(17/12/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

(17/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261

(09/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261

(06/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

(06/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 262

(30/11/2021) RETIFICADO - Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 263 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

(29/11/2021) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 250

(29/11/2021) DESPACHO - Despacho

(29/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 259(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (268 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2021 00:00:00 Data final: 16/12/2021 23:59:59

(29/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 259(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (268 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2021 00:00:00 Data final: 16/12/2021 23:59:59

(29/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 259(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (266 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2021 00:00:00 Data final: 14/12/2021 23:59:59

(29/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(29/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(05/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249

(30/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250

(27/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

(27/10/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 251

(24/10/2021) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/10/2021 Número de referência: 865174

(20/10/2021) RECEBIDO - Recebido o recurso de Apelação

(20/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 246(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (256 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 04/11/2021 23:59:59

(20/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 246(RÉU - JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (256 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 04/11/2021 23:59:59

(20/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 246(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (256 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 04/11/2021 23:59:59

(20/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 246(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (263 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00 Data final: 17/12/2021 23:59:59

(20/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - ContrarrazõesRefer. ao Evento 246(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (254 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/10/2021 00:00:00 Data final: 15/12/2021 23:59:59

(20/10/2021) GUIAS - GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS

(18/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(15/10/2021) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 229

(09/10/2021) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 08/10/2021 Número de referência: 860814

(09/10/2021) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 08/10/2021 Número de referência: 860816

(07/10/2021) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. aos Eventos: 230 e 228

(07/10/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (ES006381 - FELIPE OSORIO DOS SANTOS para ES012031 - ALINE DUTRA DE FARIA)

(23/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230

(21/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

(21/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 232

(15/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

(15/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 231

(13/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 227(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (238 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/09/2021 00:00:00 Data final: 15/10/2021 23:59:59

(13/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 227(RÉU - JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (243 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/09/2021 00:00:00 Data final: 15/10/2021 23:59:59

(13/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 227(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (238 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/09/2021 00:00:00 Data final: 15/10/2021 23:59:59

(13/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 227(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (234 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2021 00:00:00 Data final: 28/10/2021 23:59:59

(13/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 227(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (236 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 22/09/2021 00:00:00 Data final: 05/11/2021 23:59:59

(13/09/2021) EMBARGOS - Embargos de Declaração Não-acolhidos - tipo P

(08/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(07/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

(16/08/2021) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 213 e 215

(15/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

(09/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

(09/08/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 217

(09/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

(09/08/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 216

(09/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

(05/08/2021) JULGADO - Julgado procedente o pedido - tipo A

(05/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 212(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (224 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2021 00:00:00 Data final: 31/08/2021 23:59:59

(05/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 212(RÉU - JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (225 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2021 00:00:00 Data final: 06/09/2021 23:59:59

(05/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 212(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (224 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2021 00:00:00 Data final: 06/09/2021 23:59:59

(05/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 212(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (220 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2021 00:00:00 Data final: 23/09/2021 23:59:59

(05/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 212(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (222 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2021 00:00:00 Data final: 23/09/2021 23:59:59

(29/06/2021) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(29/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 203

(28/06/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 202

(16/06/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 205

(10/06/2021) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 204

(09/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

(07/06/2021) INTIMADO - Intimado em SecretariaRefer. ao Evento 200(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (210 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59

(07/06/2021) INTIMADO - Intimado em SecretariaRefer. ao Evento 200(RÉU - JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (209 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59

(07/06/2021) INTIMADO - Intimado em SecretariaRefer. ao Evento 200(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (210 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 28/06/2021 23:59:59

(07/06/2021) INTIMADO - Intimado em SecretariaRefer. ao Evento 200(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (207 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 19/07/2021 23:59:59

(07/06/2021) INTIMADO - Intimado em SecretariaRefer. ao Evento 200(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (208 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 19/07/2021 23:59:59

(07/06/2021) AUDIENCIA - Audiência de Instrução realizada - Local 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES - 07/06/2021 13:30. Refer. Evento 183

(06/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

(28/05/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 186

(28/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

(28/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 188

(28/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

(28/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

(28/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

(28/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 187

(27/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(27/05/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (ES006381 - FELIPE OSORIO DOS SANTOS para ES030890 - REGIS QUIRINO SOBRINHO)

(27/05/2021) AUDIENCIA - Audiência de Instrução adiada - Local 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES - 07/06/2021 13:30. Refer. Evento 170

(27/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 183(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (198 - Juntada de certidão - encerrado prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59

(27/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 183(RÉU - JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (206 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00 Data final: 08/06/2021 23:59:59

(27/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 183(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (198 - Juntada de certidão - encerrado prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59

(27/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 183(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (193 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59

(27/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 183(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (197 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2021 00:00:00 Data final: 31/05/2021 23:59:59

(27/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167

(20/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 168, 171, 172, 173 e 175

(16/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 171, 172, 173 e 175

(11/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

(11/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 169

(08/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

(08/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 174

(06/04/2021) AUDIENCIA - Audiência de Instrução designada - Local 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES - 27/05/2021 14:00

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 170(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (181 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00 Data final: 19/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 170(RÉU - JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (181 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00 Data final: 19/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 170(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (181 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00 Data final: 19/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 170(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (177 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - AudiênciaRefer. ao Evento 170(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (181 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00 Data final: 19/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 164(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (182 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00 Data final: 26/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 164(RÉU - JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (181 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00 Data final: 19/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 164(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (182 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00 Data final: 26/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 164(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (181 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00 Data final: 19/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 164(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (179 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2021 00:00:00 Data final: 14/04/2021 23:59:59

(06/04/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(14/03/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(12/03/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 160

(10/02/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

(31/01/2021) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 158 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 31/01/2021 18:04:02)

(31/01/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 147(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (162 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/02/2021 00:00:00 Data final: 15/03/2021 23:59:59

(30/01/2021) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

(21/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 150

(21/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 148

(14/12/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

(09/12/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

(07/12/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(04/12/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 147(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (155 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 29/01/2021 23:59:59

(04/12/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 147(RÉU - JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (157 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 29/01/2021 23:59:59

(04/12/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 147(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (156 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00 Data final: 29/01/2021 23:59:59

(04/12/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 147(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (153 - Juntada de certidão - encerrado prazo)

(03/12/2020) DECISAO - Decisão interlocutória

(13/11/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(12/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 140

(12/11/2020) REPLICA - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 139

(27/10/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

(23/10/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

(17/10/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139 e 140

(07/10/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 138(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (145 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2020 00:00:00 Data final: 03/12/2020 23:59:59

(07/10/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(07/10/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 138(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (144 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2020 00:00:00 Data final: 03/12/2020 23:59:59

(07/10/2020) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 136

(17/09/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (137 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2020 00:00:00 Data final: 08/10/2020 23:59:59

(15/09/2020) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 133

(29/08/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

(26/08/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (135 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2020 00:00:00 Data final: 18/09/2020 23:59:59

(06/08/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127(RÉU - VICENTE DE PAULA ZANOTTI FALCAO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (134 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2020 00:00:00 Data final: 28/08/2020 23:59:59

(03/08/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

(31/07/2020) JUNTADO A - Juntado(a)

(03/06/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

(01/06/2020) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. aos Eventos: 83 e 101

(21/05/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - ESVITSECMA

(21/05/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Citação

(20/05/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(13/05/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

(07/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

(30/04/2020) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

(11/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

(03/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

(03/04/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 115

(02/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

(02/04/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 114

(01/04/2020) JUNTADO A - Juntado(a)

(01/04/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

(01/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 112(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (124 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 12/05/2020 23:59:59

(01/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 112(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (118 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 12/05/2020 23:59:59

(01/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 112(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (120 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 12/05/2020 23:59:59

(31/03/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(31/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

(31/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 105

(28/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

(28/03/2020) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 104

(27/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

(23/03/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(23/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 103(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (108 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 12/05/2020 23:59:59

(23/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 103(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (110 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 12/05/2020 23:59:59

(23/03/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(20/03/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90(RÉU - JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (128 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 01/06/2020 23:59:59

(19/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

(17/03/2020) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(15/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

(15/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 86

(12/03/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

(12/03/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

(12/03/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

(12/03/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

(10/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

(10/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 85

(09/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - ESVITSECMA

(09/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

(09/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 81(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (98 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2020 00:00:00 Data final: 24/03/2020 23:59:59

(09/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 81(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (129 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(09/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 81(RÉU - JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (128 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(09/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 81(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (129 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(09/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 81(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (92 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2020 00:00:00 Data final: 18/03/2020 23:59:59

(09/03/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(23/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(23/01/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

(23/01/2020) DEFESA - DEFESA PRÉVIA

(04/12/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36(RÉU - MARLON AMORIM NASCIMENTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (79 - Juntada de certidão - encerrado prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/12/2019 00:00:00 Data final: 24/01/2020 23:59:59

(29/11/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

(22/11/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 36

(20/11/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

(14/11/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

(14/11/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

(11/11/2019) DEFESA - DEFESA PRÉVIA - Refer. ao Evento: 61

(08/11/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 53

(07/11/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

(05/11/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 36

(30/10/2019) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

(29/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

(29/10/2019) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

(24/10/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (73 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2019 00:00:00 Data final: 19/11/2019 23:59:59

(23/10/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

(21/10/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38(RÉU - JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (70 - DEFESA PRÉVIA) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2019 00:00:00 Data final: 13/11/2019 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

(21/10/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 54

(21/10/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37(RÉU - VICENTE DE PAULA ZANOTTI FALCAO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (71 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2019 00:00:00 Data final: 13/11/2019 23:59:59

(20/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

(18/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

(18/10/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(17/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(17/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 52(RÉU - ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (69 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/10/2019 00:00:00 Data final: 07/11/2019 23:59:59

(17/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 52(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (60 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2019 00:00:00 Data final: 30/10/2019 23:59:59

(16/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

(16/10/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 42

(15/10/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

(15/10/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

(15/10/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

(15/10/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

(15/10/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

(10/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 41(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (50 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2019 00:00:00 Data final: 04/11/2019 23:59:59

(10/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 41(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (69 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2019 00:00:00 Data final: 07/11/2019 23:59:59

(08/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 24(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (31 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2019 00:00:00 Data final: 24/10/2019 23:59:59

(08/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 24(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (68 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2019 00:00:00 Data final: 06/11/2019 23:59:59

(16/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 15(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (20 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2019 00:00:00 Data final: 08/10/2019 23:59:59

(12/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 8(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (23 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2019 00:00:00 Data final: 08/10/2019 23:59:59

(15/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 3(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (6 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL) Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2019 00:00:00 Data final: 08/10/2019 23:59:59

(10/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(10/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 41(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(10/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 41(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(10/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(10/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - ESVITSECMA

(10/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

(09/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(09/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

(09/10/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 28

(08/10/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(08/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 24(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (31 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2019 00:00:00 Data final: 24/10/2019 23:59:59

(08/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 24(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(07/10/2019) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU - JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE (ES025287 - MARCELA COSTA PISSINATTI)

(04/10/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(04/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(03/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10

(01/10/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(23/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(23/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

(23/09/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 16

(22/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

(18/09/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(16/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(16/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 15(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (20 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2019 00:00:00 Data final: 08/10/2019 23:59:59

(16/09/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(12/09/2019) JUNTADO A - Juntado(a)

(12/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 8(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (23 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2019 00:00:00 Data final: 08/10/2019 23:59:59

(12/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(12/09/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

(26/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(26/08/2019) PETICAO - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - Refer. ao Evento: 4

(25/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

(15/08/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 3(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (6 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL) Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2019 00:00:00 Data final: 08/10/2019 23:59:59

(15/08/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(24/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(24/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (ESVIT05S)