1. Introdução

Agradecemos por utilizar o Publique-se Esperamos que sua experiência tenha sido positiva. Neste documento você terá acesso a informações gerais sobre a interação dos(as) usuários(as) com nossa plataforma e sua utilização.

Solicitamos que você leia atentamente nosso Termo de Uso e conheça nossa Política de Privacidade, tendo em vista que algumas dessas atividades implicam no tratamento dos seus dados pessoais.

2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade

Para a utilização adequada da plataforma é necessário que você se informe a respeito das regras que compõem este documento, ao utilizar o Publique-se você aceita integralmente este Termo e compromete-se a observar as regras aqui indicadas.

Você será informado(a) por e-mail, ou por meio do próprio site, a respeito das alterações realizadas em nossas políticas, incluindo nosso Termo de Uso, mas será sua responsabilidade tomar ciência das atualizações ou alterações informadas antes de iniciar qualquer navegação no site.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, você deverá, imediatamente, abster-se de utilizar a plataforma. Se for de seu interesse, entre em contato conosco para apresentar as suas ressalvas.

Este Termo se aplica a todas as marcas, produtos e serviços que eventualmente resultem do Publique-se, ainda que possuam políticas de privacidade separadas.

3. Sobre a plataforma

O Publique-se é um mecanismo de busca que indexa milhares de processos judiciais e suas movimentações nos quais há políticos envolvidos como partes. Ao facilitar o acesso a provas, relatórios, comprovantes e documentos anexados a esses processos, nosso objetivo é ajudar repórteres em investigações jornalísticas sobre candidatos a cargos públicos.

As informações disponibilizadas pelo Publique-se são públicas por essência, nós não produzimos, editamos, modificamos, alteramos ou mantemos qualquer tipo de ingerência editorial ou de curadoria sobre o conteúdo retirado dos sites dos tribunais. Nossa base de documentos é atualizada semanalmente com base nos bancos de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também serão atualizados processos dos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Usuário é o único responsável pela conferência das informações junto aos órgãos oficiais competentes para dirimir dúvidas ou divergências. Para mais informações, recomendamos a leitura de nossas orientações sobre boas práticas ao usar os dados da plataforma.

4. Desenvolvimento do projeto

O Publique-se é fruto de um esforço conjunto de diversas pessoas e organizações, os detalhes a respeito de cada um(a) dos(as) envolvidos(as) podem ser encontrados em nosso site, na página “Quem Somos”.

A etapa atual do projeto foi idealizada pela Abraji e pela Transparência Internacional – Brasil, também contamos com o apoio da empresa de inteligência jurídica Digesto, responsável por disponibilizar aos usuários da plataforma as informações públicas decorrentes de decisões de tribunais de segunda instância.

5. Comunicação com o usuário

Para viabilizar o contato entre você e nossa equipe, será necessário que você forneça um endereço de e-mail válido, por meio do qual realizaremos todos os contatos necessários. Os dados coletados serão tratados em conformidade com as disposições da nossa Política de Privacidade.

6. Responsabilidades do Publique-se

Não prestamos, em hipótese alguma, qualquer tipo de assessoria, consultoria ou direção jurídica, nem qualquer atividade que se enquadre nas atividades elencadas no Art. 1º da Lei nº 8.906/1994, dessa forma, a informação de cunho jurídico disponível no site não deve ser entendida, em qualquer circunstância, como consultoria ou prestação de serviços advocatícios.

Nos responsabilizamos pelos defeitos ou vícios encontrados em nossa plataforma, desde que tenhamos lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do(a) usuário(a), informações incorretas ou incompletas fornecidas pelos sites onde os dados dos processos são coletados não serão de nossa responsabilidade.

Não nos responsabilizados pelo conteúdo, tampouco pelas políticas e práticas adotadas por nossos parceiros ou pelos portais por meio do qual obtemos as informações que alimentam nossa plataforma.

Nos eximimos de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos decorrentes da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os usuários da plataforma proporcionam a terceiros.

7. Responsabilidades do Usuário

O(A) usuário(a) da plataforma é responsável pela correta utilização do site, pela leitura e cumprimento das regras contidas neste documento e pela utilização responsável das informações obtidas por meio da plataforma, em conformidade com a lei.

8. Links externos

Nosso site pode conter links externos que irão te redirecionar para outras páginas da internet, sobre as quais não exercemos controle, por isso nos comprometemos a checar o funcionamento dos links, mas nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites.

9. Direitos autorais

Ao acessar o Publique-se você declara que irá respeitar todos os direitos autorais e de propriedade intelectual. Ressaltamos que seu acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site.

As decisões judiciais disponibilizadas na plataforma são consideradas de domínio público e por esse motivo podem ser livremente reproduzidas, dessa forma, você é livre para copiar, compartilhar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato, inclusive fazer combinações, adaptar e criar novas construções sobre o material disponibilizado dando o devido crédito à fonte original e indicando se foram feitas alterações como grifos, recortes e destaques.

As informações obtidas por meio da plataforma não poderão ser utilizadas para fins comerciais.

10. Alterações

Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, o site, termos e políticas disponibilizados, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

As alterações serão devidamente notificadas aos usuários por meio do site.

A utilização da plataforma, após realizadas modificações nos termos e demais políticas, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso você não concorde com as alterações, solicitamos gentilmente que você se abstenha da utilização e, se for de seu interesse, entre em contato conosco para apresentar as suas ressalvas.

11. Direito aplicável e foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito, desde já, o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Serviço de Atendimento ao Usuário

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, por favor nos contate por meio do Fale Conosco (https://www.publique-se.org.br/fale-conosco).

Este documento foi atualizado pela última vez em 10/09/2020.