[Publique-se] Processo N 0007214-12.2007.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: MINAS GERAIS
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 12/11/2007
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ANITA LEOCADIA PEREIRA DA COSTA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ANTONIO DE PADUA DE SOUZA LAMAS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: AYANNA TENORIO TORRES DE JESUS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: BRENO FISCHBERG
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: CARLOS ALBERTO QUAGLIA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO BISPO RODRIGUES
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: CRISTIANO DE MELLO PAZ
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: DEFENSOR PUBLICO-GERAL FEDERAL
Tipo da parte: Procurador(a)

Nome da parte: DELUBIO SOARES DE CASTRO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: EMERSON ELOY PALMIERI
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ENIVALDO QUADRADO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: GEIZA DIAS DOS SANTOS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: HENRIQUE PIZZOLATO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JACINTO DE SOUZA LAMAS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOAO CLAUDIO DE CARVALHO GENU
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOAO MAGNO DE MOURA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOAO PAULO CUNHA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONCA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONCA DUDA MENDONCA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSE GENOINO NETO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSE LUIZ ALVES
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSE MOHAMED JANENE
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSE ROBERTO SALGADO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSE RODRIGUES BORBA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: KATIA RABELLO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: LUIZ CARLOS DA SILVA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: LUIZ CARLOS DA SILVA PROFESSOR LUIZINHO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: LUIZ GUSHIKEN
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: PEDRO HENRY NETO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Nome da parte: RAMON HOLLERBACH CARDOSO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ROGERIO LANZA TOLENTINO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ROMEU FERREIRA QUEIROZ
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: SILVIO JOSE PEREIRA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: VALDEMAR COSTA NETO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: VINICIUS SAMARANE
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ZILMAR FERNANDES SILVEIRA
Tipo da parte: Ré(u)

Movimentações

(06/10/2021) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO N° 2613/2021

(10/09/2021) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 2613/2021 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - COM CÓPIA DA DECISÃO - BZ819378737BR - Data da Remessa: 10/09/2021

(06/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14175/2021; origem: 06/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(06/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 20057/2021; origem: 06/09/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 06/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2021) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico e uma carta de intimação. Despacho de 3.9.2021.

(06/09/2021) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(06/09/2021) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(06/09/2021) EXPEDIDO A - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(03/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9250/2021; origem: 03/09/2021, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 03/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2021) DESPACHO - "(...) oficie-se à 11ª Vara Federal de Belo Horizonte (...) para que se proceda nos termos do parágrafo acima. Cumpra-se. Intimem-se. "

(17/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13460/2021; origem: 17/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2021, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(17/08/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 315

(16/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 8657/2021; origem: 16/08/2021, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/08/2021) CERTIDAO

(28/07/2021) PETICAO

(28/07/2021) LANCAMENTO INDEVIDO - 28/07/2021 - Petição Justificativa: Indevido.

(14/04/2021) PETICAO - numero: 39812/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/04/2021 13:55:51

(14/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1581/2021; origem: 14/04/2021, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 14/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3092/2021; origem: 14/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/04/2021, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(14/04/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 39812 Data: 14/04/2021, às 13:55:50

(14/04/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 39812/2021

(14/04/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5869/2020; origem: 14/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(14/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 19802/2020

(14/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 314 e 315

(13/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4327/2020; origem: 13/08/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 13/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5512/2020; origem: 06/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(06/05/2020) PETICAO - numero: 28813/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2020 16:32:52

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2297023/2020; origem: 06/05/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/05/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2788/2020; origem: 06/05/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 06/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2020) PETICAO - numero: 19802/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/08/2020 17:42:44

(12/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1634/2020; origem: 12/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1587/2020; origem: 11/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(11/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1985/2020; origem: 11/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 11/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 969/2020; origem: 10/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 10/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1470/2020; origem: 05/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/03/2020) PETICAO - numero: 11071/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/03/2020 19:20:01

(04/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2265687/2020; origem: 04/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/03/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(04/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1478/2020; origem: 04/03/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 04/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1248/2020; origem: 27/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 601/2020; origem: 21/02/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 21/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 402/2020; origem: 13/02/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 13/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 899/2020; origem: 13/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(12/02/2020) PETICAO - numero: 6137/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2020 15:56:05

(03/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7332/2019; origem: 03/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(13/08/2019) PETICAO - numero: 46941/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/08/2019 16:03:40

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1181/2019; origem: 06/08/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 06/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 923/2019; origem: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 26/02/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 465/2018; origem: 17/12/2018, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1087/2018; origem: 14/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2018, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(13/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10926/2018; origem: 13/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2017) PETICAO - numero: 64553/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:17

(24/02/2017) PETICAO - numero: 7786/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:11

(22/02/2017) PETICAO - numero: 7311/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:11

(22/04/2015) PETICAO - numero: 19014/2015; localização: GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL, data recebimento: 26/04/2022 15:57:46

(07/05/2020) CERTIDAO - de renumeração

(07/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 28813/2020

(06/05/2020) PETICAO - numero: 28813/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2020 16:32:52

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2297023/2020; origem: 06/05/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/05/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2788/2020; origem: 06/05/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 06/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2297023/2297023

(06/05/2020) PETICAO - 28813/2020 - 06/05/2020 - N. 128969/2020/SFPOSTF/VPGR, Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(03/04/2020) PETICAO - numero: 19802/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/04/2020 16:55:54

(03/04/2020) PETICAO - 19802/2020 - 03/04/2020 - (Via Malote Digital) Ofício n. 700008408771, Juíza Federal Substituta da 13ª vara Federal de Curitiba - Presta informações.

(12/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1634/2020; origem: 12/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/03/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VLS 314 E 315

(11/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1587/2020; origem: 11/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(11/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1985/2020; origem: 11/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 11/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2020) INDEFERIDO - O pedido de reconsideração , mantendo integralmente o posicionamento anterior, no sentido da não concessão do indulto e do livramento condicional ao réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto.

(11/03/2020) DETERMINADA A DILIGENCIA - "(...) expeça-se ofício à 13ª Vara Federal de Curitiba, a fim de que o magistrado responsável informe se há algum óbice da parte daquele juízo à liberação do passaporte de Enivaldo Quadrado." Brasília, 9 de março de 2020.

(11/03/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 09/03/2020.

(11/03/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(11/03/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(10/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 969/2020; origem: 10/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 10/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1470/2020; origem: 05/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(05/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 11071/2020

(05/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 59012/2012

(05/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS VLS 314 E 315

(04/03/2020) PETICAO - numero: 11071/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/03/2020 19:20:01

(04/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2265687/2020; origem: 04/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/03/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(04/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1478/2020; origem: 04/03/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 04/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/03/2020) PETICAO - 11071/2020 - 04/03/2020 - N. 53997/2020/SFPOSTF/VPGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 03/03/2020 - Apresenta manifestação e solicita providências

(04/03/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2265687/2265687

(27/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1248/2020; origem: 27/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/02/2020) VISTA A PGR - apenas os volumes 314 3 315

(21/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 601/2020; origem: 21/02/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 21/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2020) DESPACHO - "Referente à petição de fl. 72.439: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Brasília, 19 de fevereiro de 2020."

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 402/2020; origem: 13/02/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 13/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 899/2020; origem: 13/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(13/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 6137/2020

(13/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas os volumes trezentos e quatorze e trezentos e quinze

(12/02/2020) PETICAO - numero: 6137/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2020 15:56:05

(12/02/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 6137 Data: 12/02/2020 às 15:56:04

(25/10/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 02/10/2019 - Petição Justificativa: Vínculo indevido

(03/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7332/2019; origem: 03/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(02/10/2019) PETICAO - 60705/2019 - 02/10/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 1343/2019, Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, 2/10/2019 - encaminha cópias de peças de processo.

(01/10/2019) DECORRIDO O PRAZO - 19/8/2019

(01/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com apenas os volume trezentos e quatorze e trezentos e quinze

(04/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 58860/2012

(04/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 58862/2012

(13/08/2019) PETICAO - numero: 46941/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/08/2019 16:03:40

(13/08/2019) PETICAO - 46941/2019 - 13/08/2019 - N. 257/2019-SFPOSTF/PGR, Procuradoria-Geral da República, 8/8/2019 - Manifesta ciência.

(13/08/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGF

(13/08/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 46941/2019

(07/08/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(07/08/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 45219 Data: 07/08/2019 às 13:24:54

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1181/2019; origem: 06/08/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 06/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/08/2019 - ATA Nº 104/2019. DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019

(06/08/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Acórdão de 13/12/2018.

(06/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(06/08/2019) DESPACHO - Em 01/8/2019, da Petição 42616/2019, desentranhe-se a Petição 42616/2019, juntando-a à EP 6, relativa à execução penal de Cristiano de Mello Paz.

(02/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 01/08/2019

(23/07/2019) DESPACHO - Em 22/7/2019, da Presidência, da Petição 42616/2019, encaminhe-se o presente expediente ao gabinete do eminente Relator. Publique-se.

(22/07/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 42616 Data: 22/07/2019 às 14:57:10

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 923/2019; origem: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 26/02/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(04/02/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 43, de 13/12/2018. DJE nº 20, divulgado em 01/02/2019

(25/01/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/01/2019 - Petição n. 1861/2019. Justificativa: orientação da Mesa.

(23/01/2019) PETICAO - 1861/2019 - 23/01/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 398/2019, Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, 18/1/2019 - Presta informações.

(19/12/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 39, de 12/12/2018. DJE nº 272, divulgado em 18/12/2018

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 465/2018; origem: 17/12/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(17/12/2018) JUNTADA - Da certidão de julgamento da Sessão Ordinária de 12.12.2018.

(17/12/2018) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 13/12/2018

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1087/2018; origem: 14/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(14/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 7311/2017

(14/12/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 7786/2017

(14/12/2018) CERTIDAO - de cumprimento

(14/12/2018) JUNTADA DE AR - Ref. Of.: 1797/SEJ

(13/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10926/2018; origem: 13/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2018) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a questão de ordem no sentido de assentar a legitimidade do Ministério Público para propor a cobrança de multa, com a possibilidade subsidiária de cobrança pela Fazenda Pública, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 13.12.2018.

(12/12/2018) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 13/12/2018

(12/12/2018) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto-vista do Ministro Edson Fachin, que resolvia a questão de ordem no sentido de entender que a pena de multa compõe a condenação e que, após o trânsito em julgado, o juiz da execução intimará o condenado a fazer o pagamento, no prazo de dez dias, após o que será notificada a Fazenda Nacional, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 12.12.2018.

(20/11/2018) CALENDARIO DE JULGAMENTO PUBLICADO NO DJE - DJe edição extra n. 246/2018, divulgado em 19/11/2018

(19/11/2018) EXCLUIDO DO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - (AP 470- 12ª QO) excluída da sessão de 21/11/2018

(19/11/2018) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - (AP 470-12ª QO) Data de julgamento: 12/12/2018

(19/11/2018) PETICAO

(19/11/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/11/2018 - Petição Justificativa: indevido

(05/10/2018) CALENDARIO DE JULGAMENTO PUBLICADO NO DJE - DJe n. 213/2018, divulgado em 4/10/2018

(03/10/2018) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data do julgamento: 21/11/2018

(02/10/2018) EXCLUIDO DO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - da sessão de 14/11/2018

(01/10/2018) CALENDARIO DE JULGAMENTO PUBLICADO NO DJE - DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018

(27/09/2018) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data do julgamento: 14/11/2018, sessão das 14h

(24/08/2018) PETICAO - numero: 55778/2018; localização: ATENDIMENTO JUDICIAL, data recebimento: 02/11/2018 16:47:12

(24/08/2018) PETICAO - Informações - Petição: 55778 Data: 24/08/2018 às 14:59:38

(01/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018

(18/01/2018) EXPEDIDO A - Ofício 778/2018 - JOÃO FRANCISCO HAAS - Com Petição/STF 73285/2017 e cópia do despacho - JH999973273BR - Data da Remessa: 18/01/2018

(17/01/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 19/12/2017.

(17/01/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(19/12/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 73285/2017.

(04/12/2017) PETICAO - 73285/2017 - 04/12/2017 - JOÃO FRANCISCO HAAS - apresenta manifestação.

(31/10/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/10/2017 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 2

(30/10/2017) PETICAO - 65158/2017 - 30/10/2017 - (Via Fax) - Ofício nº 9025/2017, 23/10/2017 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Presta informações.

(27/10/2017) PETICAO - numero: 64553/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:17

(27/10/2017) PETICAO - 64553/2017 - 27/10/2017 - Ofício nº 23637/2017, STF, 25/10/2017 - solicita informações.

(14/03/2017) EXPEDIDO A - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(08/03/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 1º/3/2017.

(08/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(07/03/2017) DESPACHO

(06/03/2017) PETICAO - 9122/2017 - 06/03/2017 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - Presta informações e requer providências.

(06/03/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 06/03/2017 - Petição Justificativa: Indevido.

(24/02/2017) PETICAO - numero: 7786/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:11

(24/02/2017) PETICAO - 7786/2017 - 24/02/2017 - (Malote Digital)Ofício n. 267/4V/17, SJMG - 4ª VARA e 1º JEF ADJUNTO, 23/2/2017 - Solicita informações.

(22/02/2017) PETICAO - numero: 7311/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:11

(22/02/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 7311 Data: 22/02/2017 às 17:06:45

(03/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1287/2017; origem: 03/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/02/2017) CERTIDAO - de cumprimento de despacho da ep 23.

(03/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1738/2017

(02/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 104/2017; origem: 02/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/01/2017) PETICAO - numero: 1738/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2017 18:28:12

(24/01/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 1738 Data: 24/01/2017 às 16:19:13

(15/12/2016) PETICAO

(15/12/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 15/12/2016 - Petição Justificativa: Indevido.

(30/11/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 39, de 23/11/2016. DJE nº 254, divulgado em 29/11/2016

(29/11/2016) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 29/11/2016 16:11:20 - AP 470 QO-decima segunda

(28/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9097/2016; origem: 28/11/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 28/11/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/11/2016) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.11.2016.

(23/11/2016) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), que resolvia a questão de ordem no sentido de assentar a legitimidade do Ministério Público para propor a cobrança de multa, com a possibilidade subsidiária de cobrança pela Fazenda, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, e o voto divergente do Ministro Marco Aurélio, pediu vista dos autos o Ministro Edson Fachin. Falou pelo Ministério Público Federal o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 23.11.2016.

(23/08/2016) PETICAO - 46327/2016 - 23/08/2016 - (Via Fax) - Ofício 5866/2016, 17/08/2016, TJDFT - Encaminha documentos.

(23/08/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/08/2016 - Petição Justificativa: Vinculação indevida.

(09/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13670/2016; origem: 09/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(09/08/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 12506/2016

(09/08/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 12581/2016

(09/08/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 12586/2016

(09/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com volumes 314 e 315.

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 141, divulgado em 05/07/2016

(25/07/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(25/07/2016) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 8195/2016.

(25/07/2016) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 10306/2016.

(25/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 36887/2016

(25/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 38508/2016

(15/07/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 08/07/2016 Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República

(12/07/2016) PETICAO - numero: 38508/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/07/2016 17:57:44

(12/07/2016) EXPEDIDO A - Ofício 12581/2016 - JUIZ FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Com 1 MÍDIA DVD - JS420351316BR

(12/07/2016) EXPEDIDO A - Ofício 1797/SEJ - DIRETORA DO NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - JS420410306BR

(12/07/2016) EXPEDIDO A - Ofício 12586/2016 - JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Com cópia do despacho e MÍDIA CD - JS420420095BR

(12/07/2016) PETICAO - 38508/2016 - 12/07/2016 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.

(11/07/2016) EXPEDIDO A - Ofício 12506/2016 - JUIZ DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia do despacho e documentos - JS416698648BR

(07/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4403/2016; origem: 07/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/07/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(07/07/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 30.6.2016.

(07/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(06/07/2016) PETICAO - numero: 36887/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/07/2016 17:32:38

(06/07/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício em atenção à Petição STF n. 35.123/2016.

(06/07/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 36887 Data: 06/07/2016 às 15:37:40

(06/07/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de intimação. Despacho de 30.6.2016.

(06/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(06/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(04/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11592/2016; origem: 04/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4743/2016; origem: 01/07/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 01/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2016) PETICAO - numero: 35123/2016; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 21/01/2020 15:59:58

(29/06/2016) PETICAO - 35123/2016 - 29/06/2016 - Ofício n. 3109500 - PRCTBNAJ, Justiça Federal do Paraná, 16/6/2016 - Solicita informações.

(28/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4472/2016; origem: 28/06/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 28/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11103/2016; origem: 28/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(28/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 34603/2016

(28/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 314.

(27/06/2016) PETICAO - numero: 34603/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2016 19:52:25

(27/06/2016) PETICAO - 34603/2016 - 27/06/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(21/06/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 20/06/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República

(17/06/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ

(17/06/2016) EXPEDIDO A - Ofício 10306/2016 - A Sua Excelência o Senhor MARCELLO GRANADO JUIZ FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM CÓPIA DO DESPACHO, DA PETIÇÃO/STF Nº 28457/2016 E 03 MÍDIAS. - JS388847281BR

(16/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ

(16/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(15/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9950/2016; origem: 15/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(15/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3725/2016; origem: 15/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9976/2016; origem: 15/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/06/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(15/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 123, divulgado em 14/06/2016

(15/06/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de intimação. Despacho de 09/06/2016.

(15/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31069/2016

(15/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31435/2016

(15/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 314.

(14/06/2016) PETICAO - numero: 31435/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2016 19:30:58

(14/06/2016) PETICAO - 31435/2016 - 14/06/2016 - Nº 128708/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.

(13/06/2016) PETICAO - numero: 31069/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/06/2016 19:01:03

(13/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3971/2016; origem: 13/06/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 13/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2016) PETICAO - 31069/2016 - 13/06/2016 - 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ Solicita cópia de documentos.

(13/06/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 9/6/2016.

(13/06/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(13/06/2016) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 5573/2016

(13/06/2016) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 8077/2016.

(07/06/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 03/06/2016 Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9124/2016; origem: 03/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/06/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(03/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28585/2016

(03/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 314.

(02/06/2016) PETICAO - numero: 28457/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/06/2016 16:03:02

(02/06/2016) PETICAO - numero: 28585/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/06/2016 18:51:21

(02/06/2016) PETICAO - 28457/2016 - 02/06/2016 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Solicita cópia de DVD com gravação e degravação de audiências.

(02/06/2016) EXPEDIDO A - Ofício 8195/2016 - JUIZ DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE/MG Seção Judiciária de Minas Gerais - Com cópia do despacho e MÍDIA CD - JS363938446BR

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28457/2016

(02/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 314.

(02/06/2016) PETICAO - 28585/2016 - 02/06/2016 - Ofício nº 3919/2016-DELEMIG/DREX/SR/PF/GO, Delegacia de Polícia de Imigração - Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Goiás, 30/5/2016 - solicita informações.

(01/06/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(31/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 110, divulgado em 30/05/2016

(31/05/2016) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 24/5/16.

(31/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(30/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 27/05/2016

(30/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(30/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 8077/2016 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DPREC/CGPI/DIREX/DPF - Com cópia do despacho - JS360761475BR

(27/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8628/2016; origem: 27/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3172/2016; origem: 27/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/05/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação e 1 ofício.

(25/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3455/2016; origem: 25/05/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8530/2016; origem: 25/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3469/2016; origem: 25/05/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8566/2016; origem: 25/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3120/2016; origem: 25/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26745/2016

(25/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - volume 314.

(25/05/2016) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 25465/2016.

(25/05/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 24/5/2016.

(25/05/2016) DESPACHO - referente à petição 26745/2016. Ouça-se a Procuradoria-Geral da República (...)

(25/05/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 oficio e 1 fax. Decisão de 25.5.2016.

(25/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(24/05/2016) PETICAO - numero: 26745/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2016 13:57:24

(24/05/2016) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 26745 Data: 24/05/2016 às 17:31:01

(23/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3368/2016; origem: 23/05/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 23/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8296/2016; origem: 23/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(23/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25901/2016

(23/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - volume 314.

(20/05/2016) PETICAO - numero: 25901/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2016 12:55:40

(20/05/2016) PETICAO - 25901/2016 - 20/05/2016 - (Via Fax) Ofício 00423/2016-DPREC/CGPI/DIREX/DPF - POLICIA FEDERAL - de 16/05/2016 - Solicita Informações.

(19/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8037/2016; origem: 19/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/05/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/05/2016) PETICAO - numero: 25465/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2016 17:40:56

(18/05/2016) PETICAO - 25465/2016 - 18/05/2016 - Ofício nº 0285/9V/2016, 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte/MG, 10/5/2016 - solicita providências.

(18/05/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(18/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25465/2016

(18/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com volumes 313-314.

(11/05/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF, Na Pessoa do Procurador - Geral da República

(06/05/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(05/05/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de intimação.

(05/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(22/04/2016) EXPEDIDO A - Ofício 5268/2016 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TANNÚS DINIS PROCURADORA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DAS CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO.

(20/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2192/2016; origem: 20/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 19/04/2016

(20/04/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18.4.2016.

(20/04/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2205/2016; origem: 18/04/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 18/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6077/2016; origem: 18/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/04/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA

(08/04/2016) PETICAO - numero: 16913/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/04/2016 15:24:40

(08/04/2016) PETICAO - 16913/2016 - 08/04/2016 - (Via Fax) - Ministério Público Federal - requer cópia de Certidões de trânsito em julgado.

(08/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 16913/2016

(08/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/02/2016) PETICAO - numero: 3430/2016; localização: ATENDIMENTO JUDICIAL, data recebimento: 02/11/2018 16:47:11

(04/02/2016) PETICAO - 3430/2016 - 04/02/2016 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) - Requer expedição de certidão.

(04/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17133/2015; origem: 04/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/11/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - volumes 313-314.

(28/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 54219/2015

(21/10/2015) PETICAO - numero: 54219/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2015 17:29:01

(21/10/2015) PETICAO - 54219/2015 - 21/10/2015 - Ofício nº 2631/2015 - Governo do Estado da Bahia - Presta informações em atenção ao ofício nº 24587/2015.

(13/10/2015) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 24587/2015.

(06/10/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(06/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 50537/2015

(06/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 50515/2015

(06/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 50522/2015

(02/10/2015) PETICAO - numero: 50515/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/10/2015 12:41:02

(02/10/2015) PETICAO - numero: 50537/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2015 19:39:59

(02/10/2015) PETICAO - numero: 50522/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/10/2015 12:41:02

(02/10/2015) PETICAO - 50537/2015 - 02/10/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(02/10/2015) PETICAO - 50515/2015 - 02/10/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(02/10/2015) PETICAO - 50522/2015 - 02/10/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(01/10/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 01/10/2015) Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República

(29/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 194, divulgado em 28/09/2015

(29/09/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(29/09/2015) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(29/09/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(28/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6574/2015; origem: 28/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/09/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 3629/SEJ, ao Advogado - Geral da União.

(28/09/2015) EXPEDIDO A - CARTA DE SENTENÇA

(28/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 mandado de intimação.

(28/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(28/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(28/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(25/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8025/2015; origem: 25/09/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14915/2015; origem: 25/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/09/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 23/9/2015.

(25/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício.

(21/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE SENTENÇA

(09/09/2015) CERTIDAO

(04/09/2015) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 04/09/2015 19:22:05 - AP-QO-décima segunda

(28/08/2015) PETICAO - numero: 42956/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2015 17:53:45

(28/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 748/2015; origem: 28/08/2015, COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO; destino: 28/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13214/2015; origem: 28/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(28/08/2015) PETICAO - 42956/2015 - 28/08/2015 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça - Presta esclarecimento e requer providências.

(28/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42956/2015

(28/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2015) PETICAO - 38716/2015 - 12/08/2015 - Ofício nº 0776/2015-RE 0008/2015-1-GINQ/STF/DICOR, DPF, 10/8/2015 - solicitando autorização para realização de oitiva.

(12/08/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 12/08/2015 - Petição Justificativa: erro

(21/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4757/2015; origem: 21/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/07/2015, COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO

(16/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4690/2015; origem: 16/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/07/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(16/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6084/2015; origem: 16/07/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9943/2015; origem: 30/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/06/2015) DEFERIDO - em 26/6/2015, referente ao protocolado nº 4807/2015

(29/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5967/2015; origem: 29/06/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 29/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/06/2015) PETICAO - numero: 27965/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/06/2015 16:20:36

(03/06/2015) PETICAO - 27965/2015 - 03/06/2015 - Rogério Lanza Tolentino - requer providências.

(26/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4780/2015; origem: 26/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 26/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7847/2015; origem: 26/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(26/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 21129/2015

(26/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 25008/2015

(26/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 314

(20/05/2015) PETICAO - numero: 25008/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2015 17:06:47

(20/05/2015) PETICAO - 25008/2015 - 20/05/2015 - Vara Criminal e da Execução Penal de Nova Lima/MG, 8/5/2015 - presta informações.

(04/05/2015) PETICAO - numero: 21129/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2015 18:46:30

(04/05/2015) PETICAO - 21129/2015 - 04/05/2015 - Vara de Execuções Criminais da comarca de Contagem/MG, 14/4/2015 - presta informações.

(24/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5960/2015; origem: 24/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/04/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(24/04/2015) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 6307/2015

(24/04/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(24/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 13256/2015

(24/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 13709/2015

(24/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 14001/2015

(24/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 14007/2015

(24/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18405/2015

(24/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18406/2015

(24/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 19317/2015

(24/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com volumes 313-314

(23/04/2015) PETICAO - numero: 19317/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2015 18:37:15

(23/04/2015) PETICAO - 19317/2015 - 23/04/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(22/04/2015) PETICAO - numero: 19014/2015; localização: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, data recebimento: 28/04/2015 17:56:56

(22/04/2015) PETICAO - 19014/2015 - 22/04/2015 - Alexandre Georges Pantazis - Requer expedição de certidão.

(20/04/2015) PETICAO - numero: 18405/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2015 14:59:44

(20/04/2015) PETICAO - numero: 18406/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2015 14:59:44

(20/04/2015) PETICAO - 18405/2015 - 20/04/2015 - Vara de Execuções Criminais da comarca de Belo Horizonte/MG, 13/4/2015 - presta informações.

(20/04/2015) PETICAO - 18406/2015 - 20/04/2015 - Vara de Execuções Penais da comarca de Belo Horizonte/MG, 14/4/2015 - presta informações.

(06/04/2015) PETICAO - numero: 15192/2015; localização: GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ, data recebimento: 13/04/2015 12:47:48

(06/04/2015) PETICAO - 15192/2015 - 06/04/2015 - Basile George Pantazis - Requer expedição de certidão.

(27/03/2015) PETICAO - numero: 14001/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2015 14:59:26

(27/03/2015) PETICAO - numero: 14007/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2015 14:59:26

(27/03/2015) PETICAO - 14007/2015 - 27/03/2015 - Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte - Presta informações em atenção ao ofício nº 6308/2015.

(27/03/2015) PETICAO - 14001/2015 - 27/03/2015 - Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte - Presta informações em atenção ao ofício nº 6308/2015.

(26/03/2015) PETICAO - numero: 13709/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2015 14:45:30

(26/03/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 24/03/2015) Do MPF, Na Pessoa do Procurador - Geral da República

(26/03/2015) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 13709 Data: 26/03/2015 12:23:22.987 GMT-03:00

(24/03/2015) PETICAO - numero: 13256/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/03/2015 16:08:06

(24/03/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(24/03/2015) PETICAO - 13256/2015 - 24/03/2015 - (Malote Digital) Oficio nº 1514/2015-JDVCNL, Juízo da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima-MG, 23/3/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 6325/2015.

(23/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 56, divulgado em 20/03/2015

(23/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(19/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1625/2015; origem: 19/03/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 19/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2015) DESPACHO - do dia 18/3/2015

(18/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3844/2015; origem: 18/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/03/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/03/2015) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 6305/2015

(18/03/2015) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº6325/2015

(18/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 11892/2015

(18/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com os volumes 313-314

(17/03/2015) PETICAO - numero: 11892/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2015 18:49:25

(17/03/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 11892 Data: 17/03/2015 18:32:34.496 GMT-03:00

(10/03/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6326/2015

(25/02/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 20/02/2015) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República

(25/02/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - Ciente em 20.2.2015.

(25/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 7333/2015

(24/02/2015) PETICAO - numero: 7333/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2015 18:59:38

(24/02/2015) PETICAO - 7333/2015 - 24/02/2015 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.

(23/02/2015) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(20/02/2015) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(19/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 32, divulgado em 18/02/2015

(19/02/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(19/02/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 9 ofícios. Decisão de 10.2.2015.

(19/02/2015) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(18/02/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(13/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 381/2015; origem: 13/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 13/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2015) DESPACHO - do dia 10/2/2015

(13/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 61480/2014

(13/02/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 10/2/2015

(13/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 3195/2015

(11/02/2015) PETICAO - numero: 4807/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2015 17:33:13

(11/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 312/2015; origem: 11/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 11/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1823/2015; origem: 11/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/02/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 4807 Data: 11/02/2015 17:14:56.866 GMT-02:00

(11/02/2015) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 31971/2014

(11/02/2015) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 46924/2014

(11/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 4807/2015

(11/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - volumes 313-314

(05/02/2015) PETICAO - numero: 3195/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/02/2015 18:28:07

(05/02/2015) PETICAO - 3195/2015 - 05/02/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer providências.

(02/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015

(20/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 485/2015; origem: 20/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/01/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/01/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - VOLUMES 313-314

(23/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8222/2014; origem: 23/12/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/12/2014) EXPEDIDO A - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(23/12/2014) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(22/12/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despachos de 16 e 17.12.2014.

(22/12/2014) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(22/12/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(19/12/2014) PETICAO - numero: 61480/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/02/2015 18:28:03

(19/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 19222/2014; origem: 19/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/12/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 18/12/2014 - Certidão Justificativa: Petição juntada a EP 24.

(19/12/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 16/12/2014

(19/12/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 17/12/2014

(19/12/2014) PETICAO - 61480/2014 - 19/12/2014 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça - Presta informações.

(18/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7296/2014; origem: 18/12/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 18/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - FAX - NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 351/2007

(05/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6554/2014; origem: 05/12/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 05/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18530/2014; origem: 05/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(05/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 58556/2014

(05/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/12/2014) PETICAO - numero: 58556/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2014 16:09:50

(04/12/2014) PETICAO - 58556/2014 - 04/12/2014 - Ofício nº 164/2014, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, 28/11/2014 - comunica o recebimento do Ofício n. 29487/2014, de 4/9/2014, e presta esclarecimentos.

(01/12/2014) PETICAO - numero: 57758/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2014 17:16:26

(01/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18159/2014; origem: 01/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/12/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(01/12/2014) PETICAO - 57758/2014 - 01/12/2014 - (Via Fax) - Ofício 164/2014 - Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - Presta informações em atenção ao ofício nº 29487/2014.

(01/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 57369/2014

(01/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 57758/2014

(01/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - APENAS VOLUME 313

(28/11/2014) PETICAO - numero: 57369/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2014 16:26:52

(28/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6352/2014; origem: 28/11/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 28/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2014) PETICAO - 57369/2014 - 28/11/2014 - (Via Fax) Departamento de Trânsito da Bahia - presta informações e requer orientações.

(14/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17252/2014; origem: 14/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/11/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(14/11/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o vol. 313.

(13/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 54157/2014

(13/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 54159/2014

(12/11/2014) PETICAO - numero: 54157/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2014 19:11:09

(12/11/2014) PETICAO - numero: 54159/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2014 19:11:09

(12/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 53837/2014

(12/11/2014) PETICAO - 54159/2014 - 12/11/2014 - Nº 1817/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do inteiro teor do acórdão.

(12/11/2014) PETICAO - 54157/2014 - 12/11/2014 - Nº 1815/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do inteiro teor do acórdão.

(11/11/2014) PETICAO - numero: 53837/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/11/2014 16:45:42

(11/11/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(11/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 53429/2014

(11/11/2014) PETICAO - 53837/2014 - 11/11/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - presta informações.

(10/11/2014) PETICAO - numero: 53429/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2014 16:14:51

(10/11/2014) PETICAO - 53429/2014 - 10/11/2014 - OFÍCIO Nº 315/2014-SEC, 1ª Vara da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, 31/10/2014 - reitera os termos do OFÍCIO Nº 192/2014-SEC, de 10/7/2014, para solicitar autorização para juntada de cópias.

(07/11/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 06/11/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República

(06/11/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ

(05/11/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ

(03/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2873/2014; origem: 03/11/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 03/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/11/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/11/2014 - ATA Nº 162/2014. DJE nº 215, divulgado em 31/10/2014

(30/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5346/2014; origem: 30/10/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 30/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16311/2014; origem: 30/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/10/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(23/10/2014) PETICAO - numero: 50601/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/10/2014 18:11:09

(23/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16020/2014; origem: 23/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/10/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(23/10/2014) PETICAO - 50601/2014 - 23/10/2014 - nº 1061/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO DESPROVIMENTO DO PEDIDO.

(23/10/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(23/10/2014) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 31970/2014

(23/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 49924/2014

(23/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 50601/2014

(23/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 313

(21/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2702/2014; origem: 21/10/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 21/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2014) PETICAO - numero: 49924/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/10/2014 19:09:33

(20/10/2014) PETICAO - 49924/2014 - 20/10/2014 - Parecer nº 950/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 20/10/2014 - opina pela rejeição do agravo regimental.

(16/10/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 14/10/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República

(14/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 15272/2014; origem: 14/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/10/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(13/10/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(13/10/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(10/10/2014) DESPACHO - referente ao protocolado nº 9.000/2014:"Abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República."

(09/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4865/2014; origem: 09/10/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 10/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/10/2014) PETICAO - numero: 46599/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2014 18:13:10

(03/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14641/2014; origem: 03/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(03/10/2014) PETICAO - 46599/2014 - 03/10/2014 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - AG. REG.

(03/10/2014) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 46599/2014

(03/10/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF

(03/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - volume 313

(01/10/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 29/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República

(29/09/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(29/09/2014) EXPEDIDO A - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(29/09/2014) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(26/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6215/2014; origem: 26/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 25/09/2014

(26/09/2014) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(26/09/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(26/09/2014) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(25/09/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 mandado de intimação.

(24/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4375/2014; origem: 24/09/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 24/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14059/2014; origem: 24/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(24/09/2014) DESPACHO - do dia 5/9/2014

(24/09/2014) NEGADO SEGUIMENTO - REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 17932/2014 E 42857/2014

(24/09/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 22/9/2014, REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 43181/2014

(24/09/2014) INDEFERIDO - REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº38888/2014

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 42504/2014

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 42416/2014

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 42857/2014

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 43181/2014

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 43794/2014

(22/09/2014) PETICAO - numero: 43794/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2014 13:37:30

(22/09/2014) PETICAO - 43794/2014 - 22/09/2014 - Ofício nº 262/2014 - Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral de Jandaia do Sul/PR - Solicita informações.

(18/09/2014) PETICAO - numero: 43181/2014; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 18/09/2014 14:32:12

(18/09/2014) PETICAO - 43181/2014 - 18/09/2014 - (Via Fax) Ofício nº 262/2014, Juiz Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral de Jandaia do Sul, 12/9/2014 - solicita informações.

(16/09/2014) PETICAO - numero: 42857/2014; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 16/09/2014 18:37:17

(16/09/2014) PETICAO - 42857/2014 - 16/09/2014 - Jacinto de Souza Lamas - requer providências.

(15/09/2014) PETICAO - numero: 42504/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2014 16:49:54

(15/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4164/2014; origem: 15/09/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 15/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13477/2014; origem: 15/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(15/09/2014) PETICAO - 42416/2014 - 15/09/2014 - (Via Fax) Ofício nº 841/2014-SHS/JF/SP, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais-SJSP, 11/9/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 16184/2014.

(15/09/2014) PETICAO - 42504/2014 - 15/09/2014 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13295/2014; origem: 11/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/09/2014) PETICAO - 41837/2014 - 11/09/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(11/09/2014) PETICAO - 41840/2014 - 11/09/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.

(11/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 41837/2014

(11/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 41840/2014

(11/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 313

(08/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 05/09/2014

(05/09/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ

(05/09/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 05/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República

(05/09/2014) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(04/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12862/2014; origem: 04/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5726/2014; origem: 04/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/09/2014

(04/09/2014) DESPACHO - Em 03/09/2014 (referente à petição nº 39848/2014): [...]expeça-se ofício ao Departamento de Trânsito da Bahia esclarecendo que não há, nos autos da AP 470, Relator Min. Luís Roberto Barroso, ou de qualquer ação cautelar vinculada à referida ação penal, ordem de restrição a bens de propriedade do ora peticionário.

(04/09/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO. DESPACHO DE 03/09/14 (referente à petição nº 39848/2014):

(04/09/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 03/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República

(04/09/2014) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(04/09/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ

(03/09/2014) PETICAO - numero: 39848/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/09/2014 13:18:38

(03/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12806/2014; origem: 03/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/09/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(03/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3987/2014; origem: 03/09/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(03/09/2014) PETICAO - 39848/2014 - 03/09/2014 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA - Requer providências.

(03/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 39848/2014

(03/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas o volume nº 313.

(02/09/2014) DESPACHO - DO DIA 1º/9/2014

(02/09/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - referente ao acórdão publicado em 21/8/2014, relativo aos Embargos Infringentes opostos pelos réus Kátia Rabello; José Genoíno Neto; José Roberto Salgado; Cristiano de Mello Paz; Delúbio Soares de Castro; Marcos Valério Fernandes de Souza; Ramon Hollerbach Cartoso; José Dirceu de Oliveira e Silva, quanto ao crime de formação de quadrilha, transitou em 1º de setembro de 2014.

(02/09/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - referente ao acórdão publicado em 21/8/2014, relativo aos Embargos Infringentes opostos pelos réus João Cláudio de Carvalho Genu e João Paulo Cunha, quanto ao crime de lavagem de dinheiro, transitou em 1º de setembro de 2014.

(02/09/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(01/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3921/2014; origem: 01/09/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 01/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2014) PETICAO - numero: 38888/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/08/2014 18:34:45

(29/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3785/2014; origem: 29/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 29/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12547/2014; origem: 29/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/08/2014) PETICAO - 38800/2014 - 29/08/2014 - Ofício nº 15292/2014, JTDFT, 27/8/2014 - Encaminha documentos.

(29/08/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 29/08/2014 - Petição Justificativa: Lançamento indevido

(29/08/2014) PETICAO - 38888/2014 - 29/08/2014 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Requer extensão dos efeitos da decisão proferida nos embargos infringentes.

(29/08/2014) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 38888/2014

(29/08/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(29/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 38532/2014

(29/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 313

(28/08/2014) PETICAO - numero: 38532/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2014 16:09:40

(28/08/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 25/08/2014) Do MPF, Na Pessoa Do PGR

(28/08/2014) PETICAO - 38532/2014 - 28/08/2014 - Parecer nº 5043/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/08/2014 - Manifesta ciência.

(27/08/2014) PETICAO - numero: 38216/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/08/2014 13:34:48

(27/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3631/2014; origem: 27/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 27/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12375/2014; origem: 27/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(27/08/2014) PETICAO - 38216/2014 - 27/08/2014 - Ofício/GAJUS/4ªVF/N. 129, 20/8/2014 - Juiz Federal da 4.ª Vara Federal do 2.º Juizado Especial Federal Criminal encaminha Carta de Ordem n.º 179859720134013900.

(27/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 38216/2014

(27/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 313

(25/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12159/2014; origem: 25/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/08/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(21/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1990/2014; origem: 21/08/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 21/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014

(21/08/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(18/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11589/2014; origem: 18/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3290/2014; origem: 15/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 15/08/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1924/2014; origem: 15/08/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 15/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2014) CERTIDAO - de apensamento da ac 1014

(14/08/2014) PETICAO - 35501/2014 - 14/08/2014 - Ofício nº 14287/2014, TJDFT, 12/8/2014 - Encaminha cópia de decisão.

(14/08/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/08/2014 - Petição n. 35.501/2014. Justificativa: Vínculo equivocado.

(13/08/2014) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3168/2014; origem: 12/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 12/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11196/2014; origem: 12/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/08/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5104/2014; origem: 12/08/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11277/2014; origem: 12/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/08/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5111/2014; origem: 12/08/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11285/2014; origem: 12/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(12/08/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 8/8/2014

(12/08/2014) CERTIDAO - CERTIFICO A ELABORAÇÃO DE 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 8.8.2014.

(12/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VOLUME 308

(12/08/2014) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(07/08/2014) PETICAO - numero: 34059/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2014 18:35:46

(07/08/2014) PETICAO - numero: 34061/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2014 18:35:46

(07/08/2014) PETICAO - numero: 34045/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2014 18:09:18

(07/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3114/2014; origem: 07/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 07/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11056/2014; origem: 07/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(07/08/2014) PETICAO - 34045/2014 - 07/08/2014 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ - solicita providências.

(07/08/2014) PETICAO - 34059/2014 - 07/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(07/08/2014) PETICAO - 34061/2014 - 07/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência de despachos.

(07/08/2014) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 23483/2014

(07/08/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF

(07/08/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(07/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 34045/2014

(07/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 34059/2014

(07/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 34061/2014

(07/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 308

(01/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014

(01/08/2014) PETICAO - 33095/2014 - 01/08/2014 - Ofício n. 13513/2014, TJDFT, 31/07/2014 - Encaminha documentos.

(01/08/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 01/08/2014 - Petição Justificativa: Erro de vinculação

(30/07/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 25/07/2014) Da DPU, Na. Pessoa do Defensor Público Federal

(24/07/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 24/07/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral República

(22/07/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(22/07/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(21/07/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.

(21/07/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(21/07/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(18/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10084/2014; origem: 18/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/07/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 31738/2014

(18/07/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com volumes 307 e 308

(18/07/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 17/07/2014) Da DPU, Na. Pessoa do Defensor Público Federal

(18/07/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 10/07/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral República

(17/07/2014) PETICAO - 31738/2014 - 16/07/2014 - OFÍCIO Nº 192/2014-SEC, 1ª VARA DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 10/7/2014 - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE CÓPIAS.

(16/07/2014) PETICAO - numero: 31738/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/07/2014 16:43:24

(16/07/2014) JUNTADA DE AR - Referente à Carta de Intimação.

(16/07/2014) JUNTADA DE AR - Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. RAMON HOLLERBACH CARDOSO.

(16/07/2014) JUNTADA DE AR - Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada à Sra. AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS.

(16/07/2014) JUNTADA DE AR - Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. DELÚBIO SOARES DE CASTRO.

(16/07/2014) JUNTADA DE AR - Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada à Sra. ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA.

(16/07/2014) JUNTADA DE AR - Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. HENRIQUE PIZZOLATO.

(16/07/2014) JUNTADA DE AR - Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA.

(07/07/2014) EXPEDIDO A - Envio Documentos - SEJ

(03/07/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 27/6/2014.

(03/07/2014) CIENCIA - do despacho de 27/6/2014 o advogado Márcio Herley Trigo de Loureiro; e recibo de restituição do passaporte do Sr. João Cláudio de Carvalho Genu.

(03/07/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - SEJ

(02/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2925/2014; origem: 02/07/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 02/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/07/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Ciente em 24/6/2014.

(02/07/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - Ciente em 25/6/2014.

(02/07/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 27/6/2014, referente à Petição nº 26341/2014.

(02/07/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 27/6/2014, referente à Petição nº 29503/2014.

(02/07/2014) CERTIDAO - Cumprimento de despacho.

(01/07/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em25/06/2014) Da DPU, Na. Pessoa do Defensor Público - Geral Federal

(27/06/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(25/06/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 24/06/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral República

(25/06/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(25/06/2014) EXPEDIDO A - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(24/06/2014) PETICAO - numero: 29503/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/06/2014 16:50:36

(24/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2550/2014; origem: 24/06/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 24/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9233/2014; origem: 24/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/06/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(24/06/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(24/06/2014) PETICAO - 29503/2014 - 24/06/2014 - João Cláudio de Carvalho Genú - Requer providências.

(24/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 29503/2014

(24/06/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2542/2014; origem: 23/06/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 23/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9137/2014; origem: 23/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/06/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(23/06/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(23/06/2014) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(18/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 379/2014; origem: 18/06/2014, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 18/06/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/06/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(18/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 24784/2014

(18/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 25422/2014

(18/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 26341/2014

(18/06/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8971/2014; origem: 17/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2014, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(17/06/2014) REDISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(09/06/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 13, de 22/05/2014. DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014

(05/06/2014) PETICAO - numero: 26341/2014; localização: COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, data recebimento: 03/07/2014 15:38:04

(05/06/2014) PETICAO - 26341/2014 - 05/06/2014 - Ofício SECRI N.º 277/2014-CA, Desembargadora da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), Seção Criminal do Estado do Rio de Janeiro, 19/5/2014 - Solicita informações ao andamento e cumprimento da deprecata n.º 05/2014.

(02/06/2014) PETICAO - numero: 25422/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/06/2014 15:50:40

(02/06/2014) PETICAO - 25422/2014 - 02/06/2014 - Nº 3675/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Solicita providências.

(29/05/2014) PETICAO - numero: 24784/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2014 16:47:12

(29/05/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 28/05/2014) Do MPF, Na. Pessoa Do PGR

(29/05/2014) PETICAO - 24784/2014 - 29/05/2014 - Nº 3645/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do despacho.

(28/05/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(28/05/2014) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(27/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 100, divulgado em 26/05/2014

(27/05/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(26/05/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(23/05/2014) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.05.2014 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Roberto Barroso. Plenário, 22.05.2014.

(23/05/2014) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 23143/2014

(23/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 23143/2014

(23/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 23211/2014

(23/05/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício.

(23/05/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.

(23/05/2014) JUNTADA - da certidão de julgamento na sessão do Plenário de 22.5.2014, referente ao AgR nos 4º e 15º Emb.Infringentes.

(21/05/2014) PETICAO - numero: 23211/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2014 16:18:23

(21/05/2014) PETICAO - numero: 23143/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2014 11:52:27

(21/05/2014) PETICAO - 23143/2014 - 21/05/2014 - Nº 3436/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 20/05/2014 - Ministério Público - Requer providências.

(21/05/2014) PETICAO - 23211/2014 - 21/05/2014 - N. 3445/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 21/5/2014 - Encaminha documento.

(20/05/2014) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL

(20/05/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(20/05/2014) EXPEDIDO A - CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL

(20/05/2014) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(15/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20827/2014

(15/05/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(15/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 21937/2014

(15/05/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - em 14/5/2014 referente ao réu Breno Fischberg, do acórdão publicado no dia 2/5/2014

(14/05/2014) PETICAO - numero: 21937/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2014 18:34:43

(14/05/2014) PETICAO - 21937/2014 - 14/05/2014 - nº 3286/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(09/05/2014) PETICAO - numero: 20827/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2014 15:01:56

(09/05/2014) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 20827 Data: 09/05/2014 10:56:35.384 GMT-03:00

(09/05/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(09/05/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 07/05/2014) Do MPF, Na Pessoa Do PGR

(02/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1073/2014; origem: 02/05/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 02/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2014 - ATA Nº 58/2014. DJE nº 82, divulgado em 30/04/2014

(29/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6089/2014; origem: 29/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/05/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(23/04/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF

(23/04/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(23/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 17491/2014

(23/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 17811/2014

(23/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 17932/2014

(23/04/2014) DESPACHO - do dia 4/4/2014

(23/04/2014) CERTIDAO

(22/04/2014) PETICAO - numero: 17811/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2014 14:41:47

(22/04/2014) PETICAO - numero: 17932/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2014 18:32:20

(22/04/2014) PETICAO - 17811/2014 - 22/04/2014 - PEDRO HENRY NETO - Requer o adiamento do julgamento do Agravo Regimental.

(22/04/2014) PETICAO - 17932/2014 - 22/04/2014 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Ag.Reg.

(22/04/2014) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 17932/2014

(15/04/2014) PETICAO - numero: 17491/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2014 19:30:53

(15/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 17048/2014

(15/04/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - ( Em 14/04/2014) Do MPF Na , Pessoa Do PGR

(15/04/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 15/04/2014) Da DPU Na , Pessoa do Defensor Público - Geral Federal

(15/04/2014) PETICAO - 17491/2014 - 15/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara ciência.

(14/04/2014) PETICAO - numero: 17048/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/04/2014 18:07:44

(14/04/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014

(14/04/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(14/04/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(14/04/2014) PETICAO - 17048/2014 - 14/04/2014 - (Via Fax) - Pedro Henry Neto - Requer que seja adiada a data do julgamento.

(11/04/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.

(11/04/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(11/04/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(10/04/2014) NEGADO SEGUIMENTO - referente ao protocolado nº 58923/2013

(10/04/2014) INDEFERIDO - REFERENTE AO PROTOCOLOADO Nº14118/2014

(10/04/2014) DESPACHO - REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 12057/2014

(10/04/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7278/2014

(10/04/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF

(10/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 15847/2014

(08/04/2014) PETICAO - numero: 15847/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/04/2014 16:54:17

(08/04/2014) PETICAO - 15847/2014 - 08/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente da publicação.

(04/04/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(04/04/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 04/04/2014 15:50:44 - AP-EI-décimos quintos-AgR

(04/04/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 04/04/2014 15:50:45 - AP-EI-quartos-AgR

(04/04/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 01/04/2014) Do MPF, Na . Pessoa Do PGR

(04/04/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 04/04/2014) Do MPF, Na . Pessoa Do PGR

(03/04/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.

(03/04/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(02/04/2014) PETICAO - numero: 14466/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2014 18:01:57

(02/04/2014) PETICAO - numero: 14423/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2014 16:29:11

(02/04/2014) PETICAO - 14423/2014 - 02/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente de publicações.

(02/04/2014) PETICAO - 14466/2014 - 02/04/2014 - (Via Fax) OFÍCIO MPF/PRDF/1OFCID N. 2449/2014, 02/04/2014 - Ministério Público Federal - Solicita certidões de trânsito em julgado.

(02/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 14423/2014

(02/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 14466/2014

(01/04/2014) PETICAO - numero: 14118/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/04/2014 15:20:44

(01/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 775/2014; origem: 01/04/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 01/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/04/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/04/2014 - ATA Nº 40/2014. DJE nº 64, divulgado em 31/03/2014

(01/04/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(01/04/2014) PETICAO - 14118/2014 - 01/04/2014 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer extensão.

(01/04/2014) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 14118/2014

(01/04/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(01/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 13287/2014

(31/03/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 5, de 13/03/2014. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014

(31/03/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.

(31/03/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(28/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4464/2014; origem: 28/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/03/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(27/03/2014) PETICAO - numero: 13287/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2014 19:02:16

(27/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 717/2014; origem: 27/03/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 27/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/03/2014 - ATA Nº 37/2014. DJE nº 60, divulgado em 26/03/2014

(27/03/2014) PETICAO - 13287/2014 - 27/03/2014 - Nº 2560/2014 -ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA CIÊNCIA.

(26/03/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 21/03/2014)Do MPF, Na Pessoa Do PGR

(25/03/2014) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(24/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4147/2014; origem: 24/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/03/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(24/03/2014) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(21/03/2014) PETICAO - numero: 12057/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2014 17:20:59

(21/03/2014) PETICAO - 12057/2014 - 21/03/2014 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - Requer a restituição de seu passaporte.

(21/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 12057/2014

(20/03/2014) PETICAO - numero: 11856/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2014 19:04:44

(20/03/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(20/03/2014) PETICAO - 11856/2014 - 20/03/2014 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - Solicita acesso eletrônico ao processo.

(19/03/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014

(19/03/2014) RETIRADO DE MESA - Pleno em 19/03/2014 14:26:52

(19/03/2014) RETIRADO DE MESA - Pleno em 19/03/2014 14:28:43

(19/03/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(18/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 611/2014; origem: 18/03/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 18/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/03/2014 - ATA Nº 30/2014. DJE nº 53, divulgado em 17/03/2014

(18/03/2014) REPUBLICADO DJE - ATA Nº 1, de 14/03/2014. DJE nº 53, divulgado em 17/03/2014

(18/03/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 5895/2014

(18/03/2014) JUNTADA - da certidão de julgamento retificada da decisão do Plenário de 13/2/2014, referente ao AgReg. nos Terceiros Embargos Infringentes (republicação no DJE de 18.3.2014)

(17/03/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014

(17/03/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 17/03/2014 17:15:44 - AP-EI-décimos quintos-AgR

(17/03/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 17/03/2014 17:15:44 - AP-EI-quartos-AgR

(14/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3530/2014; origem: 14/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/03/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(14/03/2014) JUNTADA - das certidões referentes ao julgamento dos 6º, 12º e 16ºs embargos infringentes, na sessão do Plenário de 13.3.2014.

(13/03/2014) REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos infringentes, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.03.2014.

(13/03/2014) EMBARGOS RECEBIDOS - Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do delito de lavagem de dinheiro, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão. Vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Cármen Lúcia e Celso de Mello. Votou o Presidente. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 13.03.2014.

(13/03/2014) EMBARGOS RECEBIDOS - Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do delito de lavagem de dinheiro, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão. Vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votou o Presidente. Ausente, neste julgamento, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 13.03.2014.

(11/03/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 4499/2014

(11/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 9500/2014

(10/03/2014) PETICAO - numero: 9500/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2014 16:26:59

(10/03/2014) PETICAO - 9500/2014 - 10/03/2014 - Ofício nº 208/2014, Juízo da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, 27/02/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7318/2013.

(07/03/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(07/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 8158/2014

(07/03/2014) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 9000/2014

(07/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Ao Exmo. Sr. Min. Roberto Barroso.

(06/03/2014) PETICAO - numero: 9000/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2014 19:24:00

(06/03/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014

(06/03/2014) JUNTADA - em 5.3.2014, das certidões referentes ao julgamento dos Embargos Infringentes (Primeiros, Quintos, Sétimos, Nonos, Décimos, Décimos Primeiros, Décimos Terceiros, Décimos Quartos, nas sessões do Plenário de 26 e 27 de fevereiro, e dos Sextos, Décimos Segundos e Décimos Sextos, na sessão do Plenário de 27 de fevereiro)

(06/03/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/03/2014 - Petição 8714/2014. Justificativa: Petição vinculada à EP 7.

(06/03/2014) PETICAO - Extensão - Petição: 9000 Data: 06/03/2014 18:55:19.185 GMT-03:00

(05/03/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 26/02/2014) Do MPF Na Pessoa Do PGR

(05/03/2014) PETICAO - 8714/2014 - 05/03/2014 - Juízo da Vara de Execuções Penais do Fórum da Comarca de Belo Horizonte - Solicita certidão.

(27/02/2014) PETICAO - numero: 8158/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2014 19:05:34

(27/02/2014) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 7960 Data: 27/02/2014 12:43:30.566 GMT-03:00

(27/02/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 27/02/2014 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 23.

(27/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 26/02/2014) Do, MPF Na Pessoa Do Procurador - Geral da República

(27/02/2014) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pelo embargante, do Dr. Antonio Sérgio Pitombo, e, pelo Ministério Público Federal, do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.02.2014.

(27/02/2014) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pelo embargante, do Dr. Maurício Maranhão, e, pelo Ministério Público Federal, do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.02.2014.

(27/02/2014) EMBARGOS RECEBIDOS - Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.

(27/02/2014) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pelo embargante, do Dr. Pierpaolo Cruz Bottino, e, pelo Ministério Público Federal, do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.02.2014.

(27/02/2014) PETICAO - 8158/2014 - 27/02/2014 - Nº 2150/2014 ASJCRIM/SAJ, PGR - Manifesta ciência.

(26/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 40, divulgado em 25/02/2014

(26/02/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(26/02/2014) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Marcelo Leonardo, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.

(26/02/2014) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Castellar Modesto Guimarães Neto, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.

(26/02/2014) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Hermes Vilches Guerrero, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.

(25/02/2014) PETICAO - numero: 7427/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/02/2014 14:01:42

(25/02/2014) PETICAO - numero: 7595/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/02/2014 18:36:42

(25/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014

(25/02/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014

(25/02/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(25/02/2014) PREJUDICADO - REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 2494/2014

(25/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(25/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 7179/2014

(25/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 7230/2014

(25/02/2014) PETICAO - 7427/2014 - 25/02/2014 - JOÃO PAULO CUNHA - Manifesta interesse em produzir sustentação oral.

(25/02/2014) CERTIDAO

(25/02/2014) PETICAO - 7595/2014 - 25/02/2014 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - declara ciência de decisões.

(25/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(24/02/2014) PETICAO - numero: 7179/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2014 17:32:41

(24/02/2014) PETICAO - numero: 7230/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2014 19:02:25

(24/02/2014) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 24/02/2014, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.

(24/02/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2972/2014, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. DX011396123BR

(24/02/2014) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(24/02/2014) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 7179 Data: 24/02/2014 16:13:56.536 GMT-03:00

(24/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 24/02/2014) Da DPU Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal

(24/02/2014) CERTIDAO - de cumprimento de desentranhamento

(24/02/2014) CERTIDAO - DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(24/02/2014) PETICAO - 7230/2014 - 24/02/2014 - (Via Fax) - Ofício nº2743/2014-SR/DPF/RJ - Delegada da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro - Presta informações em atenção ao ofício nº2974/2014.

(24/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(21/02/2014) PETICAO - numero: 6780/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/02/2014 15:17:01

(21/02/2014) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014

(21/02/2014) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 5/2014. DJE nº 37, divulgado em 20/02/2014

(21/02/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(21/02/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(21/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 21/02/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 4/2014 DJE 20/02/2014

(21/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 21/02/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 5/2014 DJE 20/02/2014

(21/02/2014) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 6780 Data: 21/02/2014 14:51:16.556 GMT-03:00

(21/02/2014) JUNTADA - Das certidões referentes aos DÉCIMOS PRIMEIRO EMB.INFR.; DÉCIMOS QUARTOS EMB. INFR.; EMB. INFR.; NONOS EMB.INFR. E SÉTIMOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL 470, da sessão plenária de 20/2/2014.

(21/02/2014) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 3055/2014

(21/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(21/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(21/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 5895/2014

(21/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 6047/2014

(21/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 6780/2014

(21/02/2014) INDEFERIDO - referente ao pedido de prisão domiciliar, protocolado nº 52000/2013

(21/02/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 12/2/2014

(21/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA referentes aos DÉCIMOS EMB.INFR.; DÉCIMOS TERCEIROS EMB. INFR.; QUINTOS EMB. INFR. E SEXTOS EMB. INFR. NA AÇÃO PENAL 470, da Pauta nº 4/2014, do Plenário.

(21/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Referentes aos DÉCIMOS SEGUNDOS EMB. INFR. NA AÇÃO PENAL 470, da Pauta n. 5/2014 - Plenário.

(21/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(21/02/2014) CERTIDAO

(20/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 19/02/2014) Do MPF Na Pessoa Do PGR

(20/02/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 20/02/2014 17:55:39 - AP-EI-décimos segundos

(20/02/2014) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Luiz Fernando Pacheco, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.

(20/02/2014) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, a Dra. Maíra Saloni, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.

(20/02/2014) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Arnaldo Malheiros Filho, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.

(20/02/2014) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pela embargante, o Dr. Theodomiro Dias Neto, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.

(20/02/2014) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. José Luís Mendes de Oliveira Lima, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.

(20/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(20/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(19/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 307/2014; origem: 19/02/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 19/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2014 - ATA Nº 13/2014. DJE nº 34, divulgado em 18/02/2014

(19/02/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(19/02/2014) EXPEDIDO A - Envio Documentos - SEJ

(19/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 14/02/2014) Da DPU Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal

(19/02/2014) PETICAO - 6249/2014 - 19/02/2014 - Parecer nº 2030, PGR, 18/2/2014 - Presta informações e requer providências.

(19/02/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/02/2014 - Petição Justificativa: Vínculo incorreto

(19/02/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 19/02/2014 18:05:08 - AP-EI-décimos

(19/02/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 19/02/2014 18:06:30 - AP-EI-décimos terceiros

(19/02/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 19/02/2014 18:07:23 - AP-EI-quintos

(19/02/2014) CERTIDAO - Certifico a elabotação de 2 mandados de initmação.

(18/02/2014) PETICAO - numero: 5895/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2014 14:30:14

(18/02/2014) PETICAO - numero: 6047/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2014 18:58:24

(18/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2267/2014; origem: 18/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/02/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(18/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 5305/2014

(18/02/2014) JUNTADA DE AR - referente ao ofício 69/SEJ

(18/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(18/02/2014) PETICAO - 5895/2014 - 18/02/2014 - OFÍCIO Nº 164/2014-CRE/MT - CORREGEDORIA ELEITORAL/TRE-MT - RESTITUI O OFÍCIO Nº 5614/SEJ.

(18/02/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 18/02/2014 17:37:30 - AP-EI-sextos

(18/02/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 madado de intimação.

(18/02/2014) PETICAO - 6048/2014 - 18/02/2014 - nº 2006, PGR, 14/2/2014 - Declara ciência da decisão.

(18/02/2014) PETICAO - 6047/2014 - 18/02/2014 - Nº 2018-RJMB, PGR - Manifesta ciência.

(18/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - SEJ

(18/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(17/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 257/2014; origem: 17/02/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 17/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/02/2014) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014

(17/02/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014

(17/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 14/02/2014 ) Do MPF Na Pessoa Do PGR

(17/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 13/02/2014 ) Do MPF Na Pessoa Do PGR

(17/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 17/02/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 3/2014 DJE 14/02/2014

(17/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - MPU/PGR - Referente à Pauta nº 3/2014 - Plenário.

(17/02/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/02/2014 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF Justificativa: lançamento indevido

(17/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - MPU/PGR - Referente à Pauta nº 3/2014 - Plenário

(17/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - MPU/PGR - REFERENTES AOS DÉCIMOS PRIMEIRO EMB. INFR., DÉCIMOS QUARTOS EMB. INFR., DÉCIMOS SEXTOS EMB. INF., EMB. INFR., NONOS EMB. INFR. E SÉTIMOS EMB. INFR. NA AÇÃO PENAL N. 470 DA PAUTA Nº 3 /2014 - PLENÁRIO.

(17/02/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 6/2/2014.

(14/02/2014) PETICAO - numero: 5305/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2014 19:10:09

(14/02/2014) PETICAO - numero: 5158/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2014 16:57:32

(14/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2016/2014; origem: 14/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(14/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 13/02/2014

(14/02/2014) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 5158 Data: 14/02/2014 15:44:33.330 GMT-02:00

(14/02/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 14/02/2014 16:38:00 - AP-EI-décimos primeiro

(14/02/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 14/02/2014 16:38:38 - AP-EI-décimos primeiro

(14/02/2014) JUNTADA - das certidões do julgamento referente à sessão do Plenário de 13.02.2014 (Agr-10º-EInf, AgR-14º-EInf, AgR-2º-EInf, AgR-3º-EInf)

(14/02/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 14/02/2014 16:43:23 - AP-EI-sétimos

(14/02/2014) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 5158/2014

(14/02/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 14/02/2014 17:07:37 - AP-EI

(14/02/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 14/02/2014 17:17:01 - AP-EI-décimos quartos

(14/02/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 14/02/2014 17:42:46 - AP-EI-nonos

(14/02/2014) PETICAO - 5305/2014 - 14/02/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Solicita providências.

(13/02/2014) PETICAO - numero: 4830/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/02/2014 16:21:20

(13/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014

(13/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 64819/2013

(13/02/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(13/02/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(13/02/2014) PETICAO - 4830/2014 - 13/02/2014 - Nº 1692 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(13/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 4587/2014

(13/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 4830/2014

(13/02/2014) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do pedido de habeas corpus de ofício, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, desproveu o agravo regimental, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.

(13/02/2014) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), vencidos os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.

(13/02/2014) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), desproveu o agravo regimental, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Os Ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli, com ressalva de seu ponto de vista, acompanharam o Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.

(13/02/2014) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), desproveu o agravo regimental, vencido o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.

(13/02/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 13/02/2014 20:38:32 - AP-EI-sétimos

(13/02/2014) RETIRADO DE MESA - Pleno em 13/02/2014 20:43:40

(13/02/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 13/02/2014 20:51:08 - AP-EI-sétimos

(13/02/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 13/02/2014 20:53:19 - AP-EI-nonos

(13/02/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 13/02/2014 20:55:13 - AP-EI-décimos primeiro

(13/02/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 13/02/2014 20:56:04 - AP-EI-décimos quartos

(13/02/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 13/02/2014 20:57:38 - AP-EI-décimos sextos

(13/02/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 13/02/2014 22:20:30 - AP-EI

(12/02/2014) PETICAO - numero: 4587/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2014 19:33:35

(12/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 11/02/2014

(12/02/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(12/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(12/02/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 4346/2014

(12/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 4346/2014

(12/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 58588/2013

(12/02/2014) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(12/02/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 3055/2014, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte/MG. DL211792629BR

(12/02/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.

(12/02/2014) PETICAO - 4587/2014 - 12/02/2014 - OF. N. 144/2014/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 12/2/2014 - INFORMA RENÚNCIA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.

(12/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(12/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(11/02/2014) PETICAO - numero: 4346/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2014 14:38:22

(11/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(11/02/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(11/02/2014) JUNTADA - DA CÓPIA DO PROTOCOLADO Nº 2328/2014

(11/02/2014) NEGADO SEGUIMENTO - EM 6/2/2014, REFERENTE AOS QUARTOS EMBARGOS INFRINGENTES

(11/02/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - Certifico que o v. acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013, referente à ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos transitou em julgado pelo restante da pena imposta para os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

(11/02/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 7/2/2014, referente ao protocolado nº 58588/2014

(11/02/2014) PETICAO - 4346/2014 - 11/02/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER CERTIDÃO.

(11/02/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação

(11/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(07/02/2014) PETICAO - numero: 3381/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2014 15:37:02

(07/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014

(07/02/2014) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 3381 Data: 07/02/2014 13:18:56.426 GMT-02:00

(07/02/2014) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 3381/2014

(07/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 05/02/2014) Do Ministério Público Federal , Na Pessoa Do PGR

(06/02/2014) PETICAO - numero: 3148/2014; localização: SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, data recebimento: 19/02/2014 09:59:23

(06/02/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 04/02/2014) Da União Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal

(06/02/2014) PETICAO - 3148/2014 - 06/02/2014 - TJRJ, 22/1/2014 - encaminha a Carta Precatória nº 05/2014.

(05/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 2538/2014

(04/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 03/02/2014

(04/02/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(04/02/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(04/02/2014) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 2494/2014

(04/02/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 03/02/2014 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 21

(04/02/2014) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - 69/SEJ, ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. JL373662079BR

(03/02/2014) PETICAO - numero: 2474/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2014 14:34:56

(03/02/2014) PETICAO - numero: 2494/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2014 14:34:56

(03/02/2014) PETICAO - numero: 2405/2014; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO , data recebimento: 18/01/2016 16:21:57

(03/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014

(03/02/2014) DESPACHO - do dia 31/1/2014

(03/02/2014) PETICAO - Renúncia ao mandato - Petição: 2328 Data: 03/02/2014 15:23:16.147 GMT-02:00

(03/02/2014) PETICAO - 2405/2014 - 03/02/2014 - Iate Clube de Brasília - Requer expedição de certidão.

(03/02/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.

(03/02/2014) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 2474 Data: 03/02/2014 18:52:39.473 GMT-02:00

(03/02/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(03/02/2014) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 2474/2014

(03/02/2014) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 2494 Data: 03/02/2014 20:04:18.80 GMT-02:00

(03/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(03/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(31/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 554/2014; origem: 31/01/2014, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 31/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/01/2014) DESPACHO - EM 31/01/2014:AQUARDE-SE, O RETORNO DO MINISTRO RELATOR. PUBLIQUE-SE.

(29/01/2014) PETICAO - numero: 1941/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/02/2014 14:36:09

(29/01/2014) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 1941 Data: 29/01/2014 18:03:09.979 GMT-02:00

(29/01/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(29/01/2014) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 1941/2014

(21/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 515/2014; origem: 21/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/01/2014, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(21/01/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(21/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 596/2014

(21/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 948/2014

(21/01/2014) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - Ao Exmo. Sr. Min. Ricardo Lewandowski, conforme o disposto no artigo 13, VIII c/c artigo 37, I, do RISTF.

(20/01/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 16/01/2014) Da DPU, Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal

(16/01/2014) PETICAO - numero: 948/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/01/2014 14:45:06

(16/01/2014) PETICAO - 948/2014 - 16/01/2014 - Of. SEAPGS nº 628, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, 23/12/2013 - Presta informações.

(16/01/2014) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - PGR.

(16/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 65317/2013

(15/01/2014) PETICAO - 596/2014 - 13/01/2014 - OFÍCIO Nº 4563/2013-VRE, JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, 19/12/2013 - SOLICITA INFORMAÇÕES.

(14/01/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 13/12/2013) MPF Na Pessoa Do Procurado - Geral da República

(13/01/2014) PETICAO - numero: 596/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/01/2014 14:45:06

(09/01/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 09/01/2014) MPF Na Pessoa Do Procurador -Geral da República

(09/01/2014) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(08/01/2014) CERTIDAO

(08/01/2014) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(06/01/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 17400/2013

(06/01/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 17299/2013

(06/01/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(06/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 65426/2013

(06/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 65520/2013

(06/01/2014) NEGADO SEGUIMENTO - 2/1/2014 referente ao protocolado nº 61276/2013

(06/01/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - do v. Acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013, referente ao réu João Paulo Cunha, em 9 de dezembro de 2013, salvo quanto ao crime de lavagem de dinheiro.

(03/01/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 20/12/2013 - Petição Justificativa: Juntada ao Processo nº EP 21 por solicitação da Seção de Processos Originário Criminais.

(30/12/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(20/12/2013) PETICAO - numero: 65426/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/12/2013 15:40:19

(20/12/2013) PETICAO - numero: 65520/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/12/2013 18:12:56

(20/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (EM18/12/2013)Do MPF Na Pessoa Do Procurador Geral da República

(20/12/2013) DESPACHO - do dia 19/12/2013

(20/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 65116/2013

(20/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 65117/2013

(20/12/2013) PETICAO - 65426/2013 - 20/12/2013 - Ofício GAB/JT Nº 79/2013, TJRJ, 16/12/2013 - Encaminha documentos.

(20/12/2013) PETICAO - 65476/2013 - 20/12/2013 - Of. n. 3122/2013/SGM/P, Câmara dos Deputados, 18/12/2013 - comunica declaração de renúncia.

(20/12/2013) PETICAO - 65520/2013 - 20/12/2013 - Ofício AJ nº 2.612/2013 - DETRAN-SP - presta informações.

(20/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(19/12/2013) PETICAO - numero: 65117/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/12/2013 13:14:25

(19/12/2013) PETICAO - numero: 65317/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/01/2014 19:30:00

(19/12/2013) PETICAO - numero: 65116/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/12/2013 13:14:25

(19/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20975/2013; origem: 19/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(19/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3622/2013; origem: 19/12/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 19/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2013) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2013 - ATA Nº 198/2013. DJE nº 251, divulgado em 18/12/2013

(19/12/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(19/12/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(19/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 56716/2013

(19/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63200/2013

(19/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 56753/2013

(19/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63201/2013

(19/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 56970/2013

(19/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63203/2013

(19/12/2013) PETICAO - 65116/2013 - 19/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Esclarece que apresentará contrarrazões aos Embargos Infringentes.

(19/12/2013) PETICAO - 65117/2013 - 19/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.

(19/12/2013) PETICAO - 65317/2013 - 19/12/2013 - PARECER N. 1299 - PGR -RJMB, PGR, 19/12/2013 - MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR.

(19/12/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.

(18/12/2013) PETICAO - numero: 64819/2013; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 18/12/2013 12:30:17

(18/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20913/2013; origem: 18/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10548/2013; origem: 18/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20919/2013; origem: 18/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10556/2013; origem: 18/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 17/12/2013

(18/12/2013) PETICAO - 64819/2013 - 18/12/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - ag.reg.

(18/12/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 64819/2013

(18/12/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(18/12/2013) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX (Décimos Terceiros Emb. Infr. na Ação Penal)

(18/12/2013) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX (Décimos Emb. Infr. na Ação Penal)

(18/12/2013) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX (Décimos Primeiro Emb. Infr. na Ação Penal)

(18/12/2013) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX (Nonos Emb. Infr. na Ação Penal)

(18/12/2013) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX (Décimos Quartos Emb. Infr. na Ação Penal)

(18/12/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(18/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 62399/2013

(18/12/2013) INDEFERIDO - EM 16/12/2013 REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 58374/2013 E 62792/2013

(18/12/2013) DESPACHO - REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 56881/2013 E 63202/2013.

(18/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 56881/2013

(18/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63202/2013

(18/12/2013) DESPACHO - DO DIA 17/12/2013

(18/12/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 16/12/2013

(18/12/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 16 de dezembro de 2013, o acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013 transitou em julgado em relação ao réu José Roberto Salgado, quanto ao restante da pena imposta para os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.

(18/12/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 17/12/2013

(18/12/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 17 de dezembro de 2013, o acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013 transitou em julgado em relação ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, quanto ao restante da pena imposta para os crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

(18/12/2013) DESPACHO

(18/12/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.

(18/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(18/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(17/12/2013) REDISTRIBUIDO

(17/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20770/2013; origem: 17/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10470/2013; origem: 17/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 249, divulgado em 16/12/2013

(17/12/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 37, de 05/12/2013. DJE nº 249, divulgado em 16/12/2013

(17/12/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um mandado de intimação à PGR

(17/12/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 64639 Data: 17/12/2013 15:58:35.269 GMT-02:00

(17/12/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(17/12/2013) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 16589/2013

(17/12/2013) JUNTADA DE AR - referente à carta de intimação do réu Roberto Jefferson

(17/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 56669/2013

(17/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63464/2013

(17/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 62792/2013

(17/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 64112/2013

(17/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 16/12/2013) NA PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO -GERAL FEDERAL

(17/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(16/12/2013) PETICAO - numero: 64190/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2013 16:01:38

(16/12/2013) PETICAO - numero: 64112/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2013 15:27:32

(16/12/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 248, divulgado em 13/12/2013

(16/12/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(16/12/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(16/12/2013) PETICAO - 64112/2013 - 16/12/2013 - (Via Fax) Ofício GAB/JT nº 79/2013, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro, 16/12/2013 - presta informações.

(16/12/2013) PETICAO - 64190/2013 - 16/12/2013 - Ofício nº 11194/2013 - SR/DPF/DF, Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, 13/12/2013 - comunica cumprimento de mandado de prisão e presta esclarecimentos.

(16/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 13/12/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 20.

(16/12/2013) DESPACHO - DO DIA 13/12/2013, REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 56980/2013, 56988/2013 E 63684/2013

(16/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 56980/2013

(16/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 56988/2013

(16/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63684/2013

(16/12/2013) DESPACHO - REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 57194/2013 E 63683/2013

(16/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 57194/2013

(16/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63683/2013

(16/12/2013) JUNTADA POR LINHA - PROTOCOLADO Nº 63575/2013

(16/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 64190/2013

(16/12/2013) PETICAO - 64324/2013 - 16/12/2013 - OF. N. 3021/2013/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMUNICA RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL.

(16/12/2013) PETICAO - 64320/2013 - 16/12/2013 - OF. N. 3041/2013/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMUNICA RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL.

(13/12/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013

(13/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63192/2013

(13/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63580/2013

(13/12/2013) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(13/12/2013) PETICAO - 63741/2013 - 13/12/2013 - (Via Fax) Ofício nº12177/2013 - SR/DPF/MG, 12/12/2013 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS - Comunica cumprimento de Mandado de Prisão.

(13/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (EM12/12/2013)MPF NA PESSOA DO PGR

(13/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (EM12/12/2013)DA DPU NA PESSOA Defensor Público -Geral Federal

(13/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5614, ao Presidente do TSE.

(13/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(13/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(13/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 09/12/2013 - Justificativa: Petição 62535/2013 juntada à EP 20.

(13/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 11/12/2013 - Justificativa: Petição 63297/2013 juntada à EP 20.

(12/12/2013) PETICAO - numero: 63575/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2013 18:25:17

(12/12/2013) PETICAO - numero: 63580/2013; localização: GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ, data recebimento: 12/12/2013 20:34:58

(12/12/2013) PETICAO - numero: 63683/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2013 15:33:42

(12/12/2013) PETICAO - numero: 63684/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2013 15:33:42

(12/12/2013) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/12/2013 - ATA Nº 193/2013. DJE nº 244, divulgado em 11/12/2013

(12/12/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(12/12/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(12/12/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 63575 Data: 12/12/2013 14:38:13.884 GMT-02:00

(12/12/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 63580 Data: 12/12/2013 14:49:53.512 GMT-02:00

(12/12/2013) NEGADO SEGUIMENTO - em 11/12/2013, referente ao 15º Embargos Infringentes na Ação Penal.

(12/12/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Pedro Henry Neto, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária de 14/11/2013.

(12/12/2013) NEGADO SEGUIMENTO - referente ao 3º Embargos Infringentes na Ação Penal.

(12/12/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Rogério Lanza Tolentino,nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária de 14/11/2013.

(12/12/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S)

(12/12/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(12/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 17299/2013, ao Juiz de Direito das Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte/MG.DL211792456BR

(12/12/2013) PETICAO - 63683/2013 - 12/12/2013 - Nº 1123-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.

(12/12/2013) PETICAO - 63684/2013 - 12/12/2013 - Nº 1124-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.

(12/12/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 63694 Data: 12/12/2013 18:14:22.464 GMT-02:00

(12/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (EM 10/12/2013 DA DPU

(12/12/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(12/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(12/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(12/12/2013) EXPEDIDO A - FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(11/12/2013) PETICAO - numero: 63373/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2013 17:29:48

(11/12/2013) PETICAO - numero: 63464/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2013 15:27:32

(11/12/2013) PETICAO - numero: 63298/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2013 16:48:30

(11/12/2013) PETICAO - numero: 63280/2013; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 11/12/2013 14:27:53

(11/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20386/2013; origem: 11/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10268/2013; origem: 11/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20406/2013; origem: 11/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10283/2013; origem: 11/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 63280 Data: 11/12/2013 12:49:40.419 GMT-02:00

(11/12/2013) PETICAO - 63298/2013 - 11/12/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - apresenta contrarrazões aos embargos infringentes interpostos por Breno Fischberg.

(11/12/2013) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX (SÉTIMOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL)

(11/12/2013) PETICAO - 63297/2013 - 11/12/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - manifesta-se pelo deferimento do pedido deduzido por Rogério Lanza Tolentino.

(11/12/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(11/12/2013) DESPACHO - na petição nº 55292/2013: "Admito os embargos infringentes(...). Redistribua-se ao Min. Luiz Fux, relator prevento. Publique-se."

(11/12/2013) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX(DÉCIMOS SEGUNDOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL)

(11/12/2013) DESPACHO - na petição nº 55208/2013: "Admito os embargos infringentes(...). Redistribua-se ao Min. Luiz Fux, relator prevento. Publique-se."

(11/12/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 63373 Data: 11/12/2013 16:34:48.757 GMT-02:00

(11/12/2013) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX (SEXTOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL)

(11/12/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(11/12/2013) DESPACHO - na petição 56891/2013: "Admito os embargos infringentes(...). Redistribua-se ao Min. Luiz Fux, relator prevento. Publique-se."

(11/12/2013) PETICAO - 63464/2013 - 11/12/2013 - Nº 1098-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO CONHECIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS INFRINGENTES, E, NESSA PARTE, PELO SEU DESPROVIMENTO.

(11/12/2013) PETICAO - 62792/2013 - 09/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo indeferimento dos pedidos.

(11/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(11/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(10/12/2013) PETICAO - numero: 63202/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2013 14:03:07

(10/12/2013) PETICAO - numero: 63200/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2013 15:57:17

(10/12/2013) PETICAO - numero: 63192/2013; localização: GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ, data recebimento: 12/12/2013 20:34:57

(10/12/2013) PETICAO - numero: 63201/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2013 15:57:17

(10/12/2013) PETICAO - numero: 63203/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2013 15:57:17

(10/12/2013) PETICAO - numero: 63122/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/12/2013 16:52:54

(10/12/2013) PETICAO - numero: 62988/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2013 16:48:30

(10/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3450/2013; origem: 10/12/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 10/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2013) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2013 - ATA Nº 191/2013. DJE nº 242, divulgado em 09/12/2013

(10/12/2013) PETICAO - 62988/2013 - 10/12/2013 - VINÍCIUS SAMARANE - ag.reg.

(10/12/2013) DESPACHO - em 09/12/13, na petição nº 62535/2013: "Vista à PGR".

(10/12/2013) VISTA A PGR - da petição nº 62535/2013.

(10/12/2013) PETICAO - 63122/2013 - 10/12/2013 - Ofício nº 1279 - INCA - encaminha o Laudo Técnico elaborado pela Junta Médica.

(10/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 63122/2013

(10/12/2013) PETICAO - 63192/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.

(10/12/2013) PETICAO - 63200/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.

(10/12/2013) PETICAO - 63201/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.

(10/12/2013) PETICAO - 63202/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.

(10/12/2013) PETICAO - 63203/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.

(10/12/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação (DPU e PGR)

(10/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 09/12/2013) Do MPF-NA PESSOA DO PROCURADOR - GERAL DA REPÚBLICA

(09/12/2013) PETICAO - numero: 62884/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2013 16:48:30

(09/12/2013) PETICAO - numero: 62708/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2013 16:35:20

(09/12/2013) PETICAO - numero: 62792/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2013 18:54:14

(09/12/2013) PETICAO - numero: 62849/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2013 16:48:30

(09/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20149/2013; origem: 09/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(09/12/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 241, divulgado em 06/12/2013

(09/12/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - RELATOR - SEJ

(09/12/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(09/12/2013) PETICAO - 62535/2013 - 09/12/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - transferência.

(09/12/2013) PETICAO - 62708/2013 - 09/12/2013 - (Via Fax) Roberto Jefferson Monteiro Francisco - requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(09/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 62708/2013

(09/12/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO - FAX - INCOMPLETO

(09/12/2013) PETICAO - 62849/2013 - 09/12/2013 - (Via Fax) - Vinícius Samarane - Ag.Reg.

(09/12/2013) PETICAO - 62884/2013 - 09/12/2013 - (Via Fax) - Vinícius Samarane - Ag.Reg.

(09/12/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 62884/2013

(06/12/2013) PETICAO - numero: 62302/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2013 19:21:34

(06/12/2013) PETICAO - numero: 62399/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2013 19:33:55

(06/12/2013) JUNTADA - Comunicação eletrônica do Hospital Samaritano comunicando cumprimento de despacho.

(06/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 1.

(06/12/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - ciente em 23/11/2013.

(06/12/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - ciente em 02/12/2013.

(06/12/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - ciente em 29/11/2013.

(06/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 52995/2013

(06/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61848/2013

(06/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 55292/2013

(06/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61847/2013

(06/12/2013) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 5.12.2013.

(06/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - Petição 58373/2013 juntada à EP 11.

(06/12/2013) CERTIDAO - cumprimento de despacho da EP 11.

(06/12/2013) PETICAO - 62302/2013 - 06/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.

(06/12/2013) PETICAO - 62308/2013 - 06/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO,06/12/2013 - Expõe e Requer providências.

(06/12/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO (PGR E DPU)

(06/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 06/12/2013 - Petição 62308/2013 juntada à EP 16.

(06/12/2013) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 62399 Data: 06/12/2013 16:57:07.169 GMT-02:00

(06/12/2013) PETICAO - 62431/2013 - 06/12/2013 - oFÍCIO N° 21/2013-CGDI/DICOR/DPF, Proveniente da PF, 06/11/2013 - Comunica cumprimento dos Mandatos.

(06/12/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 62399/2013

(06/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 06/12/2013 - Petição n. 62431/2013. Justificativa: petição juntada à EP n. 16.

(06/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 29/11/2013 - Petição Justificativa: 60862/2013 Petição juntada à EP 16.

(06/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 25/11/2013 - Petição Justificativa: 59736/2013 Petição juntada à EP 16.

(06/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - RELATOR - SEJ

(06/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(05/12/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013

(05/12/2013) NEGADO SEGUIMENTO - Aos oitavos embargos infringentes na Ação Penal.

(05/12/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu VALDEMAR COSTA NETO, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária de 14/11/2013.

(05/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(05/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - MPF- NA PESSOA DO PROCURADOR -GERAL DA REPÚBLICA

(05/12/2013) DETERMINADA A INTIMACAO - em 5/12/2013: "Referente à petição avulsa 61.683: Junte-se. Intimem-se."

(05/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61683/2013

(05/12/2013) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(05/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61538/2013

(05/12/2013) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausente a Ministra Cármen Lúcia, representando o Supremo Tribunal Federal na Reunião do Conselho Científico e na 97ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza, na cidade de Veneza, Itália. Plenário, 5.12.2013.

(05/12/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho/Decisão PGR - Relator

(04/12/2013) PETICAO - numero: 61847/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2013 16:52:50

(04/12/2013) PETICAO - numero: 61683/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2013 16:52:50

(04/12/2013) PETICAO - numero: 61848/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2013 16:52:50

(04/12/2013) PETICAO - numero: 61770/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2013 18:07:04

(04/12/2013) PETICAO - 61683/2013 - 04/12/2013 - (Via Fax) - Ofício nº 1279/Gab.INCA, 04/12/2013, Instituto Nacional do Câncer - Encaminha documentos.

(04/12/2013) PETICAO - 61770/2013 - 04/12/2013 - Nº 987-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS PENAS IMPOSTAS.

(04/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 29/12/2013 da DPU

(04/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 29/12/2013 do MPF

(04/12/2013) PETICAO - 61848/2013 - 04/12/2013 - Nº 989 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.

(04/12/2013) PETICAO - 61847/2013 - 04/12/2013 - Nº 988 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.

(04/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 52925/2013

(04/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61550/2013

(04/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 55208/2013

(04/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61549/2013

(04/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 55616/2013

(04/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61551/2013

(04/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61770/2013

(04/12/2013) CERTIDAO - cumprimento de despacho da EP 3.

(04/12/2013) CERTIDAO - cumprimento de despacho da EP 4.

(04/12/2013) CERTIDAO - cumprimento de despacho da EP 5.

(04/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 58374/2013

(04/12/2013) DESPACHO - Referente à petição nº 0058374: Dê-se vista ao MPF.

(04/12/2013) VISTA A PGR - da cópia do Protocolado 58374/2013.

(04/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão PGR - Relator

(04/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 12.

(04/12/2013) CERTIDAO - cumprimento de despacho da EP 12.

(04/12/2013) CERTIDAO - cumprimento de despacho da EP 9.

(03/12/2013) PETICAO - numero: 61493/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2013 18:40:05

(03/12/2013) PETICAO - numero: 61362/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2013 12:19:00

(03/12/2013) PETICAO - numero: 61390/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2013 12:51:38

(03/12/2013) PETICAO - numero: 61549/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2013 15:31:45

(03/12/2013) PETICAO - numero: 61492/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2013 18:40:05

(03/12/2013) PETICAO - numero: 61538/2013; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 04/12/2013 15:02:00

(03/12/2013) PETICAO - numero: 61551/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2013 15:31:46

(03/12/2013) PETICAO - numero: 61550/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2013 15:31:46

(03/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19734/2013; origem: 03/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(03/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3344/2013; origem: 03/12/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 03/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19776/2013; origem: 03/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(03/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3348/2013; origem: 03/12/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 03/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2013) REPUBLICADO DJE - ATA Nº 9, de 29/11/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013

(03/12/2013) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013

(03/12/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013

(03/12/2013) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(03/12/2013) PETICAO - 61362/2013 - 03/12/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(03/12/2013) PETICAO - 61390/2013 - 03/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(03/12/2013) CIENCIA - da decisão de 2/12/2013 nos décimos oitavos Embargos Infringentes na Ação Penal, o Adv. Luiz Eduardo Ruas Barcellos do Monte.

(03/12/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(03/12/2013) CERTIDAO - cumprimento de despacho.

(03/12/2013) JUNTADA DE AR - ref. ao Ofício 5051/SEJ.

(03/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61362/2013

(03/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61390/2013

(03/12/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO (PGR)

(03/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 21/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 13.

(03/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 29/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 13.

(03/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 29/11/2013)Da DENFESORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(03/12/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 61276/2013

(03/12/2013) PETICAO - 61492/2013 - 03/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - PRESTA INFORMAÇÕES.

(03/12/2013) PETICAO - 61493/2013 - 03/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - AG. REG.

(03/12/2013) PETICAO - 61538/2013 - 03/12/2013 - (Via Fax) Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva, RJ - Presta informações.

(03/12/2013) PETICAO - 61550/2013 - 03/12/2013 - Nº 959-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.

(03/12/2013) PETICAO - 61549/2013 - 03/12/2013 - Nº 960-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.

(03/12/2013) PETICAO - 61551/2013 - 03/12/2013 - Nº 964-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO CONHECIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.

(03/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 21/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 15.

(03/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 21/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 14.

(03/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 29/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 15.

(03/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 29/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 14.

(03/12/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(03/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 52323/2013

(03/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 60868/2013

(03/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 57149/2013

(03/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61004/2013

(03/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 57192/2013

(03/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 60867/2013

(03/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61276/2013

(03/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61492/2013

(03/12/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 61493/2013

(02/12/2013) PETICAO - numero: 61004/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2013 14:57:23

(02/12/2013) PETICAO - numero: 60971/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2013 12:33:18

(02/12/2013) PETICAO - numero: 61276/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2013 17:52:25

(02/12/2013) PETICAO - numero: 60965/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2013 12:20:23

(02/12/2013) PETICAO - numero: 60945/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2013 14:03:58

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19657/2013; origem: 02/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/12/2013, PRESIDÊNCIA

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2953/2013; origem: 02/12/2013, PRESIDÊNCIA; destino: 02/12/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3315/2013; origem: 02/12/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 02/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2013) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 60945 Data: 02/12/2013 10:39:08.776 GMT-02:00

(02/12/2013) PETICAO - 60965/2013 - 02/12/2013 - (Via Fax) Instituto Nacional do Câncer - informa local e hora para realização de perícia médica.

(02/12/2013) PETICAO - 60971/2013 - 02/12/2013 - (Via Fax) Instituto Nacional do Câncer - informa local e hora para realização de perícia médica.

(02/12/2013) PETICAO - 61004/2013 - 02/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões aos Embargos Infrintentes.

(02/12/2013) CERTIDAO - de cumprimento da decisão proferida na EP 7.

(02/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 60913/2013

(02/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ

(02/12/2013) CERTIDAO

(02/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 60945/2013

(02/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 60965/2013

(02/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 60971/2013

(02/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 7.

(02/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 12.

(02/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 5.

(02/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 4.

(02/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 8.

(02/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 9.

(02/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 1.

(02/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 2.

(02/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 11.

(02/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 3.

(02/12/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 6.

(02/12/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ

(02/12/2013) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 61276 Data: 02/12/2013 18:35:05.380 GMT-02:00

(02/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(02/12/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(02/12/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(02/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - NA PESSOA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/12/2013) DESPACHO

(02/12/2013) NEGADO SEGUIMENTO - Aos décimos oitavos Embargos Infringentes na Ação Penal

(02/12/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013

(02/12/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(02/12/2013) NEGADO SEGUIMENTO - Aos segundos embargos infringentes na Ação Penal.

(02/12/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu VINÍCIUS SAMARANE, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013

(02/12/2013) NEGADO SEGUIMENTO - aos décimos sétimos embargos infringentes na Ação penal.

(02/12/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013.

(29/11/2013) PETICAO - numero: 60867/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2013 14:57:23

(29/11/2013) PETICAO - numero: 60868/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2013 14:57:23

(29/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19542/2013; origem: 29/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(29/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3296/2013; origem: 29/11/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 29/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2013) PETICAO - 60868/2013 - 29/11/2013 - Nº 930 - PGR - RG - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.

(29/11/2013) PETICAO - 60867/2013 - 29/11/2013 - Nº 937 - PGR - RG - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.

(29/11/2013) PETICAO - 60866/2013 - 29/11/2013 - Nº 914 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.

(29/11/2013) PETICAO - 60865/2013 - 29/11/2013 - Nº 913 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.

(29/11/2013) PETICAO - 60864/2013 - 29/11/2013 - Nº 911 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.

(29/11/2013) PETICAO - 60862/2013 - 29/11/2013 - Nº 910 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

(29/11/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 28/11/2013

(29/11/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 FAX. DECISÃO DE 29/11/13 (DETERMINAÇÃO DE FORMAÇÃO JUNTA MÉDICA - RÉU ROBERTO JEFERSON)

(29/11/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO (PGR DA DECISÃO DE 29/11/13 - FORMAÇÃO JUNTA MÉDICA - RÉU ROBERTO JEFERSON)

(29/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(29/11/2013) EXPEDIDO A - FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(29/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 7.

(29/11/2013) PETICAO - 60913/2013 - 29/11/2013 - (Via Fax) - INCA/Ministério da Saúde - Presta informações.

(29/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(28/11/2013) PETICAO - numero: 60412/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2013 14:45:30

(28/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 16/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada no EP 2.

(28/11/2013) CERTIDAO - de cumprimento da decisão proferida na ep 1

(28/11/2013) CERTIDAO - de cumprimento da decisão proferida na ep 2

(28/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/11/2013 - Embargos recebidos em parte Justificativa: os embargos integralmente acolhidos

(28/11/2013) EMBARGOS RECEBIDOS - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu os embargos de declaração. Plenário, 13.11.2013. - referente aos ED-8ºEDj-AP

(28/11/2013) PETICAO - 60412/2013 - 28/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(28/11/2013) PETICAO - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 60510 Data: 28/11/2013 17:05:56.828 GMT-02:00

(28/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 28/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 2.

(28/11/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ

(27/11/2013) PETICAO - numero: 60123/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2013 17:14:05

(27/11/2013) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2013 - ATA Nº 182/2013. DJE nº 233, divulgado em 26/11/2013

(27/11/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 60123 Data: 27/11/2013 12:26:06.635 GMT-02:00

(27/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 11

(27/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 7

(27/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 6

(27/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 2

(27/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: petição vinculada à EP 8

(27/11/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

(27/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 16/11/2013 - Petição Justificativa: Petição Vinculada à EP 1

(27/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 1

(27/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 1

(27/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 1

(27/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ

(26/11/2013) PETICAO - numero: 60053/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2013 19:14:11

(26/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3235/2013; origem: 26/11/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 26/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/11/2013) DESPACHO - no protocolado nº 59736/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."

(26/11/2013) VISTA A PGR - do protocolado nº 59736/2013

(26/11/2013) EXPEDIDO A - Envio Documentos - SEJ

(26/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - MPF, Na Pessoa do Procurador da República

(26/11/2013) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 60053 Data: 26/11/2013 18:11:21.814 GMT-02:00

(26/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 58969/2013

(26/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 59547/2013

(26/11/2013) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 5007/SEJ

(26/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 6.

(26/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 6.

(26/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 18/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 6.

(25/11/2013) PETICAO - numero: 59547/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2013 16:00:49

(25/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19192/2013; origem: 25/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/11/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(25/11/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013

(25/11/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013

(25/11/2013) PETICAO - 59547/2013 - 25/11/2013 - OFÍCIO Nº 202200/2013 - SR/DPF/SP - POLÍCIA FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.

(25/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 21/11/2013) Do MPF, Na Pessoa do Prcocurador - Geral da República

(25/11/2013) PETICAO - 59736/2013 - 25/11/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Presta informações e requer providências.

(25/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - SEJ

(22/11/2013) PETICAO - numero: 59250/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2013 13:45:59

(22/11/2013) PETICAO - 59229/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 266/2013 - Superintendência /HUB em conjunto com a Faculdade de Medicina da UnB - Presta informações em atenção ao ofício nº 16040/2013.

(22/11/2013) PETICAO - 59250/2013 - 22/11/2013 - JOSÉ GENOÍNO NETO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(22/11/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 FAX. COMUNICANDO DECISÃO DE 21/11/13 AO COORDENADOR - SESIPE

(22/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(22/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(22/11/2013) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(22/11/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO. DECISÃO DE 21/11/13 - AO PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA DESIGNADA

(22/11/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(22/11/2013) DESPACHO - no protocolado nº 58985/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 58986/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 58987/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) VISTA A PGR - DOS PROTOCOLADOS 58985/2013, 58986/2013 E 58987/2013

(22/11/2013) PETICAO - 59276/2013 - 22/11/2013 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - Requer transferência.

(22/11/2013) PETICAO - 59284/2013 - 22/11/2013 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - Requer o cumprimento da pena em local próximo ao seu domicílio.

(22/11/2013) PETICAO - 59285/2013 - 22/11/2013 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Requer a transferência para o regime semi-aberto.

(22/11/2013) PETICAO - 59286/2013 - 22/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer deferimento para trabalho externo, autorização para cursar fisioterapia e visitar familiares.

(22/11/2013) PETICAO - 59287/2013 - 22/11/2013 - KÁTIA RABELLO - Requer transferência e expedição de guia de execução.

(22/11/2013) PETICAO - 59288/2013 - 22/11/2013 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Requer transferência para o regime semi-aberto.

(22/11/2013) PETICAO - 59272/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26128/2013 referente ao Sr. Cristiano de Melo Paz.

(22/11/2013) PETICAO - 59271/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26134/2013 referente ao Sr. Delúbio Soares de Castro.

(22/11/2013) PETICAO - 59273/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26142/2013 referente ao Sr. Jacinto de Souza Lamas.

(22/11/2013) PETICAO - 59277/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26092/2013 referente ao Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva.

(22/11/2013) PETICAO - 59280/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26130/2013 referente ao Sr. José Genoino Neto.

(22/11/2013) PETICAO - 59283/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26087/2013 referente ao Sr. José Roberto Salgado.

(22/11/2013) PETICAO - 59281/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26126/2013 referente à Sra. Katia Rabello.

(22/11/2013) PETICAO - 59279/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26086/2013 referente ao Sr. Marcos Valerio Fernandes de Souza.

(22/11/2013) PETICAO - 59274/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26247/2013 referente ao Sr. Ramon Hollerbach Cardoso.

(22/11/2013) PETICAO - 59282/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26252/2013 referente ao Sr. Romeu Ferreira Queiroz.

(22/11/2013) PETICAO - 59275/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26124/2013 referente à Sra. Simone Reis Lobo de Vasconcelos.

(22/11/2013) PETICAO - Desistência - Petição: 59336 Data: 22/11/2013 16:11:07.498 GMT-02:00

(22/11/2013) EXPEDIDO A - Notificação Despacho-Decisão

(22/11/2013) PETICAO - 59339/2013 - 22/11/2013 -

(22/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 59229/2013

(22/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/11/2013 - Petição Justificativa: Lançamento indevido.

(22/11/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 58923/2013

(22/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 59131/2013

(22/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 59250/2013

(22/11/2013) PETICAO - 59360/2013 - 22/11/2013 -

(22/11/2013) DESPACHO - no protocolado nº 59271/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59272/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 29573:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59274/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59275/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59277/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59278/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº59279/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59280/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59281/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59282/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59283/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59287/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59285/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PRTOCOLADO Nº 59288/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59286/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 59276/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCALDO Nº 59284/2013:"Vista à PGR."

(22/11/2013) VISTA A PGR - DOS PROTOCOLADOS 59271/2013, 59272/2013, 59273/2013, 59274/2013, 59275/2013, 59277/2013, 59278/2013, 59279/2013, 59280/2013, 59281/2013, 59282/2013, 59283/2013, 59276/2013, 59286/2013, 59285/2013, 59288/2013, 59287/2013, E 59284/2013.

(22/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(22/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(22/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(22/11/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(22/11/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(22/11/2013) PETICAO - 59278/2013 - 22/11/2013 - TJDFT - Encaminha Guia de Recolhimento nº 26128/2013, referente ao Sr. Cristiano de Mello Paz.

(22/11/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(22/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Referente A Doutora Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda

(22/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Referente Doutor Luiz Fernando Junqueira Júnior

(22/11/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5051/SEJ, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. JL373638976BR

(22/11/2013) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(22/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Referente Doutor Alexandre Visconti Brick

(22/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Referente Doutor Cantidio Lima Vieira

(22/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Referente Doutor Fernando Antibas Atik

(22/11/2013) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 59451 Data: 22/11/2013 19:07:24.346 GMT-02:00

(22/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Advogado ClÃ¡udio Dmeczuk De Alencar

(21/11/2013) PETICAO - numero: 59067/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2013 18:42:50

(21/11/2013) PETICAO - numero: 59131/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2013 14:37:42

(21/11/2013) PETICAO - numero: 59056/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/11/2013 16:02:07

(21/11/2013) PETICAO - numero: 59057/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/11/2013 16:02:07

(21/11/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(21/11/2013) PETICAO - 58985/2013 - 21/11/2013 - Ofício n. 13585/2013, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, 20/11/2013 - encaminha cópia de decisão, referente a José Rodrigues Borba.

(21/11/2013) PETICAO - 58986/2013 - 21/11/2013 - Ofício n. 13584/2013, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, 20/11/2013 - encaminha cópia de decisão, referente a Enivaldo Quadrado.

(21/11/2013) PETICAO - 58987/2013 - 21/11/2013 - Ofício n. 13586/2013, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, 20/11/2013 - encaminha cópia de decisão, referente a Emerson Eloy Palmieri.

(21/11/2013) DESPACHO

(21/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(21/11/2013) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(21/11/2013) VISTA A PGR - DO PROTOCOLADO Nº 58969/2013

(21/11/2013) PETICAO - 59057/2013 - 21/11/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - Requer ser colocado em regime de prisão albergue domiciliar.

(21/11/2013) PETICAO - 59056/2013 - 21/11/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - Requer ser encaminhado imediatamente a estabelecimento prsional adequado.

(21/11/2013) CIENCIA - DA DECISÃO PROFERIDA NO DIA 21/11/2013, PELO ADVOGADO CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR CONSTITUÍDO PELO RÉU JOSÉ GENOÍNO

(21/11/2013) PETICAO - 59067/2013 - 21/11/2013 - BANCO DO BRASIL S.A. - requer providências.

(21/11/2013) DEFERIDO EM PARTE - EM 21/11/2013

(21/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 59057/2013

(21/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 59056/2013

(21/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(21/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(21/11/2013) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(21/11/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(21/11/2013) PETICAO - 59131/2013 - 21/11/2013 - Ofício nº 10199/2013-SR/DPF/DF, DPF, 15/11/2013 - Presta informações.

(21/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(20/11/2013) PETICAO - numero: 58923/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2013 14:37:42

(20/11/2013) PETICAO - numero: 58969/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/11/2013 18:35:08

(20/11/2013) PETICAO - numero: 58866/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2013 18:42:50

(20/11/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE

(20/11/2013) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(20/11/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(20/11/2013) EXPEDIDO A - CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL

(20/11/2013) EXPEDIDO A - Envio Documentos - SEJ

(20/11/2013) CERTIDAO - DE RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DO DIA 18/11/2013

(20/11/2013) PETICAO - 58866/2013 - 20/11/2013 - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - Encaminha LAUDO Nº 50911/13.

(20/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 58647/2013

(20/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 58728/2013

(20/11/2013) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 58923 Data: 20/11/2013 17:28:50.971 GMT-02:00

(20/11/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação ao MP.

(20/11/2013) PETICAO - 58969/2013 - 20/11/2013 - Ofício nº 26355/2013 - VEP

(20/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(19/11/2013) PETICAO - numero: 58589/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2013 15:27:25

(19/11/2013) PETICAO - numero: 58590/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2013 15:27:25

(19/11/2013) PETICAO - numero: 58588/2013; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 19/11/2013 12:20:20

(19/11/2013) PETICAO - numero: 58625/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/11/2013 15:48:43

(19/11/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 227, divulgado em 18/11/2013

(19/11/2013) PETICAO - 58588/2013 - 19/11/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer providências.

(19/11/2013) DESPACHO - do dia 13/11/2013

(19/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 57982/2013

(19/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 57866/2013

(19/11/2013) PETICAO - 58589/2013 - 19/11/2013 - Nº 14/2013/VPGR-EWC, PGR - Apresenta manifestação.

(19/11/2013) PETICAO - 58590/2013 - 19/11/2013 - Nº 15/2013/VPGR-EWC, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.

(19/11/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5007/SEJ, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, DL211792442BR.

(19/11/2013) PETICAO - 58625/2013 - 19/11/2013 - Ofício nº 1392/2013-CA, TJ/RJ, 07/11/2013 - Solicita informações.

(19/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 58130/2013

(19/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 58153/2013

(19/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 58185/2013

(19/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 58210/2013

(19/11/2013) PETICAO - 58647/2013 - 19/11/2013 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - Solicita transferência.

(19/11/2013) PETICAO - 58656/2013 - 19/11/2013 - JOSÉ GENOÍNO NETO, 19/11/2013 - Requer providências.

(19/11/2013) PETICAO - Execução de Pena - Petição: 58728 Data: 19/11/2013 17:36:22.645 GMT-02:00

(19/11/2013) PETICAO - 58760/2013 - 19/11/2013 - Parecer nº 28/2013/VPGR-EWC, PGR, 19/11/2013 - Requer providências.

(19/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE

(19/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(19/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL

(19/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - SEJ

(19/11/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE

(18/11/2013) PETICAO - numero: 58153/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2013 13:15:34

(18/11/2013) PETICAO - numero: 58185/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2013 14:11:55

(18/11/2013) PETICAO - numero: 58374/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2013 15:27:24

(18/11/2013) PETICAO - numero: 58210/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2013 15:39:32

(18/11/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(18/11/2013) PETICAO - 58153/2013 - 18/11/2013 - (Via Fax) Ofício nº 10199/2013-sr/dpf/df, Departamento de Polícia Federal, 15/11/2013 - informa o cumprimento de mandado de prisão.

(18/11/2013) PETICAO - 58179/2013 - 18/11/2013 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - requer providência,

(18/11/2013) PETICAO - 58185/2013 - 18/11/2013 - OFÍCIO Nº 2186/2013 - GAB/DEPEN - DIRETOR -GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - PRESTA INFORMAÇÕES.

(18/11/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 4999/SEJ, em 15/11/2013, encaminhando mandados em prisão.

(18/11/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5000/SEJ, em 16/11/2013, encaminhando cópias de documentos.

(18/11/2013) DESPACHO - no protocolado nº58136/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."

(18/11/2013) DESPACHO - nor protocolado nº 58126/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."

(18/11/2013) PETICAO - 58210/2013 - 18/11/2013 - Ofício nº 17/2013 - CGDI/DICOR/DPF

(18/11/2013) DESPACHO - no protocolado nº 58126/2013"Vista à Procuradoria-Geral da República."

(18/11/2013) VISTA A PGR - dos protocolados nºs 58126/2013, 58179/2013 e 58136/2013

(18/11/2013) CERTIDAO - DE DECURSO DE PRAZO, REFERENTE AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA DO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 10/10/2013

(18/11/2013) EXPEDIDO A - MANDADOS DE PRISÃO EM 15/11/2013 DOS RÉUS CRISTIANO DE MELLO PAZ, DELÚBIO SOARES DE CASTRO, HENRIQUE PIZZOLATO, JACINTO DE SOUZA LAMAS, JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, JOSÉ GENOÍNO NETO, JOSÉ ROBERTO SALGADO, KÁTIA RABELLO, MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, RAMON HOLLERBACH CARDOSO, ROMEU FERREIRA QUEIROZ E SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS.

(18/11/2013) PETICAO - 58374/2013 - 18/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer impugnação da ata de julgamento.

(18/11/2013) PETICAO - 58373/2013 - 18/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer providências.

(18/11/2013) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL

(18/11/2013) EXPEDIDO A - CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL

(18/11/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5003/SEJ, ao Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhando 12 Cartas de Sentença.

(17/11/2013) PETICAO - 58136/2013 - 17/11/2013 -

(16/11/2013) PETICAO - 58126/2013 - 16/11/2013 - Petição nº 58126/2013

(16/11/2013) PETICAO - Execução de Pena - Petição: 58130 Data: 16/11/2013 18:22:57.98 GMT-02:00

(15/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente à ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013

(15/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente à ré Kátia Rabello, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013

(15/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Cristiano de Mello Paz, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013

(15/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Delúbio Soares Castro, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013

(15/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu José Dirceu de Oliveira e Silva, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013

(15/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu José Genoíno Neto, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013

(15/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu José Roberto Salgado, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013

(15/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013

(15/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013

(14/11/2013) PETICAO - numero: 57866/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2013 12:27:30

(14/11/2013) PETICAO - numero: 57982/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/11/2013 17:27:37

(14/11/2013) PETICAO - 57866/2013 - 14/11/2013 - JACINTO LAMAS - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(14/11/2013) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu os embargos de declaração. Plenário, 13.11.2013.

(14/11/2013) EMBARGOS NAO CONHECIDOS - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração e reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que os acolhiam. Plenário, 13.11.2013.

(14/11/2013) EMBARGOS NAO CONHECIDOS - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração, vencido o Ministro Marco Aurélio, e reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.

(14/11/2013) EMBARGOS NAO CONHECIDOS - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.11.2013.

(14/11/2013) EMBARGOS NAO CONHECIDOS - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, quanto à execução imediata da pena. Plenário, 13.11.2013.

(14/11/2013) EMBARGOS RECEBIDOS - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu parcialmente os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 13.11.2013.

(14/11/2013) JUNTADA - das certidões de julgamento referentes aos embargos de declaração nos 26º, 11º, 21º, 10º, 23º, 16º, 2º, 22º, 24º e 8º-EDj-AP 470

(14/11/2013) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 57982 Data: 14/11/2013 16:24:05.784 GMT-02:00

(14/11/2013) QUESTAO DE ORDEM - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Alberto Zacharias Toron, para que, antes da apreciação da presente Questão de Ordem, apresentada pelo Relator, fosse dada, à defesa, vista do pedido formulado pelo Procurador-Geral da República na noite do dia anterior à sessão de julgamento, cuja data havia sido divulgada amplamente com a devida antecedência. Considerou-se que as questões versadas na peça apresentada pelo Chefe do Parquet já constavam da Questão de Ordem trazida ao Plenário pelo Relator; salientou-se, ainda, que, à luz do art. 105 da Lei de Execuções Penais, a execução da condenação transitada em julgado independe de qualquer pedido, sendo providência a ser tomada de ofício pelo Relator. Ficaram vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. O Tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório, que não foram objeto de embargos infringentes, considerados os estritos limites da impugnação recursal, e acolheu parcialmente a Questão de Ordem suscitada pelo Relator para decretar o respectivo trânsito em julgado. O Tribunal, por maioria, excluiu da execução imediata do acórdão as condenações que já foram impugnadas por meio de embargos infringentes, considerados os estritos limites de cada recurso, por ainda estarem pendentes de exame de admissibilidade, nos termos do voto do Ministro Teori Zavascki, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio também excluíam da execução imediata os réus cujos embargos de declaração foram apreciados na sessão de hoje. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.

(14/11/2013) JUNTADA - da certidão do julgamento da 11ª QO na sessão do Plenário de 13.11.2013.

(14/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Henrique Pizzolato.

(14/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Jacinto de Souza Lamas.

(14/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu José Rodrigues Borba.

(14/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco.

(14/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Romeu Ferreira Queiroz.

(14/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Emerson Eloy Palmieri.

(14/11/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Enivaldo Quadrado.

(13/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 56600/2013

(13/11/2013) DESPACHO - do dia 12/11/2013 no protocolado nº 57537/2013:"Junte-se."

(13/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 57537/2013

(12/11/2013) PETICAO - numero: 57537/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2013 19:37:46

(12/11/2013) PETICAO - numero: 57398/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2013 18:42:50

(12/11/2013) DESPACHO - DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57149/2013:"VISTA À PGR."

(12/11/2013) DESPACHO - DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57194/2013:"VISTA À PGR."

(12/11/2013) VISTA A PGR - DOS PROTOCOLADOS 57149/2013 E 57194/2013

(12/11/2013) PETICAO - 57398/2013 - 12/11/2013 - Ofício/GAJUS/4°VF/N° 258 , TJPA, 05/11/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7308/2013.

(12/11/2013) DESPACHO - do dia 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57192/2013:"VISTA À PGR."

(12/11/2013) DESPACHO - DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57013/2013:"VISTA À PGR."

(12/11/2013) DESPACHO - DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 56988/2013:"VISTA À PGR."

(12/11/2013) DESPACHO - DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 56980/2013:"VISTA À PGR."

(12/11/2013) VISTA A PGR - PROTOCOLADOS 57192/2013, 57013/2013, 56988/2013 E 56980/2013

(12/11/2013) PETICAO - 57537/2013 - 12/11/2013 - Nº 709-RJMB, PGR - Requer providências.

(11/11/2013) PETICAO - numero: 57194/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2013 15:33:42

(11/11/2013) PETICAO - numero: 57149/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2013 14:57:23

(11/11/2013) PETICAO - numero: 57192/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2013 14:57:23

(11/11/2013) PETICAO - numero: 56980/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2013 15:33:42

(11/11/2013) PETICAO - numero: 57013/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2013 19:13:19

(11/11/2013) PETICAO - numero: 56988/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2013 15:33:42

(11/11/2013) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 56980 Data: 11/11/2013 10:45:45.146 GMT-02:00

(11/11/2013) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 56988 Data: 11/11/2013 11:06:09.381 GMT-02:00

(11/11/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 56881/2013

(11/11/2013) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 57013 Data: 11/11/2013 12:26:52.656 GMT-02:00

(11/11/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 56970/2013

(11/11/2013) DESPACHO - no protocoloado nº 56881/2013:"Vista à PGR"

(11/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 56716/2013:"Vista à PGR"

(11/11/2013) VISTA A PGR - DOS PROTOCOLADOS 56881/2013 E 56716/2013

(11/11/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 57013/2013

(11/11/2013) PETICAO - 57149/2013 - 11/11/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - EMB.INFR.

(11/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 56753/2013:"VISTA À PGR."

(11/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 56669/2013:"VISTA À PGR."

(11/11/2013) DESPACHO - DO PROTOCOLADO Nº 56970/2013:"VISTA À PGR."

(11/11/2013) DESPACHO - NO PROTOCOLADO Nº 56891/2013:"VISTA À PGR."

(11/11/2013) PETICAO - 57194/2013 - 11/11/2013 - João Cláudio de Carvalho Genú - Emb.Infr.

(11/11/2013) VISTA A PGR - DO PROTOCOLADOS 56891/2013, 56970/2013, 56669/2013, 56753/2013

(11/11/2013) PETICAO - 57192/2013 - 11/11/2013 - Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto - Emb.Infr.

(11/11/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 57194/2013

(11/11/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 57149/2013

(11/11/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 57192/2013

(10/11/2013) PETICAO - numero: 56970/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2013 15:57:17

(10/11/2013) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 56970 Data: 10/11/2013 12:44:21.442 GMT-02:00

(08/11/2013) PETICAO - numero: 56753/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2013 15:57:17

(08/11/2013) PETICAO - numero: 56881/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2013 14:03:07

(08/11/2013) PETICAO - numero: 56891/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2013 16:48:30

(08/11/2013) PETICAO - numero: 56716/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2013 15:57:17

(08/11/2013) PETICAO - 56716/2013 - 08/11/2013 - KÃ¡tia Rabello - Emb.Infr.

(08/11/2013) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 56753 Data: 08/11/2013 14:28:10.43 GMT-02:00

(08/11/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 56716/2013

(08/11/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(08/11/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 56669/2013

(08/11/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: null/null

(08/11/2013) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 56881 Data: 08/11/2013 17:26:37.273 GMT-02:00

(08/11/2013) PETICAO - 56891/2013 - 08/11/2013 - BRENO FISCHBERG - emb.infr.

(08/11/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 56891/2013

(07/11/2013) PETICAO - numero: 56600/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2013 15:11:23

(07/11/2013) PETICAO - numero: 56669/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2013 15:27:32

(07/11/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(07/11/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(07/11/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 11408/2013

(07/11/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 11416/R

(07/11/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11415/2013

(07/11/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11410/2013

(07/11/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11409/2013

(07/11/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11414/2013

(07/11/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11413/2013

(07/11/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11406/2013

(07/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 53338/2013

(07/11/2013) PETICAO - 56600/2013 - 07/11/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - PRESTA INFORMAÇÕES E Indica nome para intimações/publicações/notificações.

(07/11/2013) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 56669 Data: 07/11/2013 23:57:53.852 GMT-02:00

(04/11/2013) PETICAO - numero: 55616/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2013 15:31:45

(04/11/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 55292/2013

(04/11/2013) PETICAO - 55616/2013 - 04/11/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - Emb.Infr.

(04/11/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 55616/2013

(04/11/2013) DESPACHO - no protocolado nº 52323/2013:"Vista à PGR."

(04/11/2013) DESPACHO - No protocolado nº 52925/2013:"Vista à PGR."

(04/11/2013) DESPACHO - no protocolado nº 52995/2013:"Vista à PGR."

(04/11/2013) DESPACHO - no protocolado nº 55208/2013:"Vista à PGR."

(04/11/2013) DESPACHO - no protocolado nº 55292/2013:"Vista à PGR."

(04/11/2013) DESPACHO - no protocolado nº 55616/2013:"Vista à PGR."

(04/11/2013) VISTA A PGR - dos protocolados números 52323/2013, 52925/2013, 52995/2013, 55208/2013, 55292/2013 e 55616/2013

(31/10/2013) PETICAO - numero: 55292/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2013 16:52:50

(31/10/2013) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 55292 Data: 31/10/2013 17:12:02.295 GMT-02:00

(30/10/2013) PETICAO - numero: 55208/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2013 15:31:45

(30/10/2013) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 55208 Data: 30/10/2013 17:59:12.933 GMT-02:00

(30/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 55208/2013

(25/10/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 24/10/2013, Petição 54.076/2013.

(25/10/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 4738/SEJ, ao Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/SP. JL373625460BR

(24/10/2013) PETICAO - numero: 54076/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2013 19:18:46

(24/10/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 54076 Data: 24/10/2013 18:08:56.779 GMT-02:00

(24/10/2013) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 53854/2013: "JUNTE-SE".

(24/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 53854/2013

(24/10/2013) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 54076/2013: "JUNTE-SE. DEFIRO".

(24/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 54076/2013

(23/10/2013) PETICAO - numero: 53854/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2013 19:18:46

(23/10/2013) PETICAO - 53854/2013 - 23/10/2013 - OFÍCIO 1RIFSA - 561/2013 - 11/10/2013 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA - Presta informações em atenção ao ofício nº 11413/2013.

(22/10/2013) PETICAO - numero: 53438/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/11/2013 18:51:41

(22/10/2013) PETICAO - 53438/2013 - 22/10/2013 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - EMB.INFR.

(22/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 53438/2013

(21/10/2013) PETICAO - numero: 53134/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2013 17:18:14

(21/10/2013) PETICAO - numero: 53338/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2013 17:18:15

(21/10/2013) PETICAO - numero: 53157/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2013 17:18:15

(21/10/2013) PETICAO - numero: 53104/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2013 17:18:14

(21/10/2013) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 53104 Data: 21/10/2013 11:31:20.361 GMT-02:00

(21/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 53104/2013

(21/10/2013) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 53134 Data: 21/10/2013 13:25:25.21 GMT-02:00

(21/10/2013) PETICAO - 53157/2013 - 21/10/2013 - BRENO FISCHBERG - Emb.Decl.

(21/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 53134/2013

(21/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 53157/2013

(21/10/2013) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 53338 Data: 21/10/2013 17:56:37.114 GMT-02:00

(18/10/2013) PETICAO - numero: 52925/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2013 15:31:45

(18/10/2013) PETICAO - numero: 52995/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2013 16:52:49

(18/10/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 09/10/2013. DJE nº 207, divulgado em 17/10/2013

(18/10/2013) PETICAO - 52925/2013 - 18/10/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - EMB.INFR.

(18/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 52925/2013

(18/10/2013) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 52995 Data: 18/10/2013 17:42:35.254 GMT-03:00

(18/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 52995/2013

(15/10/2013) PETICAO - numero: 52207/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2013 17:18:14

(15/10/2013) PETICAO - numero: 52152/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2013 17:18:14

(15/10/2013) PETICAO - numero: 52332/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2013 17:18:14

(15/10/2013) PETICAO - numero: 52223/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2013 17:18:14

(15/10/2013) PETICAO - numero: 52323/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2013 14:57:23

(15/10/2013) PETICAO - numero: 52264/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2013 17:18:14

(15/10/2013) PETICAO - numero: 52263/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2013 17:18:14

(15/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 52000/2013

(15/10/2013) PETICAO - 52152/2013 - 15/10/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Emb.Decl.

(15/10/2013) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 52207 Data: 15/10/2013 15:29:20.665 GMT-03:00

(15/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 52152/2013

(15/10/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(15/10/2013) PETICAO - 52263/2013 - 15/10/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - Emb.Decl.

(15/10/2013) PETICAO - 52264/2013 - 15/10/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) - Emb.Decl.

(15/10/2013) PETICAO - 52223/2013 - 15/10/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Emb.Decl.

(15/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 52207/2013

(15/10/2013) PETICAO - 52323/2013 - 15/10/2013 - Vinícius Samarane - Emb. Infr.

(15/10/2013) PETICAO - 52332/2013 - 15/10/2013 - José Rodrigues Borba - Emb.Decl.

(15/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 52223/2013

(15/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 52264/2013

(15/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 52263/2013

(15/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 52332/2013

(15/10/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 52323/2013

(14/10/2013) PETICAO - numero: 52000/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2013 17:18:14

(14/10/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - DO MPF, NA PESSOA DO PGR

(14/10/2013) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 52000 Data: 14/10/2013 17:27:18.90 GMT-03:00

(14/10/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(11/10/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ

(11/10/2013) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.10.2103.

(11/10/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Defensoria Pública da União

(10/10/2013) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013

(10/10/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Acórdãos publicados em 10/10/2013.

(10/10/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ

(09/10/2013) RETIFICACAO - Decisão: Retificada a decisão referente à sessão do Plenário de 18 de setembro de 2013 para constar que, por unanimidade, o Tribunal conheceu e negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 09.10.2013.

(08/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4436/2013; origem: 08/10/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 08/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/10/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF

(08/10/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(08/10/2013) JUNTADA DE AR - referente ao ofício 11404/2013

(08/10/2013) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 11402/2013

(08/10/2013) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 11412/2013

(08/10/2013) JUNTADA POR LINHA - protocolado nº 44822/2013

(08/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 47642/2013

(08/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 49027/2013

(02/10/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 11408/2013, ao Oficial do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Salvador/BA, comunicando decisão, REEPEDIÇÃO. JL373613458BR

(02/10/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 11409/2013, ao Oficial do 3ª Oficio de Registro de Imóveis de Salvador/BA, comunicando decisão, REEXPEDIÇÃO. JL373613461BR

(01/10/2013) PETICAO - numero: 49027/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/10/2013 16:03:37

(01/10/2013) PETICAO - 49027/2013 - 01/10/2013 - Ofício nº1121766/13-4, Junta comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - Presta informações em atenção ao ofício nº 11404/2013.

(26/09/2013) REPUBLICADO DJE - ATA Nº 6, de 24/09/2013. DJE nº 189, divulgado em 25/09/2013

(26/09/2013) REPUBLICADO DJE - ATA Nº 6, de 24/09/2013. DJE nº 189, divulgado em 25/09/2013 (retificação das decisões do 23º e 24º AgR-AP470)

(26/09/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 25/09/2013 da DPU

(26/09/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 25/09/2013 da PGR

(25/09/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ

(24/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15407/2013; origem: 24/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(24/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2314/2013; origem: 24/09/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 24/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15484/2013; origem: 24/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(24/09/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 18/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013

(24/09/2013) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2013 - ATA Nº 139/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013

(24/09/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 22, de 11/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013

(24/09/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013

(24/09/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013

(24/09/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 12/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013

(24/09/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - decisão do dia 3/9/2013

(24/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 47622/2013

(24/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 47643/2013

(24/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - DOS EMBARGOS INFRINGENTES, EXMO. SR. MIN. LUIZ FUX. VOLUMES 285 E 286

(24/09/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Vigésimo Segundo Ag.reg. na Ação Penal n. 470.

(24/09/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ

(23/09/2013) PETICAO - numero: 47643/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2013 11:37:38

(23/09/2013) PETICAO - numero: 47622/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2013 18:49:49

(23/09/2013) PETICAO - numero: 47642/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/10/2013 16:03:37

(23/09/2013) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO - NA SESSÃO DO PLENÁRIODE 18.9.2013 - (25º AgR) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para admitir os embargos infringentes, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por maioria, acolheu o pedido de duplicação do prazo de interposição do recurso de embargos infringentes, vencidos os Ministros Relator, Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 18.09.2013.

(23/09/2013) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 18.09.2013 - (27º AgR) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para admitir os embargos infringentes, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Plenário, 18.09.2013.

(23/09/2013) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 18.9.2013 - (26º AgR) - Decisão: O Tribunal rejeitou a preliminar de preclusão suscitada pelo Ministro Marco Aurélio. Por maioria, deu provimento ao agravo regimental para admitir os embargos infringentes, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 18.09.2013.

(23/09/2013) JUNTADA - das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário de 21/8/2013 (10º e 12ºs EDj); de 4/9/2013 (6º, 8º, 21º, 22º e 26ºs EDj); de 5/9/2013 (1º, 3º, 4º, 7º, 11º, 13º, 14º, 15º, 17º, 19º); e de 18/9/2013 ( 25º, 26º e 27ºs AgR).

(23/09/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - DA DPU

(23/09/2013) PETICAO - 47622/2013 - 23/09/2013 - (Via Fax) - Delúbio Soares de Castro - Apresenta manifestação.

(23/09/2013) PETICAO - 47642/2013 - 23/09/2013 - Aviso 132/2013-BCB, BC, 20/9/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.

(23/09/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 47643 Data: 23/09/2013 19:02:16.937 GMT-03:00

(20/09/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013

(20/09/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 20, de 28/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013

(20/09/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 11.09.2013 - (27º AgR) - Decisão: Suspenso o julgamento. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.09.2013.

(20/09/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 11.09.2013 - (25º AgR) - Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli, dando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Luiz Fux, acompanhando o Relator negando provimento ao agravo, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.09.2013.

(20/09/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 11.09.2013 - (26º AgR) - Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli, rejeitando a preliminar de preclusão e dando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Luiz Fux, acompanhando o Relator negando provimento ao agravo, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.09.2013.

(20/09/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.09.2013 - (25º AgR) - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após os votos dos Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que acompanhavam o Relator negando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, dando-lhe provimento, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 12.09.2013.

(20/09/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.09.2013 - (26º AgR) -- Decisão: Prosseguindo no julgamento, após os votos dos Ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, rejeitando a preliminar de preclusão e negando provimento ao agravo regimental; o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, rejeitando a preliminar de preclusão, mas dando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Marco Aurélio, negando provimento ao recurso de agravo, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 12.09.2013.

(20/09/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.09.2013 - (27º AgR) -Decisão: Suspenso o julgamento. Plenário, 12.09.2013.

(19/09/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 184, divulgado em 18/09/2013

(18/09/2013) PETICAO - numero: 46766/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2013 18:43:03

(18/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15121/2013; origem: 18/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7383/2013; origem: 18/09/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2013) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX (Emb. Infr. na Ação Penal)

(18/09/2013) PETICAO - 46766/2013 - 18/09/2013 - Nº 3692/MCCA-DICOGE - 1.2 - TJ/SP - Presta informações em atenção ao ofício nº 7316/2013.

(18/09/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/09/2013) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 20981/2013

(17/09/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(17/09/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - PRESIDENTE - SEJ

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 29.8.2013 - Decisão: O Ministro Marco Aurélio reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 29.8.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 (19º EDj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (14º EDj) - O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 4.9.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (15º EDj) - O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 4.9.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (13º EDJ) - O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (4ºs EDj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (7º Edj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.9.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (6ºs EDj) - Decisão: Ante o reajuste do voto do Ministro Teori Zavascki, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos, quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Teori Zavascki. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (3º EDj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (19ºs EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (11º EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (14ºs EDj) -Decisão: Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (15ºs EDj) -Decisão: Os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli reajustaram os votos quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.

(17/09/2013) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (17ºs EDj) - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, vencidos, nessa parte, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Rosa Weber e Luiz Fux. A Ministra Rosa Weber concedia habeas corpus de ofício. Quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli reajustaram os votos em relação aos embargantes Delúbio Soares de Castro, José Roberto Salgado, José Genoíno Neto, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach Cardoso e Jacinto de Souza Lamas; em relação ao embargante Cristiano de Mello Paz, reajustaram os votos os Ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli; e, em relação ao embargante Marco Valério Fernandes de Souza, reajustou o voto o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 05.09.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (13ºs EDj) -Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.

(17/09/2013) EMBARGOS REJEITADOS - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (EDj) - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki. Plenário, 05.09.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (4ºs EDj) - Decisão: Ante os votos reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (7ºs EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.

(17/09/2013) RETIFICACAO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (3ºs EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.

(17/09/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (25º AgR) - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negando provimento ao agravo regimental, o julgamento foi suspenso. Plenário, 05.09.2013.

(17/09/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (27º AgR) - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), julgando prejudicado o agravo regimental, o julgamento foi suspenso. Plenário, 05.09.2013.

(17/09/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (26º AgR) - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Marco Aurélio, que assentava a preclusão consumativa, o julgamento foi suspenso. Plenário, 05.09.2013.

(16/09/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 3/9/2013.

(16/09/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(16/09/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - PRESIDENTE - SEJ

(13/09/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE

(12/09/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE

(10/09/2013) PETICAO - numero: 44823/2013; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 10/09/2013 17:04:00

(10/09/2013) PETICAO - numero: 44822/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/10/2013 15:38:53

(10/09/2013) PETICAO - 44823/2013 - 10/09/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(10/09/2013) PETICAO - 44822/2013 - 10/09/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - Requer juntada de documentos.

(10/09/2013) PETICAO - 44826/2013 - 10/09/2013 - Ofício/SECVA 11ª V/1622, 11ª Vara Federal Criminal-MG, 2/9/2013 - Presta informações.

(10/09/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 10/09/2013 - Petição Justificativa: VINCULO INDEVIDO

(09/09/2013) PETICAO - numero: 44283/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2013 15:12:52

(09/09/2013) PETICAO - numero: 44634/2013; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 10/09/2013 13:49:15

(09/09/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 176, divulgado em 06/09/2013

(09/09/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 44283 Data: 09/09/2013 12:14:11.615 GMT-03:00

(09/09/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 44634 Data: 09/09/2013 18:24:08.369 GMT-03:00

(06/09/2013) CIENCIA - da decisão proferida em 27/8/2013, Dra. Liliane de Carvalho Gabriel, pelos réus José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira

(05/09/2013) DEFERIDO EM PARTE - EM 27/8/2013, REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº35906/2013

(05/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 35906/2013

(05/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 35132/2013

(05/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 42629/2013

(05/09/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 12 ofícios. Decisão de 27/8/2013.

(04/09/2013) PETICAO - numero: 43344/2013; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 04/09/2013 18:06:41

(04/09/2013) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 43344 Data: 04/09/2013 15:58:44.759 GMT-03:00

(04/09/2013) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Roberto Barroso, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, acolhendo em parte os embargos de declaração, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 04.09.2013.

(04/09/2013) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu em parte os embargos de declaração, para consignar que para fins penais, quanto ao delito de peculato, será válido o valor consignado na denúncia de R$ 536.440,55 (quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos), sem prejuízo do § 4º do artigo 33 do Código Penal. Plenário, 04.09.2013.

(04/09/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 04.09.2013.

(04/09/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações. O Ministro Ricardo Lewandowski retificou erro material de seu voto constante do acórdão, sem efeitos modificativos. Plenário, 04.09.2013.

(04/09/2013) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. A Ministra Rosa Weber concedia habeas corpus de ofício. O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha relativamente aos embargantes Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Roberto Salgado, José Genoíno Neto e Kátia Rabello. Plenário, 04.09.2013.

(02/09/2013) PETICAO - numero: 42629/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2013 16:13:50

(02/09/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013

(02/09/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013

(02/09/2013) PETICAO - 42629/2013 - 02/09/2013 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA - informa endereço para comunicações.

(30/08/2013) PETICAO - numero: 42376/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2013 16:08:57

(30/08/2013) JUNTADA - das certidões de julgamento referente à sessão do Plenário de 29.8.2013 (3ºs e 6ºs EDj)

(30/08/2013) PETICAO - 42376/2013 - 30/08/2013 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER PROVIDÊNCIA

(29/08/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013

(29/08/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013

(29/08/2013) JUNTADA - das certidões de julgamento referentes à sessão do Plenário de 28.8.2013 (4ºs, 14ºs e 24º EDcl-Jul)

(29/08/2013) DESPACHO - no protocolado nº 37616/2013:"Junte-se."

(29/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 37616/2013

(29/08/2013) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), que rejeitava os embargos de declaração, e os votos dos Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, que os acolhia parcialmente, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 29.08.2013.

(29/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos, quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Plenário, 29.08.2013.

(29/08/2013) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para suprimir o trecho apontado no voto condutor do acórdão quanto ao somatório das penas. O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencido o Ministro Marco Aurélio. E, por unanimidade, rejeitou os embargos quanto às demais alegações. Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). O Ministro Marco Aurélio reajustou o voto proferido na sessão do Plenário de 28 de agosto de 2013 quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha do embargante Marcos Valério Fernandes de Souza. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29.08.2013.

(28/08/2013) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu em parte os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para proceder à correção do erro material verificado às fls. 51.665, quanto ao nome do defensor do embargante, para que, no trecho onde se lê "GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO", leia-se "LUIZ FERNANDO SÁ E SOUZA PACHECO", tal como consta da Ata da respectiva sessão. Plenário, 28.08.2013.

(28/08/2013) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para corrigir erro material verificado na parte final do voto condutor relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro, excluindo a referência ao inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98, eis que a condenação do embargante quanto ao crime de lavagem de dinheiro se deu com base no art. 1º, V e VI, da Lei nº 9.613/98, e para corrigir erro material verificado no extrato do acórdão, a fim de que conste, tanto para o delito de corrupção ativa (item III.3 da denúncia), quanto para o delito de lavagem de dinheiro (item IV da denúncia), a pena pecuniária de 93 (noventa e três) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada. Rejeitados, por maioria, os embargos de declaração quanto ao pedido de que constasse do acórdão a soma global das penas, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, e os embargos de declaração quanto à dosimetria da pena base

(28/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações. Plenário, 28.08.2013.

(23/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.08.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, com as correções dos erros materiais apontados no voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), com o esclarecimento de que não houve qualquer omissão no acórdão com relação ao art. 7º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Plenário, 22.08.2013.

(23/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.08.2013 - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolhendo parcialmente os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para corrigir erros materiais do acórdão, o julgamento foi suspenso. Plenário, 22.08.2013.

(23/08/2013) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.8.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração para, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), substituir a pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, que foi aplicada ao embargante, por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de multa, no valor de 300 (trezentos) salários mínimos, a serem pagos a entidade pública ou privada com destinação social e sem fins lucrativos, a ser indicada na execução; e prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (CP arts. 45 e 46). Plenário, 22.08.2013.

(23/08/2013) JUNTADA - das certidões de julgamento referentes aos 7º, 19º e 25º Embargos de Declaração Julg, na sessão do Plenário de 22.08.2013.

(21/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 21.08.2013.

(21/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 21.08.2013.

(21/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Plenário, 21.08.2013.

(21/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Acolhida a proposta de correção de erro material, tal como apontado no voto do Relator. Ausente, neste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Plenário, 21.08.2013.

(20/08/2013) DESPACHO - no protocolado nº 39953/2013:"Junte-se."

(20/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 39953/2013

(19/08/2013) PETICAO - numero: 39953/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/08/2013 16:30:59

(19/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 37477/2013

(19/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 37589/2013

(19/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 38334/2013

(19/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 38750/2013

(19/08/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 39953 Data: 19/08/2013 19:56:03.774 GMT-03:00

(16/08/2013) JUNTADA - das certidões de julgamento dos dias 14 de agosto (2º, 11º, 18º, 20º e 23º Emb.Decl.Jul) e 15 de agosto (5º, 9º e 16º Emb.Decl.Julg)

(15/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitando os embargos de declaração, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.

(15/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.

(15/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, vencido em parte o Ministro Marco Aurélio, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.

(15/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.

(14/08/2013) PETICAO - numero: 38750/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2013 17:52:23

(14/08/2013) PETICAO - 38750/2013 - 14/08/2013 - Of.nº CGJ. 1273/13-SEC, Corregedoria Geral da Justiça/BA, 01/08/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7314/2013.

(14/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto. Em seguida, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio procederam a correções de ordem formal quanto à fixação da pena. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por maioria, aprovou questão de ordem no sentido da participação dos Ministros que votaram pela absolvição dos réus na apreciação dos embargos de declaração que tratam da dosimetria da pena, vencido o Ministro Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Os Ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram pela concessão de habeas corpus de ofício. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, e, por unanimidade, rejeitou a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, e, por unanimidade, a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, e, por unanimidade, a alegação de nulidade do voto do Ministro Ayres Britto, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração e a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento. Por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados. Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, bem como a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, bem como a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, que os proviam. Concedida a ordem de habeas corpus de ofício para absolver o embargante do crime de formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal), com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(14/08/2013) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, e, por unanimidade, a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento, bem como a de nulidade do voto do Ministro Ayres Britto, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.

(13/08/2013) PETICAO - numero: 38334/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/08/2013 17:42:06

(13/08/2013) PETICAO - 38334/2013 - 13/08/2013 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(12/08/2013) PETICAO - numero: 37589/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2013 14:22:57

(12/08/2013) PETICAO - numero: 37616/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/08/2013 18:49:31

(12/08/2013) PETICAO - 37616/2013 - 12/08/2013 - Ofício n.146/2013-SESUD/DIREF/BA, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, 19/7/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7317/2013.

(12/08/2013) PETICAO - 37589/2013 - 12/08/2013 - Ofício nº 864/2013/4RIDF, Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal - Presta informações em atenção ao ofício nº 7309/2013.

(09/08/2013) PETICAO - numero: 37477/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2013 17:31:46

(09/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 35434/2013

(09/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 23738/2013

(09/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 34506/2013

(09/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 34820/2013

(09/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 35435/2013

(09/08/2013) PETICAO - 37477/2013 - 09/08/2013 - João cláudio de Carvalho Genu - Requer juntada de substabelecimento.

(08/08/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 22880/2013

(08/08/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 23681/2013

(08/08/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 23845/2013

(01/08/2013) PETICAO - numero: 35906/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2013 16:13:50

(01/08/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 35906 Data: 01/08/2013 20:49:56.576 GMT-03:00

(30/07/2013) PETICAO - numero: 35435/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2013 14:43:51

(30/07/2013) PETICAO - numero: 35434/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2013 18:34:54

(30/07/2013) PETICAO - 35434/2013 - 30/07/2013 - HSBC - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.

(30/07/2013) PETICAO - 35435/2013 - 30/07/2013 - Banco ARBI - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.

(29/07/2013) PETICAO - numero: 35132/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2013 16:13:50

(29/07/2013) PETICAO - 35132/2013 - 29/07/2013 - OFÍCIO/PFE-CVM/GJU-4/Nº 49/2013, AGU, 23/7/2013 - Solicita informações.

(26/07/2013) PETICAO - numero: 34840/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2013 16:48:59

(26/07/2013) PETICAO - 34840/2013 - 26/07/2013 - Banco Triângulo S/A - presta informações, atendendo ao disposto no Ofício n. 7302/2013, de 6/6/2013.

(25/07/2013) PETICAO - numero: 34820/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2013 14:43:51

(25/07/2013) PETICAO - 34820/2013 - 25/07/2013 - Ofício n. 146/2013-SESUD/DIREF/BA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 19/07/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7.317/2013.

(24/07/2013) PETICAO - numero: 34584/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/07/2013 14:29:19

(24/07/2013) PETICAO - 34584/2013 - 24/07/2013 - Ofício/SG/ 1348/13, Governo do Estado da Bahia, 15/07/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7313/2013.

(23/07/2013) PETICAO - numero: 34472/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/07/2013 13:13:57

(23/07/2013) PETICAO - numero: 34506/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2013 14:43:51

(23/07/2013) PETICAO - 34472/2013 - 23/07/2013 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e outro - Requer juntada de substabelecimento.

(23/07/2013) PETICAO - 34506/2013 - 23/07/2013 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Encaminha ciência em Carta de Ordem de Intimação.

(09/07/2013) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 7314/2013

(09/07/2013) JUNTADA DE AR - referente ao ofício 7317/2013

(09/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 32641/2013

(09/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 32719/2013

(09/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 32730/2013

(09/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 32731/2013

(09/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 32938/2013

(09/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 32939/2013

(05/07/2013) PETICAO - numero: 32938/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2013 18:42:44

(05/07/2013) PETICAO - numero: 32939/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2013 18:42:51

(05/07/2013) PETICAO - 32719/2013 - 04/07/2013 - OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N. 166, 4ª Vara Federal - Matéria Criminal - da Seção Judiciária do Estado do Pará, 26/6/2013 - solicita a remessa de cópia de peças.

(05/07/2013) PETICAO - 32938/2013 - 05/07/2013 - BM&BOVESPA, 08613/2013-DF-DJU-OF-SWO, 25/6/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7.311/2013.

(05/07/2013) PETICAO - 32939/2013 - 05/07/2013 - SANTANDER - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.

(04/07/2013) PETICAO - numero: 32641/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/07/2013 15:01:31

(04/07/2013) PETICAO - numero: 32731/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/07/2013 17:08:33

(04/07/2013) PETICAO - numero: 32730/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/07/2013 17:08:33

(04/07/2013) PETICAO - numero: 32719/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/07/2013 18:30:01

(04/07/2013) PETICAO - 32641/2013 - 04/07/2013 - Itaú Unibanco S.A/SP, 25/06/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7302/2013.

(04/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 32540/2013

(04/07/2013) CERTIDAO - DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(04/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 30744/2013

(04/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 31617/2013

(04/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 32574/2013

(04/07/2013) PETICAO - 32730/2013 - 04/07/2013 - Ofício n.1340/2013, Natixis - Presta informações em atenção ao ofício nº7300/2013.

(04/07/2013) PETICAO - 32731/2013 - 04/07/2013 - OFÍCIO N.954/2013/CG/JRMB, TJ/PA, 20/06/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº7301/2013.

(03/07/2013) PETICAO - numero: 32540/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2013 17:15:53

(03/07/2013) PETICAO - numero: 32574/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2013 17:49:41

(03/07/2013) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 32540 Data: 03/07/2013 15:18:02.183 GMT-03:00

(03/07/2013) PETICAO - 32574/2013 - 03/07/2013 - Ofício nº 521/2013/6RIDF, Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, 28/6/2013 - Presta informações em atenção ao Ofício nº 7.309/2013.

(02/07/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7299/2013

(02/07/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7318/2013

(02/07/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7301/2013

(02/07/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7304/2013

(02/07/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7316/2013

(02/07/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7308/2013

(02/07/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7311/2013

(02/07/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7313/2013

(02/07/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA À JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(02/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 30996/2013

(27/06/2013) PETICAO - numero: 31617/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2013 17:49:23

(27/06/2013) PETICAO - 31617/2013 - 27/06/2013 - Banco Bradesco S/A, 24/06/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7302/2013.

(24/06/2013) PETICAO - numero: 30996/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/06/2013 15:57:27

(24/06/2013) PETICAO - numero: 30744/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2013 17:49:23

(24/06/2013) PETICAO - 30744/2013 - 24/06/2013 - Mensagem 113032394, CETELEM, 17/6/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.

(24/06/2013) PETICAO - 30996/2013 - 24/06/2013 - Ofício 665/GC, Gabinete da Corregedoria do TJDFT, 21/6/2013 - presta informações.

(21/06/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Sem cumprimento

(21/06/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - DECISÃO DO DIA 4/6/2013

(21/06/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DECISÃO DO DIA 4/6/2013

(21/06/2013) JUNTADA DE AR

(21/06/2013) JUNTADA DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO

(20/06/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho-Decisão Parte - Presidente

(19/06/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem - Presidente

(19/06/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho-Decisão Parte - Presidente

(19/06/2013) EXPEDIDO A - Carta de Ordem - Presidente

(14/06/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE

(13/06/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 mandado de intimação e 1 carta de ordem.

(13/06/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - DA DPU

(12/06/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - DA PGR

(11/06/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE

(10/06/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013

(10/06/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - PRESIDENTE - SEJ

(10/06/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(10/06/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE

(07/06/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(06/06/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - referente á decisão do dia 27/5/2013

(06/06/2013) DEFERIDO - em 4/6/2013, referente aos protocolados nºs 20586/2013, 26295/2013 e 26578/2013

(06/06/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 20586/2013

(06/06/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 26578/2013

(06/06/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 26295/2013

(06/06/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - DA PGR

(06/06/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação e 13 ofícios. Decisão de 4/6/2013.

(03/06/2013) PETICAO - numero: 26578/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2013 13:46:14

(03/06/2013) PETICAO - numero: 26295/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2013 13:46:14

(03/06/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 26295 Data: 03/06/2013 12:31:13.886 GMT-03:00

(03/06/2013) PETICAO - 26578/2013 - 03/06/2013 - Parecer n.10153/RG, PGR - Requer providêncas.

(31/05/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 102, divulgado em 29/05/2013

(31/05/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(31/05/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(31/05/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - DA DPU

(31/05/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ

(29/05/2013) PETICAO - numero: 25767/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2013 15:40:31

(29/05/2013) PETICAO - 25767/2013 - 29/05/2013 - VINÍCIUS SAMARANE - Requer nova senha de acesso aos autos.

(29/05/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(29/05/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(29/05/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ

(28/05/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 27/5/2013, referente aos protocolados nºs 24220/2013 e 24816/2013

(28/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 24220/2013

(28/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 24816/2013

(28/05/2013) CERTIDAO - em cumprimento ao despacho proferido em 27/5/2013

(28/05/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação e 2 cartas de intimação postal.

(27/05/2013) PETICAO - numero: 25244/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2013 16:28:16

(27/05/2013) PETICAO - 25244/2013 - 27/05/2013 - (Via Fax) - RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO - REQUER NOVA SENHA DE ACESSO.

(24/05/2013) PETICAO - numero: 24816/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2013 16:17:33

(24/05/2013) PETICAO - 24816/2013 - 24/05/2013 - LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - apresenta reúncia ao mandato e requer providência.

(21/05/2013) PETICAO - numero: 24220/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2013 16:17:33

(21/05/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 20/05/2013, Do MPF, na pessoa do PGR

(21/05/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 20/05/2013 do Defensor Público-Geral

(21/05/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(21/05/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(21/05/2013) PETICAO - 24220/2013 - 21/05/2013 - (Via Fax) LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - RENÚNCIA AO MANDATO.

(20/05/2013) PETICAO - numero: 23738/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2013 14:43:51

(20/05/2013) PETICAO - numero: 23845/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2013 20:55:41

(20/05/2013) PETICAO - numero: 23681/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2013 20:49:47

(20/05/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(20/05/2013) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 23681 Data: 20/05/2013 12:23:57.200 GMT-03:00

(20/05/2013) PETICAO - 23738/2013 - 20/05/2013 - Breno Fischberg - Apresenta manifestação.

(20/05/2013) PETICAO - 23845/2013 - 20/05/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - AG.REG.

(17/05/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(17/05/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(16/05/2013) DESPACHO - no protocolado nº20586/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."

(16/05/2013) VISTA A PGR - do protocolado nº 20586/2013

(16/05/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação.

(16/05/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(15/05/2013) PETICAO - numero: 22880/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2013 20:49:47

(15/05/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 90, divulgado em 14/05/2013

(15/05/2013) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 22880 Data: 15/05/2013 11:01:09.652 GMT-03:00

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 19115/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 19654/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 19972/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20101/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20103/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20104/2013

(14/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 20114/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição:20117/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20118/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20121/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20142/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20151/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20181/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20209/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20210/2013

(14/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 20212/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20215/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20228/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20229/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20211/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20236/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20239/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20262/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20269/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20275/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20276/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20317/2013

(14/05/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 20318/2013

(14/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 22081/2013

(14/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 17695/2013

(14/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 18249/2013

(14/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 20981/2013

(14/05/2013) NEGADO SEGUIMENTO - EM 13/5/2013 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 20981/2013

(13/05/2013) DESPACHO - EM 09/05/2013 - NA PETIÇÃO Nº 21103/2013: "JUNTE-SE".

(13/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 21103/2013

(13/05/2013) CERTIDAO - DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO.

(10/05/2013) PETICAO - numero: 22081/2013; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 10/05/2013 18:55:12

(10/05/2013) PETICAO - 22081/2013 - 10/05/2013 - Parecer n.9795/RG, PGR, 10/05/2013 - Opina pela rejeição dos embargos.

(08/05/2013) CERTIDAO - DE RETIFICAÇÃO DO CAMPO DE OBSERVAÇÃO DO ANDAMENTO ANTERIOR - ONDE CONSTA 20217/13, LEIA-SE 20117/13, ONDE CONSTA 20282/13 LEIA-SE 20262/13 E INCLUA-SE A PETIÇÃO Nº 20275/13.

(07/05/2013) PETICAO - numero: 21103/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2013 17:02:41

(07/05/2013) PETICAO - numero: 20981/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2013 18:57:18

(07/05/2013) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 20981 Data: 07/05/2013 12:16:16.687 GMT-03:00

(07/05/2013) PETICAO - 21103/2013 - 07/05/2013 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(07/05/2013) DESPACHO - NAS PETIÇÕES Nº 20101/13, 20103/13, 20104/13, 20114/13, 20217/13, 20118/13, 20121/13, 20142/13, 20151/13, 20181/13, 20209/13, 20210/13, 20211/13, 20212/13, 20215/13, 20228/13, 20229/13, 20236/13, 20239/13, 20269/13, 20276/13, 20282/13, 20317/13 e 20318/13: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".

(07/05/2013) VISTA A PGR - DAS PETIÇÕES Nº 20101/13, 20103/13, 20104/13, 20114/13, 20217/13, 20118/13, 20121/13, 20142/13, 20151/13, 20181/13, 20209/13, 20210/13, 20211/13, 20212/13, 20215/13, 20228/13, 20229/13, 20236/13, 20239/13, 20269/13, 20276/13, 20282/13, 20317/13 e 20318/13 .

(03/05/2013) PETICAO - numero: 20586/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2013 13:46:14

(03/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 20120/2013

(03/05/2013) CERTIDAO - DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(03/05/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 02/05/13, DO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 22/4/2013, PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PARA OS RÉUS ANDERSON ADAUTO PEREIRA, GEIZA DIAS DOS SANTOS, ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA, ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS, AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS, JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA, JOÃO MAGNO DE MOURA, JOSÉ LUIZ ALVES, LUIZ GUSHIKEN, PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA, LUIZ CARLOS DA SILVA E ZILMAR FERNANDES SILVEIRA.

(03/05/2013) PETICAO - 20586/2013 - 03/05/2013 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E ZILMAR FERNANDES - Requerem revogação de medidas cautelares.

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20228/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20120/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/05/2013 16:30:37

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20117/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:31:51

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20118/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:31:51

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20229/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20212/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20209/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20269/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20181/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20317/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20318/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20276/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20275/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20121/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:31:51

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20142/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20151/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20262/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20114/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20239/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20211/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20236/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:31:51

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20210/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - numero: 20215/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(02/05/2013) PETICAO - 20114/2013 - 02/05/2013 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - Emb.Decl.

(02/05/2013) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 20117 Data: 02/05/2013 10:20:15.604 GMT-03:00

(02/05/2013) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 20118 Data: 02/05/2013 10:22:58.912 GMT-03:00

(02/05/2013) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 20120 Data: 02/05/2013 10:26:49.977 GMT-03:00

(02/05/2013) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 20121 Data: 02/05/2013 10:39:07.21 GMT-03:00

(02/05/2013) PETICAO - 20142/2013 - 02/05/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20151/2013 - 02/05/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20181/2013 - 02/05/2013 - VINÍCIUS SAMARANE - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20210/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20215/2013 - 02/05/2013 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20209/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20212/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - Requer juntada de pareceres.

(02/05/2013) PETICAO - 20211/2013 - 02/05/2013 - KÁTIA RABELLO - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20228/2013 - 02/05/2013 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20229/2013 - 02/05/2013 - EMERSON ELOY PALMIERI - EMB.DECL

(02/05/2013) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 20236 Data: 02/05/2013 16:07:06.953 GMT-03:00

(02/05/2013) PETICAO - 20239/2013 - 02/05/2013 - CARLOS ALBERTO QUAGLIA - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20262/2013 - 02/05/2013 - HENRIQUE PIZZOLATO - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20269/2013 - 02/05/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - emb.decl.

(02/05/2013) PETICAO - 20275/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20276/2013 - 02/05/2013 - PEDRO HENRY NETO - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20318/2013 - 02/05/2013 - BRENO FISCHBERG - EMB.DECL.

(02/05/2013) PETICAO - 20317/2013 - 02/05/2013 - ENIVALDO QUADRADO - EMB.DECL.

(01/05/2013) PETICAO - numero: 20101/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:31:51

(01/05/2013) PETICAO - numero: 20103/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:31:52

(01/05/2013) PETICAO - numero: 20104/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:31:52

(01/05/2013) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 20101 Data: 01/05/2013 12:34:04.377 GMT-03:00

(01/05/2013) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 20103 Data: 01/05/2013 14:43:45.640 GMT-03:00

(01/05/2013) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 20104 Data: 01/05/2013 15:02:39.829 GMT-03:00

(30/04/2013) PETICAO - numero: 19972/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(30/04/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 9, de 18/04/2013. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2013

(30/04/2013) PETICAO - 19972/2013 - 30/04/2013 - Cristiano de Mello Paz - EMB.DECL.

(30/04/2013) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AC 3350

(29/04/2013) PETICAO - numero: 19654/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(29/04/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 9, de 17/04/2013. DJE nº 79, divulgado em 26/04/2013

(29/04/2013) PETICAO - 19654/2013 - 29/04/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - EMB.DECL.

(25/04/2013) PETICAO - numero: 19115/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2013 18:47:55

(25/04/2013) PETICAO - 19115/2013 - 25/04/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - EMB.DECL.

(23/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 18366/2013

(23/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 18401/2013

(23/04/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(23/04/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(22/04/2013) PETICAO - numero: 18401/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2013 16:09:52

(22/04/2013) PETICAO - numero: 18366/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2013 14:55:43

(22/04/2013) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/04/2013 - ATA Nº 52/2013. DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013

(22/04/2013) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 mandados de intimação. Acórdão publicado no DJE de 22.4.2013

(22/04/2013) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, que dava provimento em maior extensão ao agravo regimental. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. O Tribunal deu eficácia extensiva aos demais réus que não formularam o pedido, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Plenário, 18.04.2013.

(22/04/2013) PETICAO - 18366/2013 - 22/04/2013 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(22/04/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(22/04/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(22/04/2013) PETICAO - 18401/2013 - 22/04/2013 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(22/04/2013) JUNTADA - das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário dos dias 17 e 18 de abril de 2013.

(22/04/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU

(22/04/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR

(19/04/2013) PETICAO - numero: 18249/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2013 18:57:18

(19/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 17940/2013

(19/04/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 18/04/2013 - Provido em parte

(19/04/2013) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - (referente ao 23º AgRg, na sessão do Plenário de 18.4.2013) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido o Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), que negava provimento ao recurso, e, em parte, o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento em maior extensão. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. O Tribunal deu eficácia extensiva aos demais réus que não formularam o pedido, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 18.04.2013.

(19/04/2013) PETICAO - Prorrogação de prazo - Petição: 18249 Data: 19/04/2013 18:36:07.469 GMT-03:00

(18/04/2013) PETICAO - numero: 17940/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2013 19:31:49

(18/04/2013) PETICAO - numero: 17695/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2013 18:57:18

(18/04/2013) PETICAO - Prorrogação de prazo - Petição: 17695 Data: 18/04/2013 09:50:35.989 GMT-03:00

(18/04/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 16397/2013

(18/04/2013) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - (referente ao 22º AgRg, na sessão do Plenário de 17.04.2013) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido o Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), que negava provimento ao recurso, e, em parte, o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento em maior extensão. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 17.04.2013.

(18/04/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 14099/2013

(18/04/2013) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 14723/2013

(18/04/2013) PETICAO - 17940/2013 - 18/04/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pela prejudicialidade do pedido.

(18/04/2013) PROVIDO EM PARTE - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, que dava provimento em maior extensão ao agravo regimental. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. O Tribunal deu eficácia extensiva aos demais réus que não formularam o pedido, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Plenário, 18.04.2013.

(12/04/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 67, divulgado em 11/04/2013

(11/04/2013) PETICAO - numero: 16397/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2013 15:27:02

(11/04/2013) PETICAO - numero: 16370/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/04/2013 18:57:53

(11/04/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 16370 Data: 11/04/2013 17:33:22.425 GMT-03:00

(11/04/2013) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 16397 Data: 11/04/2013 19:21:50.37 GMT-03:00

(10/04/2013) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

(10/04/2013) DESPACHO - EM 09/04/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 14724/2013: REGISTRE-SE E AUTUE-SE COMO AÇÃO CAUTELAR.

(05/04/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 04/04/2013

(04/04/2013) DESPACHO - NAS PETIÇÕES Nº 14099/2013 E 14723/2013: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".

(04/04/2013) VISTA A PGR - DAS PETIÇÕES Nº 14099/2013 E 14723/2013.

(03/04/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 60, divulgado em 02/04/2013

(02/04/2013) PETICAO - numero: 14723/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2013 19:10:32

(02/04/2013) PETICAO - numero: 14724/2013; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 05/04/2013 17:06:59

(02/04/2013) DESPACHO - EM 01/04/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 13892/2013: "[...] TAL PLEITOM TODAVIA, JÁ FOI APRECIADO E INDEFERIDO NAS DECISÕES DE FLS. 51502-51503 E 51514-51515, QUE MANTENHO. NADA A PROVER, PORTANTO.

(02/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 13892/2013

(02/04/2013) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 14723 Data: 02/04/2013 23:09:30.976 GMT-03:00

(02/04/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 14724 Data: 02/04/2013 23:37:33.502 GMT-03:00

(01/04/2013) PETICAO - numero: 14099/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2013 19:10:32

(01/04/2013) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 14099 Data: 01/04/2013 00:15:24.966 GMT-03:00

(01/04/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 58, divulgado em 26/03/2013

(26/03/2013) PETICAO - numero: 13892/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2013 16:34:41

(26/03/2013) PETICAO - 13892/2013 - 26/03/2013 - Os Advogados - Requer a disponibilização do votos à medida em que forem sendo liberados.

(26/03/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 19/03/2013.

(26/03/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 20/03/2013.

(26/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 6351/2013

(26/03/2013) INDEFERIDO - EM 20/03/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 6351/2013.

(26/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 9990/2013

(26/03/2013) INDEFERIDO - EM 20/03/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 9990/2013.

(21/03/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - DA PGR

(20/03/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - DA DPU

(19/03/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(19/03/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(18/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 9393/2013

(18/03/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 11/03/2013

(18/03/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 11/03/2013

(18/03/2013) INDEFERIDO - REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 287/2013, 298/2013, 9491/2013 E 10208/2013.

(18/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 287/2013

(18/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 298/2013

(18/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 9491/2013

(18/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 10208/2013

(18/03/2013) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 mandados de intimação. Decisão de 14/03/2013.

(18/03/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(18/03/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(15/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 466/2013; origem: 15/03/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 15/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2013) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/03/2013 - ATA Nº 29/2013. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2013

(12/03/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - EM 11/03/2013 DA DPU

(12/03/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 11/03/2013 do MPF, na pessoa do PGR

(11/03/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(11/03/2013) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(08/03/2013) PETICAO - numero: 9990/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2013 15:51:51

(08/03/2013) PETICAO - numero: 10208/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2013 19:46:57

(08/03/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 7/3/2013.

(08/03/2013) PETICAO - Prorrogação de prazo - Petição: 9990 Data: 08/03/2013 16:02:08.289 GMT-03:00

(08/03/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 10208 Data: 08/03/2013 18:38:03.966 GMT-03:00

(08/03/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(08/03/2013) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ

(07/03/2013) PETICAO - numero: 9491/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2013 19:46:57

(07/03/2013) PETICAO - 9491/2013 - 07/03/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(07/03/2013) INDEFERIDO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 9393/2013.

(06/03/2013) PETICAO - numero: 9393/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2013 14:41:25

(06/03/2013) PETICAO - Manifestação - Petição: 9393 Data: 06/03/2013 18:41:52.428 GMT-03:00

(22/02/2013) PETICAO - numero: 6351/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2013 15:51:51

(22/02/2013) PETICAO - Petição: 6351 Data: 22/02/2013 17:02:18.573 GMT-03:00

(19/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1981/2013; origem: 19/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(13/02/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 61, de 17/12/2012. DJE nº 28, divulgado em 08/02/2013

(08/02/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 60, de 13/12/2012. DJE nº 27, divulgado em 07/02/2013

(06/02/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 59, de 10/12/2012. DJE nº 25, divulgado em 05/02/2013

(05/02/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 58, de 06/12/2012. DJE nº 24, divulgado em 04/02/2013

(04/02/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 37, de 05/12/2012. DJE nº 23, divulgado em 01/02/2013

(04/02/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 01/02/2013

(01/02/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 36, de 28/11/2012. DJE nº 22, divulgado em 31/01/2013

(11/01/2013) DESPACHO - EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66509/2012: "JUNTE-SE".

(11/01/2013) DESPACHO - EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66546/2012: "JUNTE-SE".

(11/01/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 66546/2012

(11/01/2013) DESPACHO - EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66560/2012: "JUNTE-SE".

(11/01/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 66560/2012

(11/01/2013) DESPACHO - EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66565/2012: "JUNTE-SE".

(11/01/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 66565/2012

(11/01/2013) DESPACHO - REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 287/2013 E 298/2013: "[...] ABRA-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO".

(11/01/2013) VISTA A PGR - DAS PETIÇÕES 287/2013 E 298/2013.

(08/01/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 10965.

(08/01/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 34/2013

(07/01/2013) PETICAO - numero: 298/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2013 19:46:57

(07/01/2013) PETICAO - numero: 287/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2013 19:46:57

(07/01/2013) PETICAO - 287/2013 - 07/01/2013 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira requerem restituição dos bens apreendidos bem assim o levantamento do sequestro dos bens imóveis (AC 1189

(02/01/2013) PETICAO - numero: 34/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/01/2013 17:24:14

(02/01/2013) PETICAO - 34/2013 - 02/01/2013 - PEDRO HENRY NETO - requer providências.

(21/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 20961/2012; origem: 21/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/12/2012, PRESIDÊNCIA

(21/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4086/2012; origem: 21/12/2012, PRESIDÊNCIA; destino: 21/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/12/2012) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART. 13, VIII DO RISTF, APENAS VOLUME 238

(21/12/2012) INDEFERIDO - ****EM 20/12/2012 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 66751/2012

(21/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 66751/2012

(21/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 66840/2012

(21/12/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Envio Documentos - SEJ

(20/12/2012) PETICAO - numero: 66840/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/12/2012 13:07:27

(20/12/2012) PETICAO - 66840/2012 - 20/12/2012 - PEDRO CORRÊA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(20/12/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 3/12/2012.

(20/12/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Envio Documentos - SEJ

(19/12/2012) PETICAO - numero: 66751/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/12/2012 13:07:27

(19/12/2012) PETICAO - numero: 66565/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/01/2013 16:50:58

(19/12/2012) PETICAO - numero: 66546/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/01/2013 16:50:58

(19/12/2012) PETICAO - numero: 66509/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/01/2013 16:50:58

(19/12/2012) PETICAO - numero: 66560/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/01/2013 16:50:58

(19/12/2012) PETICAO - 66509/2012 - 19/12/2012 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(19/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 66467/2012

(19/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 66485/2012

(19/12/2012) PETICAO - 66546/2012 - 19/12/2012 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(19/12/2012) PETICAO - 66560/2012 - 19/12/2012 - JOSÉ GENOÍNO NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(19/12/2012) PETICAO - Petição: 66565 Data: 19/12/2012 13:13:39.26 GMT-02:00

(19/12/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento na qual constam todas as decisões das sessões do Plenário de 02/8/2012 a 17/12/2012

(19/12/2012) JUNTADA - (vigésimo agravo regimental) - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17/12/2012

(19/12/2012) PETICAO - 66751/2012 - 19/12/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(18/12/2012) PETICAO - numero: 66485/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2012 19:43:06

(18/12/2012) PETICAO - numero: 66296/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2012 16:32:51

(18/12/2012) PETICAO - numero: 66467/2012; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 18/12/2012 18:47:18

(18/12/2012) PETICAO - numero: 66354/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2012 16:06:24

(18/12/2012) PETICAO - numero: 66390/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2012 16:06:24

(18/12/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012

(18/12/2012) PETICAO - Petição: 66296 Data: 18/12/2012 11:35:02.656 GMT-02:00

(18/12/2012) PETICAO - 66354/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax) JOSÉ GENOÍNO NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(18/12/2012) PETICAO - 66390/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax)KÁTIA RABELLO E OUTROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(18/12/2012) PETICAO - Petição: 66467 Data: 18/12/2012 17:58:28.814 GMT-02:00

(18/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 66296/2012

(18/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 66354/2012

(18/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 66390/2012

(18/12/2012) PETICAO - 66485/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax) PEDRO HENRY NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(17/12/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 35, de 21/11/2012. DJE nº 246, divulgado em 14/12/2012

(17/12/2012) PROCEDENTE EM PARTE - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto à questão da perda do mandato eletivo, colhido o voto do Ministro Celso de Mello, que acompanhou o Ministro Joaquim Barbosa (Relator), o Tribunal decidiu, uma vez transitado em julgado, que: 1) por unanimidade, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus ora condenados, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) quanto aos réus João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry Neto, o Tribunal, por maioria, decretou a perda do mandato eletivo, aplicando-se a esta decisão o art. 55, inciso VI, e § 3º da Constituição Federal, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que aplicavam à espécie o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. Em seguida, a Ministra Cármen Lúcia reajustou seu voto quanto à fixação da pena de multa em relação à ré Kátia Rabello, pelo cometimento dos delitos de lavagem de dinheiro (item IV da denúncia) e de evasão de divisas (item VIII da

(17/12/2012) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Plenário. 17.12.2012.

(14/12/2012) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.12.2012 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Não participou da votação o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, licenciado, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.12.2012.

(14/12/2012) JUNTADA - Da decisão: SUSPENSO O JULGAMENTO - Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.

(14/12/2012) JUNTADA - Da decisão: AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO: Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.

(14/12/2012) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/12/2012 - Juntada da decisão: SUSPENSO O JULGAMENTO - Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.

(13/12/2012) PETICAO - numero: 65227/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2012 16:35:56

(13/12/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 34, de 14/11/2012. DJE nº 244, divulgado em 12/12/2012

(13/12/2012) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 62945/2012.

(13/12/2012) PETICAO - 65227/2012 - 13/12/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER RETIFICAÇÃO DE ATA.

(13/12/2012) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 64521/2012

(13/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 64883/2012

(13/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 65227/2012

(13/12/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, ante a discrepância suscitada pelo Ministro Joaquim Barbosa (Relator) quanto às penas pecuniárias fixadas para os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro descrito no item IV da denúncia, em razão do reajuste do voto efetuado pelo Ministro Marco Aurélio, em assentada anterior, para acompanhar o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) quanto aos critérios de fixação da pena de multa, a Ministra Rosa Weber reajustou seu voto no sentido de acompanhar a pena de multa fixada pelo Relator. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Não participou da votação o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, licenciado, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 13.12.2012.

(12/12/2012) PETICAO - numero: 64883/2012; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 12/12/2012 16:07:31

(12/12/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 56, de 12/11/2012. DJE nº 243, divulgado em 11/12/2012

(12/12/2012) PETICAO - 64883/2012 - 12/12/2012 - JOÃO PAULO CUNHA - AG. REG.

(11/12/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 242, divulgado em 10/12/2012

(11/12/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 10.12.2012 - Decisão: Prosseguindo na apreciação da questão da perda do mandato eletivo quanto aos réus José Rodrigues Borba, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry Neto, após os votos dos Ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, acompanhando o Revisor, e os votos dos Ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, acompanhando o Relator, o julgamento foi suspenso. O Ministro Marco Aurélio reajustou seu voto para absolver dos delitos de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (item VI.1.b.1), João Cláudio de Carvalho Genu (item VI.1.c.1), Enivaldo Quadrado (item VI.1.d.1) e Rogério Lanza Tolentino (item II). Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Teori Zavascki. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 10.12.2012.

(10/12/2012) PETICAO - numero: 64521/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2012 15:36:10

(10/12/2012) PETICAO - 64521/2012 - 10/12/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - AG.REG.

(07/12/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 240, divulgado em 06/12/2012

(07/12/2012) DEFERIDO - EM 03/12/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 29516/2012.

(07/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 29516/2012

(07/12/2012) DESPACHO - EM 03/12/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 61982/2012.

(07/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 61982/2012

(06/12/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), quanto à pena de multa, reajustou seu voto, no que foi acompanhado pelo Ministro Marco Aurélio, relativamente aos réus que condenaram. As Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia reajustaram seus votos com o do Revisor, mas apenas nos casos em que o acompanharam anteriormente e somente quanto à quantidade fixada. Em seguida, após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), decretando a perda do mandato eletivo dos réus José Rodrigues Borba, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry Neto, e o voto do Revisor, acompanhando o Relator apenas quanto ao réu José Rodrigues Borba e, quanto aos demais, reconhecendo ser da Câmara dos Deputados a decretação da perda dos mandatos, nos termos do art. 55, § 2º, da Constituição Federal, o julgamento foi suspenso. O Ministro Cezar Peluso, em voto proferido em assentada anterior, determinou a perda do mandato eletivo de João Paulo Cunha como efeito específico da co

(05/12/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal inicialmente proclamou que, com relação ao réu João Paulo Cunha, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro descrito no item III.1 (a.2) da denúncia, fixou a pena em 3 (três) anos de reclusão, mais 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator. Com relação ao réu Rogério Lanza Tolentino, ante petição do advogado para esclarecimento quanto à fixação da pena pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro, descrito no item IV da denúncia, o Tribunal proclamou que restou fixada a pena em 3 (três) anos e 2 (meses) de reclusão, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, vencidos os Ministros Relator e Luiz Fux, e em 133 (cento e trinta e três) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator. Na sequência, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deliberou ser inaplicável o artigo 71 do Código Penal, não reconhecendo a existênci

(04/12/2012) PETICAO - numero: 63343/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2012 16:06:07

(04/12/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 55, de 08/11/2012. DJE nº 237, divulgado em 03/12/2012

(04/12/2012) PETICAO - 63343/2012 - 04/12/2012 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE PARECER TÉCNICO.

(04/12/2012) DEFERIDO - EM 03/12/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 23929/2012.

(04/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 19869/2012

(04/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 23929/2012

(04/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 26683/2012

(03/12/2012) PETICAO - numero: 62945/2012; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 03/12/2012 16:57:45

(03/12/2012) PETICAO - numero: 63069/2012; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 03/12/2012 18:10:43

(03/12/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 07/11/2012. DJE nº 236, divulgado em 30/11/2012

(03/12/2012) PETICAO - Petição: 62945 Data: 03/12/2012 14:40:05.780 GMT-02:00

(03/12/2012) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL

(03/12/2012) PETICAO - 63069/2012 - 03/12/2012 - AVISO Nº 2156/2012, MJ, 3/12/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8.017/R.

(30/11/2012) PETICAO - numero: 62782/2012; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 03/12/2012 13:53:30

(30/11/2012) PETICAO - Petição: 62782 Data: 30/11/2012 17:52:46.686 GMT-02:00

(29/11/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, com relação ao réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco, pelo cometimento do delito de corrupção passiva (art. 317 do CP), descrito no item VI.3 (c.1) da denúncia, fixou a pena de reclusão em 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, vencido em parte o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), e a pena de multa em 127 (cento e vinte e sete) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, vencidos em parte os Ministros Revisor e Marco Aurélio, tudo nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator); e, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item VI.3 (c.2) da denúncia, o Tribunal fixou a pena de reclusão em 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias, vencida a Ministra Rosa Weber, e a pena de multa em 160 (cento e sessenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, não havendo participado

(28/11/2012) INDEFERIDO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 58324/2012.

(28/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 58324/2012

(27/11/2012) PETICAO - numero: 61982/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2012 17:41:13

(27/11/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 232, divulgado em 26/11/2012

(27/11/2012) PETICAO - 61982/2012 - 27/11/2012 - Ofício nº 17.826/2012-IPL 0287/2011-11 - SR/DPF/SP, 9.11.2012 -Delegado solicita envio de cópias da Ação Penal.

(26/11/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 54, de 25/10/2012. DJE nº 231, divulgado em 23/11/2012

(26/11/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, com relação ao réu José Rodrigues Borba, pelo cometimento do delito de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), descrito no item VI.4 (b.1) da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), vencidos em parte os Ministros Relator, Luiz Fux e Marco Aurélio, e em 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencidos em parte os Ministros Revisor e Cármen Lúcia. Adiada a votação da proposta do Ministro Celso de Mello de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, consistente na limitação de fim de semana, prevista no art. 48 do Código Penal c/c art. 151 da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal. Com relação ao réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Tribunal, pelo cometimento do delito de corrupção passiva, descrito no item VI.2 (e.1) da

(23/11/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 31, de 24/10/2012. DJE nº 230, divulgado em 22/11/2012

(23/11/2012) INDEFERIDO - EM 20/11/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 57480/2012.

(23/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 57480/2012

(22/11/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 59179/2012: "JUNTE-SE".

(22/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 59179/2012

(22/11/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 59652/2012: "JUNTE-SE".

(22/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 59652/2012

(22/11/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 59731/2012: "JUNTE-SE".

(22/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 59731/2012

(22/11/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 59794/2012: "JUNTE-SE".

(22/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 59794/2012

(22/11/2012) CERTIDAO - REFERENTE AO DÉCIMO NONO AG. REG. NA AÇÃO PENAL 470.

(21/11/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 53, de 23/10/2012. DJE nº 228, divulgado em 20/11/2012

(21/11/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal rejeitou questão de ordem suscitada pelo Dr. Marcelo Leal de Oliveira Lima, da tribuna, que entendia não haver quorum regimental para deliberação sobre a dosimetria de pena. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Com relação ao réu Breno Fischberg, o Tribunal, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item VI.1 (d.2) da denúncia, fixou a pena em 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses de reclusão, vencidas em parte as Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e em 220 (duzentos e vinte) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, tudo nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Não participaram da votação os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Com relação ao réu Enivaldo Quadrado, o Tribunal, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do CP), descrito

(20/11/2012) PETICAO - numero: 60346/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2012 16:58:44

(20/11/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 52, de 22/10/2012. DJE nº 227, divulgado em 19/11/2012

(20/11/2012) PETICAO - Petição: 60346 Data: 20/11/2012 16:23:50.415 GMT-02:00

(20/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 60346/2012

(19/11/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 33016/2012: "JUNTE-SE".

(19/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 33016/2012

(19/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 34425/2012

(19/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 36333/2012

(19/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37623/2012

(19/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 38005/2012

(19/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 38006/2012

(16/11/2012) PETICAO - numero: 59731/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2012 17:47:38

(16/11/2012) PETICAO - numero: 59652/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2012 17:47:38

(16/11/2012) PETICAO - numero: 59794/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2012 17:47:38

(16/11/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 51, de 18/10/2012. DJE nº 225, divulgado em 14/11/2012

(16/11/2012) PETICAO - 59652/2012 - 16/11/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - AG.REG.

(16/11/2012) PETICAO - Petição: 59731 Data: 16/11/2012 15:55:10.460 GMT-02:00

(16/11/2012) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL

(16/11/2012) PETICAO - 59794/2012 - 16/11/2012 - José Roberto Salgado interpõe AGRG.

(14/11/2012) PETICAO - numero: 59494/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(14/11/2012) PETICAO - numero: 59466/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(14/11/2012) PETICAO - numero: 59527/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/11/2012 18:56:42

(14/11/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 30, de 17/10/2012. DJE nº 224, divulgado em 13/11/2012

(14/11/2012) PETICAO - 59466/2012 - 14/11/2012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(14/11/2012) PETICAO - 59494/2012 - 14/11/2012 - MARCOS VALÉRIO - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(14/11/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, com relação ao réu José Roberto Salgado, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do CP), descrito no item II da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), não havendo participado da votação os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli; pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item IV da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, vencidos em parte os Ministros Revisor, Rosa Weber e Dias Toffoli e, em maior extensão, o Ministro Marco Aurélio, e fixou em 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, tudo nos termos do voto do Relator; pelo cometimento do delito de gestão fraudulenta (art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986) descrito no item V da denúncia,

(14/11/2012) PETICAO - 59527/2012 - 14/11/2012 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA FORNECIDA NOVA SENHA DE ACESSO AO PROCESSO.

(13/11/2012) PETICAO - numero: 59097/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(13/11/2012) PETICAO - numero: 59165/2012; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 05/06/2019 17:23:02

(13/11/2012) PETICAO - numero: 59096/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:45

(13/11/2012) PETICAO - numero: 59164/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(13/11/2012) PETICAO - numero: 59170/2012; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 05/06/2019 17:23:02

(13/11/2012) PETICAO - numero: 59012/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2014 18:22:40

(13/11/2012) PETICAO - numero: 59179/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2012 17:47:38

(13/11/2012) PETICAO - numero: 59041/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(13/11/2012) PETICAO - numero: 59219/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(13/11/2012) PETICAO - numero: 59086/2012; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 05/06/2019 17:23:02

(13/11/2012) PETICAO - numero: 59204/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(13/11/2012) PETICAO - numero: 58958/2012; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 05/06/2019 17:23:02

(13/11/2012) PETICAO - numero: 59051/2012; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 05/06/2019 17:23:02

(13/11/2012) DESLOCAMENTO - guia: 18815/2012; origem: 13/11/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/11/2012, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(13/11/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3387/2012; origem: 13/11/2012, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 13/11/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/11/2012) PETICAO - 58958/2012 - 13/11/2012 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(13/11/2012) PETICAO - 59012/2012 - 13/11/2012 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(13/11/2012) CERTIDAO

(13/11/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/11/2012) PETICAO - 59041/2012 - 13/11/2012 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(13/11/2012) PETICAO - 59051/2012 - 13/11/2012 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(13/11/2012) PETICAO - 59086/2012 - 13/11/2012 - JOÃO PAULO CUNHA - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(13/11/2012) PETICAO - 59096/2012 - 13/11/2012 - BRENO FISCHBERG - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(13/11/2012) PETICAO - 59097/2012 - 13/11/2012 - ENIVALDO QUADRADO - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(13/11/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.11.2012 - Decisão: Concluindo o julgamento com relação à ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos, o Tribunal, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item IV da denúncia, fixou a pena em 5 (cinco) anos de reclusão e 110 (cento e dez) dias-multa, no valor de 5 (cinco) salários mínimos, nos termos do voto do Relator, vencidos, em parte, os Ministros Revisor, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Pelo cometimento do delito de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986), descrito no item VIII da denúncia (...)

(13/11/2012) PETICAO - 59164/2012 - 13/11/2012 - EMERSON ELOY PALMIERI - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(13/11/2012) PETICAO - 59165/2012 - 13/11/2012 - VALDEMAR DA COSTA NETO - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(13/11/2012) PETICAO - 59170/2012 - 13/11/2012 - ROBERTO JEFFERSON - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(13/11/2012) LANCAMENTO INDEVIDO - 13/11/2012 - Certidão

(13/11/2012) LANCAMENTO INDEVIDO - 13/11/2012 - Conclusos ao(Ã ) Relator(a)

(13/11/2012) PETICAO - Petição: 59179 Data: 13/11/2012 17:26:43.45 GMT-02:00

(13/11/2012) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL

(13/11/2012) PETICAO - 59204/2012 - 13/11/2012 - HENRIQUE PIZZOLATO - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(13/11/2012) DESPACHO - EM 12/11/2012 - PROFERIDA PELO MINISTRO PRESIDENTE REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 37623, 33016, 36333, 34425, 38005 E 38006.

(13/11/2012) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

(13/11/2012) PETICAO - Petição: 59219 Data: 13/11/2012 20:34:46.677 GMT-02:00

(12/11/2012) PETICAO - numero: 58738/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(12/11/2012) PETICAO - numero: 58862/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(12/11/2012) PETICAO - numero: 58927/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2012 19:13:50

(12/11/2012) PETICAO - numero: 58861/2012; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 05/06/2019 17:23:01

(12/11/2012) PETICAO - numero: 58818/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(12/11/2012) PETICAO - numero: 58716/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(12/11/2012) PETICAO - numero: 58671/2012; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 05/06/2019 16:02:19

(12/11/2012) PETICAO - numero: 58860/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:44

(12/11/2012) PETICAO - 58671/2012 - 12/11/2012 - SIMONE VASCONCELOS - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(12/11/2012) PETICAO - 58716/2012 - 12/11/2012 - CRISTIANO PAZ - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(12/11/2012) PETICAO - 58738/2012 - 12/11/2012 - JACINTO LAMAS - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(12/11/2012) PETICAO - 58818/2012 - 12/11/2012 - JOSÉ GENOÍNO - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(12/11/2012) PETICAO - 58860/2012 - 12/11/2012 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(12/11/2012) PETICAO - 58861/2012 - 12/11/2012 - VINICIUS SAMARANE - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(12/11/2012) PETICAO - 58862/2012 - 12/11/2012 - KATIA RABELLO - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(12/11/2012) PETICAO - 58927/2012 - 12/11/2012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - PRESTA INFORMAÇÕES.

(09/11/2012) PETICAO - numero: 58428/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(09/11/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 221, divulgado em 08/11/2012

(09/11/2012) PETICAO - 58428/2012 - 09/11/2012 - JOSÉ DIRCEU - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(09/11/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 54546/2012

(09/11/2012) JUNTADA - DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(08/11/2012) PETICAO - numero: 58324/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2012 19:58:39

(08/11/2012) PETICAO - numero: 58323/2012; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 05/06/2019 17:23:02

(08/11/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 49, de 15/10/2012. DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012

(08/11/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012

(08/11/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator

(08/11/2012) EXPEDIDO A - Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator

(08/11/2012) DEFERIDO - EM 07/11/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 54546/2012.

(08/11/2012) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 7/11/2012, ao MJ

(08/11/2012) PETICAO - 58323/2012 - 08/11/2012 - JOÃO CLÁUDI ODE CARVALHO GENU - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(08/11/2012) PETICAO - Petição: 58324 Data: 08/11/2012 17:10:21.56 GMT-02:00

(08/11/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Retomando o julgamento quanto ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, pelo cometimento do delito de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei 7.492/1986), descrito no item VIII da denúncia, o Tribunal aprovou proposta do Ministro Celso de Mello no sentido de fixar em 1/3 a exacerbação pela continuidade delitiva, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Dias Toffoli e Cármen Lúcia, abstendo-se de votar o Ministro Marco Aurélio, restando fixada a pena em 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto reajustado do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencidos parcialmente os Ministros Revisor, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Em seguida, com relação ao réu Cristiano de Mello Paz, o Tribunal, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), descrito no item II da denúncia, fixou a pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, nos

(07/11/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do delito de corrupção ativa (art. 333 do CP) descrito no item VI (1.a, 2.a, 3.a, 4.a) da denúncia, fixou a pena em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o Presidente. Colhido o voto do Ministro Marco Aurélio, com relação ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza quanto ao cometimento do delito de corrupção ativa descrito no item VI (1.a, 2.a, 3.a, 4.a) da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 7 (sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 225 (duzentos e vinte e cinco) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o Presidente. Quanto ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro

(07/11/2012) CERTIDAO - .

(07/11/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator

(07/11/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator

(06/11/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 48, de 11/10/2012. DJE nº 217, divulgado em 05/11/2012

(06/11/2012) DECISAO DE JULGAMENTO LEI 9 868 99 PUBLICADA NO DJE E NO DOU - Ata OrdinÃ¡ria n. 29 de 10/10/2012. publicada em 5/11/2012.

(06/11/2012) DECISAO DE JULGAMENTO LEI 9 868 99 PUBLICADA NO DJE E NO DOU - Ata ExtraordinÃ¡ria n. 48 de 11/10/2012, publicada em 6/11/2012.

(05/11/2012) PETICAO - numero: 57480/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:49

(05/11/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 29, de 10/10/2012. DJE nº 216, divulgado em 31/10/2012

(05/11/2012) PETICAO - Petição: 57480 Data: 05/11/2012 11:28:25.16 GMT-02:00

(05/11/2012) DESPACHO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 57480/2012: ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO EM REFERÊNCIA AO GABINETE DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA.

(05/11/2012) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

(31/10/2012) PETICAO - numero: 57281/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2012 20:16:04

(31/10/2012) PETICAO - numero: 57275/2012; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 05/06/2019 17:23:02

(31/10/2012) PETICAO - 57275/2012 - 31/10/2012 - ROGÉRIO LENZA TOLENTINO - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(31/10/2012) PETICAO - 57281/2012 - 31/10/2012 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - ENCAMINHA DOCUMENTO.

(25/10/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 47, de 09/10/2012. DJE nº 210, divulgado em 24/10/2012

(25/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, com relação ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) descrito no item II da denúncia, fixou a pena definitiva em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, por unanimidade e nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), não havendo participado da votação os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Pelo cometimento do delito de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descrito no item III.1 (b.1) da denúncia, o Tribunal fixou a pena definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o Ministro Cezar Peluso, não havendo participado da votação os Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o Presidente. Pelo cometimento do delito de peculato (art. 312 do Código Penal) descrito no it

(24/10/2012) PETICAO - numero: 55772/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2012 17:59:06

(24/10/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 46, de 04/10/2012. DJE nº 209, divulgado em 23/10/2012

(24/10/2012) PETICAO - Petição: 55772 Data: 24/10/2012 17:44:13.753 GMT-02:00

(24/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento em relação ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza, inicialmente seu advogado, Dr. Marcelo Leonardo, assomou a tribuna e requereu que a agravante do art. 62, inciso I, do Código Penal, fosse considerada apenas à luz do tipo do art. 288 do Código Penal; que as reiterações de infrações sejam consideradas como objeto da série da continuidade delitiva, bem como a não aplicação, ao caso, da nova redação conferida ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em seguida, foi proclamado que o Ministro Cezar Peluso restou vencido na fixação da pena do réu Marcos Valério Fernandes de Souza, em relação aos delitos de peculato (art. 312 do Código Penal), descritos no item III.1 (b.2) da denúncia, e de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), descrito no item III.1 (b.1) da denúncia, conforme voto proferido antecipadamente em assentada anterior. Na sequência, pelo cometimento do delito de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descrito no item III

(23/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 22.10.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item II da denúncia, o Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação para condenar pelo delito de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Marcos Valério Fernandes de Souza, vencidos os Ministros (...)

(23/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Ministro Ayres Britto (Presidente) no sentido de, em face do empate, absolver os acusados Valdemar Costa Neto e Jacinto de Souza Lamas do delito de formação de quadrilha (item VI da denúncia); José Rodrigues Borba, do delito de lavagem de dinheiro (item VI da denúncia); Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno Moura e Anderson Adauto Pereira, do delito de lavagem (item VII da denúncia) e o acusado Vinícius Samarane, do delito de formação de quadrilha (item II da denúncia), vencido o Ministro Marco Aurélio que entendia caber ao Presidente o desempate (...)

(22/10/2012) PETICAO - numero: 55077/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:48

(22/10/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 28, de 03/10/2012. DJE nº 207, divulgado em 19/10/2012

(22/10/2012) PETICAO - 55077/2012 - 22/10/2012 - ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER A JUNTADA DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS.

(19/10/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 45, de 01/10/2012. DJE nº 205, divulgado em 18/10/2012

(18/10/2012) PETICAO - numero: 54546/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/11/2012 20:10:36

(18/10/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 44, de 27/09/2012. DJE nº 204, divulgado em 17/10/2012

(18/10/2012) PETICAO - 54546/2012 - 18/10/2012 - Ofício nº 7676-PGR-RG, Procuradoria Geral da República.

(18/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item II da denúncia, o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou procedente a ação para condenar, pelo delito de formação de quadrilha (art. 388 do Código Penal), os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Kátia Rabello e Marcos Valério Fernandes de Souza, julgando-a improcedente para absolver do mencionado delito às rés Geiza Dias dos Santos e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. O Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) julgou improcedente a ação para absolver todos os réus mencionados no referido item II, fazendo-o com base no art. 386, III, do CPP, e reajustou o voto proferido em assentada anterior para julgar improcedente a ação e absolver, do delito de formação de quadrilha descrito no item VI

(17/10/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 27, de 26/09/2012. DJE nº 203, divulgado em 16/10/2012

(17/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa (Relator) reajustaram seus votos para julgar procedente a ação e condenar os réus José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) e Zilmar Fernandes Silveira pelo delito de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986), descrito no item VIII (c.1) da denúncia. Em relação ao item VII da denúncia, colhidos os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto (Presidente), o Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação para absolver os réus Anita Leocádia Pereira da Costa, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) e José Luiz Alves do delito de lavagem de dinheiro, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Quanto aos réus Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno de Moura e Anderson Adauto Pereira, votaram pela procedência da ação, condenando-os pelo delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), os Ministros Joaqu

(16/10/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 11/10/2012.

(16/10/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 11/10/2012.

(16/10/2012) DESPACHO - EM 28/09/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 50130/2012: "[...] DISTRIBUIDO PARA A MIN. ROSA WEBER, A QUEM DEVERÁ SER ENCAMINHADA CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO Nº 50130/2012".

(16/10/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 50130/2012

(16/10/2012) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

(15/10/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - EM 11/10/2012 DA PGR

(15/10/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 11/10/2012 da DPU

(15/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Apreciando o item VIII da denúncia, o Tribunal, preliminarmente, rejeitou a emendatio libelli suscitada nas alegações finais do Procurador-Geral da República. A Ministra Rosa Weber votou no sentido de não conhecê-la. No mérito, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação para condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, por unanimidade, pelo crime de evasão de divisas previsto na primeira parte do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 7.492/1986, ocorrido 53 vezes em continuidade delitiva, e, pelo cometimento do mesmo delito verificado 24 vezes em continuidade delitiva, condenar, por maioria, os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, vencida a Ministra Rosa Weber. Absolvidos do mencionado delito, com base no art. 386, VII do Código de Processo Penal, os réus Cristiano de Mello Paz e Vinícius Samarane, por unanimidade, e a ré Geiza Dias dos Santos, por maioria, vencido o Mini

(11/10/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 43, de 24/09/2012. DJE nº 200, divulgado em 10/10/2012

(11/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VII da denúncia, após a conclusão do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar pelo crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998) os réus Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno de Moura e Anderson Adauto Pereira, julgando-a improcedente para absolver do mencionado delito os réus Anita Leocádia Pereira da Costa, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) e José Luiz Alves, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, no que foi acompanhado integralmente pelo Ministro Luiz Fux; e os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, julgando improcedente a ação para absolver os réus Paulo Roberto Galvão Rocha, Anita Leocádia Pereira da Costa, João Magno de Moura, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho), Anderson Adauto Pereira e José Luiz Alves, com base no art. 386, VII, do CPP, o julgamento fo

(10/10/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 42, de 20/09/2012. DJE nº 199, divulgado em 09/10/2012

(10/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Concluindo o julgamento quanto ao item VI (VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a) da denúncia, colhidos os votos dos Ministros Celso de Mello e Presidente, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação penal para condenar, por unanimidade, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), os réus Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos, e, por maioria, os réus José Dirceu de Oliveira e Silva e Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Dias Toffoli, e o reú José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), vencido o Revisor, julgando improcedente a ação para absolver, por maioria, a ré Geiza Dias dos Santos, vencido o Ministro Marco Aurélio, e, por unanimidade, o réu Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do CPP. Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Em seguid

(09/10/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 19/09/2012. DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012

(09/10/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012

(09/10/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(09/10/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(09/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI (VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a) da denúncia, após o voto do Ministro Dias Toffoli julgando procedente a ação para, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), condenar os réus Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos, julgando improcedente a ação para absolver dos delitos mencionados os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), Geiza Dias dos Santos e Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; os votos dos Ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, julgando procedente a ação para condenar os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Va

(08/10/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 41, de 17/09/2012. DJE nº 197, divulgado em 05/10/2012

(08/10/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 3/10/2012.

(08/10/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(08/10/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(05/10/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 40, de 13/09/2012. DJE nº 196, divulgado em 04/10/2012

(05/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 04.10.12 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), julgando improcedente a ação para absolver o réu José Dirceu de Oliveira e Silva dos delitos descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e os votos dos Ministros Rosa Weber e Luiz Fux, julgando procedente a ação para, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, (...)

(05/10/2012) INDEFERIDO - REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 47113/2012

(05/10/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 47113/2012

(04/10/2012) PETICAO - numero: 51829/2012; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 04/10/2012 13:23:14

(04/10/2012) PETICAO - 51829/2012 - 04/10/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Apresenta manifestação.

(04/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 03.10.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Vasconcelos e Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), e julgando improcedente a ação para absolver os réus Geiza Dias dos Santos e Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do CPP; e o voto do (...)

(01/10/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação penal para, quanto ao réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), pelo crime de formação de quadrilha (art. 288 do CP), condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (Revisor); pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), condená-lo por unanimidade; e pelo crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio; quanto ao réu Pedro Henry Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), do delito de formação de quadrilha, absolvê-lo por maioria, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz Fux, Celso de Mello e Presidente; pelo crime de corrupção passiva, condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Revisor, Gilmar Mendes e Marco Aurélio; e pelo crim

(28/09/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 12/09/2012. DJE nº 191, divulgado em 27/09/2012

(28/09/2012) DESPACHO - EM 25/09/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 49370/2012.

(28/09/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 49370/2012

(27/09/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia (VI.1, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2, c.3, d.1, d.2; VI.2, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2, c.3, d.1, d.2, e.1, e.2; VI.3, subitens c.1, c.2, d.1, d.2, e.1, e.2; VI.4, b.1 e b.2), após o voto da Ministra Rosa Weber, julgando procedente a ação para condenar por crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto, Pedro Henry Neto, Valdemar Costa Neto, Carlos Alberto Rodrigues Pinto, Roberto Jefferson Monteiro Francisco, Romeu Ferreira Queiroz e José Rodrigues Borba, na condição de autores, e os réus João Cláudio de Carvalho Genú, Jacinto de Souza Lamas e Emerson Eloy Palmieri, na condição de partícipes; e para condenar por crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI da Lei nº 9.613/98), tendo por antecedentes crimes de peculato e financeiros de terceiros, os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto, Pedro Henry Neto, Enivaldo Quadrado, Breno Fischb

(26/09/2012) PETICAO - numero: 50130/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/10/2012 14:50:07

(26/09/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 38, de 10/09/2012. DJE nº 189, divulgado em 25/09/2012

(26/09/2012) PETICAO - Petição: 50130 Data: 26/09/2012 17:14:45.557 GMT-03:00

(26/09/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) julgando parcialmente procedente a ação para condenar o réu José Rodrigues Borba (item VI.4, subitens b.1 e b.2) pelo crime de corrupção passiva (art. 317, caput, do Código Penal), absolvendo-o do delito de lavagem de dinheiro com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; parcialmente procedente a ação para condenar o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco (item VI.3, subitens c.1 e c.2) pelo crime de corrupção passiva (art. 317, caput, do Código Penal), absolvendo-o do delito de lavagem de dinheiro com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; improcedente a ação para absolver o réu Emerson Eloy Palmieri (item VI.3, subitens e.1 e e.2) dos delitos de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e parcialmente procedente a ação para condenar o réu Romeu Ferreira Queiroz (

(25/09/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 37, de 06/09/2012. DJE nº 188, divulgado em 24/09/2012

(24/09/2012) PETICAO - numero: 49370/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/09/2012 18:14:21

(24/09/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 24, de 05/09/2012. DJE nº 187, divulgado em 21/09/2012

(24/09/2012) PETICAO - Petição: 49370 Data: 24/09/2012 09:51:47.578 GMT-03:00

(24/09/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) julgando procedente a ação para condenar o réu João Cláudio de Carvalho Genú pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de corrupção passiva (art. 317, caput, do Código Penal), julgando-a improcedente para absolvê-lo do delito de lavagem de dinheiro com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; julgando procedente a ação para condenar o réu Enivaldo Quadrado pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998); julgando improcedente a ação para absolver o réu Breno Fischberg dos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998) com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; julgando procedente a ação para condenar o réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andr

(21/09/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 36, de 03/09/2012. DJE nº 186, divulgado em 20/09/2012

(20/09/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou procedente a ação para condenar os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (item VI.1, subitens b.1, b.2 e b.3 da denúncia), Pedro Henry Neto (item VI.1, subitens b.1, b.2 e b.3 da denúncia) e João Claúdio de Carvalho Genú (item VI.1, subitens c.1, c.2 e c.3 da denúncia) pela prática dos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º, V e VI, da Lei nº 9.613/1998), este último em continuidade delitiva (cinco vezes através de João Cláudio de Carvalho Genú; quatro vezes através de funcionários da BÔNUS BANVAL; sete vezes através da NATIMAR/BÔNUS BANVAL), havendo as operações de lavagem de dinheiro sido realizadas em continuidade delitiva (item VI.1, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2 e c.3), absolvido o réu João Cláudio de Carvalho Genú de duas imputações de corrupção passiva, c

(19/09/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) haver proferido mais uma parte do voto quanto ao item VI da denúncia, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 19.09.2012.

(18/09/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 35, de 30/08/2012. DJE nº 183, divulgado em 17/09/2012

(18/09/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 17.09.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) haver proferido parte do voto quanto ao item VI da denúncia, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 17.09.2012.

(18/09/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 47894/2012

(17/09/2012) PETICAO - numero: 47894/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2012 15:32:56

(17/09/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 29/08/2012. DJE nº 182, divulgado em 14/09/2012

(17/09/2012) PETICAO - 47894/2012 - 17/09/2012 - Ramon Hollerbach Cardoso - Requer juntada de substabelecimento.

(14/09/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 34, de 27/08/2012. DJE nº 181, divulgado em 13/09/2012

(14/09/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 47065/2012

(14/09/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente às proclamações dos dias 10, 12 e 13 de setembro do Plenário.

(13/09/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Concluindo o julgamento quanto ao item IV da denúncia, o Tribunal julgou procedente a ação para condenar pelo delito de lavagem de dinheiro os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José Roberto Salgado e Kátia Rabello, por unanimidade; o réu Rogério Lanza Tolentino, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli, e o réu Vinícius Samarane, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio, com a ressalva dos Ministros Revisor, Rosa Weber, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que condenavam menos no que se refere ao inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98. O Tribunal julgou improcedente a ação, por maioria, para absolver a ré Geiza Dias Duarte, vencidos os Ministros Relator, Luiz Fux e Marco Aurélio, e, por unanimidade, absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, com base no art. 386, VII, do CPP. A Ministra Rosa Weber, apreciando os delitos de lavagem de dinheiro descritos no

(12/09/2012) PETICAO - numero: 47113/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/10/2012 15:48:19

(12/09/2012) PETICAO - numero: 47065/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2012 14:22:22

(12/09/2012) PETICAO - 47065/2012 - 12/09/2012 - Raphael Soares Tolentino - Requer juntada de substabelecimento.

(12/09/2012) PETICAO - 47113/2012 - 12/09/2012 - KÁTIA RABELO E OUTROS - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(12/09/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item IV da denúncia, após o Dr. Rafael Soares ter assomado a tribuna para esclarecer o fato de que o réu Rogério Lanza Tolentino não foi denunciado nesta ação pelo crime de lavagem de dinheiro com base no empréstimo obtido junto ao banco BMG, objeto da Ação Penal 420, e após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), julgando procedente a ação para condenar os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos pelo delito previsto nos incisos V e VI do art. 1º da Lei nº 9.613/1998, na redação anterior à Lei nº 12.683/2012, e julgando improcedente a ação para absolver os réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, Geiza Dias dos Santos, Vinícius Samarane e Rogério Lanza Tolentino do mesmo delito, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plená

(11/09/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 23/08/2012. DJE nº 178, divulgado em 10/09/2012

(11/09/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - REFERENTE À SESSÃO DO PLENÁRIO DE 10.9.2012 - Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação quanto ao item IV da denúncia para condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello pelo delito de lavagem de dinheiro descrito no artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998, e julgando a ação improcedente para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do mencionado delito, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.09.2012.

(10/09/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 22, de 22/08/2012. DJE nº 177, divulgado em 06/09/2012

(10/09/2012) JUNTADA - Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação quanto ao item IV da denúncia para condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello pelo delito de lavagem de dinheiro descrito no artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998, na redação anterior à Lei nº 12.683/2012, e julgando a ação improcedente para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do mencionado delito, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.09.2012.

(06/09/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, concluindo o julgamento quanto ao item V da denúncia, julgou procedente a ação para condenar, por unanimidade, pela prática do delito previsto no caput do art. 4º da Lei nº 7.492/86, os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado e, por maioria, o réu Vinícius Samarane, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio, julgando improcedente a ação para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do mencionado delito, com base no art. 386, VII, do Código do Processo Penal, vencido o Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Plenário, 06.09.2012.

(05/09/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 32, de 20/08/2012. DJE nº 175, divulgado em 04/09/2012

(05/09/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item V da denúncia, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) concluiu seu voto julgando improcedente a ação para absolver os réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane do delito de gestão fraudulenta, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em seguida, após o voto da Ministra Rosa Weber e dos votos dos Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia julgando procedente a ação para condenar os réus José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane pelo delito narrado no item V, e julgando improcedente a ação para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, acompanhando o Revisor, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 05.09.2012.

(04/09/2012) PETICAO - numero: 45558/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:48

(04/09/2012) PETICAO - 45558/2012 - 04/09/2012 - José Dirceu de Oliveira e Silva - Apresenta manifestação e requer juntada de documentos.

(03/09/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane como incursos no delito previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/86 (gestão fraudulenta de instituição financeira), narrado no item V da denúncia, e o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), que acompanhava o Relator quanto aos réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, o julgamento foi suspenso antes da conclusão do voto do Revisor quanto aos réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 03.09.2012.

(31/08/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 31, de 16/08/2012. DJE nº 172, divulgado em 30/08/2012

(31/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente às sessões do Plenário de 29 e 30 de agosto de 2012.

(30/08/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 15/08/2012. DJE nº 171, divulgado em 29/08/2012

(30/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Colhido o voto do Ministro Ayres Britto (Presidente), que acompanhava integralmente o voto do Relator quanto ao item III da denúncia, o Tribunal proclamou provisoriamente que julga procedente em parte a ação para, em relação ao item III.1, condenar o réu João Paulo Cunha pelo delito de corrupção passiva (a.1), vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Dias Toffoli; pelo delito de lavagem de dinheiro (a.2), vencidos os Ministros Revisor, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio, com a ressalva dos Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, que o condenavam menos no que se refere ao inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98, havendo a Ministra Rosa Weber deliberado votar posteriormente no ponto; condená-lo pelo delito de peculato (a.3) quanto à empresa SMP&B, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli, absolvendo o réu quanto ao delito de peculato (a.3) em relação à empresa IFT - Ideias, Fatos e Texto Ltda., vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz

(29/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item III da denúncia, o Ministro Cezar Peluso julgou parcialmente procedente a ação, divergindo do Relator somente para absolver o réu João Paulo Cunha dos delitos de lavagem de dinheiro (subitem a.2 do item III.1) e de peculato, referentemente à contratação da empresa IFT - Ideias, Fatos e Texto Ltda. (subitem a.3 do item III.1), com base no art. 386, VII do CPP, aplicando as respectivas penas, nos termos do seu voto. Os Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello julgaram parcialmente procedente a ação, divergindo do Relator somente para absolver o réu João Paulo Cunha do delito de peculato, referentemente à contratação da empresa IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda. (subitem a.3 do item III.1), com base no art. 386, VII do CPP, e para absolver os réus João Paulo Cunha (subitem a.2 do item III.1) e Henrique Pizzolato (subitem a.2 do item III.3) do delito de lavagem de dinheiro tão só quanto ao tipo previsto no inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.

(28/08/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 30, de 14/08/2012. DJE nº 169, divulgado em 27/08/2012

(28/08/2012) JUNTADA - certidão de julgamento referente à sessão do Plenário do de 27.8.2012.

(27/08/2012) PETICAO - numero: 43663/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:47

(27/08/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 29, de 13/08/2012. DJE nº 168, divulgado em 24/08/2012

(27/08/2012) PETICAO - 43663/2012 - 27/08/2012 - Marcos Valério Fernandes de Souza - Requer a juntada aos autos do 1º aditamento ao memorial de defesa.

(27/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item III da denúncia, após o voto da Ministra Rosa Weber acompanhando parcialmente o Relator, divergindo somente em relação ao réu João Paulo Cunha para absolvê-lo do delito de peculato decorrente da contratação da empresa IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda., (subitem a.3 do item III.1), deixando a apreciação dos delitos de lavagem de dinheiro, quanto aos réus João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato (subitem a.2 do item III.1 e subitem a.2 do item III.3), para um momento posterior; após o voto do Ministro Dias Toffoli,

(24/08/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 28, de 10/08/2012. DJE nº 167, divulgado em 23/08/2012

(24/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.8.2012.

(23/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), quanto ao item III.1 da denúncia, julgou improcedente a ação para absolver os réus João Paulo Cunha (subitens a.1, a.2, a.3) dos delitos de corrupção passiva, com base no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, e de peculato e de lavagem de dinheiro, ambos com base no art. 386, inciso III do CPP; e os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz (subitens b.1 e b.2) dos delitos de corrupção ativa, com base no art. 386, inciso VII do CPP, e de peculato, com base no art. 386, inciso III do CPP. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 23.08.2012.

(23/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 22.8.2012.

(22/08/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 27, de 09/08/2012. DJE nº 165, divulgado em 21/08/2012

(22/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) acompanhando o Relator para julgar procedente a ação na condenação dos réus Henrique Pizzolato, pela prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, narrados nos itens III.2 (subitem a) e III.3 (subitens a.1, a.2 e a.3) da denúncia; na condenação dos réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, em coautoria, pela prática dos crimes de peculato e corrupção ativa, narrados nos itens III.2 (subitem b) e III.3 (subitem c.1 e c.2) da denúncia; e na absolvição do réu Luiz Gushiken, com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 22.08.2012.

(21/08/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 20, de 08/08/2012. DJE nº 164, divulgado em 20/08/2012

(21/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.8.2012.

(21/08/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 42083/2012: "JUNTE-SE".

(21/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 42083/2012

(21/08/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 42117/2012: "JUNTE-SE".

(21/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 42117/2012

(20/08/2012) PETICAO - numero: 42034/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:47

(20/08/2012) PETICAO - numero: 42083/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2012 18:03:25

(20/08/2012) PETICAO - numero: 42117/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2012 18:03:25

(20/08/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 07/08/2012. DJE nº 163, divulgado em 17/08/2012

(20/08/2012) PETICAO - 42083/2012 - 20/08/2012 - RÉUS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(20/08/2012) PETICAO - 42117/2012 - 20/08/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER CÓPIA.

(20/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou procedente a ação para condenar os réus Henrique Pizzolato por prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, narrados nos itens III.2 (subitem a) e III.3 (subitens a.1, a.2 e a.3) da denúncia; condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello pelas práticas de peculato e corrupção ativa, narrados nos itens III.2 (subitem b) e III.3 (subitem c.1 e c.2) da denúncia, e absolver o réu Luiz Gushiken, com base no artigo 386, V, do Código de Processo Penal. O Tribunal, por maioria, indeferiu as petições nº 42.083 e nº 42.117, protocoladas por defensores dos réus e deliberou proceder à votação por itens, vencido em parte o Ministro Marco Aurélio, relativamente ao critério de votação e à extensão dos votos que concluíssem pela condenação, os quais deveriam também fixar a pena. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor M

(20/08/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 10/08/2012.

(17/08/2012) PETICAO - numero: 41711/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2012 14:21:06

(17/08/2012) PETICAO - 41711/2012 - 17/08/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer a alteração do e-mail.

(17/08/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 10/08/2012 da DPU

(17/08/2012) JUNTADA - das certidões de julgamento referente às sessões do Plenário de 15 e 16/8/2012.

(16/08/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 06/08/2012. DJE nº 161, divulgado em 15/08/2012

(16/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), rejeitou a preliminar de nulidade processual por alegada violação ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.038/1990, formulada por Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Votou o Presidente. Em seguida, o Tribunal deliberou que cada Ministro deverá adotar a metodologia de voto que entender cabível. No mérito, quanto ao item III.1 da denúncia, o Relator julgou procedente a ação para condenar o réu João Paulo Cunha (subitens a.1, a.2, a.3), pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (por duas vezes), e os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz (subitens b.1 e b.2), pela prática dos crimes de corrupção ativa e peculato. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 16.8.2012.

(15/08/2012) PETICAO - numero: 41119/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:47

(15/08/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 24, de 03/08/2012. DJE nº 160, divulgado em 14/08/2012

(15/08/2012) PETICAO - 41119/2012 - 15/08/2012 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA) E OUTRO - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.

(15/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14.8.2012.

(15/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal estabeleceu que a primeira parte desta sessão ficará reservada às três sustentações orais a cargo dos advogados previamente inscritos e a segunda parte, ao voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencido o Ministro Marco Aurélio. Não votou, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor). Em seguida, falaram o Dr. Roberto Garcia Lopes Pagliuso, pelo réu José Luiz Alves; o Dr. Luciano Feldens, pelo réu José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, e o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, pela ré Zilmar Fernandes Silveira. Em continuação ao julgamento, o Tribunal, nos termos do voto do Relator: 1) rejeitou a preliminar de desmembramento do processo e a conseqüente incompetência da Corte, formulada pelos réus José Genoino Neto, Marcos Valério Fernandes de Souza e José Roberto Salgado, vencido o Ministro Marco Aurélio; (...)

(14/08/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 02/08/2012. DJE nº 159, divulgado em 13/08/2012

(14/08/2012) DESPACHO - EM 13/08/2012 - MA PETIÇÃO Nº 39927/2012: "JUNTE-SE".

(14/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 39927/2012

(14/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 40518/2012

(14/08/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 13/08/2012 da PGR

(14/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 13.8.2012.

(14/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após as sustentações orais do Dr. João dos Santos Gomes Filho, pelo réu Paulo Roberto Galvão da Rocha; do Dr. Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, pela ré Anita Leocádia Pereira da Costa; do Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, pelo réu Luiz Carlos da Silva; dos Drs. Sebastião Tadeu Ferreira Reis e Wellington Alves Valente, pelo réu João Magno de Moura; e do Dr. Roberto Garcia Lopes Pagliuso, pelo réu Anderson Adauto Pereira, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 14.08.2012.

(13/08/2012) PETICAO - numero: 40518/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/08/2012 16:30:15

(13/08/2012) DESPACHO - EM 10/08/2012 - NA PETIÇÃO Nº 39736/2012: "JUNTE-SE".

(13/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 39736/2012

(13/08/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 158, divulgado em 10/08/2012

(13/08/2012) PETICAO - 40518/2012 - 13/08/2012 - JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(13/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 10.8.2012.

(13/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga, pelo réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto; do Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, pelo réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco; do Dr. Itapuã Prestes de Messias, pelo réu Emerson Eloy Palmieri; do Dr. Ronaldo Garcia Dias, pelo réu Romeu Ferreira de Queiroz; e do Dr. Inocêncio Mártires Coelho, pelo réu José Rodrigues Borba, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 13.08.2012.

(10/08/2012) PETICAO - numero: 40000/2012; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 10/08/2012 13:48:24

(10/08/2012) PETICAO - numero: 39999/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2012 19:23:21

(10/08/2012) PETICAO - numero: 39974/2012; localização: GABINETE MINISTRA ROSA WEBER, data recebimento: 10/08/2012 13:41:35

(10/08/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 157, divulgado em 09/08/2012

(10/08/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(10/08/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(10/08/2012) PETICAO - ***39974/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(10/08/2012) PETICAO - ***39999/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(10/08/2012) PETICAO - ***40000/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(10/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.08.2012.

(10/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, pelo réu Breno Fischberg; do Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral Federal, pelo réu Carlos Alberto Quaglia; do Dr. Marcelo Luiz Ávila de Bessa, pelo réu Valdemar Costa Neto; do Dr. Délio Fortes Lins e Silva Júnior, pelo réu Jacinto de Souza Lamas; e do Dr. Délio Fortes Lins e Silva, pelo réu Antônio de Pádua de Souza Lamas, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.08.2012.

(09/08/2012) PETICAO - numero: 39736/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/08/2012 15:05:13

(09/08/2012) PETICAO - numero: 39927/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/08/2012 15:01:28

(09/08/2012) PETICAO - 39736/2012 - 09/08/2012 - José Dirceu de Oliveira e Silva - Requer juntada de documentos.

(09/08/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 6/8/2012.

(09/08/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 03/08/2012.

(09/08/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 06/08/2012.

(09/08/2012) INDEFERIDO - EM 06/08/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 38751/2012.

(09/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 38751/2012

(09/08/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 07/08/2012.

(09/08/2012) DEFERIDO - EM 08/08/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 39606/2012.

(09/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 39606/2012

(09/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 08.08.2012.

(09/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Marthius Sávio Cavalcante Lobato, pelo réu Henrique Pizzolato; do Dr. Marcelo Leal de Lima Oliveira, pelo réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto; do Dr. José Antônio Duarte Álvares, pelo réu Pedro Henry Neto; do Dr. Maurício Maranhão de Oliveira, pelo réu João Cláudio de Carvalho Genú; e do Dr. Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, pelo réu Enivaldo Quadrado, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 09.08.2012.

(09/08/2012) PETICAO - Petição: 39927 Data: 09/08/2012 21:00:31.200 GMT-03:00

(09/08/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(09/08/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(08/08/2012) PETICAO - numero: 39661/2012; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO , data recebimento: 11/11/2014 17:02:31

(08/08/2012) PETICAO - numero: 39606/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2012 10:07:35

(08/08/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 19, de 01/08/2012. DJE nº 155, divulgado em 07/08/2012

(08/08/2012) PETICAO - 39606/2012 - 08/08/2012 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - REQUER CÓPIA DE ÁUDIO.

(08/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 07.8.2012.

(08/08/2012) PETICAO - 39661/2012 - 08/08/2012 - GLÁUCIA ALVES CORREIA - REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(08/08/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 07/08/2012 da PGR

(08/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Márcio Thomaz Bastos, pelo réu José Roberto Salgado; do Dr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, pelo réu Vinícius Samarane; do Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, pela ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus; do Dr. Alberto Zacharias Toron, pelo réu João Paulo Cunha; dos Drs. Luiz Justiniano de Arantes Fernandes e José Roberto Leal de Carvalho, pelo réu Luiz Gushiken, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 08.08.2012.

(07/08/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 154, divulgado em 06/08/2012

(07/08/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 37591/2012: "JUNTE-SE".

(07/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37591/2012

(07/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 38914/2012

(07/08/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - EM 03/08/2012

(07/08/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - EM 06/08/2012

(07/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 06.08.2012.

(07/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Castellar Modesto Guimarães Filho, pelo réu Cristiano de Mello Paz; do Dr. Paulo Sérgio Abreu e Silva, pelo réu Rogério Lanza Tolentino; do Dr. Leonardo Isaac Yarochewsky, pela ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos; do Dr. Paulo Sérgio Abreu e Silva, pela ré Geiza Dias dos Santos; e do Dr. José Carlos Dias, pela ré Kátia Rabello, o julgamento foi suspenso. O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido formulado da tribuna pelo Dr. José Carlos Dias após o intervalo, e endossado pelo Secretário-Geral Adjunto da OAB-DF, Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, no sentido da suspensão da sessão devido à ausência anunciada da Senhora Ministra Cármen Lúcia para cumprir compromisso assumido como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 07.08.2012.

(06/08/2012) PETICAO - numero: 38751/2012; localização: GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ, data recebimento: 07/08/2012 18:10:40

(06/08/2012) PETICAO - numero: 38914/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/08/2012 18:36:52

(06/08/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(06/08/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(06/08/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 02/08/2012.

(06/08/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 03/08/2012.

(06/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 38508/2012

(06/08/2012) PETICAO - 38751/2012 - 06/08/2012 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA QUESTÃO DE ORDEM.

(06/08/2012) PETICAO - Petição: 38914 Data: 06/08/2012 16:04:33.525 GMT-03:00

(06/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 03.08.2012.

(06/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após as sustentações orais do Dr. José Luís Mendes de Oliveira Lima, pelo acusado José Dirceu de Oliveira e Silva; do Dr. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, pelo acusado José Genoíno Neto; do Dr. Arnaldo Malheiros Filho, pelo acusado Delúbio Soares de Castro; do Dr. Marcelo Leonardo, pelo acusado Marcos Valério Fernandes de Souza; e do Dr. Hermes Vilchez Guerrero, pelo acusado Ramon Hollerbach Cardoso, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 06.08.2012.

(03/08/2012) PETICAO - numero: 38508/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2012 14:59:14

(03/08/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 01/08/2012.

(03/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 38366/2012

(03/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 38446/2012

(03/08/2012) PETICAO - 38508/2012 - 03/08/2012 - Vinícius Samarane - Requer juntada de substabelecimento.

(03/08/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 1º/8/2012.

(03/08/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO

(03/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 02.8.2012.

(03/08/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(03/08/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(03/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após a sustentação oral do Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, e do indeferimento, pelo Presidente, do pedido formulado da tribuna pelo advogado do acusado Marcos Valério Fernandes de Souza para que sua sustentação oral fosse de duas horas, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 03.08.2012.

(02/08/2012) PETICAO - numero: 38366/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2012 14:58:59

(02/08/2012) PETICAO - numero: 38446/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2012 18:43:29

(02/08/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012

(02/08/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(02/08/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(02/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 38210/2012

(02/08/2012) NEGADO SEGUIMENTO - EM 01/08/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37700/2012.

(02/08/2012) JUNTADA POR LINHA - DA PETIÇÃO Nº 37700/2012.

(02/08/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.8.2012.

(02/08/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 01/08/2012 da DPU

(02/08/2012) PETICAO - 38366/2012 - 02/08/2012 - EMERSON PALMIERI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(02/08/2012) PETICAO - 38446/2012 - 02/08/2012 - Emerson Eloy Palmieri - Presta esclarecimento.

(02/08/2012) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, ratificada pelos advogados Marcelo Leonardo e Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, de desmembramento do processo, para assentar a competência da Corte quanto ao processo e julgamento dos denunciados que não são detentores de mandato parlamentar, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio. O Presidente indeferiu a suscitação de questão de ordem pelo advogado Alberto Zacharias Toron, ressalvando que poderá fazê-la por ocasião de sua sustentação oral. Em seguida, após o relatório, ratificado pelo Revisor, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 02.08.2012.

(01/08/2012) PETICAO - numero: 38210/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2012 18:20:13

(01/08/2012) PETICAO - numero: 38219/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2012 17:41:13

(01/08/2012) PETICAO - numero: 38006/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:45

(01/08/2012) PETICAO - numero: 38005/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:45

(01/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1944/2012; origem: 01/08/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 01/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(01/08/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(01/08/2012) PETICAO - Petição: 38005 Data: 01/08/2012 11:13:04.669 GMT-03:00

(01/08/2012) PETICAO - Petição: 38006 Data: 01/08/2012 11:15:16.17 GMT-03:00

(01/08/2012) CERTIDAO - DE ENTREGA DO RELATÓRIO EM MEIO FÍSICO AOS MINISTROS DO SFT.

(01/08/2012) CIENCIA - PELO RÉU LUIZ CARLOS DA SILVA QUANTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 30/07/2012.

(01/08/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 30/7/2012.

(01/08/2012) PETICAO - Petição: 38210 Data: 01/08/2012 17:15:05.457 GMT-03:00

(01/08/2012) PETICAO - 38219/2012 - 01/08/2012 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(01/08/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(01/08/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(01/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37895/2012

(01/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 38219/2012

(01/08/2012) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir o pedido de uso de sistema audiovisual na sustentação oral, prejudicado o requerimento de disponibilização de equipamentos por este Tribunal, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Dias Toffoli, que admitiam o uso de sistema audiovisual desde que providenciado pelo acusado, a sua conta e risco. Consignado, por unanimidade, que as sustentações orais dos acusados serão chamadas pelo Presidente na ordem da denúncia e que a previsão é de que as sessões de julgamento tenham duração de cinco horas, pelo que não é possível, neste momento, fixar data e horário para esta e aquela sustentação oral. Fica também consignado que, se por razões justificadas, a parte não puder sustentar oralmente suas razões no dia em que deveria fazê-lo, observada a ordem da denúncia, a ela estará assegurada a sustentação no último dia do calendário estabelecido. Ausentes, neste julgame

(31/07/2012) PETICAO - numero: 37821/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2012 15:06:49

(31/07/2012) PETICAO - numero: 37895/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2012 17:30:52

(31/07/2012) PETICAO - numero: 37801/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2012 13:46:31

(31/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1934/2012; origem: 31/07/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 31/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 12480/2012; origem: 31/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/07/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(31/07/2012) INDEFERIDO - DE 30/07/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37591/2012.

(31/07/2012) REMESSA - DA PETIÇÃO Nº 37591/2012 AO GABINETE DO MIN. RELATOR.

(31/07/2012) PETICAO - 37801/2012 - 31/07/2012 - (Via Fax) VINÍCIUS SAMARANE - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(31/07/2012) DESPACHO - EM 30/07/2012 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37706/2012): [...] O MEMORIAL DA ACUSAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL AOS RÉUS EM MEU GABINETE, OS QUAIS PODEM EXTRAIR AS CÓPIAS QUE DESEJAREM.

(31/07/2012) PETICAO - 37821/2012 - 31/07/2012 - BRENO FISCHBERG E ENIVALDO QUADRADO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(31/07/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 26/7/2012.

(31/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37613/2012

(31/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37680/2012

(31/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37682/2012

(31/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37685/2012

(31/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37697/2012

(31/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37698/2012

(31/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37699/2012

(31/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37706/2012

(31/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37801/2012

(31/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37821/2012

(31/07/2012) CONCLUSOS AO A REVISOR A - APENAS O VOL. Nº 235.

(31/07/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(31/07/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(31/07/2012) PETICAO - 37895/2012 - 31/07/2012 - (Via Fax) - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(30/07/2012) PETICAO - numero: 37697/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2012 17:03:18

(30/07/2012) PETICAO - numero: 37698/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2012 17:03:09

(30/07/2012) PETICAO - numero: 37706/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2012 13:46:48

(30/07/2012) PETICAO - numero: 37645/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2012 14:23:37

(30/07/2012) PETICAO - numero: 37644/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2012 14:23:37

(30/07/2012) PETICAO - numero: 37623/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:45

(30/07/2012) PETICAO - numero: 37680/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2012 15:52:05

(30/07/2012) PETICAO - numero: 37643/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2012 14:23:37

(30/07/2012) PETICAO - numero: 37682/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2012 16:00:11

(30/07/2012) PETICAO - numero: 37685/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2012 18:09:32

(30/07/2012) PETICAO - numero: 37700/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2012 12:01:48

(30/07/2012) PETICAO - numero: 37699/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2012 17:03:18

(30/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 12425/2012; origem: 30/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/07/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(30/07/2012) PETICAO - 37643/2012 - 30/07/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer juntada de substabelecimento.

(30/07/2012) PETICAO - 37644/2012 - 30/07/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer juntada de substabelecimento.

(30/07/2012) PETICAO - 37645/2012 - 30/07/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer providências.

(30/07/2012) PETICAO - 37623/2012 - 30/07/2012 - (Via Fax) - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(30/07/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 28/06/2012.

(30/07/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 28/06/2012.

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37042/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37129/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37206/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37221/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37226/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37240/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37251/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37252/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37261/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37268/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37283/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37309/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37325/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37339/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37344/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37355/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37369/2012

(30/07/2012) CERTIDAO - DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO.

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37370/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37390/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37401/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37448/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37458/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37512/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37523/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37524/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37552/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37489/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37592/2012

(30/07/2012) DESPACHO - EM 26/07/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37205/2012.

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37205/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37643/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37644/2012

(30/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 37645/2012

(30/07/2012) CONCLUSOS AO A REVISOR A - APENAS OS VOLUMES Nº 234 E 235.

(30/07/2012) PETICAO - 37680/2012 - 30/07/2012 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(30/07/2012) PETICAO - 37682/2012 - 30/07/2012 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(30/07/2012) PETICAO - Petição: 37685 Data: 30/07/2012 16:00:23.323 GMT-03:00

(30/07/2012) PETICAO - 37698/2012 - 30/07/2012 - HENIRQUE PIZZOLATO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(30/07/2012) PETICAO - 37697/2012 - 30/07/2012 - Jacinto de Souza Lamas e outro - Requer juntada de substabelecimento.

(30/07/2012) PETICAO - 37699/2012 - 30/07/2012 - Jacinto de Souza Lamas e outro - Requer juntada de substabelecimento.

(30/07/2012) PETICAO - Petição: 37706 Data: 30/07/2012 16:56:53.88 GMT-03:00

(30/07/2012) PETICAO - ******37700/2012 - 30/07/2012 - (Via Fax) - PAULO MAGALHÃES ARAUJO - VEM REPRESENTAR PELA SUSPEIÇÃO.

(27/07/2012) PETICAO - numero: 37512/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/07/2012 14:33:06

(27/07/2012) PETICAO - numero: 37552/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/07/2012 16:26:50

(27/07/2012) PETICAO - numero: 37592/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/07/2012 17:57:54

(27/07/2012) PETICAO - numero: 37524/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/07/2012 14:53:30

(27/07/2012) PETICAO - numero: 37523/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/07/2012 14:53:30

(27/07/2012) PETICAO - numero: 37613/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2012 14:54:41

(27/07/2012) PETICAO - numero: 37591/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/08/2012 16:59:01

(27/07/2012) PETICAO - numero: 37489/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/07/2012 17:57:43

(27/07/2012) PETICAO - Petição: 37489 Data: 27/07/2012 12:13:07.229 GMT-03:00

(27/07/2012) PETICAO - 37512/2012 - 27/07/2012 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA - RQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(27/07/2012) PETICAO - 37523/2012 - 27/07/2012 - KÁTIA RABELLO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(27/07/2012) PETICAO - 37524/2012 - 27/07/2012 - KÁTIA RABELLO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(27/07/2012) PETICAO - 37552/2012 - 27/07/2012 - KÁTIA RABELLO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(27/07/2012) PETICAO - Petição: 37592 Data: 27/07/2012 17:37:41.432 GMT-03:00

(27/07/2012) PETICAO - 37591/2012 - 27/07/2012 - ROBERTO JEFERSON MONETEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(27/07/2012) PETICAO - Petição: 37613 Data: 27/07/2012 18:58:42.556 GMT-03:00

(26/07/2012) PETICAO - numero: 37458/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2012 17:38:11

(26/07/2012) PETICAO - numero: 37401/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2012 15:57:44

(26/07/2012) PETICAO - numero: 37369/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2012 14:48:15

(26/07/2012) PETICAO - numero: 37448/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2012 17:35:50

(26/07/2012) PETICAO - numero: 37370/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2012 17:35:50

(26/07/2012) PETICAO - numero: 37390/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2012 15:57:57

(26/07/2012) PETICAO - numero: 37344/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2012 13:32:29

(26/07/2012) PETICAO - numero: 37339/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2012 13:28:00

(26/07/2012) PETICAO - numero: 37325/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2012 14:17:24

(26/07/2012) PETICAO - numero: 37355/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2012 14:17:24

(26/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1919/2012; origem: 26/07/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 26/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/07/2012) PETICAO - Petição: 37325 Data: 26/07/2012 10:44:47.452 GMT-03:00

(26/07/2012) PETICAO - 37339/2012 - 26/07/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(26/07/2012) PETICAO - 37344/2012 - 26/07/2012 - RENATO DE SENNA ABREU E SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(26/07/2012) PETICAO - 37355/2012 - 26/07/2012 - (VIA FAX) - ANDERSON ADAUTO PEREIRA E JOSÉ LUIZ ALVES - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(26/07/2012) PETICAO - Petição: 37370 Data: 26/07/2012 14:43:32.15 GMT-03:00

(26/07/2012) PETICAO - 37369/2012 - 26/07/2012 - (Via Fax) - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(26/07/2012) PETICAO - 37390/2012 - 26/07/2012 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(26/07/2012) PETICAO - 37401/2012 - 26/07/2012 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(26/07/2012) PETICAO - 37448/2012 - 26/07/2012 - (Via Fax) - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(26/07/2012) PETICAO - 37458/2012 - 26/07/2012 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(25/07/2012) PETICAO - numero: 37221/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/07/2012 16:32:27

(25/07/2012) PETICAO - numero: 37251/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/07/2012 15:46:23

(25/07/2012) PETICAO - numero: 37226/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/07/2012 16:32:27

(25/07/2012) PETICAO - numero: 37283/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/07/2012 16:44:09

(25/07/2012) PETICAO - numero: 37252/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/07/2012 15:46:23

(25/07/2012) PETICAO - numero: 37309/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2012 14:17:24

(25/07/2012) PETICAO - numero: 37261/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2012 14:17:24

(25/07/2012) PETICAO - numero: 37205/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/07/2012 18:10:39

(25/07/2012) PETICAO - numero: 37206/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/07/2012 17:04:48

(25/07/2012) PETICAO - numero: 37240/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/07/2012 17:04:48

(25/07/2012) PETICAO - numero: 37268/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/07/2012 16:48:52

(25/07/2012) PETICAO - 37205/2012 - 25/07/2012 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(25/07/2012) PETICAO - 37206/2012 - 25/07/2012 - MARCOS VALÉRIO FERNANADES DE SOUZA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(25/07/2012) PETICAO - 37221/2012 - 25/07/2012 - ENIVALDO QUADRADO E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(25/07/2012) PETICAO - 37226/2012 - 25/07/2012 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(25/07/2012) PETICAO - 37240/2012 - 25/07/2012 - LUIZ GUSHIKEN - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(25/07/2012) PETICAO - 37252/2012 - 25/07/2012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(25/07/2012) PETICAO - 37251/2012 - 25/07/2012 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(25/07/2012) PETICAO - Petição: 37261 Data: 25/07/2012 15:10:05.923 GMT-03:00

(25/07/2012) PETICAO - 37268/2012 - 25/07/2012 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(25/07/2012) PETICAO - 37283/2012 - 25/07/2012 - (Via Fax) - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(25/07/2012) PETICAO - 37309/2012 - 25/07/2012 - (Via Fax) - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(24/07/2012) PETICAO - numero: 37129/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/07/2012 15:48:36

(24/07/2012) PETICAO - numero: 37148/2012; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 24/07/2012 17:33:49

(24/07/2012) PETICAO - 37129/2012 - 24/07/2012 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(24/07/2012) PETICAO - 37148/2012 - 24/07/2012 - AVISO Nº 1281-MJ, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, 24/07/2012 - REITERA INFORMAÇÕES DO OFÍCIO Nº 274/GP.

(23/07/2012) PETICAO - numero: 37042/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/07/2012 17:24:28

(23/07/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator

(23/07/2012) PETICAO - 37042/2012 - 23/07/2012 - AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(20/07/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator

(13/07/2012) PETICAO - numero: 36333/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:45

(13/07/2012) PETICAO - Petição: 36333 Data: 13/07/2012 17:15:33.886 GMT-03:00

(06/07/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 4/7/2012.

(05/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1878/2012; origem: 05/07/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 05/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 11687/2012; origem: 05/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/07/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(04/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1873/2012; origem: 04/07/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 04/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 11633/2012; origem: 04/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/07/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(04/07/2012) DESPACHO - DO EXMO.SR. MIN. REVISOR

(04/07/2012) JUNTADA - DO MEMORANDO 25/2012-CSOL

(04/07/2012) CONCLUSOS AO A REVISOR A - SOMENTE VOLUME 234

(29/06/2012) PETICAO - numero: 34425/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:45

(29/06/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 127, divulgado em 28/06/2012

(29/06/2012) PETICAO - 34425/2012 - 29/06/2012 - JACINTO DE SOUZA LAMAS E OUTRO - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(28/06/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 126, divulgado em 27/06/2012

(28/06/2012) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 33/2012. DJE nº 126, divulgado em 27/06/2012

(28/06/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Referente à Pauta nº 33/2012 - Plenário.

(28/06/2012) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - Referente à Pauta n. 33/2012 - Plenário.

(28/06/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despachos de 21 e 26 de junho de 2012.

(28/06/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(28/06/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(28/06/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(28/06/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(28/06/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(28/06/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(28/06/2012) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 28/06/2012 21:31:27 - AP-QO-décima

(27/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1722/2012; origem: 27/06/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 27/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 11073/2012; origem: 27/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(27/06/2012) DESPACHO - DO DIA 26/06/2012 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 33016/2012:"ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO ACIMA À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [...]"

(27/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 31355/2012

(27/06/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 21/06/2012.

(27/06/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 20/06/2012

(27/06/2012) DESPACHO - EM 21/06/2012.

(27/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 26361/2012

(27/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 28079/2012

(27/06/2012) CERTIDAO - DE APENSAMENTO.

(27/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 32213/2012

(27/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 33458/2012

(27/06/2012) CONCLUSOS AO A REVISOR A - SOMENTE O VOLUME 234 E APENSOS 496-500.

(27/06/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - DEFENSOR PÚBLICO GERAL FEDERAL

(26/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1706/2012; origem: 26/06/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 26/06/2012, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(26/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 603/2012; origem: 26/06/2012, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 26/06/2012, PRESIDÊNCIA

(26/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1704/2012; origem: 26/06/2012, PRESIDÊNCIA; destino: 26/06/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(26/06/2012) PETICAO - 33458/2012 - 26/06/2012 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(26/06/2012) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 26/06/2012 17:15:37

(26/06/2012) RETIRADO DE MESA - Pleno em 26/06/2012 17:17:39

(26/06/2012) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 26/06/2012 17:26:04

(25/06/2012) PETICAO - numero: 33016/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2012 16:08:07

(25/06/2012) PETICAO - Petição: 33016 Data: 25/06/2012 13:08:13.20 GMT-03:00

(21/06/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(21/06/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

(20/06/2012) PETICAO - numero: 32213/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/06/2012 19:42:01

(20/06/2012) EXPEDIDO OFICIO NO - 3807/SEJ, ao Sr. Luís Cláudio Marcondes de Toledo, em Caraguatatuba/SP, encaminhando petição. JL178058425BR

(20/06/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(20/06/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(20/06/2012) DESPACHO - EM 18/06/2012 - REFERENTA À PETIÇÃO Nº 26361/2012: "[...] DEVOLVA-SE AO RELATOR".

(20/06/2012) PETICAO - 32213/2012 - 20/06/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.

(15/06/2012) PETICAO - numero: 31355/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2012 20:07:47

(15/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1536/2012; origem: 15/06/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 15/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10334/2012; origem: 15/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/06/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(15/06/2012) PETICAO - Petição: 31355 Data: 15/06/2012 17:54:06.491 GMT-03:00

(15/06/2012) CERTIDAO - NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

(15/06/2012) CONCLUSOS AO A REVISOR A - APENAS O VOLUME 234.

(15/06/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(15/06/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(14/06/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação e 1 ofício. Decisão de 5/6/2012.

(13/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1432/2012; origem: 13/06/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 13/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10127/2012; origem: 13/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(13/06/2012) INDEFERIDO - EM 05/06/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 28291/2012.

(13/06/2012) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

(13/06/2012) CONCLUSOS AO A REVISOR A - APENAS O VOLUME Nº 234.

(12/06/2012) PETICAO - numero: 30584/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2012 20:40:08

(12/06/2012) PETICAO - ***30584/2012 - 12/06/2012 - (Via Fax) ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER CADASTRAMENTO PARA PROTOCOLO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA.

(12/06/2012) DESPACHO - EM 05/06/2012: REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 26361/2012: "ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO Nº 26361/2012 À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, UMA VEZ QUE NELA SÃO VEICULADOS PEDIDOS RELACIONADOS À ORGANIZAÇÃO DO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL.PUBLIQUE-SE."

(06/06/2012) JUNTADA DE AR

(06/06/2012) LANCAMENTO INDEVIDO - 06/06/2012 - Juntada de AR

(05/06/2012) PETICAO - numero: 29516/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2012 17:41:13

(05/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1367/2012; origem: 05/06/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 05/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9712/2012; origem: 05/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/06/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(05/06/2012) PETICAO - 29516/2012 - 05/06/2012 - OF.GAB/1127/2012, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 25/05/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES.

(05/06/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 10/05/2012.

(05/06/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 10/05/2012.

(05/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 23901/2012

(05/06/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 28763/2012: "JUNTESE".

(05/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 28763/2012

(05/06/2012) CONCLUSOS AO A REVISOR A - APENAS O VOLUME Nº 234.

(01/06/2012) PETICAO - numero: 28763/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2012 16:28:02

(01/06/2012) PETICAO - 28763/2012 - 01/06/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(31/05/2012) PETICAO - 28291/2012 - 31/05/2012 - LUÍS CLÁUDIO MARCODES DE TOLEDO - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(30/05/2012) PETICAO - numero: 28079/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/06/2012 19:42:01

(23/05/2012) PETICAO - numero: 26683/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2012 18:07:23

(23/05/2012) PETICAO - 26683/2012 - 23/05/2012 - JUSTIÇA FEDERL DA 3ª REGIÃO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(21/05/2012) PETICAO - numero: 26361/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/06/2012 19:42:01

(21/05/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 12, de 09/05/2012. DJE nº 98, divulgado em 18/05/2012

(21/05/2012) PETICAO - 26361/2012 - 21/05/2012 - MÁRCIO THOMAZ BASTOS E OUTROS (ADVOGADOS CONSTITUÍDOS POR RÉUS) - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.

(15/05/2012) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 2818/2012.

(14/05/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO

(11/05/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO

(10/05/2012) PETICAO - numero: 23929/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2012 18:07:23

(10/05/2012) PETICAO - numero: 23901/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2012 15:25:44

(10/05/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(10/05/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(10/05/2012) PETICAO - Petição: 23901 Data: 10/05/2012 13:21:58.294 GMT-03:00

(10/05/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.5.2012.

(10/05/2012) PETICAO - 23929/2012 - 10/05/2012 - PARECER Nº16647/CS, PGR, 09/05/2012 - PRESTA INFORMAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIA.

(09/05/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 90, divulgado em 08/05/2012

(09/05/2012) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: O Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Relator no sentido de que a leitura do relatório será resumida e de que será de 5 (cinco) horas o tempo de sustentação oral do Procurador-Geral da República, vencido o Ministro Marco Aurélio que entendia inadequada a questão de ordem, que aguardará a leitura do relatório para se manifestar e não estabelecia tempo para sustentação oral do Procurador-Geral da República. Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Plenário, 09.05.2012.

(08/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 7652/2012; origem: 08/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(08/05/2012) CONCLUSOS AO A REVISOR A - SOMENTE VOLUME 234

(07/05/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(07/05/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF

(07/05/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 21337/2012

(07/05/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 22001/2012

(07/05/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 22083/2012

(07/05/2012) NEGADO SEGUIMENTO - ***REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 2818/2012

(07/05/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 2/5/2012.

(07/05/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(07/05/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(04/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 987/2012; origem: 04/05/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 04/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2012) PETICAO - numero: 22083/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2012 19:00:25

(30/04/2012) PETICAO - numero: 22001/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2012 15:28:07

(30/04/2012) PETICAO - 22001/2012 - 30/04/2012 - GUSTAVO NEVES FORTE - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(30/04/2012) PETICAO - Petição: 22083 Data: 30/04/2012 16:36:23.729 GMT-03:00

(30/04/2012) CERTIDAO - DE ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO.

(26/04/2012) PETICAO - numero: 21337/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2012 14:18:45

(26/04/2012) PETICAO - 21337/2012 - 26/04/2012 - (Via Fax) EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(25/04/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - DPU

(25/04/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - MPF

(24/04/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 79, divulgado em 23/04/2012

(24/04/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(24/04/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(23/04/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 18/4/2012.

(23/04/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(23/04/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ

(20/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 816/2012; origem: 20/04/2012, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 20/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6770/2012; origem: 20/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(20/04/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 19869/2012: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".

(20/04/2012) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 19869/2012.

(20/04/2012) INDEFERIDO - EM 18/04/2012 - EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS. 50162/50165.

(20/04/2012) CONCLUSOS AO A REVISOR A - APENAS OS VOLUMES 233 E 234.

(19/04/2012) PETICAO - numero: 19869/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2012 18:07:23

(19/04/2012) PETICAO - Petição: 19869 Data: 19/04/2012 11:45:29.94 GMT-03:00

(17/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 835/2012; origem: 17/04/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 17/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6529/2012; origem: 17/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2012, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(17/04/2012) DESPACHO - PROFERIDO PELO EMINENTE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI REFERENTE À PETIÇÃO Nº 12539/2012:"(ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EMINENTE RELATOR, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS.50.162 - 50.165"

(17/04/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM OS VOLUMES 233 E 234

(12/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6171/2012; origem: 12/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/04/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(12/04/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE À DECISÃO DE 02/03/2012.

(12/04/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO DE 02/03/2012.

(12/04/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 12539/2012

(12/04/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 12862/2012

(12/04/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 15806/2012

(12/04/2012) CONCLUSOS AO A REVISOR A - COM OS VOLUMES 233 E 234.

(11/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 776/2012; origem: 11/04/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 11/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/04/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Envio Documentos - SEJ

(30/03/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Envio Documentos - SEJ

(29/03/2012) PETICAO - numero: 15806/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/03/2012 16:48:17

(29/03/2012) PETICAO - 15806/2012 - 29/03/2012 - OFÍCIO Nº 4135/2012-IPL 0249/2007-11-SR/DPF/SP, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 14/03/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES.

(29/03/2012) CERTIDAO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 15806/2012.

(29/03/2012) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício.

(21/03/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 12539/2012: "JUNTE-SE".

(21/03/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 12862/2012: "JUNTE-SE".

(16/03/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - EM 16/03/12 REF. DESPACHO PUBLICADO EM 13/03/12

(15/03/2012) PETICAO - numero: 12862/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2012 14:25:14

(15/03/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 54, divulgado em 14/03/2012

(15/03/2012) PETICAO - 12862/2012 - 15/03/2012 - JOSÉ GENOINO NETO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(15/03/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Referente ao despacho no DJE 13/03/2012

(14/03/2012) PETICAO - numero: 12539/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2012 14:25:14

(14/03/2012) PETICAO - 12539/2012 - 14/03/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(13/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4107/2012; origem: 13/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(13/03/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 04/01/2012.

(13/03/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 17/01/2012.

(13/03/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 3269/2012

(13/03/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 5026/2012

(13/03/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 10047/2012

(13/03/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 10259/2012

(13/03/2012) CONCLUSOS AO A REVISOR A - APENAS O ÚLTIMO VOLUME (Nº 233)

(13/03/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 11383/2012

(13/03/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 2/3/2012.

(12/03/2012) PETICAO - numero: 12212/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/03/2012 19:03:42

(12/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 459/2012; origem: 12/03/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 12/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2012) PETICAO - ***12212/2012 - 12/03/2012 - LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) - REQUER SENHA PARA ACESSO VIRTUAL DOS AUTOS.

(08/03/2012) PETICAO - numero: 11383/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2012 15:47:03

(08/03/2012) PETICAO - 11383/2012 - 08/03/2012 - LUIZ CARLOS DA SILVA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS PARA FINS DE FOTOCÓPIA.

(08/03/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Envio Documentos - SEJ

(07/03/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 2/3/2012.

(07/03/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Envio Documentos - SEJ

(05/03/2012) DEFERIDO - EM 02/03/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 10047/2012.

(05/03/2012) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

(02/03/2012) PETICAO - numero: 10259/2012; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:40

(02/03/2012) PETICAO - 10259/2012 - 02/03/2012 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(02/03/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 10259/2012: "JUNTE-SE".

(01/03/2012) PETICAO - numero: 10047/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/03/2012 18:09:37

(01/03/2012) PETICAO - 10047/2012 - 01/03/2012 - OFÍCIO N.138/2011-20V, TJ/MG, 16/02/2012 - SOLICITA O ENVIO DE CÓPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS.

(14/02/2012) PETICAO - numero: 7118/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2012 19:02:39

(14/02/2012) PETICAO - ***7118/2012 - 14/02/2012 - LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - REQUER ACESSO AOS AUTOS ELETRÔNICOS.

(13/02/2012) DESPACHO - EM 08/02/2012 - NA PETIÇÃO Nº 5026/2012: "JUNTE-SE".

(08/02/2012) PETICAO - numero: 5026/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2012 17:15:46

(08/02/2012) PETICAO - 5026/2012 - 08/02/2012 - OFÍCIO Nº 0071/2012 - hca, JUÍZA DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 23/1/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA DE ORDEM DISTRIBUÍDA SOB O Nº00002377620124036181.

(03/02/2012) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 3269/2012: "JUNTE-SE".

(02/02/2012) PETICAO - numero: 3269/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/02/2012 15:00:16

(02/02/2012) PETICAO - 3269/2012 - 02/02/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/02/2012) PETICAO - numero: 2818/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2012 18:09:12

(01/02/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012

(01/02/2012) PETICAO - 2818/2012 - 01/02/2012 - JOSE ROBERTO SALGADO - AG.REG.

(27/01/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO

(10/01/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 04/01/2012) na pessoa do Procurador-Geral da República

(22/12/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 6357/SEJ, à 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, comunicando decisão. RL968866314BR

(22/12/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 6359/SEJ, ao Juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

(19/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 18869/2011; origem: 19/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2011, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(19/12/2011) DETERMINADA A DILIGENCIA - REFERENTE AO PROTOCOLADOS NºS: 32822/2011, 33211/2011 E 87727/2011

(19/12/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 32822/2011

(19/12/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 87727/2011

(19/12/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 33211/2011

(19/12/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 67531/2011

(19/12/2011) NEGADO SEGUIMENTO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 83003/2011

(19/12/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 83003/2011

(19/12/2011) DETERMINADA A DILIGENCIA - REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 91736/2011

(19/12/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 91736/2011

(19/12/2011) DESPACHO - "COM BASE NO ART. 243 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINO O LANÇAMENTO DO RELATÓRIO NOS AUTOS (FÍSICO E VIRTUAL). [...]"

(19/12/2011) JUNTADA - DE RELATÓRIO

(19/12/2011) CONCLUSOS AO A REVISOR A - SOMENTE VOLUME 233

(19/12/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 ofícios e dois mandados de intimação. Decisões e despacho 9/12/2011.

(16/12/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 238, divulgado em 15/12/2011

(14/12/2011) INDEFERIDO - EM 07/12/2011.

(07/12/2011) PETICAO - 91736/2011 - 06/12/2011 - OFÍCIO N.193/2011, SEÇÃO JUDICIÁRIA/DF, 29/11/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.

(06/12/2011) PETICAO - numero: 91736/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2011 16:26:27

(17/11/2011) PETICAO - numero: 87727/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2011 16:26:27

(17/11/2011) PETICAO - 87727/2011 - 17/11/2011 - Nº 15323/CS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 16/11/2011 - REQUER SEJAM JUNTADAS AOS AUTOS AS PETIÇÕES AVULSAS, BEM COMO QUE SEJA PRORROGADO O PERÍODO DE PROVA.

(10/11/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 22/09/2011 CIENTE EM 03/10/2011.

(10/11/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 49838/49840 - CIENTE EM 04/10/2011.

(10/11/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 49838/49840 - CIENTE EM 04/10/2011.

(10/11/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/10/2011 - CIENTE EM 19/10/2011.

(10/11/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/10/2011 - CIENTE EM 19/10/2011.

(10/11/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE À INTIMAÇÃO DE URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - CIENTE EM 27/10/2011.

(25/10/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 205, divulgado em 24/10/2011

(25/10/2011) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Senhor Advogado Ursolino dos Santos Isidoro, em São Paulo/SP. RL968831505BR

(21/10/2011) INTIMACAO DA PGR - da decisão proferida em 10/11/2011.

(20/10/2011) PETICAO - numero: 83003/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2011 16:26:27

(20/10/2011) INTIMACAO DA DPU - Mandado cumprido em 19/10/2011.

(20/10/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei um carta de intimação postal em cumprimento à decisão de 10/10/2011

(20/10/2011) PETICAO - 83003/2011 - 20/10/2011 - URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - AG.REG.

(18/10/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei dois mandados de intimação em cumprimento à decisão de 10/10/11

(17/10/2011) EMBARGOS NAO CONHECIDOS - EM 10/10/2011 - REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 79095/2011, FAX E Nº 79630/2011: [...] NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO, [...].

(17/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 79095/2011

(17/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 79630/2011

(06/10/2011) PETICAO - numero: 79630/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/10/2011 19:30:10

(06/10/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 192, divulgado em 05/10/2011

(06/10/2011) INTIMACAO DA PGR - Em 4/10/2011 - Ref. ao inteiro teor do acórdão de fls. 49838/49840.

(06/10/2011) INTIMACAO DA DPU - Em 4/10/2011 - Ref. ao inteiro teor do acórdão de fls. 49838/49840.

(06/10/2011) PETICAO - 79630/2011 - 06/10/2011 - URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - EMB.DECL.

(05/10/2011) PETICAO - 79095/2011 - 04/10/2011 - (Via Fax) URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - EMB.DECL.

(04/10/2011) PETICAO - numero: 79095/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/10/2011 19:28:48

(04/10/2011) INTIMACAO DA PGR - Em 3/10/2011 - Ref. ao inteiro teor da decisão proferida em 22/09/2011.

(04/10/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 49842/49844 - CIENTE EM 28/09/2011.

(04/10/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 49842/49844 - CIENTE EM 27/09/2011.

(04/10/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 22/09/2011 - CIENTE EM 30/09/2011.

(04/10/2011) DESPACHO - EM 29/09/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 77618/2011: NADA A PROVER, [...].

(04/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 77618/2011

(03/10/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei dois mandados de intimação em referência ao acórdão de fls. 49838/49840

(30/09/2011) INTIMACAO DA DPU - referente ao inteiro teor da decisão proferida em 22/09/2011.

(29/09/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 187, divulgado em 28/09/2011

(29/09/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 6565/R, ao Senhor Ursulino dos Santos Isidoro, em São Paulo/SP, devolvendo petição e documentos. RL968817772BR

(29/09/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 6566/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seçã Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia integral dos autos em mídia DVD.RL968817741BR

(28/09/2011) PETICAO - numero: 77618/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2011 17:25:37

(28/09/2011) PETICAO - 77618/2011 - 28/09/2011 - BRENO FISCHBERG E OUTROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(28/09/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - EM 27/09/2011 - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 49736/49739 - CIENTE EM 19/09/2011.

(28/09/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - EM 27/09/2011 - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 49736/49739 - CIENTE EM 19/09/2011.

(28/09/2011) INDEFERIDO - EM 22/09/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 76623/2011.

(28/09/2011) INTIMACAO DA DPU - em 27/09/2011, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 49.842 a 49.844.

(28/09/2011) INTIMACAO DO MPF - referente ao inteiro teor do despacho de fls. 49.842 a 49.844.

(27/09/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei dois mandados de intimação e dois ofícios em cumprimento ao despacho de 12/9/2011 e à decisão de 22/9/2011

(26/09/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 184, divulgado em 23/09/2011

(23/09/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei dois mandados de intimação em referência ao despacho de fls. 49842-49844.

(22/09/2011) PETICAO - numero: 76519/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/09/2011 16:41:37

(22/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2021/2011; origem: 22/09/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 22/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/09/2011) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/09/2011 - ATA Nº 140/2011. DJE nº 182, divulgado em 21/09/2011

(22/09/2011) PETICAO - 76519/2011 - 22/09/2011 - (VIA FAX) ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - APRESENTA PEDIDO DE SENHA.

(22/09/2011) PETICAO - 76623/2011 - 22/09/2011 - URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - REQUER SUA ADMISSÃO COMO AMICUS CURIAE.

(22/09/2011) DEFERIDO - EM 12/09/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 73894/2011.

(22/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73894/2011

(21/09/2011) INTIMACAO DA PGR - , em 19/09/2011, do inteiro teor do despacho de fls. 49736/49739.

(21/09/2011) INTIMACAO DA DPU - , em 19/09/2011, do inteiro teor do despacho de fls. 49736/49739.

(20/09/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 180, divulgado em 19/09/2011

(19/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 13601/2011; origem: 19/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/09/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(19/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2257/2011; origem: 19/09/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 21/09/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(19/09/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 31/08/2011 - CIENTE EM 12/09/2011.

(19/09/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 31/08/2011 - CIENTE EM 12/09/2011.

(19/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74764/2011

(19/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 75269/2011

(16/09/2011) PETICAO - numero: 75269/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/09/2011 19:04:28

(16/09/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei dois mandados de intimação em cumprimento ao despacho de fls. 49736 a 49739

(16/09/2011) PETICAO - 75269/2011 - 16/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ ROBERTO SALGADO - INFORMA DADOS PARA OBTENÇÃO DE SENHA DE ACESSO.

(14/09/2011) PETICAO - numero: 74764/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/09/2011 18:06:10

(14/09/2011) PETICAO - 74764/2011 - 14/09/2011 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS DIGITALIZADOS, JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73403/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73404/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73409/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73427/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73473/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73474/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73504/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73516/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73519/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73523/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73528/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73529/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73548/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73549/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73565/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73619/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73624/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73628/2011

(14/09/2011) DESPACHO - EM 12/09/2011 - REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 73806/2011 E Nº 73807/2011: ACRESCENTEM-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS [...].

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73806/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73807/2011

(14/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73262/2011

(14/09/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 49736/49739, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA INCLUIR COMO ADVOGADO DO RÉU ROMEU FERREIRA QUEIROZ, OS ADVOGADOS DR. RONALDO GARCIA DIA - OAB/MG 35.797 E DRA. FLÁVIA GONÇALVES DE QUEIROZ - OAB/MG 79.686.

(13/09/2011) INTIMACAO DA DPU - , em 12/09/2011, do inteiro teor do despacho proferido em 31/08/2011.

(12/09/2011) INTIMACAO DA PGR - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 31/08/2011.

(09/09/2011) PETICAO - numero: 73894/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/09/2011 15:36:35

(09/09/2011) PETICAO - numero: 73806/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2011 17:33:20

(09/09/2011) PETICAO - numero: 73807/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2011 17:33:20

(09/09/2011) PETICAO - 73806/2011 - 09/09/2011 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(09/09/2011) PETICAO - 73807/2011 - 09/09/2011 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(09/09/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 5875/R, ao Delegado de Polícia Federal - Brasília/DF, prestanmdo informações.

(09/09/2011) PETICAO - 73894/2011 - 09/09/2011 - OFÍCIO Nº 1944/4V/11, JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL/SJMG, 23/8/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.

(09/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73405/2011 - EM 08/09/2011.

(09/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 72954/2011

(09/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73123/2011

(09/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73265/2011

(09/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73337/2011

(09/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73477/2011

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73619/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2011 13:38:24

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73529/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73565/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73628/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2011 13:38:24

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73404/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:44:39

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73427/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73409/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73405/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2011 13:31:18

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73516/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73519/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73528/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73548/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73549/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73624/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2011 13:38:24

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73403/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73504/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73523/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73473/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73474/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:36:36

(08/09/2011) PETICAO - numero: 73477/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2011 19:27:04

(08/09/2011) PETICAO - 73405/2011 - 08/09/2011 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E CADASTRO PARA ACESSO AS PEÇAS DIGITALIZADAS.

(08/09/2011) PETICAO - 73404/2011 - 08/09/2011 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - 73403/2011 - 08/09/2011 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA ALEGAÇÕES ESCRITAS.

(08/09/2011) PETICAO - 73427/2011 - 08/09/2011 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - 73474/2011 - 08/09/2011 - JOSÉ GENOÍNO NETO - OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - 73477/2011 - 08/09/2011 - PEDRO HENRY NETO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - 73473/2011 - 08/09/2011 - JOSE ROBERTO SALGADO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - 73516/2011 - 08/09/2011 - LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - 73519/2011 - 08/09/2011 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - 73529/2011 - 08/09/2011 - VINÍCIUS SAMARANE - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - 73528/2011 - 08/09/2011 - KÁTIA RABELLO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - 73504/2011 - 08/09/2011 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(08/09/2011) PETICAO - 73549/2011 - 08/09/2011 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES)- APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - 73548/2011 - 08/09/2011 - VALDEMAR COSTA NETO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - 73565/2011 - 08/09/2011 - JOÃO MAGNO DE MOURA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(08/09/2011) PETICAO - 73409/2011 - 08/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - 73523/2011 - 08/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(08/09/2011) PETICAO - Petição: 73619 Data: 08/09/2011 18:09:14.365 GMT-03:00

(08/09/2011) PETICAO - Petição: 73624 Data: 08/09/2011 18:15:10.581 GMT-03:00

(08/09/2011) PETICAO - 73628/2011 - 08/09/2011 - LUIZ GUSHIKEN - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(06/09/2011) PETICAO - numero: 73262/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2011 17:33:20

(06/09/2011) PETICAO - numero: 73337/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2011 19:27:04

(06/09/2011) PETICAO - numero: 73123/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2011 19:27:04

(06/09/2011) PETICAO - numero: 73265/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2011 19:27:04

(06/09/2011) PETICAO - 73123/2011 - 06/09/2011 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(06/09/2011) PETICAO - 73265/2011 - 06/09/2011 - BRENO FISCHBERG E ENIVALDO QUADRADO - APRESENTA SUAS ALAEGAÇÕES FINAIS.

(06/09/2011) PETICAO - 73337/2011 - 06/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS.

(05/09/2011) PETICAO - numero: 72954/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2011 19:27:04

(05/09/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 45633/45636 - CIENTE EM 31/08/2011.

(05/09/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 45633/45636 - CIENTE EM 31/08/2011.

(05/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 72132/2011

(05/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 72134/2011

(05/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 72340/2011

(05/09/2011) PETICAO - 72954/2011 - 05/09/2011 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(01/09/2011) PETICAO - numero: 72340/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2011 17:08:08

(01/09/2011) INTIMACAO DA PGR - Em 31/08/2011 - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 45633/45636.

(01/09/2011) PETICAO - 72132/2011 - 31/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ LUIZ ALVES - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(01/09/2011) PETICAO - 72134/2011 - 31/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANDERSON ADAUTO PEREIRA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(01/09/2011) INTIMACAO DA DPU - em 31/08/2011, referente ao inteiro teor da decisão de fls. 45.633/45.636.

(01/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 71658/2011

(01/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 71749/2011

(01/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 71750/2011

(01/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 71846/2011

(01/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 71847/2011

(01/09/2011) DESPACHO - EM 31/08/2011 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 39971/2011): [...] EMTENDO QUE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA DEVE SER REQUERIDA, PRIMEIRO, AO JUIZ FEDERAL AO QUAL ESTÁ VINCULADO O INQUÉRITO POLICIAL 555/2006 - SR/DPF/DP. [...].

(01/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 39971/2011

(01/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 72020/2011

(01/09/2011) PETICAO - 72340/2011 - 01/09/2011 - CARLOS ALBERTO QUAGLIA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(31/08/2011) PETICAO - numero: 72134/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2011 17:08:08

(31/08/2011) PETICAO - numero: 72132/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2011 17:08:08

(31/08/2011) PETICAO - numero: 72020/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2011 14:59:35

(31/08/2011) PETICAO - 72020/2011 - 31/08/2011 - JOSE ROBERTO SALGADO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(30/08/2011) PETICAO - numero: 71658/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2011 16:28:55

(30/08/2011) PETICAO - numero: 71750/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2011 16:28:55

(30/08/2011) PETICAO - numero: 71846/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2011 16:28:55

(30/08/2011) PETICAO - numero: 71847/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2011 16:28:55

(30/08/2011) PETICAO - numero: 71749/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2011 16:28:55

(30/08/2011) PETICAO - 71658/2011 - 30/08/2011 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(30/08/2011) REMESSA - DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA DPU E DA PGR, REFERENTES ÀS FLS. 45633/45636, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

(30/08/2011) PETICAO - 71750/2011 - 30/08/2011 - ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(30/08/2011) PETICAO - 71749/2011 - 30/08/2011 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(30/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 71382/2011

(30/08/2011) PETICAO - 71846/2011 - 30/08/2011 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(30/08/2011) PETICAO - 71847/2011 - 30/08/2011 - HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(29/08/2011) PETICAO - numero: 71382/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/08/2011 15:43:35

(29/08/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 165, divulgado em 26/08/2011

(29/08/2011) PETICAO - 71382/2011 - 29/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRO - APRESENTAM ALEGAÇÕES FINAIS.

(29/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 70929/2011

(26/08/2011) PETICAO - numero: 70929/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2011 16:21:47

(26/08/2011) PETICAO - 70929/2011 - 26/08/2011 - LUIZ GUISHIKEN - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(26/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 70531/2011

(26/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 70572/2011

(25/08/2011) PETICAO - numero: 70531/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2011 14:51:20

(25/08/2011) PETICAO - numero: 70572/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2011 14:51:20

(25/08/2011) INDEFERIDO - EM 24/08/2011: RELATIVO À PETIÇÃO Nº 69365/2011.

(25/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 69365/2011

(25/08/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM 24 DE AGOSTO DE 2011 (FLS. 45633/45636), AS FOLHAS APONTADAS NA PETIÇÃO Nº 69365/2011 JÁ SE ENCONTRAM DIGITALIZADAS E DISPONÍVEIS ÀS PARTES NA INTERNET.

(25/08/2011) PETICAO - 70531/2011 - 25/08/2011 - EMERSON ELOY PALMIERI - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(25/08/2011) PETICAO - 70572/2011 - 25/08/2011 - AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - APRESENTA ALEGAÇÕES.

(25/08/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei dois mandados de intimação em cumprimento à decisão de 24/8/2011

(24/08/2011) PETICAO - ***70084/2011 - 23/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RAMON HOLLERBACH CARDOSO - REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA.

(23/08/2011) PETICAO - numero: 70084/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2011 18:52:20

(23/08/2011) REMESSA - DA PETIÇÃO Nº 69365/2011 AO GABINETE DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (ART. 38, I, RISTF).

(22/08/2011) PETICAO - numero: 69365/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2011 17:47:29

(22/08/2011) PETICAO - 69365/2011 - 22/08/2011 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO, REQUERENDO A RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA A OFERTA DE ALEGAÇÕES FINAIS.

(17/08/2011) PETICAO - numero: 67531/2011; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:38

(17/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 66927/2011

(17/08/2011) PETICAO - 67531/2011 - 17/08/2011 - TJ/SP, 10/08/2011 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM N.0005283-80.2011.403.6181.

(15/08/2011) PETICAO - numero: 66927/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/08/2011 14:56:54

(15/08/2011) PETICAO - 66927/2011 - 15/08/2011 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - APRESENTA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

(15/08/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 45547-45550 - CIENTE EM 08/08/2011.

(15/08/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 45547-45550 - CIENTE EM 08/08/2011.

(10/08/2011) INTIMACAO DA PGR - Em 08/08/2011 - Ref. ao inteiro teor do acórdão de fls. 45547-45550.

(05/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 64385/2011

(05/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 64386/2011

(05/08/2011) REMESSA - DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, REFERENTE AO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 04/8/2011

(04/08/2011) PETICAO - numero: 64385/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2011 17:20:30

(04/08/2011) PETICAO - numero: 64386/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2011 17:20:30

(04/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1552/2011; origem: 04/08/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 04/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2011) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/08/2011 - ATA Nº 107/2011. DJE nº 149, divulgado em 03/08/2011

(04/08/2011) PETICAO - 64385/2011 - 04/08/2011 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(04/08/2011) PETICAO - 64386/2011 - 04/08/2011 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(04/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 64037/2011

(04/08/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado dois mandados de intimação referentes ao acórdão de fls. 45.547-45.550.

(03/08/2011) PETICAO - numero: 64037/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2011 17:30:13

(03/08/2011) PETICAO - 64037/2011 - 03/08/2011 - PRES/DINFO Nº 1495/HC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 22/7/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 10250/2011; origem: 01/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/08/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(01/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1525/2011; origem: 01/08/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 01/08/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(01/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1679/2011; origem: 01/08/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 01/08/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(01/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 40366/2011

(29/07/2011) PETICAO - numero: 40366/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/07/2011 13:19:03

(29/07/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 39535/2011

(29/07/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 39944/2011

(29/07/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 39993/2011

(29/07/2011) PETICAO - 40366/2011 - 29/07/2011 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(25/07/2011) PETICAO - numero: 39971/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2011 16:45:25

(25/07/2011) PETICAO - numero: 39944/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/07/2011 16:21:00

(25/07/2011) PETICAO - numero: 39993/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2011 17:48:05

(25/07/2011) PETICAO - ***39944/2011 - 25/07/2011 - JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO - REQUER SENHA PARA ACESSO RESTRITO DOS AUTOS NA INTENET.

(25/07/2011) PETICAO - 39971/2011 - 25/07/2011 - OFÍCIO N.9749/2011-SR/DPF/DF-DELEFAZ, DPF, 05/07/2011 - SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTOS.

(25/07/2011) PETICAO - 39993/2011 - 25/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRO - REQUEREM CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS E JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(19/07/2011) PETICAO - numero: 39539/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/07/2011 18:22:37

(19/07/2011) PETICAO - numero: 39535/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/07/2011 18:50:28

(19/07/2011) PETICAO - ***39539/2011 - 19/07/2011 - (Via Fax) JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO - REQUER ACESSO AS PEÇAS ELETRÔNICAS.

(19/07/2011) PETICAO - 39535/2011 - 19/07/2011 - Presidente do TJPR - PRESTA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.

(18/07/2011) PETICAO - numero: 39386/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/07/2011 15:42:04

(18/07/2011) PETICAO - ***39386/2011 - 18/07/2011 - MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - REQUER RECADASTRAMENTO PARA ACESSAR NO E-STF A AP-470.

(13/07/2011) PETICAO - ***38938/2011 - 12/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRO - REQUEREM ACESSO ÀS PEÇAS ELETRÔNICAS.

(12/07/2011) PETICAO - numero: 38938/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/07/2011 14:08:49

(11/07/2011) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 38207/2011: "JUNTE-SE".

(11/07/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 38207/2011

(11/07/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 36545/2011

(11/07/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 37707/2011

(11/07/2011) DESPACHO - NA PETIÇÃO 38329/2011: "DEFIRO, EM TERMOS".

(11/07/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 38329/2011

(11/07/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 38383/2011

(11/07/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 38393/2011

(08/07/2011) PETICAO - numero: 38383/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2011 16:47:21

(08/07/2011) PETICAO - numero: 38393/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2011 16:47:21

(08/07/2011) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/07/2011 - Petição 38334/2011.

(08/07/2011) PETICAO - 38383/2011 - 08/07/2011 - RODRIGO RANGEL COSTA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO EXMO. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.

(08/07/2011) PETICAO - 38393/2011 - 08/07/2011 - DEMETRIO PIRES WEBER CANDIOTA DA ROSA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO EXMO. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.

(07/07/2011) PETICAO - numero: 38207/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2011 17:13:02

(07/07/2011) PETICAO - numero: 38329/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2011 16:05:57

(07/07/2011) PETICAO - ***38207/2011 - 07/07/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS.

(07/07/2011) PETICAO - 38329/2011 - 07/07/2011 - FELIPE BENADUCE SELIGMAN - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS ALEGAÇÕES FINAIS FEITAS PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

(07/07/2011) PETICAO - 38334/2011.

(04/07/2011) PETICAO - numero: 37707/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/07/2011 19:14:53

(04/07/2011) PETICAO - 37707/2011 - 04/07/2011 - Ofício nº 74/2011 - VF/CR/LDA, 28/6/2011 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(28/06/2011) PETICAO - numero: 36545/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/06/2011 13:24:10

(28/06/2011) PETICAO - 36545/2011 - 28/06/2011 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS POR MEIO DIGITAL E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(27/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 35085/2011

(27/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 35302/2011

(27/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 35648/2011

(27/06/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 44983/44987 - CIENTE EM 17/06/2011.

(27/06/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 44983/44987 - CIENTE EM 17/06/2011.

(27/06/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 45049/45052 - CIENTE EM 22/06/2011.

(22/06/2011) PETICAO - numero: 35648/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2011 16:13:29

(22/06/2011) PETICAO - 35648/2011 - 22/06/2011 - OFÍCIO N.6/2011-CB, TJ/SP, 13/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2961/R.

(22/06/2011) INTIMACAO DA DPU - referente ao inteiro teor do acórdão de fls. 45.049/45.052.

(21/06/2011) INTIMACAO DA PGR - , em 17/06/2011, do inteiro teor da decisão de fls. 44983-44987.

(21/06/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2471/SEJ, ao Presidente do TJ/RJ, prestando informações, em atenção ao Ofício PRES/DINFO nº 1236, de 8/6/2011.RL890273355BR

(21/06/2011) REMESSA - DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, REFERENTE AO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 20/06/2011 AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

(20/06/2011) PETICAO - numero: 35302/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2011 17:55:23

(20/06/2011) PETICAO - numero: 35085/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/06/2011 18:26:36

(20/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1381/2011; origem: 20/06/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 20/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2011) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/06/2011 - ATA Nº 95/2011. DJE nº 117, divulgado em 17/06/2011

(20/06/2011) INTIMACAO DA DPU - Em 17/06/2011 - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 44983/44987.

(20/06/2011) PETICAO - 35085/2011 - 20/06/2011 - PRES/DINFO N° 1236, TJRJ, 08/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1511/R.

(20/06/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/06/2011

(20/06/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/06/2011

(20/06/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 08/06/2011

(20/06/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 08/06/2011

(20/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 34746/2011

(20/06/2011) PETICAO - 35302/2011 - 20/06/2011 - Itaú Unibanco S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2962/R.

(17/06/2011) PETICAO - numero: 34746/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/06/2011 12:23:43

(17/06/2011) PETICAO - 34746/2011 - 17/06/2011 - JACINTO DE SOUZA LAMA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(17/06/2011) INTIMACAO DA DPU - Em 15/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 44943-44946.

(17/06/2011) INTIMACAO DA DPU - Em 15/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 8/06/2011.

(16/06/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 115, divulgado em 15/06/2011

(16/06/2011) INTIMACAO DO MPF - referente ao inteiro teor do despacho proferido em 8/6/2011.

(16/06/2011) INTIMACAO DO MPF - referente ao inteiro teor do despacho de fls. 44.943/44.946.

(16/06/2011) REMESSA - DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 13/06/2011

(15/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 8431/2011; origem: 15/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/06/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(15/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1433/2011; origem: 15/06/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 15/06/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(15/06/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 114, divulgado em 14/06/2011

(15/06/2011) AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO - EM 13/06/2011 AO AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO Nº 33563/2011

(15/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 33989/2011

(15/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 34147/2011

(15/06/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento à decisão de 13/6/2011

(14/06/2011) PETICAO - numero: 33989/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2011 19:01:58

(14/06/2011) PETICAO - numero: 34147/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2011 19:39:36

(14/06/2011) PETICAO - 33989/2011 - 14/06/2011 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.

(14/06/2011) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 33989/2011.

(14/06/2011) PETICAO - 34147/2011 - 14/06/2011 - PRESIDENTE DO TJSP - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(13/06/2011) PETICAO - numero: 33563/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2011 17:36:31

(13/06/2011) PETICAO - 33563/2011 - 13/06/2011 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.

(13/06/2011) DEFERIDO EM PARTE - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 30298/2011

(13/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 30298/2011

(13/06/2011) DESPACHO - DO DIA 10/06/2011 NA PETIÇÃO Nº 33016/2011:"JUNTE-SE OPORTUNAMENTE."

(13/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 33016/2011

(13/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 33349/2011

(13/06/2011) DESPACHO - NA PET Nº 33211/2011: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(13/06/2011) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 33.211/2011.

(13/06/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento à despacho de 10/6/2011

(10/06/2011) PETICAO - numero: 33349/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/06/2011 17:31:54

(10/06/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 08/06/2011.

(10/06/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 07/06/2001.

(10/06/2011) PETICAO - 33349/2011 - 10/06/2011 - OFÍCIO Nº 212/2011-GD/GP, TJPR - PRESTA INFORMAÇÕES.

(09/06/2011) PETICAO - numero: 33211/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2011 16:26:27

(09/06/2011) PETICAO - numero: 33016/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/06/2011 13:56:07

(09/06/2011) INTIMACAO DA DPU - em 07/06/2011, referente ao inteiro teor do despacho proferido em 02/06/2011.

(09/06/2011) INTIMACAO DA PGR - Em 08/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 02/06/2011.

(09/06/2011) PETICAO - 33016/2011 - 09/06/2011 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 765/2011 - hca, JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 00052838020114036181.

(09/06/2011) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 32822/2011: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(09/06/2011) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 32822/2011.

(09/06/2011) DEFERIDO - EM 08/06/2011.

(09/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 32687/2011

(09/06/2011) PETICAO - 33211/2011 - 09/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE.

(09/06/2011) CERTIDAO - certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento ao despacho de 8/6/11

(08/06/2011) PETICAO - numero: 32822/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2011 16:26:27

(08/06/2011) PETICAO - 32822/2011 - 08/06/2011 - OFÍCIO Nº 157/2011-EAL, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES-SP, 02/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3386/R.

(08/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 32226/2011 - EM 07/06/2011.

(08/06/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 02/06/2011.

(08/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 31458/2011

(08/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 32473/2011

(08/06/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELAS PARTES E DEFERIDAS PELO MINISTRO RELATOR NAS DECISÕES DE FLS. 41051/41074, 43008/43012 E 44496/44499, FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS POR ESTA SECRETARIA. CERTIFICO AINDA QUE, QUANTO AO DECIDIDO NO DÉCIMO QUARTO AGRAVO REGIMENTAL (FLS. 44838/44840), A DILIGÊNCIA FOI IGUALMENTE CUMPRIDA.

(07/06/2011) PETICAO - numero: 32687/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/06/2011 15:19:04

(07/06/2011) PETICAO - numero: 32473/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/06/2011 18:34:11

(07/06/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 06/06/2011

(07/06/2011) PETICAO - 31458/2011 - 02/06/2011 - OFÍCIO Nº497/2011-DIRETORIA, DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA, 24/5/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(07/06/2011) PETICAO - 32473/2011 - 07/06/2011 - OFÍCIO Nº 663/2011 - GP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - PRESTA INFORMAÇÕES.

(07/06/2011) PETICAO - 32687/2011 - 07/06/2011 - PARECER Nº 4450/PGR-RG, PGR, 07/06/2011 - REQUER QUE SEJA CONCEDIDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

(06/06/2011) PETICAO - numero: 32226/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/06/2011 17:19:00

(06/06/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 03/06/2011

(06/06/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento à decisão de 2/6/2011

(06/06/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 2957/R, 2959/R,2960/R, 3386/R E À CARTA DE ORDEM À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP.

(06/06/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 02/06/2011.

(06/06/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - CIENTE EM 02/06/2011.

(06/06/2011) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 31735/2011: "JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE".

(06/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 31735/2011

(06/06/2011) PETICAO - 32226/2011 - 06/06/2011 - Ofício nº 349/2011 - BCB/DIRET, 6/6/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2237/SEJ.

(03/06/2011) PETICAO - numero: 31735/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2011 14:46:44

(03/06/2011) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 15, de 26/05/2011. DJE nº 106, divulgado em 02/06/2011

(03/06/2011) INTIMACAO DA DPU - , em 02/06/2011, do inteiro teor dos despachos proferidos em 24/05/2011 e 26/05/2011.

(03/06/2011) PETICAO - 31735/2011 - 03/06/2011 - OFÍCIO Nº021/2011-INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 01/06/2011- PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2232/SEJ.

(03/06/2011) INTIMACAO DA PGR - Em 02/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 01/06/2011.

(03/06/2011) INTIMACAO DA DPU - Em 02/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 01/06/2011.

(03/06/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2257/SEJ, ao Presidente do Banco Central do Brasil, requisitando documentação.

(03/06/2011) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 02/06/2011.

(03/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 31446/2011

(03/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 31488/2011

(03/06/2011) INTIMACAO DO MPF - em 02/06/2011, referente ao inteiro teor dos despachos proferidos em 24/5/2011 e 26/5/2011.

(03/06/2011) JUNTADA - Certidão de 26/5/2011 - referente à Ata Extraordinária 15 - Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/5/2011.

(02/06/2011) PETICAO - numero: 31488/2011; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:38

(02/06/2011) PETICAO - numero: 31446/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/06/2011 14:17:58

(02/06/2011) PETICAO - numero: 31458/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/06/2011 15:58:23

(02/06/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 105, divulgado em 01/06/2011

(02/06/2011) PETICAO - 31446/2011 - 02/06/2011 - OFÍCIO Nº021/2011-INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 01/06/2011- PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2232/SEJ.

(02/06/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento ao despacho de 1º/6/11

(02/06/2011) PETICAO - 31488/2011 - 02/06/2011 - OFÍCIO PGBC-4095/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(02/06/2011) DEFERIDO - EM 01/06/2011 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 31043/2011).

(02/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 31043/2011

(02/06/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 3753/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia eletrônica dos autos. Acompanha mídia CD.RL890260768BR

(01/06/2011) PETICAO - numero: 31198/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/06/2011 14:30:32

(01/06/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado dois mandados de intimação, um ofício e um ofício/fax em cumprimento aos despachos de 24/5/2011, 26/5/2011 e 1º/6/2011 respectivamente

(01/06/2011) PETICAO - 31198/2011 - 01/06/2011 - Ofício nº 1248/2011/DAP, PRESIDENTE DO TJMT, 27/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1520/R.

(01/06/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2237/SEJ, ao Presidente do Banco Central do Brasil, requisitando deocumentos.

(01/06/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2743 em 31/05/2011, ao Diretor da Diretoria Técnico-Cientifíca - DITEC

(01/06/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2232/SEJ, ao Diretor da DITEC, solicitando informações.

(01/06/2011) DEFERIDO

(01/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 30489/2011

(01/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 31198/2011

(01/06/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 2220/SEJ, ENDEREÇADO AO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, FOI CONFIRMADO POR GRAZIELA FERREIRA SALGADO FILHO, MATRÍCULA Nº 13.232. A MESMA INFORMOU, NO ENTANTO, QUE O EXPEDIENTE DEVERIA SER ENDEREÇADO À DIRETORIA TÉCNICO CIENTÍFICA - DITEC. DESTA FEITA, FOI EXPEDIDO O OFÍCIO Nº 2232/SEJ AO CITADO ÓRGÃO, COM O RECEBIMENTO CONFIRMADO.

(31/05/2011) PETICAO - numero: 31043/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/06/2011 14:48:44

(31/05/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2962/R.

(31/05/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2961/R.

(31/05/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 24/05/2011.

(31/05/2011) DEFERIDO - EM 24/05/2011.

(31/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 28216/2011

(31/05/2011) DEFERIDO - EM 26/05/2011.

(31/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 20860/2011

(31/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 29768/2011

(31/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 27966/2011

(31/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 28400/2011

(31/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 28628/2011

(31/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 28641/2011

(31/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 29194/2011

(31/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 29379/2011

(31/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 29834/2011

(31/05/2011) PETICAO - 31043/2011 - 31/05/2011 - SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER AUTORIZAÇÃO.

(30/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 900233/2011; origem: 30/05/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR.

(30/05/2011) CIENCIA - EM 20/05/2011.

(30/05/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado um ofício em referência à certidão de julgamento de 26/5/2011

(27/05/2011) PETICAO - numero: 30298/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/06/2011 15:11:05

(27/05/2011) PETICAO - numero: 30489/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/06/2011 15:01:33

(27/05/2011) PETICAO - 30298/2011 - 27/05/2011 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(27/05/2011) PETICAO - 30489/2011 - 27/05/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer seja oficiado ao BCB para que encaminhe documentos.

(26/05/2011) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento parcial ao recurso, apenas para requisitar informação sobre a formação superior profissional dos peritos, sem suspensão do processo, contra os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz Fux, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Celso de Mello. Reajustou o voto a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie, com voto proferido em assentada anterior. Plenário, 26.05.2011.

(25/05/2011) PETICAO - numero: 29834/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2011 17:47:41

(25/05/2011) PETICAO - numero: 29768/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2011 18:37:50

(25/05/2011) INTIMACAO - Da DPU dos despachos de fls. 44.274-44.279, 44.294-44.296, 44.359-44.362

(25/05/2011) PETICAO - 29768/2011 - 25/05/2011 - PARECER Nº4554, PGR-RG, 25/5/2011 - OPINA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

(25/05/2011) PETICAO - 29834/2011 - 25/05/2011 - (Via Fax) OFÍCIO S/N°, GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TJ/SP, 25/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2961/R.

(24/05/2011) PETICAO - numero: 29379/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2011 19:00:39

(24/05/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 23/05/2011

(24/05/2011) PETICAO - 29379/2011 - 24/05/2011 - OFÍCIO N° 998/2011-GP, TJ/BA, 18/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2957/R.

(24/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 3386/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, solicitando informações.RL890253926BR

(24/05/2011) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Sr. Silvio José Pereira, em São Paulo/SP.RL890254229BR

(23/05/2011) PETICAO - numero: 29194/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2011 18:53:47

(23/05/2011) PETICAO - 29194/2011 - 23/05/2011 - Presidente do TJSP - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2961/r.

(20/05/2011) PETICAO - numero: 28641/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2011 19:28:33

(20/05/2011) PETICAO - numero: 28628/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2011 17:33:05

(20/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6866/2011; origem: 20/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/05/2011) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 13, de 12/05/2011. DJE nº 95, divulgado em 19/05/2011

(20/05/2011) PETICAO - 28216/2011 - 19/05/2011 - OFÍCIO Nº600/2011-PGO, 26/4/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.

(20/05/2011) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO (APENAS O ÚLTIMO VOLUME E CÓPIA INTEGRAL EM DVD).

(20/05/2011) PETICAO - 28641/2011 - 20/05/2011 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(20/05/2011) PETICAO - 28628/2011 - 20/05/2011 - (Via Fax) OFÍCIO Nº998/2011-GP, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(19/05/2011) PETICAO - numero: 28400/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2011 19:14:38

(19/05/2011) PETICAO - numero: 28216/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2011 18:37:50

(19/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 27732/2011

(19/05/2011) DESPACHO - EM 18/05/2011 (NA PETIÇÃO Nº 27750/2011): "JUNTE-SE".

(19/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 27750/2011

(19/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 27971/2011

(19/05/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado dois mandados de intimação, um ofício e uma carta de ordem emcumprimento ao despacho de fls 44274/44279 e 44294/44296, respectivamente.

(19/05/2011) PETICAO - 28400/2011 - 19/05/2011 - AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2960/R.

(19/05/2011) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 17/05/2011.

(19/05/2011) CERTIDAO - EM COMPLEMENTAÇÃO À CERTIDÃO DE FL. 44326, DE 17 DE MAIO DE 2011.

(18/05/2011) PETICAO - numero: 27971/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2011 17:59:01

(18/05/2011) PETICAO - numero: 27966/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2011 19:01:22

(18/05/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 93, divulgado em 17/05/2011

(18/05/2011) PETICAO - 27732/2011 - 17/05/2011 - (Via Fax) OFÍCIO N.190/2011/SEC, JUIZ-AUDITOR DA 6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR/BA, 17/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2960/R.

(18/05/2011) PETICAO - 27971/2011 - 18/05/2011 - OFÍCIO N. 1021/2011/DAP, TJMT, 10/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1520/R.

(18/05/2011) PETICAO - 27966/2011 - 18/05/2011 - (Via Fax) BRENO FISCHBERG E ENIVALDO QUADRADO - REQUER VISTA DOS AUTOS BEM COMO JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(17/05/2011) PETICAO - numero: 27750/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2011 15:12:39

(17/05/2011) PETICAO - numero: 27732/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2011 15:42:58

(17/05/2011) JUNTADA - DA DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA: SR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS E SR. MAURO MORELLI.

(17/05/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2324/R.

(17/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 27106/2011

(17/05/2011) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 27422/2011: "JUNTE-SE".

(17/05/2011) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO PARCIAL DA DECIÇÃO PROFERIDA EM 09/02/2011 (FLS. 41051/41074).

(17/05/2011) PETICAO - 27750/2011 - 17/05/2011 - PARTIDO DOS TRABALHADORES-DIRETORIA ESTADUAL DO PARÁ - PRESTA INFORMAÇÕES.

(16/05/2011) PETICAO - numero: 27106/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/05/2011 18:06:02

(16/05/2011) PETICAO - numero: 27422/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/05/2011 15:36:31

(16/05/2011) DEFERIDO - EM 11/05/2011: REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 2850/2011 E Nº 6714/2011, E À PETIÇÃO Nº 25404/2011.

(16/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 2850/2011

(16/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 6714/2011

(16/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 25404/2011

(16/05/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS A DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA A ESTE SUPREMO TRIBUNAL ATRAVÉS DO PROTOCOLADO Nº 6714/2011, REFERENTE À TRANSAÇÃO PENAL DE SILVIO PEREIRA, FORMANDO OS APENSOS NÚMERO 485 A 489.

(16/05/2011) DESPACHO - EM 12/05/2011 (REFERENTE AO OFÍCIO COM O NÚMERO DE ORIGEM 804/2011 - 10ª VARA, DE 11.5.2011 - PROTOCOLO Nº 26764/2011): JUNTE-SE O OFÍCIO ACIMA, MANTENDO-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.

(16/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 26764/2011

(16/05/2011) PETICAO - 27106/2011 - 16/05/2011 - CERTIDÃO Nº 4019862, TJ/SP, 9/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2323/R.

(16/05/2011) PETICAO - 27422/2011 - 16/05/2011 - SUORE-OFI-16114/2011 - ITAÚ UNIBANCO S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2691/R.

(13/05/2011) PETICAO - numero: 26764/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2011 15:00:06

(13/05/2011) PETICAO - 26764/2011 - 13/05/2011 - OFÍCIO Nº 804/2011 - 10ª VARA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 20ª VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, 11/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2958/R.

(13/05/2011) JUNTADA - (referente ao Décimo Quinto AgR) Certidão de julgamento da sesssão plenária de 12/5/2011.

(13/05/2011) JUNTADA - (referente ao Décimo Sexto) AgR) Certidão de julgamento da sesssão plenária de 12/5/2011.

(12/05/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2314/R.

(12/05/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2492/R.

(12/05/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 03/05/2011.

(12/05/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 03/05/2011.

(12/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 24934/2011

(12/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 24974/2011

(12/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 25291/2011

(12/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 25292/2011

(12/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 25650/2011

(12/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 25652/2011

(12/05/2011) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 25985/2011: "JUNTE-SE".

(12/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 25985/2011

(12/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 26070/2011

(12/05/2011) CERTIDAO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM 30/03/2011 (FLS. 43109/43115 E DE APENSAMENTO DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS A ESTE TRIBUNAL ATRAVÉS DO PROTOCOLADO Nº 143082/2008.

(12/05/2011) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - (referente ao Décimo Quinto AgR) Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo, vencidos, em parte, os Senhores Ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Votou o Presidente. Ausentes, em participação no "2011 US-BRAZIL JUDICIAL DIALOGUE", em Washington, nos Estados Unidos da América, os Senhores Ministros Cezar Peluso (Presidente), Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 12.05.2011.

(12/05/2011) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - (referente ao Décimo Sexto AgR) Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Votou o Presidente. Ausentes, em participação no "2011 US-BRAZIL JUDICIAL DIALOGUE", em Washington, nos Estados Unidos da América, os Senhores Ministros Cezar Peluso (Presidente), Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 12.05.2011.

(10/05/2011) PETICAO - numero: 26070/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2011 19:25:01

(10/05/2011) PETICAO - numero: 25985/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2011 17:18:02

(10/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2961/R, ao Presidente do TJ/SP, reiterando o pedido de informação do Ofício nº 1525/R, de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2323/R, de 11/4/2011.RL890243756BR

(10/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2960/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar de Salvador/BA, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1540/R, de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2316/R, de 22/4/2011.RL890243393BR

(10/05/2011) PETICAO - 25985/2011 - 10/05/2011 - OFÍCIO Nº 0126/2011-DFIN-DECOR/PF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 10/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(10/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2957/R, ao Presidente do TJ/BA, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1539/R, de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2306/R, de 11/4/2011.RL890243708BR

(10/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2959/R, ao Presidente do TJ/PR, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1535/R, de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2314/R, de 11/4/2011.RL890243671BR

(10/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2962/R, ao Diretor Presidente do Itaú Unibanco S.A., reiterando o pedido de informações do Ofício nº 2115/R, de 7/4/2011.RL890244080BR

(10/05/2011) PETICAO - 26070/2011 - 10/05/2011 - Ofício nº CGJ 741/11 - SEC, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, TJBA, 27/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1539/R.

(09/05/2011) PETICAO - numero: 25650/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2011 17:29:50

(09/05/2011) PETICAO - numero: 25652/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2011 17:29:50

(09/05/2011) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 11, de 28/04/2011. DJE nº 85, divulgado em 06/05/2011

(09/05/2011) PETICAO - 25652/2011 - 09/05/2011 - OFÍCIO/DIREF/Nº 137/2011, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO, 28/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2311/R.

(09/05/2011) PETICAO - 25650/2011 - 09/05/2011 - OFÍCIO GP Nº 224/2011, TRE/RJ, 5/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2577/R.

(09/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2958/R, ao Juiz da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 7292/R, de 5/8/2009, renovado pelo de nº 1021/R, de 1º/3/2011, bem como pelo de nº 2491/R, de 15/4/2011.

(06/05/2011) PETICAO - numero: 25292/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2011 17:34:58

(06/05/2011) PETICAO - numero: 25291/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2011 17:34:58

(06/05/2011) PETICAO - numero: 25404/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2011 14:38:23

(06/05/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 05 DE MAIO DE 2011, NÃO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DOS OFÍCIOS Nº 2115/R, 2306/R, 2314/R, 2316/R, 2323/R E 2491/R. DESTA FEITA, OS OFÍCIOS EM EPÍGRAFE DEVEM SER REITERADOS, RESSALTANDO QUE TAIS EXPEDIENTES DEVEM SER RESPONDIDOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330, CP).

(06/05/2011) PETICAO - 25291/2011 - 06/05/2011 - OFÍCIO Nº 946/11, JUÍZA AUDITORA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, 26/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2322/R.

(06/05/2011) PETICAO - 25292/2011 - 06/05/2011 - OFÍCIO Nº 947/11, JUÍZA AUDITORA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, 26/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2318/R.

(06/05/2011) PETICAO - 25404/2011 - 06/05/2011 - PARECER Nº3944, PGR - RG, 28/3/2011 -REQUER SEJA AUTORIZADA DILIGÊNCIAS E VISTA DOS AUTOS

(06/05/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 6 ofícios em referência à certidão de 6/5/2011

(05/05/2011) INTIMACAO DA DPU - Em 03/05/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 43637/43639.

(05/05/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 2115/R, 2306/R, 2310/R, 2311/R, 2312/R, 2313/R, 2315/R, 2316/R, 2318/R, 2320/R, 2321/R, 2322/R, 2325/R E 2326/R.

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 20526/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 20644/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 20645/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 21058/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 21215/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 21216/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 21440/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 21448/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 21461/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 21462/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 21811/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 21955/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 22699/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 22941/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 23516/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 23477/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 23484/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 23730/2011

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 24361/2011

(05/05/2011) DESPACHO - EM 03/05/2011 (NA PETIÇÃO Nº 23907/2011): "JUNTE-SE".

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 23907/2011

(04/05/2011) PETICAO - numero: 24934/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2011 19:16:39

(04/05/2011) PETICAO - numero: 24974/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2011 16:18:17

(04/05/2011) INTIMACAO DO MPF - em 03/05/2011, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 43637/43639.

(04/05/2011) PETICAO - 24934/2011 - 04/05/2011 - PRES/DINFO Nº 874/HC, TJ/RJ, 27/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(04/05/2011) PETICAO - Petição nº. 24974/2011 - OFÍCIO Nº 46/11 GABPRES, TJMSP, 18/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2319/R.

(02/05/2011) PETICAO - numero: 24361/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/05/2011 19:20:18

(02/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 869/2011; origem: 02/05/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 02/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2011) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2011 - ATA Nº 60/2011. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2011

(02/05/2011) PETICAO - 24361/2011 - 02/05/2011 - OFÍCIO Nº 028/2011 -SEJU, TRF DA 3ª REGIÃO, 08/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1523/R.

(02/05/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento ao despacho de 14/4/2011

(29/04/2011) JUNTADA - Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 28/4/2011.

(28/04/2011) PETICAO - numero: 23907/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2011 14:49:27

(28/04/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 78, divulgado em 27/04/2011

(28/04/2011) PETICAO - 23907/2011 - 28/04/2011 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(28/04/2011) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ellen Gracie, que negavam provimento ao recurso de agravo, e os votos dos Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso (Presidente), que lhe davam parcial provimento, foi o julgamento suspenso para colher os votos dos Senhores Ministros Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ausentes ocasionalmente. Plenário, 28.04.2011.

(27/04/2011) PETICAO - numero: 23730/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2011 17:28:15

(27/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5552/2011; origem: 27/04/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/04/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(27/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 871/2011; origem: 27/04/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 27/04/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(27/04/2011) PETICAO - 23730/2011 - 27/04/2011 - OFÍCIO N.103/GAPRE/2011, TJ/MG, 18/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1515/SEJ.

(27/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2577/R, ao Presidente do TRE/RJ, encaminhando cópia do Ofício STF nº 1510/R, de 21/3/2011.RL890236769BR

(26/04/2011) PETICAO - numero: 23477/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2011 18:59:43

(26/04/2011) PETICAO - numero: 23484/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2011 18:59:43

(26/04/2011) PETICAO - numero: 23516/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2011 18:59:43

(26/04/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 1541/R, 1538/R, 1539/R, 2319/R E 2323/R.

(26/04/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 43076/43/078.

(26/04/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 43109/43112.

(26/04/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 43588/43591 E DA DECISÃO DE FLS. 43109/43115.

(26/04/2011) DESPACHO - EM 15/04/2011 - NA PETIÇÃO Nº 21514/2011: "JUNTE-SE".

(26/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 21514/2011

(26/04/2011) DESPACHO - EM 14/04/2011 (REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 19821/2011 E Nº 21463/2011): MANTENHAM-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM OS OFÍCIOS ACIMA [...], OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.

(26/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 19821/2011

(26/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 21463/2011

(26/04/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM DECORRÊNCIA DO PROTOCOLADO Nº 22941/2011, CONSULTEI OS AUTOS E, EMBORA O OFÍCIO 1510/R SEJA DIRIGIDO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, O MESMO FOI ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME AR JUNTADO AOS AUTOS À FL. 43138, IMPOSSIBILITANDO A RESPOSTA PELO TRE/RJ, RAZÃO PELA QUAL, DEVE SER EXPEDIDO NOVO OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 41051/41074.

(26/04/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 43588/43591 E DA DECISÇÃO DE FLS. 43109-43115.

(26/04/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM DECORRÊNCIA DO PROTOCOLADO Nº 21514/2011, JUNTADO À FL. 43636, ALTEREI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA QUE CONSTE COMO PROCURADOR DO ACUSADO CARLOS ALBERTO QUAGLIA, O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL.

(26/04/2011) PETICAO - 23484/2011 - 26/04/2011 - OFÍCIO N. 632/2011-GP, TJSC, 20/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(26/04/2011) PETICAO - 23516/2011 - 26/04/2011 - OFÍCIO GP Nº 208/11, TRE DO RJ, 19/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2312/R.

(26/04/2011) PETICAO - 23477/2011 - 26/04/2011 - OFÍCIO Nº 612/2011 - GP - ESTADO DE SANTA CATARINA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1531/R.

(25/04/2011) PETICAO - numero: 22941/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/04/2011 14:59:58

(25/04/2011) PETICAO - 22941/2011 - 25/04/2011 - (Via Fax) OFÍCIO GP Nº 208/11, TRE/RJ, 20/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2312/R.

(25/04/2011) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 25/04/2011 15:06:31 - AP-AgR-décimo quinto

(25/04/2011) INTIMACAO - Da PGR da decisão de fls. 43.588-43591 e 43.109-43.115

(25/04/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado um ofício em referência à certidão de julgamento de 26/4/2011

(19/04/2011) PETICAO - numero: 22699/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2011 17:18:14

(19/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2491/R, ao Juiz da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 7292/R, de 05/08/2009.

(19/04/2011) INTIMACAO DA DPU - em 18/04/2011, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 43588/43591 e da decisão de fls. 43109/43115.

(19/04/2011) PETICAO - 22699/2011 - 19/04/2011 - OFÍCIO GPR N° 12611/2011, TJDFT, 14/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2308/R.

(19/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2492/R, ao Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Pará, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1022/R, de 01/03/2011. RL890234034BR

(15/04/2011) PETICAO - numero: 21955/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2011 14:50:27

(15/04/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 14/04/2011

(15/04/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado dois ofícios e dois mandados de intimação

(15/04/2011) PETICAO - 21955/2011 - 15/04/2011 - OFÍCIO/DIREF/Nº 101/2011, TRF DA 1ª REGIÃO, 30/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1522/R.

(15/04/2011) INTIMACAO DA PGR - Em 13/04/2011 - Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 43109/43112.

(15/04/2011) DESPACHO - NA PET Nº 20860/2011: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/04/2011) VISTA A PGR - DA PET Nº 20860/2011.

(14/04/2011) PETICAO - numero: 21811/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/04/2011 18:49:47

(14/04/2011) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 14/04/2011 13:52:47 - AP-AgR-décimo quarto

(14/04/2011) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 14/04/2011 13:53:13 - AP-AgR-décimo sexto

(14/04/2011) PETICAO - 21811/2011 - 14/04/2011 - OFÍCIO/PRESI/N. 610-063, TRF DA 1ª REGIÃO, 8/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1503/R.

(13/04/2011) PETICAO - numero: 21514/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2011 14:33:52

(13/04/2011) PETICAO - numero: 21461/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/04/2011 18:11:56

(13/04/2011) PETICAO - numero: 21440/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/04/2011 17:01:38

(13/04/2011) PETICAO - numero: 21448/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/04/2011 18:11:56

(13/04/2011) PETICAO - numero: 21463/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/04/2011 15:37:05

(13/04/2011) PETICAO - numero: 21462/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/04/2011 18:11:56

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2308/R, ao TJDFT, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1505/R, de 21/03/2011.

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2309/R, ao TRF/1ªR, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1503/R, de 21/03/2011.

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2316/R, ao Juiz-Auditor da 6ª Circunscrição Judiciária Militar - Salvador/BA, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1540/R, de 21/03/2011. RL890231055BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2318/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar - Curitiba/PR, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1536/R, de 21/032011. RL890231069BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2315/R, ao Juiz-Diretor do Fora da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1537/R, de 21/03/2011. RL890231072BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2326/R, ao TJ/MG, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1515, de 21/03/2011. RL890230956BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2314/R, ao TJ/MG, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1535/R, de 21/03/2011. RL890230960BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2320/R, ao TJ/RJ, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1511/R, de 21/03/2011. RL890230973BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2306/R, ao TJ/BA, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1539/R, de 21/03/2011. RL890230995BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2310/R, ao TRE/MT, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1519/R, de 21/03/2011. RL890230925BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2323/R, ao TJ/SP, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1525/R, de 21/03/2011. RL890230871BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2319/R, ao TJ/SP, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1528/R, de 21/03/2011. RL890230885BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2324/R, ao TRF/3ªR, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1523/R, de 21/03/2011. RL890230908BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2325/R, ao TJ/MT, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1520, de 21/03/2011. RL890230911BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2321/R, ao TJ/SP, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1531/R, de 21/03/2011. RL890230939BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2312/R, ao TRE/RJ, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1510/R, de 21/03/2011. RL890231090BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2115/r, ao Diretor Presidente do Itaú Unibanco S.A., solicitando informações.RL890230443BR

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2313/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar - Belo Horizonte/MG, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1516/R, de 21/03/2011. RL890231165BR

(13/04/2011) INTIMACAO - Da DPU do despacho de fls. 43.076/43.078

(13/04/2011) PETICAO - 21440/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N° 11370/GPR, TJDFT, 11/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1505/R.

(13/04/2011) DEFERIDO EM PARTE - EM 06/04/2011 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 18068/2011, FAX, E Nº 18314/2011, ORIGINAL).

(13/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 18068/2011

(13/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 18314/2011

(13/04/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 43588/43591, EXCLUI OS NOMES DOS ADVOGADOS GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO, GABRIELLA FREGNI E MARIANA LOPES DA CRUZ DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.

(13/04/2011) PETICAO - 321461/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N°223/11, JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR- BELO HORIZONTE-MG, 31/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1516/R.

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2311/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1522, de 21/3/2011.RL890231347BR

(13/04/2011) PETICAO - 21462/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N° 040/11-GABPRES, TJ MILITAR/SP, 04/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1528/GP.

(13/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2322/R, ao Juiz-Auditor da 5ª Circunscrição Judiciária Militar do Estado do Paraná e Santa Catarina, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1532/R, de 21/3/2011.RL890231320BR

(13/04/2011) PETICAO - 21463/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO/RFB/GABIN/N° 301/2011, 31/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1019/R.

(13/04/2011) PETICAO - 21448/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N.028/2011-SEJU, TRF 3ºR, 08/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1523/R.

(13/04/2011) PETICAO - 21514/2011 - 13/04/2011 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - INFORMA QUE PASSARÁ A PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO CARLOS ALBERTO QUAGLIA E PORTANTO REQUER SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO.

(12/04/2011) PETICAO - numero: 21058/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/04/2011 19:04:04

(12/04/2011) PETICAO - numero: 21215/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/04/2011 19:22:48

(12/04/2011) PETICAO - numero: 20860/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2011 18:37:50

(12/04/2011) PETICAO - numero: 21216/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/04/2011 19:22:48

(12/04/2011) PETICAO - 20860/2011 - 12/04/2011 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(12/04/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado vinte e um ofícios reiterando pedido de informações

(12/04/2011) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DPU, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 22/03/2011, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

(12/04/2011) PETICAO - 21058/2011 - 12/04/2011 - OFÍCIO N° 078/2011-GABPRES, TRE/MATO GROSSO, 04/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1519/R.

(12/04/2011) PETICAO - 21215/2011 - 12/04/2011 - OFÍCIO N.126/2011, TRE/BA, 05/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1538/R.

(12/04/2011) PETICAO - 21216/2011 - 12/04/2011 - OFÍCIO/NOCJU/SEPRO/N.22/2011, JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA, 01/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1541/R.

(11/04/2011) PETICAO - numero: 20526/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/04/2011 19:10:31

(11/04/2011) PETICAO - numero: 20645/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/04/2011 19:10:31

(11/04/2011) PETICAO - numero: 20644/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/04/2011 19:10:31

(11/04/2011) PETICAO - 20526/2011 - 11/04/2011 - OFÍCIO Nº 0333656 - PRCTBNAJ, JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 29/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1537/R.

(11/04/2011) PETICAO - 20645/2011 - 11/04/2011 - OFÍCIO N.704/11, JUIZ-AUDITOR DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR/PR, 25/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1536/R.

(11/04/2011) PETICAO - 20644/2011 - 11/04/2011 - OFÍCIO N.703/11, JUIZ-AUDITOR DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR/PR, 25/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1532/R.

(11/04/2011) CERTIDAO - EM 08/04/2011: CERTIFICO QUE, ATÉ 07 DE ABRIL DE 2011, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DOS SEGUINTES OFÍCIOS: 1503/R, 1505/R, 1510/R, 1511/R, 1515/R, 1516/R, 1519/R, 1520/R, 1522/R, 1523/R, 1525/R, 1528/R, 1531/R, 1532/R, 1535/R, 1536/R, 1537/R, 1538/R, 1539/R, 1540/R E 1541/R.

(11/04/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 1509/R, 1510/R, 1511/R, 1512/R, 1513/R, 1514/R, 1515/R, 1516/R, 1517/R, 1518/R, 1519/R, 1520/R, 1521/R, 1522/R, 1523/R, 1524/R, 1525/R, 1526/R, 1527/R, 1528/R, 1529/R, 1530/R, 1531/R, 1532/R, 1533/R,1534/R, 1535/R E 1536/R.

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 17958/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 18275/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 18304/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 18346/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 18347/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 18427/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 18604/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 18671/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 19126/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 19339/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 19366/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 19437/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 19456/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 19703/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 19763/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 19801/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 20001/2011

(11/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 20017/2011

(07/04/2011) PETICAO - numero: 20001/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2011 19:16:12

(07/04/2011) PETICAO - numero: 20017/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2011 19:16:12

(07/04/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado um mandado de Intimação e um ofício em cumprimento ao 30/3/2011

(07/04/2011) INTIMACAO DO MPF - em 06/04/2011, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 42981/42983, 42998/43002, 43003/43005, 43012/43014, 43076/43078, 43082/43084 e 43088/43090.

(07/04/2011) PETICAO - 20001/2011 - 07/04/2011 - OFÍCIO Nº T2-OFI-2011/05339, TRF DA 3ª REGIÃO, 1º/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1509/R.

(07/04/2011) PETICAO - 20017/2011 - 07/04/2011 - OFÍCIO Nº RJ-OFI-2011/03637, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 30/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1513/R.

(07/04/2011) INDEFERIDO - EM 30/03/2011 - REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 17472/2011, FAX, E Nº 17702/2011..

(07/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 17472/2011

(07/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 17702/2011

(07/04/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 06/04/2011.

(06/04/2011) PETICAO - numero: 19801/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2011 19:27:21

(06/04/2011) PETICAO - numero: 19821/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/04/2011 15:37:05

(06/04/2011) PETICAO - numero: 19763/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2011 18:51:21

(06/04/2011) PETICAO - numero: 19703/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2011 19:27:21

(06/04/2011) PETICAO - 19672/2011 - 06/04/2011.

(06/04/2011) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/03/2011 - Petição 19672/2011.

(06/04/2011) PETICAO - 19763/2011 - 06/04/2011 - JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 4/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1527/R.

(06/04/2011) PETICAO - 19801/2011 - 06/04/2011 - Ofício nº 518, Juiz-Auditor da 2ª CJM, 30/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1526/r.

(06/04/2011) PETICAO - 19703/2011 - 06/04/2011 - OFÍCIO N. 11/2011-DIST, JUIZ-AUDITOR DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM/RJ, 29/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1512/R.

(06/04/2011) PETICAO - 19821/2011 - 06/04/2011 - AVISO N. 29/BCB-PRESI, BANCO CENTRAL DO BRASIL, 6/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1020/R.

(05/04/2011) PETICAO - numero: 19383/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2011 17:04:09

(05/04/2011) PETICAO - numero: 19366/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2011 19:24:59

(05/04/2011) PETICAO - numero: 19437/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2011 19:24:59

(05/04/2011) PETICAO - numero: 19456/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2011 19:24:59

(05/04/2011) PETICAO - numero: 19339/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2011 17:04:09

(05/04/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011

(05/04/2011) PETICAO - 19339/2011 - 05/04/2011 - Ofício TRE/SP Nº 1511, TRE SP, 29/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1524/R.

(05/04/2011) PETICAO - 19366/2011 - 05/04/2011 - OFÍCIO N° 0508/11, JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR-BRASÍLIA-DF - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1507/R.

(05/04/2011) PETICAO - 19383/2011 - 05/04/2011 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER CADASTRAMENTO DE SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS.

(05/04/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado dois mandados de intimação

(05/04/2011) PETICAO - 19437/2011 - 05/04/2011 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - encaminha documentos.

(05/04/2011) PETICAO - 19456/2011 - 05/04/2011 - OFÍCIO Nº 280-PRESID, TRE/PR, 1/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1534/R.

(04/04/2011) PETICAO - numero: 19126/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/04/2011 19:34:03

(04/04/2011) REMESSA

(04/04/2011) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/04/2011 - Remessa

(04/04/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1946/R, ao Presidente do Banco Central do Brasil, comunicando decisão.

(04/04/2011) PETICAO - 19126/2011 - 04/04/2011 - Ofício CREJUD Nº 1094, TRE SC, 28/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1530/R.

(01/04/2011) PETICAO - numero: 18604/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/04/2011 18:16:51

(01/04/2011) PETICAO - numero: 18671/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/04/2011 19:08:05

(01/04/2011) PETICAO - 18304/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO N° 340/2011, JUÍZA-AUDITORA DA 9° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, 25/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1521/R.

(01/04/2011) PETICAO - 18604/2011 - 01/04/2011 - Ofício nº 1508/2011/GP, TRE-DF, 31/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1504/R.

(01/04/2011) PETICAO - 18671/2011 - 01/04/2011 - Ofício/secer/nº 54/2011, TJMG, 28/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1517/r.

(31/03/2011) PETICAO - numero: 18314/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2011 17:33:43

(31/03/2011) PETICAO - numero: 18304/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/04/2011 18:16:43

(31/03/2011) PETICAO - numero: 18346/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2011 17:33:43

(31/03/2011) PETICAO - numero: 18347/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2011 17:33:43

(31/03/2011) PETICAO - numero: 18275/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2011 17:33:43

(31/03/2011) PETICAO - numero: 18427/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2011 19:32:04

(31/03/2011) DESPACHO - EM 22/03/2011 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 14669/2011): TAL FATO JÁ FOI CERTIFICADO PELA SECRETARIA DESTA CORTE, A QUAL INFORMOU QUE "O RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA NÃO CONSTITUIU OUTRO ADVOGADO" (FLS. 42.111). [...] INTIMI-SE A DPU.

(31/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 14669/2011

(31/03/2011) DESPACHO - EM 18/03/2011 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 14741/2011): DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS.

(31/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 14741/2011

(31/03/2011) CERTIDAO - EM COMPLEMENTAÇÃO À CERTIDÃO DE FLS. 42110/42111, CERTIFICO QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, DEPOIMENTOS EM MÍDIA DIGITAL PENDENTES DE DEGRAVAÇÃO.

(31/03/2011) DESPACHO - EM 22/03/2011 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 11077/2011 E Nº 15867/2011): MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO Nº 11077/2011 COMO AGRAVO REGIMENTAL.

(31/03/2011) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 11077/2011

(31/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 15867/2011

(31/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 16808/2011

(31/03/2011) PETICAO - 18275/2011 - 31/03/2011 - Ofício 332204 - DIRJUD/SRIP, trf da 4ª região, 29/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1529/r.

(31/03/2011) PETICAO - 18314/2011 - 31/03/2011 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(31/03/2011) PETICAO - 18347/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO N° 1252/11-SADIP/CRI, TRE/MG, 30/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1514/R.

(31/03/2011) PETICAO - 18346/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO - 11/2002329.4-DF-SC, JF/SC, 28/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1533/R.

(31/03/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1022/R.

(31/03/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado dois mandados de intimação e um ofício em referência aos despachos de fls. 43.026-43.028, 43.082-43.084, 43.088-43.090, respectivamente

(31/03/2011) PETICAO - 18427/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO N. 70/PRES, STM, 28/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1506/R.

(30/03/2011) PETICAO - numero: 18068/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/04/2011 14:07:10

(30/03/2011) PETICAO - 18068/2011 - 30/03/2011 - (Via Fax) JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(29/03/2011) PETICAO - numero: 17958/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/03/2011 19:20:47

(29/03/2011) PETICAO - 17702/2011 - 28/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(29/03/2011) PETICAO - 17958/2011 - 29/03/2011 - Ofício DIREF nº 150/2011, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 25/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1508/R.

(28/03/2011) PETICAO - numero: 17702/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2011 14:53:31

(28/03/2011) PETICAO - numero: 17472/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2011 14:53:31

(28/03/2011) PETICAO - 17472/2011 - 28/03/2011 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(24/03/2011) PETICAO - numero: 16808/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/03/2011 16:12:50

(24/03/2011) PETICAO - 16808/2011 - 24/03/2011 - SILVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1508/R, à Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando informações.

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1504/R, ao TRE/DF, solicitando informações.

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1503/R, ao TRF da 1ª Região, solicitando informações.

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1507/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar - Brasília/DF, solicitando informações.

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1505/R, ao TJ/DFT, solicitando informações.

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1506/R, ao STM, solicitando informações.

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1531/R, ao TJ/SC, solicitando informações. RL830080145BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1528/R, ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, solicitando informações.RL830080137BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1524/R, ao TRE/SP, solicitando informações.RL830080123BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1526/R, ao Juiz-Diretor do Foro das Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar - São Paulo/SP, solicitando informações. RL830080110BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1529/R, ao TRF da 4ª Região, solicitando informações. RL830080106BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1523/R, ao TRF da 3ª Região, solicitando informações. RL830080097BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1527/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, solicitando informações. RL830080083BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1525/R, ao TJ/SP, solicitando informações. RL830080070BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1532/R, ao Juiz-Auditor da 5ª Circunscrição Judiciária Militar dos Estados do Paraná e Santa Catarina, solicitando informações. RL830079995BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1533/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina/SC, solicitando informações. RL830080004BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1537/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, solicitando informações. RL830080018BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1536/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar - Curitiba/PR, solicitando informações. RL830080021BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1535/R, ao TJ/PR, solicitando informações. RL830080035BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1539/R, ao TJ/BA, solicitando informações. RL830080049BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1530/R, ao TRE/SC, solicitando informações. RL830080052BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1534/R, ao TRE/PR, solicitando informações. RL830080066BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1541/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia, solicitando informações.RL830080154BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1540/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar - Salvador/BA, solicitando informações.RL830080168BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1538/R, ao TRE/BA, solicitando informações.RL830080171BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1509/R, ao TRF da 2º Regiao, solicitando informações.RL830080185BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1513/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, solicitando informações.RL830080199BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1512/R, ao Juiz-Diretor do Foro das Auditorias da 1º Circunscrição Judiciária Militar - Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.RL830080208BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1511/R, ao TJ/RJ, solicitando informações.RL830080211BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1510/R, ao TRE/RJ, solicitando informações.RL830080225BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1517/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal-Seção Judiciária da Minas Gerais, solicitando informações.RL830080239BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1516/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 4º Circunscrição Judiciária Militar - Belo Horizonte/MG, solicitando informações.RL830080242BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1518/R, ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando informações.RL830080256BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1514/R, ao TRE/MG, solicitando informações.RL830080260BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1515/R, ao TJ/MG, solicitando informações.RL830080273BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1522/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso, solicitando informações.RL830080287BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1520/R, ao TJ/MT, solicitando informações.RL830080295BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1519/R, ao TRE/MT, solicitando informações.RL830080300BR

(22/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1521/R, ao Juiz-Auditor da 9º Circunscrição Judiciária Militar Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, solicitando informações.RL830080313BR

(21/03/2011) PETICAO - numero: 15867/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/03/2011 17:40:25

(21/03/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 52, divulgado em 18/03/2011

(21/03/2011) PETICAO - 15867/2011 - 21/03/2011 - Nº 3941-PGR-RG, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.

(17/03/2011) PETICAO - numero: 14741/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2011 18:49:52

(17/03/2011) PETICAO - 14741/2011 - 17/03/2011 - OFÍCIO PGBC-1844/2011, 16/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1020/R.

(16/03/2011) PETICAO - numero: 14669/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2011 18:49:52

(16/03/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 15/03/2011

(16/03/2011) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 14/03/2011, DO RÉU MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA PARA PRESTAR INFORMAÇÃO.

(16/03/2011) DESPACHO - EM 14/03/2011, REFERENTE À PETIÇÃO 11102/2011: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM SUA MODIFICAÇÃO.

(16/03/2011) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 11102/2011

(16/03/2011) DESPACHO - EM 14/03/2011, REFERENTE ÀS PETIÇÕES 11114/2011 E 12204/2011: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM SUA MODIFICAÇÃO.

(16/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 11114/2011

(16/03/2011) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 12204/2011

(16/03/2011) PETICAO - 14669/2011 - 16/03/2011 - DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO - SOLICITA INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS.

(15/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1493/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia integral digitalizada dos autos, em atenção ao Ofício nº 10175/2011.RL830076407BR

(14/03/2011) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO 11077/2011

(11/03/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(11/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 10510/2011

(11/03/2011) DESPACHO - EM 01/03/2011, REFERENTE À PETIÇÃO 10175/2011

(11/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 10175/2011

(11/03/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(11/03/2011) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls. 42981-42983, remeti cópia integral da Ação Penal 470 à Seção de Comunicações para as providências cabíveis.

(11/03/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado um ofício em cumprimento ao despacho de 1º/3/2011

(10/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 541/2011; origem: 10/03/2011, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 10/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/03/2011) PETICAO - numero: 12204/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/03/2011 14:29:51

(04/03/2011) PETICAO - 12204/2011 - 04/03/2011 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - AG.REG.

(04/03/2011) INTIMACAO - Da DPU, em 02.03.11, do inteiro teor do despacho de fls. 42.037/42.039

(02/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1021/R, ao Juiz da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 7292/R, de 05/08/2009.

(02/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1020/R, ao Banco Central do Brasil, solicitando informações.

(02/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1019/R, ao Secretário da Receita Federal do Brasil, solicitando informações.

(02/03/2011) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DPGF REFERENTE AO DESPACHI PROFERIDO EM 11/02/2011 AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA..

(02/03/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1022/R, ao Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Pará, solicitando informações.RL830070850BR

(01/03/2011) PETICAO - 11114/2011 - 28/02/2011 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO E OUTROS - AG.REG.

(01/03/2011) PETICAO - 11102/2011 - 28/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG. REG.

(01/03/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 4 of., conforme decisão de 9.2.11

(01/03/2011) CERTIDAO - Certifico haver elabarodo 1 mandado de intimação (DPU), conforme despacho de fl 42037-42039

(28/02/2011) PETICAO - numero: 11077/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/03/2011 17:40:25

(28/02/2011) PETICAO - numero: 11102/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/03/2011 14:29:51

(28/02/2011) PETICAO - numero: 11114/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/03/2011 14:29:51

(28/02/2011) PETICAO - 11077/2011 - 28/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - AG.REG.

(25/02/2011) PETICAO - numero: 10510/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/02/2011 18:20:58

(25/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2547/2011; origem: 25/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/02/2011, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(25/02/2011) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕEE/DESPACHOS PROFERIDOS EM 09, 11, 14 E 15 DE FEVEREIRO

(25/02/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - APENAS O ÚLTIMO VOLUME.

(25/02/2011) PETICAO - 10510/2011 - 25/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) AYANNA TENÓRIO TORRES DE JESUS - PRESTA INFORMAÇÕES.

(25/02/2011) INTIMACAO DO MPF - em 24/02/2011, referente ao inteiro teor da decisão exarada em 9 de fevereiro de 2011 e dos despachos de fls. 42028/42030, 42037/42039, 42055/42057, 42060/42062 e 42070/42072.

(24/02/2011) PETICAO - numero: 10175/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/03/2011 14:37:59

(24/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 221/2011; origem: 24/02/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 24/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/02/2011) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/02/2011 - ATA Nº 18/2011. DJE nº 37, divulgado em 23/02/2011

(24/02/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 965/R, ao Juiz da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia dos autos em meio digital.

(24/02/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 964/R, ao Juiz da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia dos autos em meio digital.

(24/02/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 963/R, ao Departamento de Polícia Federal, Brasília/DF, prestando informações.

(24/02/2011) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PGR REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 04/02/2011, 11/02/2011, 14/02/2011, 15/02/2011

(24/02/2011) PETICAO - 10175/2011 - 24/02/2011 - OFÍCIO N. 412/4V/11, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 14/2/2011 - SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.

(23/02/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011

(18/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2110/2011; origem: 18/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/02/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(18/02/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 41034-41036 E 4103941041 - CIENTE EM 11/02/2011.

(18/02/2011) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 09/02/2011.

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 71069/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 71070/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74064/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74113/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74231/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74232/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74304/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74305/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74329/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74335/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74336/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74557/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74615/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74697/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74827/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74830/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74917/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 75065/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 163/2011

(18/02/2011) DESPACHO - EM 04/02/2011: (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 60/2011): ACRESCENTEM-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO ACIMA, [...].

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 60/2011

(18/02/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2011 (FLS. 42028/42030), ALTEREI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA QUE CONSTE COMO ADVOGADOS DO RÉU JOSÉ GENOÍNO NETO OS ADVOGADOS GABRIELLA FREGNI (OAB/SP 146.721), MARIANA LOPES DA CRUZ (OAB/SP 233.644) E GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO (OAB/SP 285.662), CONFORME O SUBSTABELECIMENTO DE FL. 42034.

(18/02/2011) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 11/02/2011.

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 53/2011

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 286/2011

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 828/2011

(18/02/2011) DEFERIDO - EM 14/02/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 4100/2011.

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 4100/2011

(18/02/2011) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 15/02/2011.

(18/02/2011) JUNTADA - DE CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 66780/2010.

(18/02/2011) DESPACHO - EM 15/02/2011 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 72266/2010 E À PETIÇÃO Nº 4099/2011): [...] ENTENDO QUE TAL DOCUMENTAÇÃO DEVE SER REQUERIDA, PRIMEIRO, AO JUIZ FEDERAL AO QUAL ESTÁ VINCULADO O INQUÉRITO POLICIAL [...].

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 72266/2010

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 4099/2011

(17/02/2011) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 1, de 03/02/2011. DJE nº 32, divulgado em 16/02/2011

(16/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 138/2011; origem: 16/02/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 16/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/02/2011) PETICAO - numero: 6714/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2011 14:38:23

(11/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 167/2011; origem: 11/02/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 11/02/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(11/02/2011) PETICAO - 6714/2011 - 11/02/2011 - Ofício nº 57/2011 - eal, juiz federal da 2ª vara federal criminal - SP, 7/2/2011 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 14832-56.2007.4036181.

(11/02/2011) INTIMACAO DA PGF - Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 41034-41036 e 41039-41041.

(11/02/2011) LANCAMENTO INDEVIDO - 11/02/2011 - Intimação da PGF

(11/02/2011) INTIMACAO DA PGR - Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 41034-41036 e 41039-41041.

(10/02/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 27, divulgado em 09/02/2011

(09/02/2011) PETICAO - numero: 5744/2011; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:37

(09/02/2011) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR, RELATIVO AOS DESPACHOS DE FLS. 41034/41036 E 41039/41041, PROFERIDOS EM 02/02/2011, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

(09/02/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 447/R, ao Juiz Federal da 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia do depoimento.RL830057062BR

(09/02/2011) PETICAO - 5744/2011 - 09/02/2011 - OFÍCIO N.º 44/2011-JRV, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL, 24/1/2011 - REITERA O OFÍCO N.º 120/2009-RLF E SOLICITA INFORMAÇÕES.

(08/02/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 of (despacho 41.034-41.036) e 1 mandado intimação (despachos 41.034-41.036 e 41.039 e 41.041)

(07/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1144/2011; origem: 07/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(07/02/2011) DESPACHO - EM 04/02/2011 - NA PETIÇÃO Nº 74555/2010: "JUNTE-SE".

(07/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74555/2010

(07/02/2011) DEFERIDO - EM 02/02/2011 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 75524/2010..

(07/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 75524/2010

(07/02/2011) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 02/02/2011.

(07/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 481/2011

(07/02/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2011 (FLS. 41034/41036), ENVIEI CÓPIA DO TERMO DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA HÉLIO MARQUES DE FARIA À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS. CERTIFICO TAMBÉM QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2011 (FLS. 41039/41041), O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESOLVEU A QUESTÃO DE ORDEM NO SENTIDO DE INDEFERIR O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE INTERROGATÓRIO FEITO PELOS RÉUS ENIVALDO QUADRADO E BRENO FISCHBERG ATRAVÉS DA PETIÇÃO Nº 53130/2010, CONFORME A CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA OITAVA QUESTÃO DE ORDEM (FLS. 40200/40202).

(04/02/2011) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 03.02.2011.

(03/02/2011) PETICAO - numero: 4099/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/02/2011 14:00:42

(03/02/2011) PETICAO - numero: 4100/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2011 15:10:07

(03/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 41/2011; origem: 03/02/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 03/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2011) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/02/2011 - ATA Nº 3/2011. DJE nº 22, divulgado em 02/02/2011

(03/02/2011) PETICAO - 4100/2011 - 03/02/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER A REMESSA DE CÓPIA DIGITALIZADA.

(03/02/2011) PETICAO - 4099/2011 - 03/02/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(03/02/2011) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que os acolhia nos termos do seu voto. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 03.02.2011.

(03/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 2329/2011

(31/01/2011) PETICAO - numero: 2850/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2011 14:38:23

(31/01/2011) PETICAO - numero: 2755/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2011 13:22:37

(31/01/2011) DESLOCAMENTO - guia: 660/2011; origem: 31/01/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/01/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(31/01/2011) DESLOCAMENTO - guia: 28/2011; origem: 31/01/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 31/01/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(31/01/2011) PETICAO - 2755/2011 - 31/01/2011 - João dos Santos Gomes Filho - requer cadastramento em sistema de processo restrito.

(31/01/2011) PETICAO - 2850/2011 - 31/01/2011 - (Via Fax) Ofício nº 11/2011 - eal, juiz federal da 2ª vara federal criminal - São Paulo, 12/1/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(27/01/2011) PETICAO - numero: 2329/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2011 13:58:05

(27/01/2011) PETICAO - 2329/2011 - 27/01/2011 - Ofício/10ª VARA/SJDF/Nº 0041, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA - SJDF, 17/1/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 14261/R.

(13/01/2011) PETICAO - numero: 828/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2011 15:10:07

(13/01/2011) PETICAO - 828/2011 - 13/01/2011 - Ofício nº 415/jef CÍVEL, juízo federal da seção judiciária de santa catarina, 23/12/2010 - encaminha carta de ordem cumprida.

(10/01/2011) PETICAO - numero: 481/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2011 14:08:16

(10/01/2011) PETICAO - 481/2011 - 10/01/2011 - ENIVALDO QUADRADO - requer certidão.

(06/01/2011) PETICAO - numero: 286/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2011 15:10:07

(06/01/2011) PETICAO - numero: 277/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/01/2011 14:37:54

(06/01/2011) PETICAO - 277/2011 - 06/01/2011 - LUIZ GUSHIKEN - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(06/01/2011) PETICAO - 286/2011 - 06/01/2011 - DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRA - APRESENTAM RENÚNCIA A MANDATO.

(06/01/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 277/2011

(04/01/2011) PETICAO - numero: 163/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(04/01/2011) PETICAO - 163/2011 - 04/01/2011 - PAULO ROCHA - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(03/01/2011) PETICAO - numero: 53/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2011 15:10:07

(03/01/2011) PETICAO - numero: 60/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2011 19:10:44

(03/01/2011) PETICAO - 60/2011 - 03/01/2011 - JOSÉ GENOÍNO NETO - requer juntada de substabelecimento e indica nome para publicações.

(03/01/2011) PETICAO - 53/2011 - 03/01/2011 - (Via Fax) Dagoberto Antoria Dufau e outra - apresentam renúncia a mandato.

(03/01/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 15/12/2010.

(03/01/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 14963/R.

(28/12/2010) PETICAO - numero: 75524/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2011 14:08:16

(28/12/2010) PETICAO - 75524/2010 - 28/12/2010 - OFÍCIO N. 2574/2010-SECVA, JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 15/12/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(22/12/2010) PETICAO - numero: 75065/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(22/12/2010) PETICAO - 75065/2010 - 22/12/2010 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(20/12/2010) PETICAO - numero: 74830/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(20/12/2010) PETICAO - numero: 74827/2010; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:37

(20/12/2010) PETICAO - numero: 74917/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(20/12/2010) PETICAO - 74827/2010 - 20/12/2010 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(20/12/2010) PETICAO - 74830/2010 - 20/12/2010 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(20/12/2010) PETICAO - 74917/2010 - 20/12/2010 - JOSÉ LUIZ ALVES - INFORMA NADA TER A REQUERER.

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74232/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74304/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74615/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74697/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74305/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74555/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/02/2011 13:49:35

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74335/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74336/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74557/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74231/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74329/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(17/12/2010) PETICAO - 74304/2010 - 17/12/2010 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUEREM DILIGÊNCIAS.

(17/12/2010) PETICAO - 74305/2010 - 17/12/2010 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(17/12/2010) PETICAO - 74335/2010 - 17/12/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER DILIGÊNCIAS.

(17/12/2010) PETICAO - 74336/2010 - 17/12/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(17/12/2010) PETICAO - 74232/2010 - 17/12/2010 - (Via Fax) JOSÉ LUIZ ALVES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(17/12/2010) PETICAO - 74231/2010 - 17/12/2010 - (Via Fax) ANDERSON ADAUTO PEREIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(17/12/2010) PETICAO - 74329/2010 - 17/12/2010 - (Via Fax) CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(17/12/2010) PETICAO - 74615/2010 - 17/12/2010 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ - REQUER DEGRAVAÇÃO.

(17/12/2010) PETICAO - 74555/2010 - 17/12/2010 - OFÍCIO/10ºVARA/SJDF/N.1736, SEÇÃO JUDICIARIA/DF, 07/12/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(17/12/2010) PETICAO - 74557/2010 - 17/12/2010 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REITERA PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E REQUER VISTA DE PROVAS PRODUZIDAS.

(17/12/2010) PETICAO - 74697/2010 - 17/12/2010 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - REQUER SEJA OFICIADA A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES.

(16/12/2010) PETICAO - numero: 74064/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(16/12/2010) PETICAO - numero: 74113/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(16/12/2010) INTIMACAO DA PGR - , em 15/12/2010, do inteiro teor dos despachos de fls. 50.734-50.736, 50.711-50.714, 50.726-50.729.

(16/12/2010) PETICAO - 74064/2010 - 16/12/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - ag.reg.

(16/12/2010) PETICAO - 74113/2010 - 16/12/2010 - (Via Fax) PAULO ROCHA - MANIFESTA-SE EM ATENÇÃO AO DESPACHO E REQUER DILIGÊNCIAS.

(14/12/2010) DESPACHO - EM 13/12/2010 - NA PETIÇÃO Nº 72266/2010: "JUNTE-SE"

(14/12/2010) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 72266/2010.

(14/12/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR, RELATIVO AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 06/12/2010 E 07/12/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

(14/12/2010) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14963/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.RL735201815BR

(13/12/2010) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 50265/2010 - EM 23/09/2010.

(13/12/2010) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 72397/2010: "JUNTE-SE".

(13/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 72397/2010

(10/12/2010) PETICAO - numero: 72266/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/02/2011 14:00:42

(10/12/2010) PETICAO - numero: 72397/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2010 14:54:41

(10/12/2010) PETICAO - numero: 72156/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/12/2010 16:23:54

(10/12/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 240, divulgado em 09/12/2010

(10/12/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 242, divulgado em 09/12/2010

(10/12/2010) PETICAO - 72156/2010 - 10/12/2010 - JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP - DEVOLVE CARTA DE ORDEM N. 2009.61.04.003306-9.

(10/12/2010) DESPACHO - EM 09/12/2010 - NA PETIÇÃO Nº 70777/2010: "JUNTE-SE".

(10/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 70777/2010

(10/12/2010) DESPACHO - EM 09/12/2010 - NA PETIÇÃO Nº 71051/2010: "JUNTE-SE".

(10/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 71051/2010

(10/12/2010) INTIMACAO DA PGR - , em 10/12/2010, do inteiro teor do despacho exarado em 03/12/2010.

(10/12/2010) PETICAO - 72397/2010 - 10/12/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - SOLICITA DILIGÊNCIAS.

(10/12/2010) PETICAO - 72266/2010 - 10/12/2010 - Ofício nº 676/2010-dfin/dcor/dpf, 7/12/2010 - solicita autorização para compartilhar informações.

(10/12/2010) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 72156/2010: "JUNTE-SE".

(10/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 72156/2010

(10/12/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO EXARADO EM 03/12/2010 - CIENTE EM 10/12/2010.

(09/12/2010) PETICAO - numero: 71651/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2010 16:34:25

(09/12/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 03/12/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

(09/12/2010) PETICAO - 71651/2010 - 09/12/2010 - DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRA - APRESENTAM RENÚNCIA A MANDATO OUTORGADO POR CARLOS ALBERTO QUAGLIA.

(09/12/2010) INDEFERIDO - EM 06/12/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 70528/2010).

(09/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 70528/2010

(09/12/2010) INDEFERIDO - EM 07/12/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 70762/2010).

(09/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 70762/2010

(09/12/2010) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 07/12/2010.

(09/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 70858/2010

(09/12/2010) DESPACHO - EM 07/12/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 71138/2010): TAL PEDIDO PERDEU O OBJETO COM O DESPACHO DE FLS. 50.689-50.690.

(09/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 71138/2010

(09/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 71388/2010

(09/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 71651/2010

(07/12/2010) PETICAO - numero: 71388/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2010 18:53:59

(07/12/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 14262/R, à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, encaminhando cópia integral dos autos em meio digital, em ref. ao Ofício nº 5243/PR-ES.RL735197483BR

(07/12/2010) PETICAO - 71388/2010 - 07/12/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

(06/12/2010) PETICAO - numero: 70762/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2010 14:40:05

(06/12/2010) PETICAO - numero: 71138/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2010 14:40:05

(06/12/2010) PETICAO - numero: 70858/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2010 14:40:05

(06/12/2010) PETICAO - numero: 71069/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(06/12/2010) PETICAO - numero: 70777/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2010 18:26:40

(06/12/2010) PETICAO - numero: 71070/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2011 17:52:27

(06/12/2010) PETICAO - numero: 71051/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2010 18:26:40

(06/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 721/2010; origem: 06/12/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 06/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2010) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/12/2010 - ATA Nº 58/2010. DJE nº 235, divulgado em 03/12/2010

(06/12/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 03/12/2010

(06/12/2010) PETICAO - 70858/2010 - 06/12/2010 - (Via Fax) DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRA - APRESENTAM RENÚNCIA AO MANDATO.

(06/12/2010) PETICAO - 70777/2010 - 06/12/2010 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUER INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO.

(06/12/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 14261/R, ao Juiz Federal da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando providências.

(06/12/2010) PETICAO - 70762/2010 - 06/12/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

(06/12/2010) DESPACHO - EM 24/11/2010 (REFERENTE AO DOCUMENTO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB Nº 66780/2010): CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO ACIMA NÃO FOI APRESENTADO POR MEIO DE PETIÇÃO, CERTIFIQUE A SECRETARIA, COM URGÊNCIA, QUEM O PROTOCOLIZOU. EM SEGUIDA, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO.

(06/12/2010) DESPACHO - EM 03/12/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 70173/2010 E Nº 70175/2010): [...] O PRAZO PARA A DEFESA SE INICIARÁ EM 13.12.2010 (SEGUNDA-FEIRA), ESCOANDO-SE EM 17.12.2010.

(06/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 70173/2010

(06/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 70175/2010

(06/12/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 50.585-50.587, 50.588-50.590 E 50.657-50.659 - CIENTE EM 03/12/2010.

(06/12/2010) PETICAO - 71070/2010 - 06/12/2010 - VALDEMAR COSTA NETO - requer juntada de documentos e de CDS.

(06/12/2010) PETICAO - 71051/2010 - 06/12/2010 - PAULO ROCHA - EMB. DECL.

(06/12/2010) PETICAO - 71138/2010 - 06/12/2010 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - REQUER DEVOLUÇÃO DE PRAZO.

(06/12/2010) PETICAO - 71069/2010 - 06/12/2010 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - INFORMA NADA TER A REQUERER.

(03/12/2010) PETICAO - numero: 70528/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2010 14:40:05

(03/12/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 22/11/2010 E 25/11/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

(03/12/2010) INTIMACAO - DA PGR do inteiro teor do despacho de fls. 50.585-50.587, 50.588-50.590, 50.657-50.659

(03/12/2010) PETICAO - 70528/2010 - 03/12/2010 - (Via Fax) PAULO ROCHA - EMB. DECL.

(02/12/2010) PETICAO - numero: 70175/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2010 18:14:17

(02/12/2010) PETICAO - numero: 70173/2010; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:36

(02/12/2010) PETICAO - 70175/2010 - 02/12/2010 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUEREM SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DOS ACUSADOS.

(02/12/2010) PETICAO - 70173/2010 - 02/12/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER SEJA REALIZADA A INTIMAÇÃO PARA AS DEFESAS APÓS O DECURSO DE PRAZO PARA O PGR.

(01/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 9214/2010; origem: 01/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/12/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(01/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1251/2010; origem: 01/12/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 01/12/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(01/12/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 30/11/2010

(30/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 69087/2010.

(30/11/2010) DESPACHO - EM 25/11/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 67586/2010): JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA, [...].

(30/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 67586/2010

(29/11/2010) PETICAO - numero: 69087/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/11/2010 19:14:13

(29/11/2010) PETICAO - 69087/2010 - 29/11/2010 - ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(26/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 639/2010; origem: 26/11/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 26/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/11/2010) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/11/2010 - ATA Nº 52/2010. DJE nº 227, divulgado em 25/11/2010

(26/11/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 12255/R.

(26/11/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 40511-40513, 40526-40528 E 40533-40535. CIENTE EM 22/11/2010.

(26/11/2010) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 22/11/2010: [...] INTIMEN-SE A ACUSAÇÃO E OS RÉUS PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SE TÊM ALGUMA DILIGÊNCIA A REQUERER (ART. 10 DA LEI 8.038/1990).

(26/11/2010) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 22/11/2010: (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 66783/2010).

(26/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 66783/2010

(26/11/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O CD REFERENTE À AUDIÊNCIA REALIZA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2010, O QUAL ESTAVA JUNTADO À FL. 50651, E O ENVIEI À SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO PARA OS DEVIDOS FINS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 50588/50590, PROFERIDO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2010.

(23/11/2010) PETICAO - numero: 67586/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/11/2010 17:12:59

(23/11/2010) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 37, de 11/11/2010. DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010

(23/11/2010) INTIMACAO DA PGR - Em 22/11/2010 - Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 40511/40513, 40526/40528, 40533/40535.

(23/11/2010) PETICAO - 67586/2010 - 23/11/2010 - Ofício nº. 5243/2010/pr - es, PR-ES, 16/11/2010 - SOLICITA CÓPIA DE PEÇAS DOS AUTOS DO PROCESSO.

(22/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 13001/R, ao Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP. comunicando decisão.RL735184357BR

(19/11/2010) PETICAO - numero: 66783/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/11/2010 14:55:53

(19/11/2010) PETICAO - 66783/2010 - 19/11/2010 - Ofício nº. 1633/2010, juiz federal da 10ª vara, 16/11/2010 - encaminha carta de ordem.

(19/11/2010) PETICAO - 66780/2010 - 19/11/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA DECLARAÇÃO.

(17/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 8307/2010; origem: 17/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(17/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1113/2010; origem: 17/11/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 18/11/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(16/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 579/2010; origem: 16/11/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 16/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/11/2010) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/11/2010 - ATA Nº 44/2010. DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010

(16/11/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010

(16/11/2010) CERTIDAO - EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 40533/40535, CERTIFICO QUE O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 40131/40133 FOI CUMPRIDO COM A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº 12.255/R, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010 (CÓPIA À FL. 40543).

(16/11/2010) JUNTADA - DAS NOTAS TAQUIGRÁGICAS DA SESSÃO DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2010.

(16/11/2010) CERTIDAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 40526/40528, JUNTEI A ESTES AUTOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFERENTES À SESSÃO DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2010, CONFORME FLS. 50546/50548.

(16/11/2010) DESPACHO - EM 08/11/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 62263/2010 E Nº 61455/2010): [...] JUNTEM-SE AOS AUTOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS PRETENDIDAS PELOS ACUSADOS.

(16/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 61455/2010

(16/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 62263/2010

(16/11/2010) DESPACHO - EM 09/11/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 63635/2010): CERTIFIQUE-SE SE O DESPACHO DE FLS. 40.133 FOI CUMPRIDO.

(16/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 63635/2010

(16/11/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 40109-40111, 40131-40133 E 40136-40138 E DA DECISÃO DE FLS. 40474-40477. CIENTE EM 08/11/2010.

(12/11/2010) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenário de 11/11/2010.

(11/11/2010) EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL DESDE LOGO NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e a este, por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em representação para participar de compromissos na Suprema Corte Americana, em Washington, e para proferir palestra sobre o Sistema Judiciário Brasileiro, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, e, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 11.11.2010.

(10/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 12255/R, ao Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP, prestando informações em atenção ao Ofício nº 20/2010-Gab.RL622015241BR

(10/11/2010) DESPACHO - EM 09/11/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 62550/2010 E Nº 63528/2010): CONVERTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PAULO ROCHA POR MEIO DAS PETIÇÕES ACIMA EM AGRAVO REGIMENTAL [...]. MANTENHO A DECISÃO ATACADA, PELOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS [...].

(10/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 62550/2010

(10/11/2010) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 63528/2010

(10/11/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 09 DE NOVEMBRO, REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 62550/2010 E Nº 63528/2010, CONVERTI OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR PAULO ROCHA EM AGRAVO REGIMENTAL.

(09/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 12254/R, à Procuradora-Geral de Justiça do MP/DFT, encaminhando cópia integral dos autos.

(09/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 12194/R, ao Conselho Especial do TJ/DFT, encaminhando cópia integral dos autos.

(09/11/2010) INTIMACAO DO MPF - em 08/11/2010, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 40109/40111, 40131/40133, 40136/40138 e 40141/40143, da decisão exarada em 11 de outubro de 2010 e da decisão de fls. 40474/40477.

(08/11/2010) PETICAO - numero: 63528/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2010 17:08:06

(08/11/2010) PETICAO - numero: 63635/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2010 17:08:06

(08/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 7697/2010; origem: 08/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/11/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(08/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1046/2010; origem: 08/11/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 08/11/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(08/11/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 213, divulgado em 05/11/2010

(08/11/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 28/09/2010 E 11/10/2010 E DA DECISÃO PROFERIDA EM 26/10/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

(08/11/2010) PETICAO - 63528/2010 - 08/11/2010 - PAULO ROCHA - EMB. DECL.

(08/11/2010) PETICAO - 63635/2010 - 08/11/2010 - OFÍCIO N. 783/2010-CRIM, TJSP, 25/10/2010 - SOLICITA INFORMAÇÕES.

(04/11/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 211, divulgado em 03/11/2010

(03/11/2010) PETICAO - numero: 62550/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2010 17:08:06

(03/11/2010) PETICAO - numero: 62263/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2010 17:08:06

(03/11/2010) INDEFERIDO - EM 26/10/2010.

(03/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 58617/2010

(03/11/2010) PETICAO - 62263/2010 - 03/11/2010 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUEREM AUTORIZAÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.

(03/11/2010) PETICAO - 62550/2010 - 03/11/2010 - (Via Fax) PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER A VIABILIDADE DE OFERECER QUESITOS.

(27/10/2010) PETICAO - numero: 61455/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/11/2010 17:08:06

(27/10/2010) PETICAO - 61455/2010 - 27/10/2010 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUEREM AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.

(27/10/2010) DESPACHO - EM 26/10/2010 - NA PETIÇÃO Nº 59521/2010: "JUNTE-SE".

(27/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 59521/2010

(27/10/2010) DESPACHO - EM 26/10/2010 - NA PETIÇÃO Nº 60941/2010: "JUNTE-SE".

(27/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 60941/2010

(27/10/2010) DESPACHO - (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 59179/2010, Nº 59234/2010 E Nº 59915/2010): [...] PERDERAM O OBJETO COM A DECISÃO DE FLS. 40225-40.228.

(27/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 59179/2010

(27/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 59234/2010

(27/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 59915/2010

(25/10/2010) PETICAO - numero: 60941/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2010 17:15:26

(25/10/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 11263/R, ao Juiz Federal da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando informações.

(25/10/2010) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 60232/2010: "JUNTE-SE".

(25/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 60232/2010

(25/10/2010) PETICAO - 60941/2010 - 25/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(22/10/2010) PETICAO - numero: 60453/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/10/2010 18:56:51

(22/10/2010) PETICAO - **60453/2010 - 22/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SENHA PARA ACESSO A PROCESSOS RESTRITOS.

(21/10/2010) PETICAO - numero: 60232/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2010 14:19:44

(21/10/2010) INTIMACAO - Do PGR do inteiro teor da decisão de fls. 40.223/40.228

(21/10/2010) PETICAO - 60232/2010 - 21/10/2010 - (Via Fax) Telefax nº. 467/2010, juiz da 10ª vara federal criminal - DF - comunica data designada para oitiva de peritos.

(21/10/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - REF. À DECISÃO DE FLS. 40223-40228.

(20/10/2010) PETICAO - numero: 59915/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2010 17:15:26

(20/10/2010) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 32, de 07/10/2010. DJE nº 198, divulgado em 19/10/2010

(20/10/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 20/10/2010, ao Juiz da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Brasilia/DF

(20/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 51105/2010

(20/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 52781/2010

(20/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 52795/2010

(20/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 55759/2010

(20/10/2010) PETICAO - 59915/2010 - 20/10/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER MANUTENÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(19/10/2010) PETICAO - numero: 59521/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2010 17:15:26

(19/10/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 196, divulgado em 18/10/2010

(19/10/2010) PETICAO - 59521/2010 - 19/10/2010 - OFÍCIO Nº 092/2010-INC/DITEC/DPF, DPF, 14/10/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(19/10/2010) CERTIDAO - DE APENSAMENTO.

(19/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 59227/2010

(19/10/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

(18/10/2010) PETICAO - numero: 59179/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2010 17:15:26

(18/10/2010) PETICAO - numero: 59227/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2010 19:36:57

(18/10/2010) PETICAO - numero: 59234/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2010 17:15:26

(18/10/2010) DETERMINADA A DILIGENCIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO FEDERAL EXPLICITANDO AS FINALIDADES DAS OITIVAS.

(18/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 58560/2010

(18/10/2010) PETICAO - 59227/2010 - 18/10/2010 - Ofício SECRI Nº 645/2010, JUÍZO FEDERAL - 3ª VARA/AM, 13/10/2010 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(18/10/2010) PETICAO - 59179/2010 - 18/10/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER MANUTENÇÃO DE AUDIÊNCIA.

(18/10/2010) PETICAO - 59234/2010 - 18/10/2010 - Marcos Valério Fernandes de Souza - apresenta manifestação.

(15/10/2010) PETICAO - numero: 58560/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2010 16:05:22

(15/10/2010) PETICAO - numero: 58617/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/10/2010 15:58:40

(15/10/2010) PETICAO - 58560/2010 - 15/10/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer suspensão de audiência; intimação das defesas e de perito criminal.

(15/10/2010) PETICAO - 58617/2010 - 15/10/2010 - Nº 3109-PGR-RG, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

(14/10/2010) INDEFERIDO - REFERENTE À PETIÇÃO DE FLS. 40106-4018.

(13/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 57408/2010

(08/10/2010) PETICAO - numero: 57408/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/10/2010 17:48:20

(08/10/2010) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/10/2010 - ATA Nº 31/2010. DJE nº 190, divulgado em 07/10/2010

(08/10/2010) INTIMACAO DO MPF - em 07/10/2010, referente ao inteiro teor do despacho proferido em 16 de setembro de 2010.

(08/10/2010) JUNTADA - Certidões de julgamento da sessão plenária de 7/10/2010 referente à OITAVA QUEST. ORD. EM AÇÃO PENAL 470, ao DÉCIMO PRIMEIRO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470 e ao DÉCIMO SEGUNDO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470.

(08/10/2010) PETICAO - 57408/2010 - 08/10/2010 - TELEFAX N. 450/2010, DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO DF - PRESTA INFORMAÇÕES.

(08/10/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - DA PGR, DE DECISÃO PROFERIDA EM 16/09/2010

(07/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 399/2010; origem: 07/10/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 07/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/10/2010) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir o pedido de renovação de interrogatório. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 07.10.2010.

(07/10/2010) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 07.10.2010.

(06/10/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 16/09/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

(06/10/2010) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 06/10/2010 16:46:39 - AP-QO-nona

(06/10/2010) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 06/10/2010 19:10:29 - AP-AgR

(06/10/2010) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 06/10/2010 19:11:38 - AP-AgR

(05/10/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 187, divulgado em 04/10/2010

(05/10/2010) DESPACHO - EM 30/09/2010 - NA PETIÇÃO Nº 53130/2010: "JUNTE-SE".

(05/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 53130/2010

(05/10/2010) DESPACHO - EM 30/09/2010 - NA PETIÇÃO Nº 55228/2010: "JUNTE-SE".

(05/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 55228/2010

(04/10/2010) PETICAO - numero: 55759/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2010 18:01:57

(04/10/2010) PETICAO - 55759/2010 - 04/10/2010 - GERSON MOURA FONSECA E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(04/10/2010) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 37235/2010

(04/10/2010) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 28/09/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 53107/2010.

(04/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 53107/2010

(04/10/2010) DEFERIDO - EM 28/09/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 53375/2010

(04/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 53375/2010

(04/10/2010) DESPACHO - EM 28/09/2010 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 54285/2010: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO.

(04/10/2010) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 54285/2010

(01/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 808/2010; origem: 01/10/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 01/10/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(01/10/2010) DESPACHO - EM 28/09/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37235/2010): MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO.

(30/09/2010) PETICAO - numero: 55228/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/10/2010 17:47:34

(30/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5610/2010; origem: 30/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(30/09/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 39861/39863

(30/09/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE ÀS DECISÕES DE FLS. 39952/39954 E 39957/39959 E 39974/39977

(30/09/2010) DESPACHO - EM 29/09/2010 - NA PETIÇÃO Nº 51236/2010: "JUNTE-SE".

(30/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 51236/2010

(30/09/2010) PETICAO - 55228/2010 - 30/09/2010 - OFÍCIO DIREF/Nº 682/2010, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8163/R.

(28/09/2010) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 28, de 16/09/2010. DJE nº 182, divulgado em 27/09/2010

(27/09/2010) PETICAO - numero: 54285/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2010 17:53:42

(27/09/2010) PETICAO - 54285/2010 - 27/09/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - AG. REG.

(24/09/2010) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2010 - ATA Nº 29/2010. DJE nº 179, divulgado em 23/09/2010

(24/09/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 9438/R, à Procuradoria da República no Distrito Federal, encaminhando cópia integral dos autos, em meio digital (DVD-R).

(24/09/2010) INTIMACAO - Do MPF da decisão de fls. 39861/39863

(24/09/2010) INTIMACAO - Do MPF da decisão de fls. 39952/39954 e 39957/39959 e 39974/39977

(23/09/2010) PETICAO - numero: 53130/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/10/2010 17:47:34

(23/09/2010) PETICAO - numero: 53375/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2010 17:53:42

(23/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 350/2010; origem: 23/09/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 23/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/09/2010) PETICAO - 53130/2010 - 23/09/2010 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUEREM REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO JUDICIAL.

(23/09/2010) REMESSA - AO GABINETE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR DO DESPACHO PROFERIDO EM 30/08/2010 (COM 3 VIAS).

(23/09/2010) REMESSA - AO GABINETE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR DAS DECISÕES PROFERIDAS EM 15/09/2010 E 16/09/2010 E DO DESPACHO PROFERIDO EM 15/09/2010 (COM 3 VIAS).

(23/09/2010) DESPACHO - DA PETIÇÃO Nº 50265/2010: "JUNTE-SE".

(23/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 50265/2010

(23/09/2010) PETICAO - 53375/2010 - 23/09/2010 - Ofício nº 30.140/scem, tjdft, 22/9/2010 - solicita acesso aos autos.

(22/09/2010) PETICAO - numero: 53107/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2010 17:53:42

(22/09/2010) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, divulgado em 21/09/2010

(22/09/2010) PETICAO - 53107/2010 - 22/09/2010 - Ofício nº 20/2010 - gab, juiz da 6ª vara federal da subseção judiciária de santos, 12/7/2010 - solicita informações.

(21/09/2010) PETICAO - numero: 52795/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2010 18:01:57

(21/09/2010) PETICAO - numero: 52781/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2010 18:01:57

(21/09/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 176, divulgado em 20/09/2010

(21/09/2010) PETICAO - 52781/2010 - 21/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(21/09/2010) PETICAO - 52795/2010 - 21/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(20/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4923/2010; origem: 20/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(20/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 721/2010; origem: 20/09/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 20/09/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(20/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 50549/2010

(20/09/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - CIENTE EM 10/09/2010.

(17/09/2010) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 16/9/2010.

(16/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 49475/2010

(16/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 50122/2010

(16/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 50124/2010

(16/09/2010) DEFERIDO - EM 15/09/2010.

(16/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 49486/2010

(16/09/2010) INDEFERIDO - EM 15/09/2010.

(16/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 50267/2010

(16/09/2010) INDEFERIDO - REF. A PETIÇÃO Nº 50549/2010.

(16/09/2010) PREJUDICADO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou extinta a punibilidade do ora agravante em razão de seu falecimento, prejudicado o recurso de agravo. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16.09.2010.

(15/09/2010) PETICAO - numero: 51236/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/09/2010 13:01:34

(15/09/2010) PETICAO - numero: 51105/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2010 18:01:57

(15/09/2010) PETICAO - 51105/2010 - 15/09/2010 - GERSON MOURA FONSECA E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(15/09/2010) PETICAO - 51236/2010 - 15/09/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA DETERMINADO A OITIVA E DEFERIDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO.

(14/09/2010) INTIMACAO DA PGR - Em 10/09/2010 - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 39690/39693 e dos despachos de fls. 39707/39709, fls. 39714/39716 e 39721/39723.

(13/09/2010) PETICAO - numero: 50549/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/09/2010 17:46:28

(13/09/2010) PETICAO - 50549/2010 - 13/09/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER ALTERAÇÃO DO SEU ASSISTENTE TÉCNICO.

(10/09/2010) PETICAO - numero: 50265/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/09/2010 17:22:22

(10/09/2010) PETICAO - numero: 50267/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2010 19:04:33

(10/09/2010) PETICAO - numero: 50122/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2010 15:00:56

(10/09/2010) PETICAO - numero: 50124/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2010 15:00:56

(10/09/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 8159/R, ao Juiz da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia do Laudo de Exame Financeiro.

(10/09/2010) JUNTADA - NO DÉCIMO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.

(10/09/2010) JUNTADA - NO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.

(10/09/2010) JUNTADA - NOS SEGUNDOS EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.

(10/09/2010) JUNTADA - NO NONO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.

(10/09/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 8162/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, encaminhando Laudo de Exame Financeiro.RL621979235BR.

(10/09/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 9161/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia integral de documentos em mídia.RL621979227BR.

(10/09/2010) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 8163/R, à Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

(10/09/2010) PETICAO - 50124/2010 - 10/09/2010 - Ofício nº 2516/4v/10, juiz federal da 4ª vara federal de 1º grau em minas gerais, 30/8/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(10/09/2010) PETICAO - 50122/2010 - 10/09/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - apresenta manifestação.

(10/09/2010) PETICAO - 50267/2010 - 10/09/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER QUE A AP 470 SEJA SUSTATA ATÉ O JULGAMENTO DA AIMP Nº 4.

(10/09/2010) PETICAO - 50265/2010 - 10/09/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.

(09/09/2010) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 26/08/2010. DJE nº 167, divulgado em 08/09/2010

(09/09/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 08/09/2010

(09/09/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, RELATIVO À DECISÃO E AOS DESPACHOS DE 06/08/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

(09/09/2010) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.

(09/09/2010) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.

(09/09/2010) EMBARGOS RECEBIDOS - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de declaração sem efeitos modificativos. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.

(09/09/2010) VISTA AO A MINISTRO A - GILMAR MENDES.Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), que negava provimento ao recurso de agravo, e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que o provia, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.

(08/09/2010) PETICAO - numero: 49475/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2010 15:00:56

(08/09/2010) PETICAO - numero: 49486/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2010 19:04:33

(08/09/2010) PETICAO - 49475/2010 - 08/09/2010 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(08/09/2010) PETICAO - 49486/2010 - 08/09/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER COMPARTILHAMENTO DE PROVAS.

(06/09/2010) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 06/09/2010 14:38:28 - AP-AgR(1482)

(06/09/2010) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 06/09/2010 14:39:11 - AP-AgR-nono(1555)

(06/09/2010) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 06/09/2010 14:39:41 - AP-AgR-décimo(1529)

(06/09/2010) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 06/09/2010 14:40:13 - AP-ED-segundos(2009)

(03/09/2010) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010

(03/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 46842/2010

(03/09/2010) DESPACHO - EM 30/08/2010: [...] OS AUTOS, ATUALMENTE, JÁ SOMAM 185 VOLUMES. SE, AINDA ASSIM, O ACUSADO QUISER EXTRAIR CÓPI INTEGRAL DO FEITO, NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE PARA TANTO, DESDE QUE ARQUE COM OS CUSTOS DAS CÓPIAS QUE PRETENDE TIRAR.

(03/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 47452/2010

(03/09/2010) DESPACHO - EM 31/08/2010 NA PET. 47149/2010: "JUNTE-SE".

(03/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 47149/2010

(27/08/2010) PETICAO - numero: 47452/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2010 14:44:50

(27/08/2010) PETICAO - 47149/2010 - 26/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(27/08/2010) QUESTAO DE ORDEM - NA SESSÃO PLENÁRIA DE 26.08.2010 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem no sentido de indeferir o pedido. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26.08.2010.

(27/08/2010) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/8/2010.

(27/08/2010) PETICAO - 47452/2010 - 27/08/2010 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

(26/08/2010) PETICAO - numero: 47149/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2010 14:12:38

(25/08/2010) PETICAO - numero: 46842/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2010 16:49:57

(25/08/2010) PETICAO - 46842/2010 - 25/08/2010 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E CÓPIA DOS AUTOS.

(24/08/2010) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 12/08/2010. DJE nº 156, divulgado em 23/08/2010

(19/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 44106/2010.

(19/08/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 39707/39/09, 39714/39716 E 39721/39723, TODOS DE 06 DE AGOSTO DE 2010, ENCAMINHEI CÓPIA DO LAUDO Nº 2046/2009-INC-DITEC-DPF, CÓPIA EM MÍDIA DA AGENDA DE FERNANDA KARINA SOMAGGIO E O ENVELOPE QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 40709/2010, À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, PARA OS DEVIDOS FINS.

(16/08/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 150, divulgado em 13/08/2010

(13/08/2010) JUNTADA - Julgamento da Sexta Quest. Ord. em Ação Penal. Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/8/2010.

(13/08/2010) JUNTADA - Julgamento do Emb.Decl.nos Emb.Decl. na Ação Penal. Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/8/2010.

(13/08/2010) JUNTADA - Julgamento do Terceiro Ag.Reg.na Ação Penal. Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/8/2010.

(12/08/2010) PETICAO - numero: 44106/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2010 18:59:55

(12/08/2010) PETICAO - numero: 43769/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2010 17:50:34

(12/08/2010) PETICAO - **43769/2010 - 12/08/2010 - Paulo Sérgio Abreu e Silva - requer retificação de dados.

(12/08/2010) PETICAO - 44106/2010 - 12/08/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - requer seja determinado o cumprimento de ordem.

(12/08/2010) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir a inquirição da testemunha faltante e declarar encerrada a fase de inquirição de testemunha. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12.08.2010.

(12/08/2010) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12.08.2010.

(12/08/2010) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12.08.2010.

(10/08/2010) RECONSIDERACAO - EM 06/08/2010.

(10/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 143141/2009

(10/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 143829/2009

(10/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 42497/2010

(10/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 41900/2010

(10/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 39328/2010

(10/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 40374/2010

(10/08/2010) DEFERIDO - EM 06/08/2010.

(10/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 40709/2010

(10/08/2010) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 42962/2010: "JUNTE-SE".

(10/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 42962/2010

(09/08/2010) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 09/08/2010 18:54:59 - AP-AgR-terceiro(1505)

(09/08/2010) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 09/08/2010 19:30:30 - AP-ED-ED(1017)

(06/08/2010) PETICAO - numero: 42962/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/08/2010 14:11:08

(06/08/2010) PETICAO - 42962/2010 - 06/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GEIZA DIAS DOS SANTOS - REQUER O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.

(04/08/2010) PETICAO - numero: 42497/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/08/2010 20:06:07

(04/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 42237/2010

(04/08/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, APENSEI A ESTES AUTOS O LAP TOP, ITEM 9 (NOVE) DO AUTO DE APREENSÃO EXECUTADO NA PRODUTORA DE DUDA MENDONÇA, DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA POR MEIO DO PROTOCOLADO Nº 42237/2010.

(04/08/2010) PETICAO - 42497/2010 - 04/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER A APRECIAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL.

(03/08/2010) PETICAO - numero: 42237/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2010 18:44:26

(03/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 40655/2010

(03/08/2010) PETICAO - 42237/2010 - 03/08/2010 - Ofício nº 39/2010 - sinque/dfin/dcor, 15/7/2010 - encaminha material apreendido e cópia de laudo de exame em computador.

(02/08/2010) PETICAO - numero: 41900/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/08/2010 20:06:07

(02/08/2010) PETICAO - 41900/2010 - 02/08/2010 - OFÍCIO Nº 46/2010-INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 22/7/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6505/R.

(22/07/2010) PETICAO - numero: 40655/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2010 13:37:08

(22/07/2010) PETICAO - numero: 40709/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/08/2010 20:06:07

(22/07/2010) PETICAO - 40655/2010 - 22/07/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - PRESTA INFORMAÇÕES E RENOVA O PEDIDO PARA QUE AS CONTRADIÇÕES LEVANTADAS NO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEJAM CONHECIDAS E PROVIDAS PARA QUE OS FUNDAMENTOS SEJAM DEVIDAMENTE AJUSTADOS.

(22/07/2010) PETICAO - 40709/2010 - 22/07/2010 - PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - ENCAMINHA CÓPIA DE Laudo de Exame Financeiro.

(19/07/2010) PETICAO - numero: 40374/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/08/2010 20:06:07

(19/07/2010) PETICAO - 40374/2010 - 19/07/2010 - Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - PRESTA INFORMAÇÕES (Inq 2245 - reautuado).

(09/07/2010) JUNTADA DE AR - REFERENE AO OFÍCIO Nº 6506/R.

(09/07/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 39254/2010

(08/07/2010) PETICAO - numero: 39254/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2010 16:56:20

(08/07/2010) PETICAO - numero: 39328/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/08/2010 20:06:07

(08/07/2010) PETICAO - 39254/2010 - 08/07/2010 - Juízo Federal da Seção Judiciária do Acre - encaminha carta de ordem nº. 5032.2010.4.01.3000.

(08/07/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 38461/2010

(08/07/2010) PETICAO - 39328/2010 - 08/07/2010 - BANCO DO BRASIL S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6506/R.

(05/07/2010) PETICAO - numero: 38461/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/07/2010 18:02:32

(05/07/2010) INTIMACAO DA PGF - do inteiro teor do despacho de fls. 39.517-39.519, 39.556-39558 e 39.564-39.566.

(05/07/2010) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/07/2010 - Intimação da PGF

(05/07/2010) INTIMACAO DA PGR - , em 01/07/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 39.517-39.519, 39.556-39558 e 39.564-39.566.

(05/07/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/06/2010.

(05/07/2010) PETICAO - 38461/2010 - 05/07/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - apresenta manifestação.

(01/07/2010) PETICAO - numero: 38190/2010; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO , data recebimento: 11/11/2014 17:01:31

(01/07/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 6505/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, solicitando informações.

(01/07/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/06/2010.

(01/07/2010) PETICAO - 38190/2010 - 01/07/2010 - (Via Fax) ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(01/07/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 6506/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações.RL621952564BR

(30/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 36297/2010

(30/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 36661/2010

(29/06/2010) PETICAO - 37235/2010 - 28/06/2010 - ENIVALDO QUADRADO E OUTRO - AG.REG.

(28/06/2010) PETICAO - numero: 37235/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2010 17:53:42

(25/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 35602/2010

(25/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 35848/2010

(25/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 36059/2010

(24/06/2010) PETICAO - numero: 36661/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2010 16:38:40

(24/06/2010) PETICAO - numero: 36830/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2010 17:30:27

(24/06/2010) PETICAO - 36661/2010 - 24/06/2010 - of/gabju nº 239 - 1ª Vara, juiz federal da seção judiciária do acre, 14/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(24/06/2010) PETICAO - 36830/2010 - 24/06/2010 - rogério lanza tolentino - apresenta solicitação.

(23/06/2010) PETICAO - numero: 36297/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2010 16:38:40

(23/06/2010) PETICAO - 36297/2010 - 23/06/2010 - Of/gabju nº 243 - 1ª vara, seção judiciária do estado do acre, 21/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES (carta de ordem nº 5032-90.2010.4.01.3000).

(22/06/2010) PETICAO - numero: 36059/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/06/2010 18:51:13

(22/06/2010) PETICAO - numero: 35848/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/06/2010 18:51:13

(22/06/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 113, divulgado em 21/06/2010. DESPACHO 16/06/10

(22/06/2010) PETICAO - 35848/2010 - 22/06/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(22/06/2010) PETICAO - 36059/2010 - 22/06/2010 - Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - encaminha carta de ordem nº 23977-89.2010.4.01.3400.

(21/06/2010) PETICAO - numero: 35602/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/06/2010 18:51:13

(21/06/2010) PETICAO - 35602/2010 - 21/06/2010 - OFÍCIO Nº 16/2010-SEPCONT/DPER/INC/DITEC/DPF, PERITO CRIMINAL FEDERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA FEDERAL, 18/6/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(17/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 34272/2010

(17/06/2010) DESPACHO - EM 16/06/2010 ( REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 29612/2010 E Nº 29398/2010: OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA REQUISITANDO QUE INFORME SE JÁ FORAM CONCLUÍDOS TODOS OS LAUDOS PERICIAIS E RESPECTIVOS LAUDOS COMPLEMENTARES.

(17/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 29398/2010

(17/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 29612/2010

(17/06/2010) DESPACHO - EM 16/06/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 20378/2010): (...) EXPLICITE O BANCO DO BRASIL S/A DE QUAL LAUDO PERICIAL, EXATAMENTE, PRETENDE OBTER CÓPIA.

(17/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 20378/2010

(17/06/2010) INDEFERIDO - EM 16/06/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 28326/2010): (...) INDEFIRO O PEDIDO SOB ENFOQUE.

(17/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 28326/2010

(16/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 28302/2010

(15/06/2010) PETICAO - numero: 34272/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2010 16:49:18

(15/06/2010) PETICAO - 34272/2010 - 15/06/2010 - Ofício nº 791/2010- eal, juiz da 2ª vara federal criminal da 1ª subseção judiciária de são paulo, 7/6/2010 - encaminha carta de ordem nº 5386-24.2010.403.6181.

(09/06/2010) DESPACHO - NA PET. Nº 175580/2007: "JUNTE-SE POR LINHA".

(09/06/2010) JUNTADA POR LINHA - DA PET. Nº 175580/2007.

(09/06/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 13/05/2010 E AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 13/05/2010. - CIENTE EM 07/06/2010.

(09/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 31883/2010

(09/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 32031/2010

(09/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 32345/2010

(09/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 32445/2010

(09/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 32699/2010

(08/06/2010) PETICAO - numero: 32699/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2010 15:15:34

(08/06/2010) INTIMACAO DO MPF - em 07/06/2010, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 39115/39117, da decisão de fls. 39149/39151 e do despacho de fls. 39164/39166.

(08/06/2010) PETICAO - 32699/2010 - 08/06/2010 - OF/GABJU Nº 228-1ª VARA, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE, 2/6/2010 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(08/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 31779/2010

(08/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 28369/2010

(08/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 29894/2010

(08/06/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 5518/R, ao Procurador da República no Estado do Paraná, encaminhando cópia integral dos autos. RL621940760BR

(07/06/2010) PETICAO - numero: 32345/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2010 19:58:52

(07/06/2010) PETICAO - numero: 32445/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2010 19:58:52

(07/06/2010) PETICAO - 32345/2010 - 07/06/2010 - (Via Fax) OF/GABJU Nº 228 - 1ª VARA, JUIZ DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE, 2/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES (Carta de Ordem nº 5032-90.2010.4.01.3000).

(07/06/2010) PETICAO - 32445/2010 - 07/06/2010 - Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 35009-55.2010.4.01.3800.

(02/06/2010) PETICAO - numero: 31883/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2010 19:58:52

(02/06/2010) PETICAO - numero: 32031/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2010 19:58:52

(02/06/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 13/05/2010 E AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 13/05/2010.

(02/06/2010) PETICAO - 31883/2010 - 02/06/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 783/2010-MDO, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 1/6/2010 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(02/06/2010) PETICAO - 32031/2010 - 02/06/2010 - (Via Fax) JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - INFORMA A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS.

(01/06/2010) PETICAO - numero: 31779/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/06/2010 19:47:01

(01/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 31452/2010

(01/06/2010) PETICAO - 31779/2010 - 01/06/2010 - OFÍCIO Nº 380/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(31/05/2010) PETICAO - numero: 31452/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/05/2010 19:53:21

(31/05/2010) PETICAO - 31452/2010 - 31/05/2010 - Ofício nº 1251/4v/10, juízo da 4ª vara federal criminal/sjmg - comunica data designada para oitiva de testemunha.

(27/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 30427/2010

(26/05/2010) PETICAO - numero: 30427/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/05/2010 17:40:17

(26/05/2010) PETICAO - 30427/2010 - 26/05/2010 - OFÍCIO OF/GABJU Nº 186 - 1ª VARA, JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE, 18/05/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(24/05/2010) PETICAO - numero: 29894/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/06/2010 18:24:05

(24/05/2010) PETICAO - 29894/2010 - 24/05/2010 - OFÍCIO N. OSS.0042.000123-0/2010, JUÍZA FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM COMPLEMENTO AO OFÍCIO N. OSS.0042.000246.0/2009.

(21/05/2010) PETICAO - numero: 29612/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2010 18:36:11

(21/05/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4466/R.

(21/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 29284/2010

(21/05/2010) PETICAO - 29612/2010 - 21/05/2010 - Ofício nº 25/2010 - SEPOD/DPER/INC/DITEC, 19/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4093/R.

(20/05/2010) PETICAO - numero: 29398/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2010 18:36:11

(20/05/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 90, divulgado em 19/05/2010. DECISÃO 13/5/10

(20/05/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 90, divulgado em 19/05/2010. DESPACHO 13/5/10

(20/05/2010) PETICAO - 29398/2010 - 20/05/2010 - OFÍCIO Nº 14/2010-SEPCONT/DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, 19/5/2010 - ENCAMINHA LAUDO DE EXAME FINANCEIRO.

(19/05/2010) PETICAO - numero: 29284/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 18:02:05

(19/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 28502/2010

(19/05/2010) PETICAO - 29284/2010 - 19/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(17/05/2010) PETICAO - numero: 28369/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/06/2010 18:24:05

(17/05/2010) PETICAO - numero: 28502/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2010 16:16:34

(17/05/2010) PETICAO - numero: 28326/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2010 18:36:11

(17/05/2010) PETICAO - 28326/2010 - 17/05/2010 - Breno Fischberg e outro - apresentam manifestação.

(17/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 27716/2010

(17/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 27845/2010

(17/05/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4030/R.

(17/05/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4464/R.

(17/05/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4467/R.

(17/05/2010) PETICAO - 28502/2010 - 17/05/2010 - VARA FEDERAL ÚNICA DE IPATINGA - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 0200938140008208, COM 1 (UM) VOLUME.

(17/05/2010) PETICAO - 28369/2010 - 17/05/2010 - (Via Fax) OFÍCIO N. OSS.0042.000123-0/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM COMPLEMENTO AO OFÍCIO N. OSS.0042.000246.0/2009.

(14/05/2010) PETICAO - numero: 28302/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/06/2010 18:30:14

(14/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5733/2010; origem: 14/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2010) PETICAO - 28302/2010 - 14/05/2010 - (Via Fax) Ofício nº 1251/4v/10, Juiz da 4ª Vara Federal criminal/sjmg, 14/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(13/05/2010) PETICAO - numero: 27845/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2010 14:57:49

(13/05/2010) PETICAO - 27845/2010 - 13/05/2010 - Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais - encaminha carta de ordem nº 2010.38.00.000928-3.

(12/05/2010) PETICAO - numero: 27716/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:15:09

(12/05/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 04/05/2010 - CIENTE EM 10/05/2010.

(12/05/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4029/R.

(12/05/2010) PETICAO - 27716/2010 - 12/05/2010 - OFÍCIO Nº 359/4V/10, JUIZ FEDERAL EM AUXÍLIO NA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 11/2/2010 - ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM N. 2010.38.00.000928-3.

(11/05/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 83, divulgado em 10/05/2010. DECISÃO 4/5/10

(11/05/2010) INTIMACAO DA PGR - , em 10/05/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 39065/39069.

(10/05/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 16/04/2010 - CIENTE EM 30/04/2010.

(10/05/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/04/2010 E 20/04/2010 - CIENTE EM 20/04/2010.

(10/05/2010) DEFERIDO - EM 04/05/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 9549/2010, Nº 15780/2010, Nº 16274/2010, Nº 22170/2010, Nº 22972/2010, Nº 22423/2010, Nº 23076/2010, Nº 22175/2010, Nº 23367/2010 E Nº 22900/2010).

(10/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 9549/2010

(10/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 22170/2010

(10/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 22175/2010

(10/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 22423/2010

(10/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 22900/2010

(10/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 22972/2010

(10/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 23076/2010

(10/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 23367/2010

(10/05/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 16/04/2010 - CIENTE EM 03/05/2010.

(10/05/2010) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4464/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo. SL546115153BR

(10/05/2010) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4465/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

(10/05/2010) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4466/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Acre. SL546115167BR

(10/05/2010) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4467/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais. SL546115175BR

(07/05/2010) PETICAO - numero: 26304/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2010 16:15:24

(07/05/2010) PETICAO - numero: 26321/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2010 16:15:24

(07/05/2010) PETICAO - numero: 26303/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2010 16:55:14

(07/05/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 04/05/2010.

(07/05/2010) PETICAO - 26304/2010 - 07/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER A REMESSA DO ENVELOPE EM ANEXO.

(07/05/2010) PETICAO - 26303/2010 - 07/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(07/05/2010) PETICAO - 26321/2010 - 07/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(05/05/2010) INTIMACAO DA PGR - , em 03/05/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 38766/38768.

(04/05/2010) INTIMACAO DA PGR - Realizada dia 30.04 do inteiro teor do despacho de fls. 39029/39031.

(04/05/2010) INTIMACAO DA PGR - Realizada dia 30.04 do inteiro teor do despacho de fls. 38758/38760, 39002/39004, 39009/39011, 39016/39018.

(04/05/2010) JUNTADA DE AR

(04/05/2010) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/05/2010 - Juntada de AR

(30/04/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 29/04/2010. DESPACHO 16/4/10

(30/04/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 16/04/2010.

(29/04/2010) PETICAO - numero: 24507/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2010 16:55:14

(29/04/2010) PETICAO - numero: 24681/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2010 16:55:14

(29/04/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 4093/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC/DF, reencaminhando documentos.

(29/04/2010) PETICAO - 24507/2010 - 29/04/2010 - ANTONIO FADIGA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(29/04/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/04/2010 E 20/04/2010.

(29/04/2010) PETICAO - 24681/2010 - 29/04/2010 - OFÍCIO Nº 322/2010-COGER/DPF, CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 27/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1426/R.

(28/04/2010) PETICAO - numero: 24265/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2010 16:15:24

(28/04/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.

(28/04/2010) PETICAO - 24265/2010 - 28/04/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(27/04/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 4029/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte-Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando mídia (2 DVD-R) com a reprodução dos documentos solicitados no Ofício nº 614/4V/10.RL609574250BR

(27/04/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 4030/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, encaminhando mídia (1 CD-R), com a reprodução integral do documento solicitado no Ofício nº OFI.0025.000378-4/2010.RL609574246BR

(26/04/2010) PETICAO - numero: 23914/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2010 16:55:14

(26/04/2010) PETICAO - numero: 23473/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2010 16:15:24

(26/04/2010) PETICAO - 23473/2010 - 26/04/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER PRONÚNCIA SOBRE RESPOSTAS.

(26/04/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2010, ÀS FLS. 39018, ENVIEI CÓPIAS DOS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS E DA DECISÃO DE FLS. 21024/21050, BEM COMO OS MICROFILMES QUE FORAM DEVOLVIDOS PELO INC NA PETIÇÃO Nº 22323/2010, À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS.

(26/04/2010) PETICAO - 23914/2010 - 26/04/2010 - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE PRESTA INFORMAÇÕES.

(23/04/2010) PETICAO - numero: 23367/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:51

(23/04/2010) DESPACHO - EM 20/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 22079/2010: "JUNTE-SE".

(23/04/2010) DESPACHO - EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 19871/2010): JUNTE-SE. MANTENHAM-SE LACRADOS OS EXTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL, TELEFONICO E TELEMÁTICO, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.

(23/04/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 39002/39004, FOI APENSADA A ESTES AUTOS A CAIXA LACRADA QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 19871/2010, FORMANDO O APENSO Nº 478.

(23/04/2010) DESPACHO - EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 19872/2010): JUNTE-SE. MANTENHAM-SE LACRADOS OS EXTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.

(23/04/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 39009/39011, FORAM APENSADAS A ESTES AUTOS AS CAIXAS LACRADAS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 19872/2010, FORMANDO OS APENSOS Nº 479, 480 E 481.

(23/04/2010) DESPACHO - EM 20/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 22323/2010): JUNTE-SE. REENCAMINHEM-SE AO INC, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO ACIMA, OS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS, BEM COMO CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 21.024-21.050 E DOS MICROFILMES DEVOLVIDOS COM A CORRESPONDÊNCIA SUPRACITADA.

(23/04/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 22323/2010

(23/04/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 07/04/2010 - CIENTE EM 20/04/2010.

(23/04/2010) PETICAO - 23367/2010 - 23/04/2010 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA.

(22/04/2010) PETICAO - numero: 22972/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:51

(22/04/2010) PETICAO - numero: 23076/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:51

(22/04/2010) PETICAO - numero: 22954/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:42

(22/04/2010) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 10, de 08/04/2010. DJE nº 70, divulgado em 20/04/2010

(22/04/2010) PETICAO - 22954/2010 - 22/04/2010 - ofi.0002.000716-0/2010/2/sp, juiz federal substituto da 2ª vara da justiça federal de primeira instância seção da paraíba, 13/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 2725/r.

(22/04/2010) PETICAO - 22972/2010 - 22/04/2010 - KÁTIA RABELLO - reafirma a necessidade de expedição de carta de ordem para oitiva de testemunha e reiterar o endereço para intimação.

(22/04/2010) INTIMACAO - Do MPF do inteiro teor dos despachos de fls. 38613/38615 e 38617/38619

(22/04/2010) PETICAO - 23076/2010 - 22/04/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA JUNTADA.

(20/04/2010) PETICAO - numero: 22900/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:51

(20/04/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 09/04/2010 - CIENTE EM 16/04/2010.

(20/04/2010) PETICAO - 22900/2010 - 20/04/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - INFORMA ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.

(19/04/2010) PETICAO - numero: 22175/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:51

(19/04/2010) PETICAO - numero: 22423/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:51

(19/04/2010) PETICAO - numero: 22323/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:15:06

(19/04/2010) PETICAO - numero: 22170/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:51

(19/04/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 68, divulgado em 16/04/2010. DESPACHO 9/4/10

(19/04/2010) PETICAO - 22175/2010 - 19/04/2010 - (Via Fax) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA.

(19/04/2010) PETICAO - 22170/2010 - 19/04/2010 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO - REAFIRMA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM E REITERA ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO.

(19/04/2010) PETICAO - 22323/2010 - 19/04/2010 - OFÍCIO Nº 11/2010-SEPDOC/DPER/INC/DITEC/DPF, POLÍCIA FEDERAL, 9/4/2010 - INFORMA ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 2775/R AO SERVIÇO DE PERÍCIAS DOCUMENTOSCÓPICAS DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA FEDERAL.

(19/04/2010) PETICAO - 22423/2010 - 19/04/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - INSISTE NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA E REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

(19/04/2010) INTIMACAO DO MPF - , em 16/04/2010, do inteiro teor do espacho de fls. 38625/38628.

(19/04/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 07/04/2010.

(19/04/2010) DESPACHO - EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 16819/2010): DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE AO SEU SUBSCRITOR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.

(19/04/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 16819/2010.

(19/04/2010) DESPACHO - EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 19876/2010): MANTENHAM-SE LACRADOS OS EXTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.

(19/04/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 19876/2010.

(19/04/2010) DESPACHO - EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 20084/2010): DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE AO SEU SUBSCRITOR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.

(19/04/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 20084/2010.

(16/04/2010) PETICAO - numero: 22079/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:15:13

(16/04/2010) PETICAO - 22079/2010 - 16/04/2010 - JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 8502520104013400, COM 1 (UM) VOLUME E 8 (OITO) APENSOS.

(16/04/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 3679/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, encaminhando cópia da Petição SEJ/STF nº 8708/2010.

(15/04/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 14/04/2010. DESPACHO 7/4/10

(15/04/2010) DESPACHO - EM 09/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 19874/2010: "JUNTE-SE".

(15/04/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 19874/2010.

(15/04/2010) DESPACHO - EM 09/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 19875/2010: "JUNTE-SE".

(15/04/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 19875/2010.

(15/04/2010) DESPACHO - EM 09/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 20026/2010: "JUNTE-SE".

(15/04/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 20026/2010.

(15/04/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 09/04/2010.

(14/04/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2725/R.

(13/04/2010) DESPACHO - EM 09/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 20190/2010): INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, SE DESEJAREM, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE AS RESPOSTAS APRESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ARROLADO COMO TESTEMUNHA E OUVIDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 221 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

(13/04/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 20190/2010.

(09/04/2010) DESPACHO - EM 07/04/2010: CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO FEITA PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA NO ITEM 4 DA INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 404/2009 (FLS. 37.635-37.636), ENCAMINHE-SE ÀQUELE INSTITUTO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 38.582-38.583, DO RÉU MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA REQUISITADA.

(09/04/2010) DESPACHO - EM 07/04/2010: (...) INTIMEM-SE OS RÉUS QUE AS ARROLARAM PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SE INSISTEM NO DEPOIMENTO DE TAIS TESTEMUNHAS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, E NO MESMO PRAZO, CONFORME O CASO, CONFIRMAR, CORRIGIR, COMPLETAR OU ATUALIZAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA QUE INSISTE EM OUVIR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

(09/04/2010) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 8/4/2010.

(08/04/2010) PETICAO - numero: 20378/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2010 18:36:11

(08/04/2010) PETICAO - numero: 20190/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:01

(08/04/2010) PETICAO - 20190/2010 - 08/04/2010 - OFÍCIO Nº 57/2010-GP/GAB/PR, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 8/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 704/R.

(08/04/2010) PETICAO - 20378/2010 - 08/04/2010 - BANCO DO BRASIL - REQUER CÓPIA DO LAUDO.

(08/04/2010) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando questão de ordem suscitada pelo Relator, indeferiu todos os requerimentos e, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, determinou que se encaminhe à Ordem dos Advogados do Brasil, para a consideração que mereça, cópia do acórdão, das notas taquigráficas e da peças indicadas pelo Relator. Votou o Presidente. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Dias Toffoli e, em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 08.04.2010.

(07/04/2010) PETICAO - numero: 20084/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:41

(07/04/2010) PETICAO - numero: 20026/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:33

(07/04/2010) DESPACHO - EM 06/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 17682/2010: "JUNTE-SE".

(07/04/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 17682/2010.

(07/04/2010) PETICAO - 20084/2010 - 07/04/2010 - OFÍCIO Nº 614/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 9/3/2010 - SOLICITA CÓPIA DE PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS.

(07/04/2010) PETICAO - 20026/2010 - 07/04/2010 - OFÍCIO Nº. 012/2010-INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, 6/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS Nº. 4814/2009 E 860/R.

(06/04/2010) PETICAO - numero: 19871/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:41

(06/04/2010) PETICAO - numero: 19876/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:41

(06/04/2010) PETICAO - numero: 19872/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:41

(06/04/2010) PETICAO - numero: 19838/2010; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 02/12/2011 20:18:01

(06/04/2010) PETICAO - numero: 19874/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:33

(06/04/2010) PETICAO - numero: 19875/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:33

(06/04/2010) PETICAO - numero: 19873/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:42

(06/04/2010) PETICAO - 18283/2010 - 05/04/2010 - (Via Fax) ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

(06/04/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 22/03/2010 E 15/03/2010 - CIENTE EM 30/03/2010.

(06/04/2010) PETICAO - 19838/2010 - 06/04/2010 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

(06/04/2010) PETICAO - 19871/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 10/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA DOCUMENTOS APREENDIDOS.

(06/04/2010) PETICAO - 19872/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 9/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA DOCUMENTOS APREENDIDOS.

(06/04/2010) PETICAO - 19873/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 14/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDOS.

(06/04/2010) PETICAO - 19874/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 11/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDO.

(06/04/2010) PETICAO - 19875/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 13/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDO.

(06/04/2010) PETICAO - 19876/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 12/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDO.

(05/04/2010) PETICAO - numero: 18283/2010; localização: SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, data recebimento: 19/12/2011 19:12:57

(05/04/2010) DESPACHO - EM 29/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16248/2010: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".

(05/04/2010) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 16248/2010.

(05/04/2010) INTIMACAO DO MPF - em 30/03/2010, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 38518/38520 e fls. 38531/38533.

(30/03/2010) PETICAO - numero: 17682/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:42

(30/03/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 57, divulgado em 29/03/2010

(30/03/2010) DESPACHO - EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 7047/2010: "JUNTE-SE".

(30/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 7047/2010.

(30/03/2010) DESPACHO - EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8024/2010: "JUNTE-SE".

(30/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 8024/2010.

(30/03/2010) DESPACHO - EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8453/2010: "JUNTE-SE".

(30/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 8453/2010.

(30/03/2010) DESPACHO - EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8706/2010: "JUNTE-SE".

(30/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 8706/2010.

(30/03/2010) DESPACHO - EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 15780/2010: "JUNTE-SE".

(30/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 15780/2010.

(30/03/2010) DESPACHO - EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16274/2010: "JUNTE-SE".

(30/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 16274/2010.

(30/03/2010) DESPACHO - EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16361/2010: "JUNTE-SE".

(30/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 16361/2010.

(30/03/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 3045/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações. RL609565111BR

(30/03/2010) PETICAO - 17682/2010 - 30/03/2010 - OFÍCIO N° 150/2010, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 19/3/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(29/03/2010) DESPACHO - EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16120/2010: "JUNTE-SE".

(29/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 16120/2010.

(29/03/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 18/03/2010 E 22/03/2010 - CIENTE EM 25/03/2010.

(29/03/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 22/03/2010 E 15/03/2010.

(26/03/2010) PETICAO - numero: 16819/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:41

(26/03/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010. DESPACHO 18/3/10

(26/03/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010. DESPACHO 22/3/10

(26/03/2010) PETICAO - 16819/2010 - 26/03/2010 - OFI.0025.000378-4/2010, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 22/3/2010 - SOLICITA ENVIO DE CÓPIAS E REMETE DOCUMENTAÇÃO.

(26/03/2010) INTIMACAO DA PGR - Em 25/03/2010 - Ref. ao inteiro teor das decisões de fls. 38495/38497 e 38511/38513.

(26/03/2010) CERTIDAO - EM 24/03/2010: CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENTREGUEI CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD'S) REFERENTES AOS APENSOS 1 A 310 E 315 A 447 DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. ADVOGADOS: EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E DENIS GOMES DA SILVA.

(26/03/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 17/03/2010 - CIENTE EM 23/03/2010.

(26/03/2010) DESPACHO - EM 24/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16178/2010: "JUNTE-SE".

(26/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 16178/2010.

(26/03/2010) CERTIDAO - EM 25/03/2010: EM 24/03/2010: CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENTREGUEI UMA CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD'S) REFERENTES AOS 178 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.

(25/03/2010) INTIMACAO DA PGR - Em 23/03/2010 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 38445/38447.

(24/03/2010) PETICAO - numero: 16361/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:15:06

(24/03/2010) PETICAO - numero: 16178/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:32

(24/03/2010) PETICAO - numero: 16274/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:54

(24/03/2010) PETICAO - numero: 16120/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:15:01

(24/03/2010) PETICAO - numero: 16248/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2010 16:15:24

(24/03/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 53, divulgado em 23/03/2010. DESPACHO 18/3/10

(24/03/2010) PETICAO - 16120/2010 - 24/03/2010 - JUÍZA DE DIREITO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - DEVOLVE OFÍCIO Nº 2027/R, PROTOCOLIZADO NAQUELA VARA SOB Nº 1977.

(24/03/2010) PETICAO - 16178/2010 - 24/03/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(24/03/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 2775/R, ao Instituto Nacional de Criminalistica - INC, encaminhando cópias de documentos.

(24/03/2010) DESPACHO - EM 22/03/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 14911/2010): (...) REQUISITEM-SE AO BANCO DO BRASIL S/A OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NO ITEM 4 DA INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 406/2009 (FLS. 38.148-38.149), ENCAMINHANDO-SE AO INC A RESPECTIVA RESPOSTA A SERRECEBIDA DAQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

(24/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 14911/2010.

(24/03/2010) DESPACHO - EM 15/03/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 13732/2010): MANTENHAM-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM O OFÍCIO ACIMA, TENDO EM VISTA O SEU CARÁTER SIGILOSO.

(24/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 13732/2010.

(24/03/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 15 DE MARÇO DE 2010, LACREI OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 13732/2010, FORMANDO AS FLS. 38535/38537.

(24/03/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 18/03/2010 E 22/03/2010..

(24/03/2010) PETICAO - 16274/2010 - 24/03/2010 - KÁTIA RABELLO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.

(24/03/2010) PETICAO - 16248/2010 - 24/03/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A REQUISIÇÃO DE DEPOIMENTOS PARA JUNTADA NOS AUTOS.

(24/03/2010) PETICAO - 16361/2010 - 24/03/2010 - JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 850-25.2010.4.01.3400.

(23/03/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 2725/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba requisitando documentos. RJ125933607BR

(23/03/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 17/03/2010.

(23/03/2010) DESPACHO - EM 18/03/2010 (REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 14631/2010 E Nº 14632/2010): INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, SE DESEJAREM, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE TODAS AS RESPOSTAS A´RESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ´RESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARROLADO COMO TESTEMUNHA E OUVIDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 221 DO CÓDIOGO DE PROCESSO PENAL.

(23/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 14631/2010.

(23/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 14632/2010.

(23/03/2010) DESPACHO - EM 22/03/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 14828/2010): ENCAMINHEM-SE AS CÓPIAS DOS CHEQUES QUE ACOMPANHAM O OFÍCIO ACIMA AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, A FIM DE QUE SEJA CONCLUÍDA A PERÍCIA REQUISITADA.

(23/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 14828/2010

(23/03/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 22 DE MARÇO DE 2010 9FL. 38511/38513), ENCAMINHEI AS CÓPIAS DOS CHEQUES QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 14828/2010 À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, PARA OS DEVIDOS FINS.

(22/03/2010) PETICAO - numero: 15780/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:54

(22/03/2010) PETICAO - 15780/2010 - 22/03/2010 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.

(19/03/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1771/SEJ.

(19/03/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE Á DECISÃO PROFERIDA EM 01/03/2010.

(19/03/2010) DESPACHO - EM 18/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 14785/2010: "JUNTE-SE".

(19/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 14785/2010.

(19/03/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE. DE ORDEM, ENTREGUEI CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD'S) REFERENTE AOS 178 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.

(18/03/2010) PETICAO - numero: 14828/2010; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:35

(18/03/2010) PETICAO - numero: 14911/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:53

(18/03/2010) PETICAO - 14785/2010 - 17/03/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - apresenta manifestação e encaminha cópia de petição dirigida ao ministro-presidente.

(18/03/2010) PETICAO - 14828/2010 - 18/03/2010 - BANCO DO BRASIL S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1457/P.

(18/03/2010) INTIMACAO DO MPF - em 17/03/2010, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 38342/38344.

(18/03/2010) PETICAO - 14911/2010 - 18/03/2010 - OFÍCIO Nº. 011/2010 - DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE POLICÍA FEDERAL, 16/3/2010 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 1425/R.

(18/03/2010) DESPACHO - EM 17/03/2010 - (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 14252/2010): JUNTE-SE. OFICIE-SE AO SUBSCRITOR DO OFÍCIO ACIMA REQUISITANDO A DEGRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO COLHIDO NO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, BEM COMO A ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO, APÓS A CERTIFICAÇÃO DE SUA AUTENTICIDADE.

(18/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 14252/2010.

(17/03/2010) PETICAO - numero: 14632/2010; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:35

(17/03/2010) PETICAO - numero: 14785/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:28

(17/03/2010) PETICAO - numero: 14631/2010; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:35

(17/03/2010) PETICAO - 14631/2010 - 17/03/2010 - OFÍCIO Nº 468/10/GP, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 17/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 703/R.

(17/03/2010) PETICAO - 14632/2010 - 17/03/2010 - OFÍCIO Nº 469/10/GP, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 17/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 703/R.

(16/03/2010) PETICAO - numero: 14252/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:52

(16/03/2010) LANCAMENTO INDEVIDO - 15/03/2010 - Recebimento dos autos

(16/03/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 01/03/2010 - CIENTE EM 11/03/2010.

(16/03/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 01/03/2010.

(16/03/2010) PETICAO - 14252/2010 - 16/03/2010 - Ofício nº 0002.000409-2/2010/2/sp, juiz da 2ª vara federal da seção judiciária da paraíba, 10/3/2010 - encaminha carta de ordem nº 00100-18-30.2009.4.05.8200.

(15/03/2010) RECEBIMENTO DOS AUTOS

(12/03/2010) PETICAO - numero: 13732/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:31

(12/03/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 2027/R, à Juiz Federal da 12ª Vara /federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando informações.

(12/03/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 2028/R, ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, encaminhando cópias.

(12/03/2010) INTIMACAO DA PGR - do inteiro teor dos despachos de fls. 38321/38323, e 38334/38336.

(12/03/2010) DESPACHO - EM 11/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 12980/2010: "JUNTE-SE".

(12/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 12980/2010.

(12/03/2010) PETICAO - 13732/2010 - 12/03/2010 - Ofício/rfb/gabin/nº 192/2010, secretário da receita federal do brasil, 10/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4811/r.

(11/03/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 44, divulgado em 10/03/2010. DESPACHO 1º/3/10

(11/03/2010) DESPACHO - EM 10/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 12457/2010: "JUNTE-SE".

(11/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 12457/2010.

(11/03/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 02/02/2010 E 23/02/2010 - CIENTE EM 08/03/2010.

(11/03/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 22/02/2010 - CIENTE EM 08/03/2010.

(11/03/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 26/02/2010 - CIENTE EM 08/03/2010.

(10/03/2010) PETICAO - numero: 12980/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:50

(10/03/2010) PETICAO - 12980/2010 - 10/03/2010 - OFÍCIO Nº 384-SEPOD/17ª VARA, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 2/3/2010 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 2009.33.00.019880-9.

(10/03/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 01/03/2010.

(10/03/2010) DESPACHO - EM 09/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 12077/2010: "JUNTE-SE".

(10/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 12077/2010.

(10/03/2010) INTIMACAO DA PGR - Em 08/03/2010 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 37976/37979.

(10/03/2010) INTIMACAO DA PGR - Em 08/03/2010 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 38251/38253.

(10/03/2010) INTIMACAO DA PGR - Em 08/03/2010 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 37735/37737.

(09/03/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 1771/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, comunicando deferimento de pedido.

(08/03/2010) PETICAO - numero: 12457/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:46

(08/03/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010. DESPACHO 26/2/10

(08/03/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 1º DE MARÇO DE 2010, ÀS FLS. 38344, ENVIEI CÓPIA DA DENÚNCIA E DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO DE RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA, À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS.

(08/03/2010) DESPACHO - EM 04/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 11188/2010: "JUNTE-SE"

(08/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 11188/2010.

(08/03/2010) PETICAO - 12457/2010 - 08/03/2010 - Ofí.0003.000261-1/2010 - SCR - 3ª VARA, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 3/3/2010 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2005.85.4350-5-JF/SS.

(08/03/2010) DESPACHO - EM 08/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 11803/2010: "JUNTE-SE".

(08/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 11803/2010.

(08/03/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, DE ORDEM, ENTREGUEI UMA CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD´S), REFERENTES AOS 178 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.

(05/03/2010) PETICAO - numero: 11803/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:32

(05/03/2010) PETICAO - numero: 12077/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:25

(05/03/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 1425/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, solicitando informações.

(05/03/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 1426/R, ao Delegado Valdinho Jacinto Caetano, Corregedoria-Geral da Polícia Federal - Coger, encamiinhando cópia integral do despacho de fls. 38.141/38.145.

(05/03/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 1427/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, comunicando que nos termos do despacho, foi mantida a inquirição da testemunha Cláudio Costa Bianchini na cidade de Manaus/AM.

(05/03/2010) PETICAO - 11803/2010 - 05/03/2010 - OFÍCIO SECRI N° 74/2010, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS/4º VARA, 25/2/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA.

(05/03/2010) PETICAO - 12077/2010 - 05/03/2010 - JUIZ FEDERAL DA 12º VARA FEDERAL DA SE~]AO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA.

(05/03/2010) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 126990/2009 EM 02/03/2010.

(05/03/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, DE ORDEM, ENTREGUEI 2 (DUAS) CÓPIS DIGITAIS, EM DVD, REFERENTE AOS 177 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.

(04/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 8770/2010: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO ACIMA COMO AGRAVO REGIMENTAL.

(04/03/2010) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 8770/2010

(04/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 9222/2010: OFICIE-SE À SUBSCRITORA DO OFÍCIO ACIMA REQUISITADO A IMPRESSÃO DA DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO JUÍZO ORDENADO DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A ASSINATURA DOS RESPECTIVOS TERMOS, APÓS A CERTIFICAÇÃO DA SUA AUTENTICIDADE.

(04/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 9222/2010.

(04/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 10039/2010: DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE AO SEU SUBSCRITOR CÓPIA DA DENÚNCIA E DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO DE RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA.

(04/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 10039/2010.,

(03/03/2010) PETICAO - numero: 11188/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:16

(03/03/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 38, divulgado em 02/03/2010. DESPACHO 23/02/10

(03/03/2010) CERTIDAO - EM 02/03/2010: CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 38251/38253, FOI ENVIADA CÓPIA DO INTERROGATÓRIO DE MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA E DE SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FL. 34612 E O OFICIO Nº 11934/R.

(03/03/2010) DESPACHO - EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10040/2010: "JUNTE-SE".

(03/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 10040/2010.

(03/03/2010) DESPACHO - EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10236/2010: "JUNTE-SE".

(03/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 10236/2010.

(03/03/2010) DESPACHO - EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10439/2010: "JUNTE-SE".

(03/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 10439/2010.

(03/03/2010) PETICAO - 11188/2010 - 03/03/2010 - (Via Fax) JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICADA DATA DESIGNADA DE AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS.

(03/03/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDO EM 02/02/2010 E 23/02/2010.

(03/03/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 22/02/2010.

(03/03/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 26/02/2010.

(03/03/2010) DESPACHO - EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10577/2010: "JUNTE-SE".

(03/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 10577/2010.

(03/03/2010) DESPACHO - EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10589/2010: "JUNTE-SE".

(03/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 10589/2010.

(02/03/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 618 em 01/03/2010, ao Juiz Federal 4ª Vara Federal Criminal da S.J. de Minas Gerais

(02/03/2010) PETICAO - 10589/2010 - 01/03/2010 - OFÍCIO Nº OFJ.0003.000027-4/2010, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 19/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 14244/R.

(02/03/2010) PETICAO - 10577/2010 - 01/03/2010 - Ofício nº OFJ.003.000028-9/2010, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, 192/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(02/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 53787/2009: "JUNTE-SE".

(02/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 53787/2009.

(02/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 54233/2009: "JUNTE-SE".

(02/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 54233/2009.

(02/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 126990/2009: "JUNTE-SE".

(02/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 126990/2009.

(02/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 130011/2009: "JUNTE-SE".

(02/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 130011/2009.

(02/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 130829/2009: "JUNTE-SE".

(02/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 130829/2009.

(02/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 4771/2010: "JUNTE-SE".

(02/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 4771/2010.

(02/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 4884/2010: "JUNTE-SE".

(02/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 4884/2010.

(02/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8143/2010: "JUNTE-SE".

(02/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 8143/2010.

(02/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8973/2010: "JUNTE-SE".

(02/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 8973/2010.

(02/03/2010) DESPACHO - EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 9267/2010: "JUNTE-SE".

(02/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 9267/2010.

(02/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 9640/2010.

(02/03/2010) DESPACHO - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 9640/2010: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE TAL DESPACHO JÁ FOI CUMPRIDO. CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE-O. CASO POSITIVO, OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INFORMANDO O CUMPRIMENTO.

(01/03/2010) PETICAO - numero: 10589/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:19

(01/03/2010) PETICAO - numero: 10236/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:35

(01/03/2010) PETICAO - numero: 10577/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:19

(01/03/2010) PETICAO - numero: 10439/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:35

(01/03/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010.DECISÃO 22/2/10

(01/03/2010) DESPACHO - EM 24/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8919/2010: "JUNTE-SE".

(01/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 8919/2010.

(01/03/2010) DESPACHO - EM 24/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8920/2010: "JUNTE-SE".

(01/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 8920/2010.

(01/03/2010) DESPACHO - EM 25/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 9094/2010: "JUNTE-SE".

(01/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 9094/2010.

(01/03/2010) DESPACHO - EM 23/02/2010: REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 404/2010: (...) OFICIE-SE AO INC, COM CÓPIA INTEGRAL DESTE DESPACHO, PARA QUE CONCLUA A PERÍCIA REQUISITADA OU JUSTIFIQUE, FUNDAMENTADAMENTE, A REAL PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DE MAIS ESSA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, TENDO EM VISTA, SOBRETUDO, O FATO DE QUE A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR FEITA INICIALMENTE (POR MEIO DA INFORMAÇÃO DE FLS. 33.027-33.08), APESAR DE ESTRANHA, JÁ FOI ATENDIDA.

(01/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 404/2010.

(01/03/2010) PETICAO - 10236/2010 - 01/03/2010 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA DETERMINADA A OITIVA DE TESTEMUNHA.

(01/03/2010) PETICAO - 10439/2010 - 01/03/2010 - Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal da 3ª Região - encaminha carta de ordem nº 201061070001140.

(01/03/2010) PETICAO - 10513/2010 - 01/03/2010 - TV GLOBO-DF - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

(26/02/2010) PETICAO - numero: 10040/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:35

(26/02/2010) PETICAO - numero: 10039/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:39

(26/02/2010) PETICAO - numero: 9640/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:26

(26/02/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 25/02/2010. DESPACHO 2/2/10.

(26/02/2010) PETICAO - 9640/2010 - 26/02/2010 - OFÍCIO Nº 136/2010-EYUC, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, 5/02/2010 - SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS.

(26/02/2010) PETICAO - 10039/2010 - 26/02/2010 - OFÍCIO Nº 1747/2010-IPL 1389/2008-4, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, 22/02/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES E SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTOS.

(26/02/2010) PETICAO - 10040/2010 - 26/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO SECRI Nº 74/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS, 25/02/2010 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.32.00.000120-7.

(25/02/2010) PETICAO - numero: 9549/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:51

(25/02/2010) PETICAO - numero: 9267/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:30

(25/02/2010) PETICAO - 9267/2010 - 25/02/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA PEDIDO.

(25/02/2010) PETICAO - 9549/2010 - 25/02/2010 - (Via Fax) CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER OITIVA DE TESTEMUNHA.

(24/02/2010) PETICAO - numero: 9222/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:39

(24/02/2010) PETICAO - numero: 8973/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:19

(24/02/2010) PETICAO - numero: 9094/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:17

(24/02/2010) PETICAO - 9094/2010 - 24/02/2010 - OFÍCIO Nº 167/2010-EAL, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 19/2/2010 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2010.61.81.000176-2.

(24/02/2010) PETICAO - 8973/2010 - 24/02/2010 - OFÍCIO Nº 224-SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, 18/02/2010 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.33.00.019880-9.

(24/02/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - EM 18/02/2010: REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 02/02/2010 - CIENTE EM 11/02/2010.

(24/02/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - EM 18/02/2010: REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 05/02/2010 - CIENTE EM 17/02/2010.

(24/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 5587/2010.

(24/02/2010) DESPACHO - EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 4302/2010: "JUNTE-SE"

(24/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 4302/2010.

(24/02/2010) DESPACHO - EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 6997/2010: "JUNTE-SE"

(24/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 6997/2010.

(24/02/2010) DESPACHO - EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 7682/2010: "JUNTE-SE"

(24/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 7682/2010.

(24/02/2010) DESPACHO - EM 22/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8002/2010: "JUNTE-SE"

(24/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 8002/2010.

(24/02/2010) DESPACHO - EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8083/2010: "JUNTE-SE"

(24/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 8083/2010.

(24/02/2010) DESPACHO - EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8084/2010: "JUNTE-SE"

(24/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 8084/2010.

(24/02/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/02/2010 - CIENTE EM 19/02/2010.

(24/02/2010) PETICAO - 9222/2010 - 24/02/2010 - OFÍCIO Nº 137/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 12/02/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 702/R.

(23/02/2010) PETICAO - numero: 8706/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:54

(23/02/2010) PETICAO - numero: 8770/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:39

(23/02/2010) PETICAO - numero: 8920/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:24

(23/02/2010) PETICAO - numero: 8919/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:24

(23/02/2010) DESPACHO - EM 02/02/2010: (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 143153/2009): JUNTE-SE A CARTA ROGATÓRIA DEVOLVIDA PELA JUSTIÇA PORTUGUESA, EXCLUINDO-SE AS CÓPIAS DAS PEÇAS QUE JÁ CONSTAM DOS AUTOS. PROCEDA-SE À DEGRAVAÇÃO DOS TESTEMUNHOS COLHIDOS EM MEIO DIGITAL.

(23/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 143153/2009.

(23/02/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE FORAM APENSADOS A ESTES AUTOS OS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 1258, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 1º DE FEVEREIRO DE 2010 À FLS. 273 DAQUELES AUTOS, FORMANDO OS APENSOS 428-447.

(23/02/2010) DESPACHO - EM 19/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 7410/2010: "JUNTE-SE".

(23/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 7410/2010.

(23/02/2010) DESPACHO - EM 19/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 7433/2010: "JUNTE-SE".

(23/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 7433/2010.

(23/02/2010) INTIMACAO DA PGR - Em 19/02/2010, Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 37693/37696.

(23/02/2010) PETICAO - 8706/2010 - 23/02/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(23/02/2010) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 22/02/2010: (REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 3208/2010 E Nº 5587/2010): JUNTE-SE O SEGUNDO OFÍCIO (PROTOCOLIZADO SOB O Nº 5587/2010). (...) MANTENHO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CLÁUDIO COSTA BIANCHINI NA CIDADE DE MANAUS, DEVENDO A RESPECTIVA INTIMAÇÃO OCORRER À AV. ANDRÉ ARAÚJO, Nº 1981, BAIRRO ALEIXO, MANAUS/AM, CEP 69.060-000, SEJA PORQUE ESSE ENDEREÇO FOI CONFIRMADO PELO DENUNCIADO JÁ APÓS O DESPACHO DE FLS. 34.713, SEJA PORQUE, DADA A QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉUS, É IMPERIOSA A NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O CORNOGRAMA DE OITIVAS FIXADO NA DECISÃO DE FLS. 37.110-37.120.

(23/02/2010) PETICAO - 8770/2010 - 23/02/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - AG.REG.

(23/02/2010) PETICAO - 8919/2010 - 23/02/2010 - (Via Fax) OFI.0002.000264-6/2010/2/SP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, 22/02/2010 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 0010018-30.2009.4.05.8200.

(23/02/2010) PETICAO - 8920/2010 - 23/02/2010 - OFÍCIO Nº 344/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 09/02/2010 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.38.000928-3.

(22/02/2010) PETICAO - numero: 8453/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:15:06

(22/02/2010) PETICAO - numero: 8143/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:30

(22/02/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 860/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, comunicando fixação de prazo de 30 dias para os assistentes técnicos apresentarem seus pareceres sobre todas as perícias que desejarem se manifestar.

(22/02/2010) PETICAO - 8143/2010 - 22/02/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA PEDIDOS EFETUADOS NAS PETIÇÕES 130011/2009 E 4721/2010.

(22/02/2010) PETICAO - 8453/2010 - 22/02/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(19/02/2010) PETICAO - numero: 8084/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:14

(19/02/2010) PETICAO - numero: 8024/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:54

(19/02/2010) PETICAO - numero: 8002/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:18

(19/02/2010) PETICAO - numero: 8083/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:14

(19/02/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 30, divulgado em 18/02/2010

(19/02/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 10-2-2010

(19/02/2010) PETICAO - 8024/2010 - 19/02/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(19/02/2010) PETICAO - 8002/2010 - 19/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº OFJ.0003.000028-9/2010 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - 19 FEVEIRO DE 2010

(19/02/2010) PETICAO - 8083/2010 - 19/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 165/2010-EAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 18/2/2010 - INFORMA O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA.

(19/02/2010) PETICAO - 8084/2010 - 19/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº OFJ.0003.000027-4/2010, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 19/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 14244/R.

(18/02/2010) PETICAO - numero: 7682/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:14

(18/02/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 17/02/2010. DECISÃO 9/2/10

(18/02/2010) INTIMACAO DO MPF - em 17/02/2010, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 37608/37610.

(18/02/2010) PETICAO - 7682/2010 - 18/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 158/2010-EAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 17/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES E COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

(17/02/2010) PETICAO - numero: 7047/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:14:54

(17/02/2010) PETICAO - numero: 7433/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:37

(17/02/2010) PETICAO - numero: 7410/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:37

(17/02/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 28, divulgado em 12/02/2010

(17/02/2010) PETICAO - 7047/2010 - 17/02/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE PERÍCIA REALIZADA PELO INC-DF.

(17/02/2010) INTIMACAO DO MPF - em 11/02/2010, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 37630/37632.

(17/02/2010) DESPACHO - EM 11/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 6286/2010: "JUNTE-SE".

(17/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 6286/2010.

(17/02/2010) PETICAO - 7410/2010 - 17/02/2010 - OFÍCIO Nº 17/2010-CRIM, JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS, 10/2/2010 - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 201038080000690, COM 1 (UM) VOLUME E 9 (NOVE) APENSOS.

(17/02/2010) PETICAO - 7433/2010 - 17/02/2010 - JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 00000135020104047000, COM 1 (UM) VOLUME E 8 (OITO) APENSOS.

(12/02/2010) PETICAO - numero: 6997/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:18

(12/02/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 5-2-2010

(12/02/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 702/R, ao Juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando documentos

(12/02/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 703/R, à Câmara dos Deputados, encaminhando documentos para providências.

(12/02/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 704/R, ao Presidente da República, encaminhando documentos para providências.

(12/02/2010) PETICAO - 6997/2010 - 12/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 199/2010-AM, 2ª VARA FEDERAL DA 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA, 11/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 2010.61.07.000114-0.

(11/02/2010) PETICAO - numero: 6286/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:53

(11/02/2010) PETICAO - numero: 6290/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:47

(11/02/2010) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 2-2-2010

(11/02/2010) PETICAO - 6290/2010 - 11/02/2010 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(11/02/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 6290/2010

(11/02/2010) PETICAO - 6286/2010 - 11/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 359/4V/10, 4ª vara federal criminal da justiça federal de minas gerais, 11/2/2010 - encaminha decisão nos autos da carta de ordem nº 2010.38.00.000928-3

(11/02/2010) RECONSIDERACAO - PARCIAL, REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 143139/2009, 143830/2009, 403/2010 E 4635/2010

(11/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 143139/2009

(11/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 143830/2009

(11/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 403/2010

(11/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 4635/2010

(11/02/2010) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 6015/2010:"JUNTE-SE."

(11/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 6015/2010

(11/02/2010) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 6069/2010:"JUNTE-SE."

(11/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 6069/2010

(11/02/2010) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 5672/2010:"JUNTE-SE."

(11/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 5672/2010

(11/02/2010) DESPACHO - NA PETIÇÃO5872/2010:"JUNTE-SE."

(11/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 5872/2010

(10/02/2010) PETICAO - numero: 5872/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:47

(10/02/2010) PETICAO - numero: 6015/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:29

(10/02/2010) PETICAO - numero: 6069/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:29

(10/02/2010) DESPACHO - DO DIA 4-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 1468/2010:"JUNTE-SE."

(10/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 1468/2010

(10/02/2010) DESPACHO - DO DIA 9-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 4816/2010:"JUNTE-SE."

(10/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 4816/2010

(10/02/2010) DESPACHO - DO DIA 9-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 5270/2010:"JUNTE-SE."

(10/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 5270/2010

(10/02/2010) PETICAO - 6015/2010 - 10/02/2010 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(10/02/2010) PETICAO - 5872/2010 - 10/02/2010 - OFÍCIO Nº 149-SEPOD/17ªVARA, JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, 28/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(10/02/2010) INDEFERIDO - EM 9-2-2010, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 4634/2010

(10/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 4634/2010

(10/02/2010) PETICAO - 6069/2010 - 10/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 129/2010-MJK, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 5/2/2010 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

(09/02/2010) PETICAO - numero: 5587/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:50

(09/02/2010) PETICAO - numero: 5672/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:47

(09/02/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 24, divulgado em 08/02/2010. DESPACHO 02/02/10

(09/02/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 24, divulgado em 08/02/2010. DESPACHO 03/02/10

(09/02/2010) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 5-2-2010 (REFERENTES ÀS PETIÇÕES Nº 144342/2009, 3280/2010 E 4433/2010

(09/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 144342/2009

(09/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 3280/2010

(09/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 4433/2010

(09/02/2010) DESPACHO - DO DIA 5-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 4301/2010:"JUNTE-SE."

(09/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 4301/2010

(09/02/2010) DESPACHO - DO DIA 5-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 4419/2010:"JUNTE-SE."

(09/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 4419/2010

(09/02/2010) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 2--2-2010 REFERENTE AO PROTOCOLADO DE Nº 1056/2010

(09/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 1056/2010

(09/02/2010) PETICAO - 5587/2010 - 09/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 344/4V/10, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 9/2/2010 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

(09/02/2010) PETICAO - 5672/2010 - 09/02/2010 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER INTIMAÇÃO DO ATO DE JUNTADA DE TERMO DE RESPOSTA A QUESITOS.

(08/02/2010) PETICAO - numero: 5270/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:34

(08/02/2010) PETICAO - numero: 4884/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:30

(08/02/2010) PETICAO - numero: 4816/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:34

(08/02/2010) PETICAO - 4816/2010 - 08/02/2010 - KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÕES.

(08/02/2010) PETICAO - 4884/2010 - 08/02/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(08/02/2010) PETICAO - 5270/2010 - 08/02/2010 - Juízo Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais - encaminha carta de ordem nº 2010.38.11.000003-7.

(05/02/2010) PETICAO - numero: 4771/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:23

(05/02/2010) PETICAO - numero: 4635/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:29

(05/02/2010) PETICAO - numero: 4433/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:28

(05/02/2010) PETICAO - numero: 4634/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:22

(05/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 102/2010; origem: 05/02/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 05/02/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(05/02/2010) PETICAO - 4433/2010 - 05/02/2010 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - requer intimação do ato de juntada de termo de resposta a quesitos.

(05/02/2010) PETICAO - 4635/2010 - 05/02/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA APRESENTADO PARECER SOBRE A PERÍCIA E A DILAÇÃO DO PRAZO.

(05/02/2010) PETICAO - 4634/2010 - 05/02/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER ANULAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA E SEJA DETERMINADA NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.

(05/02/2010) PETICAO - 4771/2010 - 05/02/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(04/02/2010) PETICAO - numero: 4301/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:42

(04/02/2010) PETICAO - numero: 4302/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:14

(04/02/2010) PETICAO - numero: 4419/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:42

(04/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1281/2010; origem: 04/02/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2010, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(04/02/2010) PETICAO - 4302/2010 - 04/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 132/10-AM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL - 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA/SP, 4/2/2010 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTO.

(04/02/2010) PETICAO - 4301/2010 - 04/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 124/2010-RMH, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VF 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA/SP, 2/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(04/02/2010) PETICAO - 4419/2010 - 04/02/2010 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÕES.

(03/02/2010) DESPACHO - DO DIA 2-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 2777/2010:"JUNTE-SE."

(03/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 2777/2010

(03/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 2896/2010

(03/02/2010) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 2--2-2010 REFERENTE AO PETIÇÃO Nº 402/2010

(03/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 402/2010

(03/02/2010) NAO CONHECIDO S - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 3859/2010

(03/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 3859/2010

(03/02/2010) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 3208/2010:"JUNTE-SE."

(03/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 3208/2010

(03/02/2010) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 3676/2010:"JUNTE-SE."

(03/02/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 3676/2010

(02/02/2010) PETICAO - numero: 3859/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:12

(02/02/2010) PETICAO - numero: 3805/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:12

(02/02/2010) PETICAO - numero: 3676/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:12

(02/02/2010) PETICAO - numero: 3834/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:12

(02/02/2010) PETICAO - 3676/2010 - 02/02/2010 - JUÍZO DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 00000030320104047001, COM 1 (UM) VOLUME, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

(02/02/2010) PETICAO - 3805/2010 - 02/02/2010 - LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO)e outro - requer juntada de substabelecimento.

(02/02/2010) PETICAO - 3859/2010 - 02/02/2010 - LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) - requer cópia dos autos.

(02/02/2010) PETICAO - 3834/2010 - 02/02/2010 - LUIZ GUSHIKEN - APRESENTA RENÚNCIA AO MANDATO E REQUER EXCLUSÃO DE NOME DE ADVOGADO DA CAPA DOS AUTOS.

(01/02/2010) PETICAO - numero: 3036/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:48

(01/02/2010) PETICAO - numero: 3280/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:28

(01/02/2010) PETICAO - numero: 3208/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:12

(01/02/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 29/01/2010. DESPACHO 17/12/09

(01/02/2010) PETICAO - 3036/2010 - 01/02/2010 - OFÍCIO Nº. OFI.0051.000024-8/2010, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, 07/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/02/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 3036/2010

(01/02/2010) PETICAO - 3280/2010 - 01/02/2010 - JOSE MOHAMED JANENE E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE DOCUMENTOS E QUE SEJA REABERTO O PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.

(01/02/2010) PETICAO - 3208/2010 - 01/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº265/4V/10,JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL/SJMG,28/1/2010 - COMUNICA DATA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA.

(29/01/2010) PETICAO - numero: 2896/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:24

(29/01/2010) PETICAO - numero: 2935/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:43

(29/01/2010) PETICAO - 2820/2010 - 28/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº. 70/2010 - EAL, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 26/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2010.61.81.000176/2.

(29/01/2010) PETICAO - 2706/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO Nº. 031/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG, 22/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.11.000003-7.

(29/01/2010) PETICAO - 2705/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO/2ª VARA/SECVA Nº. 018, 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG, 22/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.11.000003-7.

(29/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2705/2010

(29/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2706/2010

(29/01/2010) PETICAO - 2896/2010 - 29/01/2010 - OFÍCIO Nº 50/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 15/1/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

(29/01/2010) PETICAO - 2935/2010 - 29/01/2010 - Ofício nº 49/4v/10, juiz federal da 4ª vara federal criminal/sjmg, 15/1/2010 - comunica data designada para oitiva de testemunha.

(29/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2693/2010

(29/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2698/2010

(29/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2820/2010

(28/01/2010) PETICAO - numero: 2705/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:45

(28/01/2010) PETICAO - numero: 2706/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:45

(28/01/2010) PETICAO - numero: 2820/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:46

(28/01/2010) PETICAO - numero: 2777/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:19

(28/01/2010) PETICAO - numero: 2698/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:09

(28/01/2010) PETICAO - numero: 2693/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:09

(28/01/2010) PETICAO - 2777/2010 - 28/01/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(28/01/2010) PETICAO - 2698/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO Nº. 007/2010 - CRIM, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, 25/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.08.08.000069-0.

(28/01/2010) PETICAO - 2693/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO Nº. 006/2010 - CRIM, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, 25/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.08.08.000069-0.

(27/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2491/2010

(27/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2449/2010

(26/01/2010) PETICAO - numero: 2449/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:06

(26/01/2010) PETICAO - numero: 2491/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:41

(26/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2380/2010

(26/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2382/2010

(26/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2104/2010

(26/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2114/2010

(26/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2127/2010

(26/01/2010) PETICAO - 2449/2010 - 26/01/2010 - OFÍCIO Nº 27/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 21/1/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

(26/01/2010) PETICAO - 2491/2010 - 26/01/2010 - OFÍCIO 4106291, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 12/1/2010 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS (CARTA DE ORDEM Nº 0000003-03.2010.404.7001/PR).

(25/01/2010) PETICAO - numero: 2382/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:20

(25/01/2010) PETICAO - numero: 2380/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:20

(25/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 664/2010; origem: 25/01/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 25/01/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(25/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 50/2010; origem: 25/01/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 25/01/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(25/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 1954/2010

(25/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 1904/2010

(25/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 1976/2010

(25/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 2095/2010

(25/01/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - MSG nº 47 em 23/01/2010, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais

(25/01/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 216/P, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, comunicando desistência da oitiva da testemunha.

(25/01/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 217/P, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, comunicando decisão

(25/01/2010) PETICAO - 2382/2010 - 25/01/2010 - OFÍCIO/2ª VARA/SECVA Nº 014, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 21/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(25/01/2010) PETICAO - 2380/2010 - 25/01/2010 - (Via Fax) ofício nº 7/2010 - crim, juízo federal de lavras, 25/1/2010 - presta informação.

(22/01/2010) PETICAO - numero: 2104/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:27

(22/01/2010) PETICAO - numero: 2095/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:27

(22/01/2010) PETICAO - numero: 2127/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:27

(22/01/2010) PETICAO - numero: 2114/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:27

(22/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 139/2010; origem: 22/01/2010, PRESIDÊNCIA; destino: 22/01/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(22/01/2010) PETICAO - 2095/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 5/2010-GAB, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 21/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(22/01/2010) PETICAO - 2104/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAI - ENCAMINHA ASSENTADA E TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.38.00.000928-3.

(22/01/2010) PETICAO - 2127/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 31/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 22/1/2010 - INFORMA REDESIGNAÇÃO DE DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(22/01/2010) PETICAO - 2114/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº 18, JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 22/1/2010 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNICA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.38.11.000003-7.

(22/01/2010) DESPACHO - Em 22/01/2010: "Acolho o pedido formulado pela defesa de CRISTIANO DE MELLO PAZ. Comunique-se com urgência. Após, junte-se aos autos a referida petição."

(21/01/2010) PETICAO - numero: 1954/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:47

(21/01/2010) PETICAO - numero: 1904/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:05

(21/01/2010) PETICAO - numero: 1976/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:51

(21/01/2010) PETICAO - 1904/2010 - 21/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº. 014, 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG, JFMG, 21/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.11.000003-7.

(21/01/2010) PETICAO - 1954/2010 - 21/01/2010 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER SEJA DETERMINADA A OITIVA DA TESTEMUNHA CLÁUDIO COSTA BIANCHINI.

(21/01/2010) PETICAO - 1976/2010 - 21/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 27/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 21/1/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

(20/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 536/2010; origem: 20/01/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 22/01/2010, PRESIDÊNCIA

(20/01/2010) PETICAO - 1717/2010 - 19/01/2010 - (Via Fax) CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SEJA DETERMINADA COM URGÊNCIA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(20/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº1580/2010

(20/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 1717/2010

(20/01/2010) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART. 13, VIII DO RISTF, COM OS VOLUMES 173 E 174

(19/01/2010) PETICAO - numero: 1580/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:45

(19/01/2010) PETICAO - numero: 1717/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:47

(19/01/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14246/R

(19/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 870/2010

(19/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 929/2010

(19/01/2010) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 1297/2010

(19/01/2010) PETICAO - 1580/2010 - 19/01/2010 - OFÍCIO 4106021, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 12/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A CARTA DE ORDEM.

(18/01/2010) PETICAO - numero: 1468/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:05

(18/01/2010) PETICAO - 1468/2010 - 18/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 50/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 15/1/2010 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.38.00.000928-3.

(15/01/2010) PETICAO - numero: 1297/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:14

(15/01/2010) PETICAO - 1297/2010 - 15/01/2010 - (Via Fax) Ofício nº 49/4v/10, juiz de direito da 4ª vara federal criminal/sjmg, 15/1/2010 ¿ comunica data designada para oitiva de testemunha.

(14/01/2010) PETICAO - numero: 1056/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:28

(14/01/2010) PETICAO - 1056/2010 - 14/01/2010 - OFÍCIO Nº. 001/2010-DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE POLICÍA FEDERAL, 18/12/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 13424/R.

(13/01/2010) PETICAO - numero: 929/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:14

(13/01/2010) PETICAO - 929/2010 - 13/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO 4106291, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA, 12/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO À CARTA DE ORDEM.

(12/01/2010) PETICAO - numero: 870/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:14

(12/01/2010) PETICAO - 870/2010 - 12/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO 4106021, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 12/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A CARTA DE ORDEM.

(12/01/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1457/P

(12/01/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14244/R

(12/01/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14245/R

(12/01/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº14247/R

(12/01/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14248/R

(12/01/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14249/R

(12/01/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14250/R

(12/01/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14252/R

(12/01/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14253/R

(12/01/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14254/R

(12/01/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 7-12-2009

(12/01/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 17-12-2009

(08/01/2010) INTIMACAO DA PGR - , na data de 06/01/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 37224/37226.

(08/01/2010) INTIMACAO DA PGR - , na data de 06/01/2010, do inteiro teor dos despachos de fls. 37099/37101 e 37108/37120.

(07/01/2010) PETICAO - numero: 402/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:12

(07/01/2010) PETICAO - numero: 403/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:29

(07/01/2010) PETICAO - numero: 404/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:17

(07/01/2010) PETICAO - 402/2010 - 07/01/2010 - OFÍCIO Nº 425/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA FEDERAL, 28/12/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTO EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/R.

(07/01/2010) PETICAO - 403/2010 - 07/01/2010 - OFÍCIO Nº 423/2009-DPER/INC/DITEC/DPF,INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA FEDERAL, 23/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(07/01/2010) PETICAO - 404/2010 - 07/01/2010 - OFÍCIO Nº 410/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE POLICÍA FEDERAL, 18/12/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 13424/R.

(29/12/2009) PETICAO - numero: 144342/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:28

(29/12/2009) PETICAO - 144342/2009 - 29/12/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA REABERTO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.

(23/12/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 1457/P, ao Gerente-Geral da Agência nº 643-2 do Banco do Brasil, em Belo Horizonte/MG, solicitando informações.

(21/12/2009) PETICAO - numero: 143830/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:29

(21/12/2009) PETICAO - numero: 143829/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:59

(21/12/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14244/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Sergipe.

(21/12/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14245/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais.

(21/12/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14246/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia.

(21/12/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14247/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da Paraíba.

(21/12/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14248/R, ao Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Araçatuba/SP.

(21/12/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14249/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo.

(21/12/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14250/R, ao Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Londrina/PR.

(21/12/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14251/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

(21/12/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14252/R, ao Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Divinópolis/MG.

(21/12/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14253/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Amazonas.

(21/12/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14254/R, ao Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Lavras/MG.

(21/12/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 14255/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná.

(21/12/2009) PETICAO - 143830/2009 - 21/12/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(21/12/2009) PETICAO - 143829/2009 - 21/12/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG.REG.

(18/12/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009. DECISÃO DE 07/12/2009.

(18/12/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009. DESPACHO DE 07/12/2009.

(18/12/2009) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 17-12-2009

(18/12/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11366/R, PETIÇÃO Nº 141583/2009

(18/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 141806/2009

(18/12/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 7-12-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(17/12/2009) PETICAO - numero: 143153/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:26

(17/12/2009) PETICAO - numero: 143141/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/08/2010 20:06:07

(17/12/2009) PETICAO - numero: 143139/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:29

(17/12/2009) DEFERIDO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 141779/2009

(17/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 141779/2009

(17/12/2009) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 17-12-2009, DE QUE O LAUDO PERICIAL Nº 1947/2009 FICOU DISPONÍVEL PARA OS ADVOGADOS EM 11-12-2009 A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO OCORREU EM 9-12-2009

(17/12/2009) PETICAO - 143153/2009 - 17/12/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(17/12/2009) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 12632/R

(17/12/2009) PETICAO - 143139/2009 - 17/12/2009 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(17/12/2009) PETICAO - 143141/2009 - 17/12/2009 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG.REG.

(17/12/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 141538/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(17/12/2009) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 141538/2009

(17/12/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 142521/2009:"JUNTE-SE."

(17/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 142521/2009

(17/12/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 142705/2009:"JUNTE-SE."

(17/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 142705/2009

(15/12/2009) PETICAO - numero: 142521/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:47

(15/12/2009) PETICAO - numero: 142705/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:48

(15/12/2009) PETICAO - 142521/2009 - 15/12/2009 - BANCO BMG S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 12632/R.

(15/12/2009) PETICAO - 142705/2009 - 15/12/2009 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 2009.33.00.013457-3.

(14/12/2009) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 7-12-2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 140469/2009

(14/12/2009) DEFERIDO EM PARTE - EM 7-12-2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 134816/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 135128/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº135494/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 135473/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 135682/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 135941/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 135778/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 135779/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 135959/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136027/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 137883/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136134/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136573/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136163/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 137985/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136199/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136337/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136827/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136377/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136733/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 137068/2009

(14/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136763/2009

(11/12/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 232, divulgado em 10/12/2009. DECISÃO 01/12/09.

(11/12/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 232, divulgado em 10/12/2009. DESPACHO 03/12/09.

(11/12/2009) PETICAO - 141839/2009 - 11/12/2009 - OFÍCIO Nº 828/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.

(11/12/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 13629/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, em Brasília/DF, encaminhando cópia da Petição SEJ/STF nº 139773/2009, e dos documentos que a acompanharam, e determinando providências.

(11/12/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTES ÀS DECISÕES DO DIA 26-11-2009 E 1º-12-2009

(11/12/2009) DESPACHO - DO DIA 7-12-2009 NA PETIÇÃO Nº 141839/2009:"JUNTE-SE."

(11/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 141839/2009

(11/12/2009) INTIMACAO DA PGR - Ref. ao inteiro teor das decisões de fls. 37046/37049, 37055/37058 e 38908/38910.

(11/12/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 1-12-2009 E 3-12-2009

(10/12/2009) PETICAO - numero: 141538/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2010 16:55:14

(10/12/2009) PETICAO - numero: 141806/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:34

(10/12/2009) PETICAO - numero: 141583/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:34

(10/12/2009) PETICAO - numero: 141779/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:29

(10/12/2009) PETICAO - 141538/2009 - 10/12/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(10/12/2009) PETICAO - 141583/2009 - 10/12/2009 - OFÍCIO Nº 1294/2009-COR/SR/DPF/MG, CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, 3/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 11366/R.

(10/12/2009) DESPACHO - DO DIA 9-12-2009 NA PETIÇÃO Nº 138654/2009:"JUNTE-SE."

(10/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 138654/2009

(10/12/2009) DESPACHO - DO DIA 9-12-2009 NA PETIÇÃO Nº 138807/2009:"JUNTE-SE."

(10/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 138807/2009

(10/12/2009) DESPACHO - DO DIA 7-12-2009 NA PETIÇÃO Nº 139547/2009:"JUNTE-SE."

(10/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 139547/2009

(10/12/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE ÀS DECISÕES DOS DIAS 1º-12-2009 E 3-12-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(10/12/2009) PETICAO - 141779/2009 - 10/12/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER A DILAÇÃO DE PRAZO.

(10/12/2009) PETICAO - 141806/2009 - 10/12/2009 - OFÍCIO Nº 15739/2009 - RE 062/2009 - SR/DPF/MG, DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, 1º/12/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(10/12/2009) INTIMACAO DA PGR - Em 07/12/2009 - Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 34908/34910 e 34916/34918.

(09/12/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 230, divulgado em 07/12/2009. DESPACHO 01/12/09.

(09/12/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 230, divulgado em 07/12/2009. DESPACHO 26/11/09.

(07/12/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 13424/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, em Brasília/DF, encaminhando cópia da Petição SEJ/STF nº 138104/2009 e dos documentos que a acompanharam.

(04/12/2009) PETICAO - numero: 140469/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:32

(04/12/2009) PETICAO - 140469/2009 - 04/12/2009 - OFÍCIO Nº 873/2009, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA, 12ª VARA FEDERAL, 3/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(04/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 139490/2009

(04/12/2009) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 03-12-2009

(04/12/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 139773/2009

(04/12/2009) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 03-12-2009

(04/12/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 139941/2009 DO DIA 3-12-2009:"JUNTE-SE."

(04/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 139941/2009

(04/12/2009) DEFERIDO EM PARTE - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 139051/2009, EM 1-12-2009

(04/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 139051/2009

(04/12/2009) DEFERIDO EM PARTE - REFERENTE À PETIÇÃO Nº139243/2009, EM 1º-12-2009

(04/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 139243/2009

(02/12/2009) PETICAO - numero: 139773/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:31

(02/12/2009) PETICAO - numero: 139941/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:31

(02/12/2009) PETICAO - 139773/2009 - 02/12/2009 - Banco BMG S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 12632/r.

(02/12/2009) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - EM 26-11-2009[...] REITEREM-SE AS REQUISIÇÕES CONSTANTES DO DESPACHO DE FLS. 34.657-34.658, NO QUE DIZ RESPEITO AO BANCO BMG, CUJO PRESIDENTE DEVERÁ ENVIAR OS DOCUMENTOS ALI MENCIONADOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. [...] PUBLIQUE-SE."

(02/12/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 138104/2009

(02/12/2009) CERTIDAO - DE QUE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 138104/2009 FORAM ENCAMINHADOS À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

(02/12/2009) DETERMINADA A INTIMACAO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 139134/2009

(02/12/2009) PETICAO - 139941/2009 - 02/12/2009 - Ofício nº 2371/09, juiz federal da 10ª vara federal da seção judiciária do distrito federal, 25/11/2009 – PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7292/r.

(01/12/2009) PETICAO - numero: 139547/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:31

(01/12/2009) PETICAO - numero: 139490/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:11

(01/12/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 16-11-2009

(01/12/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 18-11-2009

(01/12/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 138651/2009:"JUNTE-SE."

(01/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 138651/2009

(01/12/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº139018/2009:"JUNTE-SE."

(01/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 139018/2009

(01/12/2009) PETICAO - 139490/2009 - 01/12/2009 - 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.

(01/12/2009) PETICAO - 139547/2009 - 01/12/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(30/11/2009) PETICAO - numero: 139243/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:43

(30/11/2009) PETICAO - numero: 139134/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:29

(30/11/2009) PETICAO - numero: 139051/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:43

(30/11/2009) PETICAO - 139134/2009 - 30/11/2009 - ofício nº 380/2009-DPEC/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA - INC, 27/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/R.

(30/11/2009) PETICAO - 139243/2009 - 30/11/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(27/11/2009) PETICAO - numero: 138807/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:56

(27/11/2009) PETICAO - numero: 139018/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:43

(27/11/2009) INTIMACAO DO MPF - do inteiro teor dos despachos de fls. 34838/34840, 34860/34862 e 34870/34873.

(27/11/2009) PETICAO - 138807/2009 - 27/11/2009 - OFÍCIO Nº 502/2009-GABJU, JUÍZA FEDERAL SUBTITUTA DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - AM, 25/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERNTE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.32.00.003330-6.

(27/11/2009) PETICAO - 139018/2009 - 27/11/2009 - OFÍCIO Nº 1255/2009-COR/SR/DPF/MG, CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL, 19/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10545/R.

(26/11/2009) PETICAO - numero: 138651/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:43

(26/11/2009) PETICAO - numero: 138654/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:56

(26/11/2009) PETICAO - 138654/2009 - 26/11/2009 - OFÍCIO Nº. 502/2009-GABJU, JUÍZA FEDERAL SUBTITUTA DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - AM, 25/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(26/11/2009) PETICAO - 138651/2009 - 26/11/2009 - OFÍCIO Nº 820/2009, JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES REFERNTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2009.34.00.08825-6.

(25/11/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DESPACHO 19/11/09.

(25/11/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DESPACHO 18/11/09.

(25/11/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DESPACHO 16/11/09.

(25/11/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DECISÃO 18/11/09.

(25/11/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE AS DECISÕES PROFERIDAS EM 18-11-2009 E 19-11-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(25/11/2009) INTIMACAO DO MPF - em 24/11/2009, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 34813/34816 e 34821/34823.

(25/11/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 12714/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, em Brasília/DF, solicitando informações.

(24/11/2009) PETICAO - numero: 137883/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:09

(24/11/2009) PETICAO - numero: 137985/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:33

(24/11/2009) PETICAO - numero: 138104/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:29

(24/11/2009) PETICAO - 137883/2009 - 24/11/2009 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO e outro - requer desistência de oitiva de testemunha.

(24/11/2009) PETICAO - 137985/2009 - 24/11/2009 - OFÍCIO Nº 2302/2009-CPIP/STJ. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/11/2009 - ENCAMINHA PETIÇÃO NO QUAL JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRA INFORMAM QUE DESISTEM DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS.

(24/11/2009) PETICAO - 138104/2009 - 24/11/2009 - BANCO DO BRASIL S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 11937/R.

(23/11/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 12632/R, ao Presidente do Banco BMG S/A, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 11936/R, de 5-11-2009.

(23/11/2009) DESPACHO - DO DIA 20-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 135648/2009:"JUNTE-SE."

(23/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 1356448/2009

(23/11/2009) DESPACHO - DO DIA 20-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 136930/2009:"JUNTE-SE."

(23/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136930/2009

(23/11/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AS DECISÕES PROFERIDAS EM 19-11-2009

(20/11/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 218, divulgado em 19/11/2009. DESPACHO 16/11/09.

(20/11/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 12389/R, à Juiza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva das testemunhas.

(19/11/2009) PETICAO - numero: 137068/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:09

(19/11/2009) PETICAO - 137068/2009 - 19/11/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

(19/11/2009) INTIMACAO DO MPF - em 18/11/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34753/34755.

(19/11/2009) INTIMACAO DO MPF - em 18/11/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34775/34777.

(19/11/2009) INTIMACAO DO MPF - em 18/11/2009, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 34796/34798 e 34804/34806.

(19/11/2009) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 19-11-2009:"[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."

(19/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136119/2009

(19/11/2009) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 18-11-2009:"[...] CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS §§ 4º E 6º DO ART. 159 DO CPP, REQUISITE-SE AO INC, AINDA, QUE DISPONIBILIZE AOS ASSISTENTES TÉCNICOS DO ACUSADO, "NO AMBIENTE DO ÓRGÃO OFICIAL" (INC) E "NA PRESENÇA DO PERITO OFICIAL", TODO O "MATERIAL PROBATÓRIO QUE SERVIU DE BASE À PERÍCIA." [...] PUBLIQUE-SE."

(19/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136289/2009

(19/11/2009) DESPACHO - DO DIA 18-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 136188/2009:"JUNTE-SE."

(19/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136188/2009

(19/11/2009) INDEFERIDO - EM 18-11-2009, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 136135/2009

(19/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136135/2009

(19/11/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DO DESPACHO PROFERIDO EM DIA 5-11-2009

(19/11/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DO DESPACHO PROFERIDO EM 9-11-2009

(19/11/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16-11-2009

(18/11/2009) PETICAO - numero: 136827/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:09

(18/11/2009) PETICAO - numero: 136763/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:33

(18/11/2009) PETICAO - numero: 136930/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:51

(18/11/2009) REMESSA - DE TRÊS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTES ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 5-11-2009, 9-11-2009 E 16-11-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(18/11/2009) PETICAO - 136763/2009 - 18/11/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER SEJA FEITA NOVA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.

(18/11/2009) PETICAO - 136827/2009 - 18/11/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DO CARMO LARA.

(18/11/2009) DESPACHO - DO DIA 16-11-2009:"[...] QUANTO AO LAUDO PERICIAL 1795/2009 (FLS. 34.698-34.700), DESTACO QUE A SUA CONCLUSÃO FOI JUNTADA ÀS FLS. 34.700 DOS AUTOS. ENTRETANTO, POR UM LAPSO DA SECRETARIA, TAL FOLHA NÃO FOI DESDE LOGO DIGITALIZADA, O QUE JÁ FOI PROVIDENCIADO. PORTANTO, NADA A PROVER EM RELAÇÃO A ESTE PONTO. PUBLIQUE-SE."

(18/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136013/2009

(18/11/2009) DESPACHO - DO DIA 16-11-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 136048/2009) [...] CONFORME JÁ DETERMINEI NO DESPACHO DE FLS. 34.717, DEVE SER PRESERVADO O CARÁTER SIGILOSO DO RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA QUE ACOMPANHA O OFÍCIO DE FLS. 34.719. POR ESSA RAZÃO DEFIRO O PRIMEIRO PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO ACIMA, DEVENDO O ACESSO A TAL RELATÓRIO FICAR RESTRITO ÀS PARTES. INDEFIRO, POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE TAL RELATÓRIO, UMA VEZ QUE O FATO DE O REQUERENTE NÃO SER PARTE NO PROCESSO [...]"

(18/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136048/2009

(18/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136561/2009

(18/11/2009) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11936/R

(18/11/2009) PETICAO - 136930/2009 - 18/11/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(17/11/2009) PETICAO - numero: 136561/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:08

(17/11/2009) PETICAO - numero: 136573/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:33

(17/11/2009) PETICAO - numero: 136733/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:09

(17/11/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 12361/R, à Juiza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva da testemunha

(17/11/2009) PETICAO - 136561/2009 - 17/11/2009 - FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES - REQUER PRESERVAÇÃO DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES.

(17/11/2009) PETICAO - 136573/2009 - 17/11/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - RATIFICA PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

(17/11/2009) PETICAO - 136733/2009 - 17/11/2009 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS

(17/11/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 7153 em 17/11/2009, à Juíza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal

(16/11/2009) PETICAO - numero: 136135/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:02

(16/11/2009) PETICAO - numero: 136134/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:09

(16/11/2009) PETICAO - numero: 136119/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:06

(16/11/2009) PETICAO - numero: 136188/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:12

(16/11/2009) PETICAO - numero: 136337/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:33

(16/11/2009) PETICAO - numero: 136163/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:33

(16/11/2009) PETICAO - numero: 136377/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:09

(16/11/2009) PETICAO - numero: 136199/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:33

(16/11/2009) PETICAO - numero: 136289/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:06

(16/11/2009) PETICAO - 136048/2009 - 13/11/2009 - (Via Fax) FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES - REQUER SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM RELATÓRIO.

(16/11/2009) PETICAO - 136013/2009 - 13/11/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL.

(16/11/2009) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11366/R

(16/11/2009) PETICAO - 136199/2009 - 16/11/2009 - KÁTIA RABELLO E JOSE ROBERTO SALGADO - INFORMAM ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÕES E INSISTEM EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E REQUEREM SEJAM EXPEDIDAS CARTAS DE ORDEM.

(16/11/2009) PETICAO - 136134/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - ratifica pedido de inquirição de testemunhas.

(16/11/2009) PETICAO - 136135/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(16/11/2009) PETICAO - 136119/2009 - 16/11/2009 - OFÍCIO Nº 359/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DIVISÃO DE PERÍCIAS, 13/11/2009 - ENCAMINHA LAUDO.

(16/11/2009) DESPACHO - "[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA WLADIMIR COSTA. PUBLIQUE-SE."

(16/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 135267/2009

(16/11/2009) DESPACHO - "[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU DELÚBIO SOARES DE CASTRO DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA JORGE RICARDO BITTAR. PUBLIQUE-SE."

(16/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 135481/2009

(16/11/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 135664/2009:"JUNTE-SE."

(16/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 135664/2009

(16/11/2009) PETICAO - 136188/2009 - 16/11/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

(16/11/2009) PETICAO - 136337/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - RATIFICA O INTERESSE NA OITIVIDA DA TESTEMUNHA ARROLADA.

(16/11/2009) PETICAO - 136163/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA) E OUTRA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(16/11/2009) PETICAO - 136289/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE MANIFESTAÇÃO SOBRE PERÍCIA REALIZADA PELO INC-DPF.

(16/11/2009) PETICAO - 136377/2009 - 16/11/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - ATUALIZA ENDEREÇOS DE TESTEMUNHAS E APRESENTA DESISTÊNCIA DE OITIVA DE GILSON VELOSO PRADO.

(16/11/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 7124 em 16/11/2009, à Juíza Federal da 12ª Vara FEderal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

(13/11/2009) PETICAO - numero: 135778/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:08

(13/11/2009) PETICAO - numero: 136013/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:08

(13/11/2009) PETICAO - numero: 136048/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:08

(13/11/2009) PETICAO - numero: 135941/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:08

(13/11/2009) PETICAO - numero: 136027/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:08

(13/11/2009) PETICAO - numero: 135959/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:08

(13/11/2009) PETICAO - numero: 135779/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:08

(13/11/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 213, divulgado em 12/11/2009

(13/11/2009) DESPACHO - DO DIA 11-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 134925/2009:"JUNTE-SE."

(13/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 134925/2009

(13/11/2009) DESPACHO - DO DIA 11-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 135339/2009:"JUNTE-SE."

(13/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 135339/2009

(13/11/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº11934/R

(13/11/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 3-11-2009

(13/11/2009) PETICAO - 135778/2009 - 13/11/2009 - BRENO FISCHBERG - REQUER SEJA EXPEDIDA NOVA CARTA DE ORDEM PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A TESTEMUNHA DE DEFESA.

(13/11/2009) PETICAO - 135779/2009 - 13/11/2009 - ENIVALDO QUADRADO - RATIFICA DESPENSA DE TESTEMNHA E REQUER-SE SEJAM EXPEDIDAS NOVAS CARTAS DE ORDEM PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A TESTEMUNHA DE DEFESA.

(13/11/2009) PETICAO - 135941/2009 - 13/11/2009 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES.

(13/11/2009) PETICAO - 135959/2009 - 13/11/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - PRESTA INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO A OITIVA DE TESTEMUNHAS E REQUER INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS RELACIONADAS.

(13/11/2009) PETICAO - 136027/2009 - 13/11/2009 - JOSE MOHAMED JANENE E OUTRO - REQUEREM OITIVA DE TESTEMUNHAS RELACIONADAS E INFORMAM A DESISTÊNCIA DE OITIVA DE UMA TESTEMUNHA.

(12/11/2009) PETICAO - numero: 135682/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:28

(12/11/2009) PETICAO - numero: 135481/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:01

(12/11/2009) PETICAO - numero: 135648/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:25

(12/11/2009) PETICAO - numero: 135494/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:28

(12/11/2009) PETICAO - numero: 135664/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:01

(12/11/2009) PETICAO - 135481/2009 - 12/11/2009 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(12/11/2009) PETICAO - 135494/2009 - 12/11/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO E REITERA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA.

(12/11/2009) PETICAO - 135648/2009 - 12/11/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA.

(12/11/2009) PETICAO - 135682/2009 - 12/11/2009 - (Via Fax) CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES.

(12/11/2009) PETICAO - 135682/2009 - 12/11/2009 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES.

(12/11/2009) PETICAO - 135664/2009 - 12/11/2009 - OFÍCIO Nº. 13934/2009 - RE 0602/2009 - SR/DPF/MG, DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL DE MINAS GERAIS, 28/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 8328/R.

(11/11/2009) PETICAO - numero: 135473/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:28

(11/11/2009) PETICAO - numero: 135267/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:01

(11/11/2009) PETICAO - numero: 135339/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:16

(11/11/2009) PETICAO - 135267/2009 - 11/11/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA.

(11/11/2009) PETICAO - 135339/2009 - 11/11/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO.

(11/11/2009) INTIMACAO DO MPF - em 10/11/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34715/34717.

(11/11/2009) PETICAO - 135473/2009 - 11/11/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER SEJA EXPEDIDA CARTA DE ORDEM PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(10/11/2009) PETICAO - numero: 135128/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:28

(10/11/2009) PETICAO - numero: 135123/2009; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 13/01/2011 17:10:34

(10/11/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 210, divulgado em 09/11/2009. DESPACHO 03/11/09.

(10/11/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 3-11-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(10/11/2009) DESPACHO - DO DIA 9-11-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU DELÚBIO SOARES DE CASTRO DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA ZEZÉU RIBEIRO. PUBLIQUE-SE."

(10/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 134377/2009

(10/11/2009) PETICAO - 135123/2009 - 10/11/2009 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(10/11/2009) PETICAO - 135128/2009 - 10/11/2009 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO E REITERA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA.

(09/11/2009) PETICAO - numero: 134816/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:33

(09/11/2009) PETICAO - numero: 134925/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:16

(09/11/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 209, divulgado em 06/11/2009

(09/11/2009) PETICAO - 134816/2009 - 09/11/2009 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - REQUER SEJA REALIZADO DEPOIMENTO.

(09/11/2009) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 5-11-2009:"[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE OS LAUDOS PERICIAIS APRESENTADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."

(09/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 133227/2009

(09/11/2009) PETICAO - 134925/2009 - 09/11/2009 - OFÍCIO Nº 773/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 5/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(06/11/2009) PETICAO - numero: 134377/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:02

(06/11/2009) PETICAO - 134377/2009 - 06/11/2009 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA

(05/11/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 6936, em 04/11/2009, ao Juiz da 12ª Vara Fed, da S.J. do DF

(05/11/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 6938, em 04/11/2009, à Juíza Fed. da 12ª Vara Fed. da S.J.do DF

(05/11/2009) DESPACHO - DO DIA 3-11-2009:"CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO TÉRMINO DO CALENDÁRIO FIXADO PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS, INTIMEM-SE OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SE INSISTEM NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO FORAM OUVIDAS, SEJA PORQUE NÃO LOCALIZADAS, SEJA PORQUE SE MUDARAM, SEJA, AINDA, PORQUE ESTAVAM, POR RAZÃO DE VIAGEM OU QUALQUER OUTRO MOTIVO, IMPOSSIBILITADAS DE DEPOR. NO MESMO PRAZO, DEVEM OS ACUSADOS, CONFORME O CASO, CONFIRMAR, CORRIGIR, COMPLETAR OU ATUALIZAR O ENDEREÇO DE CADA TESTEMUNHA QUE INSISTEM EM OUVIR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PUBLIQUE-SE."

(05/11/2009) DESPACHO - DO DIA 3-11-2009:"[...] JUNTE-SE O OFÍCIO ACIMA, PRESERVANDO-SE O CARÁTER SIGILOSO DO RELATÓRIO QUE O ACOMPANHA. DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SOBRE O OFÍCIO E O RELATÓRIO COM ELE ENCAMINHADO. PUBLIQUE-SE."

(05/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 132933/2009

(05/11/2009) DESPACHO - DO DIA 4-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 133694/2009

(05/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 133694/2009

(05/11/2009) DESPACHO - DO DIA 4-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 133295/2009:"JUNTE-SE."

(05/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 133295/2009

(05/11/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 11933/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando desistência de oitiva de testemunhas.

(05/11/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 11934/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, encaminhando cópia de documentos.

(05/11/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 11935/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia de documentos.

(05/11/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 11936/R, ao Presidente do Banco BMG S/A, solicitando informações.

(05/11/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 11937/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações.

(05/11/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 11927/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, em Brasília/DF, encaminhando cópia de documentos.

(05/11/2009) INTIMACAO DA PGR - em 04/11/2009, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 34598/34600, 34602/34604, 34609/34611, 34615/34617 e 34655/34658.

(05/11/2009) INTIMACAO DA PGR - em 04/11/2009, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 34693/34695 e 34702/34704.

(05/11/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 133794/2009:"JUNTE-SE."

(05/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 133794/2009

(05/11/2009) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº9973/R

(05/11/2009) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 10545/R

(05/11/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 03-11-2009

(05/11/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 22-10-2009

(04/11/2009) PETICAO - numero: 133794/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:57

(04/11/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009. DESPACHO 26/10/09.

(04/11/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009. DESPACHO 22/10/09.

(04/11/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTES AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 03-11-2009, 22-10-2009 E 26-10-2009

(04/11/2009) PETICAO - 133794/2009 - 04/11/2009 - OFÍCIO Nº756/2009, JUÍZA DA 12ª VARA-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 29/10/2009 - EM REFERÊNCIA À CARTA DE ORDEM 2009.34.00.008825-6, EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 470, INFORMO A V. EXA. AS DATAS DAS AUDIÊNCIAS AGENDADAS.

(03/11/2009) PETICAO - numero: 133694/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:22

(03/11/2009) PETICAO - numero: 133295/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:22

(03/11/2009) PETICAO - numero: 133227/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:17

(03/11/2009) PETICAO - 2009/132933 - 29/10/2009 - OFÍCIO S/N, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 7/10/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(03/11/2009) DETERMINADA A INTIMACAO - "[...] INTIMEM-SE O AUTOS E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."

(03/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 132304/2009

(03/11/2009) DESPACHO - DO DIA 3-11-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JACINTO DE SOUZA LAMAS DESISTIU DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NEUCIMAR FRAGA E JOÃO LEÃO. PUBLIQUE-SE."

(03/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 132450/2009

(03/11/2009) DESPACHO - DO DIA 3-11-2009:"JUNTE-SE."

(03/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 132825/2009

(03/11/2009) PETICAO - 2009/133227 - 03/11/2009 - ofício nº 344/2009-dper/inc/ditec/dpf, Instituto Nacional de Criminalística - INC, 30/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/r.

(03/11/2009) PETICAO - 2009/133295 - 03/11/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - requer juntada de substabelecimento.

(03/11/2009) PETICAO - 2009/133694 - 03/11/2009 - Ofício 747/2009, juíza federal da 12ª vara da seção judiciária do distrito federal, 23/10/2009 - comunica data designada para oitiva de testemunhas (proc. 2009.34.00.008825-6).

(29/10/2009) PETICAO - numero: 132933/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:59

(29/10/2009) DESPACHO - DO DIA 27-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131739/2009:"JUNTE-SE."

(29/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 131739/2009

(29/10/2009) DESPACHO - DO DIA 27-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 132092/2009:"JUNTE-SE."

(29/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 132092/2009

(29/10/2009) DESPACHO - DO DIA 27-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 132191/2009:"JUNTE-SE."

(29/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 132191/2009

(28/10/2009) PETICAO - numero: 132825/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:39

(28/10/2009) PETICAO - 2009/132754 - 28/10/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG.REG.

(28/10/2009) PETICAO - 2009/132825 - 28/10/2009 - OFÍCIO Nº 200/2009, GABINETE DO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA, 28/10/2009 - INFORMA A DATA INDICADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(27/10/2009) PETICAO - numero: 132304/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:49

(27/10/2009) PETICAO - numero: 132450/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:49

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 22-10-2009:"ENVIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CÓPIA DO RELATÓRIO, DO VOTO E DA EMENTA DA QO LEVANTADA AP 421, PARA QUE, NO CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM EXTRAÍDA DA AP 470, SEJA OBSERVADO O ENTENDIMENTO FIXADO NESSA QUESTÃO DE ORDEM. PUBLIQUE-SE."

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 22-10-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 130119/2009): JUNTE-SE. ENVIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, CÓPIA DA PETIÇÃO ACIMA AO JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PUBLIQUE-SE"

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 130119/2009.

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 22-10-2009:"(REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 130948/2009):JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE CÓPIA DO INTERROGATÓRIO DE MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA E DO DE SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS PARA O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. PUBLIQUE-SE."

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 130948/2009

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 22-10-2009:"(REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 131160/2009):JUNTE-SE. ENVIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, CÓPIA DO OFÍCIO ACIMA AO JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PUBLIQUE-SE."

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 131160/2009

(27/10/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 15-10-2009

(27/10/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS ACÓRDÃOS PUBLICADOS NO DIA 02-10-2009

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 128962/2009:"JUNTE-SE."

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 128962/2009

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 129165/2009:"JUNTE-SE"

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 129165/2009

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130105/2009:"JUNTE-SE."

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 130105/2009

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130275/2009

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 130275/2009

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130449/2009:"JUNTE-SE."

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 130449/2009

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130450/2009:"JUNTE-SE."

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 130450/2009

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130451/2009:"JUNTE-SE."

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 130451/2009

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131116/2009:"JUNTE-SE."

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 131116/2009

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131117/2009:"JUNTE-SE."

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 131117/2009

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 22-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131139/2009:"JUNTE-SE."

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 131139/2009

(27/10/2009) DESPACHO - DO DIA 22-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131202/2009:"JUNTE-SE."

(27/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 131202/2009

(27/10/2009) PETICAO - 2009/132304 - 27/10/2009 - OFÍCIO Nº 333/2009-DPER/INC/DITEC/DPF,Instituto Nacional de Criminalística - INC, 22/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10546/R.

(27/10/2009) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 26-10-2009

(27/10/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 127429/2009

(27/10/2009) PETICAO - 2009/132450 - 27/10/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER A DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS.

(26/10/2009) PETICAO - numero: 132092/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:56

(26/10/2009) PETICAO - numero: 132191/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:56

(26/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2306/2009; origem: 26/10/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 26/10/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(26/10/2009) INTIMACAO - Da PGR realizada em 23.10.09, do inteiro teor dos acórdãos de fls. 33971/33996, 34061/34074, 33997/34015, 34016/34060 todas da referida ação penal.

(26/10/2009) PETICAO - 2009/132092 - 26/10/2009 - OFT.0004.000258-5/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE MACEIÓ, 19/10/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO PARA JUNTADA NOS AUTOS.

(26/10/2009) PETICAO - 2009/132191 - 26/10/2009 - Ofício nº. 744/2009, juiz federal substituta da 12ª vara da seção judiciária do distrito federal, 20/10/2009 - comunica data designada para oitiva de testemunhas.

(23/10/2009) PETICAO - numero: 131739/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:56

(23/10/2009) INTIMACAO DO MPF - em 22/10/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34565/34567.

(23/10/2009) PETICAO - 131739/2009 - 23/10/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(22/10/2009) PETICAO - numero: 131139/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:31

(22/10/2009) PETICAO - numero: 131202/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:39

(22/10/2009) PETICAO - 131139/2009 - 22/10/2009 - DEPUTADO FEDERAL LUCIANO CASTRO - INFORMA E INDICA DATA E HORA PARA REALIZAÇÃO DE SUA OITIVA REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2009.34.00.008825-6.

(22/10/2009) PETICAO - 131202/2009 - 22/10/2009 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(22/10/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE AOS ACÓRDÃOS PUBLICADOS NO DIA 02-10-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(21/10/2009) PETICAO - numero: 131116/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:39

(21/10/2009) PETICAO - numero: 130948/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:42

(21/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 9921/2009; origem: 21/10/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 21/10/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(21/10/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 198, divulgado em 20/10/2009

(21/10/2009) PETICAO - 130948/2009 - 21/10/2009 - OFÍCIO Nº. 1672/2009 - EYUC, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 5/10/2009 - SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DE TERMOS DE INTERROGATÓRIOS.

(21/10/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 15-10-2009

(21/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 11366/R, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais, reiterando, mais uma vez, a ordem de colheita dos padrões gráficos dos réus Simone Reis Lobo e Rogério Lanza Tolentino.

(21/10/2009) PETICAO - 131116/2009 - 21/10/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(20/10/2009) PETICAO - numero: 130829/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:23

(20/10/2009) PETICAO - 130829/2009 - 20/10/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A SUSTAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA.

(19/10/2009) PETICAO - numero: 130450/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:34

(19/10/2009) PETICAO - numero: 130449/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:34

(19/10/2009) PETICAO - numero: 130275/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:34

(19/10/2009) PETICAO - numero: 130011/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:22

(19/10/2009) PETICAO - numero: 130451/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:34

(19/10/2009) PETICAO - 130011/2009 - 19/10/2009 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A SUSTAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA.

(19/10/2009) PETICAO - 130275/2009 - 19/10/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(19/10/2009) PETICAO - 130450/2009 - 19/10/2009 - OFÍCIO Nº 731/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.

(19/10/2009) PETICAO - 130451/2009 - 19/10/2009 - OFÍCIO Nº 689/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.

(19/10/2009) PETICAO - 130449/2009 - 19/10/2009 - OFÍCIO Nº 530/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.

(16/10/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 127484/2009:"JUNTE-SE."

(16/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 127484/2009

(16/10/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 128475/2009:"JUNTE-SE."

(16/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 128475/2009

(16/10/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 128489/2009:"JUNTE-SE."

(16/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 128489/2009

(16/10/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 128604/2009:"JUNTE-SE."

(16/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 128604/2009

(15/10/2009) PETICAO - numero: 128604/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:32

(15/10/2009) PETICAO - numero: 129165/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:56

(15/10/2009) PETICAO - numero: 128962/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:57

(15/10/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 194, divulgado em 14/10/2009. DESPACHO 07/10/09.

(15/10/2009) PETICAO - 128604/2009, de 15/10/2009 - OFÍCIO Nº 361/09-GAB/672, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(15/10/2009) DESPACHO - DO DIA 14-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 126528/2009:"JUNTE-SE."

(15/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 126528/2009

(15/10/2009) DESPACHO - DO DIA 14-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 128098/2009:"JUNTE-SE."

(15/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 128098/2009

(15/10/2009) PETICAO - 128962/2009, de 15/10/2009 - JACKSON BARRETO DE LIMA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 10389/R.

(15/10/2009) DESPACHO - DO DIA 15-10-2009:"[...] CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO INC DE QUE AINDA NÃO RECEBEU OS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS, REITERE-SE, MAIS UMA VEZ, O OFÍCIO ENVIADO À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, REQUISITANDO A COLHEITA DOS PADRÕES GRÁFICOS DESSES DOIS DENUNCIADOS, OS QUAIS PODERÃO SER CONTATADOS DIRETAMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL. [...] "

(15/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 128241/2009

(15/10/2009) PETICAO - 129165/2009, de 15/10/2009 - OFÍCIO 403/2009 M.M.- C.D., DEPUTADO FEDERAL MILTON MONTI, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10411/R.

(14/10/2009) PETICAO - numero: 128241/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:37

(14/10/2009) PETICAO - numero: 128475/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:32

(14/10/2009) PETICAO - numero: 128489/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:32

(14/10/2009) PETICAO - numero: 128098/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:27

(14/10/2009) PETICAO - 128098/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 814/2009-GSSZ, SENADO FEDERAL - GABINETE DO SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI, 13/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10419/R.

(14/10/2009) PETICAO - 128241/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 324/2009-DPER/INC/DITEC, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 8/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10332/2009.

(14/10/2009) INTIMACAO - Realizada em 13.10.09 do MPF do despacho de fls. 34531/34533

(14/10/2009) PETICAO - 128475/2009, de 14/10/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 361/09-GAB/672, DEPUTADO FEDERAL ANGELO VANHONI, 7/10/2009 - CONFIRMA O COMPARECIMENTO PARA SER OUVIDO EM JUÍZO.

(14/10/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 7-10-2009

(14/10/2009) PETICAO - 128489/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 117/2009-GSTV. SENADOR DA REPÚBLICA, 14/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10416/R.

(13/10/2009) PETICAO - numero: 127484/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:32

(13/10/2009) PETICAO - numero: 127429/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:44

(13/10/2009) PETICAO - 127429/2009, de 13/10/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(13/10/2009) PETICAO - 127484/2009, de 13/10/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER RATIFICAÇÃO E INDICAÇÃO DE PEÇAS E REITERA PEDIDO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA.

(09/10/2009) PETICAO - numero: 126528/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:00

(09/10/2009) PETICAO - numero: 126990/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:38

(09/10/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009. DESPACHO 2/10/09.

(09/10/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 6414, em 08/10/2009, à Juíza Fed. do DF

(09/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10866/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva das testemunhas.

(09/10/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 1-10-2009

(09/10/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 6-10-2009

(09/10/2009) PETICAO - 126528/2009, de 09/10/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA RATIFICAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS.

(09/10/2009) PETICAO - 126990/2009, de 09/10/2009 - KÁTIA RABELLO E OUTRO - EMB.DECL. NA QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL.

(08/10/2009) DESPACHO - DO DIA 7-10-2009 NA PETIÇÃO Nº125458/2009:"JUNTE-SE."

(08/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 125458/2009

(08/10/2009) DESPACHO - DO DIA 7-10-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA DESISTIU DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARIA LÚCIA DE MOURA IWANOW, GLEBER NAIME, FRANCISCO OTÁVIO BECKERT (CHICO DA PRINCESA) E SWEDENBERGER BARBOSA. PUBLIQUE-SE."

(08/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 125446/2009

(08/10/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 125837/2009:"JUNTE-SE."

(08/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 125837/2009

(07/10/2009) PETICAO - numero: 125458/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:05

(07/10/2009) PETICAO - numero: 125446/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:10

(07/10/2009) PETICAO - numero: 125837/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:10

(07/10/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 189, divulgado em 06/10/2009. DESPACHO 1º/10/09.

(07/10/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 2-10-2009

(07/10/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 123040/2009 DO DIA 6-10-2009:"JUNTE-SE."

(07/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 123040/2009

(07/10/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 123939/2009 DO DIA 6-10-2009:"JUNTE-SE."

(07/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 123939/2009

(07/10/2009) PETICAO - 125446/2009, de 07/10/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS.

(07/10/2009) PETICAO - 125458/2009, de 07/10/2009 - OFÍCIO Nº 539/2009/ADVOSF, SENADO FEDERAL, 6/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO FEITA NO OFÍCIO Nº 10416/R.

(07/10/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 6358, em 06/10/2009, à Juíza Federal da 12ª Vara da S.J. do DF

(07/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10742/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva das testemunhas.

(07/10/2009) INTIMACAO DA PGR - em 05/10/2009 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido no dia 01 de outubro de 2009.

(07/10/2009) INTIMACAO DA PGR - Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 34194/34196 e 34219/34221, bem como da decisão de fls. 34212/34214.

(07/10/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 125097/2009:"JUNTE-SE."

(07/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 125097/2009

(07/10/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 125098/2009:"JUNTE-SE."

(07/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 125098/2009

(07/10/2009) PETICAO - 125837/2009, de 07/10/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - INFORMA E REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.

(06/10/2009) PETICAO - numero: 125098/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:08

(06/10/2009) PETICAO - numero: 125097/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:08

(06/10/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 05/10/2009. DESPACHO 29/9/09.

(06/10/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 29-9-2009

(06/10/2009) PETICAO - 125098/2009, de 06/10/2009 - OFÍCIO Nº 674/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 29/9/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.

(06/10/2009) PETICAO - 125097/2009, de 06/10/2009 - OFÍCIO Nº 675/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 30/9/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA DE DEFESA.

(06/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10545/R, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais, reiterando a ordem de colheita dos padrões gráficos dos réus Simone Reis Lobo e Rogério Lanza Tolentino.

(06/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10546/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, encaminhando documentos.

(05/10/2009) PETICAO - numero: 123939/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:05

(05/10/2009) PETICAO - numero: 124168/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:32

(05/10/2009) PETICAO - 123939/2009, de 05/10/2009 - OFÍCIO Nº 196, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 5/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10.413.

(05/10/2009) DESPACHO - DO DIA 2-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 122847/2009:"JUNTE-SE."

(05/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 122847/2009

(05/10/2009) PETICAO - 124168/2009, de 05/10/2009 - JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 30/09/2009 - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE ORDEM.

(05/10/2009) DESPACHO - DO DIA 2-10-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ GENOÍNO NETO DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA TARSO GENRO. PUBLIQUE-SE."

(05/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 122856/2009

(05/10/2009) DESPACHO - DO DIA 2-10-2009:"[...] DEFIRO O PEDIDO DE GRAVAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NAS PETIÇÕES ACIMA, EM CD-ROM FORNECIDO PELO RÉU HENRIQUE PIZZOLATO. PUBLIQUE-SE."

(05/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 122877/2009

(05/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 122878/2009

(05/10/2009) DESPACHO - DO DIA 2-10-2009:"[...] ENCAMINHE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, CÓPIA DA DECISÃO EM QUE INDEFERI O PEDIDO DE DISPENSA DE TESTEMUNHO FEITO POR JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR (FLS. 33.633-33.634) À SUBSCRITORA DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."

(05/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 123041/2009

(05/10/2009) DESPACHO - DO DIA 2-10-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE A RÉ SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA FERNANDA HADDAD DE OLIVEIRA. PUBLIQUE-SE."

(05/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 123151/2009

(05/10/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 124168/2009:"JUNTE-SE."

(05/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 124168/2009

(05/10/2009) INTIMACAO DO MPF - referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34086/34088.

(05/10/2009) INTIMACAO DO MPF - referente ao inteiro teor do despacho proferido no dia 29 de setembro de 2009.

(02/10/2009) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 - ATA Nº 30/2009. DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10332/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, encaminhando cópia de documentos.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10384/R, ao Deputado Francisco Octavio Beckert (Chico da Princesa), na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10385/R, ao Deputado Eduardo Valverde Araújo Alves, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10386/R, ao Deputado Celso Ubirajara Russomano, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10387/R, ao Deputado Arlindo Chinaglia Junior, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10388/R, ao Deputado Angelo Carlos Vanhoni, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10389/R, ao Deputado Jackson Barreto de Lima, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10390/R, ao Deputado Hermes Parcianello, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10391/R, ao Deputado Henrique Fontana Junior, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10392/R, ao Deputado Maurício Rands Coelho Barros, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10393/R, ao Deputado Luiz Roberto de Albuquerque, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10394/R, ao Deputado Luiz Alberto Silva dos Santos, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10395/R, ao Deputado Luciano de Souza Castro, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10396/R, ao Deputado José Wilson Santiago, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10397/R, ao Deputado José Santana de Vasconcellos Moreira, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10398/R, ao Deputado José Eduardo Cardozo, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10399/R, ao Deputado José Aldo Rebelo Figueiredo, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10400/R, ao Deputado Jose Eduardo Vieira Ribeiro (Zezéu Ribeiro), na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10401/R, ao Deputado Jose Arnon Cruz Bezerra de Menezes, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10402/R, ao Deputado Benedito de Lira, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10403/R, ao Deputado Arnaldo Madeira, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10404/R, ao Deputado Rubens Otoni Gomide, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10405/R, ao Deputado Ricardo Barros, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10406/R, ao Deputado Pedro Fernandes Ribeiro, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10407/R, ao Deputado Nelson Meurer, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10408/R, ao Deputado Mário Silvio Mendes Negromonte, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10409/R, ao Deputado Moacir Micheleto, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10410/R, ao Deputado Miro Teixeira, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10411/R, ao Deputado Milton Antônio Casquel Monti, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10412/R, ao Senador Arthur Virgílio, no Senado Federal, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10413/R, ao Ministro de Estado da Previdência Social, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10414/R, ao Ministro de Estado da Integração Nacional, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10415/R, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10416/R, ao Senador Sebastião Afonso Viana Macelo Alves (Tião Viana), no Senado Federal, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10417/R, ao Deputado Wladimir Afonso da Costa Rabelo, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10418/R, à Senadora Ideli Salvatti, no Senado Federal, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10419/R, ao Senador Sérgio Zambiazi, no Senado Federal, informando sua indicação como testemunha.

(02/10/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

(02/10/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM 02 DE OUTUBRO DE 2009, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO O DR. MAURÍCIO MARANHÃO DE OLIVEIRA, ADVOGADO CONSTITUÍDO DE JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ E RECEBEU AS ATUALIZAÇÕES DA VERSÃO DIGITALIZADA DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE (VOLUMES 100 A 159, DOS AUTOS PRINCIPAIS).

(01/10/2009) PETICAO - numero: 122878/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:32

(01/10/2009) PETICAO - numero: 123151/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:32

(01/10/2009) PETICAO - numero: 122847/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:09

(01/10/2009) PETICAO - numero: 122856/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:15

(01/10/2009) PETICAO - numero: 123041/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:32

(01/10/2009) PETICAO - numero: 123040/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:29

(01/10/2009) PETICAO - numero: 122877/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:32

(01/10/2009) PETICAO - 122856/2009, de 01/10/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA.

(01/10/2009) PETICAO - 122847/2009, de 01/10/2009 - OFÍCIO Nº 11729/2009 - RE 0602/2009 - SR/DPF/MG, 16/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8328/R.

(01/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 110330/2009

(01/10/2009) PETICAO - 122878/2009, de 01/10/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER A GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL DOS DOCUMENTOS SIGILOSOS.

(01/10/2009) PETICAO - 122877/2009, de 01/10/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER A GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL DOS DOCUMENTOS SIGILOSOS.

(01/10/2009) PETICAO - 123041/2009, de 01/10/2009 - OFÍCIO Nº 591/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 21/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/10/2009) PETICAO - 123040/2009, de 01/10/2009 - OFÍCIO Nº 606/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/10/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 29-9-2009

(01/10/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 2-9-2009

(01/10/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8983/R

(01/10/2009) DESPACHO - " ( REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 122291/2009) [...] ENCAMINHEM-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA O LIVRO DIÁRIO E O LIVRO RAZÃO DA PESSOA JURÍDICA ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E ASSOCIADOS, RELATIVOS AO ANO DE 2004, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETIÇÃO ACIMA, A FIM DE QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS PERÍCIAS REQUISITADAS. [...]"

(01/10/2009) PETICAO - 123151/2009, de 01/10/2009 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 122291/2009

(01/10/2009) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO EM 1-10-2009

(30/09/2009) PETICAO - numero: 122291/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:20

(30/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 894/2009; origem: 30/09/2009, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 30/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(30/09/2009) DESPACHO - DO DIA 29-9-2009:"[...] OFICIE-SE A TODAS AS AUTORIDADES LISTADAS NO OFÍCIO ACIMA, INFORMANDO QUE ELAS FORAM ARROLADAS COMO TESTEMUNHA NA AÇÃO PENAL 470, BEM COMO SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE DIA E HORA PARA SEREM OUVIDAS PELO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, OBSERVANDO A DATA LIMITE DE 30-10-2009. [...] PUBLIQUE-SE."

(30/09/2009) DESPACHO - DO DIA 29-9-2009:"[...] CONFORME JÁ DETERMINADO EM DESPACHO DATADO DE 31.8.2009, ENCAMINHEM-SE AS CÓPIAS DOS CHEQUES ANEXADAS AO OFÍCIO ACIMA AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, A FIM DE QUE SEJA CONCLUÍDA A PERÍCIA REQUISITADA. PUBLIQUE-SE."

(30/09/2009) PETICAO - 122291/2009, de 30/09/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(30/09/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 119789/2009 EM 28-9-2009:"JUNTE-SE."

(30/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 119789/2009

(30/09/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 120390/2009

(30/09/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 22-9-2009 E 23-9-2009

(30/09/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 23-9-2009

(30/09/2009) DESPACHO - EM 28-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 119676/2009:"JUNTE-SE."

(30/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 119676/2009

(30/09/2009) DESPACHO - DO DIA 28-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 119788/2009:"JUNTE-SE."

(30/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 119788/2009

(30/09/2009) DESPACHO - DO DIA 28-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 119790/2009:"JUNTE-SE."

(30/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO 119790/2009

(30/09/2009) DESPACHO - DO DIA 29-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 121000/2009:"JUNTE-SE."

(30/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 121000/2009

(29/09/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009. DESPACHO 22/9/09.

(29/09/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009. DESPACHO 23/9/09.

(29/09/2009) INTIMACAO DO MPF - em 28/09/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 33862/33864.

(28/09/2009) PETICAO - numero: 121000/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:42

(28/09/2009) PETICAO - numero: 120999/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:29

(28/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 8983/2009; origem: 28/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 28/09/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(28/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1111/2009; origem: 28/09/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 28/09/2009, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(28/09/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 182, divulgado em 25/09/2009.DECISÃO 21/9/09.

(28/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10075/R, ao Departamento de Polícia Federal, encaminhando mídia, em atenção à Petição CPIN/STF nº 85589/2009.

(28/09/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 23-9-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(28/09/2009) INTIMACAO DO MPF - referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 33676/33678, 33683/33685 e 33840/33842.

(28/09/2009) PETICAO - 120999/2009, de 28/09/2009 - DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR - REQUER SENHA PARA ACESSO AOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS.

(28/09/2009) PETICAO - 121000/2009, de 28/09/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - PRESTA INFORMAÇÕES.

(25/09/2009) PETICAO - numero: 120390/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:43

(25/09/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DESPACHO 21/9/09.

(25/09/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DECISÃO 21/9/09.

(25/09/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009

(25/09/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 6010, em 24/09/2009, à Juíza Fed. da 12ª Vara Fed. da S.J. do DF

(25/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 10051/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva das testemunhas.

(25/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 119714/2009

(25/09/2009) INTIMACAO DO MPF - em 24/09/2009, referente ao inteiro teor dos despachos/decisões de fls. 33576/33579, 33585/33587, 33591/33593, 33602/33604, 33631/33634, 33610/33612, 33647/33649, 33656/33658 e 33662/33665.

(25/09/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 21/9/2009

(25/09/2009) PETICAO - 120390/2009, de 25/09/2009 - BANCO DO BRASIL - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8980/R.

(24/09/2009) PETICAO - numero: 119789/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:23

(24/09/2009) PETICAO - numero: 119790/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:23

(24/09/2009) PETICAO - numero: 119714/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:13

(24/09/2009) PETICAO - numero: 119676/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:23

(24/09/2009) PETICAO - numero: 119788/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:23

(24/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 9972/R, ao Secretário da Receita Federal do Brasil, encaminhando cópia de documentos em atenção à Petição CPIN/STF nº 114869/2009.

(24/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 9973/R, à Superintendência Regional de Minas Gerais, encaminhando cópia de documentos em atenção à Petição CPIN/STF nº 115669/2009.

(24/09/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 118755/2009:"JUNTE-SE."

(24/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 118755/2009

(24/09/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 118756/2009:"JUNTE-SE."

(24/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 118756/2009

(24/09/2009) PETICAO - 119714/2009, de 24/09/2009 - OFÍCIO Nº 1607-SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 17/9/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.33.00.003734-3.

(24/09/2009) PETICAO - 119676/2009, de 24/09/2009 - JOSÉ LUIZ ALVES - DESISTE DA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(24/09/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 23-9-2009 E 22-9-2009 AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(24/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 9974/R, ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, devolvendo Petição CPIN/STF nº 22848/2009 (Inquérito Policial nº 0960/2005 - 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis/MG), com 5 volumes, em atenção à Petição CPIN/STF nº 115090/2009.

(24/09/2009) PETICAO - 119788/2009, de 24/09/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 607/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - COMUNICA DATAS DESIGNADAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.

(24/09/2009) PETICAO - 119790/2009, de 24/09/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 606/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - COMUNICA RESULTADOS DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.

(24/09/2009) PETICAO - 119789/2009, de 24/09/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 608/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - COMUNICA QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.

(23/09/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 5907, em 23/09/2009, à Juíza da 12ª Vara Fed. do DF

(23/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 9874/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva da testemunha.

(23/09/2009) DESPACHO - DO DIA 22/9/2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ LUIZ ALVES DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA ELIZABETH CANUTO CALAIS. PUBLIQUE-SE."

(23/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 117955/2009

(23/09/2009) DESPACHO - DO DIA 22/9/2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA RAYLA MARA FARIAS MARTINS. PUBLIQUE-SE."

(23/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 118305/2009

(23/09/2009) DESPACHO - DO DIA 22/9/2009 NA PETIÇÃO Nº 117398/2009:"JUNTE-SE."

(23/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 117398/2009

(23/09/2009) DESPACHO - "[...] INTIMEM-SE AS PARTES PARA, SE DESEJAREM, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE AS RESPOSTAS APRESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."

(23/09/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 116504/2009

(23/09/2009) DESPACHO - "[...] DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE CÓPIA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS EM TAL OFÍCIO À DIVISÃO DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS DA DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. PUBLIQUE-SE."

(23/09/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 118263/2009

(23/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 85589/2009

(23/09/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE ÁS DECISÕES PROFERIDAS EM 21-9-2009

(22/09/2009) PETICAO - numero: 118755/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:48

(22/09/2009) PETICAO - numero: 118305/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:00

(22/09/2009) PETICAO - numero: 118756/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:48

(22/09/2009) PETICAO - numero: 118263/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:49

(22/09/2009) PETICAO - 118263/2009, de 22/09/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE À REMESSA DE DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL.

(22/09/2009) PETICAO - 118305/2009, de 22/09/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

(22/09/2009) INDEFERIDO - EM 21-9-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 114508/2009 E À PETIÇÃO Nº 115305/2009) [...] NÃO HÁ COMO TAL PLEITO SER ACOLHIDO. PRIMEIRO, PORQUE AS PETIÇÕES ACIMA, COMO DITO, FORAM PROTOCALIZADAS SOMENTE EM 14.9.2009 E 15.9.2009 (RESPECTIVAMENTE), DEPOIS DE JÁ DECORRIDO MAIS DE UM MÊS DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE FACULTOU ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA FORMULAÇÃO DAS PERGUNTAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. SEGUNDO, POR QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AINDA NEM SEQUER ACOLHEU SE DESEJA SER OUVIDO PESSOALMENTE [...] DAÍ POR QUE INDEFIRO AS PETIÇÕES ACIMA. PUBLIQUE-SE."

(22/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 114508/2009

(22/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 115305/2009

(22/09/2009) PETICAO - 118755/2009, de 22/09/2009 - OFÍCIO Nº 558/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 15/9/2009 - COMUNICA INÍCIO DE AUDIÊNCIAS E DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS (PROC. 2009.34.00.008825-6).

(22/09/2009) PETICAO - 118756/2009, de 22/09/2009 - OFÍCIO Nº 529/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 15/9/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS E TEREM SIDO EXPEDIDOS OFÍCIOS A AUTORIDADES (PROC. 2009.34.00.008825-6).

(21/09/2009) PETICAO - numero: 117955/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:00

(21/09/2009) PETICAO - numero: 117398/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:49

(21/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 116991/2009

(21/09/2009) PETICAO - 117398/2009, de 21/09/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0004.001268-0/2009, JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL/PE, 11/9/2009 – ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.83.00.004764-0.

(21/09/2009) DETERMINADA A INTIMACAO - "[...] SENDO ASSIM, INTIME-SE O DENUNCIADO ROGÉRIO LANZA TOLENTINO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL DA PESSOA JURÍDICA ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E ASSOCIADOS (CNPJ 04.397.086/0001-99), NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO PLENA DA PERÍCIA QUE REQUEREU, ESPECIALMENTE OS LIVROS DIÁRIOS E RAZÃO DO EXERCÍCIO DE 2004. APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO, ENCAMINHE-SE-A AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA. PUBLIQUE-SE."

(21/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 113997/2009

(21/09/2009) DESPACHO - "[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU LUIZ GUSHIKEN DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ WILSON DA SILVA. PUBLIQUE-SE."

(21/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 114307/2009

(21/09/2009) DETERMINADA A INTIMACAO - "[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSITICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."

(21/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 114447/2009

(21/09/2009) DESPACHO - "[...] CONSIDERANDO O DISPOSTO NA NOTA ANEXA AO OFÍCIO ACIMA, ENCAMINHE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL CÓPIA DOS CHEQUES ALI MENCIONADOS. PUBLIQUE-SE."

(21/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 114869/2009

(21/09/2009) DESPACHO - "[...] DEVOLVAM-SE OS AUTOS ENCAMINHADOS PELO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA, ACOMPANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO 115090/2009 E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM ELA (RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO 035/2009 E RELATÓRIO DE ANÁLISE 017/2006). PUBLIQUE-SE."

(21/09/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 115090/2009

(21/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 22848/2009

(21/09/2009) INDEFERIDO - (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 115521/2009)

(21/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 115521/2009

(21/09/2009) DESPACHO - "[...] CONSIDERANDO QUE A INFORMAÇÃO DE FLS. 35.564 SUGERE QUE "O PADRÃO GRÁFICO DE CADA FORNECEDOR DEVERÁ CONTER TODAS AS PALAVRAS E NÚMEROS QUE CONSTAM NOS PREENCHIMENTOS DOS CHEQUES, ESCRITO EM LETRA CURSIVA, REPETIDOS PELO MENOS 20 VEZES CADA UM", ENCAMINHE-SE À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS (RESPONSÁVEL PELA COLHEITA DOS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS E ROGÉRIO LANZA TOLENTINO) CÓPIA DOS CHEQUES CITADOS NA INFORMAÇÃO DE FLS. 32.564 [...] PUBLIQUE-SE."

(21/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 115569/2009

(21/09/2009) DESPACHO - [...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU LUIZ GUSHIKEN DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ VICENTINE. PUBLIQUE-SE."

(21/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 116151/2009

(21/09/2009) PETICAO - 117955/2009, de 21/09/2009 - (VIA FAX) JOSÉ LUIZ ALVES - APRESENTA DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA.

(18/09/2009) PETICAO - numero: 116991/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:14

(18/09/2009) DESPACHO - DO DIA 15-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 112917/2009:"JUNTE-SE."

(18/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 112917/2009

(18/09/2009) DESPACHO - DO DIA 15-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 115021/2009

(18/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 115021/2009

(18/09/2009) DESPACHO - DO DIA 15-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 115216/2009:"JUNTE-SE."

(18/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 115216/2009

(18/09/2009) DESPACHO - DO DIA 15-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 115572/2009:"JUNTE-SE."

(18/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 115572/2009

(18/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 116542/2009

(18/09/2009) PETICAO - 116991/2009, de 18/09/2009 - JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE TOCANTINS - PALMAS (TO) - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.43.00.001584-6.

(18/09/2009) CERTIDAO - DE QUE A DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 115572/2009 FORAM ENTRANHADOS AO APENSO Nº 316

(17/09/2009) PETICAO - numero: 116542/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:12

(17/09/2009) PETICAO - numero: 116504/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:49

(17/09/2009) PETICAO - 116151/2009, de 16/09/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) LUIZ GUSHIKEN - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

(17/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 116014/2009

(17/09/2009) PETICAO - 116542/2009, de 17/09/2009 - OFÍCIO Nº 1405/2009-SEC.4 V, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, 8/9/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.39.00.002400-7.

(17/09/2009) PETICAO - 116504/2009, de 17/09/2009 - OFÍCIO Nº 611/2009/VPR, VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 17/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8982/R.

(16/09/2009) PETICAO - numero: 115669/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:52

(16/09/2009) PETICAO - numero: 116014/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:05

(16/09/2009) PETICAO - numero: 116151/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:52

(16/09/2009) PETICAO - 115669/2009, de 16/09/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 11729/2009-SR/DPF/MG, 16/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8328/R.

(16/09/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 8/9/2009

(16/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 115242/2009

(16/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 115270/2009

(16/09/2009) PETICAO - 115521/2009, de 15/09/2009 - JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR - REQUER SEJA RECONHECIDO SEU IMPEDIMENTO PARA PRESTAR DEPOIMENTO TESTEMUNHAL.

(16/09/2009) PETICAO - 116014/2009, de 16/09/2009 - MARCELO TURBAY FREIRIA - APRESENTA RENÚNCIA AO MANDATO.

(15/09/2009) PETICAO - numero: 115521/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:25

(15/09/2009) PETICAO - numero: 115090/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:52

(15/09/2009) PETICAO - numero: 115242/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:56

(15/09/2009) PETICAO - numero: 115021/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:15

(15/09/2009) PETICAO - numero: 115572/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:15

(15/09/2009) PETICAO - numero: 115270/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:57

(15/09/2009) PETICAO - numero: 115305/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:25

(15/09/2009) PETICAO - numero: 115216/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:15

(15/09/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 14/09/2009. DESPACHO 08/09/09.

(15/09/2009) PETICAO - 115021/2009, de 15/09/2009 - OFÍCIO Nº 529/2009, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 3/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(15/09/2009) PETICAO - 115090/2009, de 15/09/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER DEVOLUÇÃO DOS AUTOS JUNTO COM DOCUMENTAÇÃO ANEXA PARA O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL.

(15/09/2009) PETICAO - 115216/2009, de 15/09/2009 - OFI.2.001648-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO DA PARAÍBA, 27/08/2009 - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM.

(15/09/2009) PETICAO - 115242/2009, de 15/09/2009 - OFÍCIO Nº 954-SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, 11/09/2009 - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM.

(15/09/2009) PETICAO - 115270/2009, de 15/09/2009 - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA.

(15/09/2009) INTIMACAO DA PGR - em 14/09/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 33022/33024.

(15/09/2009) PETICAO - 115305/2009, de 15/09/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - SOLICITA INFORMAÇÕES.

(15/09/2009) PETICAO - 115572/2009, de 15/09/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO APENSO 316 E SUBMISSÃO DOS EMBARGOS PENDENTES AO PLENÁRIO DA CORTE.

(14/09/2009) PETICAO - numero: 114307/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:52

(14/09/2009) PETICAO - numero: 114869/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:52

(14/09/2009) PETICAO - numero: 114488/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:04

(14/09/2009) PETICAO - numero: 114447/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:52

(14/09/2009) PETICAO - numero: 114508/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:25

(14/09/2009) PETICAO - 114307/2009, de 14/09/2009 - LUIZ GUSHIKEN - APRESENTA DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

(14/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 113829/2009

(14/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 113993/2009

(14/09/2009) PETICAO - 114447/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO Nº. 287/2009-DPER/INC/DITEC/DPF,8/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/R.

(14/09/2009) PETICAO - 114488/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO 0002.001022-5/2009, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 8/9/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.85.00.001301-4.

(14/09/2009) PETICAO - 114508/2009, de 14/09/2009 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - FORMULA INDAGAÇÕES.

(14/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº114488/2009

(14/09/2009) PETICAO - 114869/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO/RFB/GABIN/Nº. 832/2009,SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 11/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 4811/R.

(11/09/2009) PETICAO - numero: 113993/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:06

(11/09/2009) PETICAO - numero: 113997/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:52

(11/09/2009) PETICAO - numero: 113829/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:13

(11/09/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009.

(11/09/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 31/8/2009

(11/09/2009) PETICAO - 113829/2009, de 11/09/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE AO STF A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA.

(11/09/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8328/R

(11/09/2009) PETICAO - 113993/2009, de 11/09/2009 - 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.82.01.000648-6.

(11/09/2009) PETICAO - 113997/2009, de 11/09/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(11/09/2009) INDEFERIDO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº112822/2009:"[...] O RÉU JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA PETIÇÃO ACIMA, E SOB A PREMISSA DE QUE "A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SERÁ RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA EXPEDIDA PARA PORTUGAL", PEDIU "QUE SEJA SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE AO STF A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA". O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM REITERADA JURISPRUDÊNCIA QUANTO À DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO ORDENADO OU ROGADO, BASTANDO APENAS A INTIMAÇÃO SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DE ORDEM OU ROGATÓRIA. [...] DAÍ POR QUE INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE."

(11/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 1128222/2009

(10/09/2009) PETICAO - numero: 112917/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:15

(10/09/2009) PETICAO - numero: 112822/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:09

(10/09/2009) PETICAO - numero: 112804/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:40

(10/09/2009) PETICAO - numero: 113130/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:07

(10/09/2009) PETICAO - 112804/2009, de 10/09/2009 - VALDEMAR COSTA NETO E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(10/09/2009) PETICAO - 112822/2009, de 10/09/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER SEJA COMUNICADO A DATA PARA AUDIÊNCIA.

(10/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 112804/2009

(10/09/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 08/09/2009

(10/09/2009) PETICAO - 112917/2009, de 10/09/2009 - OFÍCIO Nº 6216/2009-DRCI/SNJ/MJ, 8/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3656/R.

(10/09/2009) PETICAO - 113130/2009, de 10/09/2009 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(10/09/2009) INTIMACAO DA PGR - referente ao inteiro teor do despacho de fls. 32935/32937.

(09/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 9256/R, ao Presidente da República, informando sua indicação como testemunha.

(09/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 9257/R, ao Presidente da Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.

(09/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 9258/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia do despacho de fls. 32935/32937, em atenção ao Ofício nº 432/2009 (CPIN/STF nº 106822/2009).

(09/09/2009) DESPACHO - DO DIA 08/09/2009:"(REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 109524/2009) JUNTE-SE. DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE ENVIO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, FORMULADO POR MEIO DA INFORMAÇÃO QUE ACOMPANHA O OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."

(09/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 109524/2009

(08/09/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 5532 em 04/09/2009, à Câmara dos Deputados.

(08/09/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 5533 em 04/09/2009, ao Presidente da República.

(08/09/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 31/8/2009

(08/09/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 31/8/2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(04/09/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DECISÃO 31/8/09.

(04/09/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.

(04/09/2009) DESPACHO - DO DIA 31/8/2009:"[...] CONSIDERANDO O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 221 DO CPP, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS INFORMANDO SUAS INDICAÇÕES COMO TESTEMUNHA NA PRESENTE AÇÃO PENAL, BEM COMO QUESTIONANDO SE DESEJAM SER OUVIDOS PESSOALMENTE (CPP, ART. 221, CAPUT), OU POR ESCRITO (CPP, ART. 221, § 1º). [...] PUBLIQUE-SE."

(04/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 106822/2009

(04/09/2009) INTIMACAO DA PGR - em 03/09/2009, do inteiro teor dos despachos de fls. 32606/32608, 32610/32612, 32678/32680, 32712/32715, 32722/32729 e 32731/32733.

(03/09/2009) PETICAO - numero: 110330/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:30

(03/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 8979/R, ao Ministro de Estado da Justiça, encaminhando encaminhando cópia do despacho.

(03/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 8980/R, ao Banco do Brasil S/A, solicitando informações.

(03/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 8981/R, ao Coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, encaminhando cópia de documentos.

(03/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 8982/R, ao Vice-Presidente da República, comunicando deferimento de peguntas formuladas, nos termos do despacho.

(03/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 8983/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, comunicando a desistência da oitiva da testemunha.

(03/09/2009) DESPACHO - DO DIA 02/9/2009 NA PETIÇÃO Nº 106316/2009:"JUNTE-SE."

(03/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 106319/2009

(03/09/2009) DESPACHO - DO DIA 02/09/2009 NA PETIÇÃO Nº 108139/2009:"JUNTE-SE."

(03/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 108139/2009

(03/09/2009) DESPACHO - DO DIA 02/09/2009 NA PETIÇÃO Nº 107107/2009:"JUNTE-SE."

(03/09/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº108107/2009

(03/09/2009) PETICAO - 110330/2009, de 03/09/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER CÓPIA DE APENSOS.

(02/09/2009) PETICAO - numero: 109524/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:37

(02/09/2009) PETICAO - 109524/2009, de 02/09/2009 - OFÍCIO Nº 274/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, MJ-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 27/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/R.

(02/09/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - **5435, em 02/09/2009, ao Dir. do Fórum da J.F. do RN

(01/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 104275/2009

(01/09/2009) DESPACHO - DO DIA 31-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 107294/2009:"JUNTE-SE."

(01/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 107294/2009

(01/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 108515/2009

(31/08/2009) PETICAO - numero: 108515/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:45

(31/08/2009) PETICAO - numero: 108139/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:15

(31/08/2009) PETICAO - numero: 108107/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:15

(31/08/2009) PETICAO - 108107/2009, de 31/08/2009 - AVISO Nº 78/PRES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, 28/08/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7291/R.

(31/08/2009) PETICAO - 108139/2009, de 31/08/2009 - KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÕES.

(31/08/2009) DESPACHO - "TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA CERTIDÃO DE FLS. 32565, REQUISITEM-SE AO BANCO DO BRASIL S/A OS ORIGINAIS OU AS MICROFILMAGENS DOS CHEQUES DESCRITOS NA INFORMAÇÃO DE FLS. 32.564. RECEBIDO O MATERIAL REQUISITADO, ENCAMINHE-SE-O AO INSTITUTO NACIONAL DE CRMINALÍSTICA. PUBLIQUE-SE."

(31/08/2009) DESPACHO - "[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."

(31/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 90996/2009

(31/08/2009) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 101323/2009

(31/08/2009) DESPACHO - "[...] MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO ACIMA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PUBLIQUE-SE."

(31/08/2009) DESPACHO - "[...] DEFIRO AS PERGUNTAS FORMULADAS POR MEIO DAS PETIÇÕES ACIMA, AS QUAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS, POR OFÍCIO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A FIM DE QUE SEJAM RESPONDIDAS POR ESCRITO (CPP, ART. 221, § 1º). PUBLIQUE-SE."

(31/08/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 101681/2009

(31/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 101232/2009

(31/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 102138/2009

(31/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 101283/2009

(31/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 102775/2009

(31/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 102060/2009

(31/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 102061/2009

(31/08/2009) DESPACHO - "[...] SENDO ASSIM, ENVIE-SE À ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA EXPEDIDA PARA A OITIVA DE MIGUEL HORTA E COSTA [...] ANTÔNIO LUÍS GUERRA NUNES MEXIA [...], E RICARDO SALGADO ESPÍRITO SANTO [...] . PUBLIQUE-SE."

(31/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 103506/2009

(31/08/2009) DESPACHO - "[...] COMUNIQUE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVA VIA FAX, AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA FERNANDO MINEIRO, ARROLADA POR DELÚBIO SOARES DE CASTRO. PUBLIQUE-SE."

(31/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 104971/2009

(31/08/2009) INDEFERIDO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 15837/2009

(31/08/2009) DESPACHO - "[...] ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18.202-18.206, FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, JÁ QUE OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTA CORTE, COMO DITO, FICARAM SUSPENSOS ENTRE OS DIAS 20.12.2007 E 31.1.2008. PUBLIQUE-SE."

(31/08/2009) PETICAO - 108515/2009, de 31/08/2009 - OFÍCIO Nº 1826/2009/SEPOD/2ª VARA/JF/MA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, 24/8/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200937000018643.

(28/08/2009) PETICAO - numero: 107294/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:59

(28/08/2009) PETICAO - 107294/2009, de 28/08/2009 - OFÍCIO Nº 87/2009/DIR-4V, JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - INFORMA A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE ORDEM Nº 200938000062046.

(27/08/2009) PETICAO - numero: 106822/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:33

(27/08/2009) PETICAO - 106822/2009, de 27/08/2009 - OFÍCIO Nº 432/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.

(26/08/2009) PETICAO - numero: 106319/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:15

(26/08/2009) PETICAO - 106319/2009, de 26/08/2009 - (VIA FAX) KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÃO.

(24/08/2009) PETICAO - numero: 104971/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:58

(24/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 7275/2009; origem: 24/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 24/08/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(24/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 939/2009; origem: 24/08/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 24/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(24/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 158, divulgado em 21/08/2009. DESPACHO 7/8/09.

(24/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 158, divulgado em 21/08/2009. DECISÃO 7/8/09.

(24/08/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3656/SEJ, ao Ministro de Estado da Justiça, solicitando a desconsideração da oitiva da testemunha da Carta Rogatória encaminhada mediante o Ofício nº 3221/SEJ, de 5-8-2009.

(24/08/2009) DESPACHO - DO DIA 19-8-2009 NA PETIÇÃO Nº103091/2009:"JUNTE-SE."

(24/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 103091/2009

(24/08/2009) DESPACHO - DO DIA 19-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 102744/2009:"JUNTE-SE."

(24/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 702744/2009

(24/08/2009) PETICAO - 104971/2009, de 24/08/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(21/08/2009) PETICAO - numero: 104275/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:50

(21/08/2009) PETICAO - numero: 104121/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:46

(21/08/2009) DESPACHO - DO DIA 20-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 103073/2009:"JUNTE-SE."

(21/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 103073/2009

(21/08/2009) PETICAO - 104121/2009, de 21/08/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(21/08/2009) PETICAO - 104275/2009, de 21/08/2009 - OFÍCIO/SEPO-CRI/Nº 1112, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE SANTARÉM, 17/8/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.39.02.000378-6 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

(21/08/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 8328/R, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 90523/2009 e da informação que a acompanhou, e solicitando providências.

(20/08/2009) PETICAO - numero: 103506/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:59

(20/08/2009) PETICAO - 103506/2009, de 20/08/2009 - OFÍCIO Nº 5738/2009/DRCI-SNJ-MJ, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 17/8/2009 - INFORMA O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 3221/SEJ À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(19/08/2009) PETICAO - numero: 102775/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:59

(19/08/2009) PETICAO - numero: 102744/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:59

(19/08/2009) PETICAO - numero: 103073/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:27

(19/08/2009) PETICAO - numero: 103091/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:59

(19/08/2009) PETICAO - 102744/2009, de 19/08/2009 - OFÍCIO 022/2009.CÂMARA DO DEPUTADOS, 5/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.81.003575-7.

(19/08/2009) PETICAO - 102775/2009, de 19/08/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA QUESTIONAMENTOS.

(19/08/2009) PETICAO - 103091/2009, de 19/08/2009 - PEDRO FERNANDES RIBEIRO - REQUER QUE SUA OITIVA SEJA REALIZADA NO STF OU PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO DF.

(19/08/2009) PETICAO - 103073/2009, de 19/08/2009 - OFÍCIO PENAL Nº OP.0004.001000-0/2009, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA DA 4ª VARA FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 4/8/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(18/08/2009) PETICAO - numero: 102061/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:59

(18/08/2009) PETICAO - numero: 102060/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:59

(18/08/2009) PETICAO - numero: 102138/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:59

(18/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1647/2009; origem: 18/08/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 18/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(18/08/2009) PETICAO - 102060/2009, de 18/08/2009 - VALDEMAR COSTA NETO - APRESENTA PERGUNTAS.

(18/08/2009) PETICAO - 102061/2009, de 18/08/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - APRESENTA PERGUNTAS.

(18/08/2009) PETICAO - 102138/2009, de 18/08/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE PERGUNTAS, POR ESCRITO, PARA A TESTEMUNHA JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

(18/08/2009) DESPACHO - DO DIA 7-8-2009:"(REFERENTES AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 160952/2006 E 78413/2006): JUNTEM-SE OS OFÍCIOS ACIMA, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO QUE OS ACOMPANHA NOS AUTOS DO INQUÉRITO 2474, CONFORME REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM PETIÇÃO DATADA DE 24.6.2009. PUBLIQUE-SE."

(18/08/2009) INDEFERIDO - DO DIA 7-8-2009: "REFERENTE À PETIÇÃO AVULSA Nº 36776, DE 17 DE MARÇO DE 2008) [...] CONSIDERO INOPORTUNA A DEVOLUÇÃO DO PASSAPORTE AO RÉU MARCOS VALÉRIO NESTE MOMENTO. O REQUERENTE RESPONDE A DUAS AÇÕES PENAIS PÚBLICAS EM TRÂMITE PERANTE ESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM, EMBORA NÃO TENHA SIDO DECRETADA SUA PRISÃO PREVENTIVA, AO MESMO TEMPO NÃO SE REVELA CONVENIENTE SUA SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL, SALVO EM CASO, DEVIDAMENTE DEMONSTRADO, DE IMPERATIVA NECESSIDADE DE AUSÊNCIA DO PAÍS, A SER DECIDIDO POR ESTE RELATOR OU PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [...] DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE."

(18/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 36776/2008

(18/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 100438/2009

(17/08/2009) PETICAO - numero: 101323/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:58

(17/08/2009) PETICAO - numero: 101681/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:58

(17/08/2009) PETICAO - numero: 101232/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:20

(17/08/2009) PETICAO - numero: 101283/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:25

(17/08/2009) PETICAO - 101232/2009, de 17/08/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE PERGUNTAS, POR ESCRITO, PARA A TESTEMUNHA JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

(17/08/2009) PETICAO - 101283/2009, de 17/08/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA PERGUNTAS PARA O EXMO. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

(17/08/2009) PETICAO - 101323/2009, de 17/08/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - AG.REG. NA PETIÇÃO AVULSA NA AÇÃO PENAL.

(17/08/2009) PETICAO - 101681/2009, de 17/08/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA PERGUNTAS PARA O EXMO. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

(14/08/2009) PETICAO - numero: 100438/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:21

(14/08/2009) DESPACHO - DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 85589/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(14/08/2009) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 85589/2009

(14/08/2009) PETICAO - 100438/2009, de 14/08/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(13/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 6728/2009; origem: 13/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 13/08/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(13/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 151, divulgado em 12/08/2009. DECISÃO 03/08/2009.

(13/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 151, divulgado em 12/08/2009. DECISÃO 05/08/2009.

(13/08/2009) DESPACHO - DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 96748/2009

(13/08/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 96748/2009

(13/08/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 5-8-2009

(13/08/2009) DESPACHO - DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº83954/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(13/08/2009) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 83954/2009

(13/08/2009) DESPACHO - DO DIA 7-8-2009:"[...] ENCAMINHEM-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA OS ORIGINAIS DOS CHEQUES REFERIDOS DA INFORMAÇÃO ANEXADA AO OFÍCIO ACIMA. [...]"

(13/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 90523/2009

(13/08/2009) CERTIDAO - DE QUE OS ORIGINAIS DOS CHEQUES DE NÚMEROS 850001, 850002 E 850006 NÃO ESTÃO JUNTADOS AOS AUTOS

(12/08/2009) DESPACHO - DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 96344/2009:"JUNTE-SE."

(12/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº96344/2009

(12/08/2009) DESPACHO - DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 143406/2005:"JUNTE-SE."

(12/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 143406/2005

(12/08/2009) DESPACHO - DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 21006/2006:"JUNTE-SE."

(12/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 21006/006

(12/08/2009) INTIMACAO DA PGR - ,em 10/08/2009, do inteiro teor da decisão de fls. 32442/32444.

(07/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009. DESPACHO 30/6/09.

(07/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009. DESPACHO 1º/7/09.

(07/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 96557/2009

(07/08/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE ÀS DECISÕES DO DIA 30-6-2009 E 1º-7-2009

(06/08/2009) PETICAO - numero: 96557/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:41

(06/08/2009) PETICAO - numero: 96748/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:20

(06/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 88602/2009:"JUNTE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - EM 5-8-2009 DA PETIÇÃO Nº 88602/2009

(06/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 88828/2009:"JUNTE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 88828/2009

(06/08/2009) DESPACHO - DO DIA 5-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 88976/2009:"JUNTE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 88976/2009

(06/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 89154/2009:"JUNTE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 89154/2009

(06/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 89155/2009:"JUNTE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 89155/2009

(06/08/2009) DESPACHO - DO DIA 5-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 89411/2009:"JUNTE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 89411/2009

(06/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 90178/2009:"JUNTE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 90178/2009

(06/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 90415/2009:"JUNTE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 90415/2009

(06/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 90528/2009:"JUNTE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 90528/2009

(06/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 91332/2009:"JUNTE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 91332/2009

(06/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 93801/2009:"JUNTE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 93801/2009

(06/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 93914/2009:"JUNTE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 93914/2009

(06/08/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 781/P

(06/08/2009) INDEFERIDO - EM 3-8-2009, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 91210/2009:"[...] DE MAIS A MAIS, O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA PRESENTE AÇÃO PENAL, NÃO FEZ QUALQUER DIFERENCIAÇÃO ENTRE A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO JUÍZO ORDENADO (OU DEPRECADO) E A INTIMAÇÃO ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DESSE ATO. LIMITANDO-SE ESTA CORTE A FIXAR QUE [...] SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO SOB ENFOQUE. PUBLIQUE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 91210/2009

(06/08/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 30729-30732

(06/08/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3221/SEJ, ao Ministro de Estado da Justiça, encaminhando carta rogatória.

(06/08/2009) PETICAO - 96557/2009, de 06/08/2009 - JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE APUCARANA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.15.000259-7.

(06/08/2009) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 5-8-2009:"[...] O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ARROLADO COMO TESTEMUNHA PELO RÉU VALDEMAR COSTA NETO, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA, ESCOLHEU SER OUVIDO POR ESCRITO, CONFORME LHE FACULTA O § 1º DO ART. 221 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENDO ASSIM, INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORMULAREM AS PERGUNTAS QUE PRETENDEM VER RESPONDIDAS PELA TESTEMUNHA EM QUESTÃO. PUBLIQUE-SE."

(06/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 84377/2009

(06/08/2009) PETICAO - 96748/2009, de 06/08/2009 - BANCO DO BRASIL S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4813/R.

(06/08/2009) INTIMACAO - Do MPF do inteiro teor das decisões proferidas nos dias 30.06.09 e 01.07.09

(05/08/2009) PETICAO - numero: 96344/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:25

(05/08/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 7291/R, ao Banco Central do Brasil, solicitando informações.

(05/08/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 7292/R, ao Juiz Federal da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando informações.

(05/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 84166/2009:"JUNTE-SE."

(05/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 84166/2009

(05/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 84976/2009:"JUNTE-SE."

(05/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 84976/2009

(05/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 85590/2009:"JUNTE-SE."

(05/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 85590/2009

(05/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 85591/2009:"JUNTE-SE."

(05/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 85591/2009

(05/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 87122/2009:"JUNTE-SE."

(05/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 87122/2009

(05/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 87341/2009:"JUNTE-SE."

(05/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 87341/2009

(05/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 87891/2009:"JUNTE-SE."

(05/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 878891/2009

(05/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº88142/2009:"JUNTE-SE."

(05/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 88142/2009

(05/08/2009) DESPACHO - DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 88384/2009:"JUNTE-SE."

(05/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 88384/2009

(05/08/2009) INTIMACAO DA PGR - Do inteiro teor da decisão de fls. 30729/30732.

(05/08/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 85366/2009:"JUNTE-SE."

(05/08/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº85366/2009

(05/08/2009) PETICAO - 96344/2009, de 05/08/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO PENAL Nº OP.0004.001000-0/2009, JUIZ FEDERAL 4ª VARA, 4/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(04/08/2009) DESPACHO - DO DIA 30-6-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 82995) JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA NA PETIÇÃO ACIMA. OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (COM CÓPIA DA PETIÇÃO ACIMA) REQUISITANDO CÓPIA DAS PEÇAS DO PROCESSO 2004.34.00.020907-2 QUE TENHAM RELAÇÃO COM O RÉU JOSÉ JANENE. PUBLIQUE-SE."

(04/08/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 82995/2009

(04/08/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 82996) JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA NA PETIÇÃO ACIMA. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA QUE INFORME SE JÁ FORAM ENCERRADOS O PT 0501301503 (BANCO RURAL) E O PT 0501302085 (BANCO BMG), DEVENDO, EM CASO POSITIVO, SER REMETIDO A ESTA CORTE OS RESPECTIVOS RELATÓRIOS FINAIS; CASO NEGATIVO, QUE SEJA INFORMADO A FASE EM QUE ELES SE ENCONTRAM. PUBLIQUE-SE."

(04/08/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 82996/2009

(03/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009. DECISÃO 25/6/09.

(03/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009. DECISÃO 29/06/09.

(03/08/2009) REMESSA - DO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 29-6-2009 AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(31/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 93794/2009

(30/07/2009) PETICAO - numero: 93794/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:58

(30/07/2009) PETICAO - numero: 93801/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:07

(30/07/2009) PETICAO - numero: 93914/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:07

(30/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 93414/2009

(30/07/2009) PETICAO - 93794/2009, de 30/07/2009 - OFÍCIO Nº 1101/2009-CR, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO DE SOROCABA, 14/07/2009 - ENCAMINHA OS AUTOS DA CARTA DE ORDEM.

(30/07/2009) PETICAO - 93801/2009, de 30/07/2009 - OFÍCIO Nº 1139/2009 - MJK, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 22/7/2009 – ENCAMINHA DOCUMENTOS (CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.81.003575-7).

(30/07/2009) PETICAO - 93914/2009, de 30/07/2009 - (VIA FAX) OFI. 0002.001450-8/2009/2/SP, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO DA PARAÍBA, 29/7/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(29/07/2009) PETICAO - numero: 93414/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:55

(29/07/2009) PETICAO - 93414/2009, de 29/07/2009 - JUIZ DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR – ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.10.000343-0.

(28/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 92708/2009

(27/07/2009) PETICAO - numero: 92708/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:24

(27/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 82991/2009:"JUNTE-SE."

(27/07/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 82994/2009

(27/07/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 82991/2009, FORMANDO OS APENSOS 319-427

(27/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 89742/2009

(27/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 90551/2009

(27/07/2009) PETICAO - 92708/2009, de 27/07/2009 - JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL E SFN DE PORTO ALEGRE/RS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.71.00.008468-9.

(23/07/2009) JUNTADA DE AR - ref. AO OF. 6994/R

(23/07/2009) JUNTADA DE AR - REF. AO OF. 782/P

(22/07/2009) PETICAO - numero: 91210/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:39

(22/07/2009) PETICAO - numero: 91332/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:07

(22/07/2009) PETICAO - 91210/2009, de 22/07/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - REQUER SEJA DETERMINADA A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA.

(22/07/2009) PETICAO - 91332/2009, de 22/07/2009 - OFT. 0004.000136-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - MACEIÓ/AL, 22/6/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.80.00.0011465-2).

(21/07/2009) PETICAO - numero: 90996/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:58

(21/07/2009) DESPACHO - EM 06/04/2009, NA PETIÇÃO Nº 37871/2009: JUNTE-SE

(21/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 37871/2009

(21/07/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 37871/2009, FORMANDO OS APENSOS 174 A 304

(21/07/2009) DESPACHO - EM 13/05/2009, NA PETIÇÃO Nº 55276/2009: JUNTE-SE

(21/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 55276/2009

(21/07/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 55276/2009, FORMANDO OS APENSOS 305 A 310.

(21/07/2009) DESPACHO - EM 16/06/2009, NA PETIÇÃO Nº 73964/2009: JUNTE-SE

(21/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 73964/2009

(21/07/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 73964/2009, FORMANDO O APENSO 311.

(21/07/2009) DESPACHO - EM 16/06/2009, NA PETIÇÃO Nº 73965/2009: JUNTE-SE

(21/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 73965/2009

(21/07/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS O MATERIAL QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 73965/2009, FORMANDO OS APENSOS 312-314

(21/07/2009) DESPACHO - EM 01/07/2009, NA PETIÇÃO Nº 82993/2009: JUNTE-SE

(21/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 82993/2009

(21/07/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 82993/2009, FORMANDO O APENSO 315.

(21/07/2009) DESPACHO - EM 01/07/2009, NA PETIÇÃO Nº 82999/2009: JUNTE-SE

(21/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 82999/2009

(21/07/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 82999/2009, FORMANDO O APENSO 316.

(21/07/2009) DESPACHO - EM 01/07/2009, NA PETIÇÃO Nº 82998/2009:JUNTE-SE

(21/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 82998/2009.

(21/07/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 82998/2009, FORMANDO OS APENSOS 317-318.

(21/07/2009) PETICAO - 90996/2009, de 21/07/2009 - OFÍCIO Nº. 220/2009 - DPER/INC/DITEC/DPF, 15/7/2009 – ENCAMINHA LAUDO PERICIAL.

(20/07/2009) PETICAO - numero: 90415/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:28

(20/07/2009) PETICAO - numero: 90523/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:33

(20/07/2009) PETICAO - numero: 90551/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:16

(20/07/2009) PETICAO - numero: 90528/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:07

(20/07/2009) PETICAO - 90415/2009, de 20/07/2009 - OFI. 0002.001539-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 2º VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, 9/7/2009 – COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA E SOLICITA INFORMAÇÕES.

(20/07/2009) PETICAO - 90528/2009, de 20/07/2009 - OFÍCIO Nº 1439/2009/SEPOD/2ª VARA/JF/MA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DE MARANHÃO, 1/7/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(20/07/2009) PETICAO - 90551/2009, de 20/07/2009 - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PONTA GROSSA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.09.000739-0.

(20/07/2009) PETICAO - 90523/2009, de 20/07/2009 - OFÍCIO Nº 213/2009 - DPER/INC/DITEC/DPF, 7/7/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTO EM QUE PERITO CRIMINAL FEDERAL PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(17/07/2009) PETICAO - numero: 90178/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:28

(17/07/2009) PETICAO - 90178/2009, de 17/07/2009 - OFÍCIO/1ª VARA/CRIMINAL/ Nº 09.1584/03/09, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, 8/7/2009 – COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº 2009.43.00.001584-6).

(16/07/2009) PETICAO - numero: 89411/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:39

(16/07/2009) PETICAO - numero: 89742/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:18

(16/07/2009) PETICAO - 89411/2009, de 16/07/2009 - BRENO FISCHBERG - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.

(16/07/2009) PETICAO - 89742/2009, de 16/07/2009 - JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.36.00.003822-1.

(15/07/2009) PETICAO - numero: 89154/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:07

(15/07/2009) PETICAO - numero: 89155/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:07

(15/07/2009) PETICAO - numero: 88976/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:39

(15/07/2009) PETICAO - 88976/2009, de 15/07/2009 - ENIVALDO QUADRADO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.

(15/07/2009) PETICAO - 89154/2009, de 15/07/2009 - OFÍCIO Nº. 1105 - SEPOD/17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 1º/7/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(15/07/2009) PETICAO - 89155/2009, de 15/07/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - COMUNICA DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA (REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº 20097100008468-9).

(14/07/2009) PETICAO - numero: 88602/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:07

(14/07/2009) PETICAO - numero: 88828/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:07

(14/07/2009) CERTIDAO - EM 09-07-2009

(14/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 79814/2009

(14/07/2009) CIENCIA - PELA PGR, DO TEOR DA PETIÇÃO Nº 79814/2009

(14/07/2009) PETICAO - 88602/2009, de 14/07/2009 - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE ITAJAÍ/SC - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.72.08.001385-3.

(14/07/2009) PETICAO - 88828/2009, de 14/07/2009 - JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DE JACAREZINHO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.13.000206-6.

(13/07/2009) PETICAO - numero: 88384/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:07

(13/07/2009) PETICAO - numero: 88142/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:07

(13/07/2009) PETICAO - 88142/2009, de 13/07/2009 - JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.001794-4.

(13/07/2009) PETICAO - 88384/2009, de 13/07/2009 - JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA – ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.00006306-4.

(10/07/2009) PETICAO - numero: 87891/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:28

(10/07/2009) PETICAO - 87891/2009, de 10/07/2009 - (VIA FAX) OFI.0002.001539-4/2009, JUIZ DA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, 9/7/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(09/07/2009) PETICAO - numero: 87341/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:07

(09/07/2009) PETICAO - numero: 87042/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:27

(09/07/2009) PETICAO - numero: 87122/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:03

(09/07/2009) PETICAO - 87042/2009, de 09/07/2009 - (VIA FAX) HENRIQUE PIZZOLATO - COMUNICA DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA (REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº 20097100008468-9).

(09/07/2009) PETICAO - 87122/2009, de 09/07/2009 - OFÍCIO Nº 4.000879-3/2009, JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO - 4ª VARA CRIMINAL, 29/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES RELATIVA A CARTA DE ORDEM 2009.83.00.004764-0.

(09/07/2009) PETICAO - 87341/2009, de 09/07/2009 - JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARAPUAVA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.06.000619-0/PR.

(08/07/2009) PETICAO - numero: 86911/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:30

(08/07/2009) PETICAO - numero: 86868/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:30

(08/07/2009) PETICAO - 86868/2009, de 08/07/2009 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - ("CBMP") - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº4809/R.

(08/07/2009) PETICAO - 86911/2009, de 08/07/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/1ª VARA/CRIMINAL/Nº 09.1584/03/09, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE TOCANTINS, 8/7/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(07/07/2009) PETICAO - numero: 86191/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:27

(07/07/2009) PETICAO - 85589/2009, de 06/07/2009- OFÍCIO Nº 611/09 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS.

(07/07/2009) PETICAO - 86191/2009, de 07/07/2009 - OFÍCIO Nº 2639703, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ, 26/6/2009 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA REGINA MEROLLI MIRANDA (CARTA DE ORDEM Nº 20097208001385-3).

(06/07/2009) PETICAO - numero: 85366/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:39

(06/07/2009) PETICAO - numero: 85590/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:28

(06/07/2009) PETICAO - numero: 85591/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:27

(06/07/2009) PETICAO - 84976/2009, AVULSA AO MINISTRO RELATOR.

(06/07/2009) PETICAO - 85366/2009, de 06/07/2009 - OFÍCIO Nº 3662458, VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 29/06/2009 - SOLICITA ORIENTAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ATO ORDENADO A ESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.

(06/07/2009) PETICAO - Nº 85366/2009, AVULSA AO RELATOR

(06/07/2009) PETICAO - 85591/2009, de 06/07/2009 - (VIA FAX) 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 2/7/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.71.00.008468-9.

(06/07/2009) PETICAO - 85590/2009, de 06/07/2009 - OFÍCIO Nº 300/2009-GABJU, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA/AM, 19/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(03/07/2009) PETICAO - numero: 84976/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:28

(03/07/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 25-6-2009

(03/07/2009) JUNTADA - DA MSG Nº4197

(03/07/2009) DESPACHO - DO DIA 2-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 84295/2009:"JUNTE-SE."

(03/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 84295/2009

(03/07/2009) PETICAO - 84976/2009, de 03/07/2009 - TAM - LINHAS AÉREAS S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3475/R.

(02/07/2009) PETICAO - numero: 83954/2009; localização: PRESIDÊNCIA, data recebimento: 10/05/2013 15:43:37

(02/07/2009) PETICAO - numero: 84295/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:52

(02/07/2009) PETICAO - numero: 84377/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:20

(02/07/2009) PETICAO - numero: 84166/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:28

(02/07/2009) PETICAO - 83954/2009, de 02/07/2009 - OFÍCIO Nº 80/2009-SINQUE/DFIN/DCOR/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 22/6/2009 - ENCAMINHA MATERIAIS APREENDIDOS.

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 76779/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 76779/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 77353/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 77353/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 80225/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 80225/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 81663/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 81663/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 82177/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 82177/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 82310/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 82310/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 82311/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 82311/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 82743/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 82743/2009

(02/07/2009) PETICAO - 84166/2009, de 02/07/2009 - (VIA FAX) JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - COMUNICA ANTECIPAÇÃO DE DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº 200971000084689/RS).

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 81522/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 81522/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº82994/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 82994/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83002/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 83002/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83003/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 83003/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83004/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 83004/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83005/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 83005/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83008/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 83008/2009

(02/07/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5831/R

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83623/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 83623/2009

(02/07/2009) DESPACHO - DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83626/2009:"JUNTE-SE."

(02/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 83626/2009

(02/07/2009) PETICAO - 84377/2009, de 02/07/2009 - OFÍCIO Nº 477/2009-VPR, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2/07/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(02/07/2009) PETICAO - 84295/2009, de 02/07/2009 - OFÍCIO Nº. 4869051, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE/RS, 29/6/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.71.00.008468-9/RS).

(02/07/2009) INTIMACAO DA PGR - Do inteiro teor da decisão de vls. 30710/30713.

(01/07/2009) PETICAO - numero: 83626/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(01/07/2009) PETICAO - numero: 83623/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(01/07/2009) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 19, de 18/06/2009. DJE nº 121, divulgado em 30/06/2009

(01/07/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 4196 em 30/06/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal - Mato Grosso/MT

(01/07/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 82702/2009:"JUNTE-SE."

(01/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 82702/2009

(01/07/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 82704/2009:"JUNTE-SE."

(01/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 82704/2009

(01/07/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 82741/2009:"JUNTE-SE."

(01/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 82741/2009

(01/07/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 82744/2009:"JUNTE-SE."

(01/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 82744/2009

(01/07/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 82747/2009:"JUNTE-SE."

(01/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 82747/2009

(01/07/2009) PETICAO - 83623/2009, de 01/07/2009 - OFÍCIO Nº. 3640584, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA, 19/6/2009 – COMUNICA ANTECIPAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA E INFORMA NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA.

(01/07/2009) PETICAO - 83626/2009, de 01/07/2009 - JUIZ DA 1ª VARA DO FORUM FEDERAL DE ASSIS/SP - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.16.000533-8.

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82994/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82993/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82991/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:44

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82744/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:32

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82743/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82995/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:52

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82996/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:52

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82998/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82999/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(30/06/2009) PETICAO - numero: 83002/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(30/06/2009) PETICAO - numero: 83003/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(30/06/2009) PETICAO - numero: 83004/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(30/06/2009) PETICAO - numero: 83005/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(30/06/2009) PETICAO - numero: 83008/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82702/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:32

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82704/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:32

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82741/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:32

(30/06/2009) PETICAO - numero: 82747/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:32

(30/06/2009) PETICAO - 82704/2009, de 30/06/2009 - OFÍCIO Nº. 364028, JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 23/6/2009 – COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(30/06/2009) PETICAO - 82702/2009, de 30/06/2009 - OFI.002.000712-9/2009, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, 25/6/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.85.00.001301-4).

(30/06/2009) PETICAO - 82744/2009, de 30/06/2009 - OFÍCIO Nº 623/SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ, 24/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(30/06/2009) PETICAO - 82741/2009, de 30/06/2009 - OFÍCIO Nº 3649305, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA, 23/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.15.000259-7.

(30/06/2009) PETICAO - 82747/2009, de 30/06/2009 - OFÍCIO Nº 3655617, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL EM PONTA GROSSA, 25/6/2009 - INFORMA REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.09.000739-0/PR.

(30/06/2009) PETICAO - 82743/2009, de 30/06/2009 - OFÍCIO Nº 271/2009-SEXEC, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE CUIABÁ, 23/6/2009 -INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.36.00.003822-1/17300.

(30/06/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 25-6-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(30/06/2009) PETICAO - 83008/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER JUNTADA DE CD.

(30/06/2009) PETICAO - 82998/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(30/06/2009) PETICAO - 82996/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER DILIGÊNCIAS.

(30/06/2009) PETICAO - 83005/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER JUNTADA DE OFÍCIO.

(30/06/2009) PETICAO - 83002/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- REQUER JUNTADA DE DENÚNCIA.

(30/06/2009) PETICAO - 83003/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER JUNTADA DE OFÍCIO.

(30/06/2009) PETICAO - 82991/2009, de 30/06/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DO RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 20050002509-199, COM FORMAÇÃO DE NOVO APENSO.

(30/06/2009) PETICAO - 82999/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(30/06/2009) PETICAO - 82993/2009, de 30/06/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DOS OFÍCIOS Nº. 4115/4V/08, PRMG/GB/AGO/096/2008 E PR/MG/GABPR16-PSM.

(30/06/2009) PETICAO - 82995/2009, de 30/06/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE REMETA CÓPIA DE MATERIAL PRODUZIDO NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL Nº 2004.34.00.020907-2.

(30/06/2009) PETICAO - 82994/2009, de 30/06/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE RELATÓRIO DA CGU (RELATÓRIO Nº. 166917).

(30/06/2009) PETICAO - 83004/2009, de 30/06/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE REPRESENTAÇÕES PARA FINS CRIMINAIS ELABORADAS PELA RFB.

(29/06/2009) PETICAO - numero: 82177/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:44

(29/06/2009) PETICAO - numero: 81522/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:44

(29/06/2009) PETICAO - numero: 82310/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(29/06/2009) PETICAO - numero: 81663/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:44

(29/06/2009) PETICAO - numero: 82311/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(29/06/2009) PETICAO - 81522/2009, de 29/06/2009 - BANCO DO BRASIL - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(29/06/2009) PETICAO - 81663/2009, de 29/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2639703, JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ, 26/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES RELATIVAS A CARTA DE ORDEM Nº 2009.72.08.001385-3.

(29/06/2009) INDEFERIDO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 81124/2009:"[...] ALÉM DISSO, HÁ MUITO FOI PUBLICADO O CALENDÁRIO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, NO QUAL FOI ESTABELECIDO QUE A INQUIRIÇÃO DAQUELES RESIDENTES EM CURITIBA (COMO É O CASO DA TESTEMUNHA EM QUESTÃO) DEVERIA COMEÇAR NO "PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE SANTOS", QUE JÁ ESTAVA DESIGNADA PARA O DIA 24.6.2009. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO SOB ENFOQUE. PUBLIQUE-SE."

(29/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 81124/2009

(29/06/2009) PETICAO - 82177/2009, de 29/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 4869051, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 29/6/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

(29/06/2009) PETICAO - 82310/2009, de 29/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3662458, JUÍZO DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 29/6/2009 - SOLICITA ORIENTAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA.

(29/06/2009) PETICAO - 82311/2009, de 29/06/2009 - OFÍCIO Nº 3655102, JUÍZO DA VF E JEF DE GUARAPUAVA, 25/6/2009 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

(26/06/2009) PETICAO - numero: 81124/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:14

(26/06/2009) DESPACHO - DO DIA 25-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 79451/2009:"JUNTE-SE."

(26/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 79451/2009

(26/06/2009) DESPACHO - DO DIA 25-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 79814/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(26/06/2009) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 79814/2009

(26/06/2009) DESPACHO - DO DIA 25-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 79847/2009:"JUNTE-SE."

(26/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 79847/2009

(26/06/2009) DESPACHO - DO DIA 25-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 79848/2009:"JUNTE-SE."

(26/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 79848/2009

(26/06/2009) DESPACHO - DO DIA 26-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 80229/2009:"JUNTE-SE."

(26/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 80229/2009

(26/06/2009) DESPACHO - DO DIA 26-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 80230/2009:"JUNTE-SE."

(26/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 80230/2009

(26/06/2009) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - DO DIA 25-6-2009 (REFERENTE À PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NESTA CORTE SOB O Nº 77351) [...] DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA, COM APOIO NO ART. 3º DO CPP, C/C O ART. 408, II, DO CPC, UMA VEZ QUE O TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO A QUE ESTÁ SUBMETIDA A TESTEMUNHA EM QUESTÃO - E, POR CONSEQUINTE, A SUA IMPOSSIBLIDADE DE DEPOR - FOI COMPROVADA POR ATESTADO MÉDICO JUNTADO COM A PETIÇÃO SUPRACITADA, O QUAL MENCIONA, INCLUSIVE, QUE AMADOR ATAÍDE GONÇALVES TUT ESTÁ "SEM PREVISÃO DE ALTA." [...] "

(26/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 77351/2009

(26/06/2009) PETICAO - 81124/2009, de 26/06/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - REQUER SEJA DETERMINADA A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA.

(26/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 80280/2009:"JUNTE-SE."

(26/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 80280/2009

(25/06/2009) PETICAO - numero: 80225/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(25/06/2009) PETICAO - numero: 80280/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:44

(25/06/2009) PETICAO - numero: 80229/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:41

(25/06/2009) PETICAO - numero: 80230/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:41

(25/06/2009) PETICAO - 80229/2009, de 25/06/2009 - JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.19.003237-0.

(25/06/2009) PETICAO - 80230/2009, de 25/06/2009 - JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.19.003237-0.

(25/06/2009) PETICAO - 80225/2009, de 25/06/2009 - OFÍCIO Nº 455/2009-CRIM, JUIZ FEDERAL DA SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS, 17/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(25/06/2009) PETICAO - 80280/2009, de 25/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3651152/2009-CR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CAMPO MOURÃO, 24/6/2009 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.10.000343-0.

(24/06/2009) PETICAO - numero: 79848/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:16

(24/06/2009) PETICAO - numero: 79847/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:16

(24/06/2009) PETICAO - numero: 79451/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:16

(24/06/2009) PETICAO - 79451/2009, de 24/06/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 3646028, VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 23/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(24/06/2009) PETICAO - 79814/2009, de 24/06/2009 - OFÍCIO Nº 799/2009, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, 21/05/2009 - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(24/06/2009) PETICAO - 79848/2009, de 24/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3649305, JUIZ SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE APUCARANA, 23/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(24/06/2009) PETICAO - 79847/2009, de 24/06/2009 - (VIA FAX) OFI.0004.000136-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE MACEIÓ, 22/6/2009 - INFORMA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.80.00.001465-2.

(23/06/2009) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 15, de 10/06/2009. DJE nº 115, divulgado em 22/06/2009

(23/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 77772/2009:"JUNTE-SE."

(23/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 77772/2009

(23/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 77615/2009:"JUNTE-SE."

(23/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 77615/2009

(23/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 77766/2009:"JUNTE-SE."

(23/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 77766/2009

(23/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 78051/2009:"JUNTE-SE."

(23/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 78051/2009

(23/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 78052/2009:"JUNTE-SE."

(23/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 78052/2009

(23/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 78200/2009:"JUNTE-SE."

(23/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 78200/2009

(22/06/2009) PETICAO - numero: 78051/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:56

(22/06/2009) PETICAO - numero: 78052/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:56

(22/06/2009) PETICAO - numero: 77615/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:56

(22/06/2009) PETICAO - numero: 78200/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:56

(22/06/2009) PETICAO - numero: 77766/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:56

(22/06/2009) PETICAO - numero: 77772/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:56

(22/06/2009) PETICAO - 77615/2009, de 22/06/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(22/06/2009) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 18/6/2009.

(22/06/2009) PETICAO - 77772/2009, de 22/06/2009 - JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.18.000527-7.

(22/06/2009) PETICAO - 77766/2009, de 22/06/2009 - OFÍCIO Nº 892/2009 - CRM, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DA 14ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, ENCAMINHA MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.14.002151-0).

(22/06/2009) PETICAO - 78051/2009, de 22/06/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.002164-7/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 17/6/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.51.08.000484-3.

(22/06/2009) PETICAO - 78052/2009, de 22/06/2009 - OFÍCIO Nº 0020900090021632/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 17/6/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.51.01.803984-5.

(22/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 76479/2009:"JUNTE-SE."

(22/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 76479/2009

(22/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 76480/2009:"JUNTE-SE."

(22/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 76480/2009

(22/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 76485/2009:"JUNTE-SE."

(22/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 76485/2009

(22/06/2009) PETICAO - 78200/2009, de 22/06/2009 - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.03.002239-7.

(19/06/2009) PETICAO - numero: 76779/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(19/06/2009) PETICAO - numero: 77353/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:45

(19/06/2009) PETICAO - numero: 77351/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:08

(19/06/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 113, divulgado em 18/06/2009. DECISÃO 15/06/09.

(19/06/2009) PETICAO - 76779/2009, de 19/06/2009 - OFÍCIO Nº 455/2009-CRIM, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS, 17/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES E SOLICITA ORIENTAÇÃO.

(19/06/2009) DESPACHO - DO DIA 18-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 74169/2009:"JUNTE-SE."

(19/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 74169/2009

(19/06/2009) DESPACHO - DO DIA 18-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 75544/2009:"JUNTE-SE."

(19/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 75544/2009

(19/06/2009) DESPACHO - DO DIA 18-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 76058/2009:"JUNTE-SE."

(19/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 76058/2009

(19/06/2009) DESPACHO - DO DIA 18-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 76339/2009:"JUNTE-SE."

(19/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 76339/2009

(19/06/2009) DESPACHO - DO DIA 18-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 76344/2009:"JUNTE-SE."

(19/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 76344/2009

(19/06/2009) PETICAO - 77353/2009, de 19/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3640584, 3ª VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA, 19/6/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.00.006306-4.

(19/06/2009) PETICAO - 77351/2009, de 19/06/2009 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(18/06/2009) PETICAO - numero: 76480/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:25

(18/06/2009) PETICAO - numero: 76339/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:45

(18/06/2009) PETICAO - numero: 76058/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:45

(18/06/2009) PETICAO - numero: 76479/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:25

(18/06/2009) PETICAO - numero: 76485/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:25

(18/06/2009) PETICAO - numero: 76344/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:45

(18/06/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 112, divulgado em 17/06/2009. DECISÃO 08/06/09.

(18/06/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 112, divulgado em 17/06/2009. DESPACHO 10/06/09.

(18/06/2009) PETICAO - 76058/2009, de 18/06/2009 - ANTÔNIO FADIGA -. REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E PRESTA INFORMAÇÕES.

(18/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 74812/2009

(18/06/2009) PETICAO - 76339/2009, de 18/06/2009 - 253/2009-SEC/CRIM, JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ/SP, 10/6/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.26.001355-2.

(18/06/2009) PETICAO - 76344/2009, de 18/06/2009 - OFÍCIO Nº 433/2009 - CRIM, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP, 5/6/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(18/06/2009) PETICAO - 76479/2009, de 18/06/2009 - OFÍCIO Nº 828/2009 - CR/JMCM, JUÍZA DA 3ª VARA FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP, 22/5/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUMUNHA (C. ORDEM N 2009.61.10.003793-1).

(18/06/2009) PETICAO - 76480/2009, de 18/06/2009 - OFÍCIO Nº 100/09 - SEC. 4V, JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, 8/6/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(18/06/2009) PETICAO - 76485/2009, de 18/06/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - JUNTA SUBSTABELECIMENTO E TERMO DE RENÚNCIA.

(18/06/2009) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau e, licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.06.2009.

(17/06/2009) PETICAO - numero: 75544/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:45

(17/06/2009) DESPACHO - DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 59382/2009:"JUNTE-SE."

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 59382/2009

(17/06/2009) DESPACHO - DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 61916/2009:"JUNTE-SE."

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 61916/2009

(17/06/2009) DESPACHO - DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 62864/2009:"JUNTE-SE."

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 62864/2009

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 66452/2009

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 66453/2009

(17/06/2009) DESPACHO - DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 67530/2009:"JUNTE-SE."

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 67530/2009

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 68313/2009

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 68654/2009

(17/06/2009) DESPACHO - DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 68968/2009:"JUNTE-SE."

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 68968/2009

(17/06/2009) DESPACHO - DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 70326/2009:"JUNTE-SE."

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 70326/2009

(17/06/2009) DESPACHO - DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 69269/2009:"JUNTE-SE."

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 69269/2009

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 69775/2009

(17/06/2009) DESPACHO - DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 70481/2009:"JUNTE-SE."

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 70481/2009

(17/06/2009) DESPACHO - DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 70606/2009:"JUNTE-SE."

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 70606/2009

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 71937/2009

(17/06/2009) DESPACHO - DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 72393/2009:"JUNTE-SE."

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 72393/2009

(17/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 73156/2009

(17/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5189/R

(17/06/2009) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 17/06/2009 15:30:14

(17/06/2009) PETICAO - 75544/2009, de 17/06/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - REQUER DESIGNAÇÃO DE DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(16/06/2009) PETICAO - numero: 74812/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:43

(16/06/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 110, divulgado em 15/06/2009. DESPACHO 08/06/09.

(16/06/2009) DESPACHO - DO DIA 15-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 73970/2009:"JUNTE-SE."

(16/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 73970/2009

(16/06/2009) DESPACHO - DO DIA 15-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 74053/2009:"JUNTE-SE."

(16/06/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 74053/2009

(16/06/2009) PETICAO - 74812/2009, de 16/06/2009 - OFÍCIO Nº 904/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SFN E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 10/6/2009 – ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.81.003575-7.

(16/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 73685/2009:"JUNTE-SE."

(16/06/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 73685/2009

(16/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 73735/2009:"JUNTE-SE."

(16/06/2009) JUNTADA - DAPETIÇÃO Nº 73735/2009

(16/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 73963/2009:"JUNTE-SE."

(16/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 73963/2009

(15/06/2009) PETICAO - numero: 73685/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:16

(15/06/2009) PETICAO - numero: 74053/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:47

(15/06/2009) PETICAO - numero: 73970/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:47

(15/06/2009) PETICAO - numero: 73965/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:17

(15/06/2009) PETICAO - numero: 73964/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:16

(15/06/2009) PETICAO - numero: 73963/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:16

(15/06/2009) PETICAO - numero: 73735/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:17

(15/06/2009) PETICAO - numero: 74169/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:45

(15/06/2009) PETICAO - 73685/2009, de 15/06/2009 - AVISO Nº 51/2009-PRES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, 10/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4812/R.

(15/06/2009) PETICAO - 73735/2009, de 15/06/2009 - OFÍCIO Nº 433/2009-CRIM, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE SANTOS, 5/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(15/06/2009) PETICAO - 73963/2009, de 15/06/2009 - OFÍCIO Nº 76/2009-SINQUE/DFIN/DCOR/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, 2/6/2009 - ENCAMINHA VOLUME DE INQUÉRITO.

(15/06/2009) PETICAO - 73964/2009, de 15/06/2009 - OFÍCIO Nº 71/2009-SINQUE/DFIN/DCOR/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, 2/6/2009 - ENCAMINHA LAUDOS E MATERIAL.

(15/06/2009) PETICAO - 73965/2009, de 15/06/2009 - OFÍCIO Nº 10/2009-SINQUE/DFIN/DCOR/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, 29/5/2009 - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDO E LAUDOS.

(15/06/2009) PETICAO - 73970/2009, de 15/06/2009 - JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.14.002151-0.

(15/06/2009) PETICAO - 74053/2009, de 15/06/2009 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - CBMP - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3461/R.

(15/06/2009) DESPACHO - "OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS REQUERIDAS PELOS RÉUS, INFORMANDO QUE ESTA CORTE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO OITAVO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA AÇÃO PENAL 470, APENAS E TÃO SOMENTE "PARA QUE AS PERÍCIAS A SEREM REPETIDAS PELO INC SEJAM LEVADAS A EFEITO POR PERITOS QUE NÃO TENHAM FUNCIONADO NAS PERÍCIAS ANTERIORMENTE REALIZADAS SOBRE OS MESMOS FATOS." PUBLIQUE-SE."

(15/06/2009) PETICAO - 74169/2009, de 15/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº. 903/2009 - MJK, JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SFN E OCULTAÇÃO OU LAVAGENS DE BENS, 10/6/2009 - FORNECE RELAÇÃO DE TESTEMUNHAS NÃO NOTIFICADAS; DE TESTEMUNHAS QUE NÃO COMPARECERAM E DE TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO.

(12/06/2009) PETICAO - numero: 73156/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:20

(12/06/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 19-5-2009

(12/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3239/R

(12/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3482/R

(12/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3483/R

(12/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3486/R

(12/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4389/R

(12/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4391/R

(12/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4539/R

(12/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4807/R

(12/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4808/R

(12/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4809/R

(12/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4813/R

(12/06/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº5119/R

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº54437/2009

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 62828/2009

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 66274/2009

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 67097/2009

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº67370/2009

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 68379/2009

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 68588/2009

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 69666/2009

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 70353/2009

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 71371/2009

(12/06/2009) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - DO DIA 8-6-2009:"[...] O RÉU HENRIQUE PIZZOLATO, POR MEIO DA PETIÇÃO ACIMA, REQUEREU A SUA INTIMAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS. OCORRE QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA PRESENTE AÇÃO PENAL, DECIDIQUE QUE [...] SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO SOB ENFOQUE. PUBLIQUE-SE."

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 64787/2009

(12/06/2009) DESPACHO - DO DIA 10-6-2009:"ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ CÓPIA DO CHEQUE A QUE SE REFERE O OFÍCIO ACIMA E DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM. PUBLIQUE-SE."

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 72141/2009

(12/06/2009) DESPACHO - DO DIA 10-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 71932/2009:"JUNTE-SE."

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 71932/2009

(12/06/2009) DESPACHO - DO DIA 10-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 71933/2009:"JUNTE-SE."

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 71933/2009

(12/06/2009) DESPACHO - DO DIA 10-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 71934/2009:"JUNTE-SE."

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 71934/2009

(12/06/2009) DESPACHO - DO DIA 10-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 71947/2009:"JUNTE-SE."

(12/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 71947/2009

(12/06/2009) PETICAO - 73156/2009, de 12/06/2009 - OFÍCIO Nº 3602009, JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE CAMPO GRANDE, 4/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 20097010000343-0.

(12/06/2009) JUNTADA - Certidões de julgamento da sessão plenária referentes ao dia 10.6.2009 - QUARTA QUEST. ORD. EM AÇÃO PENAL 470-1 E OITAVO AG.REG. NA AÇÃO PENAL 470-1.

(10/06/2009) PETICAO - numero: 72393/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:19

(10/06/2009) PETICAO - numero: 72141/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:31

(10/06/2009) PETICAO - 72141/2009, de 10/06/2009 - OFÍCIO Nº 2680/2009, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/CE, 4/06/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DO DESPACHO Nº 34659/2009. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 5831/R, EM 15-6-2009, AO TRE/CE.

(10/06/2009) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 10/06/2009 13:36:09

(10/06/2009) PETICAO - 72393/2009, de 10/06/2009 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.

(10/06/2009) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento parcial ao recurso de agravo. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e, licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 10.06.2009.

(10/06/2009) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: O Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Relator nos seguintes termos: a) por unanimidade, declarada a prejudicialidade do pedido de que a petição de fls. 20.159-20.161 (de Emerson Eloy Palmieri) e a petição de fls. 20.137-20.157 (de Roberto Jefferson Monteiro Francisco), caso indeferidas, fossem convertidas em agravo regimental; indeferida a oitiva das testemunhas Nagib Hargil, Paulo Saliba, Jonathan Ventura Pereira, Diogo Leite Campos, Marcolino Felix Pereira, Roberto Rojas e Josefina Grecco; e homologada a desistência da oitiva de Olga Riutort, José Paulo Fafe e Carlos Alberto Gonçalves Raymundo, tudo nos termos do voto do Relator; b) por maioria, deferida a expedição de carta rogatória para a oitiva de Miguel Horta e Costa, Antônio Luís Guerra Nunes Mexia e Ricardo Salgado Espírito Santo, fixando, para o seu cumprimento, prazo de 6 meses a partir da data da expedição, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Eros Grau, Celso de Mello e Cezar

(09/06/2009) PETICAO - numero: 71932/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:57

(09/06/2009) PETICAO - numero: 71371/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:15

(09/06/2009) PETICAO - numero: 71937/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:20

(09/06/2009) PETICAO - numero: 71947/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:57

(09/06/2009) PETICAO - numero: 71934/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:57

(09/06/2009) PETICAO - numero: 71933/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:57

(09/06/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 106, divulgado em 08/06/2009. DESPACHO 02/06/09.

(09/06/2009) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 28/05/2009. DJE nº 106, divulgado em 08/06/2009

(09/06/2009) PETICAO - 71371/2009, de 09/06/2009 - OFÍCIO Nº 2582008, 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ, 22/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(09/06/2009) DESPACHO - DO DIA 8-6-2009:" [...] MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO ACIMA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PUBLIQUE-SE."

(09/06/2009) DESPACHO - DO DIA 8-6-2009:"[...] MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO ACIMA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PUBLIQUE-SE."

(09/06/2009) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 49666/2009

(09/06/2009) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 67163/2009

(09/06/2009) PETICAO - 71947/2009, de 09/06/2009 - OFÍCIO/SEPOD/CRI/N. 777, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTAEM DA JUSTIÇA FEDERAL, 2/6/02009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(09/06/2009) PETICAO - 71907/2009, de 09/06/2009 - (VIA FAX) JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.

(09/06/2009) PETICAO - 71932/2009, de 09/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 00828/2009-CR/JMCM, JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO, 22/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(09/06/2009) PETICAO - 71933/2009, de 09/06/2009 - (VIA FAX) OFI.0002.000988-7/2009/2/SP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, 3/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO À CARTA DE ORDEM Nº 2009.82.00.002166-1.

(09/06/2009) PETICAO - 71937/2009, de 09/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 898/2009-MJK, JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 8/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(09/06/2009) PETICAO - 71934/2009, de 09/06/2009 - OFÍCIO/SEPOD/CRI/N. 776, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 1º/6/09 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(08/06/2009) PETICAO - numero: 70606/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:19

(08/06/2009) PETICAO - numero: 70321/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:15

(08/06/2009) PETICAO - numero: 70326/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:19

(08/06/2009) PETICAO - numero: 70353/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:15

(08/06/2009) PETICAO - numero: 70481/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:19

(08/06/2009) PETICAO - 70321/2009, de 08/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DECLARA-SE CIENTE DO TEOR DA PG/STF Nº 54437/2009.

(08/06/2009) INTIMACAO DO MPF - do inteiro teor da decisão de fls. 23949/23955.

(08/06/2009) PETICAO - 70326/2009, de 08/06/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REITERA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS E REQUER DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS QUE NÃO FORAM INQUIRIDAS.

(08/06/2009) PETICAO - 70353/2009, de 08/06/2009 - AVISO Nº. 622 - GP/TCU, 08/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 3469/R.

(08/06/2009) PETICAO - 70481/2009, de 08/06/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS.

(08/06/2009) PETICAO - 70606/2009, de 08/06/2009 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.

(05/06/2009) PETICAO - numero: 69666/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:16

(05/06/2009) PETICAO - numero: 69775/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:20

(05/06/2009) PETICAO - numero: 69269/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:19

(05/06/2009) PETICAO - numero: 68968/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:19

(05/06/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 04/06/2009. DESPACHO 29/05/09.

(05/06/2009) PETICAO - 68968/2009, de 05/06/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(05/06/2009) PETICAO - 69269/2009, de 05/06/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS.

(05/06/2009) PETICAO - 69666/2009, de 05/06/2009 - TV ÔMEGA LTDA(REDE TV) - PRESTA INFORMAÇÕES.

(05/06/2009) PETICAO - 69775/2009, de 05/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 888/2009 - MJK - PRESTA INFORMAÇÕES.

(04/06/2009) PETICAO - numero: 68313/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:20

(04/06/2009) PETICAO - numero: 68379/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:58

(04/06/2009) PETICAO - numero: 68588/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:16

(04/06/2009) PETICAO - numero: 68654/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:20

(04/06/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 03/06/2009. DESPACHO 27/5/09.

(04/06/2009) PETICAO - 68313/2009, de 04/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3602009, VE E JEF DE CAMPO MOURÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 4/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.10.000343-0/PR.

(04/06/2009) PETICAO - 68379/2009, de 04/06/2009 - OFÍCIO CP Nº 140/2009 SWM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES DE CAMPINAS, 29/05/2009 - INFORMA ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.05.003699-7.

(04/06/2009) PETICAO - 68654/2009, de 04/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 883/2009 - MJK - PRESTA INFORMAÇÕES.

(04/06/2009) PETICAO - 68588/2009, de 04/06/2009 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ("CBMP") - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4809/R.

(03/06/2009) PETICAO - numero: 67530/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:19

(03/06/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 102, divulgado em 02/06/2009. DESPACHO 27/5/09.

(03/06/2009) PETICAO - 67530/2009, de 03/06/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(03/06/2009) JUNTADA - DO FAX

(03/06/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 3364 em 02/06/2009, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo

(03/06/2009) DESPACHO - DO DIA 2-6-2009:"[...] DEFIRO O PEDIDO DE GRAVAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NAS PETIÇÕES ACIMA, EM CD-ROM FORNECIDO PELO RÉU HENRIQUE PIZZOLATO. PUBLIQUE-SE."

(03/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 64785/2009

(03/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 64786/2009

(03/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 66959/2009:"JUNTE-SE."

(03/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 66959/2009

(03/06/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 3364

(03/06/2009) DESPACHO - DO DIA 2-6-2009:"[...] MANTENHAM-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO. PUBLIQUE-SE."

(03/06/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 66755/2009

(02/06/2009) PETICAO - numero: 66755/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:56

(02/06/2009) PETICAO - numero: 67370/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:58

(02/06/2009) PETICAO - numero: 67097/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:38

(02/06/2009) PETICAO - numero: 66959/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:56

(02/06/2009) PETICAO - numero: 67163/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:57

(02/06/2009) PETICAO - 66755/2009, de 02/06/2009 - BANCO DO BRASIL S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3468/R.

(02/06/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 5118/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações.

(02/06/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 5119/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, comunica a desistência da testemunha.

(02/06/2009) PETICAO - 66959/2009, de 02/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/SEPOD/CRI/Nº 777, JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 2/06/2009 - INFORMA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº 2009.39.02.000378-6.

(02/06/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 5189/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, comunicando a desistência da testemunha.

(02/06/2009) PETICAO - 67097/2009, de 02/06/2009 - OFÍCIO Nº 220/2009, JUÍZO DA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, 25/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(02/06/2009) PETICAO - 67163/2009, de 02/06/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - SÉTIMO AG.REG. NA AÇÃO PENAL.

(02/06/2009) PETICAO - 67370/2009, de 02/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 882/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VF CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 2/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/06/2009) PETICAO - numero: 66453/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:20

(01/06/2009) PETICAO - numero: 65883/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:48

(01/06/2009) PETICAO - numero: 66452/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:19

(01/06/2009) PETICAO - numero: 66274/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:38

(01/06/2009) DESPACHO - DO DIA 29-5-2009:"[...] COMUNIQUE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DALTON PASTORE, ARROLADA POR HENRIQUE PIZZOLATO. PUBLIQUE-SE."

(01/06/2009) PETICAO - 65883/2009, de 01/06/2009 - OFÍCIO/SEPOD/CRI/Nº. 776 JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 1º/6/2009 – COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.39.02.000378-6).

(01/06/2009) PETICAO - 66274/2009, de 01/06/2009 - OFÍCIO Nº 29/2009-GAB, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 16ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 27/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 65399/2009

(01/06/2009) DESPACHO - DO DIA 29-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 64915/2009:"JUNTE-SE."

(01/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 64915/2009

(01/06/2009) DESPACHO - DO DIA 29-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 649817/2009:"JUNTE-SE."

(01/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 64917/2009

(01/06/2009) DESPACHO - DO DIA 29-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 65468/2009:"JUNTE-SE."

(01/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 65468/2009

(01/06/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 1º/06/2009, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.

(01/06/2009) PETICAO - 66452/2009, de 01/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 874/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VF CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 29/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/06/2009) PETICAO - 66453/2009, de 01/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 880/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VF CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 1º/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/06/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 65883/2009:"JUNTE-SE."

(01/06/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 65883/2009

(29/05/2009) PETICAO - numero: 65399/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:54

(29/05/2009) PETICAO - numero: 65468/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:09

(29/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 58440/2009:"JUNTE-SE."

(29/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 58440/2009

(29/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 63894/2009:"JUNTE-SE."

(29/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 63894/2009

(29/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 63977/2009:"JUNTE-SE."

(29/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 63977/2009

(29/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 64919/2009:"JUNTE-SE."

(29/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 64919/2009

(29/05/2009) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 28/5/2009.

(29/05/2009) PETICAO - 65399/2009, de 29/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DE TESTENHUMA.

(29/05/2009) PETICAO - 65468/2009, de 29/05/2009 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(29/05/2009) DESPACHO - DO DIA 27-5-2009:"[...] COMUNIQUE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA MIGUEL JURNO NETO, ARROLADA POR ENIVALDO QUADRADO. PUBLIQUE-SE."

(29/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 61324/2009

(29/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº50794/2009:"JUNTE-SE."

(29/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 50794/2009

(29/05/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 3211

(28/05/2009) PETICAO - numero: 64787/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:30

(28/05/2009) PETICAO - numero: 64919/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:45

(28/05/2009) PETICAO - numero: 64917/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:09

(28/05/2009) PETICAO - numero: 64915/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:09

(28/05/2009) PETICAO - numero: 64785/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:56

(28/05/2009) PETICAO - numero: 64786/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:56

(28/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 98, divulgado em 27/05/2009. DESPACHO 21/05/09.

(28/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 98, divulgado em 27/05/2009. DECISÃO 21/05/09.

(28/05/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4808/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.

(28/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 4809/R, ao Presidente da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - CBMP (VISANET), solicitando informações.

(28/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 4810/R, ao TCU, solicitando informações.

(28/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 4811/R, à Secretária da Receita Federal do Brasil, solicitando informações.

(28/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 4812/R, ao Banco Central do Brasil, solicitando informações.

(28/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 4813/R, ao Gerente-Geral da Agência nº 643-2 do Banco do Brasil, solicitando informações.

(28/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 4814/R, ao Instituto Nacional de Criminalística INC, em Brasília/DF, encaminhando os apensos dos autos (109 apensos), e cópia das Petições CPIN/STF/2009 nºs 50134, 50135, 49951, 49665.

(28/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 3211 em 27/5/2009, ao Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos.

(28/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3900/R

(28/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4145/R

(28/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4390/R

(28/05/2009) PETICAO - 64787/2009, de 28/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA INTIMADO OS ADVOGADOS.

(28/05/2009) PETICAO - 64786/2009, de 28/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.

(28/05/2009) PETICAO - 64785/2009, de 28/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.

(28/05/2009) PETICAO - 64917/2009, de 28/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 865/2009-MJK, JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 28/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(28/05/2009) PETICAO - 64915/2009, de 28/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 859/2009-MJK, JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 28/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(28/05/2009) PETICAO - 64919/2009, de 28/05/2009 - OFÍCIO Nº. 065/2009/GDF/JF/AL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS, 21/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 3393/R.

(28/05/2009) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 28.05.2009.

(27/05/2009) PETICAO - numero: 63894/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:45

(27/05/2009) PETICAO - numero: 63977/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:45

(27/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 3205 em 27/5/2009, ao Juiz da 2ª Vara Federal Especializada em Crimes - 1º Subseção Judiciária de São Paulo/SP

(27/05/2009) INTIMACAO DO MPF - Oo inteiro teor da decisão de fls. 25405/25407

(27/05/2009) PETICAO - 63894/2009, de 27/05/2009 - OFÍCIO Nº 203/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 22/05/2009 - ENCAMINHA DECISÃO PROFERIDA NA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.

(27/05/2009) PETICAO - 63977/2009, de 27/05/2009 - OFÍCIO Nº. 4732461, JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 20/5/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.71.00.008468-9/RS).

(27/05/2009) DESPACHO - DO DIA 27-5-2009:"[...] OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP INFORMANDO QUE, EM DECISÃO DATADA DE 21.5.2009, INDEFERI A OITIVA DE SÍLVIO JOSÉ PEREIRA, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA. PUBLIQUE-SE."

(27/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 62506/2009

(27/05/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 3205

(27/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 60093/2009:"JUNTE-SE."

(27/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 60093/2009

(27/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 62828/2009:"JUNTE-SE."

(27/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 62828/2009

(27/05/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 25-5-2009

(26/05/2009) PETICAO - numero: 62864/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:19

(26/05/2009) PETICAO - numero: 62829/2009; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 09/07/2010 14:40:00

(26/05/2009) PETICAO - numero: 63108/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:34

(26/05/2009) PETICAO - numero: 62828/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:42

(26/05/2009) PETICAO - 62828/2009, de 26/05/2009 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(26/05/2009) PETICAO - 62829/2009, de 26/05/2009 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(26/05/2009) PETICAO - 62864/2009, de 26/05/2009 - ENIVALDO QUADRADO - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA EXPEDIDA NOVA CARTA DE ORDEM.

(26/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 61252/2009:"JUNTE-SE."

(26/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 61252/2009

(26/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 61253/2009:"JUNTE-SE."

(26/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 61253/2009

(26/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 62097/2009:"JUNTE-SE."

(26/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 62097/2009

(26/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 62099/2009:"JUNTE-SE."

(26/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 62099/2009

(26/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 62303/2009:"JUNTE-SE."

(26/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 62303/2009

(26/05/2009) PETICAO - 63108/2009, de 26/05/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO INTERESSADO.

(26/05/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 21-5-2009

(25/05/2009) PETICAO - numero: 62097/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:45

(25/05/2009) PETICAO - numero: 62099/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:45

(25/05/2009) PETICAO - numero: 61916/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:19

(25/05/2009) PETICAO - numero: 62303/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:45

(25/05/2009) PETICAO - numero: 62506/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:38

(25/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 22/05/2009. DESPACHO 19/05/09.

(25/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 22/05/2009. DESPACHO 18/05/09.

(25/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 22/05/2009. DECISÃO 19/05/09.

(25/05/2009) PETICAO - 61252/2009, de 22/05/2009 - OFÍCIO Nº 187/2009-SEC/CRIM, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, 11/5/2009 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

(25/05/2009) DESPACHO - DO DIA 21-5-2009:"[...] OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP INFORMANDO QUE A TESTEMUNHA DANILO DE CAMARGO FOI ARROLADA POR JOSÉ GENOÍNO NETO. PUBLIQUE-SE."

(25/05/2009) PETICAO - 61916/2009, de 25/05/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS.

(25/05/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 2963

(25/05/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 2964

(25/05/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 2965

(25/05/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 3050

(25/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 49258/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 49258/2009

(25/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 49665/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 49665/2009

(25/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 49951/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 49951/2009

(25/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 50134/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 50134/2009

(25/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 50135/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 50135/2009

(25/05/2009) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO DIA 18-5-2009

(25/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3044/R

(25/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3786/R

(25/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3787/R

(25/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4146/R

(25/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4149/R

(25/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 59381/2009 DO DIA 22-5-2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 59381/2009

(25/05/2009) DESPACHO - DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59383/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 59383/2009

(25/05/2009) DESPACHO - DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59975/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 59975/2009

(25/05/2009) DESPACHO - DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59976/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 59976/2009

(25/05/2009) DESPACHO - DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59977/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 59977/2009

(25/05/2009) DESPACHO - DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59978/2008:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 59978/2009

(25/05/2009) DESPACHO - DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59980/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 59980/2009

(25/05/2009) DESPACHO - DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59995/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 59995/2009

(25/05/2009) DESPACHO - DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59996/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 59996/2009

(25/05/2009) DESPACHO - DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 60094/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 60094/2009

(25/05/2009) DESPACHO - DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 60616/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 60616/2009

(25/05/2009) DESPACHO - DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 60759/2009:"JUNTE-SE."

(25/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 60759/2009

(25/05/2009) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - DO DIA 21-5-2009:"[...] O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA OBSERVOU, CORRETAMENTE, QUE SÍLIVIO JOSÉ PEREIRA, INDICADO POR JOSÉ MOHAMED JANENE COMO TESTEMUNHA, É RÉU NESTA AÇÃO PENAL, RAZÃO POR QUE, OBVIAMENTE, NÃO PODE ELE ATUAR, TAMBÉM, COMO TESTEMUNHA NESTE MESMO PROCESSO. ASSIM SENDO, INDEFIRO A OITIVA DE SÍLVIO JOSÉ PERERIA, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA ARROLADA POR JOSÉ MOHAMED JANENE, EM SUA DEFESA PRÉVIA. PUBLIQUE-SE."

(25/05/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 59372/2009

(25/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 60109/2009

(25/05/2009) PETICAO - 62097/2009, de 25/05/2009 - OFÍCIO SEPOD/2ª VARA Nº 388, JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ, 21/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES A CARTA DE ORDEM Nº 2009.31.00.000957-0.

(25/05/2009) PETICAO - 62303/2009, de 25/05/2009 - OFÍCIO Nº 3548701, 1ª VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA, 15/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.09.000739-0.

(25/05/2009) PETICAO - 62099/2009, de 25/05/2009 - OFÍCIO Nº 40/2009-GAB, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 20/5/2009 - COMUNICA CUMPRIMENTO DE CARTAS DE ORDEM.

(25/05/2009) PETICAO - 62506/2009, de 25/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 824/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 22/5/2009 - APRESENTA CONSULTA.COMINICADA DECISÃO Nº 4808/R, EM 27-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

(22/05/2009) PETICAO - numero: 61324/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:31

(22/05/2009) PETICAO - numero: 61252/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:45

(22/05/2009) PETICAO - numero: 61253/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:45

(22/05/2009) PETICAO - 61253/2009, de 22/05/2009 - OFÍCIO Nº. 380/2009, JUIZ DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ, 18/5/2009 – COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.18.000527-7).

(22/05/2009) PETICAO - 61324/2009, de 22/05/2009 - ENIVALDO QUADRADO - REQUER DISPENSA DE TESTEMUNHA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 5119/R, EM 2-6-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COMUNICA A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA.

(21/05/2009) PETICAO - numero: 60616/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:57

(21/05/2009) PETICAO - numero: 60759/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:58

(21/05/2009) PETICAO - 60616/2009, de 21/05/2009 - OFÍCIO Nº 3538020/2009, VF E JEF DE APUCARANA, 12/5/2009 - COMUNICA DATA PARA REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(21/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 3050, em 21/05/2009, ao Juiz da 2ª Vara Fed. da S.J. do Amapá

(21/05/2009) PETICAO - 60759/2009, de 21/05/2009 - RÁDIO PANAMERICANA S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3489/R.

(20/05/2009) PETICAO - numero: 60109/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:58

(20/05/2009) PETICAO - numero: 59978/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:57

(20/05/2009) PETICAO - numero: 59977/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:58

(20/05/2009) PETICAO - numero: 59976/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:58

(20/05/2009) PETICAO - numero: 59975/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:58

(20/05/2009) PETICAO - numero: 60093/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:16

(20/05/2009) PETICAO - numero: 59995/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:57

(20/05/2009) PETICAO - numero: 59996/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:57

(20/05/2009) PETICAO - numero: 59980/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:58

(20/05/2009) PETICAO - numero: 60094/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:57

(20/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 92, divulgado em 19/05/2009

(20/05/2009) DESPACHO - DO DIA 18-5-2009 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 57321): JUNTE-SE. ACRESCENTE-SE O ADVOGADO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA (OAB/DF 12913) AOS DEMAIS ADVOGADOS DO RÉU EMERSON ELOY PALMIERI. PUBLIQUE-SE."

(20/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 57321/2009

(20/05/2009) DESPACHO - DO DIA 18-5-2009:"[...] OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAPÁ/AP INFORMANDO QUE O JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELÉM/PA NÃO OBSERVOU O CALENDÁRIO DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO, RAZÃO PELA QUAL DEVE O SUBSCRITOR DO OFÍCIO ACIMA MANTER CONTATO COM OS JUÍZOS QUE PRECEDERÃO NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDENADAS E, EM SEGUIDA, ALTERAR A AUDIÊNCIA QUE LHE FOI DELEGADA PARA DATA COMPATÍVEL COM O CRONOGRAMA SOB ENFOQUE. PUBLIQUE-SE."

(20/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 57351/2009

(20/05/2009) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - DO DIA 19-5-2009:"[...] DEFIRO OS QUESITOS APRESENTADOS PELO RÉU ROGÉRIO LANZA TOLENTINO, OS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS EM QUESTÃO. [...] PETIÇÃO Nº 49665 [...] INDEFIRO OS QUESITOS ACIMA, POR TRATAREM DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS, E NÃO DE ESCLARECIMENTO DE FATOS QUE DEMANDEM CONHECIMENTO TÉCNICO-ESPECIALIZADO, NÃO SENDO DA COMPETÊNCIA DO PERITO, OBVIAMENTE, MANIFESTAR-SE SOBRE QUESTÕES JURÍDICAS, O QUE É RESERVADO AO JUIZ. DEFIRO POR OUTRO LADO, OS DEMAIS QUESITOS APRESENTADOS POR MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, OS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS EM CAUSA. [...] DEFIRO OS QUESITOS APRESENTADOS PELO RÉU HENRIQUE PIZZOLATO, OS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS. [...] PUBLIQUE-SE."

(20/05/2009) DESPACHO - DO DIA 19-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 58017/2009:"JUNTE-SE."

(20/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 58017/2009

(20/05/2009) DESPACHO - DO DIA 19-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 58512/2009

(20/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 58512/2009

(20/05/2009) DESPACHO - DO DIA 19-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 58608/2009:"JUNTE-SE."

(20/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 58608/2009

(20/05/2009) DESPACHO - DO DIA 19-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 58611/2009:"JUNTE-SE."

(20/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 58611/2009

(20/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 4389/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sorocaba/SP, prestando informações em atenção ao Ofício nº 00689/2009-CR/jmcm, e reiterando a necessidade de que mantenha contato com os juízos precedentes a esse no comprimento das diligências ordenadas.

(20/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 4390/R, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal -Subseção Judiciária de Santo André/SP, reiterando a necessidade de que mantenha contato com os juízos precedentes a esse no comprimento das diligências ordenadas.

(20/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 4391/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, reiterando a necessidade de que mantenha contato com os juízos precedentes a esse no comprimento das diligências ordenadas.

(20/05/2009) DESPACHO - DO DIA 19-5-2009:"[...] MANTENHAM-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO. PUBLIQUE-SE."

(20/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 58160/2009

(20/05/2009) PETICAO - 60093/2009, de 20/05/2009 - (VIA FAX) 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ENCAMINHA PETIÇÃO DE MARCELO JOSÉ FERREIRA E SILVA EM QUE REQUER QUE SUA OITIVA SEJA REALIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA.

(20/05/2009) PETICAO - 60109/2009, de 20/05/2009 - OFÍCIO Nº 369/2009, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS, EM 19/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 4807/R, EM 27-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS.

(20/05/2009) PETICAO - 60094/2009, de 20/05/2009 - OFÍCIO Nº 3541711, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, GUARAPUAVA, EM 14/5/2009 - INFORMA DATA DA REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

(20/05/2009) PETICAO - 59980/2009, de 20/05/2009 - DIRETOR DA ANTENA UM RADIODIFUSÃO LTDA, 15/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3490/R.

(20/05/2009) PETICAO - 59975/2009, de 20/05/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0801.000285-9/2009, JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM 8/5/2009 - COMUNICA QUE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.51.08.000484-3 FOI ENCAMINHADA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

(20/05/2009) PETICAO - 59976/2009, de 20/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001657-9/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 15/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DOCUMENTO.

(20/05/2009) PETICAO - 59977/2009, de 20/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001638-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.51.08.000484-3.

(20/05/2009) PETICAO - 59978/2009, de 20/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001643-7/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/05/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.

(20/05/2009) PETICAO - 59996/2009, de 20/05/2009 - TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3480/R.

(20/05/2009) PETICAO - 59995/2009, de 20/05/2009 - TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3480/R.

(19/05/2009) PETICAO - numero: 59383/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:57

(19/05/2009) PETICAO - numero: 59382/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:19

(19/05/2009) PETICAO - numero: 59381/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:57

(19/05/2009) PETICAO - numero: 59372/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:44

(19/05/2009) DESPACHO - DO DIA 18-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 57367/2009:"JUNTE-SE."

(19/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 57367/2009

(19/05/2009) DESPACHO - DO DIA 18-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 57549/2009:"JUNTE-SE."

(19/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 57549/2009

(19/05/2009) DESPACHO - DO DIA 18-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 57550/2009:"JUNTE-SE."

(19/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 57550/2009

(19/05/2009) DESPACHO - DO DIA 18-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 57551/2009:"JUNTE-SE."

(19/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 57551/2009

(19/05/2009) DESPACHO - DO DIA 18-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 57552/2009:"JUNTE-SE."

(19/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 57552/2009

(19/05/2009) DESPACHO - DO DIA 18-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 57577/2009:"JUNTE-SE"

(19/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 57577/2009

(19/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3789/R

(19/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2963, em 19/05/2009, à Juíza Diretora da Justiça Federal - Subs.Jud. de Santo André/SP

(19/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2964, em 19/05/2009, ao Juiz da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará

(19/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2965, EM 19/05/2009, ao Juiz da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sorocoba/SP

(19/05/2009) PETICAO - 59372/2009, de 19/05/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER QUE SEJA INDEFERIDA A INQUIRIÇÃO DE SÍLVIO JOSÉ PEREIRA COMO TESTEMUNHA.

(19/05/2009) PETICAO - 59383/2009, de 19/05/2009 - FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3493/R.

(19/05/2009) PETICAO - 59382/2009, de 19/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 753/2009-MJK, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SÃO PAULO, 18/5/2009 - SOLICITA PROCURAÇÕES DOS DEFENSORES DOS ACUSADOS E PRESTA INFORMAÇÕES.

(19/05/2009) PETICAO - 59381/2009, de 19/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 821/09-SEC4V, BELÉM, 18/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÃO ACERCA DE AUDIÊNCIA.

(18/05/2009) PETICAO - numero: 58512/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:05

(18/05/2009) PETICAO - numero: 58611/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:05

(18/05/2009) PETICAO - numero: 58608/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:05

(18/05/2009) PETICAO - numero: 58017/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:05

(18/05/2009) PETICAO - numero: 58440/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:45

(18/05/2009) PETICAO - numero: 58160/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:05

(18/05/2009) PETICAO - 58017/2009, de 18/05/2009 - OFÍCIO Nº 3531648, VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 11/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3362/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3363/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3364/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3367/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3369/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3371/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3381/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3382/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3383/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3384/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3391/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3401/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3402/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3478/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3479/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3487/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3488/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3788/R

(18/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3899/R

(18/05/2009) PETICAO - 58160/2009, de 18/05/2009 - BANCO DO BRASIL - APRESENTA CÓPIA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS.

(18/05/2009) PETICAO - 58440/2009, de 18/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001511-4/2009, 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 11/5/2009 - ENCAMINHA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 2009.51.01.803984-5.

(18/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 54437/2009 EM 15-5-2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(18/05/2009) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 54437/2009

(18/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 55776/2009 EM 15-5-2009:"JUNTE-SE."

(18/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 55776/2009

(18/05/2009) DESPACHO - DO DIA 15-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 56667/2009:"JUNTE-SE."

(18/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56667/2009

(18/05/2009) DESPACHO - DO DIA 15-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 56668/2009:"JUNTE-SE."

(18/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56668/2009

(18/05/2009) DESPACHO - DO DIA 15-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 56691/2009:"JUNTE-SE."

(18/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56691/2009

(18/05/2009) DESPACHO - DO DIA 15-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 56795/2009:"JUNTE-SE."

(18/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56795/2009

(18/05/2009) DESPACHO - DO DIA 15-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 56843/2009:"JUNTE-SE."

(18/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56843/2009

(18/05/2009) DESPACHO - DO DIA 15-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 56870/2009:"JUNTE-SE."

(18/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56870/2009

(18/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 57250/2009:"JUNTE-SE."

(18/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 57250/2009

(18/05/2009) PETICAO - 58608/2009, de 18/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 1128/2009, 4ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS, EM 14/5/2009 - COMUNICA DATA DE AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA.

(18/05/2009) PETICAO - 58611/2009, de 18/05/2009 - OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 3477/R, PRESTA INFORMAÇÕES.

(18/05/2009) PETICAO - 58512/2009, de 18/05/2009 - REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3484/R.

(15/05/2009) PETICAO - numero: 57367/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:10

(15/05/2009) PETICAO - numero: 57551/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:10

(15/05/2009) PETICAO - numero: 57550/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:10

(15/05/2009) PETICAO - numero: 57549/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:10

(15/05/2009) PETICAO - numero: 57552/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:10

(15/05/2009) PETICAO - numero: 57351/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:05

(15/05/2009) PETICAO - numero: 57321/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:05

(15/05/2009) PETICAO - numero: 57577/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:10

(15/05/2009) PETICAO - numero: 57250/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:10

(15/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 89, divulgado em 14/05/2009

(15/05/2009) PETICAO - 56795/2009, de 14/05/2009 - OFÍCIO Nº. OFI.0009.001491-0/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 8/5/2009 – ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO (PROCESSO Nº 2009.51.01.803984-5).

(15/05/2009) DESPACHO - DO DIA 14-5-2009:"[...] OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, INSCLUSIVE VIA FAX, AOS JUÍZOS FEDERAIS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DE BELÉM/PA, SANTO ANDRÉ/SP E SOROCABA/SP REITERANDO A NECESSIDADE DE QUE MANTENHAM CONTATO COM OS JUÍZOS QUE OS PRECEDERÃO NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDENADAS, A FIM DE EVITAR SOBREPOSIÇÃO DE DATAS, CONFORME RELATADO NAS PETIÇÕES ACIMA, BEM COMO ASSEGURAR A OBSERVÂNCIA DO CRONOGRAM DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO. [...] PUBLIQUE-SE."

(15/05/2009) DESPACHO - DO DIA 14-5-2009:"[...] OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP INFORMANDO QUE A TESTEMUNHA FERANDO DINI NETO FOI ARROLADA POR PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA. POR MEIO DO MESMO OFÍCIO, REITERE-SE A NECESSIDADE DE O JUÍZOS ORDENADOS MANTEREM CONTATO COM OS JUÍZOS QUE OS PRECEDERÃO NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDENADAS, VISANDO À OBSERVÂNCIA DO CRONOGRAMA DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO. PUBLIQUE-SE."

(15/05/2009) PETICAO - 57250/2009, de 15/05/2009 - OFÍCIO Nº 803/2009, 14º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, 12/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(15/05/2009) PETICAO - 57321/2009, de 15/05/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E CADASTRAMENTO DE ADVOGADO.

(15/05/2009) PETICAO - 57367/2009, de 15/05/2009 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - ("CBMP") - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 3461/R.

(15/05/2009) PETICAO - 57351/2009, de 15/05/2009 - OFÍCIO Nº 363-SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE MACAPÁ, 13/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 4539/R, EM 22-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ. HH

(15/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 53565/2009

(15/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 54032/2009

(15/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 54432/2009

(15/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 54223/2009

(15/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 53625/2009 EM 14-5-2009:"JUNTE-SE."

(15/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 53625/2009

(15/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 53994/2009 DO DIA 14-5-2009:"JUNTE-SE."

(15/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 53994/2009

(15/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 54433/2009 DO DIA 14-5-2009:"JUNTE-SE."

(15/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 54433/2009

(15/05/2009) PETICAO - 57549/2009, de 15/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI. 00009.001643-7/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL - RJ, 14/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO.

(15/05/2009) PETICAO - 57550/2009, de 15/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.00009.001638-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL - RJ, 14/5/2009 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.51.08.0000484-3).

(15/05/2009) PETICAO - 57551/2009, de 15/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.00009.001657-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL - RJ, 14/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO (AP. 2009.51.01.803984-5).

(15/05/2009) PETICAO - 57577/2009, de 15/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 803/2009, JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL DA 14ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, 12/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(15/05/2009) PETICAO - 57552/2009, de 15/05/2009 - ALEXANDRE TAJRA - ADMINISTRADOR JUDICIAL DA VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - PRESTA INFORMAÇÕES.

(14/05/2009) PETICAO - numero: 56795/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:03

(14/05/2009) PETICAO - numero: 56296/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(14/05/2009) PETICAO - numero: 56870/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:04

(14/05/2009) PETICAO - numero: 56843/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:04

(14/05/2009) PETICAO - numero: 56325/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:27

(14/05/2009) PETICAO - numero: 56691/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:03

(14/05/2009) PETICAO - numero: 56668/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:03

(14/05/2009) PETICAO - numero: 56667/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:03

(14/05/2009) PETICAO - numero: 56564/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:00

(14/05/2009) PETICAO - 56296/2009, de 14/05/2009 - (VIA FAX) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER O ADIAMENTO DO JULGAMENTO.

(14/05/2009) PETICAO - 56325/2009, de 14/05/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO POR UMA SESSÃO.

(14/05/2009) PETICAO - 56564/2009, de 14/05/2009 - OFÍCIO Nº 4680659 - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 7/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(14/05/2009) PETICAO - 56691/2009, de 14/05/2009 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, 13/5/2009 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(14/05/2009) PETICAO - 56668/2009, de 14/05/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0801.000279-3/2009, VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 6/5/2009 - COMUNICA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

(14/05/2009) PETICAO - 56667/2009, de 14/05/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0801.000280-6/2009, VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 6/5/2009 - COMUNICA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

(14/05/2009) PETICAO - 56843/2009, de 14/05/2009 - OFÍCIO Nº OJF.0005.000309-5/2009, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPIRITO SANTO, 11/5/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTOS REFERENTES A CARTA DE ORDEM Nº 2009.50.01.004076-5.

(14/05/2009) PETICAO - 56870/2009, de 14/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 517/2009, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP, 14/5/2009 – INFORMA NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA E A DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 53808/2009:"JUNTTE-SE."

(14/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 53808/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 54431/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 54431/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 54435/2009:"JUNTE--SE."

(14/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 54435/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 55068/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 55068/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 55306/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 55306/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 55307/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 55307/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 55471/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 55471/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 55626/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 55626/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 55630/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 55630/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 55778/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 55778/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 55893/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 55893/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 56025/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 56025/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 56026/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56026/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 56027/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56027/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 56028/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56028/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 56296/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56296/2009

(14/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56325/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 54436/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 54436/2009

(14/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 56564/2009:"JUNTE-SE."

(14/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56564/2009

(13/05/2009) PETICAO - numero: 55778/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(13/05/2009) PETICAO - numero: 56027/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(13/05/2009) PETICAO - numero: 56026/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(13/05/2009) PETICAO - numero: 56025/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(13/05/2009) PETICAO - numero: 55893/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(13/05/2009) PETICAO - numero: 56028/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(13/05/2009) PETICAO - numero: 55776/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:03

(13/05/2009) PETICAO - numero: 55630/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(13/05/2009) PETICAO - numero: 55626/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(13/05/2009) PETICAO - numero: 55471/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(13/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2833 em 13/05/2009, à Juíza Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP

(13/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2836 em 12/05/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial FEderal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná

(13/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2834 em 12/05/2009, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ

(13/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2835 em 12/05/2009, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF

(13/05/2009) PETICAO - 55471/2009, de 13/05/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 803/2009 - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 12/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(13/05/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4149/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná.

(13/05/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4145/R, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ.

(13/05/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4146/R, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo/SP.

(13/05/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4147/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

(13/05/2009) PETICAO - 55630/2009, de 13/05/2009 - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3491/R.

(13/05/2009) PETICAO - 55626/2009, de 13/05/2009 - OF. N. 779/2009/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 13/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3473/R.

(13/05/2009) PETICAO - 55776/2009, de 13/05/2009 - OFÍCIO Nº 36/2009-GAB, JUIZO DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 8/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(13/05/2009) PETICAO - 55778/2009, de 13/05/2009 - OFÍCIO Nº. 3519247, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA, 6/5/2009 – ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.00.006306-4/PR).

(13/05/2009) PETICAO - 55893/2009, de 13/05/2009 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - 13/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 3483/R.

(13/05/2009) PETICAO - 56025/2009, de 13/05/2009 - CA-1178/09-SAOGJ, GOL LINHAS AÉREAS, 6/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(13/05/2009) PETICAO - 56026/2009, de 13/05/2009 - OFI.0009.001430-4/2009, JUIZ DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 7/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(13/05/2009) PETICAO - 56027/2009, de 13/05/2009 - OFI.0009.001337-3/2009, JUIZ DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 7/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(13/05/2009) PETICAO - 56028/2009, de 13/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001328-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 4/5/2009 - INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETIVAR INTIMAÇÃO.

(12/05/2009) PETICAO - numero: 55306/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(12/05/2009) PETICAO - numero: 55307/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(12/05/2009) PETICAO - numero: 55068/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(12/05/2009) PETICAO - numero: 55276/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:09

(12/05/2009) DESPACHO - DO DIA 11-5-2009:"(REFERNTE À PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NESTA CORTE SOB O Nº 50890): JUNTE-SE. A PETIÇÃO ACIMA APENAS REITERA A PETIÇÃO DE FLS. 21.005-21.006, A QUAL FOI PROTOCOLIZADA EM 19.3.2009, OU SEJA, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DESPACHO DE FLS. 20.203 (PUBLICADO EM 16.3.2009). SENDO ASSIM, DEFIRO A INCLUSÃO DA TESTEMUNHA AUGUSTO ROCHA COELHO (ARROLADA POR SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS, POR OCASIÃO DE SUA DEFESA PRÉVIA) DENTRE AQUELAS A SEREM OUVIDAS PELA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO, QUE DEVERÁ SER COMUNICADA A RESPEITO. [...]. PUBLIQUE-SE."

(12/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 50890/2009

(12/05/2009) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - DO DIA 11-5-2009: "[...] DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA CAMILA GRETHER CARVALHO POR SÉRGIO BARROSO PORTELLA NETTO, COM APOIO NO ART. 3º DO CPP, C/C O ART. 408, II, DO CPC, UMA VEZ QUE A GRAVE ENFERMIDADE QUE ACOMETE A TESTEMUNHA EM QUESTÃO, E A IMPOSSIBILITA DE DEPOR, FOI COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO JUNTADO COM O OFÍCIO SUPRACITADO, O QUAL MENCIONA, INCLUSIVE, QUE CAMILA GRETHER CARVALHO FOI INTERNADA NO DIA 15.4.2009. [...] ."

(12/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 51093/2009

(12/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 52710/2009

(12/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 53473/2009

(12/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 53628/2009

(12/05/2009) DESPACHO - DO DIA 11-5-2009:"[...] ASSIM, DETERMINO QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA ROBERTO GARCIA SALMERON SEJA REALIZADA EM CONJUNTO COM AS TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS EM BRASÍLIA, DEVENDO A REFERIDA TESTEMUNHA SER INCLUÍDA NO ROL DAS QUE SERÃO OUVIDAS PELO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.[...]."

(12/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 52067/2009

(12/05/2009) DESPACHO - DO DIA 11-5-2009: "[...] COMUNIQUE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO O DISPOSTO NA PETIÇÃO ACIMA. PUBLIQUE-SE."

(12/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 52780/2009

(12/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº53434/2009

(12/05/2009) DESPACHO - DO DIA 11-5-2009:"[...] COMUNIQUE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA, ARROLADA POR HENRIQUE PIZZOLATO. PUBLIQUE-SE."

(12/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 52644/2009

(12/05/2009) DESPACHO - DO DIA 11-5-2009:" [...] O JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA, SOLICITOU "ORIENTAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA GISELE MEROLLI MIRANDA" (ARROLADA POR JOSÉ MOHAMED JANENE E PEDRO SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO), UMA VEZ QUE ELA JÁ FOI OUVIDA "NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO. [...] SENDO ASSIM, COMUNIQUE-SE AO JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR DO OFÍCIO ACIMA QUE NÃO HAVERÁ REPETIÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA JÁ INQUIRIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PUBLIQUE-SE."

(12/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 53406/2009

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3180/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3240/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3365/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3368/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3370/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3372/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3373/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3374/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3375/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3376/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3377/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3379/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3380/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3385/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3386/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3387/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3388/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3389/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3390/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3392/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3393/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3394/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3395/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3396/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3397/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3398/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3399/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3403/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3404/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3461/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3475/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3476/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3477/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3480/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3481/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3484/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3485/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3489/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3490/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3491/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3493/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3494/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3495/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3496/R

(12/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3497/R

(12/05/2009) DESPACHO - DO DIA 11-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 48590/2009:"JUNTE-SE."

(12/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 53622/2009 DO DIA 11-5-2009:"JUNTE-SE."

(12/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 53622/2009

(12/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 53626/2009 DO DIA 11-5-2009:"JUNTE-SE."

(12/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 53626/2009

(12/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 53367/2009 NO DIA 11-5-2009:"JUNTE-SE."

(12/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 53367/2009

(12/05/2009) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 48590/2009

(12/05/2009) PETICAO - 55068/2009, de 12/05/2009 - OFÍCIO Nº 708/2009, JUIZO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 22/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(12/05/2009) PETICAO - 55276/2009, de 12/05/2009 - OFÍCIO Nº 47/2009 – ADVOSF/PRESID, 12/5/2009 – ENCAMINHA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE TRAMITARAM NO SENADO FEDERAL ENTRE JANEIRO DE 2003 E ABRIL DE 2005.

(12/05/2009) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 12/05/2009 18:27:11

(12/05/2009) PETICAO - 55307/2009, de 12/05/2009 - OF/FTVM/GP/Nº 42/09, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, 11/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3494/R.

(12/05/2009) PETICAO - 55306/2009, de 12/05/2009 - OFÍCIO Nº 2114/PRES/TSE, 12/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3472/R.

(11/05/2009) PETICAO - numero: 54435/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(11/05/2009) PETICAO - numero: 54223/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:00

(11/05/2009) PETICAO - numero: 54032/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:00

(11/05/2009) PETICAO - numero: 53994/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:00

(11/05/2009) PETICAO - numero: 54437/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:30

(11/05/2009) PETICAO - numero: 54436/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:00

(11/05/2009) PETICAO - numero: 54233/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:22

(11/05/2009) PETICAO - numero: 54433/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:00

(11/05/2009) PETICAO - numero: 54432/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:00

(11/05/2009) PETICAO - numero: 54431/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(11/05/2009) PETICAO - numero: 53808/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:57

(11/05/2009) PETICAO - numero: 53787/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:19

(11/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 08/05/2009. DESPACHO 5/5/09.

(11/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 08/05/2009

(11/05/2009) PETICAO - 53787/2009, de 11/05/2009 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(11/05/2009) PETICAO - 53808/2009, de 11/05/2009 - OFÍCIO Nº 3503707, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JACAREZINHO, 29/04/2009 - INFORMA REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.13.000206-3/PR).

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 51095/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 51095/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 51096/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 51096/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 51097/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 51097/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 51808/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 51808/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 51809/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE"

(11/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 51809/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 51811/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 51811/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 51812/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 51812/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 52068/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 52068/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 52069/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 52069/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 52442/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 52442/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 53142/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 53142/2009

(11/05/2009) PETICAO - 53994/2009, de 11/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº36/2009-GAB, JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, 8/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(11/05/2009) PETICAO - 54032/2009, de 11/05/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS A FIM DE QUE REGULARIZEM O CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS, BEM COMO RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 52778/2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 52778/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 52781/2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 52781/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 52787/2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 52787/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 53414/2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 53414/2009

(11/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 53475/2009:"JUNTE-SE."

(11/05/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 53475/2009

(11/05/2009) DESPACHO - DO DIA 6-5-2009:"[...] DESENTRANHA-SE A REFERIDA PETIÇÃO (REGISTRADA SOB O NÚMERO 70505, DE 19.05.2008) E JUNTE-SE À AC Nº 1189, COM OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. UMA VEZ PROMOVIDA A JUNTADA, COM CÓPIA DESTE DESPACHO, ABRA-SE VISTA DA AC 1189 À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PLEITO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE."

(11/05/2009) PETICAO - 54223/2009, de 11/05/2009 - OFÍCIO Nº 00689/2009-CR/JMCM, JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO-SOROCABA, 27/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(11/05/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 6-5-2009, DESENTRANHEI A PETIÇÃO Nº 70505/2008 PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS

(11/05/2009) PETICAO - 54233/2009, de 11/05/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(11/05/2009) PETICAO - 54436/2009, de 11/05/2009 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 8/05/2009 - INFORMA DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA NA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.81.003575-7.

(11/05/2009) PETICAO - 54437/2009, de 11/05/2009 - (VIA FAX) JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 11/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES RELATIVAS A CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.81.003575-7.

(11/05/2009) PETICAO - 54431/2009, de 11/05/2009 - CARTA/PRESI Nº 27/2009, ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE-PINTO, RIO DE JANEIRO, EM 6/5/2009 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 3479/R, PRESTA INFORMAÇÕES.

(11/05/2009) PETICAO - 54433/2009, de 11/05/2009 - OFÍCIO Nº0009.001511-4/2009, RIO DE JANEIRO, EM 11/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 2009.51.01.803984-5.

(11/05/2009) PETICAO - 54435/2009, de 11/05/2009 - DIRETOR- PRESIDENTE DA RÁDIO TRANSCONTINENTAL FM, MOGI DAS CRUZES, EM 8/5/2009 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 3488/R, PRESTA INFORMAÇÕES.

(11/05/2009) PETICAO - 54432/2009, de 11/05/2009 - OFÍCIO Nº 667/09 - SEC., 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, BELÉM, EM 27/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÃO SOBRE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53475/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:32

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53628/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:32

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53626/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:52

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53625/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:00

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53622/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:52

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53565/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:00

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53629/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:51

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53473/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:33

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53367/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:52

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53142/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:38

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53434/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:52

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53414/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:32

(08/05/2009) PETICAO - numero: 53406/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:33

(08/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 07/05/2009

(08/05/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS ACÓRDÃOS PUBLICADOS NO DIA 30-4-2009

(08/05/2009) PETICAO - 53142/2009, de 08/05/2009 - AVISO Nº 517-GP/TCU, TCU, 7/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS Nº 3469/R E Nº 3470/R.

(08/05/2009) PETICAO - 53434/2009, de 08/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA NOTIFICADO O JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO.

(08/05/2009) PETICAO - 53473/2009, de 08/05/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(08/05/2009) PETICAO - 53475/2009, de 08/05/2009 - OFÍCIO Nº 963/09/GP, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 8/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3471/R.

(08/05/2009) PETICAO - 53414/2009, de 08/05/2009 - COORDENADOR JURÍDICO DA RECORD, SÃO PAULO, EM 5/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 3495/R.

(08/05/2009) PETICAO - 53406/2009, de 08/05/2009 - OFÍCIO Nº 3508865, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF DE CURITIBA, 30/4/2009 – COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS; INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS E SOLICITA MANIFESTAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE OITIVA DE GISELE MEROLLI MIRADA. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 4149/R, EM 12-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.

(08/05/2009) PETICAO - 53367/2009, de 08/05/2009 - OFÍCIO Nº 1037/2009-GPRES, TRF DA 3ª REGIÃO, 5/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3126/R.

(08/05/2009) PETICAO - 53565/2009, de 08/05/2009 - (VIA FAX) PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS A FIM DE QUE REGULARIZEM O CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS, BEM COMO RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.

(08/05/2009) PETICAO - 53628/2009, de 08/05/2009 - OFI.0009.001374-4/2009, JUIZ DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 5/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(08/05/2009) PETICAO - 53629/2009, de 08/05/2009 - OFI.0009.001406-0/2009, JUIZ DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 5/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(08/05/2009) PETICAO - 53622/2009, de 08/05/2009 - OFÍCIO Nº 3503669, JUIZ FEDERAL DA VF E JEF DE JACAREZINHO, 29/4/2009 - INFORMA QUE FOI REDESIGNADA A DA DE 31/7/9, ÀS 14H, A OITIVA DE TESTEMUNHA.

(08/05/2009) PETICAO - 53625/2009, de 08/05/2009 - (VIA FAX) OFICIO Nº OCR.0801.000285-9/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VF DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 8/5/2009 - COMUNICA ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.51.08.000484-3 AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

(08/05/2009) PETICAO - 53626/2009, de 08/05/2009 - (VIA FAX) OFI.0009.001491-0/2009, JUIZ DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 8/5/2009 - ENCAMINHANDO CÓPIA DE DECISÃO.

(07/05/2009) PETICAO - numero: 52787/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:23

(07/05/2009) PETICAO - numero: 52644/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:51

(07/05/2009) PETICAO - numero: 52442/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:38

(07/05/2009) PETICAO - numero: 52710/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:32

(07/05/2009) PETICAO - numero: 52781/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:23

(07/05/2009) PETICAO - numero: 52780/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:52

(07/05/2009) PETICAO - numero: 52778/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:23

(07/05/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 83, divulgado em 06/05/2009. DESPACHO 30/4/09.

(07/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2689 em 06/05/2009, ao Juiz Federal 9ª Vara Federal Criminal Seção Judiciária do Rio de Janeiro

(07/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2688, em 07/05/2009, ao Juiz da 1ª Vara Fes. da Subs. Jud. de Assis/SP

(07/05/2009) PETICAO - 52442/2009, de 07/05/2009 - OFT.0004.000064-5/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE MACEIÓ, 4/5/2009 - INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.

(07/05/2009) PETICAO - 52710/2009, de 07/05/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(07/05/2009) PETICAO - 52644/2009, de 07/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(07/05/2009) PETICAO - 52780/2009, de 07/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.0009.001430-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 7/5/2009 - INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA EDUARDO DE GODOY PEREIRA.

(07/05/2009) PETICAO - 52781/2009, de 07/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OCR.0801.000279-3/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 6/5/2009 - INFORMA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

(07/05/2009) PETICAO - 52787/2009, de 07/05/2009 - RÁDIO GLOBO S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3486/R.

(07/05/2009) PETICAO - 52778/2009, de 07/05/2009 - OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/Nº 557, JUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 4/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 200938030022044.

(06/05/2009) PETICAO - numero: 52069/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:38

(06/05/2009) PETICAO - numero: 51811/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:38

(06/05/2009) PETICAO - numero: 51809/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:38

(06/05/2009) PETICAO - numero: 51808/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:38

(06/05/2009) PETICAO - numero: 51812/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:38

(06/05/2009) PETICAO - numero: 52068/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:38

(06/05/2009) PETICAO - numero: 52067/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:33

(06/05/2009) PETICAO - numero: 51521/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:27

(06/05/2009) PETICAO - 51521/2009, de 06/05/2009 - OFÍCIO Nº 183/2009-SEC/CRIM, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, 28/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(06/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3786/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, reiterando a necessidado do cumprimento das diligências ordenadas

(06/05/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3787/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, reiterando a necessidado do cumprimento das diligências ordenadas.

(06/05/2009) INTIMACAO DA PGR - Ref. ao inteiro teor dos acórdãos de fls. 22006/22010, 22023/22026, 22043/22046, 22068/22071.

(06/05/2009) PETICAO - 51812/2009, de 06/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001183-8/2009, JUÍZO DA NONA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 27/4/2009 - PRESTA INFORMAÇOES.

(06/05/2009) PETICAO - 51811/2009, de 06/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0004.000561-5/2009, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, 28/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1963/R.

(06/05/2009) PETICAO - 51808/2009, de 06/05/2009 - (VIA FAX) OFI.0009.001328-4/2009, JUIZ DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 4/5/2009 - PRESTA INFORMAÇOES.

(06/05/2009) PETICAO - 51809/2009, de 06/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 1037/2009-GPRES, TRF DA 3ª REGIÃO, 5/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3126/R.

(06/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 50181/2009:"JUNTE-SE.

(06/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 50181/2009

(06/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 51521/2009:"JUNTE-SE."

(06/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 51521/2009

(06/05/2009) PETICAO - 52067/2009, de 06/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.0009.001337-3/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 6/5/2009 - INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROBERTO GARCIA SALMERON.

(06/05/2009) PETICAO - 52069/2009, de 06/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.0009.001406-0/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 6/5/2009 - INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS MANOEL DA COSTA.

(06/05/2009) PETICAO - 52068/2009, de 06/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3519247, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA, 6/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.

(05/05/2009) PETICAO - numero: 51093/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:32

(05/05/2009) PETICAO - numero: 51096/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:38

(05/05/2009) PETICAO - numero: 51095/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:38

(05/05/2009) PETICAO - numero: 51097/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:38

(05/05/2009) PETICAO - numero: 50890/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:33

(05/05/2009) PETICAO - numero: 50794/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:45

(05/05/2009) DESPACHO - DO DIA 4-5-2009:"[...] COMUNIQUE-SE - COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX - OS ENDEREÇOS DA TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE MACEDO CHAVES (ARROLADA POR MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA) AO JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, O QUAL, NA HIPÓTESE DE OUTRAS TESTEMUNHAS NÃO VIREM A SER LOCALIZADAS, PODERÁ DESDE LOGO INTIMAR OS RÉUS QUE AS ARROLARAM, A FIM DE QUE ATUALIZEM, COMPLETEM OU CORRIJAM O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS. PUBLIQUE-SE."

(05/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 49757/2009

(05/05/2009) PETICAO - 50794/2009, de 05/05/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - RENOVA OS TERMOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

(05/05/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE AOS ACÓRDÃOS PÚBLICADOS NO DIA 30-4-2009

(05/05/2009) PETICAO - 50890/2009, de 05/05/2009 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER INCLUSÃO DE TESTEMUNHA EM PAUTA PUBLICADA E REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM E REGULAR INTIMAÇÃO.

(05/05/2009) DESPACHO - "[...] OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ASSIS/SP INFORMANDO QUE A TESTEMUNHA JOSÉ CÉSAR ODORIZI FOI ARROLADA POR ENIVALDO QUADRADO. POR MEIO DO MESMO OFÍCIO, REITERE-SE A NECESSIDADE DE OS JUÍZOS ORDENADOS MANTEREM CONTATO COM OS JUÍZOS QUE OS PRECEDERÃO NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDENADAS, VISANDO À OBSERVÂNCIA DO CRONOGRAMA DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO. PUBLIQUE-SE."

(05/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 50160/2009

(05/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 51157/2009:"JUNTE-SE."

(05/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 51157/2009

(05/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 50158/2009:"JUNTE-SE."

(05/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 50158/2009

(05/05/2009) PETICAO - 51097/2009, de 05/05/2009 - TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3497/R.

(05/05/2009) PETICAO - 51096/2009, de 05/05/2009 - RÁDIO MUNDIAL S/A - CBN - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3487/R.

(05/05/2009) PETICAO - 51095/2009, de 05/05/2009 - OFÍCIO Nº 3476944, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARAPUAVA, 17/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(05/05/2009) PETICAO - 51093/2009, de 05/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.0009.001374-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 5/5/2009 - INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETIVAR A INTIMAÇÃO.

(05/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2610 em 06/05/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal da S.J. de Santarém/PA

(05/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2611 em 05/05/2009, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da S.J. de Divinópolis/MG

(05/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2612 em 05/05/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre/SC

(05/05/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2613 em 05/05/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba/PR

(04/05/2009) PETICAO - numero: 49951/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:03

(04/05/2009) PETICAO - numero: 49666/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:57

(04/05/2009) PETICAO - numero: 49665/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:03

(04/05/2009) PETICAO - numero: 50135/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:03

(04/05/2009) PETICAO - numero: 50134/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:03

(04/05/2009) PETICAO - numero: 49757/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:34

(04/05/2009) PETICAO - numero: 50181/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:26

(04/05/2009) PETICAO - numero: 50160/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:36

(04/05/2009) PETICAO - numero: 50158/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:35

(04/05/2009) PETICAO - numero: 50157/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:35

(04/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3037/R

(04/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3038/R

(04/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3039/R

(04/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3040

(04/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3041/R

(04/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3043/R

(04/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3045/R

(04/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3046/R

(04/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3047/R

(04/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3126/R

(04/05/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3141/R

(04/05/2009) PETICAO - 49665/2009, de 04/05/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE QUESITOS PARA PERÍCIAS E INDICA ASSISTENTES TÉCNICOS.

(04/05/2009) PETICAO - 49666/2009, de 04/05/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OITAVO AG.REG. NA AÇÃO PENAL.

(04/05/2009) PETICAO - 49757/2009, de 04/05/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REITERA INTERESSE NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(04/05/2009) PETICAO - 49951/2009, de 04/05/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(04/05/2009) DESPACHO - DO DIA 30-4-2009:"REFERENTE ÀS PETIÇÕES PROTOCOLIZADAS NESTA CORTE SOB O Nº 46848 E SOB O Nº 48661:JUNTEM-SE." [...] DIANTE DISSO, ESCLAREÇO QUE AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE NÃO INQUIRIDAS, SALVO EXCEÇÕES, SERÃO OUVIDAS AO FINAL, DEPOIS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, A FIM DE NÃO COMPROMETER O CRONOGRAMA DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO. PUBLIQUE-SE."

(04/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 46848/2009

(04/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 48661/2009

(04/05/2009) PETICAO - 50134/2009, de 04/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA QUESISTOS PARA PERÍCIA TÉCNICA.

(04/05/2009) PETICAO - 50135/2009, de 04/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - INDICA ASSISTENTE TÉCNICO DA DEFESA.

(04/05/2009) PETICAO - 50181/2009, de 04/05/2009 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) - REQUER INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS.

(04/05/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 49257/2009:"JUNTE-SE."

(04/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 49257/2009

(04/05/2009) PETICAO - 50160/2009, de 04/05/2009 - OFÍCIO Nº 12/2009 - GAB, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA 16ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ASSIS/SP, 14/4/2009 - SOLICITA INFORMAÇÕES (CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.16.000533-8).INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 3899/R, EM 6-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ASSIS/SP.

(04/05/2009) PETICAO - 50157/2009, de 04/05/2009 - OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/N.493, JUÍZA FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 24/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(04/05/2009) PETICAO - 50158/2009, de 04/05/2009 - OFÍCIO Nº 107/2009-B, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 27/4/2009 - SOLICITA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº 2009.38.11.000976-3).

(30/04/2009) PETICAO - numero: 48661/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:34

(30/04/2009) PETICAO - numero: 49258/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:03

(30/04/2009) PETICAO - numero: 49257/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:51

(30/04/2009) PETICAO - numero: 48590/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:52

(30/04/2009) PETICAO - numero: 48846/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:23

(30/04/2009) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2009 - ATA Nº 12/2009. DJE nº 79, divulgado em 29/04/2009

(30/04/2009) PETICAO - 48590/2009, de 30/04/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - SEXTO AG.REG. NA AÇÃO PENAL

(30/04/2009) PETICAO - 48661/2009, de 30/04/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE ORDEM PARA CIDADE DE BELO HORIZONTE.

(30/04/2009) PETICAO - 48846/2009, de 30/04/2009 - OFÍCIO Nº 3476930, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA, 17/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(30/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 47764/2009 DO DIA 28-4-2009:"JUNTE-SE."

(30/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 47764/2009

(30/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 47765/2009 DO DIA 28-4-2009:"JUNTE-SE."

(30/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 47765/2009

(30/04/2009) DESPACHO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 46732/2009:"JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RÉU PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA, PARA DETERMINAR QUE AS PUBLICAÇÕES RELATIVAS A ESTE FEITO SEJAM REALIZADAS TAMBÉM EM NOME DO ADVOGADO JOÃO GOMES DOS SANTOS GOMES FILHO (OAB/DF 23.356), SEM EXCLUSÃO DOS DEMAIS. OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA, INFORMANDO QUE O NOME CORRETO DA TESTEMUNHA A SER OUVIDA É EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO, E NÃO EVERALDO DE SOUZA MARTINS. PUBLIQUE-SE."

(30/04/2009) DESPACHO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 46834/2009:"JUNTE-SE. [...] DIANTE DISSO, ESCLAREÇO QUE AS DATAS DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PELOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS DEVEM ESTAR EM HARMONIA COM O CRONOGRAMA DE OITIVAS DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, A FIM DE RACIONALIZAR A CONSECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ORDENADAS E EVITAR, DENTRE OUTROS INCONVENIENTES, A SOBREPOSIÇÃO DE DATAS. [...] PUBLIQUE-SE.

(30/04/2009) DESPACHO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 46973/2009:"JUNTE-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG INFORMANDO QUE, DIANTE DA NÃO INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUIZ RABELLO, SERÁ ELA OUVIDA DEPOIS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, A FIM DE NÃO COMPROMETER O CRONOGRAMA DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO. PUBLIQUE-SE."

(30/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 46732/2009

(30/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 46834/2009

(30/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 46973/2009

(30/04/2009) PETICAO - 49257/2009, de 30/04/2009 - OFÍCIO/SP/N.301/09, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA, 23/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(30/04/2009) PETICAO - 49258/2009, de 30/04/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA QUESITOS.

(30/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 48846/2009:"JUNTE-SE."

(30/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 48846/2009

(29/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 366/2009; origem: 29/04/2009, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 29/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(29/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2199/2009; origem: 29/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(29/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 422/2009; origem: 29/04/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 29/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(29/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2215/2009; origem: 29/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2009, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(29/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 368/2009; origem: 29/04/2009, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 29/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(29/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 47530/2009:"JUNTE-SE."

(29/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2441/R

(29/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PEL.A ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3036/R

(29/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3042/R

(29/04/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 14-4-2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 45866/2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 45867/2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 45868/2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 45872/2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 46194/2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 46195/2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 46424/2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 46426/2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 46581/2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 46860/2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 46972/2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 47293/2009

(29/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 47530/2009

(28/04/2009) PETICAO - numero: 47764/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:39

(28/04/2009) PETICAO - numero: 47293/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:51

(28/04/2009) PETICAO - numero: 47765/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:39

(28/04/2009) PETICAO - numero: 47530/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:39

(28/04/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 77, divulgado em 27/04/2009. DESPACHO 22/4/09.

(28/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2341 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Sergipe.

(28/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2361 em 28/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Jusitça Federal - Seção Judiciária do Amapá.

(28/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 45866/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."

(28/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 45867/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."

(28/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 45868/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."

(28/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 45872/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."

(28/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 46194/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."

(28/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 46195/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."

(28/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 46424/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."

(28/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 46426/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."

(28/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2344 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Amazonas.

(28/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2343 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF.

(28/04/2009) PETICAO - 47293/2009, de 28/04/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001085-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 17/04/2009 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO PROFEIRDA NOS AUTOS.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3461/R, ao Presidente da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - CBMP (VISANET), solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3468/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3469/R, ao Presidente do TCU, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3470/R, ao Presidente do TCU, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3471/R, à Secretária de Controle Interno da Câmara dos Deputados, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3472/R, ao Presidente do TSE, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3473/R, ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3474/R, ao Presidente do Senado Federal, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3475/R, ao Presidente da TAM Linhas Aéreas, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3476/R, ao Presidente da Gol Linhas Aéreas Intelingentes/VARIG, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3477/R, ao Presidente da Ocean Air, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3478/R, ao Administritador Judicial da Liquidação da VASP, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3479/R, ao Diretor-Presidente da Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (ACERP) - organização social que controla a TVE Brasil, no Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3480/R, ao Diretor do Sistema Brasileiro de Comunicação (SBT) do Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3481/R, ao Diretor do Sistema Brasileiro de Comunicação (SBT) de São Paulo/SP, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3482/R, ao Diretor da Rede Globo de Televisão -Departamento Comercial, no Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3483/R, ao Diretor da Rede Globo de Televisão -Programação em Bloco, no Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3484/R, ao Diretor da Rede Mulher de Televisão/Minas Gerais, em São Paulo/SP, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3485/R, ao Diretor da TV Alterosa Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3486/R, ao Diretor da Rádio Globo, no Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3487/R, ao Diretor da Rádio CBN, no Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3488/R, ao Diretor da Rádio Transcontinental, em Mogi das Cruzes/SP, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3489/R, ao Diretor da Rádio Jovem Pan FM, em São Paulo/SP, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3490/R, ao Diretor da Rádio Antena 1 FM, em São Paulo/SP, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3491/R, ao Diretor da TV Cultura, em São Paulo/SP, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3492/R, ao Diretor da TV Nacional, em Brasília/DF, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3493/R, ao Diretor da TV Gazeta, em São Paulo/SP, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3494/R, ao Diretor da Rede Minas de Televisão, em Belo Horizonte/MG, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3495/R, ao Diretor da Rede Record de Televisão, em São Paulo/SP, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3496/R, ao Diretor da Rede TV, em Barueri/SP, solicitando informações.

(28/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3497/R, ao Diretor da Rede Vida de Televisão, em São José do Rio Preto/SP, solicitando informações.

(28/04/2009) PETICAO - 47530/2009, de 28/04/2009 - OFÍCIO Nº 3474051, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE APUCARANA, 17/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(28/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 46972/2009:"JUNTE-SE."

(28/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 46581/2009:"JUNTE-SE."

(28/04/2009) PETICAO - 47765/2009, de 28/04/2009 - OFÍCIO Nº 102/2009-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 17/4/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA.

(28/04/2009) PETICAO - 47764/2009, de 28/04/2009 - OFÍCIO Nº 520/2009-MJK, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 15/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS.

(28/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 46860/2009:"JUNTE-SE."

(28/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 47293/2009:"JUNTE-SE."

(27/04/2009) PETICAO - numero: 46424/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:26

(27/04/2009) PETICAO - numero: 46860/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:51

(27/04/2009) PETICAO - numero: 46973/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:23

(27/04/2009) PETICAO - numero: 46972/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:51

(27/04/2009) PETICAO - numero: 46426/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:26

(27/04/2009) PETICAO - numero: 46848/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:34

(27/04/2009) PETICAO - numero: 46581/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:51

(27/04/2009) PETICAO - numero: 46934/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:16

(27/04/2009) PETICAO - numero: 46919/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:16

(27/04/2009) PETICAO - numero: 46732/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:23

(27/04/2009) PETICAO - numero: 46734/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:23

(27/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2055/2009; origem: 27/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 27/04/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(27/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 417/2009; origem: 27/04/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 27/04/2009, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(27/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 45258/2009 DO DIA 23-4-2009:"JUNTE-SE."

(27/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 45258/2009

(27/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 45261/2009 DO DIA 23-4-2009:"JUNTE-SE."

(27/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 45261/2009

(27/04/2009) PETICAO - 46424/2009, de 27/04/2009 - OFÍCIO Nº 283/2009, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ, 17/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(27/04/2009) PETICAO - 46426/2009, de 27/04/2009 - OFÍCIO Nº 3469685, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA, 16/4/2009 - SOLICITA INFORMAÇÕES.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2367 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2346 em 24/04/2009, à Juíza Diretora do Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2368 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2340 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2342 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 17ª Vara Federal Especializada Criminal - Seção Judiciária da Bahia

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2347 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Jusitiça Federal - Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2352 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas/SP - 5ª Subseção Judiciária.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2358 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Londrina/PR.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2365 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campo Mourão/PR

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2366 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guarapuava/PR

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2372 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Pernambuco.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3362/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande/PB, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3363/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3364/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3365/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Maranhão, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3366/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Amapá, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3367/R, ao Juiz Federal da Vara Federal e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Apucarana/PR, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3368/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária do Londrina/PR, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3369/R, ao Juiz Federal da Vara Federal Única e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Jacarezinho/PR, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3370/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3371/R, ao Juiz Federal da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Santarém/PA, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3372/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Seção Judiciária de Mato Grosso, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3373/R, ao o Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3374/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Pernambuco, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3775/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santo André/SP, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3376/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3377/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3378/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Itajaí/SC, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3379/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária do Amazonas, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3380/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3381/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guarapuava/PR, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3382/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campo Mourão/PR, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) PETICAO - 46581/2009, de 27/04/2009 - OFÍCIO Nº 206/2009-DIREF, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, 2404/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3241/R.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3383/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3384/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santos/SP, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3385/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Socoraba/SP, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3386/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Assis/SP, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3387/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas/SP - 5ª Subseção Judiciária, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3388/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guaratinguetá/SP, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3389/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3390/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guarulhos/SP, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3391/R, ao Juiz Federal da 17ª Vara Federal Especializada Criminal - Seção Judiciária da Bahia, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3392/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária de Sergipe, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3393/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3394/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Uberlândia/MG, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3395/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Uberaba/MG, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3396/R, ao Juiz Federal da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3397/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3398/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2348 em 27/04/2009, à Juíza Diretora do Foro da Justiça Federal de Santo André/SP

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2349 em 27/04/2009,ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal de Guarulhos/SP

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3399/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3400/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3401/R, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3402/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de São Pedro de Aldeia/RJ, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3403/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinóplis/MG, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3404/R, ao Juiz Federal da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, encaminhando cópias dos despachos.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2350 em 27/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal de São José dos Campos/SP

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2351 em 27/04/2009, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal de Guaratinguetá/SP

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2353 em 27/04/2009, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal de Assis/SP

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2354 em 27/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal de Sorocaba/SP

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2355 em 27/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal de Santos/SP

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2362 em 27/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal do Maranhão

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2363 em 27/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte/RN

(27/04/2009) PETICAO - 46734/2009, de 27/04/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - REQUER SEJA ORDENADA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DE UMA DAS AUDIÊNCIAS.

(27/04/2009) PETICAO - 46732/2009, de 27/04/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - PRESTA INFORMAÇÃO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(27/04/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(27/04/2009) PETICAO - 46919/2009, de 27/04/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - AG.REG. NA PETIÇÃO AVULSA NA AÇÃO PENAL.

(27/04/2009) PETICAO - 46934/2009, de 27/04/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.

(27/04/2009) PETICAO - 46848/2009, de 27/04/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.

(27/04/2009) INTIMACAO DA PGR - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 21022/21050.

(27/04/2009) PETICAO - 46972/2009, de 27/04/2009 - OFI.0009.001131-0/2009, JUÍZO DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL, 22/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DE DECISÃO.

(27/04/2009) PETICAO - 46973/2009, de 27/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 107/2009-B, JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 27/4/2009 - SOLICITA NOVA DATA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 3788/R, EM 5-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG.

(27/04/2009) PETICAO - 46860/2009, de 27/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/N.493, JUÍZO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 24/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2359 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal e juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Apucarana/PR.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2357 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal Única e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Jacarezinho/PR

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2356 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2345 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Federal - Subseção Judiciária de Itajaí/SC.

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2370 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Santarém/PA

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2360 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Para

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2369 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2385 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins

(27/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2364 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba

(24/04/2009) PETICAO - numero: 45867/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:26

(24/04/2009) PETICAO - numero: 45866/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:26

(24/04/2009) PETICAO - numero: 46195/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:26

(24/04/2009) PETICAO - numero: 46194/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:26

(24/04/2009) PETICAO - numero: 45872/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:26

(24/04/2009) PETICAO - numero: 45868/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:26

(24/04/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 75, divulgado em 23/04/2009. DECISÃO 14/4/09.

(24/04/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 75, divulgado em 23/04/2009. DESPACHO 16/4/09.

(24/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 44670/2009 DO DIA 23-4-2009:"JUNTE-SE."

(24/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 44670/2009

(24/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 44671/2009 DO DIA 23-4-2009:"JUNTE-SE."

(24/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 44671/2009

(24/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2297 em 22/04/2009, à Juíza Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de São Pedro Aldeia/RJ

(24/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2295 em 22/04/2009, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

(24/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2291 em 22/4/2009, ao Juiz da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG

(24/04/2009) PETICAO - 45872/2009, de 24/04/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0005.000416-1/2009-DS, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 22/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(24/04/2009) PETICAO - 45867/2009, de 24/04/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0801.000195-0/2009, JUÍZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 14/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(24/04/2009) PETICAO - 45866/2009, de 24/04/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0801.000194-5/2009, JUÍZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 14/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(24/04/2009) PETICAO - 45868/2009, de 24/04/2009 - OFÍCIO Nº 277-2009-SSJ-IPN-MG-SEPIP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, 15/4/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA.

(24/04/2009) PETICAO - 46195/2009, de 24/04/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0005.000419-5/2009-DS, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 23/4/2009 - COMUNICA MUDANÇA NO LOCAL DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(24/04/2009) PETICAO - 46194/2009, de 24/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 102/2009, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 17/4/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA.

(23/04/2009) PETICAO - numero: 45261/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:32

(23/04/2009) PETICAO - numero: 45258/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:32

(23/04/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 74, divulgado em 22/04/2009. Despacho do dia 15/4/2009.

(23/04/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 74, divulgado em 22/04/2009.Despacho do dia 20/4/2009.

(23/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3239/R, em 22-4-2009, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

(23/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3240/R, em 22-4-2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

(23/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3241/R, em 22-4-2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal.

(23/04/2009) DESPACHO - DO DIA 22-4-2009:"[...] SENDO ASSIM, INTIME-SE O RÉU CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZER SE INSISTE NA INQUIRIÇÃO DE SÉRGIO GUILHERME DOS SANTOS E MÁRIO CÉSAR VICTOR DOS SANTOS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, INFORMAR- DE FORMA CORRETA, COMPLETA E DETALHADA - O ATUAL ENDEREÇO DE TAIS TESTEMUNHAS. INTIME-SE, AINDA, O RÉU MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA PARA, NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZER SE INSISTE NA OITIVA DE CARLOS ROBERTO DE MACEDO CHAVES [...] INFORMANDO O ENDEREÇO DAS TRÊS TESTEMUNHAS ACIMA, COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [...] PUBLIQUESE."

(23/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 43166/2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 43166/2009

(23/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 42990/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 42990/2009

(23/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 42993/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 42993/2009

(23/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 43161/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 43161/2009

(23/04/2009) DESPACHO - DO DIA 22-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 43162/2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 43162/2009

(23/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 43165/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 43165/2009

(23/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 43168/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 43168/2009

(23/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 43376/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 43376/2009

(23/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 43658/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 43663/2009

(23/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 43128/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 43128/2009

(23/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 43934/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 43934/2009

(23/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 44289/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 44289/2009

(23/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 44291/2009:"JUNTE-SE."

(23/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 44291/2009

(23/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2293 em 22/04/2009, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da S.J. de Divinópolis/MG

(23/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2294 em 22/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal da Criminal da S.J. Espírito Santo

(23/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2272 em 23/04/2009, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ

(23/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2292 em 22/04/2009, à Juíza Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG

(23/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2289 em 22/04/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Juidiciária de Uberlândia.

(23/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2290 em 22/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG

(23/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2296 em 22/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG.

(23/04/2009) PETICAO - 45261/2009, de 23/04/2009 - OFÍCIO Nº 624/2009/SECVA, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS, 20/4/2009 - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 200938120003221, COM 01 (UM) VOLUME.

(23/04/2009) PETICAO - 45258/2009, de 23/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OCR.0005.000419-5/2009-DS, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 23/4/2009 - COMUNICA MUDANÇA NO LOCAL DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(22/04/2009) PETICAO - numero: 44289/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:29

(22/04/2009) PETICAO - numero: 44670/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:33

(22/04/2009) PETICAO - numero: 44291/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:29

(22/04/2009) PETICAO - numero: 44671/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:33

(22/04/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 73, divulgado em 20/04/2009

(22/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2255 em 20/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal Criminal e Juizado Esp. Federal Criminal de Londrina/PR.

(22/04/2009) PETICAO - 44291/2009, de 22/04/2009 - OFÍCIO Nº 567, SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 17ªVARA FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA, 6/04/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(22/04/2009) PETICAO - 44289/2009, de 22/04/2009 - OFÍCIO Nº 16114/2009-JPS, ITAÚ UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A, 17/04/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(22/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2274 em 22/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciaria do Rio de Janeiro.

(22/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2275 em 22/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal.

(22/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2272 em 22/04/2009, ao Juiz Federal Criminal do Rio de Janeiro.

(22/04/2009) PETICAO - 44670/2009, de 22/04/2009 - OFÍCIO/SECRI/Nº 09.1584-01/09, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS, 16/4/2009 - COMUNICA QUE SOLICITOU INFORMAÇÃO ACERCA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA.

(22/04/2009) PETICAO - 44671/2009, de 22/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OCR.0005.000416-1/2009-DS, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 22/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(20/04/2009) PETICAO - numero: 43663/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:29

(20/04/2009) PETICAO - numero: 43934/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:29

(20/04/2009) PETICAO - numero: 43658/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:29

(20/04/2009) PETICAO - numero: 43376/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:29

(20/04/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 3141/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Amazonas.

(20/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3126/R, à Juíza-Presidente do TRF/3ª Região, solicita que examine a possibilidade de conferir ao juiz delegatário da Subseção Judiciária de São Paulo/SP condições de se dedicar com exclusividade à oitiva das testemunhas de defesa arroladas nos autos desta ação penal.

(20/04/2009) PETICAO - 43376/2009, de 20/04/2009 - GATGAT PATRIMONIAL LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(20/04/2009) PETICAO - 43663/2009, de 20/04/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0005.000399-1/2009-DS, JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 13/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(20/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3180/R, ao Juiz da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária Judiciária de Londrina/PR, informando endereço da testemunha arrolada.

(20/04/2009) PETICAO - 43658/2009, de 20/04/2009 - OFÍCIO Nº 3433949, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JACAREZINHO, 31/3/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 20097013000206-3/PR.

(20/04/2009) PETICAO - 43934/2009, de 20/04/2009 - OFÍCIO Nº 3433826, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JACAREZINHO, 31/3/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 20097013000206-3/PR.

(17/04/2009) PETICAO - numero: 43162/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:43

(17/04/2009) PETICAO - numero: 42990/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:29

(17/04/2009) PETICAO - numero: 43128/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:29

(17/04/2009) PETICAO - numero: 43161/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:29

(17/04/2009) PETICAO - numero: 42993/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:29

(17/04/2009) PETICAO - numero: 43168/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:29

(17/04/2009) PETICAO - numero: 43166/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:02

(17/04/2009) PETICAO - numero: 43165/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:29

(17/04/2009) DESPACHO - DO DIA 16-4-2009:"[...] ASSIM, OFICIE-SE, COM MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AOS DEMAIS JUÍZOS DELEGATÁRIOS ( A PARTIR DO MAGISTRADO DE JUIZ DE FORA/MG), INFORMANDO SOBRE O ADIANTAMENTO DO CALENDÁRIO DE OITIVAS, DADO O CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA DILIGÊNCIA EM BELO HORIZONTE, E COMUNICANDO A NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA DATA DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA A ELES DELEGADA. [...] PUBLIQUE-SE, OFICIE-SE, COM CÓPIA DESTE DESPACHO."

(17/04/2009) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - DO DIA 14-4-2009:"TRATA-SE DE PLEITO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE A REQUERIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS TÉCNICAS E OUTRAS DILIGÊNCIAS, FORMULADOS POR ALGUNS DOS RÉUS NA DEFESA PRÉVIA [...] PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. OFICIE-SE SOLICITANDO MÁXIMO EMPENHO E URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. "

(17/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 24398/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 24398/2009

(17/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 24853/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 24853/2009

(17/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 39869/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 39869/2009

(17/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº40101/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 40101/2009

(17/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 41551/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) PETICAO - 42990/2009, de 17/04/2009 - OFÍCIO Nº 4586345, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 7/4/2009 - COMUNICA ANTECIPAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA (CARTA DE ORDEM Nº 2009.71.00.008468-9/RS).

(17/04/2009) PETICAO - 42993/2009, de 17/04/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.000941-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 2/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.

(17/04/2009) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 41551/2009

(17/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 40402/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 40402/2009

(17/04/2009) DESPACHO - DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 40753/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 40753/2009

(17/04/2009) DESPACHO - DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 40754/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 40754/2009

(17/04/2009) DESPACHO - DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 40758/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 40758/200

(17/04/2009) DESPACHO - DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 40759/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 40759/2009

(17/04/2009) DESPACHO - DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 41743/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 41743/2009

(17/04/2009) DESPACHO - DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 40757/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 40757/2009

(17/04/2009) DESPACHO - DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 40762/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 40762/2009

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 41288/2009

(17/04/2009) DESPACHO - DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 41407/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 41407/2009

(17/04/2009) DESPACHO - DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 41742/2009:"JUNTE-SE."

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 41742/2009

(17/04/2009) PETICAO - 43128/2009, de 17/04/2009 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO - ENCAMINHA CÓPIA DO DESPACHO QUE DESIGNOU A DATA DA AUDIÊNCIA.

(17/04/2009) PETICAO - 43161/2009, de 17/04/2009 - OFÍCIO Nº 15/2009/GJS-4V, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 14/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2559/R.

(17/04/2009) PETICAO - 43162/2009, de 17/04/2009 - OFÍCIO Nº 570/2009-CR/JMCM, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 31/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1943/R.

(17/04/2009) PETICAO - 43165/2009, de 17/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 520/2009-MJK, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 15/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS.

(17/04/2009) PETICAO - 43166/2009, de 17/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.0009.001085-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 17/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.

(17/04/2009) PETICAO - 43168/2009, de 17/04/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(16/04/2009) PETICAO - numero: 42013/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:53

(16/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3035/R, à Juiza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, informando endereços das testemunhas arroladas.

(16/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3036/R, à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, informando endereço da testemunha arrolada.

(16/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3037/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Londrina/PR, informando endereços das testemunhas arroladas.

(16/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3038/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campo Mourão/PR, informando endereço da testemunha arrolada.

(16/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3039/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campina Grande/PB, informando endereço da testemunha arrolada.

(16/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3040/R, ao Juiz da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando endereços das testemunhas arroladas.

(16/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3041/R, ao Juiz da Vara Federal e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do Apucarana/PR, informando endereço da testemunha arrolada.

(16/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3042/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, informando endereço da testemunha arrolada.

(16/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3043/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, informando endereço da testemunha arrolada.

(16/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3044/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Pernambuco, informando endereço da testemunha arrolada.

(16/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3045/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Guarapuava/PR, informando endereço da testemunha arrolada.

(16/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3046/R, ao Juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre - da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, determinando o local da oitiva da testemunha.

(16/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2090 em 16/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Guarapuava/PR,

(16/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2088 em 16/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG

(16/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2097 em 16/04/2009, ao Juiz da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

(16/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2089 em 15/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Pernambuco

(16/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2093 em 15/04/2009, à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo

(16/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2092 em 15/04/2009, à Juiza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal

(16/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2083 em 15/04/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG

(16/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2094 em 15/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Londrina/PR,

(16/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2091 em 15/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Apucarana/PR

(16/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2095 em 15/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campo Mourão/PR,

(16/04/2009) DESPACHO - DO DIA 15-4-2009:"EXPEÇA-SE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, SOLICITANDO QUE EXAMINE A POSSIBILIDADE DE CONFERIR AO JUIZ DELEGATÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO CONDIÇÕES DE SE DEDICAR COM EXCLUSIVIDADE À OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL (CONHECIDA COMO "MENSALÃO"), PELO PERÍODO DE 50 (CINQUENTA) DIAS, A CONTAR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL CONSECUTIVO À DATA DA OITIVA DA TESTEMUNHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. [...] PUBLIQUE-SE."

(16/04/2009) DESPACHO - DO DIA 15-4-2009:"(REFERENTE ÀS PETIÇÕES AVULSAS Nº 28998 E 29903):JUNTEM-SE. EXTRAIA-SE A COMPETENTE CARTA DE ORDEM, DELEGANDO A OITIVA DA DE TESTEMUNHA CLÁUDIO COSTA BIANCHINI AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANAUS A QUE, POR DISTRIBUIÇÃO, COUBER A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. [...] PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE."

(16/04/2009) PETICAO - 42013/2009, de 16/04/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO S/Nº, VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 16/04/2009 - APRESENTA CARTA DE ORDEM.

(16/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2096 em 16/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campina Grande/PB

(16/04/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 3047/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Itajaí/SC.

(16/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 28998/2009

(16/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 29903/2009

(16/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 27801/2009:"JUNTE-SE."

(16/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 27801/2009

(16/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2084 em 15/04/2009, ao Juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre - da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

(15/04/2009) PETICAO - numero: 41288/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:42

(15/04/2009) PETICAO - numero: 41743/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:41

(15/04/2009) PETICAO - numero: 41742/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:41

(15/04/2009) PETICAO - numero: 41407/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:58

(15/04/2009) PETICAO - numero: 41551/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:00

(15/04/2009) PETICAO - 41288/2009, de 15/04/2009 - JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - ENCAMINHA OS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 0200938000062046, COM 03 (TRÊS) VOLUMES.

(15/04/2009) PETICAO - 41407/2009, de 15/04/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER QUE OS JUÍZOS DELEGATÓRIOS SEJAM NOTIFICADOS DAS ALTERAÇÕES DE ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS.

(15/04/2009) PETICAO - 41551/2009, de 15/04/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - QUINTO AG.REG. NA AÇÃO PENAL.

(15/04/2009) PETICAO - 41742/2009, de 15/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 277-2009-SSJ-IPN-MG-SEPIP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, 15/4/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA.

(15/04/2009) PETICAO - 41743/2009, de 15/04/2009 - OFÍCIO CP Nº 64/2009 SWM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DA 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS, 3/4/2009 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA E SOLICITA ESCLARECIMENTOS.

(14/04/2009) PETICAO - numero: 40762/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:41

(14/04/2009) PETICAO - numero: 40759/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:41

(14/04/2009) PETICAO - numero: 40758/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:41

(14/04/2009) PETICAO - numero: 40753/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:41

(14/04/2009) PETICAO - numero: 40754/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:41

(14/04/2009) PETICAO - numero: 40402/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:58

(14/04/2009) PETICAO - numero: 40757/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:41

(14/04/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 68, divulgado em 13/04/2009. DECISÃO 2/4/09.

(14/04/2009) DESPACHO - DO DIA 13-4-2009:"(REFERENTE ÀS PETIÇÕES AVULSAS Nº 39065/2009; 39255/2009; 38573/2009, 36012/2009, 38997/2009):JUNTEM-SE. [...] RELATIVAMENTE À PETIÇÃO AVULSA º 38573, TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, FORMULADO PELO RÉU DELÚBIO SOARES DE CASTRO. [...] NÃO ASSISTE RAZÃO À DEFESA. CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, UMA VEZ EXPEDIDAS AS CARTAS DE ORDEM PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POR DELEGAÇÃO, CABE ÀS PARTES ACOMPANHAR SEU ANDAMENTO JUNTO AOS JUÍZES DELEGATÁRIOS COMPETENTES. [...] POR FIM, A PETIÇÃO AVULSA Nº 38997 FOI PROTOCOLADA PELA DEFESA DO RÉU MARCOS VALÉRIO ÀS 17H40MIN DO DIA 7 DE ABRIL, VÉSPERA DE FERIADO DA JUSTIÇA FEDERAL. [...] NÃO ASSISTE RAZÃO À DEFESA. EM PRIMEIRO LUGAR, NÃO HÁ QUALQUER VIOLAÇÃO À PARIDADE DE ARMAS. DEFESA E ACUSAÇÃO ESTÃO SUBMETIDAS ÀS MESMAS REGRAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ DE SE FALAR EM DESIGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS PARTES. [...] DO EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS POR MARCOS VALÉRIO.."

(14/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 36012/2009

(14/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 36021/2009

(14/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 38573/2009

(14/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 38997/2009

(14/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 39065/2009

(14/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 39255/2009

(14/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº1940/R

(14/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº1972/R

(14/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº2440/R

(14/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2442/R

(14/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2443/R

(14/04/2009) PETICAO - 40402/2009, de 14/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/Nº 444, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 14/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA.

(14/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 39586/2009:"JUNTE-SE."

(14/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 39829/2009:"JUNTE-SE."

(14/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 40000/2009:"JUNTE-SE."

(14/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 39586/2009

(14/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 39829/2009

(14/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 40000/2009

(14/04/2009) PETICAO - 40753/2009, de 14/04/2009 - OFÍCIO Nº 31/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 30/3/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA.

(14/04/2009) PETICAO - 40754/2009, de 14/04/2009 - OFÍCIO Nº 32/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 31/3/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA.

(14/04/2009) PETICAO - 40757/2009, de 14/04/2009 - (VIA FAX) OFI.0002.000585-2/2009/2/SP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, 2/4/2009 - COMUNICA A MOMENTÂNEA IMPOSSIBILIDADE DE DESIGNAR AUDIÊNCIA.

(14/04/2009) PETICAO - 40758/2009, de 14/04/2009 - OFÍCIO/DIREF/Nº 135, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, 1/4/2009 - INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.

(14/04/2009) PETICAO - 40759/2009, de 14/04/2009 - OFÍCIO PENAL Nº OP.0004.000483-9/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, 3/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO PARA CONHECIMENTO.

(14/04/2009) PETICAO - 40762/2009, de 14/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 15/2009/GJS-4V, JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 14/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2559/R.

(13/04/2009) PETICAO - numero: 39586/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:00

(13/04/2009) PETICAO - numero: 39829/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:00

(13/04/2009) PETICAO - numero: 39869/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:41

(13/04/2009) PETICAO - numero: 39255/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:31

(13/04/2009) PETICAO - numero: 39305/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:13

(13/04/2009) PETICAO - numero: 40000/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:00

(13/04/2009) PETICAO - numero: 40101/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:42

(13/04/2009) PETICAO - 39255/2009, de 13/04/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº OFI.0009.000941-4/2009 - JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 2/04/2009 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 3240/R, EM 22-4-2009, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

(13/04/2009) PETICAO - 39305/2009, de 13/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OCR.0005.000399-1/2009-DS, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 13/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO ORDENADO NA CARTA DE ORDEM.

(13/04/2009) PETICAO - 39586/2009, de 13/04/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DAS DUAS ÚLTIMAS AUDIÊNCIAS MENCIONADAS (SETE LAGOAS E IPATINGA).

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 27862/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 27865/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 28087/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 28294/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 28612/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 37557/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 38215/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 38286/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 38318/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 38319/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 38813/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 38991/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 39043/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 39066/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 39305/2009:"JUNTE-SE."

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 27862/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 27865/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 28087/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 28294/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 28612/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 37557/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 38215/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 38286/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 38318/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 38319/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 38813/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 38991/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 39043/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 39066/2009

(13/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 39305/2009

(13/04/2009) PETICAO - 39829/2009, de 13/04/2009 - OFÍCIO Nº 89/2009, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 2/4/2009 - INFORMA QUE FORAM DISTRIBUÍDOS ÀQUELE JUÍZO OS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.

(13/04/2009) PETICAO - 39869/2009, de 13/04/2009 - OFÍCIO Nº 3433062, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 30/3/2009 - SOLICITA ESCLARECIMENTOS E INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(13/04/2009) PETICAO - 40000/2009, de 13/04/2009 - OFÍCIO Nº 251-2009-SSJ-IPN-MG-SEPIP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, 3/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(13/04/2009) PETICAO - 40101/2009, de 13/04/2009 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA OS TERMOS DO AGRAVO REGIMENTAL.

(07/04/2009) PETICAO - numero: 39043/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:31

(07/04/2009) PETICAO - numero: 39066/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:55

(07/04/2009) PETICAO - numero: 38991/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:55

(07/04/2009) PETICAO - numero: 38573/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:31

(07/04/2009) PETICAO - numero: 38813/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:55

(07/04/2009) PETICAO - numero: 39065/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:31

(07/04/2009) PETICAO - numero: 38997/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:31

(07/04/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009. DESPACHO 1º/4/09.

(07/04/2009) PETICAO - 38573/2009, de 07/04/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER ANULAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.

(07/04/2009) PETICAO - 38813/2009, de 07/04/2009 - OFÍCIO N. 441/2009/SECVA, JUÍZO DA ÚNICA DE SETE LAGOAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS, 2/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(07/04/2009) PETICAO - 38991/2009, de 07/04/2009 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 6/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE CERTIDÃO NEGATIVA E PRESTA INFORMAÇÕES.

(07/04/2009) PETICAO - 38997/2009, de 07/04/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER QUE SEJA FIXADO INTERVALO MÍNIMO ENTRE AUDIÊNCIAS.

(07/04/2009) PETICAO - 39043/2009, de 07/04/2009 - OFÍCIO Nº 36/2009-GAJUT/CRIM, JUÍZO DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG-SETOR CRIMINAL, 6/4/2009 - ENCAMINHA ATA E TERMOS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E MÍDIA.

(07/04/2009) PETICAO - 39042/2009.

(07/04/2009) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/04/2009 - Petição

(07/04/2009) PETICAO - 39066/2009, de 07/04/2009 - OFÍCIO N.444/2009/SECVA, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA E VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS, 2/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(07/04/2009) PETICAO - 39065/2009, de 07/04/2009 - OFÍCIO DIREF/Nº160/2009, DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 2/4/2009 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 2444/R, PRESTA INFORMAÇÕES. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 3241/R, EM 22-4-2009, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

(06/04/2009) PETICAO - numero: 37871/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:40

(06/04/2009) PETICAO - numero: 38215/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:55

(06/04/2009) PETICAO - numero: 38319/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:55

(06/04/2009) PETICAO - numero: 38318/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:55

(06/04/2009) PETICAO - numero: 38286/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:55

(06/04/2009) PETICAO - 37871/2009, de 06/04/2009 - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, 2/4/2009 - REQUER SEJA ENCAMINHADA AS CAIXAS E FIQUEM ACAUTELADAS EM JUÍZO.

(06/04/2009) PETICAO - 38215/2009, de 06/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OJF.0005.000170-4/2009 - 1ª VFCR, 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 30/3/2009 - INFORMA O NÚMERO DA AÇÃO PENAL E A DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA.

(06/04/2009) PETICAO - 38286/2009, de 06/04/2009 - (VIA FAX) JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTON - ENCAMINHA DESPACHO REFERENTE AO OFÍCIO OJF.0005.000170-4.

(06/04/2009) DESPACHO - DO DIA 3-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 36808/2009:"JUNTE-SE."

(06/04/2009) DESPACHO - DO DIA 3-4-2009 NA PETIÇÃO Nº36882/2009:"JUNTE-SE."

(06/04/2009) DESPACHO - DO DIA 3-4-2009 NA PETIÇÃO Nª 36955/2009:"JUNTE-SE."

(06/04/2009) DESPACHO - DO DIA 3-4-2009 NA PETIÇÃO Nºª 37523/2009:"JUNTE-SE."

(06/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 36808/2009

(06/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 36882/2009

(06/04/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 36955/2009

(06/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 37523/2009

(06/04/2009) PETICAO - 38319/2009, de 06/04/2009 - OFÍCIO Nº 21/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 26/3/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(06/04/2009) PETICAO - 38318/2009, de 06/04/2009 - OFÍCIO´Nº 225-2009-SSJ-IPN-MG-SEPIP, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, 25/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1903/R.

(03/04/2009) PETICAO - numero: 37557/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:55

(03/04/2009) PETICAO - numero: 37523/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:14

(03/04/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 64, divulgado em 02/04/2009. DESPACHO 30/3/09.

(03/04/2009) DESPACHO - 2-4-2009:"[...] TRATA-SE DE MANIFESTAÇÕES DOS RÉUS JOSÉ LUIZ ALVES, JOSÉ ROBERTO SALGADO, ANDERSON ADAUTO, JOSÉ MOHAMED JANENE, PEDRO CORRÊA, LUIZ GUSHIKEN E EMERSON ELOY PALMIERI, ATUALIZANDO ENDEREÇOS DE TESTEMUNHAS POR ELES ARROLADAS.[...] CUMPRA-SE, INCLUSIVE VIA FAX. CERTIFIQUE-SE. EXPEÇAM-SE AS CARTAS DE ORDEM NECESSÁRIAS, FAZENDO CONSTAR, EXPRESSAMENTE, A POSSIBLIDADE DE CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA QUE, REGULARMENTE INTIMADA, DEIXAR DE COMPARECER SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DEVE, AINDA, SER INFORMADO QUE A CARTA DE ORDEM DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA AO JUÍZO EVENTUALMENTE PREVENTO, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO ANTERIOR DE DILIGÊNCIA POR DELEGAÇÃO NESTE FEITO. PUBLIQUE-SE."

(03/04/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM 2-4-2009, A CARTA ORDEM ENCAMINHADA POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 1971/R À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DENTRE ELAS, RAIMUNDO CARDOSO, CONSTOU O ENDEREÇO INDICADO NA DEFESA PRÉVIA DE JOSÉ ROBERTO SALGADO. CERTIFICO, OUTROSSIM, QUE AS TESTEMUNHAS GISELE MEROLLI MIRANDO, VALTER COLONELLO E EMERSON RODRIGO BRATI FORAM ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E OUVIDAS, CONFORME FLS. 18854-18855, 18921-18927 E 18658-18660, RESPECTIVAMENTE. CERTIFICO, FINALMENTE, QUE FOI EXPEDIDA CARTA DE ORDEM À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA (OFÍCIO Nº 1960/R) PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FERNANDO CÉSAR MOYA

(03/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2691/R, ao Presidente do Conselho de Administração do Itaú Unibanco Banco Múltiplo S/A, solicitando informações.

(03/04/2009) PETICAO - 37523/2009, de 03/04/2009 - OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/Nº 359, TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 23/03/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(03/04/2009) PETICAO - 37557/2009, de 03/04/2009 - (VIA FAX) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER A ANULAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.

(03/04/2009) DESPACHO - DO DIA 2-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 36394/2009:"JUNTE-SE."

(03/04/2009) DESPACHO - DO DIA 2-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 36555/2009:"JUNTE-SE."

(03/04/2009) DESPACHO - DO DIA 2-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 36556/2009:"JUNTE-SE."

(03/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 36394/2009

(03/04/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 36555/2009

(03/04/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 36556/2009

(03/04/2009) JUNTADA - DO FAX DIRIGIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA

(03/04/2009) JUNTADA - DO FAX DIRIGIDO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE

(03/04/2009) JUNTADA - DO FAX DIRIGIDO À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE

(03/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1946/R

(03/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1953/R

(03/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1955/R

(03/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1958/R

(03/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº1961/R

(03/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1963/R

(03/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1967/R

(03/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1969/R

(03/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1972/R

(03/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2122/R

(03/04/2009) LANCAMENTO INDEVIDO - 02/04/2009 - Petição

(02/04/2009) PETICAO - numero: 36808/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:14

(02/04/2009) PETICAO - numero: 36882/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:14

(02/04/2009) PETICAO - numero: 36955/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:14

(02/04/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 63, divulgado em 01/04/2009

(02/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 1/4/2009, ao Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberaba/MG

(02/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 2573/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberaba/MG.

(02/04/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 2574/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG.

(02/04/2009) PETICAO - 36882/2009, de 02/04/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0051.000357-7/2009, JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO SERGIPE, 27/3/2009 - INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.

(02/04/2009) PETICAO - 36978/2009, de 02/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 490/2009-MDO, 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 2/4/2009 - COMUNICA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.81.003884-9.

(02/04/2009) PETICAO - 36955/2009, de 02/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 444/2009/SECVA, JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS, 2/4/2009 - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA.

(02/04/2009) PETICAO - 36808/2009, de 02/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 89/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 2/4/2009 - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.

(01/04/2009) PETICAO - numero: 36394/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:47

(01/04/2009) PETICAO - numero: 36291/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:13

(01/04/2009) PETICAO - numero: 36556/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:46

(01/04/2009) PETICAO - numero: 36257/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:13

(01/04/2009) PETICAO - numero: 36555/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:46

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 35685/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 35333/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 35781/2009

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1939/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1941/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1942/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1943/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1944/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1945/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1947/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1948/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1949/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1950/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1951/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1952/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1954/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1956/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1957/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1959/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1960/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1962/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1964/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1965/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1966/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PEL ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1968/R

(01/04/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1970/R

(01/04/2009) PETICAO - 36257/2009, de 01/04/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 32/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 31/03/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA AQUI RESIDENTES PARA O DIA 03/04/2009.

(01/04/2009) PETICAO - 36291/2009, de 01/04/2009 - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 1950/R DEVIDAMENTE PROTOCOLADO.

(01/04/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2559/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, solicitando informações.

(01/04/2009) PETICAO - 36394/2009, de 01/04/2009 - OFÍCIO Nº 3420629, DIRETOR DE SECRETARIA DA VARA FEDERAL DE APUCARANA, 23/3/2009 - INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM EXTRAÍDA DOS AUTOS.

(01/04/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 1646

(01/04/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 1647

(01/04/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 1648

(01/04/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 1649

(01/04/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 1655

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 27512/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 28992/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 28522/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 30518/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 30571/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 30809/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 31025/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 31693/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 31261/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 31443/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 31506/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 31816/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 31207/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 33422/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 31519/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 32799/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 33217/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 36291/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 36257/2009:"JUNTE-SE."

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 27512/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 28992/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 28522/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 30518/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 30571/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 30809/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 31025/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 31693/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 31261/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 31443/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 31506/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 31816/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 31207/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 33422/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 31519/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 32799/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 33217/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 36291/2009

(01/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 36257/2009

(01/04/2009) PETICAO - 36556/2009, de 01/04/2009 - (VIA FAX) JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 31/3/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHOS.

(01/04/2009) PETICAO - 36555/2009, de 01/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 31/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 30/3/2009 - INFORMA A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

(01/04/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 1/4/2009, ao Juiz da 4ª Vara Federal de BH/MG

(31/03/2009) PETICAO - numero: 35781/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:12

(31/03/2009) PETICAO - numero: 35685/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:24

(31/03/2009) PETICAO - numero: 35450/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:38

(31/03/2009) PETICAO - numero: 35448/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:37

(31/03/2009) PETICAO - numero: 36021/2009; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:31

(31/03/2009) PETICAO - numero: 36012/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:31

(31/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 842/2009; origem: 31/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 31/03/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(31/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 598/2009; origem: 31/03/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 31/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(31/03/2009) PETICAO - 35448/2009, de 31/03/2009 - (VIA FAX)ÓFÍCIO Nº 395/SEAPA/CR-3V, 31/03/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(31/03/2009) PETICAO - 35450/2009, de 31/03/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 31/2009, GAJUT, 30/03/2009 - INFORMA AS AUDIÊNCIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA AQUI RESIDENTES PARA O DIA 02 DE ABRIL PRÓXIMO.

(31/03/2009) DESPACHO - DO DIA 30-3-2009 REFERENTE À PETIÇÃO Nº 33328/2009:"[...] DE TODO MODO, ANTES DE APRECIAR O PLEITO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE, SOLICITANDO QUE INFORME SE A TESTEMUNHA FÁBIO CALDEIRA CASTRO SILVA JÁ FOI OUVIDA OU, EM CASO NEGATIVO, SE FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PARA SUA INTIMAÇÃO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA."

(31/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº33328/2009

(31/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1649 em 30/3/2009, ao Juiz-Ditetor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal

(31/03/2009) DESPACHO - DO DIA 30-3-2009:"INTIMEM-SE AS DEFESAS, VIA PUBLICAÇÃO, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE, EM COMPLEMENTO ÀS CARTAS DE ORDEM EXTRAÍDAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS RÉUS, EXPEDI OFÍCIO DETERMINANDO A OITIVA DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS, CUJOS NOMES, POR EQUÍVOCO, NÃO CONSTARAM ORIGINALMENTE DAS CARTAS DE ORDEM EXPEDIDAS: [...] PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA."

(31/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1647 em 30/3/2009, ao ao Juiz-Ditetor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro

(31/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1655 em 30/3/2009, à Juíza-Ditetora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo

(31/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1646, em 31/03/2009, ao Juiz da 4ª Vara Fed. de Belo Horizonte

(31/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 33405/2009:"JUNTE-SE."

(31/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 35159/2009:"JUNTE-SE."

(31/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 35448/2009:"JUNTE-SE."

(31/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 35450/2009:"JUNTE-SE."

(31/03/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 33405/2009

(31/03/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 35159/2009

(31/03/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 35448/2009

(31/03/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 35450/2009

(31/03/2009) PETICAO - 35685/2009, de 31/03/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER A NULIDADE DA OITIVA DE TESTEMUNHA E SUBSTITUIÇÃO DA MESMA.

(31/03/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM OS VOLUMES 93, 94 E 95

(31/03/2009) PETICAO - 35781/2009, de 31/03/2009 - OFÍCIO/DIREF Nº 111, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, 24/03/2009 - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.36.00.003822-1 À 3ª VARA DA RESPECTIVA SECCIONAL.

(31/03/2009) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 35685/2009:"[...] ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO A URGENTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE, DETERMINANDO A RENOVAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA FABIO CALDEIRA, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. [...] PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA."

(31/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 35333/2009:"JUNTE-SE."

(31/03/2009) PETICAO - 36012/2009, de 31/03/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/SEPOD/CRI/N.470, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 27/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(31/03/2009) PETICAO - 36021/2009, de 31/03/2009 - OFÍCIO/SEPOD/CRI/N.470, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 27/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM.

(30/03/2009) PETICAO - numero: 35159/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:38

(30/03/2009) PETICAO - numero: 35333/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:42

(30/03/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1476/R

(30/03/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1973/R

(30/03/2009) PETICAO - 35159/2009, de 30/03/2009 - OFÍCIO Nº 453219, JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 24/3/2009 - COMUNICA QUE FOI DESIGNADO O DIA 1º DE SETEMBRO DE 2009 PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

(30/03/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2440/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, delegando a esse Juízo, em complemento à Carta de Ordem já expedida, a oitiva da testemunha arrolada pela defesa.

(30/03/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2441/R, ao Juiz-Ditetor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, delegando a esse Juízo, em complemento à Carta de Ordem já expedida, a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.

(30/03/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2442/R, à Juíza-Ditetora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, delegando a esse Juízo, em complemento à Carta de Ordem já expedida, a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.

(30/03/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2443/R, ao Juiz-Ditetor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará, delegando a esse Juízo, em complemento à Carta de Ordem já expedida, a oitiva da testemunha arrolada pela defesa.

(30/03/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 2444/R, ao Juiz-Ditetor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, delegando a esse Juízo, em complemento à Carta de Ordem já expedida, a oitiva da testemunha arrolada pela defesa.

(30/03/2009) PETICAO - ***35333/2009, de 30/03/2009 - OFÍCIO Nº 78/2009-B, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 24/3/2009 - ESCLARECE E INFORMA A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA.

(27/03/2009) PETICAO - numero: 33614/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:10

(27/03/2009) PETICAO - 33614/2009, de 27/03/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/SEPOD/CRI/Nº 470, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM DA JUSTIÇA FEDERAL, 27/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(27/03/2009) DESPACHO - DO DIA 26-3-2009 NA PETIÇÃO Nº 33318/2009:"JUNTE-SE."

(27/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 33614/2009:"JUNTE-SE."

(27/03/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 33318/2009

(27/03/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 33614/2009

(26/03/2009) PETICAO - numero: 33217/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:13

(26/03/2009) PETICAO - numero: 33318/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:10

(26/03/2009) PETICAO - numero: 33422/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:12

(26/03/2009) PETICAO - numero: 33405/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:37

(26/03/2009) PETICAO - numero: 33328/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:37

(26/03/2009) PETICAO - 33217/2009, de 26/03/2009 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER DISPENSA DE TESTEMUNHA.

(26/03/2009) PETICAO - 33318/2009, de 26/03/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 21/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 26/03/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(26/03/2009) PETICAO - 33328/2009, de 26/03/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(26/03/2009) PETICAO - 33405/2009, de 26/03/2009 - OFÍCIO/DIREF Nº 137/2009, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 25/3/2009 - INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.

(26/03/2009) PETICAO - 33422/2009, de 26/03/2009 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(26/03/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO 1471/R

(26/03/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1472/R

(26/03/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1475/R

(25/03/2009) PETICAO - numero: 32799/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:12

(25/03/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 57, divulgado em 24/03/2009. DESPACHO 23/3/09.

(25/03/2009) PETICAO - 32799/2009, de 25/03/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER A OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS.

(25/03/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 1439

(24/03/2009) DESPACHO - DO DIA 23-3-2009 NA PETIÇÃO Nº 30964/2009:"JUNTE-SE."

(24/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 30964/2009

(24/03/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 2122/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais.

(24/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 24/03/2009, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais.

(24/03/2009) PETICAO - 32394/2009.

(24/03/2009) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/03/2009 - Petição

(23/03/2009) PETICAO - numero: 31207/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:12

(23/03/2009) PETICAO - numero: 31816/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:12

(23/03/2009) PETICAO - numero: 31780/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:47

(23/03/2009) PETICAO - numero: 31779/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:47

(23/03/2009) PETICAO - numero: 31693/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:13

(23/03/2009) PETICAO - numero: 31519/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:12

(23/03/2009) PETICAO - numero: 31506/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:12

(23/03/2009) PETICAO - numero: 31443/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:12

(23/03/2009) PETICAO - numero: 31261/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:12

(23/03/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 54, divulgado em 20/03/2009. DESPACHO 17/3/09.

(23/03/2009) PETICAO - 31207/2009, de 23/03/2009 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(23/03/2009) PETICAO - 31261/2009, de 23/03/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - REQUER SEJA INDEFERIDO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

(23/03/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 1370

(23/03/2009) JUNTADA - DA MSG Nº 1371

(23/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 28931/2009:"JUNTE-SE."

(23/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 29702/2009:"JUNTE-SE."

(23/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 28931/2009

(23/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 29702/2009

(23/03/2009) PETICAO - 31519/2009, de 23/03/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(23/03/2009) PETICAO - 31506/2009, de 23/03/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER SEJAM MANTIDAS TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.

(23/03/2009) PETICAO - 31443/2009, de 23/03/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - INSISTE NA OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.

(23/03/2009) PETICAO - 31693/2009, de 23/03/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(23/03/2009) PETICAO - 31816/2009, de 23/03/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - RATIFICA O ROL DE TESTEMUNHAS.

(23/03/2009) DESPACHO - "[...] ASSIM, DETERMINO À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A EXPEDIÇÃO URGENTE DE OFÍCIO, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE, EM CUJO PODER AINDA SE ENCONTRA A CARTA DE ORDEM EXTRAÍDA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DELEGANDO, EM COMPLEMENTO À CARTA DE ORDEM JÁ EXPEDIDA, A OITIVA DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS: - PLINIO ORSI [...] - ANTÔNIO CARLOS VIANNA LAGE [...] - ANDRÉA MOURÃO LINHARES [...] - MODESTO CARVALHO ARAÚJO [...] CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE."

(23/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 30519/2009

(23/03/2009) PETICAO - 31780/2009, de 23/03/2009 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA - INFORMA ALTERAÇÕES DE ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS.

(23/03/2009) PETICAO - 31779/2009, de 23/03/2009 - JOSÉ LUIZ ALVES - INFORMA ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.

(20/03/2009) PETICAO - numero: 30432/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:47

(20/03/2009) PETICAO - numero: 30435/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:47

(20/03/2009) PETICAO - numero: 30517/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:47

(20/03/2009) PETICAO - numero: 31025/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:13

(20/03/2009) PETICAO - numero: 30519/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:22

(20/03/2009) PETICAO - numero: 30571/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:13

(20/03/2009) PETICAO - numero: 30710/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:47

(20/03/2009) PETICAO - numero: 30807/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:47

(20/03/2009) PETICAO - numero: 30808/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:47

(20/03/2009) PETICAO - numero: 30809/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:13

(20/03/2009) PETICAO - numero: 30964/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:22

(20/03/2009) PETICAO - numero: 30518/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:13

(20/03/2009) PETICAO - 30432/2009, de 20/03/2009 - (VIA FAX) JOSÉ LUIZ ALVES - INFORMA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.

(20/03/2009) PETICAO - 30435/2009, de 20/03/2009 - (VIA FAX) ANDERSON ADAUTO PEREIRA - INFORMA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS.

(20/03/2009) PETICAO - 30517/2009, de 20/03/2009 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - RATIFICA O ROL DE TESTEMUNHAS E OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS INDICADOS NA DEFESA PRÉVIA.

(20/03/2009) PETICAO - 30518/2009, de 20/03/2009 - KÁTIA RABELLO E OUTRO - PUGNA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(20/03/2009) PETICAO - 30519/2009, de 20/03/2009 - KÁTIA RABELLO - INFORMA OCORRIDO E PUGNA PELA EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE ORDEM AO JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, A FIM DE QUE SEJAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS REFERIDAS.

(20/03/2009) DESPACHO - DO DIA 19-3-2009 NA PETIÇÃO Nº 29903/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(20/03/2009) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 29903/2009

(20/03/2009) PETICAO - 30571/2009, de 20/03/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO, REQUER MANUTENÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NOS TERMOS ARROLADOS PELA DEFESA E LHE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE SE VER AMPARADO PELOS DEPOIMENTOS FUNDAMENTAIS NA SUSTENTAÇÃO DE SUAS TESES DE DEFESA, NO EXATO NÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS.

(20/03/2009) PETICAO - 30710/2009, de 20/03/2009 - LUIZ GUSHIKEN - INFORMA ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS TESTEMUNHAS.

(20/03/2009) PETICAO - 30807/2009, de 20/03/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - REITERA INTERESSE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS E INFORMA SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS.

(20/03/2009) PETICAO - 30808/2009, de 20/03/2009 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA - REITERA INTERESSE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS E INFORMA SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS.

(20/03/2009) PETICAO - 30809/2009, de 20/03/2009 - PEDRO CORREA - REQUER SEJA INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

(20/03/2009) PETICAO - 31025/2009, de 20/03/2009 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(20/03/2009) PETICAO - 30964/2009, de 20/03/2009 - OFÍCIO/SP/Nº 200/09, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA, 19/3/2009 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM.

(19/03/2009) PETICAO - numero: 29903/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:50

(19/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1371 em 18/03/2009 a Diretora do Foro da Justiça Federal- Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG

(19/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1370 em 18/03/2009 ao Diretor do Foro da Justiça Federal- Subseçao Judiciária de Divinópolis/MG

(19/03/2009) PETICAO - 29903/2009, de 19/03/2009 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE ORDEM PARA REGULAR INTIMAÇÃO E OITIVAS DAS TESTEMUNHAS E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(19/03/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 1899/R, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, comunica que o réu desistiu da oitiva da testemunha Sidney Alvez Affonso.

(19/03/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 1900/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberaba/MG, comunica o marco inicial da oitiva das testemunhas.

(19/03/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 1901/R à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, comunica o marco inicial da oitiva das testemunhas.

(19/03/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 1902/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, comunica o marco inicial da oitiva das testemunhas.

(19/03/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 1903/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, comunica o marco inicial da oitiva das testemunhas.

(19/03/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 1904/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, comunicando a data para realização das diligências. Comunica, ainda, o marco inicial para oitiva das testemunhas.

(19/03/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE À INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CRISTIAN DE BRITO NUNES DA SILVA

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1939/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária do Pará.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1940/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária da Bahia.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1941/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Alagoas.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1942/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de São Paulo.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1943/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Sorocaba/SP.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1944/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1945/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santo André/SP.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1946/R à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária do São Pedro de Aldeia/RJ.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1947/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santos/SP.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1948/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1949/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Jacarezinho/PR.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1950/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da Paraíba.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1951/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Sergipe.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1952/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Maranhão.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1953/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Amapá.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1954/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1955/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1956/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Espírito Santo.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1957/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campo Mourão/PR.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1958/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guarapuava/PR.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1959/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1960/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Londrina/PR.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1961/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campina Grande/PB.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1962/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Apucarana/PR.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1963/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Pernambuco.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1964/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santarém/PA.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1965/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Tocantins.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1966/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1967/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campinas/SP.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1968/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Assis/SP.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1969/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de GuaratinguetáSP.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1970/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1971/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1972/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP.

(19/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1973/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guarulhos/SP.

(18/03/2009) PETICAO - numero: 29599/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:47

(18/03/2009) PETICAO - numero: 29702/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:22

(18/03/2009) DESPACHO - EM 17/3/2009: (...)O RÉU ROGÉRIO LANZA TOLENTINO INFORMA QUE DESISTE DA TESTEMUNHA(...), RESIDENTE EM JUIZ DE FORA/MG. COMO ESTA ERA A ÚNICA TESTEMUNHA DE DEFESA RESIDENTE EM JUIZ DE FORA, COMUNIQUE-SE A DESISTÊNCIA AO JUÍZO DELEGATÁRIO DAQUELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA E OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DE DIVINÓPOLIS, INFORMANDO QUE A DILIGÊNCIA A ELE DELEGADA DEVERÁ SER DESIGNADA PARA O SEGUNDO DIA ÚTIL APÓS A DATA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE SETE LAGOAS, E NÃO DE JUIZ DE FORA, COMO ANTERIORMENTE DETERMINADO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX. PUBLIQUE-SE.

(18/03/2009) PETICAO - 29599/2009, de 18/03/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS COM ENDEREÇO ATUALIZADO E REQUER SEJA COMUNICADO DA DATA DA AUDIÊNCIA.

(18/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 28998/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(18/03/2009) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 28998/2009

(18/03/2009) PETICAO - 29702/2009, de 18/03/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(17/03/2009) PETICAO - numero: 28998/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:50

(17/03/2009) PETICAO - numero: 28522/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:12

(17/03/2009) PETICAO - numero: 28992/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:13

(17/03/2009) PETICAO - numero: 28931/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:22

(17/03/2009) PETICAO - numero: 28612/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:13

(17/03/2009) PUBLICACAO DJE - JE nº 50, divulgado em 16/03/2009. DESPACHO 11/3/09.

(17/03/2009) PETICAO - 28522/2009, de 17/03/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(17/03/2009) PETICAO - 28612/2009, de 17/03/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(17/03/2009) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1001/R QUE ENCAMINHOU A CARTA DE ORDEM PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE. CARTA DE ORDEM RECEBIDA EM 02-3-2009 NAQUELA SUBSEÇÃO

(17/03/2009) PETICAO - 28931/2009, de 17/03/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - RATIFICA OS PEDIDOS DE PERÍCIAS E O ROL DE TESTEMUNHAS.

(17/03/2009) PETICAO - 28998/2009, de 17/03/2009 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - INFORMA E REQUER SEJA DETERMINADA NOVA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.

(17/03/2009) PETICAO - 28992/2009, de 17/03/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO E DECISÃO DE SEUS RECURSOS E REQUERIMENTOS.

(16/03/2009) PETICAO - numero: 28087/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:55

(16/03/2009) PETICAO - numero: 27865/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:55

(16/03/2009) PETICAO - numero: 27862/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:55

(16/03/2009) PETICAO - numero: 28294/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:55

(16/03/2009) PETICAO - numero: 27801/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:41

(16/03/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 13/03/2009. DECISÃO 3/3/09.

(16/03/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 13/03/2009. DESPACHO 2/3/09.

(16/03/2009) PETICAO - 27801/2009, de 16/03/2009 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER SEJA DETERMINADA NOVA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.

(16/03/2009) PETICAO - 27865/2009, de 16/03/2009 - (VIA FAX) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - PRESTA ESCLARECIMENTOS E INSISTE NOS REQUERIMENTOS EFETUADOS.

(16/03/2009) PETICAO - 27862/2009, de 16/03/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - RATIFICA OS PEDIDOS DE PERÍCIAS E O ROL DE TESTEMUNHAS.

(16/03/2009) PETICAO - 28087/2009, de 16/03/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS E OUTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(16/03/2009) PETICAO - 28294/2009, de 16/03/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REITERA OS REQUERIMENTOS DE PERÍCIA/AUDITORIA.

(13/03/2009) PETICAO - numero: 27593/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:00

(13/03/2009) PETICAO - numero: 27512/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:13

(13/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2639/2009; origem: 13/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(13/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 24398/2009 EM 12-3-2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(13/03/2009) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 24398/2009

(13/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 26858/2009

(13/03/2009) CERTIDAO - DE DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO Nº 24853/2009

(13/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 24853/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(13/03/2009) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 24853/2009

(13/03/2009) PETICAO - 27512/2009, de 13/03/2009 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO E DECISÃO DE SEUS RECURSOS E REQUERIMENTOS.

(13/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 26839/2009:"JUNTE-SE."

(13/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 25710/2009

(13/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 26839/2009

(13/03/2009) PETICAO - 27593/2009, de 13/03/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA DESISTÊNCIA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA.

(12/03/2009) PETICAO - numero: 26839/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/03/2009 17:22:38

(12/03/2009) PETICAO - numero: 26575/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/03/2009 16:29:39

(12/03/2009) PETICAO - numero: 26858/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/03/2009 18:56:17

(12/03/2009) PETICAO - numero: 26576/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/03/2009 16:29:39

(12/03/2009) PETICAO - 26575/2009, de 12/03/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE RENÚNCIA E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.

(12/03/2009) PETICAO - 26576/2009, de 12/03/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E AGUARDA INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL.

(12/03/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 2-3-2009

(12/03/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 3-3-2009

(12/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 25755/2009

(12/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 26576/2009

(12/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 26146/2009

(12/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 26575/2009

(12/03/2009) PETICAO - 26839/2009, de 12/03/2009 - EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A - REQUER SENHA PARA ACESSO ELETRÔNICO DOS AUTOS.

(12/03/2009) PETICAO - 26858/2009, de 12/03/2009 - OFÍCIO Nº 7/2009-4ª VARA-GJS, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 4/3/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.

(12/03/2009) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 24407/2009:"JUNTE-SE."

(12/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 24407/2009

(11/03/2009) PETICAO - numero: 25710/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/03/2009 12:55:07

(11/03/2009) PETICAO - numero: 25847/2009; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 07/01/2011 12:36:51

(11/03/2009) PETICAO - numero: 25755/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/03/2009 12:55:07

(11/03/2009) PETICAO - numero: 26146/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/03/2009 17:18:26

(11/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 378/2009; origem: 11/03/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 11/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/03/2009) PETICAO - 25710/2009, de 11/03/2009 - (VIA FAX) EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - REQUER SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS.

(11/03/2009) PETICAO - 25755/2009, de 11/03/2009 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(11/03/2009) DESPACHO - DO DIA 6-3-2009 NA PETIÇÃO Nº 22848/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(11/03/2009) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 22848/2009

(11/03/2009) PETICAO - 25847/2009, de 11/03/2009 - TATIANA ZENNI DE CARVALHO - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIO PARA RETIRADA DOS AUTOS.

(11/03/2009) PETICAO - 26146/2009, de 11/03/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE RENÚNCIA E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.

(11/03/2009) INTIMACAO - Do MPF do inteiro teor do despacho proferido no dia 03/03/2009.

(11/03/2009) DESPACHO - "(...) MANIFESTEM-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AO NÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS POR OCASIÃO DA DEFESA PRÉVIA [...] PUBLIQUE-SE. "

(10/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 829451/2009; origem: 10/03/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2347/2009; origem: 10/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/03/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(10/03/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 25035/2009

(10/03/2009) JUNTADA - DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1001/R

(10/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 20241/2009

(10/03/2009) DESPACHO - DO DIA 18-2-2009 NA PETIÇÃO Nº 16725/2009:"JUNTE-SE."

(10/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 16725/2009

(10/03/2009) DESPACHO - DO DIA 26-2-2009 NA PETIÇÃO Nº 17267/2009:"JUNTE-SE."

(10/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 17267/2009

(10/03/2009) DESPACHO - DO DIA 26-2-2009 NA PETIÇÃO Nº 17878/2009:"JUNTE-SE."

(10/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 17878/2009

(10/03/2009) DESPACHO - DO DIA 26-2-2009 NA PETIÇÃO Nº 19729/2009:"JUNTE-SE."

(10/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 19729/2009

(10/03/2009) DESPACHO - DO DIA 6-3-2009 NA PETIÇÃO Nº 22545/2009:"JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE."

(10/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 22545/2009

(10/03/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE OS LAUDOS E OS MATERIAS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 22545/2009 FORMARAM O APENSO 172 E 173, RESPECTIVAMENTE.

(10/03/2009) JUNTADA - DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 513/SEJ

(10/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 24853/2009

(10/03/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 24856/2009

(10/03/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM OS VOLUMES 84 A 93

(10/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1471/R, à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Divinópolis/MG.

(10/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1472/R, à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Juiz Fora/MG.

(10/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1473/R, à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberaba/MG.

(10/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1474/R, à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberlândia/MG.

(10/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1475/R, à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG.

(10/03/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1476/R, à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ipatinga/MG.

(09/03/2009) PETICAO - numero: 25035/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/03/2009 19:23:09

(09/03/2009) PETICAO - numero: 24853/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:42

(09/03/2009) PETICAO - numero: 24856/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/03/2009 18:28:00

(09/03/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 44, divulgado em 06/03/2009. DESPACHO 3/3/09.

(09/03/2009) PETICAO - 24856/2009, de 09/03/2009 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - REITERA INTERESSE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS.

(09/03/2009) PETICAO - 24853/2009, de 09/03/2009 - VALDEMAR COSTA NETO - REITERA O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA E REQUER SEJA JULGADO O AGRAVO REGIMENTAL.

(09/03/2009) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLCIA (COM VOLUMES 84 A 93)

(09/03/2009) PETICAO - 25035/2009, de 09/03/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DECLARA CIÊNCIA DOS DESPACHOS E REQUER DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS E URGENTE APRECIAÇÃO DAS PETIÇÕES DE FOLHAS 18.201/18.202 E 19.963/19.966.

(06/03/2009) PETICAO - numero: 24398/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:06:41

(06/03/2009) PETICAO - numero: 24407/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/03/2009 18:11:53

(06/03/2009) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - a Cristian de Brito Nunes da Silva, em GuarÃ¡ II/DF.

(06/03/2009) PETICAO - 24398/2009, de 06/03/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - ESCLARECE, BEM COMO FAZ REQURIMENTOS.

(06/03/2009) PETICAO - 24407/2009, de 06/03/2009 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - VEM CONFIRMAR O ROL DE TESTEMUNHAS.

(04/03/2009) PETICAO - Nº 22848/2009 AVULSA AO MINISTRO RELATOR

(04/03/2009) INDEFERIDO - EM 3-3-2009 REFERENTE À PETIÇÃO Nº 20241/2009:"[...] O DEFERIMENTO DO PLEITO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS ABRIRIA UM PRECEDENTE PERIGOSO, POIS OBRIGARIA AO ATENDIMENTO DE OUTROS PLEITOS SEMELHANTES, QUE CASO SE MULTIPLIQUEM, PODERIAM INVIABLIZAR O TRABALHO DA SECRETARIA, NÃO SOMENTE NESTE COMO EM TODOS OS DEMAIS PROCESSOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. É, AINDA, RELEVANTE NOTAR QUE O INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E ACÓRDÃOS PROFERIDOS NO CURSO DESTA AÇÃO PENAL ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. CASO ALGUMA PEÇA ESPECÍFICASEJA DO INTERESSE DO PETICIONÁRIO, DEVERÁ ELE INDICÁ-LA PARA QUE POSSA SER FORNECIDA A RESPECTIVA CÓPIA. PUBLIQUE-SE."

(04/03/2009) INTIMACAO DO MPF - do inteiro teor dos despachos proferidos no dia 2 de março de 2009.

(04/03/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF DO DESPACHO PROFERIDO EM 3-3-2009 AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(03/03/2009) PETICAO - numero: 22545/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/03/2009 15:22:59

(03/03/2009) CIENCIA - DOS DOIS DEPACHOS PROFERIDOS EM 2-3-2009, DR. BRUNO ALVES PERREIRA DE MASCARENHAS BRAGA ADVOGADO DOS DENUNCIADOS VALDEMAR COSTA NETO E CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO

(03/03/2009) DESPACHO - "[...] INTIMEM-SE AS DEFESAS PARA QUE , NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E, CASO INSISTAM NA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS, JUSTIFIQUEM, PORMENORIZADAMENTE, A NECESSIDADE E UTILIDADE DAS MESMAS PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS. PUBLIQUE-SE."

(03/03/2009) CIENCIA - DE DOIS DESPACHOS PROFERIDOS EM 2-3-2009 E DE UM PROFERIDO EM 3-3-2009, DRA. PRISCILA CORREA GOIA ADVOGADA DOS DENUNCIADOS ENIVALDO QUADRADO E BRENO FISCHBERG

(03/03/2009) PETICAO - 22545/2009, de 03/03/2009 - OFÍCIO Nº 116/2009-DFIN/DCOR/DPF, DIVISÃO DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS DA POLÍCIA FEDERAL, 13/2/2009 - ENCAMINHA LAUDOS DE DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO COMPUTACIONAL.

(02/03/2009) DESPACHO - "[...] ASSIM, DETERMINO QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, AS DEFESAS INFORMEM SE INSISTEM NAS OITIVAS DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, DEVENDO FORNECER, DESDE LOGO, O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS MESMAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. TENDO EM VISTA O CARÁTER PEREMPTÓRIO DOS PRAZOS CONCEDIDOS AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, BEM COMO O TEMPO DECORRIDO DESDE A APRESENTAÇÃO DO ROL CORRESPONDENTE, DETERMINO QUE AS DEFESAS INFORMEM, NO MESMO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACIMA CONCEDIDO, EVENTUAIS ALTERAÇÕES DE ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."

(02/03/2009) DESPACHO - "[...] ASSIM, TORNO SEM EFEITO O CALENDÁRIO ANTERIOR, PUBLICADO EM 25 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE (V. DESPACHO), E PASSO A ESTABELECER O NOVO CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS: [...] OS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DAS CARTAS DE ORDEM SÃO FIXOS E, POR ESTA RAZÃO, AS DATAS DAS OITIVAS, A SEREM DESIGNADAS POR CADA JUIZ DELEGATÁRIO, NÃO DEPENDERÁ DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CARTAS DE ORDEM EXPEDIDA PARA AS SEÇÕS JUDICIÁRIAS PRECEDENTES. [...]"

(27/02/2009) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1001/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG.

(26/02/2009) PETICAO - numero: 20241/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/03/2009 16:55:08

(26/02/2009) PETICAO - 20241/2009, de 26/02/2009 - CRISTIAN DE BRITO NUNES DA SILVA - REQUER CÓPIA DIGITALIZADA DE TODO O CONTEÚDO DO PROCESSO.

(25/02/2009) PETICAO - numero: 19729/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/02/2009 18:45:15

(25/02/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 20/02/2009. DESPACHO 17/2/09.

(25/02/2009) PETICAO - 19729/2009, de 25/02/2009 - OFÍCIO/PRESI/1104, TRF DA 1ª REGIÃO, BRASÍLIA, 20/2/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(20/02/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 19/02/2009. DESPACHO 16/2/09.

(19/02/2009) PETICAO - numero: 17878/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/02/2009 16:38:46

(19/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1566/2009; origem: 19/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/02/2009) PETICAO - 17878/2009, de 19/02/2009 - SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL.

(19/02/2009) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO (SOMENTE OS VOLUMES 84 A 93).

(18/02/2009) PETICAO - numero: 17267/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/02/2009 16:38:46

(18/02/2009) PETICAO - 17267/2009, de 18/02/2009 - (VIA FAX) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(18/02/2009) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 15817/2009

(18/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 16596/2009.

(18/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 15306/2009.

(18/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 16486/2009.

(18/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 15116/2009.

(18/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 16452/2009.

(17/02/2009) PETICAO - numero: 16725/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/02/2009 19:41:16

(17/02/2009) PETICAO - numero: 16171/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/02/2009 18:12:50

(17/02/2009) PETICAO - numero: 16148/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/02/2009 16:46:02

(17/02/2009) PETICAO - numero: 16332/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/02/2009 18:12:50

(17/02/2009) PETICAO - numero: 16452/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/02/2009 15:36:25

(17/02/2009) PETICAO - numero: 16596/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/02/2009 19:06:25

(17/02/2009) PETICAO - numero: 16486/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/02/2009 15:36:25

(17/02/2009) PETICAO - 16148/2009, de 17/02/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - RATIFICA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA PORTUGAL.

(17/02/2009) PETICAO - 16171/2009, de 17/02/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REITERA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA.

(17/02/2009) PETICAO - 16332/2009, de 17/02/2009 - OFÍCIO Nº 69/09-CAP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES DE SÃO PAULO, 4/2/2009 - SOLICITA CÓPIA DA DENÚNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 513/SEJ, EM 20-2-2009, , AO JUIZ DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

(17/02/2009) PETICAO - 16486/2009, de 17/02/2009 - ZILMAR FERNANDES SILVEIRA - INFORMA QUE DESISTE DE SUAS OITIVAS.

(17/02/2009) PETICAO - 16596/2009, de 17/02/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - AG.REG. NA AÇÃO PENAL.

(17/02/2009) PETICAO - 16452/2009, de 17/02/2009 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - INFORMA DESISTÊNCIA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA.

(17/02/2009) PETICAO - 16725/2009, de 17/02/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - ESCLARECE E REQUER SEJA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA.

(17/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 14476/2009.

(17/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 16171/2009.

(17/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 15756/2009.

(17/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 15117/2009.

(17/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 16148/2009.

(17/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 16332/2009.

(17/02/2009) DESPACHO - (...)EXPEÇAM-SE TODAS AS CARTAS DE ORDEM, COM CÓPIA DESTE DESPACHO E: 1) DA DENÚNCIA, 2) DO ACÓRDÃO DE RECEBIMENTO E 3) DOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS, DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS AUTOS EM MEIO MAGNÉTICO.(...). PUBLIQUE-SE. CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.

(16/02/2009) PETICAO - numero: 15817/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/02/2009 19:58:19

(16/02/2009) PETICAO - numero: 15756/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/02/2009 16:46:02

(16/02/2009) PETICAO - numero: 15837/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/02/2009 16:46:02

(16/02/2009) PETICAO - numero: 15116/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/02/2009 15:36:25

(16/02/2009) PETICAO - numero: 15117/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/02/2009 16:46:02

(16/02/2009) PETICAO - numero: 15306/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/02/2009 15:36:25

(16/02/2009) PETICAO - 15117/2009, de 16/02/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - RATIFICA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA PORTUGAL.

(16/02/2009) PETICAO - 15116/2009, de 16/02/2009 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA NOS AUTOS.

(16/02/2009) PETICAO - 15306/2009, de 16/02/2009 - (VIA FAX) ZILMAR FERNANDES SILVEIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(16/02/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 629/R, ao TRF/1ª Região, solicitando providências

(16/02/2009) DESPACHO - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, SOLICITANDO QUE EXAMINE A POSSIBILIDADE DE CONFERIR AO JUIZ DA 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS CONDIÇÕES DE SE DEDICAR COM EXCLUSIVIDADE À OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL(...). EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(16/02/2009) PETICAO - 15817/2009, de 16/02/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - QUARTO AG.REG. NA AÇÃO PENAL

(16/02/2009) PETICAO - 15756/2009, de 16/02/2009 - DEFESA REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA.

(16/02/2009) PETICAO - 15837/2009, de 16/02/2009 - PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(13/02/2009) PETICAO - numero: 14476/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/02/2009 18:12:50

(13/02/2009) PETICAO - 14476/2009, de 13/02/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REITERA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA PORTUGAL.

(13/02/2009) DESPACHO - ***EM 6/2/2009, REF. PET. Nº 13997/2008: JUNTE-SE AOS AUTOS DA AC 1011, APENSANDO-SE ALI OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PEDIDO.

(13/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 8305/2009.

(12/02/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 11/02/2009. Despacho do dia 6/2/2009.

(09/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 177411/2008.

(09/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 4915/2009.

(09/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 6319/2009.

(09/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 7412/2009.

(09/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 7413/2009.

(09/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 38657/2008.

(09/02/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 42066/2008.

(09/02/2009) CIENCIA - CERTIFICO QUE, EM 9 DE FEVEREIRO DE 2009, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO O DR. EVANDRO SARAIVA REATO, ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU VALDEMAR COSTA NETO E TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO EM 6 DE FEVEREIRO DE 2009 A FLS. 19757-19760.

(06/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 92/2009; origem: 06/02/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 06/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/02/2009) DESPACHO - (...)ASSIM, TENDO EM VISTA O CUSTO ASTRONÔMICO DO PROCESSAMENTO DE CARTAS ROGATÓRIAS(...), DETERMINO AOS RÉUS SUPRAMENCIONADOS QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: A) INFORMEM SE INSISTEM OU NÃO NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS COM RESIDÊNCIA NO EXTERIOR; B) CASO INSISTAM, DEMONSTREM A IMPRESCINDIBILIDADE DESTAS TESTEMUNHAS, (...); E C) CASO SEJA DEMONSTRADA SUA IMPRESCINDIBILIDADE, MANIFESTEM-SE SOBRE EVENTUAL OPÇÃO PELA OITIVA DAS TESTEMUNHAS POR VIA MENOS DISPENDIOSA DO QUE A CARTA ROGATÓRIA(...). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

(05/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 955/2009; origem: 05/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/02/2009, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(05/02/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS VOLUMES 84 A 91.

(03/02/2009) PETICAO - numero: 8305/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/02/2009 17:26:01

(03/02/2009) PETICAO - 8305/2009, de 03/02/2009 - OFÍCIO Nº 144/09, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 2/2/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 0200834000393604, COM 01 (UM) VOLUME, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

(02/02/2009) PETICAO - numero: 7413/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/02/2009 14:40:14

(02/02/2009) PETICAO - numero: 7412/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/02/2009 14:40:14

(02/02/2009) PETICAO - 7413/2009, de 02/02/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - MANIFESTA CONCORDÂNCIA COM O PLEITO FORMULADO PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

(02/02/2009) PETICAO - 7412/2009, de 02/02/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - MANIFESTA PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO FORMULADO POR DELÚBIO SOARES DE CASTRO.

(28/01/2009) PETICAO - numero: 6319/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/02/2009 14:40:14

(28/01/2009) PETICAO - 6319/2009, de 28/01/2009 - OFÍCIO Nº 85/09, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, 19/1/2009 - COMUNICA DATA E HORA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(22/01/2009) PETICAO - numero: 4915/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/02/2009 16:06:29

(22/01/2009) PETICAO - 4915/2009, de 22/01/2009 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - COMUNICA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.

(16/01/2009) PETICAO - 3606/2009, de 16/01/2009.

(16/01/2009) LANCAMENTO INDEVIDO - 16/01/2009 - Petição nº 3606/2009.

(19/12/2008) PETICAO - numero: 180041/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/12/2008 20:14:42

(19/12/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 241, divulgado em 18/12/2008. DECISÃO 16/12/08.

(19/12/2008) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DOS AUTOS NESTA CORTE PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO, REMETI CÓPIA DAS PETIÇÕES NºS 173450/2008 E 122904/2008 À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

(19/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 179271/2008.

(19/12/2008) PETICAO - 180041/2008, de 19/12/2008 - OFÍCIO Nº 2637/2008-MDO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 16/12/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200861810098015, COM 12 (DOZE) VOLUMES, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

(18/12/2008) PETICAO - numero: 179271/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/12/2008 11:35:31

(18/12/2008) PETICAO - 179271/2008, de 18/12/2008 - OFÍCIO Nº 2777/08, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 18/12/2008 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO A DEPUTADO, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 20083400039360-4.

(16/12/2008) PETICAO - numero: 177411/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/02/2009 14:40:14

(16/12/2008) PETICAO - 177411/2008, de 16/12/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER O INDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS.

(16/12/2008) DESPACHO - EM 16/12/2008: (...)ASSIM, DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CARTAS DE ORDEM PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, QUE DEVERÃO SER REALIZADAS, POR DELEGAÇÃO DESTE RELATOR, PELOS JUÍZOS FEDERAIS COM COMPETÊNCIA NO LUGAR DE RESIDÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. (...)EXPEÇAM-SE AS CARTA DE ORDEM E, CASO NECESSÁRIO, AS CARTAS ROGATÓRIAS.(...)PUBLIQUE-SE COM MÁXIMA URGÊNCIA, ANTERIORMENTE AO RECESSO FORENSE, PARA POSSIBILITAR QUE AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA SE INICIEM JÁ EM JANEIRO. CUMPRA-SE.

(16/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 177246/2008.

(15/12/2008) PETICAO - numero: 177246/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/12/2008 16:26:58

(15/12/2008) PETICAO - 177246/2008, de 15/12/2008 - OFÍCIO Nº 2740/08, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 15/12/2008 - INFORMA DIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 20083400039360-4.

(15/12/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7312/R.

(15/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 171890/2008.

(15/12/2008) DESPACHO - EM 11/12/2008, NA PETIÇÃO Nº 173450/2008: JUNTE-SE.

(15/12/2008) DESPACHO - EM 11/;12/2008, NA PETIÇÃO Nº 173450/2008: VISTA À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

(15/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 173450/2008.

(15/12/2008) DESPACHO - EM 11/12/2008, NA PETIÇÃO Nº 175154/2008: JUNTE-SE.

(15/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 175154/2008.

(15/12/2008) DESPACHO - EM 12/12/2008, NA PETIÇÃO Nº 122904/2008: VISTA À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

(15/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 122904/2008.

(15/12/2008) DESPACHO - EM 12/12/2008, NA PETIÇÃO Nº 174913/2008: JUNTE-SE.

(15/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 174913/2008.

(15/12/2008) DESPACHO - EM 11/12/2008, NA PETIÇÃO Nº 175157/2008: JUNTE-SE.

(15/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 175157/2008.

(11/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2325/2008; origem: 11/12/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 11/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/12/2008) PETICAO - numero: 175157/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/12/2008 18:02:42

(10/12/2008) PETICAO - numero: 174913/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/12/2008 16:54:44

(10/12/2008) PETICAO - numero: 175154/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/12/2008 18:02:42

(10/12/2008) PETICAO - 174913/2008, de 10/12/2008 - JUÍZO FEDERALDA 4ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 11/2/2008 - ENCAMINHA MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.

(10/12/2008) PETICAO - 175157/2008, de 10/12/2008 - OFÍCIO Nº 2641/08, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, 1º/12/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8819/R, COMUNICA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RECEBEU A CARTA DE ORDEM PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

(10/12/2008) PETICAO - 175154/2008, de 10/12/2008 - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - PRESTA INFORMAÇÕES.

(09/12/2008) PETICAO - numero: 173450/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/12/2008 18:02:42

(09/12/2008) PETICAO - 173450/2008, de 09/12/2008 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER A ANULAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA.

(05/12/2008) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 9076/R, ao Juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do DF.

(04/12/2008) PETICAO - numero: 171890/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/12/2008 15:30:41

(04/12/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 03/12/2008. DESPACHO 21/11/08.

(04/12/2008) PETICAO - 171890/2008, de 04/12/2008 - OFÍCIO Nº 2493/2008-MDO, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 25/11/2008 - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA PARA REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(03/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2254/2008; origem: 03/12/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 03/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 13738/2008; origem: 03/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/12/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(02/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 13592/2008; origem: 02/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/12/2008, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(02/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1183/2008; origem: 02/12/2008, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 02/12/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(02/12/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6187/R.

(02/12/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6828/R.

(02/12/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6831/R.

(02/12/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7307/R.

(02/12/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7308/R.

(02/12/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7309/R.

(02/12/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7310.

(02/12/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7311/R.

(02/12/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7312/R.

(02/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 150392/2008.

(02/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 151843/2008.

(02/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 155907/2008.

(02/12/2008) JUNTADA - DA MENSAGEM Nº 4590, À EXMA. SRA. JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL/SP.

(02/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 160121/2008.

(02/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 160265/2008.

(02/12/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8080/R.

(02/12/2008) DESPACHO - EM 17/11/2008, NA PETIÇÃO Nº 161693/2008: JUNTE-SE.

(02/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 161693/2008.

(02/12/2008) DESPACHO - EM 20/11/2008, NA PETIÇÃO Nº 163447/2008: JUNTE-SE.

(02/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 163447/2008.

(02/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 146188/2008.

(02/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 167247/2008.

(02/12/2008) JUNTADA - DA MENSAGEM Nº 5017, À JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL/DF.

(02/12/2008) DESPACHO - EM 28/11/2008, NA PETIÇÃO Nº 166585/2008: JUNTE-SE.

(02/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 166585/2008.

(02/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 166230/2008.

(28/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1165/2008; origem: 28/11/2008, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 28/11/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/11/2008) DESPACHO - EM 21/11/2008: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO NO SENTIDO DE INDEFERIR A ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO PARA DEPOR, FORMULADA PELA TESTEMUNHA PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA (2ª QUESTÃO DE ORDEM NESTE FEITO), BEM COMO EM RAZÃO DAS DUAS NOVAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (DENEVITA E VIRGÍLIO GUIMARÃES), EM SUBSTITUIÇÃO ÀS QUE NÃO FORAM LOCALIZADAS, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NA 3ª QUESTÃO DE ORDEM NESTA AÇÃO PENAL, EXTRAIA-SE NOVA CARTA DE ORDEM, DELEGANDO A OITIVA DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS À JÁ SORTEADA JUÍZA DELEGATÁRIA DA 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. SOLICITE-SE MÁXIMO EMPENHO E URGÊNCIA NO SEU CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA URGENTEMENTE ATUALIZADA A DIGITALIZAÇÃO DO PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

(27/11/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 8819/R, à Juíza da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

(27/11/2008) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 5017, à 10ª Vara Federal S.J.do DF

(26/11/2008) PETICAO - numero: 167247/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/11/2008 20:07:54

(26/11/2008) DESPACHO - EM 21/11/2008, NA PET Nº 146188/2008: JUNTE-SE. DEFIRO.

(26/11/2008) PETICAO - 167247/2008, de 26/11/2008 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200838000173654, COM 2 (DOIS) VOLUMES.

(25/11/2008) PETICAO - numero: 166585/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 28/11/2008 14:16:17

(25/11/2008) PETICAO - numero: 166230/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/11/2008 16:06:42

(25/11/2008) PETICAO - 166230/2008, de 25/11/2008 - OFÍCIO Nº 2.440/2008-MDO, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 14/11/2008 - INFORMA DATA PARA REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(25/11/2008) PETICAO - 166585/2008, de 25/11/2008 - OFÍCIO Nº 2493/2008-MDO, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 14/11/2008 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(18/11/2008) PETICAO - numero: 163447/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 20/11/2008 15:48:50

(18/11/2008) PETICAO - 163447/2008, de 18/11/2008 - OFÍCIO Nº 2338/2008 - EATA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(14/11/2008) PETICAO - numero: 161693/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/11/2008 17:46:29

(14/11/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 216, divulgado em 13/11/2008. DESPACHO 10/11/08.

(14/11/2008) PETICAO - 161693/2008, de 14/11/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2440/2008-MDO, JUSTIÇA FEDERAL, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 14/11/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(12/11/2008) PETICAO - numero: 160265/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/11/2008 19:30:39

(12/11/2008) PETICAO - numero: 160121/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/11/2008 18:32:35

(12/11/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 8080/R, à Juíza da 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP, e devolvendo Petição CPIN/STF nº 150782/2008.

(12/11/2008) PETICAO - 160121/2008, de 12/11/2008 - OFÍCIO Nº 4159/4V/08, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS - 4ª VARA/SJMG, EM 5 DE NOVEMBRO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

(12/11/2008) PETICAO - 160265/2008, de 12/11/2008 - JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG, 30/10/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200838140019063.

(10/11/2008) DESPACHO - REF. À PETIÇÃO DE FLS. 19015-19019: ...O PEDIDO DEVE SER DEFERIDO. A ANTECIPAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ CARLOS BATISTA, ÀS VESPERAS DE SUA REALIZAÇÃO, SURPREENDEU A DEFESA E IMPOSSIBILITOU SUA ANTECIPAÇÃO SUA PARTICIPAÇÃO NO ATO, SENDO RELEVANTE NOTAR QUE A TESTEMUNHA EM QUESTÃO FOI ARROLADA PELO PROCURADOR-GERAL REPÚBLICA JUSTAMENTE PARA DEPOR SOBRE OS FATOS IMPUTADOS AO PETICIONÁRIO. DO EXPOSTO, OFICIE-SE AO JUÍZO DELEGATÁRIO COMPETENTE, DETERMINANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ CARLOS BATISTA, O MAIS BREVEMENTE POSSÍVEL , PARA CELERIDADE DA INSTRUÇÃO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(06/11/2008) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 39, de 23/10/2008 - DJE nº 210, divulgado em 05/11/2008

(05/11/2008) PETICAO - numero: 155907/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/11/2008 14:09:45

(05/11/2008) PETICAO - 155907/2008, de 05/11/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 4159/JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU EM MG, 5/11/2008 - PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(31/10/2008) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 28, de 22/10/2008 - DJE nº 206, divulgado em 30/10/2008

(28/10/2008) PETICAO - numero: 151843/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/11/2008 17:25:13

(28/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1981/2008; origem: 28/10/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 28/10/2008, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(28/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 3301/SEJ, ao Juiz da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Encaminhando cópia da decisão

(28/10/2008) PETICAO - 151843/2008, de 28/10/2008 - OFÍCIO Nº 2349, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF - 10ª VARA - RESTITUI MATERIAL.

(24/10/2008) PETICAO - numero: 150782/2008; localização: SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, data recebimento: 13/05/2010 14:32:32

(24/10/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 202, divulgado em 23/10/2008

(24/10/2008) PETICAO - 150782/2008, de 24/10/2008 - OFÍCIO Nº 2315/2008-EJK, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 21/10/08 - ENCAMINHA OS AUTOS DA CARTA DE ORDEM 2008.61.81.009801-5. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 8080/R, EM 11-11-2008, À JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO.

(24/10/2008) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 23/10/2008.

(23/10/2008) PETICAO - numero: 150392/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 23/10/2008 19:39:55

(23/10/2008) JUNTADA - Decisão: O Tribunal, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Relator, decidiu no sentido de rejeitar a alegação de nulidade do processo de 1º grau e admitir a inquirição de co-réus na condição de informantes, não de testemunhas, reconhecendo-lhes a validade dos depoimentos, tudo nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que não admitia o depoimento dos co-réus como informantes. Ausentes, em representação do Tribunal no exterior, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Eros Grau e, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 23.10.2008.

(23/10/2008) PETICAO - 150392/2008, de 23/10/2008 - OFÍCIO Nº 3808/4V/08, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA FEDERAL/MG, 8/10/2008 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 200817365-4.

(23/10/2008) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, em representação do Tribunal no exterior, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Eros Grau e, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 23.10.2008.

(23/10/2008) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: O Tribunal, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Relator, decidiu no sentido de rejeitar a alegação de nulidade do processo de 1º grau e admitir a inquirição de co-réus na condição de informantes, não de testemunhas, reconhecendo-lhes a validade dos depoimentos, tudo nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que não admitia o depoimento dos co-réus como informantes. Ausentes, em representação do Tribunal no exterior, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Eros Grau e, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 23.10.2008.

(22/10/2008) PETICAO - numero: 149276/2008; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 17/11/2009 15:56:58

(22/10/2008) PETICAO - 149276/2008, de 22/10/2008 - LUÍS FERNANDO BELÉM PERES - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO QUE CONSTE QUE MÁRCIO DE ARAÚJO LACERDA NÃO FIGURA COMO PARTE NO PROCESSO.

(22/10/2008) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir o pedido formulado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, porque em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 22.10.2008.

(22/10/2008) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 22/10/2008 19:32:09

(21/10/2008) PETICAO - numero: 148581/2008; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 17/11/2009 15:56:58

(21/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 11762/2008; origem: 21/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/10/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(21/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1912/2008; origem: 21/10/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 21/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 11781/2008; origem: 21/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/10/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(21/10/2008) PETICAO - 148581/2008, de 21/10/2008 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

(21/10/2008) MANIFESTACAO DA PGR - EM 20/10/2008, PELA NÃO CONHECIMENTO DO RECUROS E, NO MÉRITO, SEU INDEFERIMENTO.

(21/10/2008) JUNTADA DE AR - REF. À INTIMAÇÃO DO SR. MARCOS ROCHA RABELLO.

(21/10/2008) JUNTADA DE AR - REF. AOS OFÍCIOS NºS 6827/R, 6829//R, 6830/R, 6832/R, 6833/R E 6898/R.

(21/10/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 134676/2008.

(21/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 141834/2008.

(21/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 142981/2008.

(21/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 143082/2008.

(21/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 146870/2008.

(21/10/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM VOLUMES 84 A 86.

(21/10/2008) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 21/10/2008 18:15:17

(20/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 817200/2008; origem: 20/10/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/10/2008) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 20/10/2008 18:04:33

(17/10/2008) PETICAO - numero: 146870/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 21/10/2008 17:10:21

(17/10/2008) PETICAO - 146870/2008, de 17/10/2008 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER PROVIDÊNCIAS.COMUNICADA DESIÇÃO, OFÍCIO Nº 8080/R, EM 11-11-2008, À JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, E DEVOLVENDO PETIÇÃO CPIN/STF Nº 150782/2008.

(17/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 7307/R, ao Juiz da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG.Encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 145405/2008-fax.

(17/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 7308/R, ao Juiz da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR. Encaminhando cópias das Petições CPIN/STF/2008 nºs 144710 e 145405-fax.

(17/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 7309/R, à Juíza da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 144710/2008.

(17/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 7310/R, à Juíza da 1ª Vara Ferderal de Santo André- 26ª Subseção Judiciária de São Paulo. Encaminhando cópias das Petições CPIN/STF/2008 nºs 144710 e 145405-fax.

(17/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 7311/R, à Juíza da 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP. Encaminhando cópias das Petições CPIN/STF/2008 nºs 144710 e 145405- Fax.

(17/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 7312/R, à Procuradoria da República no Estado de Alagoas. Encaminhando o relatório de Informação nº 060/2008-ASSPA/PGR.

(17/10/2008) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 16/10/2008, REF. À PET Nº 128363/2008, FLS. 18010: ...AINDA ASSIM, NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SE ENCARREGUE DE INSTRUIR OS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO EX-DEPUTADO FEDERAL CONTRA A UNIÃO, TENDO EM VISTA A PUBLICIDADE DO ACÓRDÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, CUJO ACESSO SE ENCONTRA DISPONÍVEL, INCLUSIVE ATRAVÉS DA INTERNET, AO SR. ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, QUE É REU NA CORRESPONDENTE AÇÃO PENAL. O ÔNUS DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEVE SER SUPORTADO PELO PRÓPRIO ACUSADO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ORIGEM POR ELE AJUIZADA. DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

(16/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 11554/2008; origem: 16/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/10/2008) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO. (COM VOLUMES 84 A 86)

(15/10/2008) PETICAO - numero: 146188/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 27/11/2008 17:54:09

(15/10/2008) DESPACHO - EM 9/10/2008, NA PET Nº 142986/2008: JUNTE-SE. DEFIRO.

(15/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 142986/2008.

(15/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 145405/2008.

(15/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 145532/2008.

(15/10/2008) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 143829/2008

(15/10/2008) PETICAO - 146188/2008, de 15/10/2008 - Nº 4718-PGR-AF, MPF - APRESENTA SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS E REQUER CUMPRIMENTO DE CARTA DE ORDEM. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 8819/R, EM 27-11-2008, À JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

(14/10/2008) PETICAO - numero: 145405/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/10/2008 19:51:23

(14/10/2008) PETICAO - numero: 145532/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/10/2008 19:51:23

(14/10/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 194, divulgado em 13/10/2008. DECISÃO 8/10/08.

(14/10/2008) PETICAO - 145405/2008, de 14/10/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3808/4V/08, 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 8/10/2008 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 200817365-4.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7307/R, EM 17-10-2008, AO JUIZ DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7308/R, EM 17-10-2008, AO JUIZ DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7310/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 1ª VARA FERDERAL DE SANTO ANDRÉ- 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFICIO Nº 7311/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.

(14/10/2008) PETICAO - 145532/2008, de 14/10/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO 2223/2008-MDO, 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAGAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE REQUERIMENTO DE TESTEMUNHA.

(14/10/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 6826/R.

(14/10/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

(14/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 143150/2008.

(14/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 143371/2008.

(14/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 143408/2008.

(14/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 144710/2008.

(13/10/2008) PETICAO - numero: 144710/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/10/2008 19:30:09

(13/10/2008) PETICAO - 144224/2008, de 13/10/2008 - OFÍCIO Nº 872/2008, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL EM CAMPINAS/SP, 09/09/2008, ENCAMINHA CÓPIAS DE DECISÕES.

(13/10/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 7149/R, à Juíza da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

(13/10/2008) LANCAMENTO INDEVIDO - 13/10/2008 - Petição nº 144224/2008.

(13/10/2008) PETICAO - 144710/2008, de 13/10/2008 - OFÍCIO Nº 1125-2008-SSJ-IPN-MG-SEPIP DO JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA EM 1º/10/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 200838140019063. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7308/R, EM 17-10-2008, AO JUIZ DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7309/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7310/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 1ª VARA FERDERAL DE SANTO ANDRÉ- 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFICIO Nº 7311/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.

(10/10/2008) PETICAO - numero: 143829/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/10/2008 17:21:49

(10/10/2008) PETICAO - numero: 143697/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:43

(10/10/2008) PETICAO - **143697/2008, de 10/10/2008 - DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR - REQUER SENHA PARA ACESSO A DOCUMENTOS DIGITALIZADOS REFERENTES AO FEITO.

(10/10/2008) PETICAO - 143829/2008, de 10/10/2008 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - TERCEIRO AG.REG. NA AÇÃO PENAL.

(09/10/2008) PETICAO - numero: 143150/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/10/2008 16:53:52

(09/10/2008) PETICAO - numero: 143371/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/10/2008 19:07:46

(09/10/2008) PETICAO - numero: 143408/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/10/2008 19:35:36

(09/10/2008) PETICAO - numero: 142986/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/10/2008 19:51:23

(09/10/2008) PETICAO - numero: 142987/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 21/10/2008 17:10:21

(09/10/2008) PETICAO - numero: 143082/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 21/10/2008 17:10:21

(09/10/2008) PETICAO - 142987/2008, de 09/10/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DEPOIMENTO.

(09/10/2008) PETICAO - 142986/2008, de 09/10/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER REMESSA DE RELATÓRIO.

(09/10/2008) PETICAO - 143082/2008, de 09/10/2008 - OFÍCIO 077/2008-SINQUE/DFIN/DCOR, DIVISÃO DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS/POLÍCIA FEDERAL, EM 10/9/2008 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(09/10/2008) PETICAO - 143150/2008, de 09/10/2008 - JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CAMPO MOURÃO-JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200870100007935 COM 12 (DOZE) VOLUMES.

(09/10/2008) PETICAO - 143371/2008, de 09/10/2008 - OFÍCIO Nº 2190/08, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 9/10/2008 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 20083400031799-5.

(09/10/2008) PETICAO - 143408/2008, de 09/10/2008 - OFÍCIO Nº 2061/2008 - MDO, 2ª VF CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 24/9/2008 - INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 20086181009801-5.

(08/10/2008) JUNTADA DE AR - REF. AOS OFÍCIOS Nº 5535/R, 5773/R. 5777/R, 5842/R, 5843/R, 5844/R, 5845/R, 5848/R, 6189/R, 6190/R, 6191/R, 6192/R, 6363/R, 6364/R, 6365/R E 6366/R.

(08/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 138769/2008.

(08/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 139769/2008.

(08/10/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

(08/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 139770/2008.

(08/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 139771/2008.

(08/10/2008) JUNTADA - DAS MSG NºS 3925 E 3927.

(08/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 139773/2008.

(08/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 139909/2008.

(08/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 140943/2008.

(08/10/2008) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - ...DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A REFERIDA AUTORIDADE JUDICIÁRIA ESTÁ INCUMBIDA DE REALIZAR, AMANHÃ, 9 DE OUTUBRO DE 2008, A OITIVA DE MAIS UMA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, DETERMINO A DEVOLUÇÃO, COM URGÊNCIA, À 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, DOS DVD´S ACOSTADOS ÀS FLS. 18550, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS OITIVAS NELES GRAVADAS. DETERMINO, IGUALMENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA TAMBÉM A TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA OITIVA A SER REALIZADA AMANHÃ, PARA QUE SEJA DADO FIEL CUMPRIMENTO À DELEGAÇÃO EMANADA DESTA SUPREM CORTE. OFICIE-SE, COM URÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

(08/10/2008) CERTIDAO - Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 18863-18866, desentranhei a documentação de fls. 18550 e encaminhei à Seção de Expedição para os devidos fins. Seção de Processos Diversos do Plenário.

(07/10/2008) PETICAO - numero: 141834/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 21/10/2008 17:10:21

(07/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1797/2008; origem: 07/10/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 07/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(07/10/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 189, divulgado em 06/10/2008- DECISÃO DO DIA 02/10/2008.

(07/10/2008) PETICAO - 141834/2008, de 07/10/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO Nº 134676/2008.

(06/10/2008) PETICAO - numero: 140943/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/10/2008 17:21:54

(06/10/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 03/10/2008

(06/10/2008) PETICAO - 140943/2008, de 06/10/2008 - (VIA FAX) TELEFAX Nº 1478/08, 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - INFORMA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.

(06/10/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 6900/R, a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

(06/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6898/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, comunicando novo endereço para intimação da testemunha.

(06/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6899/R, a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando novo endereço para intimação da testemunha.

(03/10/2008) PETICAO - numero: 139909/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/10/2008 12:41:23

(03/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6826/R, a 1ª Vara Federal de Santo André - 26ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 135809/2008

(03/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6827/R, a 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 135809/2008

(03/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6828/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 135809/2008

(03/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6829/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 135809/2008

(03/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6830/R, a 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 138738/2008

(03/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6831/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 138738/2008

(03/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6832/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 138738/2008

(03/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6833/R, a 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 138738/2008

(03/10/2008) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - a Marcos Rocha Rabello, na pessoa do advogado, Dr. Renato Ourives Neves, em Belo Horizonte/MG

(03/10/2008) PETICAO - 139909/2008, de 03/10/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO 1125-2008-SSJ-IPN-MG-SEPIP, SUSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, EM 1º/10/08 - INFORMA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A CARTA DE ORDEM 2008.38.14.001906-3.

(03/10/2008) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 02/10/2008, REF. À PET Nº 139769/2008: JUNTE-SE. (...) EM FACE DAS PECULIARIDADES DA PRESENTE AÇÃO PENAL, EM QUE A CELERIDADE E A MÁXIMA DILIGÊNCIA NA CONDUÇÃO DSO ATOS INSTRUTÓRIOS ASSUMEM VERDADEIRO ASPECTO CAUTELAR, DIRIGIDAS QUE ESTÃO À UTILIDADE FINAL DO PROCESSO, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DETERMINO QUE A EMINENTE JUÍZA DELEGATÁRIA, TITULAR DA 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, DESIGNE, PARA A PRÓXIMA SEMANA (À EXCEÇÃO DO DIA 7 DE OUTUBRO, EM QUE HÁ OITIVA DE TESTEMUNHA EM SÃO PAULO/SP) A AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO CÉLIO MARQUES SIQUEIRA, DEVENDO COMUNICAR ESTA DATA, VIA FAX, AO MEU GABINETE, E PODENDO CONTACTAR A TESTEMUNHA POR TELEFONE, COMO POR ELA MESMA AUTORIZADO. OFICIE-SE, INCLUSIVE VIA FAX, COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA. CUMPRA-SE.

(03/10/2008) DESPACHO - EM 02/10/2008, NA PET Nº 139771/2008: JUNTE-SE. DEFIRO.

(02/10/2008) PETICAO - numero: 139769/2008; localização: SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, data recebimento: 23/01/2013 15:14:34

(02/10/2008) PETICAO - numero: 139773/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/10/2008 19:11:35

(02/10/2008) PETICAO - numero: 139771/2008; localização: SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, data recebimento: 23/01/2013 15:14:34

(02/10/2008) PETICAO - numero: 139770/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/10/2008 19:51:44

(02/10/2008) PETICAO - 139771/2008, de 02/10/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. REPASSA O NOVO ENDEREÇO DA SENHORA ELIANE LOPES E REQUER REMESSA PARA A 4ª VARA FEDERAL DE MG

(02/10/2008) PETICAO - 139770/2008, de 02/10/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

(02/10/2008) PETICAO - 139769/2008, de 02/10/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER DETERMINE OITIVA DE TESTEMUNHA.

(02/10/2008) PETICAO - 139773/2008, de 02/10/2008 - JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ-2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200870000127931 COM 10(DEZ) VOLUMES E 2(DOIS) APENSOS.

(01/10/2008) PETICAO - numero: 138769/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/10/2008 19:51:44

(01/10/2008) PETICAO - numero: 138738/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/10/2008 16:17:23

(01/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 10826/2008; origem: 01/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/10/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(01/10/2008) PETICAO - 138738/2008, de 01/10/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 1484/08-LNA, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, EM 30/09/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 6830/R, 6831/R, 6832/R, 6833/R, A 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, , A 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(01/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 138282/2008.

(01/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 138283/2008.

(01/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 138284/2008.

(01/10/2008) JUNTADA - DA PET Nº 138738/2008.

(01/10/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - VOLUMES 77 A 85

(01/10/2008) PETICAO - 138769/2008, de 01/10/2008 - OFÍCIO S/N, VARA FEDERAL DE JACAREZINHO/PR - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6190, PRESTA INFORMAÇÕES.

(30/09/2008) PETICAO - numero: 138282/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/09/2008 19:28:45

(30/09/2008) PETICAO - numero: 138284/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/09/2008 19:28:45

(30/09/2008) PETICAO - numero: 138283/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/09/2008 19:28:45

(30/09/2008) JUNTADA DE AR - REF. AOS OFÍCIOS NºS 5397/R, 5531/R, 5532/R, 5533/R, 5763/R, 5776/R, 5778/R, 5779/R E 6193/R

(30/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 131982/2008.

(30/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 114686/2008.

(30/09/2008) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 25/09/08, REF. À PET Nº 115332/2008: ...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO E TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE NÃO É PARTE NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO, PODENDO, CONTUDO, SOLICITAR VISTA DOS AUTOS EM SECRETARIA, DADA A PUBLICIDADE DO FEITO. PUBLIQUE-SE.

(30/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 115332/2008.

(30/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 116269/2008.

(30/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 123211/2008.

(30/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 130964/2008.

(30/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 135382/2008.

(30/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 136110/2008.

(30/09/2008) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 25/09/08, REF. À PET Nº 132776/2008: ...A MATÉRIA FOI SUBMETIDA EM QUESTÃO DE ORDEM AO PLENÁRIO DESTA CORTE, QUE DELIBEROU POR INDEFERIR O DESMEMBRAMENTO. DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE.

(30/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 132776/2008.

(30/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 135809/2008.

(30/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 136262/2008.

(30/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 137109/2008.

(30/09/2008) DESPACHO - EM 26/09/08, NA PET Nº 134676/2008: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(30/09/2008) VISTA A PGR - DA PET Nº 134676/2008.

(30/09/2008) PETICAO - 138284/2008, de 30/09/2008 - OFÍCIO Nº 2014/2008-MDO, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, EM 15/09/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(30/09/2008) PETICAO - 138283/2008, de 30/09/2008 - OFÍCIO Nº 1996/2008-MDO, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, EM 15/09/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(30/09/2008) PETICAO - 138282/2008, de 30/09/2008 - OFÍCIO Nº 3539/4V/08, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 19/09/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(29/09/2008) PETICAO - numero: 137109/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/09/2008 13:23:06

(29/09/2008) PETICAO - 137109/2008, de 29/09/2008 - JOÃO PAULO CUNHA - REQUER SEJA REJEITADA A POSTULAÇÃO DO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(26/09/2008) PETICAO - numero: 136262/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/09/2008 13:23:06

(26/09/2008) PETICAO - 136262/2008, de 26/09/2008 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - PERSTA INFORMAÇÕES E FAZ REQUERIMENTOS.

(25/09/2008) PETICAO - numero: 135809/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/09/2008 13:23:06

(25/09/2008) PETICAO - numero: 136110/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/09/2008 19:24:19

(25/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1701/2008; origem: 25/09/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 25/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/09/2008) PETICAO - 135809/2008, de 25/09/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2061/2008-MDO, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 24/09/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 6826/R, 6827/R, 6828/R, 6829/R, A 1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ - 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(25/09/2008) PETICAO - 136110/2008, de 25/09/2008 - JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA - DEVOLVE CARTA DE ORDEM 2008.70.04.001626-3.

(24/09/2008) PETICAO - numero: 135382/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/09/2008 18:44:53

(24/09/2008) PETICAO - numero: 134676/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 21/10/2008 17:10:21

(24/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 814412/2008; origem: 24/09/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 10527/2008; origem: 24/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 24/09/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(24/09/2008) PETICAO - 134676/2008, de 24/09/2008 - PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA - REQUER SEJA O REQUERENTE DESOBRIGADO DE COMPARECER AO JUÍZO DA 10ªVARA FEDERAL CRIMINAL A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA.

(24/09/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 22/09/2008, DA PGR COM PARECER.

(24/09/2008) JUNTADA DE AR - REF. AOS OFÍCIOS Nº 4983/R, 5000/R, 5395/R, 5396/R, 5400/R, 5527/R, 5528/R, 5530/R, 5534/R, 5775/R, 5920/R E 5921/R.

(24/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 131273/2008.

(24/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 131398/2008.

(24/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 131951/2008.

(24/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 133111/2008.

(24/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 133263/2008.

(24/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 133264/2008.

(24/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 133600/2008.

(24/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 134405/2008.

(24/09/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM VOLUMES 77 A 82.

(24/09/2008) PETICAO - 135382/2008, de 24/09/2008 - OFÍCIO Nº 2094/2008, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200834000210157, COM 2 VOLUMES E 8 APENSOS.

(23/09/2008) PETICAO - numero: 134405/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 23/09/2008 18:09:39

(23/09/2008) PETICAO - 134405/2008, de 23/09/2008 - OFÍCIO Nº 2082/2008 DAJUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL/DF EM 23/9/2008 - ENCAMINHA CÓPIAS.

(22/09/2008) PETICAO - numero: 133111/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/09/2008 15:07:33

(22/09/2008) PETICAO - numero: 133263/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/09/2008 16:09:06

(22/09/2008) PETICAO - numero: 133264/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/09/2008 16:09:06

(22/09/2008) PETICAO - numero: 133600/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/09/2008 18:36:45

(22/09/2008) PETICAO - 133111/2008, de 22/09/2008 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(22/09/2008) PETICAO - 133263/2008, de 22/09/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL.

(22/09/2008) PETICAO - 133264/2008, de 22/09/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER ENVIO APENAS DE CÓPIA DE ACÓRDÃO À JUSTIÇA FEDERAL.

(22/09/2008) PETICAO - 133600/2008, de 22/09/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER DESENTRANHAMENTO DA DEFESA PRÉVIA APRESENTADA POR JOÃO PAULO CUNHA.

(19/09/2008) PETICAO - numero: 132776/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/09/2008 12:20:53

(19/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6362/R, a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 129295/2008

(19/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6363/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 129295/2008

(19/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6364/R, a 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 129295/2008

(19/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6365/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 129295/2008

(19/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6366/R, a 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 129295/2008

(19/09/2008) PETICAO - 132776/2008, de 19/09/2008 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - REQUER DESMEMBRAMENTO DO FEITO.

(18/09/2008) PETICAO - numero: 131273/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/09/2008 13:23:23

(18/09/2008) PETICAO - numero: 131398/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/09/2008 17:50:24

(18/09/2008) PETICAO - numero: 131982/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/09/2008 19:32:26

(18/09/2008) PETICAO - numero: 131951/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/09/2008 19:34:37

(18/09/2008) PETICAO - 131273/2008, de 18/09/2008 - (VIA FAX) JOSÉ MOHAMED JANENE - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(18/09/2008) PETICAO - 131398/2008, de 18/09/2008 - VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO - DEVOLVE OFÍCIO Nº 5842/R COM CERTIDÃO INFORMANDO QUE A CARTA DE ORDEM Nº 2008.70.13.000787-1/PR,FOI DEVOLVIDA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM A GR:08/0001924 DEST:SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DATA DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.

(18/09/2008) PETICAO - 131982/2008, de 18/09/2008 - PODER JUDICIÁRIO-JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-11ª VARA FEDERAL - ENCAMINHA CARTA DE OREDEM Nº 200835010007729 COM 12(DOZE) VOLUMES.

(18/09/2008) PETICAO - 131951/2008, de 18/09/2008 - OFÍCIO Nº 155/2008, VARA FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA, 9/9/2008 - DEVOLVE OFÍCIOS 986, 4721, 4989, 4998, 5397 E 5530.

(17/09/2008) PETICAO - numero: 130964/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/09/2008 17:12:17

(17/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 10246/2008; origem: 17/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 128363/2008.

(17/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 129044/2008.

(17/09/2008) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 129636/2008

(17/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 129680/2008.

(17/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 129295/2008.

(17/09/2008) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO. (COM VOLUMES 77 A 82)

(17/09/2008) PETICAO - 130964/2008, de 17/09/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO N 1437/08-INA DA JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ/SP EM 16/9/2008 - COMUNICA CUMPRIMENTO À CARTA DE ORDEM E REMETIDA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA.

(16/09/2008) PETICAO - numero: 129680/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/09/2008 17:29:41

(16/09/2008) PETICAO - numero: 129636/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/09/2008 16:47:59

(16/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1622/2008; origem: 16/09/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 16/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6187/R, a 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 127739/2008

(16/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6188/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 127739/2008

(16/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6189/R, a 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 127739/2008

(16/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6190/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 127739/2008

(16/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6191/R, a Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 127739/2008

(16/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6192/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 127739/2008

(16/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 6193/R, a 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 127739/2008

(16/09/2008) PETICAO - 128363/2008, de 12/09/2008 - OFÍCIO Nº 242/2008-21-SEC-B-JUIZ FEDERAL TITULAR DA 21ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL,29/8/2008 - SOLICITA CÓPIA DOS AUTOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3301/SEJ, EM 28-10-2008, AO JUIZ DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO.

(16/09/2008) PETICAO - 129680/2008, de 16/09/2008 - JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ-COMARCA DE JACAREZINHO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200870130007871COM 1(UM) VOLUME E 11(ONZE) APENSOS.

(16/09/2008) PETICAO - 129636/2008, de 16/09/2008 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO PENAL.

(15/09/2008) PETICAO - numero: 129044/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/09/2008 14:42:16

(15/09/2008) PETICAO - numero: 129295/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/09/2008 19:49:44

(15/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 10106/2008; origem: 15/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/09/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(15/09/2008) JUNTADA DE AR - REF. AOS OFÍCIOS NºS 4986/R, 4994/R, 5393/R, 5394/R, 5399/RE E 5529/R.

(15/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 126866/2008.

(15/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 127726/2008.

(15/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 127739/2008.

(15/09/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM VOLUMES 77 A 82

(15/09/2008) PETICAO - 129295/2008, de 15/09/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2014/2008-MDO DO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE VENS, DIREITOS E VALORES EM 15/9/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA DE ORDEM Nº 200861810098015 E AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OFÍCIOS Nº S6362/R, 6363/R, 6364/R, 6365/R, 6366/R, A 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A 1ª VARA DE UMUARAMA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(15/09/2008) PETICAO - 129044/2008, de 15/09/2008 - (VIA FAX) KÁTIA RABELLO E OUTROS - SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO PENAL.

(12/09/2008) PETICAO - numero: 128363/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/09/2008 15:55:40

(12/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1597/2008; origem: 12/09/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 12/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/09/2008) PETICAO - numero: 127739/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/09/2008 17:08:39

(11/09/2008) PETICAO - numero: 127726/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/09/2008 18:44:28

(11/09/2008) PETICAO - numero: 127647/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/09/2008 17:34:06

(11/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1591/2008; origem: 11/09/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 11/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 9990/2008; origem: 11/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/09/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(11/09/2008) PETICAO - 127647/2008, de 11/09/2008 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARANÁ - DEVOLVE OFÍCIO 5534/R.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 118532/2008.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 119830/2008.

(11/09/2008) JUNTADA - DO FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, COMUNICA DESPACHO.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 119831/2008.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 122055/2008.

(11/09/2008) JUNTADA - DAS MGS Nº 3279 E 3281.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 1202510/2008.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 123214/2008.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 123215/2008.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 123216/2008.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 123811/2008.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 124428/2008.

(11/09/2008) DESPACHO - EM 10/09/08, NA PET Nº 124641/2008: JUNTE-SE.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 124641/2008.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 125507/2008.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 126439/2008.

(11/09/2008) JUNTADA DE AR - REF. AOS OFÍCIOS NºS 884/P, 885/P, 886/P, 887/P, 982/P, 986/P, 4720/R, 4761/R, 4821/R, 4982/R, 4984/R, 4989/R, 4990/R, 4991/R, 4992/R, 4996/R, 4997/R, 4998/R, 4999/R, 5001/R, 5002/R, 5149/R, 5150/R E 5398/R.

(11/09/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM VOLUMES 77 A 81.

(11/09/2008) PETICAO - 127726/2008, de 11/09/2008 - OFÍCIO Nº 2761/4V/08, 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, 19/08/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(11/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 127647/2008.

(11/09/2008) PETICAO - 127739/2008, de 11/09/2008 - OFÍCIO Nº 2011/08, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - 10ª VARA, 11/09/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 6187/R, 6188/R, 6189/R, 6190/R, 6191/R, 6192/R, 6193/R, A 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(10/09/2008) PETICAO - numero: 126866/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/09/2008 15:31:31

(10/09/2008) PETICAO - 126866/2008, de 10/09/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 1998/2008, 2ª VF CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, EM 09.09.2008 - APRESENTA INFORMAÇÕES.

(09/09/2008) PETICAO - numero: 126439/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/09/2008 19:29:30

(09/09/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 5920/R, à Juíza da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópias da Petições CPIN/STF nº s 122055/2008, 119831/2008 e do despacho.

(09/09/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 5921/R, à Juíza da 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP, encaminhando cópias da Petição CPIN/STF nº 119831/2008 e do despacho.

(09/09/2008) PETICAO - 126439/2008, de 09/09/2008 - OFÍCIO Nº2941/4V/08 -JUSTIÇA FEDERAL 4ªVARA/MG - COMUNICA A DATA (DO DIA 15/09/2008,ÀS 13:00 HORAS) PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DAVI RODRIGUES ALVES.

(08/09/2008) PETICAO - numero: 125507/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/09/2008 18:17:56

(08/09/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 05/09/2008. DESPACHO DO DIA 02/09/2008.

(08/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5842/R, ao Juiz da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.

(08/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5843/R, à Juíza da 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.

(08/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5844/R, ao Juiz da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.

(08/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5845/R, ao Juiz da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.

(08/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5846/R, ao Juiz da Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.

(08/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5847/R, ao Juiz da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.

(08/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5848/R, à Juíza da 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.

(08/09/2008) PETICAO - 125507/2008, de 08/09/2008 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - DEVOLVE OFÍCIO Nº 5393/R.

(05/09/2008) PETICAO - numero: 124641/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/09/2008 16:01:55

(05/09/2008) PETICAO - numero: 124428/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/09/2008 18:01:33

(05/09/2008) PETICAO - 124428/2008, de 05/09/2008 - OFÍCIO SECVA-CR 358/2008, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA, EM 3/9/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(05/09/2008) PETICAO - 124641/2008, de 05/09/2008 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER SEJA PROVIDA A PRESENTE QUESTÃO DE ORDEM.

(04/09/2008) PETICAO - numero: 123811/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/09/2008 19:19:09

(04/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5763/R, a Subseção Judiciária de Luziânia/GO, comunicando a desistência da inquirição

(04/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5773/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008

(04/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5774/R, a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008

(04/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5775/R, a 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008

(04/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5776/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008

(04/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5777/R, a 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008

(04/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5778/R, a Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008

(04/09/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5779/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008

(04/09/2008) PETICAO - 123811/2008, de 04/09/2008 - JOSÉ MOHAMED JANENE E OUTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(03/09/2008) PETICAO - numero: 123214/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/09/2008 18:48:52

(03/09/2008) PETICAO - numero: 123211/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/09/2008 17:12:17

(03/09/2008) PETICAO - numero: 122904/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/12/2008 16:54:34

(03/09/2008) PETICAO - numero: 123215/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/09/2008 19:29:31

(03/09/2008) PETICAO - numero: 123216/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/09/2008 19:29:31

(03/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 9505/2008; origem: 03/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/09/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(03/09/2008) DESPACHO - EM 02/09/08, REF. A PETIÇÃO Nº 118532/2008: JUNTE-SE. ATUALIZE-SE O CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS. CUMPRA-SE.

(03/09/2008) DESPACHO - EM 02/09/08, REF. ÀS PETIÇÕES NºS 119831 E 122055/2008: ...DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO FORMULADO (CPP, ART. 397). NO QUE CONCERNE AO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO, OFICIE-SE AO RESPECTIVO JUÍZO DELEGATÁRIO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(03/09/2008) DESPACHO - EM 02/09/08, REF. À PETIÇÃO Nº 119830/200: ...OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO DELEGATÁRIO COMPETENTE PARA A OITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA, COMUNICANDO A DESISTÊNCIA. ATUALIZE-SE O CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(03/09/2008) PETICAO - 122927/2008, de 03/09/2008 - JUIZ FEDERAL DA 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-8ª VARA FORUM FEDERAL EM CAMPINAS,26/8/2008 - ENCAMINHA DOCUMENTOS E SOLICITA INFORMAÇÕES.

(03/09/2008) PETICAO - 122904/2008, de 03/09/2008 - OFÍCIO Nº 966/08-DFIN/DCOR/DPF - SOLICITA O COMPARTILHAMENTO DE TAIS INFORMAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

(03/09/2008) PETICAO - 123214/2008, de 03/09/2008 - OFÍCIO Nº 2665/4V/2008 - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE 1ª GRAU EM MINAS GERAIS,12/8/2008 - COMUNICA DATA DE AUDIÊNCIA.

(03/09/2008) PETICAO - 123211/2008, de 03/09/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO SECVA-CR Nº358/2008 - JUIZ FEDERAL DA 7ªVARA/GO - PRESTA INFORMAÇÕES.

(03/09/2008) PETICAO - 123215/2008, de 03/09/2008 - OFÍCIO Nº 2762/4V/08, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 19/08/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(03/09/2008) PETICAO - 123216/2008, de 03/09/2008 - OFÍCIO Nº 2762/4V/08, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 05/08/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(02/09/2008) PETICAO - numero: 121678/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/09/2008 14:42:12

(02/09/2008) PETICAO - numero: 121907/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/09/2008 15:24:21

(02/09/2008) PETICAO - numero: 121955/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/09/2008 15:58:44

(02/09/2008) PETICAO - numero: 122055/2008; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:25

(02/09/2008) PETICAO - 121678/2008, de 02/09/2008 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(02/09/2008) PETICAO - 121907/2008, de 02/09/2008 - 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EM 28/8/208 - FAZ REMESSA DA CARTA DE ORDEM N. 200870090017482, ACOMPANHADOS DE 11 VOLUMENS E 2 DVD.

(02/09/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 1º/09/08, DA PGR (COM VOLUMES 77 A 80)

(02/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 116481/2008.

(02/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 119749/2008.

(02/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 120509/2008.

(02/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 121093/2008.

(02/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 121678/2008.

(02/09/2008) PETICAO - 121955/2008, de 02/09/2008 - OFÍCIO Nº OCR.1701.000313-8/2008, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, EM 28 DE AGOSTO DE 2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200851.17.001324-5.

(02/09/2008) PETICAO - 122055/2008, de 02/09/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - SUBSTITUI TESTEMUNHA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 5920/R, À JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 9/9/2008, COMUNICANDO DECISÃO.

(02/09/2008) CERTIDAO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 17628-17630, juntei as Petições nºs 114878/2008 (fax) e 119829/2008 à Ação Cautelar nº 1011. Certifico, ainda, que desentranhei a Petição nº 118726/2008 (original da Petição nº 114878/2008) e deixei cópia nestes autos.

(02/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 121907/2008.

(02/09/2008) JUNTADA - DA PET Nº 121955/2008.

(02/09/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/09/2008) PETICAO - numero: 121093/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/09/2008 16:24:12

(01/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 812183/2008; origem: 01/09/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/09/2008) PETICAO - 121093/2008, de 01/09/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA ESCLARECIMENTOS.

(29/08/2008) PETICAO - numero: 120510/2008; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:24

(29/08/2008) PETICAO - numero: 120509/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 29/08/2008 18:53:47

(29/08/2008) LANCAMENTO INDEVIDO - 28/08/2008 - Petição 119875/2008.

(29/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5526/R, a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008

(29/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5527/R, a 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008

(29/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5528/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008

(29/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5529/R, a Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008

(29/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5530/R, a Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008

(29/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5531/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008

(29/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5532/R, a 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008

(29/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5533/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008

(29/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5534/R, a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008

(29/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5535/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008

(29/08/2008) DESPACHO - REF. ÀS PETIÇÕES NºS 114878 E 119829/2008: JUNTEM-SE AOS AUTOS DA AC Nº 1011. (...) DEFIRO O PEDIDO, DEVENDO OS VEÍCULOS SER ENTREGUES ÀQUELES QUE OS DETINHAM QUANDO EFETIVADA A APREENSÃO, QUE FICAM NOMEADOS SEUS DEPOSITÁRIOS. OFICIE-SE, COMUNICANDO ESTA DECISÃO. CUMPRA-SE.

(29/08/2008) PETICAO - 120509/2008, de 29/08/2008 - OFÍCIO Nº 1858/2008-MOD-JUSTIÇA FEDERAL-2ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - PRESTA INFORMAÇÕES.

(29/08/2008) PETICAO - 120510/2008, de 29/08/2008 - OFÍCIO Nº 2897851-JUSTIÇA FEDERAL-3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA,20/8/2008 - INFORMA DATA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 5773/R, 5774/R, 5775/R, 5776/R, 5777/R, 5778/R, 5779/R, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, A 1ª VARA FEDERAL E UMUARAMA/PR, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.

(28/08/2008) PETICAO - numero: 119831/2008; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:25

(28/08/2008) PETICAO - numero: 119830/2008; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:24

(28/08/2008) PETICAO - numero: 119749/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 28/08/2008 17:59:09

(28/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 9221/2008; origem: 28/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AOS OFÍCIOS Nº 4716/R, 4717/R, 4719/R, 4811/R, 4987/R E 4995/R.

(28/08/2008) DESPACHO - EM 21/08/08, NAS PETIÇÕES NºS 114510 E 114578/2008: JUNTE-SE.

(28/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 114510/2008.

(28/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 114578/2008.

(28/08/2008) DESPACHO - EM 26/08/08, NA PET Nº 117503/2008: JUNTE-SE.

(28/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 117503/2008.

(28/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 118726/2008.

(28/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 119194/2008.

(28/08/2008) DESPACHO - EM 26/08/08: ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE ESCLAREÇA SE INSISTE NA DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS NAS PETIÇÕES DE FLS. 17497 E 17553, APESAR DE JÁ TEREM SIDO OUVIDAS, CONFORME CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS DISPONÍVEL NA SECRETARIA DESTA CORTE E EM MEU GABINETE. CUMPRA-SE.

(28/08/2008) VISTA A PGR - COM VOLUMES 77 A 80.

(28/08/2008) PETICAO - 119829/2008, de 28/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE NA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS.

(28/08/2008) PETICAO - 119830/2008, de 28/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DESISTE DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RAIMUNDO CARDOSO DE SOUSA SILVA. EXPEDIDO OFÍCIO 5763/R, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, COMUNICANDO A DEISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO

(28/08/2008) PETICAO - 119831/2008, de 28/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - INDICA ENDEREÇO DA TESTEMUNHA FERNANDA KARINA RAMOS SOMAGGIO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 5920/R, À JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 9/9/2008, PRESTANDO INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 5921/R, À JUIZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM 9/9/2008, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO E DO DESPACHO

(28/08/2008) PETICAO - 119749/2008, de 28/08/2008 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO, PUBLICAÇÃO DE DECISÃO E JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL PELO PLENÁRIO.

(28/08/2008) PETICAO - 119875/2008.

(27/08/2008) PETICAO - numero: 119194/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 27/08/2008 18:37:45

(27/08/2008) PETICAO - numero: 118532/2008; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:27

(27/08/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 160, divulgado em 26/08/2008

(27/08/2008) PETICAO - 118532/2008, de 27/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2941/4V/08 DO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS EM 25/8/2008 - COMUNICA A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/9/2008, ÀS 13H, AUTOS CARTA DE ORDEM Nº 2008173654. EXPEDIDO OFÍCIO NºS 5843/R, 5843/R, 5844/R, 5845/R, 5846/R, 5847/R, 5848/R, EM 8/9/2008, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.

(27/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5392/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008

(27/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5393/R, a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008

(27/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5394/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008

(27/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5395/R, a 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008

(27/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5396/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008

(27/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5397/R, a Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008

(27/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5398/R, a Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008

(27/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5399/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008

(27/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5400/R, a 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008

(27/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5401/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008

(27/08/2008) PETICAO - 118726/2008, de 27/08/2008 - OFÍCIO Nº 793/2008, 8ª VARA FEDERAL EM CAMPINAS, 19/08/2008 - SOLICITA INFORMAÇÕES.

(27/08/2008) PETICAO - 119194/2008, de 27/08/2008 - OFÍCIO Nº 1849/08, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF - 10ª VARA, 19/08/2008 - COMUNICA A REDISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM PENAL Nº 20083400021015-7 E PRESTA INFORMAÇÕES.

(26/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 9054/2008; origem: 26/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/08/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(26/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1437/2008; origem: 26/08/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 26/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 117214/2008.

(26/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 117489/2008.

(26/08/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM OS VOLUMES 77 A 80.

(25/08/2008) PETICAO - numero: 117214/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/08/2008 18:22:37

(25/08/2008) PETICAO - numero: 117503/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/08/2008 19:15:14

(25/08/2008) PETICAO - numero: 117489/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/08/2008 19:34:53

(25/08/2008) PETICAO - 117214/2008, de 25/08/2008 - OFÍCIO Nº 2883727 - 1ªVARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR - PRESTA INFORMAÇÕES.

(25/08/2008) PETICAO - 117489/2008, de 25/08/2008 - OFÍCIO Nº 2036/2008 - GABP-JEF, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, EM 21/08/08 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(25/08/2008) PETICAO - 117503/2008, de 25/08/2008 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER JULGAMENTO DO FEITO.

(22/08/2008) PETICAO - numero: 116269/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/09/2008 17:12:17

(22/08/2008) PETICAO - numero: 116481/2008; localização: SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, data recebimento: 23/01/2013 15:14:34

(22/08/2008) DESPACHO - EM 21/08/2008, REF. A PETIÇÃO Nº 114878/2008: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(22/08/2008) VISTA A PGR - A PETIÇÃO Nº 114878/2008.

(22/08/2008) PETICAO - 116269/2008, de 22/08/2008 - SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA DAS INCLUSAS CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL.

(22/08/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 19/08/2208, DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. (COM VOLUMES 77 A 79)

(22/08/2008) JUNTADA - CÓPIA DA INTIMAÇÃO DO SR. OSCAR L. DE MORAIS.

(22/08/2008) JUNTADA - REF. A INTIMAÇÃO DO SR. OSCAR L. DE MORAIS.

(22/08/2008) DESPACHO - EM 14/08/2008, NA PET Nº 110586/2008.

(22/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 110586/2008.

(22/08/2008) DESPACHO - EM 14/08/2008, NA PET Nº 11483/2008: JUNTE-SE.

(22/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 11483/2008.

(22/08/2008) DESPACHO - EM 15/082008, NA PET Nº 205776/2007: JUNTE-SE.

(22/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 205776/2007.

(22/08/2008) DESPACHO - EM 15/08/2008, NA PET Nº 70505/2008: JUNTE-SE.

(22/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 70505/2008.

(22/08/2008) DESPACHO - EM 15/08/2008, NA PET Nº 111221/2008: JUNTE-SE.

(22/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 111221/2008.

(22/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 112432/2008.

(22/08/2008) DESPACHO - EM 18/08/2008, REF. A PET Nº 112852/2008: JUNTE-SE. TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DESISTINDO DAS TESTEMUNHAS JEANY MARY CARNER, ADEMIR LUCAS GOMES E MAFALDA LANGELA SIBINELLI. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS COMPETENTES PARA AS OITIVAS DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, COMUNICANDO A DESISTÊNCIA. CUMPRA-SE.

(22/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 112852/2008.

(22/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COMUNICANDO DESPACHO.

(22/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

(22/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

(22/08/2008) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 19/08/20008, REF. ÀS PETIÇÕES NºS 110203/2008, 108871/2008 E 113152/2008: JUNTEM-SE. NAS PETIÇÕES 108871 (CÓPIA) E 110203 (ORIGINAL), O RÉU ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO SOLICITA A SUSTAÇÃO DA "EFICÁCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE ORDEM...". (...) ASSIM, COMO O PLEITO ESBARRA NA DECISÃO DO PRÓPRIO PLENÁRIO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É INCABÍVEL SEU RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INDEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NA PETIÇÃO Nº 113152, (...). NESTA CONDIÇÃO, INTIME-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE INFORME SE INSISTE NA DESISTÊNCIA DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, CUJOS DEPOIMENTOS JÁ FORAM TOMADOS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(22/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 108871/2008.

(22/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 110203/2008.

(22/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 113152/2008.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4336/R.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4545/R.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4550/R.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4662/R.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4723/R.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4724/R.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 720/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 858/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 888/P

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 889/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 890/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 891/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 893/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 978/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 979/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 981/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 983/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 984/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 985/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFICIO Nº 987/P.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4718/R

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4722/R.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4725/R.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4813/R.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4814/R.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4815/R.

(22/08/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 4817/R.

(22/08/2008) DESPACHO - EM 21/08/2008, NA PET Nº 114948/2008: JUNTE-SE.

(22/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 114948/2008.

(22/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 115329/2008.

(22/08/2008) PETICAO - 116481/2008, de 22/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 1858/2008-MDO, JUIZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, EM 21/08/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS 5526/R, 5527/R, 5528/R, 5529/R, 5530/R, 5531/R, 5532/R, 5533/R, 5534/R, 5535/R, A 10 VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, A 4ªVARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, A VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(21/08/2008) PETICAO - numero: 115329/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 21/08/2008 18:06:16

(21/08/2008) PETICAO - numero: 115332/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/09/2008 18:44:13

(21/08/2008) PETICAO - 115332/2008, de 21/08/2008 - MARCOS ROCHA RABELLO - REQUER SEJA AUTORIZADA A REPRODUÇÃO MAGNÉTICA DAS BASES DO PRESENTE FEITO.

(21/08/2008) PETICAO - 115329/2008, de 21/08/2008 - OFÍCIO Nº 2874088, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM 8 DE AGOSTO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(20/08/2008) PETICAO - numero: 114948/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/08/2008 16:12:36

(20/08/2008) PETICAO - numero: 114510/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 27/08/2008 17:40:36

(20/08/2008) PETICAO - numero: 114686/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/09/2008 17:12:17

(20/08/2008) PETICAO - numero: 114578/2008; localização: SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, data recebimento: 13/05/2010 14:32:27

(20/08/2008) PETICAO - 114578/2008, de 20/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2762/4V/08, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA/MG, 19/08/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 5392/R, 5393/R, 5394/R, 5395/R, 5396/R, 5397/R, 5398/R, 5399/R, 5400/R, 5401/R, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, A 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, A 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(20/08/2008) PETICAO - 114510/2008, de 20/08/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 2761/4V/2008-JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA/MG,19/8/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES E ENCAMINHA CÓPIA DO MANDADO E CERTIDÃO. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 5392/R, 5393/R, 5394/R, 5395/R, 5396/R, 5397/R, 5398/R, 5399/R, 5400/R, 5401/R, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, A 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, A 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(20/08/2008) PETICAO - 114686/2008, de 20/08/2008 - (VIA FAX) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA DAS CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO CIRMINAL.

(20/08/2008) PETICAO - 114878/2008, de 20/08/2008 - .

(20/08/2008) PETICAO - 114948/2008, de 20/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DESISTE DA INQUIRIÇÃO DE FRANCISCO MARCOS CASTILHO SANTOS.

(19/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 811082/2008; origem: 19/08/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/08/2008) PETICAO - numero: 112852/2008; localização: SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, data recebimento: 23/01/2013 15:14:34

(18/08/2008) PETICAO - numero: 113152/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 20/08/2008 16:05:26

(18/08/2008) PETICAO - 112852/2008, de 18/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DESISTE DA INQUIRIÇÃO DE JEANY MARY CORNER, ADEMIR LUCAS GOMES E MAFALDA LANGELA SIBINELLI. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 5148/R, 5149/R, 5150/R, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO E DO DESPACHO

(18/08/2008) DESPACHO - REF. À PETIÇÃO Nº 112852/2008: JUNTE-SE. TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DESISTINDO DAS TESTEMUNHAS JEANY MARY CORNER, ADEMIR LUCAS GOMES E MAFALDA LANGELA SIBINELLI. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS COMPETENTES PARA AS OITIVAS DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, COMUNICANDO A DESISTÊNCIA. CUMPRA-SE.

(18/08/2008) PETICAO - 113152/2008, de 18/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DESISTE DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS LUCAS DA SILVA ROQUE E GERALDO MAGELA FERNANDES SILVEIRA.

(15/08/2008) PETICAO - numero: 112432/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/08/2008 17:35:05

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4982/R, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4983/R, à Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109044/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4984/R, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4985/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4986/R, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4987/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4988/R, à Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4989/R, à Vara Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4990/R, à Vara Federal e Juizado Especial Federaql de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4991/R, à 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4992/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4993/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4994/R, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4995/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4996/R, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4997/R, à Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4998/R, à Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4999/R, à Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5000/R, à Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5001/R, à 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008

(15/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 5002/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008

(15/08/2008) PETICAO - 112432/2008, de 15/08/2008 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200870010035930, COM APENSOS (4 VOLUMES DO APENSO I E 7 VOLUMES DO APENSO II).

(14/08/2008) PETICAO - numero: 111160/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/08/2008 17:19:44

(14/08/2008) PETICAO - numero: 111483/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/08/2008 17:49:51

(14/08/2008) PETICAO - numero: 111221/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/08/2008 18:32:06

(14/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 8566/2008; origem: 14/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/08/2008) PETICAO - 111160/2008, de 14/08/2008 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(14/08/2008) PETICAO - 111221/2008, de 14/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2665/4V/08, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL/MG, EM 12/08/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(14/08/2008) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 107416/2008

(14/08/2008) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 109960/2008

(14/08/2008) DESPACHO - NAS PETIÇÕES NºS 111039 E 111160/2008: JUNTE-SE.

(14/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 111039/2008.

(14/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 111160/2008.

(14/08/2008) PETICAO - 111483/2008, de 14/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2883727, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA, EM 14 DE AGOSTO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4993/R, 4994/R, 4995/R, 4996/R, 4997/R, 4998/R, 4999/R, 5000/R, 5001/R E 5002/R, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, A VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(14/08/2008) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM VOLUMES 77 A 79.

(13/08/2008) PETICAO - numero: 110586/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/08/2008 18:35:41

(13/08/2008) PETICAO - numero: 110473/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:48

(13/08/2008) PETICAO - numero: 111039/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/08/2008 17:19:44

(13/08/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 150, divulgado em 12/08/2008. DESPACHO DO DIA 06/08/2008.

(13/08/2008) PETICAO - **110473/2008, de 13/08/2008 - JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES - REQUER CADASTRAMENTO PARA ACESSO DIGITALIZADO DO FEITO.

(13/08/2008) PETICAO - 110586/2008, de 13/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2874088, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM 8 DE AGOSTO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA DE ORDEM Nº 20087000012793-1.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO SR. JUIZ DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO SR. JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO SR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO SR. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DA VARA FEDERAL E JUSTIÇA ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO À JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS.

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

(13/08/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.

(13/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 109045/2008.

(13/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 109046/2008.

(13/08/2008) DESPACHO - REF. ÀS PETIÇÕES NºS 109043 E 109044/2008: JUNTEM-SE. TRATA-SE DE OFÍCIOS DOS JUÍZOS DE CAMPO MOURÃO E DE BELO HORIZONTE, RESPECTIVAMENTE, COMUNICANDO AS NOVAS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS COMUNICANDO AS DATAS AOS DEMAIS JUÍZOS E MANTENHA-SE ATUALIZADO O CALENDÁRIO. CUMPRA-SE.

(13/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 109043/2008.

(13/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 109044/2008.

(13/08/2008) PETICAO - 111039/2008, de 13/08/2008 - OFÍCIO Nº 1879/2008-GPRES-CMD, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, 05/08/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4425/R, PRESTA INFORMAÇÕES.

(12/08/2008) PETICAO - numero: 109960/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/08/2008 19:38:41

(12/08/2008) PETICAO - numero: 110203/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 20/08/2008 16:05:26

(12/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1291/2008; origem: 12/08/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 12/08/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(12/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2451/2008; origem: 12/08/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 12/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4810/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF

(12/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4811/R, à Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná

(12/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4812/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

(12/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4813/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo

(12/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4814/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais

(12/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4815/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Goiás

(12/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4816/R, ao TRF/1ª, encaminhando cópia de decisão

(12/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4817/R, ao TRF/3ª, encaminhando cópia de decisão

(12/08/2008) PETICAO - 109960/2008, de 12/08/2008 - VALDEMAR COSTA NETO - AG.REG. NA AÇÃO PENAL.

(12/08/2008) PETICAO - 110203/2008, de 12/08/2008 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER QUE SE SUSTE A EFICÁCIA DAS CARTAS DE ORDEM EXPEDIDA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

(08/08/2008) PETICAO - numero: 109043/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/08/2008 14:21:45

(08/08/2008) PETICAO - numero: 109044/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/08/2008 14:21:45

(08/08/2008) PETICAO - numero: 109045/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/08/2008 19:19:20

(08/08/2008) PETICAO - numero: 109046/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/08/2008 19:19:20

(08/08/2008) PETICAO - numero: 108871/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 20/08/2008 16:05:26

(08/08/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 148, divulgado em 07/08/2008

(08/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4761/R, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR

(08/08/2008) PETICAO - 108871/2008, de 08/08/2008 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER QUE SE SUSTE A EFICÁCIA DAS CARTAS DE ORDEM EXPEDIDAS ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

(08/08/2008) PETICAO - 109043/2008, de 08/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2869267, VR E DER DE CAMPO MOURÃO, 08/08/2008 - COMUNICA ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4982/R, 4984/R, 4985/R, 4986/R, 4987/R, 4988/R, 4989/R, 4990/R, 4991/R, 4992/R, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A 1ª VARA FEDERAL DE UMUARMA/PR, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, A VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(08/08/2008) PETICAO - 109044/2008, de 08/08/2008 - OFÍCIO Nº 2595/4V/08 DO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS/ 4ª VARA - COMUNICA AUDIÊNCIA NSO AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2008173654 E PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4983/R, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(08/08/2008) PETICAO - 109046/2008, de 08/08/2008 - OFÍCIO Nº 2393/4V/08, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS, 09/07/2008 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.

(08/08/2008) PETICAO - 109045/2008, de 08/08/2008 - OFÍCIO Nº 2847838 DO JUIZ FEDERAL VF E JEF DE JACAREZINHO EM 31/7/2008 - FAZ SOLICITAÇÃO, CARTA DE ORDEM Nº 200870130007871.

(07/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 8294/2008; origem: 07/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/08/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(07/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4654/2008; origem: 07/08/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/08/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(07/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4716/R, à Vara Federal e Justiça Especial Federal de Jacarezinho/PR

(07/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4717/R, à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná

(07/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4718/R, à 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR

(07/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4719/R, à Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR

(07/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4720/R, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR

(07/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4721/R, Ã Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR

(07/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4722/R, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais

(07/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4723/R, à Vara Federal da Subseção Judiciária de Luziânia/GO

(07/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4724/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo

(07/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4725/R, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ

(07/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4726/R, à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF

(07/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 107990/2008.

(07/08/2008) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 06//08/2008: ... ASSIM, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS, INCLUSIVE VIA FAX, AOS DIRETORES DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DAS REFERIDAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS (DISTRITO FEDERAL E PARANÁ), DETERMINANDO QUE PROMOVAM A REDISTRIBUIÇÃO DAS CARTAS DE ORDEM ATUALMENTE EM PODER DOS JUÍZOS DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DA 2ª VARA FEDERAL DE CURITIBA (...) , PARA QUE SEJAM ENCAMINHADAS AOS JUÍZOS DA 10 ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, RESPECTIVAMENTE, ORIGINARIAMENTE SORTEADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS NOS AUTOS DESTA AÇÃO PENAL. (...) OFICIE-SE, AINDA, INCLUSIVE VIA FAX, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, DETERMINANDO A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O PRÓXIMO DIA 14 DE AGOSTO (...), TENDO EM VISTA A EXCESSIVA PROXIMIDADE EM RELAÇÃO ÀS AUDIÊNCIAS QUE SERÃO REALIZADAS, NA VÉSPERA (DIA 13), EM LONDRINA, E NO DIA SEGUINTE (DIA 15), EM PONTA GROSSA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE

(06/08/2008) PETICAO - numero: 107990/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/08/2008 19:02:48

(06/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1260/2008; origem: 06/08/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 06/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/08/2008) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 05/08/2008, REF. A PETIÇÃO Nº 97334/2008: ...DO EXPOSTO, POR NÃO TER SIDO APRESENTADO QUALQUER FUNDAMENTO PLAUSÍVEL PARA O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO (COMO A MORTE DA TESTEMUNHA ARROLADA, UMA DOENÇA TERMINAL DE QUE PEDEÇA, ETC.), E NÃO SENDO A HIPÓTESE DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PLEITO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO INDIRETA AOS PRAZOS LEGAIS. PUBLIQUE-SE.

(06/08/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 4662/R, à 8ª Vara Federal de Campinas - 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo

(06/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 99827/2008.

(06/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 106949/2008.

(06/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 107191/2008.

(06/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 97334/2008.

(06/08/2008) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 05/08/2008, REF. ÀS PETIÇÕES Nº 102847, 102609, 103515, 103524, 103533, 104095, 106087 E 105819/2008: JUNTEM-SE. (...) I- INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS DE ORDEM PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. ACESSO AO CALENDÁRIO INFORMAL DE AUDIÊNCIAS EXISTENTE NO GABINETE. (...) DETERMINO, AINDA, O CANCELAMENTO DAS AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA OS PRÓXIMOS DIAS 7 (CAMPO MOURÃO/PR) E 8 DE AGOSTO (BELO HORIZONTE/MG), TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA DATA DE SUA REALIZAÇÃO. (...) OFICIE-SE, INCLUSIVE VIA FAX, AOS JUÍZOS ENVOLVIDOS, DETERMINANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS PARA AS REFERIDAS AUDIÊNCIAS, EM COORDENAÇÃO COM O MEU GABINETE, PARA A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO DE DATAS. (...) OFICIE-SE AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS, INCLUSIVE VIA FAX. PUBLIQUE-SE, COM URGÊNCIA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS E DOS ACUSADOS SOBRE O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO. CUMPRA-SE.

(06/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 102609/2008.

(06/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 102847/2008.

(06/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 103524/2008.

(06/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 103515/2008.

(06/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 103533/2008

(06/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 104095/2008.

(06/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 105819/2008.

(06/08/2008) JUNTADA - DA PET Nº 106087/2008.

(06/08/2008) CIENCIA - DA SRA. FLÁVIA MORTARI LOTFI, POR PARTE DO RÉU BRENO FISCHBERG, DA DECISÃO PROFERIDA EM 05/08/2008.

(06/08/2008) PETICAO - 107990/2008, de 06/08/2008 - OFÍCIO Nº 2822829, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, DE 23/07/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(05/08/2008) PETICAO - numero: 107191/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/08/2008 17:36:01

(05/08/2008) PETICAO - numero: 107416/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/08/2008 15:06:58

(05/08/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 144, divulgado em 04/08/2008. DECISÃO DO DIA 24/07/2008.

(05/08/2008) DESPACHO - EM 1º/08/08, REF. A PETIÇÃO Nº 99827/2008: JUNTE-SE. DEFIRO. À SECRETARIA PARA QUE ATUALIZE AS INFORMAÇÕES DA PRESENTE AÇÃO PENAL DISPONÍVEIS EM MEIO ELETRÔNICO. CUMPRA-SE.

(05/08/2008) PETICAO - 107191/2008, de 05/08/2008 - OFÍCIO Nº 2813876, 1ª VF DE UMUARAMA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 18/07/2008 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.

(05/08/2008) DESPACHO - EM 04/08/2008, REF. A PET Nº 101537/2008: COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS QUE NÃO HÁ INTERESSE NA REMOÇÃO PARA BRASÍLIA, DOS VEÍCULOS APREENDIDOS NA CIDADE DE CAMPINAS, DEVENDO O JUÍZO DELEGATÁRIO PROVIDENCIAR A ADEQUADA CUSTÓDIA DOS REFERIDOS BENS.

(05/08/2008) PETICAO - 107416/2008, de 05/08/2008 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(04/08/2008) PETICAO - numero: 106949/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/08/2008 19:27:07

(04/08/2008) PETICAO - 106949/2008, de 04/08/2008 - OFÍCIO Nº 2818995 / 2ªVF DE PONTA GROSSA/PR - PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/08/2008) PETICAO - numero: 106087/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/08/2008 17:09:26

(01/08/2008) PETICAO - numero: 105819/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/08/2008 17:09:26

(01/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1877/2008; origem: 01/08/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 01/08/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(01/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5142/2008; origem: 01/08/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 01/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7964/2008; origem: 01/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/08/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(01/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2378/2008; origem: 01/08/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 01/08/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(01/08/2008) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 19/06/2008 - DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008

(01/08/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008. DESPACHO DO DIA 26/06/2008.

(01/08/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008. DECISÃO DO DIA 23/06/2008.

(01/08/2008) PETICAO - 105819/2008, de 01/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DAS CARTAS DE ORDEM, EXPEDIÇÃO DE NOVAS CARTAS E CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS.

(01/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 978/P, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008

(01/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 979/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008

(01/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 980/P, à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008

(01/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 981/P, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008

(01/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 982/P, à 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008

(01/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 983/P, à 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008

(01/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 984/P, à Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008

(01/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 985/P, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008

(01/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 986/P, à Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008

(01/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 987/P, à Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008

(01/08/2008) PETICAO - 106087/2008, de 01/08/2008 - JOSE MOHAMED JANENE E OUTRO - REQUER ADIAMENTO DE UMA DAS AUDIÊNCIAS E INTIMAÇÃO DE TODOS ADVOGADOS DO PRESENTE FEITO.

(31/07/2008) PETICAO - numero: 105201/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 31/07/2008 14:33:10

(31/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2362/2008; origem: 31/07/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 31/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(31/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7942/2008; origem: 31/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 31/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(31/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4521/2008; origem: 31/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 31/07/2008, PRESIDÊNCIA

(31/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 884/P, à Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 103047, 102837

(31/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 885/P, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 103047, 102837

(31/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 886/P, ao Foro da Subseção Judiciária de Jacarezinho/PR, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 103047, 102837

(31/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 887/P, à Vara Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 102003, 102133, 103047, 102837

(31/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 888/P, à Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 103047

(31/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 889/P, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 103047, 102837

(31/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 890/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 103047, 102837

(31/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 891/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 103047, 102837

(31/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 892/P, à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 103047, 102837

(31/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 893/P, à 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102133, 103047, 102837

(31/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 894/P, à Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 102837

(31/07/2008) PETICAO - 105201/2008, de 31/07/2008 - AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(31/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 104775/2008.

(31/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 104777/2008.

(31/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 105054/2008.

(31/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 105201/2008.

(30/07/2008) PETICAO - numero: 104775/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/07/2008 15:22:28

(30/07/2008) PETICAO - numero: 105054/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 31/07/2008 14:33:10

(30/07/2008) PETICAO - numero: 104777/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/07/2008 15:22:28

(30/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1848/2008; origem: 30/07/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 30/07/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(30/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4078/2008; origem: 30/07/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 30/07/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(30/07/2008) PETICAO - 104775/2008, de 30/07/2008 - OFÍCIO S/Nº, VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 21/07/08 - COMUNICA QUE A CARTA DE ORDEM ORIUNDA DO AUTOS EM EPÍGRAFE FOI AUTUADA.

(30/07/2008) PETICAO - 104777/2008, de 30/07/2008 - OFÍCIO Nº 2828830, 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA, 24/07/08 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 712/P PRESTA INFORMAÇÕES.

(30/07/2008) PETICAO - 105054/2008, de 30/07/2008 - OFÍCIO Nº 2817760-JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ,21/7/2008 - INFORMA DATA DE OITIVA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 978/P, 979/P,980/P, 981/P, 982/P, 983/P, 984/P, 985/P, 986/P, 987/P, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, À 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, À VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, À VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO.

(29/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4049/2008; origem: 29/07/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 29/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7881/2008; origem: 29/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(29/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4490/2008; origem: 29/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/07/2008, PRESIDÊNCIA

(29/07/2008) JUNTADA - DA MSG Nº 2656, AO JUIZ DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

(29/07/2008) JUNTADA - DA MSG Nº 2655, À JUIZA DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS/MG.

(29/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 104091/2008.

(29/07/2008) DESPACHO - EXMO. SR. MIN. PRESIDENTE GILMAR MENDES, NAS PETIÇÕES NºS 102609, 102847 E 103515/2008: AO EMINENTE RELATOR.

(28/07/2008) PETICAO - numero: 104095/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/08/2008 17:09:26

(28/07/2008) PETICAO - numero: 104091/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 28/07/2008 17:31:58

(28/07/2008) PETICAO - 104091/2008, de 28/07/2008 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - REQUER DETERMINE A PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES PARA TODAS AS AUDIÊNCIAS QUE SERÃO REALIZADAS.

(28/07/2008) PETICAO - 104095/2008, de 28/07/2008 - JOSE MOHAMED JANENE - REQUER SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS E DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS.

(25/07/2008) PETICAO - numero: 103524/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/08/2008 17:09:26

(25/07/2008) PETICAO - numero: 103515/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/08/2008 17:09:26

(25/07/2008) PETICAO - numero: 103533/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/08/2008 17:09:26

(25/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7762/2008; origem: 25/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/07/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(25/07/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 839/P, à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF

(25/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 103047/2008.

(25/07/2008) PETICAO - 103515/2008, de 25/07/2008 - JACINTO DE SOUZA LAMAS E OUTRO - REQUEREM SEJA DETERMINADO QUE OS DEPOIMENTOS JÁ PRESTADOS O SEJAM NOVAMENTE.

(25/07/2008) PETICAO - 103524/2008, de 25/07/2008 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - REQUER SEJA NOTIFICADA COM ANTECEDÊNCIA PARA AS DATAS DAS REALIZAÇÕES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS.

(25/07/2008) PETICAO - 103533/2008, de 25/07/2008 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER SEJA NOTIFICADO PARA AS DATAS DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS.

(25/07/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 858/P, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais

(24/07/2008) PETICAO - numero: 103047/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2008 13:50:17

(24/07/2008) PETICAO - numero: 102837/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/07/2008 17:32:25

(24/07/2008) PETICAO - numero: 102847/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/08/2008 17:09:26

(24/07/2008) PETICAO - numero: 102609/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/08/2008 17:09:26

(24/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1582/2008; origem: 24/07/2008, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 24/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

(24/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4097/2008; origem: 24/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA; destino: 24/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/07/2008) PETICAO - 102609/2008, de 24/07/2008 - (VIA FAX) SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER SUA INTIMAÇÃO E DOS SEUS PROCURADORES, BEM COMO O ADIAMENTO DAS AUDIÊNCIAS MARCADAS SEM A DEVIDA INTIMAÇÃO.

(24/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 100928/2008.

(24/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 101242/2008.

(24/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 101268/2008.

(24/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 101489/2008.

(24/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 101544/2008.

(24/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 102003/2008.

(24/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 102133/2008.

(24/07/2008) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE CEZAR PELUSO (ART. 13, VIII, E 14, RISTF), REF. ÀS PETIÇÕES NºS 102026 E 102451/2008: ...DIANTE DA NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO ENTRE AS AUDIÊNCIAS, MANIFESTADA NA DECISÃO SUPRA, ENTENDO NÃO SER CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ANTES DO CONHECIMENTO DO MINISTRO RELATOR DO FEITO. ISTO POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DE QUAISQUER AUDIÊNCIAS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, TORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS AO MINISTRO RELATOR, COM URGÊNCIA, PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.

(24/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 102026/2008.

(24/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 102451/2008.

(24/07/2008) PETICAO - 102837/2008, de 24/07/2008 - OFÍCIO SECVA-CR N. 284/2008, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, DE 22/07/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 884/P, 885/P 886/P, 887/P, 889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 893/P, 894/P, À VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, AO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO.

(24/07/2008) PETICAO - 102847/2008, de 24/07/2008 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER SUA INTIMAÇÃO E DE SEUS PROCURADORES PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E O ADIAMENTO DE EVENTUAIS AUDIÊNCIAS MARCADAS SEM A SUA DEVIDA INTIMAÇÃO.

(24/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 102837/2008.

(24/07/2008) PETICAO - 103047/2008, de 24/07/2008 - (VIA FAX) JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL E SFN DE CURITIBA, 24/7/2008 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 884/P, 885/P 886/P, 887/P, 888/P, 889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 893/P, À VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, AO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO.

(24/07/2008) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE CEZAR PELUSO (ART. 13, VIII, E 14, RISTF) - "(...) ASSIM, PARA QUE NÃO SUBSISTA DÚVIDA A RESPEITO, ESCLAREÇO E DECIDO QUE SÓ DEVEM SER SUSPENSAS AS AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS PARA OS DIAS 25 (VINTE E CINCO) DO CORRENTE E 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO PRÓXIMO, CUJAS DESIGNAÇÕES NÃO FORAM AINDA CONHECIDAS PELO ILUSTRE MINISTRO RELATOR, QUE, REASSUMINDO A CAUSA EM 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO, TERÁ OPORTUNIDADE DE TOMAR CIÊNCIA DESSAS E DAS DESIGNAÇÕES PARA DATAS MAIS DISTANTES, QUE FICAM, POIS, MANTIDAS, SUB CENSURA DE S. EXA. OS OFÍCIOS DEVEM SER, POIS, EXPEDIDOS APENAS PARA OS JUÍZOS DA 4ª VARA DE MINAS GERAIS E 12º VARA DO DISTRITO FEDERAL, EM RELAÇÃO ÀQUELAS DUAS DATAS SUSO MENCIONADAS. PUBLIQUE-SE. INT."

(23/07/2008) PETICAO - numero: 102451/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/07/2008 16:10:13

(23/07/2008) PETICAO - numero: 102003/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/07/2008 16:07:30

(23/07/2008) PETICAO - numero: 102133/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/07/2008 16:07:30

(23/07/2008) PETICAO - numero: 102026/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/07/2008 16:10:13

(23/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1192/2008; origem: 23/07/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 23/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7722/2008; origem: 23/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/07/2008, PRESIDÊNCIA

(23/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1792/2008; origem: 23/07/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 23/07/2008, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(23/07/2008) PETICAO - 102003/2008, de 23/07/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2821551 - 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA - INFORMA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 884/P, 885/P 886/P, 887/P, 888/P, 889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 894/P, À VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, AO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR,À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO.

(23/07/2008) PETICAO - 102026/2008, de 23/07/2008 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER INTIMAÇÃO DO DEFENSOR E DO ACUSADO E SUSPENSÃO DE QUALQER AUDIÊNCIA MARCADA PARA OS PRÓXIMOS 10 (DEZ) DIAS.

(23/07/2008) PETICAO - 102133/2008, de 23/07/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2822829, JUIZ SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CAMPO MOURÃO - PR, 23/07/2008 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 885/P 886/P, 887/P, 888/P, 889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 893/P, 894/P, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, AO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO.

(23/07/2008) PETICAO - 102193/2008, de 23/07/2008.

(23/07/2008) LANCAMENTO INDEVIDO - Petição nº 102193/2008.

(23/07/2008) PETICAO - 102451/2008, de 23/07/2008 - (VIA FAX) RAMON HOLLERBACH CARDOSO - REQUER SEJA DETERMINADA PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES PARA AS AUDIÊNCIAS.

(22/07/2008) PETICAO - numero: 101544/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/07/2008 17:02:34

(22/07/2008) PETICAO - numero: 101489/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/07/2008 16:07:30

(22/07/2008) PETICAO - numero: 101537/2008; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:23

(22/07/2008) PETICAO - 101489/2008, de 22/07/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2818995 DA JUÍZA FEDERAL DA 2ª VF DE PONTA GROSSA/PR EM 21/7/2008 - COMUNICA DIA 13/08/2008 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA (CARTA DE ORDEM Nº 200870090017482/PR).

(22/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 792/P, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 100928/2008

(22/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 793/P, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Goiás, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 100928/2008

(22/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 794/P, à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 100928/2008

(22/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 795/P, à 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba da Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 100928/2008

(22/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 796/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 100928/2008

(22/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 797/P, à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 100928/2008

(22/07/2008) PETICAO - 101544/2008, de 22/07/2008 - OFÍCIO Nº 2801878 - 2ª VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA - COMUNICA QUE CARTA DE ORDEM FOI DISTRIBUIDA SOB O Nº 20087000012793/1PR.

(22/07/2008) PETICAO - 101537/2008, de 22/07/2008 - OFÍCIO Nº 636/2008, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - SOLICITA INFORMAÇÕES SE HÁ INTERESSE NA REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4662/R, À 8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICANDO DECISÃO

(21/07/2008) PETICAO - numero: 101242/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 21/07/2008 18:00:01

(21/07/2008) PETICAO - numero: 101268/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/07/2008 16:07:30

(21/07/2008) PETICAO - **101242/2008, de 21/07/2008 - OFÍCIO Nº 1331/2008, JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, 14/7/2008 - COMUNICA REMESSA DE CARTA DE ORDEM À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA.

(21/07/2008) PETICAO - 101268/2008, de 21/07/2008 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA - COMUNICA DATA PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS (CARTA DE ORDEM Nº 20087001003593-0). EXPEDIDO OFÍCIO Nº 884/P, 885/P 886/P, 888/P, 889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 893/P, 894/P, À VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, AO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO.

(18/07/2008) PETICAO - numero: 100928/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 23/07/2008 17:47:17

(18/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7659/2008; origem: 18/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/07/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(18/07/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS VOLUMES 77 E 78. (COM PETIÇÃO AVULSA Nº 99827/2008)

(18/07/2008) PETICAO - 100928/2008, de 18/07/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 2813876-JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ,18/7/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2008.70.04.001626-3-RR. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 792/P, 793/P, 794/P, 795/P, 796/P, 797/P, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, À 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.

(17/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3928/2008; origem: 17/07/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 17/07/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(17/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2249/2008; origem: 17/07/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 17/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 718/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 99469/2008 e 99470/2008

(17/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 719/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 99469/2008 e 99470/2008

(17/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 720/P, à 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 99470/2008

(17/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 721/P, à 12ª Vara Federal - Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 99469/2008

(17/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 722/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 99469/2008 e 99470/2008

(17/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 723/P, à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 99469/2008 e 99470/2008

(17/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 99828/2008

(16/07/2008) PETICAO - numero: 99827/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/08/2008 15:23:13

(16/07/2008) PETICAO - numero: 99828/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/07/2008 13:34:32

(16/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2230/2008; origem: 16/07/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 16/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7602/2008; origem: 16/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(16/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4373/2008; origem: 16/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/07/2008, PRESIDÊNCIA

(16/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1729/2008; origem: 16/07/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 17/07/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(16/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 708/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 98914/2008

(16/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 709/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo- Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 98914/2008

(16/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 710/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 98914/2008

(16/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 711/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 98914/2008

(16/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 712/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 98914/2008

(16/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 99469/2008.

(16/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 99470/2008.

(16/07/2008) PETICAO - 99827/2008, de 16/07/2008 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER ATUALIZAÇÃO DOS AUTOS DIGITALIZADOS DO FEITO.

(16/07/2008) PETICAO - 99828/2008, de 16/07/2008 - OFICIO/DIREF 344/2008, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 14/7/2008 - EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS 4341/R, 4544/R E 4547/R, PRESTA INFORMAÇÕES.

(15/07/2008) PETICAO - numero: 99469/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/07/2008 17:54:44

(15/07/2008) PETICAO - numero: 99470/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/07/2008 17:54:44

(15/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1718/2008; origem: 15/07/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 15/07/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(15/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3896/2008; origem: 15/07/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 15/07/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(15/07/2008) PETICAO - 99469/2008, de 15/07/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2801878, 2ª VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA, 15/07/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA DE ORDEM Nº 20087000012793-1/PR. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 718/P, 719/P 721/P, 722/P E 723/P, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, À 12ª VARA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(15/07/2008) PETICAO - 99470/2008, de 15/07/2008 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA DE ORDEM Nº 20083400021015-7. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 718/P, 719/P, 720/P, 722/P E 723/P, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(14/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7558/2008; origem: 14/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(14/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4339/2008; origem: 14/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/07/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(14/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1186/2008; origem: 14/07/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 14/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(14/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4342/2008; origem: 14/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/07/2008, PRESIDÊNCIA

(14/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 98078/2008.

(14/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 98914/2008.

(11/07/2008) PETICAO - numero: 98914/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/07/2008 13:57:35

(11/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2207/2008; origem: 11/07/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 11/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4544/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do DF, informando endereço de testemunha

(11/07/2008) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4545/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais

(11/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4546/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 98078/2008

(11/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4547/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 98078/2008

(11/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4548/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 98078/2008

(11/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4549/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 98078/2008

(11/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4550/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 98078/2008

(11/07/2008) PETICAO - 98914/2008, de 11/07/2008 - OFÍCIO Nº 2393/4V/08, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS, 09/07/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 708/P, 709/P, 710/P, 711/P E 712/P, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(10/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1174/2008; origem: 10/07/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 10/07/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(10/07/2008) PETICAO - 97678/2008, de 08/07/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 636/2008, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - SOLICITA INFORMAÇÕES SE HÁ INTERESSE NA REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4662/R, À 8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICANDO DECISÃO

(09/07/2008) PETICAO - numero: 98078/2008; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:26

(09/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7457/2008; origem: 09/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(09/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4266/2008; origem: 09/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7468/2008; origem: 09/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/07/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(09/07/2008) PETICAO - 98078/2008, de 09/07/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OCR 1701.000245-5/2008, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, 08/06/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº 20085117001324-5. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4546/R, 4547/R, 4548/R, 4549/R E 4550/R, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DO DF, DE MINHAS GERAIS, DE GOIÁS E DO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.

(08/07/2008) PETICAO - numero: 97678/2008; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:23

(08/07/2008) PETICAO - numero: 97583/2008; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 03/09/2009 16:06:11

(08/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7406/2008; origem: 08/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(08/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4237/2008; origem: 08/07/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/07/2008) MANIFESTACAO DA PGR

(08/07/2008) PETICAO - 97583/2008, de 08/07/2008 - LÍLIAN LIMA CAMPOS - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

(07/07/2008) PETICAO - numero: 97334/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/08/2008 14:50:07

(07/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 807039/2008; origem: 07/07/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(07/07/2008) PETICAO - 97334/2008, de 07/07/2008 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA.

(02/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7295/2008; origem: 02/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/07/2008) JUNTADA - DA PET Nº 92406/2008.

(02/07/2008) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOMENTE O VOLUME 77.

(01/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2103/2008; origem: 01/07/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 01/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/07/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 119, divulgado em 30/06/2008. DESPACHO DO DIA 10/06/2008.

(01/07/2008) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4336/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná

(01/07/2008) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4337/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Goiás

(01/07/2008) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4338/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais

(01/07/2008) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4339/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo

(01/07/2008) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4340/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

(01/07/2008) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 4341/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal

(01/07/2008) PEDIDO DE INFORMACOES - Ofício nº 4424/R, ao TRF/1ª região

(01/07/2008) PEDIDO DE INFORMACOES - Ofício nº 4425/R, ao TRF/3ª região

(01/07/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 4426/R, à 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, encaminhando cópia de denúncia

(30/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1122/2008; origem: 30/06/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 30/06/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(30/06/2008) DESPACHO - EM 27/06/2008, NA PET Nº 92406/2008: À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO.

(27/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 276/2008; origem: 27/06/2008, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 27/06/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(26/06/2008) PETICAO - numero: 92406/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/06/2008 15:02:50

(26/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7028/2008; origem: 26/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/06/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(26/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3937/2008; origem: 26/06/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/06/2008, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(26/06/2008) PETICAO - 92406/2008, de 26/06/2008 - OFÍCIO Nº 736/2008 - TJ/DFT - REQUER CÓPIA DA DENÚNCIA, OBJETO DA AÇÃO PENAL. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4426/R, À 13ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DENÚNCIA

(26/06/2008) DESPACHO - ...DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO, NOS TERMOS ORA REFERIDOS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(24/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1066/2008; origem: 24/06/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 24/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/06/2008) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 23/06/08, REF. ÀS PETIÇÕES Nº 84598 E 84734/2008: JUNTEM-SE. QUANTO À PETIÇÃO 84598/2008, (...). INDEFIRO O PLEITO. QUANTO À PETIÇÃO Nº 84734/2008, (...), INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (...). DIANTE DA CONCLUSÃO DA FASE DE INTERROGATÓRIO DOS RÉUS, (...), DELEGO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO AOS JUÍZOS JÁ PREVENTOS, BEM COMO AOS QUE, POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO, COMPETIR A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. (...) EXPEÇAM-SE AS COMPETENTES CARTAS DE ORDEM, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

(24/06/2008) JUNTADA - DA PET Nº 84598/2008.

(24/06/2008) JUNTADA - DA PET Nº 84734/2008.

(23/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6807/2008; origem: 23/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/06/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(23/06/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o volume 77.

(20/06/2008) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 19/6/2008.

(19/06/2008) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, recebeu parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Procurador-Geral da República e rejeitou os opostos por Rogério Lanza Tolentino, José Dirceu de Oliveira e Silva, Roberto Jefferson Monteiro Francisco, João Paulo Cunha, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, Marcos Valério Fernandes de Souza e Valdemar Costa Neto. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 19.06.2008.

(18/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1029/2008; origem: 18/06/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 18/06/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(18/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1953/2008; origem: 18/06/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 19/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/06/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 3948/R, à Diretoria de Combate ao Crime Organizado, Divisão de Repressão a Crimes Financeiros no Departamento de Polícia Federal

(17/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6576/2008; origem: 17/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/06/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(17/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3628/2008; origem: 17/06/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/06/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(17/06/2008) DESPACHO - EM 10/06/08: ...DEFIRO O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME REQUERIDO. JUNTE-SE. COMUNIQUE-SE.

(17/06/2008) JUNTADA - DA PET Nº 23392/2008.

(16/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1018/2008; origem: 16/06/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 16/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/06/2008) PETICAO - numero: 84598/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/06/2008 16:30:59

(13/06/2008) PETICAO - numero: 84734/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/06/2008 16:30:59

(13/06/2008) PETICAO - 84598/2008, de 13/06/2008 - OSCAR L. MORAIS - REQUER CÓPIA DOS AUTOS. EXPEDIDA INTIMAÇÃO VIA POSTAL, A OSCAR L. DE MORAIS, EM BRASÍLIA/DF

(13/06/2008) PETICAO - 84734/2008, de 13/06/2008 - PARECER Nº 4042, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DO OFÍCIO QUE ENCAMINHOU A DENÚNCIA.

(11/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6355/2008; origem: 11/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/06/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(11/06/2008) DESPACHO - EM 06/06/08, NA PET Nº 80224/2008: JUNTE-SE.

(11/06/2008) JUNTADA - DA PET Nº 80224/2008.

(11/06/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VOLUME 77

(06/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 939/2008; origem: 06/06/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 06/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/06/2008) PETICAO - numero: 80224/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/06/2008 16:49:04

(05/06/2008) PETICAO - 80224/2008, de 05/06/2008 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(04/06/2008) PETICAO - numero: 79873/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/06/2008 18:49:02

(04/06/2008) PETICAO - 79873/2008, de 04/06/2008 - OFÍCIO Nº 176/2008, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS, 28/5/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200833030006926.

(03/06/2008) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 03/06/2008 16:57:18

(19/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5314/2008; origem: 19/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/05/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(19/05/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM VOLUMES 60 A 77.

(19/05/2008) PETICAO - 70505/2008, de 19/05/2008 - GATGAT PATRIMONIAL LTDA. - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE BEM IMÓVEL.

(07/05/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - decisão de 16808/16810

(02/05/2008) INTIMACAO DO MPF - do inteiro teor do despacho de fls. 16808/16810

(29/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 625/2008; origem: 29/04/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 29/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/04/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 28/04/2008. DESPACHO DO DIA 22/04/2008.

(29/04/2008) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(28/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4341/2008; origem: 28/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/04/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(28/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2373/2008; origem: 28/04/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/04/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(24/04/2008) DESPACHO - DE 22/4/2008, REF. ÀS PETIÇÕES 51156/2008 E 53352/2008 (...) JUNTEM. AUTORIZO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA MÍDIA DIGITAL, RESSALVADOS OS DOCS. PROTEGIDOS POR SIGILO (PETIÇÃO 53352). DEFIRO O FORNECIMENTO DE CÓPIA, EM MEIO DIGITAL..(PETIÇÃO 51156/2008)

(24/04/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 51156/2008 (FL.16812)

(24/04/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 53352/2008 (FL. 16814)

(24/04/2008) DESPACHO - DE 22/4/2008, NA PETIÇÃO Nº 53744/2008 (FL. 16816)

(24/04/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 53744/2008 (FLS. 16816-16818)

(22/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 573/2008; origem: 22/04/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 22/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/04/2008) PETICAO - 53744/2008, de 18/4/2008 - ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO, BEM COMO A SENHA PARA ACOMPANHAMENTO PELA INTERNET.

(17/04/2008) PETICAO - numero: 53352/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/04/2008 17:38:24

(17/04/2008) PETICAO - 53352/2008, de 17/04/2008 - EDUARDO NUNES MILITÃO - SOLICITA PERMISSÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO FEITO.

(14/04/2008) PETICAO - numero: 51156/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/04/2008 17:38:24

(14/04/2008) PETICAO - 51156/2008, de 14/04/2008 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER VISTA DE DOCUMENTOS.

(11/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3657/2008; origem: 11/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/04/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(11/04/2008) JUNTADA - DA PET Nº 12703/2008

(11/04/2008) JUNTADA - DA PET Nº 12920/2008.

(11/04/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS VOLUMES 75 A 77

(09/04/2008) PETICAO - numero: 48467/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/04/2008 15:03:19

(09/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 466/2008; origem: 09/04/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 09/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/04/2008) PETICAO - 48467/2008, de 09/04/2008 - OFÍCIO Nº 651/2008-MDO, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 04/04/2008 - ENCAMINHA INTERROGATÓRIOS.

(09/04/2008) JUNTADA - DA PET Nº 48467/2008.

(08/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3497/2008; origem: 08/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/04/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(08/04/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM VOLUMES 74 A 76.

(07/04/2008) JUNTADA - DA PET Nº 45690/2008.

(04/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 435/2008; origem: 04/04/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 04/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/04/2008) PETICAO - numero: 45690/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/04/2008 19:04:51

(03/04/2008) PETICAO - 45690/2008, de 03/04/2008 - .

(02/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 791043/2008; origem: 02/04/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3229/2008; origem: 02/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/04/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(02/04/2008) DESPACHO - EM 1º/04/08, NA PETIÇÃO Nº 36776/2008: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(02/04/2008) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO Nº 36776/2008.

(02/04/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM VOLUMES 71 A 74.

(02/04/2008) JUNTADA - DA PET Nº 41701/2008.

(02/04/2008) JUNTADA - DA PET Nº 40328/2008.

(02/04/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM VOLUMES 53 A 63 E 71 A 75.

(27/03/2008) PETICAO - numero: 42066/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/02/2009 15:12:47

(27/03/2008) PETICAO - numero: 41701/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 27/03/2008 14:12:31

(27/03/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 54, divulgado em 26/03/2008. DESPACHO 7/3/08.

(27/03/2008) PETICAO - 41701/2008, de 27/03/2008 - OFÍCIO Nº 2473600, JUIZ FEDERAL DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA/PR, EM 17/3/2008, DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 2008.70.01.000446-5/DF COM 1 (HUM) VOLUME 8 (OITO) APENSOS.

(27/03/2008) PETICAO - 42066/2008, de 27/03/2008 - BRUNO DINIZ ANTONINI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER NÃO ATENDIMENTO DE PEDIDO.

(25/03/2008) PETICAO - numero: 40328/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:45

(25/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2764/2008; origem: 25/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/03/2008) VISTA A PGR - para fins de intimação, somente com os volumes 71 ao 74.

(25/03/2008) PETICAO - 40328/2008, de 25/03/2008 - FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO - PRESTAM INFORMAÇÕES.

(24/03/2008) PETICAO - numero: 38657/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/02/2009 18:43:37

(24/03/2008) PETICAO - 38657/2008, de 24/03/2008 - (VIA FAX) BRUNO DINIZ ANTONINI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E FAZ REQUERIMENTOS.

(18/03/2008) JUNTADA - DA PET Nº 37196/2008.

(17/03/2008) PETICAO - numero: 37196/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/03/2008 17:59:31

(17/03/2008) PETICAO - numero: 36776/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:09:30

(17/03/2008) PETICAO - 36776/2008, de 17/03/2008 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER DEVOLUÇÃO DE PASSAPORTE.

(17/03/2008) PETICAO - 37196/2008, de 17/03/2008 - OFÍCIO Nº OFI.44.000300-8/2008, JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM 3/3/2008 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM , JUNTAMENTE COM 3 (TRÊS) DVDS DE INTERROGATÓRIOS DE ACUSADOS.

(14/03/2008) PETICAO - numero: 36023/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/03/2008 17:15:15

(14/03/2008) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/03/2008 - ATA Nº 7/2008 - DJE nº 47, divulgado em 13/03/2008

(14/03/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 47, divulgado em 13/03/2008. DESPACHO DO DIA 07/03/2008.

(14/03/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 1057/R, ao Ministério dos Transportes, encaminhando cópia do despacho

(14/03/2008) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - INTIMADO O MPF DA QUESTÃO DE ORD. E DO MERITO

(14/03/2008) PETICAO - 36023/2008, de 14/03/2008 - OFÍCIO Nº 167/2008 - DVN, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, EM 30/01/2008 - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA.

(14/03/2008) JUNTADA - DA PET Nº 34899/2008.

(14/03/2008) JUNTADA - DA PET Nº 36023/2008.

(14/03/2008) DESPACHO - EM 07/03/08, REF. A PET Nº 189936/2007: ...DEFIRO O PEDIDO. COM EFEITO, É POSSÍVEL QUE ALGUM FATO APURADO NA INSTRUÇÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL SEJA DE INTERESSE DA DEFESA DOS REQUERENTES. À SECRETARIA PARA QUE PROVIDENCIE O CADASTRAMENTO DOS REQUERENTES, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE SENHA, PARA ACESSO AOS DADOS DISPONÍVEIS NA INTERNET, REFERENTES À PRESENTE AÇÃO PENAL. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(14/03/2008) JUNTADA - DA PET Nº 189936/2007.

(13/03/2008) PETICAO - numero: 34899/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/03/2008 16:08:29

(13/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 203/2008; origem: 13/03/2008, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 13/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/03/2008) PETICAO - 34899/2008, de 13/03/2008 - OFÍCIO Nº 2437190, VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ, EM 05/03/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM DEVIDAMENTE CUMPRIDA, CONTENDO 1 VOLUME, 8 APENSOS, 1 CD E 1 DVD.

(13/03/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 1057/R, ao Ministério dos Transportes, encaminhando cópia do despacho

(11/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2251/2008; origem: 11/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/03/2008, COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS

(11/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1/2008; origem: 11/03/2008, COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS; destino: 11/03/2008, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(11/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 181/2008; origem: 11/03/2008, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 11/03/2008, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(11/03/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 310/P.

(11/03/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 311/P.

(11/03/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 347/P.

(11/03/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 349/P.

(11/03/2008) JUNTADA - DA PET Nº 26809/2008.

(11/03/2008) JUNTADA - DA PET Nº 27508/2008.

(11/03/2008) JUNTADA - DA PET Nº 27509/2008.

(11/03/2008) DESPACHO - EM 07/03/08, REF. A PET Nº 30206/2008: ...CONSIDERANDO SER O PROCESSO EXCESSIVAMENTE VOLUMOSO, O QUE TORNA DIFICULTOSO O ATENDIMENTO DO PEDIDO EM QUESTÃO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS EM SECRETARIA, AO PETICIONÁRIO OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INDIQUE AS FOLHAS/DOCUMENTOS DOS AUTOS CUJAS CÓPIAS SÃO DE SEU INTERESSE . UMA VEZ INDICADOS, DEFIRO A REMESSA DAS CÓPIAS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

(11/03/2008) JUNTADA - DA PET N º 30206/2008.

(07/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 252/2008; origem: 07/03/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 07/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/03/2008) PETICAO - numero: 30206/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 07/03/2008 19:33:38

(06/03/2008) PETICAO - 30206/2008, de 06/03/2008 - OFÍCIO Nº 002/2008-CPAD/MT, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, EM 05/03/2008 - SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1057/R, AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO

(29/02/2008) PETICAO - numero: 27509/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 29/02/2008 18:20:31

(29/02/2008) PETICAO - numero: 27508/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 29/02/2008 18:38:03

(29/02/2008) PETICAO - 27509/2008, de 29/02/2008 - OFÍCIO Nº 431/08, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 29/2/2008 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 2007.34.00.040680-2, CONSTANTE DE 2 (DOIS) VOLUMES E 7 (SETE) APENSOS.

(29/02/2008) PETICAO - 27508/2008, de 29/02/2008 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(28/02/2008) PETICAO - numero: 26809/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 28/02/2008 19:19:14

(28/02/2008) PETICAO - 26809/2008, de 28/02/2008 - OFÍCIO Nº 2390402, JUIZ FEDERAK DA VARA CRIMINAL DE MARINGÁ, EM 19/02/2008 - INFORMA INTERROGATÓRIO DE RÉU.

(25/02/2008) PETICAO - numero: 24348/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:50

(25/02/2008) PETICAO - **24348/2008, de 25/02/2008 - MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - SOLICITA SENHA PARA ACESSO ON-LINE.

(22/02/2008) PETICAO - numero: 23392/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/06/2008 17:28:05

(22/02/2008) PETICAO - numero: 23143/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:50

(22/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1414/2008; origem: 22/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 22/02/2008, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(22/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 304/P.

(22/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 307/P.

(22/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 343/P.

(22/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 345/P.

(22/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 346/P.

(22/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 348/P.

(22/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 350/P.

(22/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 351/P.

(22/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 22816/2008.

(22/02/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM OS VOLUMES 64 A 71.

(22/02/2008) PETICAO - **23143/2008, de 22/02/2008 - MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - REQUER ACESSO ON-LINE AO ANDAMENTO DO PROCESSO.

(22/02/2008) PETICAO - 23392/2008, de 22/02/2008 - OFÍCIO Nº 373/08-DFIN/DCOR/DPF, DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, EM 22/02/2008 - SOLICITA COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO 3948/R, À DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, DIVISÃO DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, COMUNICANDO DECISÃO

(21/02/2008) PETICAO - numero: 22816/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 21/02/2008 19:35:56

(21/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 21974/2008.

(21/02/2008) PETICAO - 22816/2008, de 21/02/2008 - OFÍCIO Nº 360/08, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 21/2/08 - ENCAMINHA CÓPIAS DE INTERROGATÓRIOS, ACOMPANHADAS DO RESPECTIVO CD.

(20/02/2008) PETICAO - numero: 21974/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 20/02/2008 19:18:50

(20/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 93/P.

(20/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 136/P.

(20/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 177/P.

(20/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 179/P.

(20/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 303/P.

(20/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 305/P.

(20/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 306/P.

(20/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 309/P.

(20/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 1794/P.

(20/02/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 1797/P.

(20/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 14275/2008.

(20/02/2008) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 15241/2008

(20/02/2008) PETICAO - 21974/2008, de 20/02/2008 - OFÍCIO Nº 236/4V/08, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS - 4ª VARA/SJMG, EM 29 DE JANEIRO DE 2008 - INFORMA DATA E HORA REDESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS.

(20/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 16141/2008.

(20/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 16272/2008.

(20/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 16290/2008.

(20/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 16951/2008.

(20/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 18875/2008.

(20/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 20786/2008.

(19/02/2008) PETICAO - numero: 20786/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/02/2008 18:24:34

(19/02/2008) PETICAO - 20786/2008, de 19/02/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2390402, VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE INTERROGATÓRIO E INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.

(19/02/2008) CERTIDAO - Certifico e dou fé que a documentação apensada (Petição nº 113068/2007, certidão à fl. 14241), em cumprimento ao despacho de fls. 14139-14141, formaram os Apensos nºs 144 a 171, e não 143 a 172.

(15/02/2008) PETICAO - numero: 18875/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/02/2008 19:41:18

(15/02/2008) PETICAO - 18875/2008, de 15/02/2008 - OFÍCIO Nº 238 - SEPOD/17ª VARA - JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA CARTA ROGATÓRIA Nº 2007.33.00.021638-5, EXTRAIDA DA AÇÃO PENAL Nº 470.

(13/02/2008) PETICAO - numero: 16951/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/02/2008 18:15:36

(13/02/2008) PETICAO - 16951/2008, de 13/02/2008 - OFÍCIO Nº 1808635, JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS, EM 11/2/2008 - DEVOLVE CARTA ORDEM Nº 2007.72.00.013977-5/DF COM 9 (NOVE) APENSOS.

(12/02/2008) PETICAO - numero: 16141/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/02/2008 17:58:55

(12/02/2008) PETICAO - numero: 16272/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/02/2008 18:28:07

(12/02/2008) PETICAO - numero: 16290/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/02/2008 18:50:56

(12/02/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 11/02/2008 - DESPACHO 31/1/2008.

(12/02/2008) PETICAO - 16141/2008, de 12/02/2008 - JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - DEVOLVE CARTA DE ORDEM COM 8 APENSOS E 1 DVD - COM CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.

(12/02/2008) PETICAO - 16272/2008, de 12/02/2008 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(12/02/2008) PETICAO - 16290/2008, de 12/02/2008 - OFÍCIO Nº 2344269 DO JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA EM 30/01/2008 - COMUNICA QUE FOI REDESIGNADO DATA PARA AUDIÊNCIA DE INTERRROGATÓRIO. (CARTA DE ORDEM Nº 200870010004465/DF)

(11/02/2008) PETICAO - numero: 15241/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/02/2008 18:47:17

(11/02/2008) PETICAO - 15241/2008, de 11/02/2008 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.NO AG.REG.NA AÇÃO PENAL.

(08/02/2008) PETICAO - numero: 14268/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/02/2008 18:20:47

(08/02/2008) PETICAO - numero: 14275/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/02/2008 19:15:29

(08/02/2008) PETICAO - ***13997/2008, de 08/02/2008 - OFÍCIO Nº 13/2008 - SINQUE/DFIN/DCOR, 7/2/2008 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(08/02/2008) PETICAO - **14268/2008, de 08/02/2008 - AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - SOLICITA SENHA DE ACESSO.

(08/02/2008) PETICAO - 14275/2008, de 08/02/2008 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.NO AG.REG.NA AÇÃO PENAL.

(07/02/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - DESPACHO DE FLS. 14874 A 14876.

(06/02/2008) PETICAO - numero: 12920/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/04/2008 14:01:07

(06/02/2008) PETICAO - 12920/2008, de 06/02/2008 - JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(06/02/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 343/P, ao Juiz da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina da JF/PR, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001.

(06/02/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 344/P, a Juíza da 10ª Vara Federal de Brasília da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388

(06/02/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 345/P, ao Juiz da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminial de Maringá da Seção Judidiária do Paraná, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388

(06/02/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 346/P, a Juíza da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944 e 12388

(06/02/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 347/P, ao Juiz da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba da Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388

(06/02/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 348/P, a Juíza da Vara Federal Criminal de Florianópolis da Seção Judiciária de Santa Catarina, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388

(06/02/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 349/P, a Juíza da 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores de São Paulo da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 12001 e 12388

(06/02/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 350/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388

(06/02/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 351/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388

(06/02/2008) INTIMACAO DO MPF - do inteiro teor do despacho de fls. 14874 a 14876

(01/02/2008) PETICAO - numero: 12579/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/02/2008 17:32:53

(01/02/2008) PETICAO - numero: 12703/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/04/2008 14:01:07

(01/02/2008) PETICAO - numero: 12334/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/02/2008 17:20:01

(01/02/2008) PETICAO - numero: 12388/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/02/2008 15:33:38

(01/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 278/2008; origem: 01/02/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(01/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 726/2008; origem: 01/02/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 01/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/02/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 28/12/2007.

(01/02/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DECISÃO 17/1/2008.

(01/02/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 21/1/2008.

(01/02/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 28/1/2008.

(01/02/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 17/12/2007.

(01/02/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 18/12/2007.

(01/02/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 19/12/2007.

(01/02/2008) PETICAO - 12334/2008, de 01/02/2008 - OFÍCIO Nº 2322457, JUIZ SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ, 23/01/2008, PRESTA COMUNICADO.

(01/02/2008) PETICAO - 12388/2008, de 01/02/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2344269, VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 30/1/2008 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OS OFÍCIOS, EM 06/02/2008, NºS 349/P, A JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DE SÃO PAULO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 351/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 350/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 348/P, A JUÍZA DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, 347/P, AO JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 346/P, A JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 345/P, AO JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE MARINGÁ DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 344/P, A JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TODOS ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(01/02/2008) DESPACHO - EM 31/01/08, DA PRESIDÊNCIA: ...4. AS DATAS INFORMADAS NÃO COLIDEM COM OS DEMAIS INTERROGATÓRIOS JÁ MARCADOS E ATENDEM, ASSIM, AO QUE FOI DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM ENFRENTADA POR ESTA CORTE EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA QUANTO ÀS NOVAS DESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIA.

(01/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 11944/2008.

(01/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 12001/2008.

(01/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 12388/2008.

(01/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 12334/2008.

(01/02/2008) PETICAO - 12579/2008, de 01/02/2008 - OFÍCIO Nº 2328126, VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ, 25/1/2008 - COMUNICA QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NA CARTA DE ORDEM Nº 200870030001858.

(01/02/2008) JUNTADA - DA PET Nº 12579/2008.

(01/02/2008) PETICAO - 12703/2008, de 01/02/2008 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - ENCAMINHA ROL DE TESTEMUNHAS PARA INTIMAÇÃO.

(31/01/2008) PETICAO - numero: 12001/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/02/2008 15:10:54

(31/01/2008) PETICAO - numero: 11944/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/02/2008 15:10:54

(31/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 303/P, à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 9346/2008 e 9834/2008

(31/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 304/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008

(31/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 305/P, à Vara Criminal de Florianópolis - Seção Judiciária de Santa Catarina, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008

(31/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 306/P, à 2ª Vara Federal Criminal Especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem de Valores de São Paulo - Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008

(31/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 307/P, à 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008

(31/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 308/P, à 10ª Vara Federal de Brasília - Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008

(31/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 309/P, à Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Maringá - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 8975/2008

(31/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 310/P, ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Londrina/PR, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008

(31/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 311/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008

(31/01/2008) PETICAO - 12001/2008, de 31/01/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 236/4V/08, 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 29/1/2008 - INFORMA DATA EM QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA.EXPEDIDO OS OFÍCIOS, EM 06/02/2008, NºS 349/P, A JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DE SÃO PAULO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 351/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 350/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 347/P, AO JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 345/P, AO JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE MARINGÁ DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 344/P, A JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 348/P, A JUÍZA DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA E 343/P, AO JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM TODOS ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(31/01/2008) PETICAO - 11944/2008, de 31/01/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 167/2008 - DVN, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 30/1/2008 - INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (CARTA DE ORDEM Nº 200761810148324). EXPEDIDO OS OFÍCIOS, EM 06/02/2008, NºS 351/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 350/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 348/P, A JUÍZA DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, 347/P, AO JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 346/P, A JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 345/P, AO JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE MARINGÁ DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 344/P, A JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E 343/P, AO JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM TODOS ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(30/01/2008) PETICAO - numero: 11388/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:50

(30/01/2008) PETICAO - **11388/2008, de 30/01/2008 - RANGEL GONÇALVES MONTEIRO - SOLICITA SENHA DE ACESSO.

(29/01/2008) PETICAO - numero: 10983/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 29/01/2008 19:03:08

(29/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 241/2008; origem: 29/01/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 29/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(29/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 633/2008; origem: 29/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 29/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 485/2008; origem: 29/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/01/2008, PRESIDÊNCIA

(29/01/2008) PETICAO - 10983/2008, de 29/01/2008 - OFÍCIO Nº 2314045, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, EM 22 DE JANEIRO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA DE ORDEM Nº 2008.70.01.000446-5/DF.

(29/01/2008) DESPACHO - DA PRESIDÊNCIA, EM 28/01/07: ...CONSIDERANDO QUE DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS INÚMEROS DOCUMENTOS FORAM JUNTADOS AOS AUTOS E ANALISADOS POR ESTA PRESIDÊNCIA, DETERMINO À SECRETARIA JUDICIÁRIA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(29/01/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DECISÃO DE FLS. 14729-14734.

(29/01/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DECISÃO PROFERIDA EM 21/01/08.

(29/01/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO A JUÍZA DA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES DE LAVAGEM DE VALORES DE SÃO PAULO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

(29/01/2008) JUNTADA - FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.

(29/01/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 1795/P.

(29/01/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 92/P.

(29/01/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 94/P.

(29/01/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 95/P.

(29/01/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 96/P.

(29/01/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 97/P.

(29/01/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 137/P.

(29/01/2008) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 138/P.

(29/01/2008) JUNTADA - DA PET Nº 5230/2008.

(29/01/2008) JUNTADA - DA PET Nº 8891/2008.

(29/01/2008) JUNTADA - DA PET Nº 8941/2008.

(29/01/2008) JUNTADA - DA PET Nº 8975/2008.

(29/01/2008) JUNTADA - DA PET Nº 8993/2008.

(29/01/2008) JUNTADA - DA PET Nº 9346/2008.

(29/01/2008) JUNTADA - DA PET Nº 9834/2008.

(29/01/2008) JUNTADA - DA PET Nº 10983/2008.

(29/01/2008) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART. 13, VIII, DO RISTF. (SOMENTE OS VOLUMES 64 A 68)

(25/01/2008) PETICAO - numero: 9834/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 29/01/2008 14:56:28

(25/01/2008) PETICAO - 9834/2008, de 25/01/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO 2328126, VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ, EM 25/01/2008 - COMUNICA DECISÃO NA CARTA DE ORDEM 2008.70.03.000185-8/PR, REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 303, 304, 305, 306, 307, 308, 310, 311/P, EM 31/01/08, À SJ/MG, SJ/BA, SJ/SC, SJ/SP, SJ/PR, SJ/DF, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA/PR E SJ/RJ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(24/01/2008) PETICAO - numero: 9346/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 29/01/2008 14:56:28

(24/01/2008) PETICAO - 9346/2008, de 24/01/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2322457, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ, 23/01/2008, PRESTA COMUNICADO. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 303, 304, 305, 306, 307, 308, 310, 311/P, EM 31/01/08, À SJ/MG, SJ/BA, SJ/SC, SJ/SP, SJ/PR, SJ/DF, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA/PR E SJ/RJ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(23/01/2008) PETICAO - numero: 8975/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 29/01/2008 14:56:28

(23/01/2008) PETICAO - numero: 8993/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 29/01/2008 14:56:28

(23/01/2008) PETICAO - numero: 8891/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 29/01/2008 14:56:28

(23/01/2008) PETICAO - numero: 8941/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 29/01/2008 14:56:28

(23/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 352/2008; origem: 23/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/01/2008, PRESIDÊNCIA

(23/01/2008) PETICAO - 8891/2008, de 23/01/2008 - JOSE MOHAMED JANENE - INFORMA ENDEREÇOS.

(23/01/2008) REMESSA - DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA COM OS VOLUMES 64 A 68

(23/01/2008) PETICAO - 8941/2008, de 23/01/2008 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

(23/01/2008) INTIMACAO DO MPF - Do inteiro teor da decisão de folhas 14729/14734.

(23/01/2008) INTIMACAO DO MPF - Do inteiro teor da decisão proferida em em 21/1/2008.

(23/01/2008) PETICAO - 8975/2008, de 23/01/2008 - OFÍCIO Nº 136/4V/08, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª/MG, EM 16 DE JANEIRO DE 2008 - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310 E 311/P, EM 31/01/08, À SJ/BA, SJ/SC, SJ/SP, SJ/PR, SJ/DF, SJ/PR, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA/PR E SJ/RJ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(23/01/2008) PETICAO - 8993/2008, de 23/01/2008 - OFÍCIO Nº 138/4V/08, 16/1/2008 - INFORMA O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM PENAL Nº 200736361-3 À SJSP.

(22/01/2008) PETICAO - numero: 8408/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/01/2008 16:11:53

(22/01/2008) PETICAO - numero: 8409/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/01/2008 16:11:53

(22/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 175/2008; origem: 22/01/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 22/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(22/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 471/2008; origem: 22/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 22/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/01/2008) PETICAO - 8408/2008, de 22/01/2008 - (VIA FAX) PORTARIA PGR Nº 666, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM 26/12/2007 - INFORMA DESIGNAÇÃO DE PROCURADORES A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS DE INTERROGARTÓRIO NA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDCIÁRIA DE SÃO PAULO.

(22/01/2008) PETICAO - 8409/2008, de 22/01/2008 - (VIA FAX) PORTARIA PGR Nº 667, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM 26/12/2007 - INFORMA DESIGNAÇÃO DE PROCURADORES A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS DE INTERROGARTÓRIO NA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA-PR.

(22/01/2008) DESPACHO - DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 6720/2008:"JUNTE-SE."

(22/01/2008) DESPACHO - DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 6721/2008:"JUNTE-SE."

(22/01/2008) DESPACHO - DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 7159/2008:"JUNTE-SE."

(22/01/2008) DESPACHO - DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 7166/2008:"JUNTE-SE."

(22/01/2008) DESPACHO - DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 7374/2008:"JUNTE-SE."

(22/01/2008) DESPACHO - DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 8408/2008:"JUNTE-SE."

(22/01/2008) DESPACHO - DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 8409/2008:"JUNTE-SE."

(22/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 2954/2008

(22/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 6720/2008

(22/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 6721/2008

(22/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 7159/2008

(22/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 7166/2008

(22/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 7374/2008

(22/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 8408/2008

(22/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 8409/2008

(22/01/2008) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 21/01/2008.

(22/01/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 177/P, à Juíza Federal da Segunda Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem de Valores de São Paulo- Seção Judiciária de São Paulo.

(22/01/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 178/P, à Juíza Federal da 10ª Vara Federal de Brasília- Seção Judiciária do Distrito Federal.

(22/01/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 179/P, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba- Seção Judiciária do Paraná.

(21/01/2008) PETICAO - numero: 7374/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/01/2008 14:27:59

(21/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 141/2008; origem: 21/01/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 21/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 258/2008; origem: 21/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/01/2008, PRESIDÊNCIA

(21/01/2008) PETICAO - 7374/2008, de 21/01/2008 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBA SOLICITANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

(21/01/2008) JUNTADA - DA MSG Nº 30, EXPEDIDA À EXMA. SRA. JUIZA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL. COMUNICA DECISÃO.

(21/01/2008) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(21/01/2008) INDEFERIDO - "1. REFERENTE À PETIÇÃO STF 7374. [...] LOGO, SE A ACUSAÇÃO PODERÁ SE FAZER PRESENTE AOS DOIS ATOS, DE IGUAL SORTE AS DEFESAS LOGRARÃO DESLOCAR-SE PARA ACOMPANHAR OS INTERROGATÓRIOS, SE ASSIM O DESEJAREM. 2. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO. [...] 3. REFERENTE ÀS PETIÇÕES STF 6721 E 6720 (INFORMAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA). [...] POR ECONOMIA PROCESSUAL E CONSIDERANDO QUE O JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP REALIZARÁ OUTROS INTERROGATÓRIOS DE CO-RÉUS DESTA AÇÃO PENAL, BEM ASSIM CONSIDERANDO O FATO DE QUE A VARA REFERIDA É ESPECIALIZADA NO JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM DE DINHEIRO, DETERMINO QUE OS CO-RÉUS LUIZ CARLOS DA SILVA E LUIZ GUSHIKEN SEJAM INTERROGADOS POR ESSE JUÍZO. [....] CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA."

(18/01/2008) PETICAO - numero: 7166/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/01/2008 14:27:59

(18/01/2008) PETICAO - numero: 7159/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/01/2008 14:27:59

(18/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 406/2008; origem: 18/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 18/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 233/2008; origem: 18/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(18/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 407/2008; origem: 18/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 18/01/2008, PRESIDÊNCIA

(18/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 159/2008; origem: 18/01/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 18/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(18/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 427/2008; origem: 18/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 18/01/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(18/01/2008) PETICAO - 7159/2008, de 18/01/2008 - OFÍCIO Nº 2292979, JUIZ SUBSTITUTO DA 03A VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA, 14/01/2008, PRESTA INFORMAÇÕES.

(18/01/2008) PETICAO - 7166/2008, de 18/01/2008 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA E OUTRO - REQUER SEJAM INTERROGADOS PERANTE A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG.

(18/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 136/P, à Justiça Federal em Londrina/PR, encaminhando cópias.

(18/01/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 137/P, à Justiça Federal em São Paulo/SP.

(18/01/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 138/P, à Justiça Federal de Belo Horizonte/MG.

(17/01/2008) PETICAO - numero: 6721/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/01/2008 14:27:59

(17/01/2008) PETICAO - numero: 6720/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/01/2008 14:27:59

(17/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 135/2008; origem: 17/01/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 17/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(17/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 373/2008; origem: 17/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 17/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 215/2008; origem: 17/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(17/01/2008) PETICAO - 6720/2008, de 17/01/2008 - ASSESSORIA DE ANÁLISE E PESQUISA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, 08/01/2008, APRESENTA LEVANTAMENTO DAS PESQUISAS COLIGIDAS A RESPEITO DE LUIZ GUSHIKEN.

(17/01/2008) PETICAO - 6721/2008, de 17/01/2008 - ASSESSORIA DE ANÁLISE E PESQUISA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, 08/01/2008, APRESENTA LEVANTAMENTO DAS PESQUISAS COLIGIDAS A RESPEITO DE LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO).

(17/01/2008) DEFERIDO - "[...] DEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR O ENVIO DE CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 14.458-14.460 À 2ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO [...] 2. REFERENTE À PETIÇÃO N.º 3192/2008 [...] OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE/MG,[...] COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 14.537/14538 [...] REFERENTE AO OFÍCIO ORIUNDO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA [...] EVENTUAL DECISÃO SOBRE A NECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU DEVERÁ SER ANALISADA PELO EMINENTE MINISTRO RELATOR, APÓS A DATA JÁ AGENDADA (25.01.2008) [...] REFERENTE À PETIÇÃO N.º 3272/2008 [...] DESSE MODO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO FEDERAL DE LONDRINA QUE, POR DISTRIBUIÇÃO, HAJA RECEBIDO A CARTA DE ORDEM PARA INTERROGATÓRIO DE JOSÉ MOHAMED JANENE, INFORMANDO-LHE O ENDEREÇO NOITICIADO PELA DEFESA. 5. REFERENTE À PETIÇÃO 6175/2008 [...] MANTENHO A DECISÃO DO EMINENTE MINISTRO RELATOR DA AÇÃO PENAL [...]."

(16/01/2008) PETICAO - numero: 6174/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/01/2008 19:49:21

(16/01/2008) PETICAO - numero: 5801/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/01/2008 19:49:21

(16/01/2008) PETICAO - numero: 6075/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/01/2008 19:49:21

(16/01/2008) PETICAO - numero: 6175/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/01/2008 19:49:21

(16/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 128/2008; origem: 16/01/2008, PRESIDÊNCIA; destino: 16/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(16/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 363/2008; origem: 16/01/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 16/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 203/2008; origem: 16/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/01/2008, PRESIDÊNCIA

(16/01/2008) PETICAO - 5801/2008, de 16/01/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 136/4V/08, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA DE MINAS GERAIS, EM 16 DE JANEIRO DE 2008 - INFORMA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 200.38.00.036361-3.

(16/01/2008) PETICAO - 6075/2008, de 16/01/2008 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA E OUTRO - PRESTAM INFORMAÇÕES E REQUEREM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(16/01/2008) PETICAO - 6174/2008, de 16/01/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2292979, 3ª VARA CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA, EM 14 DE JANEIRO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA DE ORDEM Nº 2007.70.00.031802-1/DF.

(16/01/2008) PETICAO - 6175/2008, de 16/01/2008 - (VIA FAX) ANDERSON ADAUTO PEREIRA E OUTRO - REQUEREM QUE O INTERROGATÓRIO SEJA REALIZADO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG.

(16/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 205275/2007

(16/01/2008) JUNTADA - DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 7959/R

(16/01/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 7959/R

(16/01/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 1653/P

(16/01/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 1789/P

(16/01/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 1790/P

(16/01/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 1791/P

(16/01/2008) JUNTADA DE AR - DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 1792/P

(16/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 3272/2008

(16/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 4119/2008

(16/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 5801/2008

(16/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 6075/2008

(16/01/2008) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER CONSTAR COMO ADVOGADO DOS RÉUS ANDERSON ADAUTO PEREIRA E JOSE LUIZ ALVES, O DR. ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO E OUTROS

(16/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 6174/2008

(16/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 6175/2008

(16/01/2008) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART. 13 VIII DO RISTF

(15/01/2008) PETICAO - numero: 5230/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/01/2008 16:09:36

(15/01/2008) PETICAO - numero: 5231/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/01/2008 16:09:36

(15/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 176/2008; origem: 15/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/01/2008, PRESIDÊNCIA

(15/01/2008) PETICAO - 5231/2008, de 15/01/2008 - OFÍCIO Nº OFI.0044.000001-4/2008, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL, EM 07 DE JANEIRO DE 2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1.653/P, PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS.

(15/01/2008) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 91/P

(15/01/2008) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 92/P

(15/01/2008) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 93/P

(15/01/2008) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 94/P

(15/01/2008) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 95/P

(15/01/2008) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 96/P

(15/01/2008) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 97/P

(15/01/2008) PETICAO - 5230/2008, de 15/01/2008 - OFÍCIO Nº 58/2008, JUIZ DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL, EM 11 DE JANEIRO DE 2008 - ENCAMINHA ORIGINAIS DE DEFESAS PRÉVIAS DOS ACUSADOS.

(15/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 5231/2008

(15/01/2008) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - (ARTIGO 13, VIII, DO RISTF) SOMENTE OS VOLUMES 64-67

(14/01/2008) PETICAO - numero: 4773/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/01/2008 17:02:03

(14/01/2008) PETICAO - numero: 4794/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/01/2008 17:29:22

(14/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 782664/2008; origem: 14/01/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/01/2008) INTIMACAO DO MPF - Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/12/2007.

(14/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 91/P, à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008

(14/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 92/P, à Vara Federal Criminal de Florianópolis - Seção Judiciária de Santa Catarina, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008

(14/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 93/P, à 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008

(14/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 94/P, à 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008

(14/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 95/P, à 4ª Vara de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008

(14/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 96/P, à 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008

(14/01/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 97/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado da Bahia, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008

(14/01/2008) PETICAO - 4773/2008, de 14/01/2008 - OFÍCIO Nº 3649-PGR-AF, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM 11/1/2008, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 14447/14448 - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(14/01/2008) PETICAO - 4794/2008, de 14/01/2008 - OFÍCIO Nº 3648-PGR-AP/MPF, EM 11/01/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PRESTA INFORMAÇÃO.

(14/01/2008) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÕES NºS 4773/2008 E 4794/2008

(14/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7608/R

(14/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7609/R

(14/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7610/R

(14/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE À INTIMAÇÃO DA SRA. ADVOGADA FLÁVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA

(14/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1655/P

(14/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1656/P

(14/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1657/P

(14/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1658/P

(14/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1660/P

(14/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1654/P

(14/01/2008) JUNTADA - DA MSG Nº 4985/2007

(14/01/2008) JUNTADA - DA MSG Nº 4986/2007

(14/01/2008) JUNTADA - DA MSG Nº 4987/2007

(14/01/2008) JUNTADA - DA MSG Nº 4989/2007

(14/01/2008) JUNTADA - DA MSG Nº 4990/2007

(14/01/2008) JUNTADA - DA MSG Nº 4991/2007

(14/01/2008) JUNTADA - DA MSG Nº 4992/2007

(14/01/2008) JUNTADA - DA MSG Nº 4993/2007

(14/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1796/P

(14/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 208292/2007

(14/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 1068/2008

(14/01/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 200476/2007

(14/01/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO - REFERENTE ÀS PETIÇÕES NºS 200512/2007 E 205033/2007

(14/01/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 206986/2007

(14/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 1578/2008

(14/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 3005/2008

(14/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 3192/2008

(14/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 3662/2008

(14/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 3747/2008

(14/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 3839/2008

(14/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 4262/2008

(11/01/2008) PETICAO - numero: 4119/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/01/2008 19:49:21

(11/01/2008) PETICAO - numero: 4262/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/01/2008 16:54:17

(11/01/2008) PETICAO - 4119/2008, de 11/01/2008 - (VIA FAX) ANDERSON ADAUTO PEREIRA E OUTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES.

(11/01/2008) PETICAO - 4262/2008, de 11/01/2008 - OFÍCIO Nº 2280096, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA, EM 08/01/2008 - ENCAMINHA CÓPIA DE CERTIDÃO.

(10/01/2008) PETICAO - numero: 3747/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/01/2008 16:42:30

(10/01/2008) PETICAO - numero: 3839/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/01/2008 18:20:12

(10/01/2008) PETICAO - numero: 3662/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/01/2008 15:21:33

(10/01/2008) PETICAO - 3662/2008, de 10/01/2008 - 13ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO - DEVOLVE CARTA DE ORDEM DEVIDAMENTE CUMPRIDA, COM ANEXOS E DVD COM TODO PROCESSO DIGITALIZADO.

(10/01/2008) PETICAO - 3747/2008, de 10/01/2008 - AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(10/01/2008) PETICAO - 3839/2008, de 10/01/2008 - (FAX) OFÍCIO Nº 2280096, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA, EM 8/1/08 - ENCAMINHA CÓPIA DE CERTIDÃO.

(09/01/2008) PETICAO - numero: 3192/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/01/2008 15:52:10

(09/01/2008) PETICAO - numero: 3272/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/01/2008 19:49:21

(09/01/2008) PETICAO - 3192/2008, de 09/01/2008 - (VIA FAX) AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(09/01/2008) PETICAO - 3272/2008, de 09/01/2008 - (VIA FAX) JOSE MOHAMED JANENE - INFORMA ENDEREÇO RESIDENCIAL E PROFISSIONAL.

(08/01/2008) PETICAO - numero: 3005/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/01/2008 17:56:10

(08/01/2008) PETICAO - numero: 3027/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:48

(08/01/2008) PETICAO - numero: 2954/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/01/2008 12:44:11

(08/01/2008) PETICAO - 2954/2008, de 08/01/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº OFI.000001-4/2008 - SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1653/P, PRESTA INFORMAÇÕES.

(08/01/2008) PETICAO - 3005/2008, de 08/01/2008 - OFÍCIO SEAPA/DIREF Nº 424/2007, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, SALVADOR, 4/12/2007 - PRESTA INFORMAÇÃO.

(08/01/2008) PETICAO - 3027/2008, de 08/01/2008 - PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA - REQUER O SEU CADASTRAMENTO E SENHA PARA QUE POSSA TER ACESSO AOS TERMOS DO PROCESSO.

(04/01/2008) PETICAO - numero: 1578/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/01/2008 17:16:06

(04/01/2008) PETICAO - 1578/2008, de 04/01/2008 - OFÍCIO Nº RJ-OFI-2007/11554-JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,18/12/2007 - ENCAMINHA RESULTADO DE PESQUISA.

(03/01/2008) PETICAO - numero: 1068/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/01/2008 18:14:43

(03/01/2008) PETICAO - 1068/2008, de 03/01/2008 - OFI. 0013.005019-1/2007, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 13ªVARA/PE, EM 17/12/07 - ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO.

(03/01/2008) INTIMACAO DO MPF - do inteiro teor do despacho - referente à Petição CPIN/STF nº 200476/2007 - exarado pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Relator, em 17 de dezembro de 2007

(03/01/2008) INTIMACAO DO MPF - do inteiro teor do despacho - referente à Petição CPIN/STF nº 200512/2007 e 205033/2007 - exarado pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Relator, em 17 de dezembro de 2007

(03/01/2008) INTIMACAO DO MPF - do inteiro teor do despacho - referente à Petição CPIN/STF nº 206986/2007 - exarado pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Relator, em 19 de dezembro de 2007

(28/12/2007) PETICAO - numero: 208292/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 28/12/2007 18:29:28

(28/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4127/2007; origem: 28/12/2007, PRESIDÊNCIA; destino: 28/12/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(28/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8603/2007; origem: 28/12/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 28/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 15414/2007; origem: 28/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/12/2007) PETICAO - 208292/2007, de 28/12/2007 - SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(28/12/2007) DESPACHO - DA MINISTRA PRESIDENTE, REF. A PET Nº 208231/2007: ...3. INTIME-SE O SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DO QUE CONTIDO NA PRESENTE PETIÇÃO. PUBLIQUE-SE.

(28/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 208231/2007.

(28/12/2007) VISTA A PGR - SOMENTE COM VOLUMES 64, 65 E 66.

(27/12/2007) PETICAO - numero: 208231/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 28/12/2007 17:07:17

(27/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 15389/2007; origem: 27/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/12/2007, PRESIDÊNCIA

(27/12/2007) REMESSA - REMESSA DO MI'S (3) DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(27/12/2007) PETICAO - 208231/2007, de 27/12/2007 - (VIA FAX) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER QUE SEJA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NA PESSOA DO PROCURADOR-GERAL DE REPÚBLICA, INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A SEGUINTE CONTRAPROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

(27/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 207614/2007.

(27/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 207819/2007.

(27/12/2007) JUNTADA - MSG Nº 4930.

(27/12/2007) JUNTADA - MSG Nº 4988.

(24/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 1789/P, à Justiça Federal de Santa Catarina, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2007 nºs 200814 e 207819.

(24/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 1790/P, à Justiça Federal de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF/2007 nº 200814.

(24/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 1792/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal de Pernambuco, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2007 nºs 200874 e 207819.

(24/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 1793/P, à Diretora do Foro da Justiça Federal no Distrito Federal, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2007 nºs 200874 e 207819.

(24/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 1794/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal na Bahia, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2007 nºs 200814 e 207819.

(24/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 1795/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2007 nºs 200814 e 207819.

(24/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 1796/P, à Diretora do Foro da Justiça Federal em São Paulo, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2007 nºs 200814 e 207819.

(24/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 1797/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná, encaminhando cópia da petição CPIN/STF/2007 nº 207819.

(20/12/2007) PETICAO - numero: 207819/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 20/12/2007 18:56:47

(20/12/2007) PETICAO - numero: 207614/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 20/12/2007 13:28:56

(20/12/2007) PETICAO - 207614/2007, de 20/12/2007 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2679/2007, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM 19/12/2007 - INFORMA ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DE AUTOS.

(20/12/2007) PETICAO - 207819/2007, de 20/12/2007 - OFÍCIO Nº 4686/4V/07-JUSTIÇA FEDERLA DE 1ª INSTÂNCIA,13/12/2007 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1789/P, EM 24/12/2007, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM SANTA CATARINA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1792/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1793/P, EM 24/12/2007, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1794/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NA BAHIA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1795/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1796/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1797/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.

(19/12/2007) PETICAO - numero: 206986/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/12/2007 19:35:45

(19/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2921/2007; origem: 19/12/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 19/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/12/2007) DESPACHO - EM 18/12/07, REFERENTE À PETIÇÃO 205275/07 - "(...) OFICIE-SE AO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA INFORMANDO QUE, APÓS O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM EM RELAÇÃO AO RÉU EMERSON ELOY PALMIERI, A CARTA DE ORDEM DEVE SER ENCAMINHADA EM CARÁTER ITINERANTE, A CADA UM DOS REFERIDOS JUÍZOS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(19/12/2007) PUBLICACAO DJE - DESPACHO 7/12/2007.

(19/12/2007) PETICAO - 206986/2007, de 19/12/2007 - OFÍCIO Nº 3210/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA, 18/12/2007, ENCAMINHA PETIÇÃO PELA DEFESA DE ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO.

(19/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7383/R.

(19/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7384/R.

(19/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7386/R.

(19/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7387/R.

(19/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 200814/2007.

(19/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 200476/2007.

(19/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 200512/2007.

(19/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 205033/2007.

(19/12/2007) DESPACHO - NA PET Nº 202803/2007: JUNTE-SE.

(19/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 202803/2007.

(19/12/2007) DESPACHO - EM 17/12/07: JUNTEM-SE AOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DOS RESPECTIVOS ACÓRDÃOS, CÓPIAS DOS RELATÓRIOS E VOTOS PROFERIDOS NA QUESTÃO DE ORDEM E NOS AGRAVOS REGIMENTAIS QUE LEVEI A JULGAMENTO NO PLENÁRIO DA CARTO, EM 06.12.2007.

(19/12/2007) DESPACHO - EM 17/12/07, REF. A PET Nº 203752/2007: ...RESSALTO QUE NÃO HÁ, ATÉ ESTE MOMENTO, COINCIDÊNCIA ENTRE DATAS DE INTERROGATÓRIOS MARCADAS PARA UNIDADES DA FEDERAÇÃO DIVERSAS, RAZÃO POR QUE NÃO DETERMINEI QUE FOSSEM REMARCADAS. QUANTO AO PEDIDO DE FORNECIMENTO DE SENHA DE ACESSO, INFORMO QUE ESTA PODE SER OBTIDA DIRETAMENTE JUNTO À SECRETARIA JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL. DO EXPOSTO, DETERMINO A JUNTADA AOS AUTOS DA PETIÇÃO EM REFERÊNCIA. PUBLIQUE-SE.

(19/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 203752/2007.

(19/12/2007) DESPACHO - REF. A PET Nº 205151/2007: ...DO EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS "B" E "C" DA PETIÇÃO EM REFERÊNCIA E JULGO PREJUDICADO O CONTIDO NO ITEM "A", POR JÁ TER SIDO ATENDIDO. JUNTEM-SE A PETIÇÃO EM REFERÊNCIA E A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA COORDENADORA DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO. PUBLIQUE-SE.

(19/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 204484/2007.

(19/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 205141/2007.

(19/12/2007) JUNTADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 19/12/07, DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO.

(19/12/2007) DESPACHO - REF. ÀS PETIÇÕES NºS 206568 E 206213/2007: ...JUNTEM-SE OS OFÍCIOS EM REFERÊNCIA E OS DOCUMENTOS QUE OS ACOMPANHAM. PUBLIQUE-SE.

(19/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 206213/2007.

(19/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 206568/2007.

(19/12/2007) JUNTADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 17/12/07, CÓPIA DO RELATÓRIO E ACÓRDÃO.

(19/12/2007) DESPACHO - REF. A PET Nº 206986/2007: ...QUANTO AOS INTERROGATÓRIOS QUE AINDA NÃO FORAM REALIZADOS, AUTORIZO ÀS DEFESAS DOS CÓ-RÉUS A RETIRADA DE CÓPIAS DOS RESPECTIVOS TERMOS, NA FORMA A SER DEFINIDA PELOS JUÍZOS ENCARREGADOS PELO CUMPRIMENTO DAS CARTAS DE ORDEM. COMUNIQUE-SE, VIA FAX, AOS JUÍZOS DEPRECADOS. CUMPRA-SE, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE.

(19/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 206986/2007.

(19/12/2007) DESPACHO - NA PET Nº 206527/2007: JUNTE-SE.

(19/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 206527/2007.

(18/12/2007) PETICAO - numero: 205776/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/08/2008 16:35:42

(18/12/2007) PETICAO - numero: 206527/2007; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:21

(18/12/2007) PETICAO - numero: 206568/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/12/2007 11:43:13

(18/12/2007) PETICAO - numero: 206213/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/12/2007 11:43:13

(18/12/2007) PETICAO - 205776/2007, de 18/12/2007 - OFÍCIO Nº 4270/2007-DPER/INC, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, EM 10/12/2007, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7380/R - ENCAMINHA MÍDICA DE CD.

(18/12/2007) PETICAO - 206213/2007, de 18/12/2007 - OFÍCIO Nº 3196/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA, EM 17/12/07 - ENCAMINHA CÓPIA DOS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS.

(18/12/2007) DESPACHO - EM 17/12/07, REF. A PET Nº 200476/2007: ...DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM [...]. COMUNIQUE-SE O TEOR DO PRESENTE DESPACHO AO JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE.

(18/12/2007) DESPACHO - EM 17/12/07, REF. A PET Nº 200512 E 205033/2007: ...CONSTA, TAMBÉM, DA PETIÇÃO Nº 205033 A INFORMAÇÃO DE QUE OS ACUSADOS LUIZ GUSHIKEN E LUIZ CARLOS DA SILVA NÃO FORAM CITADOS, POIS, CONFORME CERTIDÃO, ELES NÃO RESIDEM NOS ENDEREÇOS INDICADOS. DO EXPOSTO, INTIME-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS PARA A CITAÇÃO DOS ACUSADOS LUIZ GUSHIKEN E LUIZ CARLOS DA SILVA. JUNTEM-SE AOS AUTOS OS OFÍCIOS EM REFERÊNCIA. PUBLIQUE-SE.

(18/12/2007) PETICAO - 206527/2007, de 18/12/2007 - OFÍCIO Nº 2241524/3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA, EM 06/12/2007 - SOLICITA INFORMAÇÕES.

(18/12/2007) PETICAO - 206568/2007, de 18/12/2007 - OFÍCIO Nº 3210/07, JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 18/12/2007 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(17/12/2007) PETICAO - numero: 205141/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/12/2007 13:33:38

(17/12/2007) PETICAO - numero: 205275/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/01/2008 18:02:19

(17/12/2007) PETICAO - numero: 204484/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/12/2007 13:33:38

(17/12/2007) PETICAO - numero: 205033/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/12/2007 18:04:51

(17/12/2007) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 55, de 06/12/2007 -

(17/12/2007) PETICAO - 204484/2007, de 17/12/2007 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.NA AÇÃO PENAL.

(17/12/2007) PETICAO - 205033/2007, de 17/12/2007 - OFÍCIO Nº 3184/07, JUÍZA FEDERAL DA 10º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 17/12/2007 - ENCAMINHA CÓPIA DE MANDADOS DE CITAÇÃO.

(17/12/2007) PETICAO - 205141/2007, de 17/12/2007 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.NA AÇÃO PENAL.

(17/12/2007) PETICAO - 205275/2007, de 17/12/2007 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 2241524 - 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL NAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DE LONDRINA - SOLICITA INFORMAÇÕES.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7959/R, EM 19/12/2007, À 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E CRIMINAL DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, PRESTANDO INFORMAÇÕES.

(14/12/2007) PETICAO - numero: 203752/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/12/2007 13:33:44

(14/12/2007) PETICAO - 203752/2007, de 14/12/2007 - JOÃO MAGNO DE MOURA - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO E QUE LHE SEJA FORNECIDO SENHA PARA ACESSO AO PROCESSO DIGITALIZADO.

(13/12/2007) PETICAO - numero: 202803/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/12/2007 11:43:13

(13/12/2007) PETICAO - numero: 203183/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/12/2007 18:20:24

(13/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 696/2007; origem: 13/12/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 13/12/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(13/12/2007) PUBLICACAO DJE - DESPACHO 7/12/2007

(13/12/2007) PETICAO - 202803/2007, de 13/12/2007 - ENIVALDO QUADRADO E OUTRO - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE PETIÇÃO ENVIADA, VIA FAX, DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO.

(13/12/2007) PETICAO - 203183/2007, de 13/12/2007 - OFÍCIO Nº 1704338, VARA FEDERAL CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS, 27/11/2007 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE ATO ORDENADO.

(13/12/2007) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - DESPACHO EXARADO EM 30/11/07, REF. PETIÇÃO Nº 188002/2007

(13/12/2007) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - DESPACHO EXARADO EM 30/11/07, REF. A PET Nº 188003/2007.

(13/12/2007) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 14139-14141, APENSEI A ESTES AUTOS A PETIÇÃO Nº 113068/2007, FORMANDO OS APENSOS 143 A 172.

(13/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 203183/2007.

(12/12/2007) INTIMACAO DO MPF - do despacho publicado no DJ de 11/12/2007 - Ref. à Petição/STF nº 188002/2007.

(12/12/2007) INTIMACAO DO MPF - do despacho publicado no DJ de 11/12/2007 - Ref. à Petição/STF nº 188003/2007.

(11/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8168/2007; origem: 11/12/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 11/12/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(11/12/2007) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 1653/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e solicita informações.

(11/12/2007) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 1654/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, e solicita informações.

(11/12/2007) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 1655/P, à Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, e solicita informações.

(11/12/2007) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 1656/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, e solicita informações.

(11/12/2007) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 1657/P, à Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina, e solicita informações.

(11/12/2007) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 1658/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, e solicita informações.

(11/12/2007) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 1659/P, à Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e solicita informações.

(11/12/2007) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 1660/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia, e solicita informações.

(11/12/2007) PUBLICACAO DJE - DESPACHO 30/11/2007.

(11/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7008/R.

(11/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7010/R.

(11/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7381/R.

(11/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7382/R.

(11/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7388/R.

(11/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7418/R.

(11/12/2007) DESPACHO - REF. ÀS PETIÇÕES NºS 113068 E 197257/2007, EM 07/12/07: ...DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, NA FORMA REQUERIDA, INTIMANDO-SE AS PARTES. [...] CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(11/12/2007) JUNTADA - DAS PET Nº 198472/2007 E 197257/2007.

(11/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 191332/2007.

(11/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 193987/2007.

(11/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 197384/2007.

(11/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 199063/2007.

(11/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 200748/2007.

(10/12/2007) PETICAO - numero: 200814/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/12/2007 18:04:51

(10/12/2007) PETICAO - numero: 200748/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/12/2007 19:32:54

(10/12/2007) PETICAO - numero: 200476/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/12/2007 18:04:51

(10/12/2007) PETICAO - numero: 200512/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/12/2007 18:04:51

(10/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3935/2007; origem: 10/12/2007, PRESIDÊNCIA; destino: 10/12/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(10/12/2007) PETICAO - 200476/2007, de 10/12/2007 - ODÍCIO Nº OFI.0044.001595-2/2007/7ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ, 26/11/2007 - JUIZ FEDERAL TITULAR SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM Nº 200751018127816, POR MAIS 25 DIAS.

(10/12/2007) PETICAO - 200512/2007, de 10/12/2007 - OFÍCIO Nº 3124/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA, 10/12/2007, PRESTA COMUNICADO.

(10/12/2007) DESPACHO - REF. À PETIÇÃO Nº 191332/2007: JUNTE-SE

(10/12/2007) DESPACHO - REF. À PETIÇÃO Nº 193987/2007: JUNTE-SE

(10/12/2007) DESPACHO - REF. À PETIÇÃO Nº 197384/2007: JUNTE-SE

(10/12/2007) DESPACHO - REF. À PETIÇÃO Nº 199063/2007: JUNTE-SE

(10/12/2007) DESPACHO - DE 7/12/2007 - REF. ÀS PETIÇÕES NºS 126680/2007 E 186494/2007 (...) JUNTE-SE AS PETIÇÕES EM REF. AOS AUTOS DO INQ 2474, CONFORME REQUERIDO PELO PGR, LACRANDO-SE TAIS DOCUMENTOS, EM FACE DO SEU CONTEÚDO SIGILOSO. CUMPRA-SE

(10/12/2007) PETICAO - 200748/2007, de 10/12/2007 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO.

(10/12/2007) PETICAO - 200814/2007, de 10/12/2007 - OFÍCIO Nº 2222221/3ª VF CRIMINAL E JEF CRIMUNAL DE CURITIBA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM, 30/11/2007 - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PRESTA INFORMAÇÃO SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 200770000318021. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1789/P, EM 24/12/2007, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM SANTA CATARINA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1790/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1792/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1793/P, EM 24/12/2007, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1794/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NA BAHIA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1795/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1796/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1797/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.

(07/12/2007) PETICAO - numero: 199063/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/12/2007 13:50:46

(07/12/2007) PETICAO - numero: 198790/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 07/12/2007 19:03:21

(07/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2803/2007; origem: 07/12/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 07/12/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(07/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8546/2007; origem: 07/12/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/12/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(07/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2815/2007; origem: 07/12/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 07/12/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(07/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8567/2007; origem: 07/12/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/12/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(07/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8133/2007; origem: 07/12/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 10/12/2007, PRESIDÊNCIA

(07/12/2007) PETICAO - 198790/2007, de 07/12/2007 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JOÃO MAGNO DE MOURA - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(07/12/2007) JUNTADA - das certidões referentes ao julgamento da questão de ordem e do agravo regimental na sessão plenária de 06/12/2007

(07/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 7608/R, ao Chefe da Procuradoria da República no Estado da Bahia, encaminhando a petição CPIN/STF nº 46999/2007.

(07/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 7609/R, à Nadja Machado Botelho - Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, encaminhando cópia do Relatório de Informação.

(07/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 7610/R, ao José Nilso de Lírio - Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, encaminhando o Relatório de Informação.

(07/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 7611/R, à Procuradoria da República no Distrito Federal, encaminhando o Relatório de Informação e seu anexo 01.

(07/12/2007) PETICAO - 199063/2007, de 07/12/2007 - OFÍCIO Nº 3113/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 6/12/2007 - ENCAMINHA CÓPIA DE MANDADOS DE CITAÇÃO RECEBIDOS.

(07/12/2007) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - à Flávia Almeida Forti da Fonseca, em Uberlândia/MG

(07/12/2007) DESPACHO - REF. A PETIÇÃO Nº 198472/2007: ...À SECRETARIA, PARA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DOS AUTOS DISPONÍVEIS VIA INTERNET, CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(06/12/2007) PETICAO - numero: 198104/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 12:32:00

(06/12/2007) PETICAO - numero: 198472/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 07/12/2007 18:39:39

(06/12/2007) PETICAO - numero: 198105/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 12:32:00

(06/12/2007) PETICAO - numero: 198106/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 12:32:00

(06/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2783/2007; origem: 06/12/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 06/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14499/2007; origem: 06/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/12/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(06/12/2007) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 06/12/2007 11:32:10

(06/12/2007) PETICAO - 198104/2007, de 06/12/2007 - OFÍCIO Nº 1704338, VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, 27/11/2007 - INFORMA DATA EM QUE FOI DESIGNADO ATO ORDENADO EM CARTA DE ORDEM DE Nº 200772000139775.

(06/12/2007) PETICAO - 198105/2007, de 06/12/2007 - OFÍCIO 0013.004864-7/2007, 13ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO, RECIFE, 5/12/2007 - PRESTA INFORMAÇÃO REFERENTE A REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DE PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO.

(06/12/2007) PETICAO - 198106/2007, de 06/12/2007 - OFÍCIO Nº 2556/JF/2007/AGR, SEGUNDA FEDERAL CRIMINAL, SÃO PAULO, 5/12/2007 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES REFERENTES A DATA DE AUDIÊNCIAS DE INTERROGATÓRIOS.

(06/12/2007) DESPACHO - REFERENTES ÀS PETIÇÕES NºS 192931/2007, 193098/2007, 193110/2007, 197253/2007, 197254/2007 E 197255/2007: JUNTE-SE

(06/12/2007) DESPACHO - REF. À PETIÇÃO Nº 193833/2007: JUNTE-SE

(06/12/2007) DESPACHO - REF. À PETIÇÃO Nº 193989/2007: JUNTE-SE

(06/12/2007) DESPACHO - REF. À PETIÇÃO Nº 196646/2007: JUNTE-SE

(06/12/2007) DESPACHO - REF. À PETIÇÃO Nº 196951/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 192931/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 193098/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 193110/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 197253/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 197254/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 197255/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 193833/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 196646/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 196951/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 198104/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 198105/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 198106/2007

(06/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 193989/2007

(06/12/2007) CONCLUSOS AO A RELATOR A - VOLUMES 64 E 65

(06/12/2007) PETICAO - 198472/2007, de 06/12/2007 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER O INTEGRAL ATENDIMENTO À DECISÃO E A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR.

(06/12/2007) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: Resolvendo questão de ordem, o Tribunal, à unanimidade, indeferiu os pedidos formulados, no sentido de que os interrogatórios sejam realizados pelo próprio Relator, prejudicados os demais pedidos, nos termos do voto de Sua Excelência. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.12.2007.

(06/12/2007) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE - Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu em parte do recurso de agravo e, na parte conhecida, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, vencido parcialmente o Senhor Ministro Marco Aurélio, que exigia a intimação de todos os defensores em todos os juízos deprecados. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.12.2007.

(05/12/2007) PETICAO - numero: 197699/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/12/2007 16:41:54

(05/12/2007) PETICAO - numero: 197384/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/12/2007 13:50:46

(05/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14433/2007; origem: 05/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/12/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(05/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2775/2007; origem: 05/12/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; destino: 05/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14482/2007; origem: 05/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/12/2007, GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

(05/12/2007) PETICAO - 197384/2007, de 05/12/2007 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER INTEGRAL ATENDIMENTO DE DECISÃO, REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE AUTOS E REQUER A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR NO AGRAVO REGIMENTAL.

(05/12/2007) MANIFESTACAO DA PGR - EM 03/12/07, PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO E SUGERINDO ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.

(05/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7003/R.

(05/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7004/R.

(05/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7005/R.

(05/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7007/R.

(05/12/2007) JUNTADA DE AR - REF. AO OFÍCIO Nº 7009/R.

(05/12/2007) JUNTADA - MENSAGEM Nº 4558, À JUÍZA DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO. COMUNICA DESPACHO 28/11/2007

(05/12/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7380/R.

(05/12/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7381/R.

(05/12/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7382/R.

(05/12/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7383/R.

(05/12/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7384/R.

(05/12/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7385/R.

(05/12/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7386/R.

(05/12/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7387/R

(05/12/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7388/R.

(05/12/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7389/R.

(05/12/2007) DESPACHO - EM 30/11/07: ...DEFIRO A REMESSA DOS DOCUMENTOS ACIMA REFERIDOS, NA FORMA REQUERIDA PELO PGR. PUBLIQUE-SE.

(05/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 188002/2007.

(05/12/2007) DESPACHO - EM 30/11/07, REF. AS PETIÇÕES NºS 150722, 63425, 126681, 41312, 55980 E 41305/2007: ...JUNTE-SE A PETIÇÃO Nº 150722/2007 À PRESENTE AÇÃO PENAL. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

(05/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 150722/2007.

(05/12/2007) DESPACHO - EM 04/12/07, NA PET Nº 190204/2007: JUNTE-SE.

(05/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 190204/2007.

(05/12/2007) DESPACHO - EM 04/12/07, NA PET Nº 193111/2007: JUNTE-SE. DEFIRO.

(05/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 193111/2007.

(05/12/2007) DESPACHO - EM 04/12/07, NA PET Nº 193988/2007: JUNTE-SE.

(05/12/2007) JUNTADA - DA PET Nº 193988/2007.

(05/12/2007) DESPACHO - EM 04/12/07, NA PET Nº 194816/2007: JUNTE-SE.

(05/12/2007) JUNTADA - DA PET Nª 194816/2007.

(05/12/2007) PETICAO - DIGO, PETIÇÕES AVULSAS NºS: 192931, 193098, 193110, 197253, 197254 E 197255/2007. AO MINISTRO RELATOR.

(05/12/2007) PETICAO - DIGO, PETIÇÕES AVULSAS NºS 113068 E 197257/2007. AO MINISTRO RELATOR. (COM 22 VOLUMES)

(05/12/2007) DESPACHO - DE 30/11/2007 - REF. À PETIÇÃO Nº 188003/2007 (...) DEFIRO O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕE.. FICAM EXCLUÍDAS DO COMPARTILHAMENTO EVENTUAIS INFORMAÇÕES OBTIDAS MEDIANTE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PUBLIQUE-SE.

(05/12/2007) DESPACHO - DE 4/12/2007 - REF. À PETIÇÃO Nº 177205/2007 (...) TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NÃO ATUA COMO ADVOGADA DE QUALQUER DAS PARTES QUE FIGURAM NA AÇÃO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE.

(05/12/2007) PETICAO - 197699/2007, de 05/12/2007 - OFÍCIO Nº 3071/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 4/12/2007 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DIAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

(05/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 188003/2007

(05/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 177205/2007

(05/12/2007) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - FL. 14048 DO VOLUME 64

(05/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 197699/2007

(05/12/2007) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VOLUME 64

(04/12/2007) PETICAO - numero: 196951/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 11:37:53

(04/12/2007) PETICAO - numero: 196647/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:48

(04/12/2007) PETICAO - numero: 196646/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 11:37:53

(04/12/2007) PETICAO - numero: 197257/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/12/2007 14:28:09

(04/12/2007) PETICAO - numero: 197255/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 11:37:53

(04/12/2007) PETICAO - numero: 197254/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 11:37:53

(04/12/2007) PETICAO - numero: 197253/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 11:37:53

(04/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 779286/2007; origem: 04/12/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/12/2007) PETICAO - 196647/2007, de 04/12/2007 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER SENHA PARA ACOMPANHAMENTO DIGITAL.

(04/12/2007) PETICAO - 196646/2007, de 04/12/2007 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(04/12/2007) PETICAO - 196951/2007, de 04/12/2007 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA DETERMINADA A DESIGNAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS DE FORMA A PERMITIR O COMPARECIMENTO DAS PARTES ENVOLVIDAS.

(04/12/2007) PETICAO - 197253/2007, de 04/12/2007 - PARECER Nº 3563 - PGR - MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO Nº 193110/2007.

(04/12/2007) PETICAO - 197254/2007, de 04/12/2007 - PARECER Nº 3566 - PGR - REQUER INDEFERIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR EMERSON ELOY PALMIERI.

(04/12/2007) PETICAO - 197255/2007, de 04/12/2007 - PARECER Nº 3567 - PGR - REQUER INDEFERIMENTO DE AGRAVOS REGIMENTAIS.

(04/12/2007) PETICAO - 197257/2007, de 04/12/2007 - PARECER Nº 3565 - PGR - DEVOLVE PETIÇÃO Nº 113068/2007 E REQUER SUA JUNTADA AOS AUTOS COMO APENSO.

(04/12/2007) INTIMACAO DO MPF - Ref. ao despacho publicado no DJ de 30/11/2007.

(03/12/2007) ARQUIVADA A PETICAO - Nº 189960/2007, NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/11/2007) PETICAO - numero: 194816/2007; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/12/2007 17:24:17

(30/11/2007) PUBLICACAO DJE - DESPACHO DO DIA 26/11/2007

(30/11/2007) PETICAO - 194816/2007, de 30/11/2007 - ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(30/11/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 7418/R, à Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 189926/2007

(29/11/2007) PETICAO - numero: 193989/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 11:37:53

(29/11/2007) PETICAO - numero: 193987/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/12/2007 13:50:46

(29/11/2007) PETICAO - numero: 193988/2007; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/12/2007 17:24:05

(29/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14191/2007; origem: 29/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/11/2007) PETICAO - 193987/2007, de 29/11/2007 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES E FAZ REQUERIMENTOS.

(29/11/2007) PETICAO - 193988/2007, de 29/11/2007 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(29/11/2007) PETICAO - 193989/2007, de 29/11/2007 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - PRESTA INFORMAÇÕES E FAZ REQUERIMENTOS.

(29/11/2007) DESPACHO - EM 28/11/07, REF. AS PETIÇÕES NºS 192931, 193098 E 193110/2007: ...EM FACE DA COINCIDÊNCIA DA MATÉRIA ABORDADA NAS PETIÇÕES EM REFERÊNCIA E O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, INTIME-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE TAMBÉM SE MANIFESTE SOBRE AS PETIÇÕES Nº 192931, 193098 E 193110, COM URGÊNCIA. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PGR, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR CONSTANTE DA PETIÇÃO Nº 192931.

(29/11/2007) VISTA A PGR - DAS PETIÇÕES NºS 192931, 193098 E 193110/2007.

(29/11/2007) DESPACHO - EM 28/11/07, REF. A PETIÇÃO Nº 189926/2007: JUNTE-SE. (...), E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO CUJA COMPETÊNCIA PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU EM QUESTÃO JÁ FOI FIRMADA. CUMPRA-SE.

(29/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 189926/2007.

(29/11/2007) DESPACHO - EM 28/11/07, REF. AS PETIÇÕES NºS 190000 E 192276/2007: ...JUNTEM-SE AS PETIÇÕES EM REFERÊNCIA. INTIME-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE SE MANIFESTE, COM URGÊNCIA, SOBRE O TEOR DO AGRAVO REGIMENTAL E DA PETIÇÃO Nº 192276/2007.

(29/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 192276/2007.

(29/11/2007) VISTA A PGR - VOLUMES 53 A 64

(28/11/2007) PETICAO - numero: 193833/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 11:37:53

(28/11/2007) PETICAO - 193833/2007, de 28/11/2007 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIOS PERANTE ESTA CORTE.

(27/11/2007) PETICAO - numero: 193110/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 11:37:53

(27/11/2007) PETICAO - numero: 193098/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 11:37:53

(27/11/2007) PETICAO - numero: 193111/2007; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/12/2007 17:24:17

(27/11/2007) PETICAO - numero: 192931/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2007 11:37:53

(27/11/2007) PETICAO - numero: 192276/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 28/11/2007 17:01:40

(27/11/2007) PETICAO - 192276/2007, de 27/11/2007 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(27/11/2007) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 185183/2007, 186908/2007, 186983/2007, 187543/2007, 187593/2007, 187607/2007, 187691/2007 E 188779/2007

(27/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 185527/2007

(27/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 185751/2007

(27/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 186772/2007

(27/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 187259/2007

(27/11/2007) PETICAO - 192931/2007, de 27/11/2007 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - PRESTA INFORMAÇÕES E REITERA PEDIDO DE LIMINAR.

(27/11/2007) PETICAO - 193098/2007, de 27/11/2007 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA DETERMINADO CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS PARA INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS.

(27/11/2007) PETICAO - 193110/2007, de 27/11/2007 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(27/11/2007) PETICAO - 193111/2007, de 27/11/2007 - ENIVALDO QUADRADO E OUTRO - REQUER CÓPIA DE REGISTROS TAQUIGRÁFICOS DAS SESSÕES PLENÁRIAS.

(27/11/2007) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 190000/2007 E A 191396/2007

(26/11/2007) PETICAO - numero: 191332/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/12/2007 13:50:46

(26/11/2007) PETICAO - numero: 191396/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/11/2007 16:23:15

(26/11/2007) DESPACHO - DE 23/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 154777/2007: JUNTE-SE

(26/11/2007) DESPACHO - DE 23/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 156697/2007:JUNTE-SE

(26/11/2007) DESPACHO - DE 23/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 180276/2007: JUNTE-SE

(26/11/2007) DESPACHO - DE 23/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 182816/2007: JUNTE-SE

(26/11/2007) DESPACHO - DE 23/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 186375/2007: JUNTE-SE. DEFIRO.

(26/11/2007) PETICAO - 191396/2007, de 26/11/2007 - EMERSON ELOY PALMIERI - AG.REG.NA AÇÃO PENAL.

(26/11/2007) PETICAO - 191332/2007, de 26/11/2007 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - FAZ REQUERIMENTOS.

(26/11/2007) DESPACHO - (...) DEFIRO A JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO PGR. À SECRETARIA , PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO PRESENTE DESPACHO...

(26/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 163618/2006

(26/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 6235/2007

(26/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 125812/2007

(26/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 186493/2007

(26/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 186495/2007

(26/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 189927/2007

(26/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 189928/2007

(26/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 189929/2007

(26/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 189930/2007

(26/11/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 189932/2007

(26/11/2007) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 12979-12982, APENSEI A ESTES AUTOS A PETIÇÃO Nº 186492/2007, FORMANDO O APENSO 142.

(26/11/2007) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPAHCO DE FLS. 12979-12982, APENSEI A ESTES AUTOS A PETIÇÃO Nº 189931/2007, FORMANDO O APENSO 143.

(23/11/2007) PETICAO - numero: 190771/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 23/11/2007 18:27:21

(23/11/2007) PETICAO - numero: 190204/2007; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/12/2007 17:24:17

(23/11/2007) PETICAO - 190204/2007, de 23/11/2007 - (VIA FAX) OF1.0013.004713-1/2007 DO JUIZ FEDERAL DA 13ª VARAFEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERMAMBUCO - INFORMA A DISTRIBUÇÃO DA CARTA DE ORDEM Nº 200783000205080 SENDO DESIGNADO DIA 27/11/2007, ÀS 9H30 PARA INTERROGATÓRIO.

(23/11/2007) PETICAO - 190771/2007, de 23/11/2007 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUER A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO E INDICA NOME PARA CONSTAR NAS PUBLICAÇÕES.

(22/11/2007) PETICAO - numero: 189960/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:01

(22/11/2007) PETICAO - numero: 189926/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 28/11/2007 17:01:40

(22/11/2007) PETICAO - numero: 190000/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/11/2007 19:34:13

(22/11/2007) PETICAO - numero: 189927/2007; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/11/2007 16:52:54

(22/11/2007) PETICAO - numero: 189928/2007; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/11/2007 16:52:54

(22/11/2007) PETICAO - numero: 189929/2007; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/11/2007 16:53:09

(22/11/2007) PETICAO - numero: 189930/2007; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/11/2007 16:52:54

(22/11/2007) PETICAO - numero: 189931/2007; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/11/2007 16:52:54

(22/11/2007) PETICAO - numero: 189932/2007; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/11/2007 16:52:54

(22/11/2007) PETICAO - numero: 189936/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/03/2008 17:04:02

(22/11/2007) PETICAO - 189932/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPMI DOS CORREIOS.

(22/11/2007) PETICAO - 189931/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE LAUDOS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E REMESSA DE CÓPIA DE LAUDO AO BACEN.

(22/11/2007) PETICAO - 189930/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE RELATÓRIO PARCIAL SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ELABORADO PELA CPMI DOS CORREIOS.

(22/11/2007) PETICAO - 189929/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - ENCAMINHA TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DE DEPOIMENTOS.

(22/11/2007) PETICAO - 189928/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE COMUNICAÇÃO FISCAL DE ILÍCITOS PENAIS.

(22/11/2007) PETICAO - 189926/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - FORMULA PROPOSTA NO QUE CONCERNE AO RÉU SÍLVIO JOSÉ PEREIRA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7418/R, EM 30/11/07, À JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(22/11/2007) PETICAO - 189927/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DEPOIMENTO PRESTADO POR JOSÉ OTAVIANO PEREIRA.

(22/11/2007) PETICAO - 189960/2007, de 22/11/2007 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER O FORNECIMENTODE SENHA PARA ACESSO AO PROCESSO DIGITALIZADO.

(22/11/2007) PETICAO - 189936/2007, de 22/11/2007 - FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO - REQUEREM ACESSO ÀS PEÇAS DO FEITO E PRESTA INFORMAÇÕES.

(22/11/2007) PETICAO - 190000/2007, de 22/11/2007 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.NA AÇÃO PENAL.

(21/11/2007) PETICAO - numero: 188779/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 21/11/2007 14:59:34

(21/11/2007) PETICAO - 188779/2007, de 21/11/2007 - JOÃO PAULO CUNHA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(21/11/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6861/SEJ, AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(20/11/2007) PETICAO - numero: 188003/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/12/2007 15:26:05

(20/11/2007) PETICAO - numero: 188002/2007; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:21

(20/11/2007) PETICAO - 188003/2007, de 20/11/2007 - OFÍCIO Nº 3251-PGR-AF, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM 10/10/2007 - REQUER SE AUTORIZE O COMPARTILHAMENTO DE PROVAS.

(20/11/2007) PETICAO - 188002/2007, de 20/11/2007 - OFÍCIO Nº 3342-PGR-AF, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM 10/10/2007 - REQUER REMESSA DE DOCUMENTOS.

(20/11/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7003/R

(20/11/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7004/R

(20/11/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7005/R

(20/11/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7006/R

(20/11/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7007/R

(20/11/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7008/R

(20/11/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7009/R

(20/11/2007) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7010/R

(19/11/2007) PETICAO - numero: 186772/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/11/2007 15:12:08

(19/11/2007) PETICAO - numero: 187259/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/11/2007 16:49:25

(19/11/2007) PETICAO - numero: 186908/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/11/2007 15:12:08

(19/11/2007) PETICAO - numero: 186983/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/11/2007 15:12:08

(19/11/2007) PETICAO - numero: 187607/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 20/11/2007 14:54:52

(19/11/2007) PETICAO - numero: 187593/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/11/2007 19:30:46

(19/11/2007) PETICAO - numero: 187691/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/11/2007 19:30:46

(19/11/2007) PETICAO - numero: 187543/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/11/2007 19:30:46

(19/11/2007) PETICAO - 186983/2007, de 19/11/2007 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(19/11/2007) PETICAO - 186908/2007, de 19/11/2007 - KÁTIA RABELLO E OUTRA - EMB.DECL.NO INQUÉRITO.

(19/11/2007) PETICAO - 186772/2007, de 19/11/2007 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - EMB.DECL.NO INQUÉRITO.

(19/11/2007) PETICAO - 187259/2007, de 19/11/2007 - (VIA FAX) KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.

(19/11/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7003/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

(19/11/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7004/R, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA.

(19/11/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7005/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

(19/11/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7006/R, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

(19/11/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7007/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA.

(19/11/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7008/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.

(19/11/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7009/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

(19/11/2007) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7010/R, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

(19/11/2007) PETICAO - 187543/2007, de 19/11/2007 - VALDEMAR COSTA NETO - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(19/11/2007) PETICAO - 187691/2007, de 19/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(19/11/2007) PETICAO - 187593/2007, de 19/11/2007 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(19/11/2007) PETICAO - 187607/2007, de 19/11/2007 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(19/11/2007) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, FOI COMUNICADO, AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADO, O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, MEDIANTE O OFÍCIO Nº 1502/P, CÓPIA À FL. 11.443.

(19/11/2007) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, PARA ACOMPANHAR AS CARTAS DE ORDEM, DETERMINADAS PELO DESPACHO PROFERIDO EM 9/11/2007, ENCAMINHEI CÓPIAS IMPRESSAS E EM MEIO ELETRÔNICO À SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO.

(19/11/2007) CERTIDAO - CERTIFICO QUE DEIXOU DE SER REMETIDA C. DE ORDEM À SEÇÃO JUDIC. DO EST. DO MATO GROSSO, EM VIRTUDE DE TER O RÉU PEDRO HENRY NETO, RESIDENTE NAQUELE ESTADO, SIDO ELEITO DEP. FEDERAL. DESSA FORMA, A C. DE ORDEM EXTRAÍDA FOI ENCAMINHADA À SEÇÃO JUD. DO DISTRITO FEDERAL, SEU ATUAL DOMICÍLIO.

(14/11/2007) PETICAO - numero: 186492/2007; localização: GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO, data recebimento: 26/06/2013 15:09:21

(14/11/2007) PETICAO - numero: 186495/2007; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/11/2007 16:52:54

(14/11/2007) PETICAO - numero: 186493/2007; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/11/2007 16:52:54

(14/11/2007) PETICAO - numero: 186375/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 23/11/2007 18:37:36

(14/11/2007) PETICAO - 186495/2007, de 14/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE DENÚNCIA.

(14/11/2007) PETICAO - 186494/2007, de 14/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DE MATERIAL DE AUDIOVISUAL Nº 1459/07-INC NO INQ Nº 2474.

(14/11/2007) PETICAO - 186493/2007, de 14/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE LAUDO DE EXAME CONTÁBIL E DEMAIS DOCUMENTOS, BEM COMO REMESSA DE CÓPIA DE LAUDO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

(14/11/2007) PETICAO - 186492/2007, de 14/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER FORMAÇÃO DE NOVO APENSO.

(14/11/2007) PETICAO - 186375/2007, de 14/11/2007 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA CONSTAR NAS PUBLICAÇÕES.

(13/11/2007) PETICAO - numero: 185529/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/11/2007 18:56:16

(13/11/2007) PETICAO - numero: 185751/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/11/2007 18:57:02

(13/11/2007) PETICAO - numero: 185183/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/11/2007 14:02:39

(13/11/2007) PETICAO - numero: 185527/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/11/2007 18:16:49

(13/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8957/2007; origem: 13/11/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 13/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/11/2007) PETICAO - 185529/2007, de 13/11/2007 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(13/11/2007) PETICAO - 185183/2007, de 13/11/2007 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(13/11/2007) PETICAO - 185527/2007, de 13/11/2007 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(13/11/2007) PETICAO - 185751/2007, de 13/11/2007 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.

(12/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6364/2007; origem: 12/11/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/11/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(12/11/2007) PROTOCOLADO

(12/11/2007) AUTUADO

(12/11/2007) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. JOAQUIM BARBOSA

Processo 0007214-12.2007.1.00.0000

Publique-se