Processo 0001076-82.2014.1.00.0000


00010768220141000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes contra a Paz Pública | Apologia de Crime ou Criminoso
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(05/04/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(30/03/2021) PETICAO - numero: 34870/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/03/2021 19:28:08

(30/03/2021) PETICAO - 34870/2021 - 30/03/2021 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência.

(26/03/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 37, divulgado em 26/02/2021

(25/02/2021) CERTIDAO - de conversão em eletrônico com acautelamento das mídias na gerência de Processos Originários Criminais

(25/02/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(10/09/2020) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. DIAS TOFFOLI

(09/05/2019) PETICAO - numero: 26750/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2019 14:33:17

(15/02/2019) PETICAO - numero: 6771/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/02/2019 17:49:11

(15/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1312/2019; origem: 15/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 15/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 760/2019; origem: 12/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 271/2019; origem: 11/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 11/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 359/2019; origem: 29/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(28/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 457/2019; origem: 28/01/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 28/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 169/2019; origem: 15/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(14/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 599/2019; origem: 14/01/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 14/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 99/2019; origem: 11/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2019, PRESIDÊNCIA

(09/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3/2019; origem: 09/01/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 09/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/01/2019) PETICAO - numero: 416/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/01/2019 17:41:09

(12/06/2017) PETICAO - numero: 32642/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:13

(10/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 26750/2019

(09/05/2019) PETICAO - numero: 26750/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2019 14:33:17

(09/05/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 26750 Data: 09/05/2019 às 14:33:14

(18/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 6771/2019

(15/02/2019) PETICAO - numero: 6771/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/02/2019 17:49:11

(15/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1995477/2019; origem: 15/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(15/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1312/2019; origem: 15/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 15/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2019) PETICAO - 6771/2019 - 15/02/2019 - N. 44/2019-SFPOSTF/PGR, Procuradoria-Geral da República, 13/02/2019 - Manifesta ciência da decisão.

(15/02/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1995477/1995477

(13/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 12/02/2019

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 760/2019; origem: 12/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 271/2019; origem: 11/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 11/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/02/2019) DESPACHO - Ex positis, suspendo o processamento das APs 1007 e 1008, com a concomitante suspensão dos respectivos prazos prescricionais, retroativamente a 1º de janeiro de 2019, em observância ao disposto no art. 86, §4º, c/c art. 53, §5º, da Constituição da República e do art. 116, I, do Código Penal, e na forma dos precedentes deste Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Acautelem-se os autos na Secretaria da Corte, até que sobrevenha causa terminativa da suspensão ora decretada. Brasília, 11 de fevereiro de 2019.

(11/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - C/ 2 VLS

(29/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 359/2019; origem: 29/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(29/01/2019) DESPACHO - Em 28/01/2019: "A análise dos autos revela que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que não há questão urgente a ser decidida. Voltem-me conclusos para decisão na qualidade de Relator do feito".

(29/01/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes

(28/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 457/2019; origem: 28/01/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 28/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 169/2019; origem: 15/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(15/01/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência

(15/01/2019) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - (art. 13, VIII, c/c art. 14 do RISTF) com 2 volumes

(14/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 599/2019; origem: 14/01/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 14/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 99/2019; origem: 11/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2019, PRESIDÊNCIA

(11/01/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - art. 13, VIII, c/c art. 14 do RISTF

(09/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3/2019; origem: 09/01/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 09/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 416/2019

(08/01/2019) PETICAO - numero: 416/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/01/2019 17:41:09

(08/01/2019) PETICAO - 416/2019 - 08/01/2019 - Ofício n. 7/2019/SGM/P, Câmara dos Deputados, 3/1/2019 - comunica declarações de renúncia ao mandato.

(28/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7959/2018; origem: 28/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/08/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(28/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 32818/2018

(28/05/2018) PETICAO - numero: 32818/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2018 19:51:59

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1858527/2018; origem: 28/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4676/2018; origem: 28/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1858527/1858527

(28/05/2018) PETICAO - 32818/2018 - 28/05/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5414/2018; origem: 22/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 19/04/2018

(19/04/2018) INDEFERIDO - em 18/04/2018

(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2121/2018; origem: 18/04/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 18/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4410/2018; origem: 16/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/04/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(16/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 20787/2018

(12/04/2018) PETICAO - numero: 20787/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/04/2018 19:49:39

(12/04/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 20787 Data: 12/04/2018 às 19:03:16

(04/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1822/2018; origem: 04/04/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 04/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de intimação expedido à deputada Maria do Rosário Nunes. Ciente em 03/04/2018.

(04/04/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de intimação expedido ao MPF. Ciente em 03/04/2018.

(03/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3851/2018; origem: 03/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(03/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 61, divulgado em 02/04/2018

(02/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17165/2018

(02/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(02/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(02/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(02/04/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(02/04/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(28/03/2018) PETICAO - numero: 17165/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2018 11:03:19

(28/03/2018) PETICAO - Desistência - Petição: 17165 Data: 28/03/2018 às 10:30:19

(27/03/2018) PETICAO - numero: 17035/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2018 17:46:29

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1734/2018; origem: 27/03/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3732/2018; origem: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2803/2018; origem: 27/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2018) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 17035 Data: 27/03/2018 às 16:55:00

(27/03/2018) RECONSIDERACAO - em 27/3/2018.

(27/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17035/2018

(27/03/2018) CIENCIA

(27/03/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Decisão de 27/03/2018.

(23/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3611/2018; origem: 23/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(23/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes

(22/03/2018) PETICAO - numero: 15829/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2018 15:24:37

(22/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1818436/2018; origem: 22/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2283/2018; origem: 22/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1818436/1818436

(22/03/2018) PETICAO - 15829/2018 - 22/03/2018 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência da decisão.

(22/03/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 15014/2018

(22/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 15829/2018

(19/03/2018) PETICAO - numero: 15014/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2018 17:24:40

(19/03/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 15014 Data: 19/03/2018 às 21:02:18

(16/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3282/2018; origem: 16/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 50, divulgado em 14/03/2018

(15/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com dois volumes

(14/03/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(14/03/2018) CIENCIA

(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1296/2018; origem: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2018) INDEFERIDO - referente ao protocolado nº 11533/2018.

(07/03/2018) PETICAO - numero: 11533/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2018 15:33:40

(07/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2764/2018; origem: 07/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/03/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(07/03/2018) PETICAO - 11533/2018 - 07/03/2018 - JAIR MESSIAS BOLSONARO - Presta informações, requer providências e juntada de substabelecimento.

(07/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 11533/2018

(07/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com dois volumes

(01/03/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1557/2018; origem: 28/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 38, divulgado em 27/02/2018

(28/02/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 26/02/2018.

(28/02/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(26/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 779/2018; origem: 26/02/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 26/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2097/2018; origem: 26/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(26/02/2018) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - (...)em 4.4.2018, às 9h30 para o interrogatório do réu (...)

(26/02/2018) CERTIDAO - de cumprimento da decisão

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22418/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 76249/2017

(18/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(14/12/2017) PETICAO - numero: 76249/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2017 16:10:53

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1776845/2017; origem: 14/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14286/2017; origem: 14/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2017) PETICAO - 76249/2017 - 14/12/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.

(14/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1776845/1776845

(11/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 283, divulgado em 07/12/2017

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21917/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/12/2017) DEFERIDO - PEDIDO PROTOCOLADO 70487/2017.

(06/12/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(06/12/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9141/2017; origem: 05/12/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21594/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/11/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(30/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 72421/2017

(30/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(29/11/2017) PETICAO - numero: 72421/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/11/2017 19:08:08

(29/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1769368/2017; origem: 29/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13766/2017; origem: 29/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1769368/1769368

(29/11/2017) PETICAO - 72421/2017 - 29/11/2017 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação, reitera pedidos e requer providência.

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21342/2017; origem: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/11/2017) DESPACHO - Abra-se vista à PGR, para manifestação quanto ao requerimento de fls. 399/408.

(28/11/2017) VISTA A PGR

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8770/2017; origem: 27/11/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21066/2017; origem: 23/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/11/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(23/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/11/2017) PETICAO - numero: 70487/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2017 15:55:14

(22/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8517/2017; origem: 22/11/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 23/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2017) PETICAO - 70487/2017 - 22/11/2017 - Maria do Rosário Nunes - Requer habilitação como assistente de acusação.

(22/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70487/2017

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20936/2017; origem: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(17/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69209/2017

(17/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(16/11/2017) PETICAO - numero: 69209/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2017 18:22:54

(16/11/2017) PETICAO - 69209/2017 - 16/11/2017 - 11ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, 10/10/2017 - presta informações e encaminha uma mídia DVD-R.

(14/11/2017) DESPACHO - Tendo em vista a manifestação da Procuradora-Geral da República de fls. 384/386, desapensem-se do presente feito os autos da AP 1007. Em seguida, voltem-me ambos conclusos.

(14/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes e 01 apenso.

(13/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8328/2017; origem: 13/11/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 13/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20399/2017; origem: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/11/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(09/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20306/2017; origem: 09/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(09/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8223/2017; origem: 09/11/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 09/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8178/2017; origem: 08/11/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 08/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20095/2017; origem: 07/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/11/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(06/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 65096/2017

(06/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes e 01 apenso.

(30/10/2017) PETICAO - numero: 65096/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/10/2017 19:40:06

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1753353/2017; origem: 30/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12740/2017; origem: 30/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1753353/1753353

(30/10/2017) PETICAO - 65096/2017 - 30/10/2017 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação e requer providências.

(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19315/2017; origem: 23/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9070/2017; origem: 20/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/10/2017 - Determinada a diligência Justificativa: erro

(20/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - C/ 2 VLS E 1 AP

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7561/2017; origem: 19/10/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19157/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7566/2017; origem: 19/10/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19194/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/10/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19063/2017; origem: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7526/2017; origem: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19104/2017; origem: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS

(18/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com apenso AP 1007

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18765/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8831/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18694/2017; origem: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/10/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7345/2017; origem: 11/10/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2017) PETICAO - numero: 59821/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2017 17:03:42

(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7340/2017; origem: 10/10/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 10/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2017) PETICAO - 59821/2017 - 10/10/2017 - (Via Malote Digital) Juízo da 11ª Vara Federal de Porto Alegre - informa o encaminhamento da carta de ordem.

(10/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 59821/2017

(10/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 2 VLS E 1 AP

(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46255/2017

(21/08/2017) PETICAO - numero: 46255/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2017 16:40:30

(21/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44181/2017

(21/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45833/2017

(21/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43374/2017

(18/08/2017) PETICAO - numero: 45833/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2017 15:04:18

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15211/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/08/2017) PETICAO - numero: 44181/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2017 15:47:49

(09/08/2017) PETICAO - numero: 43374/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2017 15:55:47

(08/08/2017) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - para o dia 23/8/2017, às 09h. e 15/9/2017, às 14h.

(12/06/2017) PETICAO - numero: 32642/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:13

(12/06/2017) PETICAO - 32642/2017 - 12/06/2017 - JAIR MESSIAS BOLSONARO - Apresenta defesa prévia.

(25/05/2017) PETICAO - numero: 26871/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2017 16:03:01

(25/05/2017) PETICAO - 26871/2017 - 25/05/2017 - JAIR MESSIAS BOLSONARO - Requer juntada de substabelecimento e vista dos autos.

(25/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26871/2017

(18/05/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: Inq 3932. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(25/05/2017) PETICAO - numero: 26871/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/05/2017 16:03:01

(12/06/2017) PETICAO - numero: 32642/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/06/2017 17:45:12

(09/08/2017) PETICAO - numero: 43374/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/08/2017 15:55:47

(11/08/2017) PETICAO - numero: 44181/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/08/2017 15:47:49

(18/08/2017) PETICAO - numero: 45833/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/08/2017 15:04:18

(21/08/2017) PETICAO - numero: 46255/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/08/2017 16:40:30

(18/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6352/2017; origem: 18/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6395/2017; origem: 18/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3422/2017; origem: 25/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 25/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11323/2017; origem: 25/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3700/2017; origem: 31/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11680/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4218/2017; origem: 01/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12598/2017; origem: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5343/2017; origem: 07/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14956/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6164/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15211/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1710054/2017; origem: 18/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9803/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15648/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5735/2017; origem: 22/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15721/2017; origem: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/05/2017) PROTOCOLADO

(18/05/2017) AUTUADO

(18/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 6395/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(25/05/2017) PETICAO - 26871/2017 - 25/05/2017 - JAIR MESSIAS BOLSONARO - Requer juntada de substabelecimento e vista dos autos.

(25/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26871/2017.26871/2017

(25/05/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(25/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/05/2017) DESPACHO - Em 31/5/2017: "[...] cite-se o réu para, querendo e sob pena de preclusão, oferecer defesa prévia , no prazo de 5 dias (art. 8º da Lei 8.038/1990)."

(01/06/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 mandado de citação. Decisão de 31/5/2017

(01/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - RELATOR

(02/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 116, divulgado em 01/06/2017

(02/06/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - RELATOR

(12/06/2017) PETICAO - 32642/2017 - 12/06/2017 - JAIR MESSIAS BOLSONARO - Apresenta defesa prévia.

(13/06/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - citação

(13/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 32642/2017

(13/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/08/2017) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - para o dia 23/8/2017, às 09h. e 15/9/2017, às 14h.

(08/08/2017) CERTIDAO - Certidão de Apensamento

(08/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação e 1 carta de ordem. Despacho de 07/08/2017.

(09/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - FAX

(09/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(09/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 1 apenso.

(09/08/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 43374 Data: 09/08/2017 às 15:22:07

(09/08/2017) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM - FAX

(09/08/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(10/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 176, divulgado em 09/08/2017

(11/08/2017) PETICAO - Informações - Petição: 44181 Data: 11/08/2017 às 18:46:03

(18/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1710054/1710054

(18/08/2017) PETICAO - 45833/2017 - 18/08/2017 - Parecer nº 201999/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 17/8/2017 - Manifesta ciência do despacho e presta informações.

(21/08/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - intimação - Maria do Rosário Nunes

(21/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44181/2017.44181/2017

(21/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45833/2017.45833/2017

(21/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43374/2017.43374/2017

(21/08/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(21/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/08/2017) PETICAO - Informações - Petição: 46255 Data: 21/08/2017 às 15:57:05

(22/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - do Gabinete

(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46255/2017.46255/2017

(22/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 1 volume e 1 apenso (AP 1007)

(23/08/2017) AUDIENCIA REALIZADA

(23/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes e 1 apenso (AP 1007)

(04/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 21320/2018; origem: 04/11/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(18/05/2017) REAUTUADO

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10681/2017; origem: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 91/2017; origem: 11/05/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 11/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2017) REMESSA - à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários

(11/05/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 18/04/2017 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº Justificativa: erro

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8403/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(18/04/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(18/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 18.04.2017

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18126/2017

(17/04/2017) PETICAO - 18126/2017 - 17/04/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(17/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1648657/1648657

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18126/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2017 15:36:14

(17/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4365/2017; origem: 17/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1648657/2017; origem: 17/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6862/2017; origem: 03/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/03/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(23/03/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/03/2017 - ATA Nº 35/2017. DJE nº 56, divulgado em 22/03/2017

(22/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 403/2017; origem: 22/03/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 23/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1482/2017; origem: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(16/03/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 4, de 07/03/2017. DJE nº 50, divulgado em 15/03/2017

(08/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7/2017; origem: 08/03/2017, PRIMEIRA TURMA; destino: 08/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(08/03/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 7.3.2017.

(08/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1239/2017; origem: 08/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 08/03/2017, PRIMEIRA TURMA

(07/03/2017) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 7.3.2017.

(23/02/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 13/2017. DJE nº 36, divulgado em 22/02/2017

(22/02/2017) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 1ª Turma em 22/02/2017 17:23:46 - Inq-ED

(22/02/2017) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 1ª Turma em 22/02/2017 17:27:46 - Inq-ED

(22/02/2017) RETIRADO DE MESA - 1ª Turma em 22/02/2017 17:26:59 - Inq-ED

(21/02/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 21/02/2017 14:29:06 - Inq-ED

(14/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/09/2016) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 51346/2016

(14/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16745/2016; origem: 14/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(13/09/2016) PETICAO - numero: 51346/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2016 18:30:42

(13/09/2016) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 51346 Data: 13/09/2016 às 17:21:01

(09/09/2016) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/09/2016 - ATA Nº 131/2016. DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016

(08/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1752/2016; origem: 08/09/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 09/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5115/2016; origem: 02/08/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 02/08/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(30/06/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 19, de 21/06/2016. DJE nº 136, divulgado em 29/06/2016

(21/06/2016) RECEBIDA DENUNCIA - Decisão: Por maioria de votos, a Turma recebeu a denúncia e, parcialmente, a queixa-crime apenas quanto ao delito de injúria, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Falou a Dra. Lygia Regina de Oliveira Martan, pelo Investigado. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 21.6.2016.

(15/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9954/2016; origem: 15/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/06/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(15/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4438/2016; origem: 15/06/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 15/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF, Na Pessoa Do Procurador-Geral da República Ref.à Pauta n°38/2016 DJE 13/06/2016

(13/06/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 38/2016. DJE nº 120, divulgado em 10/06/2016

(13/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4363/2016; origem: 13/06/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 13/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 38/2016 - Primeira Turma

(13/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9763/2016; origem: 13/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(09/06/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 09/06/2016 18:54:52

(25/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4325/2015; origem: 25/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(24/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 13214/2015

(24/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/03/2015) PETICAO - 13214/2015 - 24/03/2015 - Ofício nº OFI.0009.000207-2/2015, 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 12/3/2015 - devolve os autos da Carta de Ordem n. 0500594-60.2015.4.02.5101.

(24/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1490/2015; origem: 24/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 24/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/03/2015) PETICAO - numero: 13214/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/03/2015 15:57:14

(02/03/2015) MANIFESTACAO DA PGR

(02/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2782/2015; origem: 02/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(02/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1695/2015; origem: 27/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1328123/1328123

(27/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1328123/2015; origem: 27/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/02/2015) PETICAO - 7828/2015 - 26/02/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação.

(26/02/2015) PETICAO - numero: 7828/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2015 19:25:35

(20/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2228/2015; origem: 20/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 6035/2015

(19/02/2015) VISTA A PGR

(19/02/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(18/02/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 6035 Data: 18/02/2015 17:33:05.671 GMT-02:00

(18/02/2015) PETICAO - numero: 6035/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2015 15:44:24

(02/02/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, CIENTE EM 02/02/2015

(02/02/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 02/02/2015) Do , Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro

(29/01/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 1712/2015

(28/01/2015) PETICAO - 1712/2015 - 28/01/2015 - (Via Fax) - Juiza Federal da 09ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - Presta informações.

(28/01/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - FAX - NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 351/2007

(28/01/2015) PETICAO - numero: 1712/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/01/2015 17:53:46

(20/01/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(22/12/2014) EXPEDIDO A - Carta de Ordem Geral

(19/12/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(18/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 19155/2014; origem: 18/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8115/2014; origem: 18/12/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem Geral

(18/12/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(18/12/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Mandado de Notificação e 1 Carta de Ordem. Despacho de 17/12/2014.

(18/12/2014) DESPACHO

(18/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7226/2014; origem: 18/12/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 18/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18992/2014; origem: 16/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(16/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10067/2014; origem: 16/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10063/2014; origem: 15/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/12/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(15/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1307566/2014; origem: 15/12/2014, DIVERSOS; destino: 15/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14555/2014; origem: 15/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/12/2014) AUTUADO

(15/12/2014) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(15/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3167/2014; origem: 15/12/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 15/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS