(03/05/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
(23/02/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
(15/02/2022) AR POSITIVO JUNTADO
(14/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCS.22.70013568-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2022 16:54
(14/02/2022) MANIFESTACAO DO MP
(11/02/2022) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
(11/02/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.
(11/02/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
(25/12/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
(22/12/2021) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA
(22/12/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
(17/12/2021) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - TRE - Comunicação de Decisão - Cível - Interior - Com. CG 686-2014
(02/12/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2021/012929-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/01/2022 Local: Oficial de justiça - Maércio Luiz Vieira De Castro
(15/09/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
(29/08/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
(16/08/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0893/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1639/1640
(13/08/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0893/2021 Teor do ato: Vistos. Réus: A) PAULO NUMES PINHEIRO (CPF 077.484.775-15) notificado (fls. 1274) e apresentou manifestação a fls. 1242/1272. B) NILSON BONOME (CPF 124.160.928-47), notificações negativas a fls. 1186, 1310, 1311, 1314, 1372 e 1374. C) IVONE BRAIDO VOTARELLI (CPF 812.322.418-49) notificada a fls. 1313 e apresentou manifestação a fls. 1321/1359. D) EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA (CNJP 01.054.258/0001-33), notificações negativas a fls. 1185, 1371, 1373, 1390 e aguarda a devolução do mandado (fls. 1386/1387). Fls. 1378: 1) Aguarde-se a devolução do mandado de notificação de fls. 1386/1387 da ré Edacom e, em sendo a negativa a diligência, fica desde já determinada a tentativa de notificação nos endereços localizados à Rua José Alves Pimentel Filho, 98, César de Souza e Rua Itamaré, 531, Eco Park (na pessoa do sócio Marcos Wesley de Amorim Ribeiro), em Mogi das Cruzes-SP, mediante carta precatória. 2) quanto ao réu Nilson Bonome (CPF 124.160.928-47), excepcionalmente, expeçam-se ofícios às Zonas Eleitorais de SCS (166 e 269), para que forneçam a este juízo eventuais endereços lá cadastrados do eleitor em questão; com as respostas, havendo endereços não diligenciados aos autos, expeça-se o necessário. Deixo de deferir a pesquisa pelo sistema Siel por se encontrar este indisponível em razão de manutenção técnica por tempo indeterminado. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB 216852/SP), Marceli Carla Munari Braga de Souza (OAB 305056/SP), Flavia Del Cid (OAB 326198/SP), Paulo Ricardo Finoteli Barbosa (OAB 352792/SP)
(01/08/2021) DECISAO - Vistos. Réus: A) PAULO NUMES PINHEIRO (CPF 077.484.775-15) notificado (fls. 1274) e apresentou manifestação a fls. 1242/1272. B) NILSON BONOME (CPF 124.160.928-47), notificações negativas a fls. 1186, 1310, 1311, 1314, 1372 e 1374. C) IVONE BRAIDO VOTARELLI (CPF 812.322.418-49) notificada a fls. 1313 e apresentou manifestação a fls. 1321/1359. D) EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA (CNJP 01.054.258/0001-33), notificações negativas a fls. 1185, 1371, 1373, 1390 e aguarda a devolução do mandado (fls. 1386/1387). Fls. 1378: 1) Aguarde-se a devolução do mandado de notificação de fls. 1386/1387 da ré Edacom e, em sendo a negativa a diligência, fica desde já determinada a tentativa de notificação nos endereços localizados à Rua José Alves Pimentel Filho, 98, César de Souza e Rua Itamaré, 531, Eco Park (na pessoa do sócio Marcos Wesley de Amorim Ribeiro), em Mogi das Cruzes-SP, mediante carta precatória. 2) quanto ao réu Nilson Bonome (CPF 124.160.928-47), excepcionalmente, expeçam-se ofícios às Zonas Eleitorais de SCS (166 e 269), para que forneçam a este juízo eventuais endereços lá cadastrados do eleitor em questão; com as respostas, havendo endereços não diligenciados aos autos, expeça-se o necessário. Deixo de deferir a pesquisa pelo sistema Siel por se encontrar este indisponível em razão de manutenção técnica por tempo indeterminado. Ciência ao MP. Int.
(09/06/2021) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
(12/05/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2021/003652-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/06/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Cecília Takigawa
(12/05/2021) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2021/003653-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maércio Luiz Vieira De Castro
(10/11/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
(06/11/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCS.20.70107197-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2020 08:08
(06/11/2020) MANIFESTACAO DO MP
(02/11/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
(22/10/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
(22/10/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.
(22/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
(15/10/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
(19/08/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2020/007120-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2020 Local: Oficial de justiça - Roberlei De Souza Lourenço
(19/08/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2020/007121-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2020 Local: Oficial de justiça - ELENIR TERESINHA MARIANI CARA
(08/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
(24/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCS.20.70032084-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2020 00:31
(24/04/2020) MANIFESTACAO DO MP
(16/04/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
(16/04/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
(15/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1828/1833
(14/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0153/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1317: Indefiro a notificação por hora certa pois, inaplicável o artigo 252 do Código de Processo Civil, tendo em vista caber ao oficial de justiça descrever em sua certidão os motivos que o levaram à suspeita de ocultação do requerido, o que, efetivamente, não ocorreu. Quanto à empresa Edacom, indefiro o pedido de notificação na pessoa de seu procurador, uma vez que o instrumento de mandato de fls. 1318/1319, perdeu sua validade em março de 2017. Int. Advogados(s): Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB 216852/SP), Marceli Carla Munari Braga de Souza (OAB 305056/SP), Flavia Del Cid (OAB 326198/SP), Paulo Ricardo Finoteli Barbosa (OAB 352792/SP)
(10/03/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO
(10/03/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1317: Indefiro a notificação por hora certa pois, inaplicável o artigo 252 do Código de Processo Civil, tendo em vista caber ao oficial de justiça descrever em sua certidão os motivos que o levaram à suspeita de ocultação do requerido, o que, efetivamente, não ocorreu. Quanto à empresa Edacom, indefiro o pedido de notificação na pessoa de seu procurador, uma vez que o instrumento de mandato de fls. 1318/1319, perdeu sua validade em março de 2017. Int.
(13/02/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
(12/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCS.20.70012290-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 16:04
(12/02/2020) PETICOES DIVERSAS
(07/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCS.20.70010609-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2020 17:30
(07/02/2020) MANIFESTACAO DO MP
(05/02/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
(05/02/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.
(05/02/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
(22/01/2020) MANDADO JUNTADO
(22/01/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
(21/01/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARCIALMENTE - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
(21/01/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
(08/01/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2019/015291-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2020 Local: Oficial de justiça - Sandra Regina Piológo Silva
(08/01/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2019/015292-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2020 Local: Oficial de justiça - ELENIR TERESINHA MARIANI CARA
(08/01/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2019/015293-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/01/2020 Local: Oficial de justiça - EDILENA MORENO VACCARI
(15/10/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCS.19.70101272-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 17:53
(15/10/2019) PETICOES DIVERSAS
(10/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0517/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1531/1549
(09/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0517/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1280: Procedam-se às pesquisas de endereço dos réus Edacom, Nilson e Ivone por meio dos sistemas InfoJud e Bacenjud. Após, tornem ao MP para indicação de endereço a ser diligenciado; indicados, expeça-se mandado/precatória de citação e intimação dos réus. Int. Advogados(s): Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB 216852/SP), Marceli Carla Munari Braga de Souza (OAB 305056/SP)
(09/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0517/2019 Teor do ato: Regularize a parte requerida PAULO NUNES PINHEIRO a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o instrumento de procuração. Advogados(s): Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB 216852/SP), Marceli Carla Munari Braga de Souza (OAB 305056/SP)
(18/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Regularize a parte requerida PAULO NUNES PINHEIRO a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o instrumento de procuração.
(16/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
(13/09/2019) DOCUMENTO JUNTADO
(13/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.
(13/09/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
(13/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCS.19.70088600-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2019 19:06
(13/09/2019) MANIFESTACAO DO MP
(11/09/2019) DECISAO - Vistos. Fls. 1280: Procedam-se às pesquisas de endereço dos réus Edacom, Nilson e Ivone por meio dos sistemas InfoJud e Bacenjud. Após, tornem ao MP para indicação de endereço a ser diligenciado; indicados, expeça-se mandado/precatória de citação e intimação dos réus. Int.
(30/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCS.19.70083011-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/08/2019 17:33
(30/08/2019) MANIFESTACAO DO MP
(20/08/2019) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA
(20/08/2019) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível
(20/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.
(20/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
(05/08/2019) MANDADO JUNTADO
(05/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
(01/08/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCS.19.70071348-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 20:58
(01/08/2019) PETICOES DIVERSAS
(29/07/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO
(23/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCS.19.70067433-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2019 16:16
(23/07/2019) MANIFESTACAO DO MP
(05/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WSCS.19.70050536-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 09:16
(05/06/2019) PETICOES DIVERSAS
(31/05/2019) MANDADO JUNTADO
(31/05/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
(31/05/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
(24/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
(24/05/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2019/006852-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2019 Local: Oficial de justiça - Cacilda Fernando De O. Rocha Cunha
(24/05/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2019/006853-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2019 Local: Oficial de justiça - ANDRÉ JOAQUIM MASSAGLI LOPES
(24/05/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2019/006854-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2019 Local: Oficial de justiça - EDILENA MORENO VACCARI
(24/05/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2019/006855-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2019 Local: Oficial de justiça - EDILENA MORENO VACCARI
(24/05/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 565.2019/006858-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2019 Local: Oficial de justiça - MARI LUCIA SIGUEKO OGURA
(14/03/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ciência ao Ministério Público da r. Decisão de fls. 116
(14/03/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
(16/01/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO
(16/01/2019) DECISAO - Vistos. A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária, conforme dispõe o art. 18 da Lei 7.347/85 cc. o art. 6.º da lei 11.608/03. Desse modo, notifique(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer por escrito, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17, § 7.º da Lei 8.429/92. Sem prejuízo, intime-se a pessoa jurídica de direito público interessada para que, querendo, integre o polo ativo nos termos do art. 17, § 3.º, do mesmo Codex. Ciência ao MP. Intime-se.
(09/01/2019) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR